Diário: 07/07/2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem (6) uma consulta que questiona se o adiamento das eleições municipais afeta a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

Na consulta, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) questiona se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumenta que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

A utilização de tecnologias da informação e comunicação (TICs) já alcança percentuais expressivos em empresas no país, mas o emprego dessas soluções técnicas ainda é desigual dependendo do tipo e do porte das firmas.

As conclusões estão na pesquisa TIC Empresas 2019, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.Br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet. Foi analisada uma amostra de 7 mil empresas de todo o Brasil.

Entre as companhias ouvidas no levantamento, 54% relataram ter website e 78% contas em redes sociais. Os índices variam, respectivamente, para 51% e 77% no caso das pequenas e 89% e 90% nas grandes.

A Polícia Rodoviária Federal deteve, na manhã desta terça-feira (07), no Km 295 da BR 304, em Macaíba/RN, dois homens, um de 32 e outro de 33 anos, pelo crime de sonegação fiscal.

Durante fiscalização, por volta das 6h30, os policiais abordaram uma Fiorino branca. Ao realizar vistorias no interior do veículo, foi encontrada uma carga de 560kg de camarão, sem a devida comprovação fiscal.

Diante do crime de sonegação fiscal, passageiro e condutor foram detidos e a ocorrência encaminhada à Secretaria de Tributação do Estado.

Os senadores voltarão a se reunir presencialmente em agosto. A decisão foi tomada na reunião de líderes, realizada na manhã de hoje (7). Na reunião ficou decidido que em meados de agosto os senadores votarão a indicação de autoridades, como embaixadores. Nos encontros presenciais, serão tomadas medidas de segurança sanitária para funcionários e parlamentares.

Durante a reunião, ficou firmado ainda que a situação epidemiológica do país será observada até agosto. Caso não haja melhora no quadro, com redução de contaminações no país, essa agenda de encontros presenciais será adiada para setembro. Ficou acertado também que as votações remotas, a partir da segunda quinzena de julho, ocorrerão às quartas e quintas-feiras, ainda de maneira remota.

As votações de autoridades são uma demanda represada hoje no Senado, porque esse tipo de votação é secreta e requer a identificação biométrica do senador na hora do voto. Por isso, essas indicações deverão ser as primeiras votadas presencialmente. Desde 20 de março  que as votações de projetos e medidas provisórias são feitas por videoconferência. Ainda não há, até o momento, cronograma divulgado para outros tipos de votação presencial.

A pandemia do Covid-19 está impactando diretamente a receita de ISS – Imposto Sobre Serviços no município de Natal. Dados da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) apontam que os meses de abril, maio e junho tiveram forte queda na arrecadação do tributo, numa média mensal de redução de 22%, em relação ao mesmo período de 2019.

A Semut revela que em abril a queda na arrecadação de ISS foi de 19,13%. Em maio, foi de 23,82% e, em junho, o recuo chegou a 23,75%. A comparação feita com o ano passado deixa claro os efeitos do Covid-19 na economia local uma vez que os meses de janeiro, fevereiro e março apontavam, até então, crescimento na arrecadação do imposto.

O ISS é um termômetro importante na medida da movimentação econômica, pois taxa os valores cobrados na execução de serviços. Como a capital potiguar não tem indústrias relevantes, a arrecadação de ISS acaba sendo uma espécie de balizador da evolução econômica local.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (7) que vai levar à votação no plenário, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Criado em 2006, o Fundeb é temporário, e será extinto em dezembro caso não seja votada uma nova regulamentação.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios.

O Município de Caicó avança em obras de pavimentação em vários setores da cidade. Nesta terça-feira (07), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) recebeu a informação de que o Ministério do Desenvolvimento Regional enviou para a SEGOV a autorização da primeira parcela de pagamento para obras de calçamento nos bairros Recreio e Darcy Fonseca.

Esse convênio é em relação ao calçamento das Ruas Clóvis Aladim (Recreio) e Inês de Medeiros, Serafim Bernardo e Djalma Aladim (Darcy Fonseca). Atualmente, a prefeitura de Caicó mantém frentes de calçamento nos bairros Walfredo Gurgel (Rua João Tomaz de Brito), Soledade (Rua José Garrido de Araújo (Rua do Riacho) e Recreio (Rua Cesar Rodrigues Fechine).

Policiais civis da 9ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (07), a um mandado de prisão em desfavor de Jailson da Silva. Ele foi preso, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal, em decorrência de sentença condenatória pela prática dos crimes de homicídio e lesão corporal.

Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no final da noite desta segunda-feira (06), no Km 118 da BR 101, em São José de Mipibu/RN, um homem de 38 anos, procurado da justiça pelos crimes de lesão corporal e tráfico de entorpecentes.

Durante fiscalização, por volta das 22h, os policiais abordaram um veículo Gol prata. Ao realizar consultas aos sistemas, foi constatado o mandado de prisão em aberto, em desfavor do condutor, expedido pela 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, em 15 de junho de 2020. O homem foi preso e a ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Natal/RN.

O Governo Bolsonaro enviou ao município de Caicó R$ 4.644.555,00 para o combate ao Coronavírus (Covid-19). Essa verba faz parte do repasse do Ministério da Saúde de R$ 323 milhões para reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte. A distribuição dos recursos financeiros é de responsabilidade do Ministério da Saúde e adota critérios da gestão municipal.

“Agradecemos ao governo Bolsonaro pela disponibilidade de recursos para Caicó nesse momento em que os municípios enfrentam a pandemia do Coronavírus e certamente, o nosso Município realizar várias ações na área de saúde com esses recursos e em prol da nossa população”, disse o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).

A Caixa Econômica Federal libera a partir desta terça-feira (7) os saques e transferências da primeira parcela do Auxílio Emergencial para os aprovados inscritos no aplicativo e site dentro do terceiro lote, e que aniversariam em fevereiro – um total de 400 mil trabalhadores. Ao todo, o lote inclui 5,9 milhões de beneficiários. Os saques e transferências serão realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e vão até o dia 18 de julho.

Esses trabalhadores já tiveram o dinheiro liberado na poupança social digital entre os dias 16 e 17 de junho. São 400 mil trabalhadores nascidos a cada mês que poderão fazer o saque dentro desse lote, com exceção de dezembro, que soma 500 mil beneficiários. Já a segunda parcela para os aprovados do terceiro lote ainda não tem data definida.

Na segunda-feira (06), o município de Caicó inaugurou uma Unidade de Referência de Sintomáticos Respiratórios no Centro da cidade. A unidade conta com médicos, enfermeiras e técnicos de enfermagem, um profissional de apoio e um ASG com atendimentos de segunda a sexta das 7h às 17h e já está funcionando no prédio que já funcionou a UNIMED, na Rua Otávio Lamartine.

Nessa unidade serão realizados Testes rápidos, Atendimentos a pacientes sintomáticos respiratórios, Notificações de casos e orientações sobre Covid-19. De acordo a Técnica da secretaria municipal de Saúde, Redianne Medeiros, o Centro de Referência para o Enfrentamento da Covid-19 é mais um serviço que vem se somar as unidades básicas de Saúde e ao Hospital Regional do Seridó para o atendimento de pacientes com sintomas respiratórios suspeitos de Covid-19.

O Centro de Referência é do tipo 1, segundo a portaria do Ministério da Saúde e vai funcionar de segunda a sábado, no município de Caicó, sendo que de segunda a sexta, o horário será das 7 às 19 horas, com intervalo entre meio-dia e 14 horas e no sábado, o funcionamento será das 7 às 19 horas.