Diário: 05/09/2019

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Vereadores pedem melhorias para o 6º BPM em Caicó

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Depois da agenda administrativa com a governadora Fátima Bezerra, nesta quinta-feira (05), a comissão formada pela presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, e os vereadores Pastor Erinaldo Lino e Zé Filho visitaram a secretaria estadual de Segurança Pública e da Defesa Social.

A pauta na SESED incluiu a entrega de um ofício, no qual os parlamentes solicitam melhorias para o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) do 6º BPM.  “O pedido é fruto de uma visita que nós realizamos àquela unidade militar, durante o mês de agosto, e tem o propósito de otimizar a segurança pública na cidade de Caicó”, destacou Rosângela.

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Governadora garante à presidente da Câmara e vereadores reparo no acesso ao Hospital Regional

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A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, e uma comitiva formada pelos vereadores Pastor Erinaldo Lino e Zé Filho tiveram audiência com a governadora do estado, Fátima Bezerra, nesta quinta-feira (05).

O encontro aconteceu durante a solenidade de apresentação do plano para recuperação da malha viária estadual. O objetivo é recuperar e sinalizar as principias rodovias do estado até o final do ano.

“Para Caicó, nós conseguimos a obra que liga o trecho de asfalto entre o bairro Barra Nova e Hospital Regional do Seridó, na zona Oeste da cidade. A governadora firmou esse compromisso com os vereadores da sua base de apoio no município”, disse a presidente.

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Diretoria do ABC mantém confiança na permanência

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ABCO teor das denúncias apresentadas pelo Procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Felipe Bevilacqua, que decidiu enquadrar o Treze-PB, mas desqualificando o artigo 214 do CBJD, no qual o ABC baseou sua acusação na notícia de infração comunicada ao Tribunal, segundo o vice-presidente jurídico do clube potiguar, José Wilson, tem pouco efeito prático neste momento da ação.

O defensor abecedista salienta que o relator escolhido para o caso irá avaliar todo o processo e definir os artigos infringidos pelos paraibanos ao utilizar o treinador Celso Teixeira de forma irregular na partida diante do Confiança. A Procuradoria enquadrou o Treze por descumprir o artigo 49 do Regulamento Geral das Competições da CBF (RGC) e por descumprir decisão da Justiça Desportiva, através dos artigos 191 e 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), cujas punições se baseiam apenas em multas e não na perda de pontos.

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Homem faz duas mulheres reféns dentro de casa na Zona Norte de Natal

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Um homem fez duas mulheres reféns dentro de uma casa na Zona Norte de Natal. A Polícia Militar foi acionada para a ocorrência na tarde desta quinta-feira (5). Os policiais invadiram o cômodo em que estavam os três e conseguiram retirar as vítimas do imóvel, que fica na Travessa Itambé, bairro Igapó. As duas mulheres ficaram feridas. Uma foi socorrida ao hospital e a outra está sendo atendida em uma UTI móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

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Senado aguarda posição do governo para avançar com reforma tributária

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plenario-do-senadoA presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse nesta quinta-feira (5) que só depende do governo o avanço da reforma tributária na Casa. Em conversa com jornalistas, a senadora lembrou que o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), realiza nesta tarde a quinta e última audiência pública sobre o tema na CCJ e disse que, junto com a reforma da Previdência, a matéria é prioridade no colegiado.

“Se o governo apresentar suas sugestões para incorporar ao relatório [do senador Roberto Rocha] até a semana que vem, nós temos condições de colocar na pauta [da CCJ] do dia 18 [de setembro] a leitura do relatório e votação [no] dia 25, adiantou Simone Tebet.

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Inmet emite alerta de baixa umidade para o RN

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alerta-baixa-umidade-rn-inmet-648x400O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quinta-feira (5) um alerta de “perigo potencial” por causa da baixa umidade em pelo menos 48 municípios do Oeste Potiguar e também da Central Potiguar. O aviso tem validade para o período que começou às 12 horas e segue até as 18 horas, segundo a instituição.

