Dia: 8 de julho de 2020

O cidadão que deseja renovar a CNH e abrir processo para primeira Habilitação já pode solicitar esses serviços durante esse período de pandemia. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) montou um sistema com critérios de segurança no qual é possível iniciar os serviços via site do Detran (renovação de CNH) ou no Centro de Formação de Condutores (1ª Habilitação) e está alertando para a documentação exigida.

O Chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho, lembrou que o usuário não pode esquecer a documentação pessoal com foto, comprovante de residência e o formulário Renach quando se dirigir a clínica médica para realização dos exames psicológico e oftalmológico, pois sem essas informações não é possível sequenciar os processos de renovação de CNH e 1ª Habilitação. “É preciso que o cidadão esteja atento a essa documentação sob pena de não poder realizar o serviço”, informou.

No caso da renovação de CNH, o processo é iniciado pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br) e concluído na clínica médica, tendo o usuário que imprimir o formulário Renach que é apresentada no site do Órgão, no decorrer da solicitação do serviço feita pelo usuário via internet. Esse fomulário deve ser apresentado no ato da realização do exame médico, junto com o documento oficial com foto e o comprovante de residência.

A Prefeitura do Natal editou nesta quarta-feira (8) um novo decreto sobre o processo de retomada das atividades na capital potiguar. O Município levou em consideração a baixa taxa de transmissibilidade do coronavírus, a tendência de queda na solicitação de leitos críticos para Covid e o parecer do Comitê Científico de Natal que orienta o enfrentamento da pandemia. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).

Nesta nova fase, estão liberadas as atividades religiosas. Igrejas e templos, por exemplo, podem abrir suas portas, desde que regulem a presença simultânea de até 20 pessoas no local, com distanciamento de 1,5 metro entre os fiéis e atendimentos individualizados marcados previamente. Além disso, caberá à administração da igreja ou templo religioso a higienização do local e o controle de acesso de pessoas, sendo proibido o acesso ou permanência de pessoas no local sem a utilização de máscara de proteção e prévia higienização das mãos com álcool 70º INPM – que deverá ser disponibilizado na porta de acesso e em locais de circulação de pessoas, entre outros.

Também estão liberados serviços de alimentação de até 300m² (restaurantes, lanchonetes e food parks), bem como estabelecimentos com até 600 m² e com “porta para a rua” de ramos como:  comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões; lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais; agências de turismo; comércio de calçados; comércio de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca; comércio de instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação; joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos, além de comércio de cosméticos e perfumaria.

No entanto, além do protocolo geral, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar deverão cumprir protocolos específicos, sob pena de interdição. Dentre as exigências publicadas no DOM destaca-se que a área da loja de até 600 m² deve ter porta para rua e lotação máxima de uma pessoa por 5 m² como padrão mínimo (supermercados obedecem ao protocolo da Abras, em qualquer das fases ou frações). A entrada de clientes só deve ser liberada se estiverem usando máscaras e as medidas de higiene devem ser observadas. A Guarda Municipal e a Semurb farão a fiscalização e observarão inconformidades.

O Ministério da Economia suspendeu recadastramento anual obrigatório de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis até 20 de setembro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).

Na prática, ação tem como objetivo evitar aglomerações e a exposição de pessoas do grupo de risco à covid-19. Esse público não precisará ir ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) fazer a prova de vida. No entanto, a medida estabelece que a suspensão não afeta o pagamento de proventos ou pensões aos beneficiários.

A regra também não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação desta Instrução Normativa.

O empresário Ricardo Nunes, fundador e ex-acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso na manhã desta quarta-feira (8), em São Paulo, em uma operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A força-tarefa conta com o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e a Polícia Civil.

A filha do empresário, Laura Nunes, também foi presa em Belo Horizonte e há um mandado de prisão contra o diretor superintendente da rede varejista, Pedro Daniel Magalhães, que está em São Paulo, porém foragido. O irmão de Ricardo, Rodrigo Nunes, teve expedido um mandado de busca e apreensão.

A operação foi nomeada de “Direto com o Dono” e as investigações apontam que foram sonegados mais de R$ 400 milhões em impostos por mais de cinco anos. Segundo o Ministério Público, a Ricardo Eletro cobrava dos clientes os impostos nos preços dos produtos, mas não repassava ao Poder Público. A empresa está em recuperação extrajudicial e os bens de Ricardo não estão em seu nome, mas diluídos entre as filhas, mãe e um irmão.

Além do presidente Jair Bolsonaro, que foi diagnosticado com a covid-19 na última terça-feira, 7, pelo menos 12 integrantes dos três Poderes já tiveram a doença. Nos executivos estaduais, quase 30% dos governadores do País foram contaminados, entre eles o adversário de Bolsonaro, Wilson Witzel (PSC). Na lista de infectados há ainda os prefeitos de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, foram os únicos ministros do governo acometidos pela covid-19 até agora. Depois do diagnóstico de Bolsonaro, ao menos 13 ministros que se encontraram com ele também fizeram exames.

Tanto Heleno como Albuquerque foram infectados na comitiva de Bolsonaro aos Estados Unidos em março deste ano. Com direito a jantar no sul da Flórida na presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a viagem deixou mais de 20 pessoas infectadas, incluindo o secretário de comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, com quem Bolsonaro teve contato.

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais na manhã desta quarta-feira (08/07) para defender o fim da quarentena horizontal. O chefe do Executivo afirmou que as medidas de isolamento foram tomadas com o objetivo de preparar os hospitais com insumos e leitos.

“Todas as medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos sempre visaram retardar o contágio enquanto os hospitais se preparavam para receber respiradores e leitos UTIs. O nosso Governo atendeu a todos com recursos e meios necessários. Mais ainda, criamos meios para preservar empregos e auxiliamos com 5 parcelas de R$ 600,00 um universo de 60 milhões de informais/”invisíveis.”