Diário: 03/12/2020

Até o dia 11 de dezembro estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltado para pessoas privadas de liberdade ou adolescentes sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL 2020). As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021.

A inscrição deve ser feita pelos responsáveis pedagógicos dos órgãos de administração prisional e socioeducativa que firmaram termo de adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo para a adesão terminou na última sexta-feira, dia 27.

O responsável pedagógico também tem a função de solicitar atendimento especializado no Enem, até 11 de dezembro. Segundo o Inep, as Secretarias de Segurança deverão garantir a qualidade na aplicação do exame dentro das unidades prisionais que serão indicadas.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou novamente, agora para 30 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 719/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Pelo menos 14 pessoas foram presas durante uma operação da Polícia Civil que foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (3), em João Pessoa, que tem como objetivo o cumprimento de 20 mandados de prisão contra o tráfico de drogas. Além disso, também são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão da 6ª Vara Criminal.

A Operaçao ORDO acontece em vários bairros de João Pessoa e também com cinco mandados de prisão em presídios paraibanos, sendo três alvos em outros presídios federais. Também foram presos alvos em pelo menos quatro bairros da capital e nas cidades de Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO).

Conforme a polícia, das 14 pessoas que foram presas, três já estavam recolhidos em presídios federais de estados vizinhos a Paraíba. No decorrer da investigação foram realizadas outras prisões e apreendidas armas de fogo, munições, drogas, uma quantidade de dinheiro e objetos eletrônicos.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, estará no Rio Grande do Norte nesta quinta (3) e sexta (4) para uma série de compromissos em municípios do interior do estado. Na agenda, estão previstas visitas e liberações de recursos para obras de segurança hídrica, entrega de unidades habitacionais e inauguração de sistemas dessalinizadores e de uma central geradora de energia hidrelétrica.

O primeiro compromisso em território potiguar será em Jardim do Seridó, às 9h da quinta-feira, para assinatura de ordem de serviço para o início da segunda etapa das obras de recuperação da Barragem Passagem das Traíras. A obra será executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e receberá investimento federal de R$ 11,1 milhões. A previsão é que 750 mil pessoas sejam beneficiadas.

Na sequência, Rogério Marinho vai à cidade de Acari para o lançamento, às 10h30, da pedra fundamental do Centro de Produção e Eventos – Cidade da Moda. O empreendimento vai receber aportes federais de R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 957 mil já foram repassados para a elaboração do projeto técnico. A previsão é que o empreendimento beneficie 3 mil pessoas diretamente.

Em Jucurutu, o ministro visita as obras da Barragem Oiticica, às 14h30. Durante a agenda, será anunciada a liberação de R$ 40 milhões para a continuidade das obras do empreendimento. A obra está orçada em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. A obra está com 86% de execução física e atenderá 250 mil habitantes nas regiões do Seridó, do Vale do Açu e da Região Central do Rio Grande do Norte.

Às 17h, Marinho participa da abertura do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020, em Mossoró. O evento, que conta com organização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), tem como tema oportunidades de investimento na região.

O Município de Caicó publicou o decreto Nº 830, de 02 de dezembro de 2020, onde estabelece medidas de contenção ao avanço da pandemia, fazendo recomendações sanitárias quanto à não realização de eventos de grande porte que gerem aglomeração desordenada de pessoas, enrijecendo normas fiscalizadoras quanto às atividades comerciais autorizadas a funcionar, em virtude do aumento da incidência de novos casos de Coronavírus.

Pelo decreto, em todo território urbano e rural da cidade de Caicó/RN, recomenda-se a não realização e/ou não organização de shows artísticos e eventos de grande porte, não essenciais, em virtude da situação epidemiológica negativa deste Município.

Recomenda-se diretamente aos empresários/promotores de eventos, e até que o Município atinja indicadores mais seguros para autorizar eventos de risco, a não organização de shows e eventos de grande porte, em atenção à instabilidade da incidência de casos do Coronavírus, que pode gerar vedações expressas e imediatas à realização de eventos, gerando por consequência possíveis prejuízos aos organizadores.

O Município de Caicó/RN desestimula à participação da população em shows e eventos de grande porte não essenciais, no intuito de evitar a aglomeração desordenada de pessoas e consequentemente o aumento significativo de casos de Covid-19. Aplica-se esta recomendação aos shows e eventos de grande porte previamente agendados e autorizados pelo Município de Caicó, com data anterior à publicação deste Decreto.