Para reduzir os impactos da baixa umidade, o Inmet recomenda que as pessoas bebam bastante líquido, evitem desgaste físico e também exposição ao sol. Em Mossoró, uma das cidades dentro do alerta, de acordo com o próprio Inmet, a umidade mínima prevista para esta quinta-feira é de 25%. Além do RN, o alerta atinge áreas de Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.

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Byte Seridó Júnior faz seleção para cargos de consultor de projetos

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CERES DA UFRNA Empresa Júnior do curso de Bacharelado em Sistemas de Informação do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), no Campus Caicó, a Byte Seridó Júnior, está selecionando alunos para os cargos de consultor de projetos, com atuação nos períodos letivos de 2019.2 a 2020.2. O projeto oferece 13 vagas, distribuídas em diferentes cargos.

Os interessados devem se inscrever, preenchendo o formulário por meio deste link, até o dia 10 de setembro. O aluno deve anexar o currículo ou Linkedin atualizado e seu histórico emitido pelo SIGAA.

O processo seletivo está sendo acompanhado pela comissão de seleção composta pelo Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Projetos e o presidente da Byte Seridó.  A seleção conta com análise de currículo e entrevistas, que serão realizadas nos dia 12 de setembro, em horário definido depois do deferimento das inscrições.

Estão sendo ofertadas cinco vagas para o projeto de Elaboração de um plano de Marketing digital; sete vagas para Desenvolvedor Front-end (Web); e uma vaga para Desenvolvedor Back-end (Django), todas para o projeto do Hemocentro, em Caicó.

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Petrobras aumenta preço do diesel e da gasolina nas refinarias

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DEPUTADOS DA CPI DA PETROBRAS FAZEM VISITA TÉCNICA À SEDEA Petrobras elevou nesta quinta-feira (5) o preço médio da gasolina em suas refinarias em 0,0223 real por litro e o do diesel em 0,0525 real por litro, informou a estatal em seu site. A informação confirma matéria publicada na véspera pela Reuters, com informações da consultoria INTL FCStone, que teve acesso aos dados após a petroleira ter informado os reajustes às distribuidoras por meio de canal com clientes.

Em nota, a FCStone informou na quarta-feira que, de acordo com seus cálculos, a empresa manteve a margem média do diesel com a qual vem trabalhando desde o começo do ano, além de aumentar a margem na gasolina. “Como (na quarta-feira) a alta foi muito forte no mercado internacional, a janela para importação de diesel contra mercado spot ainda está fechada e a gasolina próxima a neutralidade”, disse a consultoria à Reuters.

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Vírus da zika pode causar complicações neurológicas em adultos, diz estudo

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3a70d73d-2f25-44f5-8bed-7771f93ff4ac-large16x9_ZikaVirusUm estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicado nesta quinta-feira (5) na Nature Communication – um dos principais veículos de divulgação científica do mundo – indica que o vírus da zika é capaz de infectar tecidos cerebrais adultos.

Antes, acreditava-se que a doença afetava somente as chamadas células progenitoras ou neurônios ainda imaturos, como ocorre no cérebro dos fetos. A doença é transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti.

A descoberta dos cientistas brasileiros esclarece casos de complicações neurológicas em adultos infectados durante o surto da doença, em 2015. Em algumas situações, o vírus gerava desde confusão mental até dificuldade motora.

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Pesquisa Datafolha aponta que Moro tem aprovação de 54%, superando em 25 pontos a de Bolsonaro

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roda vida sergio moroPesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (5) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra os índices de aprovação de ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro. Pelo levantamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, continua com a aprovação (soma dos entrevistados que o avaliam como “ótimo” ou “bom”) maior que a de Bolsonaro.

O instituto indica que Moro é conhecido por 94% dos entrevistados, a taxa mais alta entre os ministros. Dentre os que afirmam conhecê-lo, Moro foi avaliado como ótimo ou bom por 54%, como regular por 24%, e como ruim ou péssimo por 20%; 2% não responderam.

A pesquisa foi feita nos dias 29 e 30 de agosto e, no dia 2, o jornal já havia divulgado a avaliação de Bolsonaro: 29% consideram o governo do presidente ótimo ou bom, 30%, regular, e 38%, ruim ou péssimo; 2% não responderam.

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Brinquedos fabricados em casa podem ajudar o desenvolvimento de crianças com microcefalia

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thumbnail_050919_OficinaCaixaeBacia_siteProfissionais de saúde da atenção básica e mães de crianças com suspeita ou confirmação de Síndrome Congênita pelo Vírus Zika e outras síndromes causadas por STORCH estão aprendendo formas simples e eficazes de melhorar o desenvolvimento das crianças. O nome já sugere o objetivo da ação: “Oficina Caixa e Bacia”.

O objetivo é ensinar profissionais e familiares a construir brinquedos e objetos que possam estimular a coordenação motora, sensorial e a linguagem das crianças. Vale usar caixa de papelão, bacias, tecidos, cordões, enfim, materiais simples e acessíveis muitas vezes encontrados em casa. Tudo deve ser feito de acordo com as necessidades e gostos de cada criança.

No Rio Grande do Norte a primeira “Oficina Caixa e Bacia” foi realizada em 2018, e para 2019 estão programadas em Mossoró, dia 10 de setembro, e Parnamirim, dia 11. Os municípios foram selecionados por terem número considerável de casos registrados de microcefalia.

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MPRN recomenda que Prefeitura de Jardim do Seridó não realize capeamento asfáltico no Centro Histórico

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O prefeito de Jardim do Seridó, município distante 247km de Natal, deve se abster de realizar qualquer contrato para a realização do capeamento asfáltico do Centro Histórico da cidade, bem como dar início a qualquer obra que modifique o entorno dos prédios históricos. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5).

 A região conta com imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico Estadual, denominado “Sobrado Padre Justino”, além de outros prédios de valor histórico para o Município de Jardim do Seridó, como a Escola Estadual Antônio de Azevedo e a Matriz de Nossa Senhora da Conceição. De acordo com o Município, uma das justificativas para o capeamento asfáltico e sinalização viária seria proporcionar um local mais propício para o tráfego de veículos, como também para realização de eventos.

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PRF prende suspeitos com carro roubado, armas e bananas de dinamite

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prfDois homens foram presos na noite desta quarta-feira (4) quando transitavam com um carro roubado pela BR-304, na Grande Natal. A prisão foi feita por policiais rodoviários federais quando o veículo parou no posto de fiscalização de Macaíba, na Grande Natal. Dentro do automóvel os policiais encontraram duas pistolas e três bananas de dinamite.

Além das armas e dos explosivos, ainda de acordo com a PRF, também foram apreendidos um colete à prova de balas roubado de uma empresa de segurança, balaclavas, carregadores municiados, um detonador e ferramentas que comumente são usadas em arrombamentos de caixas eletrônicos.

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Ladrões invadem ótica pelo teto e roubam produtos avaliados em R$ 15 mil

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Ladrões invadiram pelo teto e roubaram produtos de uma ótica na madrugada desta quinta-feira (5) no Centro de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo uma das sócias do estabelecimento, que preferiu não se identificar, o material levado está avaliado em cerca de R$ 15 mil.

A ação dos criminosos foi percebida assim que os vendedores chegaram para trabalhar nesta manhã. Ao olharem para cima, eles também repararam um buraco no teto, que foi usado pelos bandidos – a porta de vidro da frente estava intacta.

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Após fugir de abordagem, suspeito reage e morre ao trocar tiros com PMs

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Um homem ainda não identificado morreu ao trocar tiros com policiais militares na tarde desta quinta-feira (5) no bairro Golandim, na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Uma pistola calibre ponto 40 foi aprendida.

Segundo a assessoria de comunicação da PM, o confronto aconteceu durante uma abordagem, momento em que o homem tentou escapar e atirou contra os policiais. Houve o revide e ele foi atingido e socorrido, mas não resistiu.

“Nossa guarnição estava em um patrulhamento de rotina, quando se deparou com um grupo de seis homens em atitude suspeita. Quando os policiais foram fazer a abordagem, eles saíram correndo. Os policiais foram atrás, até que um deles sacou a arma e começou a atirar. Houve o revide e ele acabou atingido, sendo logo socorrido ao hospital. Mas, infelizmente, não resistiu”, ressaltou o tenente-coronel Eduardo Franco.

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Governo do RN diz que vai investir R$ 13 milhões na recuperação de estradas

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estradas RNO governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai investir R$ 13 milhões na recuperação da malha viária estadual, plano anunciado nesta quinta-feira (5) . O objetivo é recuperar as principias rodovias, em todas as regiões, até o final do ano.

Segundo o governo, os trabalhos serão feitos não apenas com operação tapa-buracos, mas também na manutenção das estradas por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Os R$ 13 milhões, ainda de acordo com o governo, vêm da arrecadação de multas feitas pelo Detran. Deste total, R$ 8 milhões serão empregados diretamente nas estradas, e o restante na sinalização delas. “Há dez anos não havia investimento na sinalização.

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Bolsonaro quer implementar 216 Escolas Cívico-Militares até 2023

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BOLSONARO.jpeg2O governo federal lançou nesta quinta-feira (05/09) o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em cerimônia no Palácio do Planalto. Com o objetivo de promover a melhoria na qualidade do ensino na educação básica, a meta é implementar 216 escolas em todos as unidades da federação até 2023.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Em julho, o Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado a implementação de 108 escolas nesse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Agora, a meta foi dobrada.

Para o presidente Bolsonaro, o bom desempenho das escolas cívico-militares está ligado à disciplina dos alunos. “Tem que botar na cabeça dessa garotada a importância dos valores cívicos-militares, como tínhamos há pouco no governo militar, sobre educação moral e cívica, sobre respeito à bandeira”, disse.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que as escolas cívico-militares têm um desempenho muito acima da média e são instrumento para a melhoria da educação no país. Segundo ele, a meta é criar 216 escolas, mas o desafio é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo Bolsonaro.

De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A implantação das escolas cívico-militares vai ocorrer preferencialmente em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade social e baixos índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar. A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e, de acordo com o MEC, os gestores deverão realizar uma consulta pública e a comunidade escolar deve aceitar a mudança.

 

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TJ confirma condenação e DER terá que pagar mais de R$ 2 mi a empreiteira

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Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) contra sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou a autarquia estadual a pagar o valor de R$ 2.117.710,21, acrescidos de juros e correção monetária, para a Construtora Queiroz Galvão S/A.

 

A quantia é referente a uma dívida gerada com a execução das obras de Implantação, Obras d’Artes Correntes, Drenagem, Pavimentação, Obras d’Artes Especiais e Complementares do prolongamento da Avenida Prudente de Morais/Omar O’Grady, entre os Municípios de Natal e Parnamirim, sob o regime de empreitada por preço unitário.

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Audiência Pública vai debater prevenção ao suicídio em São José do Seridó

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A Assembleia Legislativa realiza na cidade de São José do Seridó, uma audiência pública, sobre o Setembro Amarelo. De iniciativa do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), o debate, que acontece nesta sexta-feira (6), terá como tema “A vida fala mais alto: desafios de como enfrentar o suicídio” e acontecerá no Centro Pastoral, a partir das 17h. Na ocasião, será lançada oficialmente a Campanha Setembro Amarelo no município.

O deputado Vivaldo Costa tem sido um defensor do assunto, debatendo a temática, chamando a atenção do Governo do Estado para implantar e fortalecer políticas públicas em defesa do bem-estar e saúde mental.

“Estamos empenhados nesta luta. Nosso Seridó tem um alto número de casos de suicídio. Isso nos assusta e precisamos ajudar. O assunto é um grave problema de saúde pública; no entanto, os suicídios podem ser evitados em tempo oportuno, com base em evidências e com intervenções de baixo custo. É por isso que estamos propondo este debate amplo para só assim levar um real diagnóstico ao Governo do Estado”, contou Vivaldo.

Vivaldo já realizou outras audiências com foco na Prevenção ao Suicídio, ouvindo especialistas, representantes do governo e pacientes em recuperação no tratamento da depressão. Natal e Caicó já receberam a caravana, agora será a vez de São José do Seridó.

A cada ano, cerca de 800 mil pessoas tiram a própria vida e um número ainda maior de indivíduos tenta suicídio. Cada suicídio é uma tragédia que afeta famílias, comunidades e países inteiros e tem efeitos duradouros sobre as pessoas deixadas para trás. O suicídio ocorre durante todo o curso de vida e foi a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos em todo o mundo no ano de 2016.

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Mulher é condenada por exercício ilegal da profissão em obra de Barra de Sant’Ana

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN voltou a julgar, na sessão desta terça-feira (3), o caso de uma mulher denunciada pelo Ministério Público Estadual por exercício ilegal da profissão de Arquiteto, bem como por uso de documento falso, mantendo assim a sentença definida pela 7ª Vara Criminal de Natal.

De acordo com a Denúncia, no primeiro semestre de 2016, a empresa KL Engenharia foi contratada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos para executar obras de urbanização na Comunidade Barra do Santana, em Jucurutu. Por sua vez, a empresa MA Ferreira Construções e Serviços LTDA foi subcontratada para realizar as obras do novo cemitério da localidade e a acusada, que se apresentava como arquiteta, elaborou o projeto arquitetônico do local.

Ainda segundo a denúncia, quando da apresentação dos documentos necessários para o licenciamento da obra, não foram verificadas as autenticidades do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT nº 3896021 e o seu registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RN – de número A34724-2. A denunciada também não estava registrada no Conselho profissional da classe na qual estava exercendo suas funções. Tanto o RRT do projeto da obra quanto o registro no CAU/RN apresentados pela ré eram falsos, de acordo com o MP.

Na primeira instância, a acusada foi condenada a uma prestação pecuniária consistente no pagamento de dois salários mínimos à entidade com destinação social, esta a critério do Juízo da Execução e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas durante 735 horas, em local a ser definido também pelo Juízo da Execução.

Durante a sessão desta terça-feira, a defesa, em sustentação oral na tribuna da Câmara Criminal, destacou que não teria ocorrido o exercício ilegal da profissão, já que não houve a habitualidade do delito, o qual teria ocorrido em apenas uma ocasião. Desta forma, para a defesa, o que pode haver é a falsidade ideológica ou uso de documento falso.

Contudo, a Câmara Criminal não acolheu os argumentos da defesa e, para o procurador de Justiça, José Alves, representante do MP no órgão julgador, ocorreram as práticas de crimes previstos nos artigos 47 da Lei de Contravenções Penais e 304 do Código Penal. Argumento acompanhado pelo relator da Apelação Criminal, desembargador Saraiva Sobrinho.

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TSE apresenta nesta quinta-feira novo Sistema de Filiação Partidária

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O novo Sistema de Filiação Partidária (Filia) será apresentado oficialmente aos representantes dos partidos políticos nesta quinta-feira (5), às 14h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro vai detalhar as principais mudanças trazidas pela Resolução TSE nº 23.596 de agosto de 2019, que institui o Filia e disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.

E o Filia será utilizado em todo o território nacional. O novo sistema estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, salvo durante os períodos de manutenção, que serão programados e divulgados com antecedência aos usuários. Todos os dados inseridos no sistema terão por base as informações fornecidas pelas legendas, ressalvada a possibilidade de o sistema recusar os dados pela ocorrência de eventual erro no registro cadastral do filiado.