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abril 2018

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Anvisa proíbe venda de lentes de contato coloridas

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e uso de lentes de contato coloridas, comercializadas pela Nipon Cosplay em todo o território nacional. A proibição foi publicada na última quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU).

O produto, sem registro na Anvisa, era vendido pela internet muitas vezes para uso estético, para composição de fantasias com personagens de jogos eletrônicos ou de mangás (cosplay).

Segundo o oftalmologista Aderbal de Albuquerque Alves Júnior, Chefe do Hospital do Servidor do Estado do Rio de Janeiro, a opção estética de mudar a cor dos olhos, através de lentes de contato coloridas, muitas vezes não tem orientação médica e pode trazer consequências graves para a córnea.

“A lente de contato é considerada um corpo estranho dentro do olho, em caso de má orientação, pode causar danos severos e permanentes para a visão como por exemplo úlcera de córnea e a cegueira”, alerta o oftalmologista.

É importante realizar exames oftalmológicos para saber se o uso de lente de contato é indicado, orienta Júnior. Os exames como a curvatura da córnea, refração para determinação do grau das lentes, paquimetria (medição da espessura da córnea) são importantes para utilização de lente.

 

 

Estadão

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Fachin manda recurso de Lula contra prisão para julgamento em plenário virtual

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira (23) para julgamento em plenário virtual na Segunda Turma um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão.

O caso será julgado virtualmente entre os dias 4 e 10 de maio pelos ministros em uma plataforma interna do STF, na qual cada ministro expõe sua posição.

No dia em que Lula se entregou, Fachin rejeitou um pedido da defesa contra a ordem de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fachin destacou que a existência de embargos de declaração pendentes não impedia a execução da pena. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou que recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.

A defesa de Lula recorreu dizendo que a prisão não poderia ser decretada antes de esgotados os recursos. Agora, esse recurso será julgado no plenário virtual pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

 

 

G1

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Comissão de Justiça aprova Projeto que protege lençol freático

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, em reunião nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei 62/2018, do vereador Felipe Alves (MDB). A matéria dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios do município.

De acordo com o Projeto é obrigatório, nos sepultamentos, sejam em cemitérios públicos e particulares, a adoção de medidas que garantam a acomodação e o isolamento do cadáver na urna mortuária de forma que o solo e o lençol freático não sejam contaminados pelo necrochorume.

“É um Projeto que trata sobre proteção ambiental porque os cadáveres liberam uma substância nociva ao lençol freático, por isso a importância desse da matéria que propõe a utilização de uma manta protetora para evitar a contaminação do solo pelo necrochorume”, disse Felipe Alves, presidente da Comissão.

Também de autoria de Felipe Alves foi aprovado o Projeto de Lei 77/2018 que cria o aplicativo ‘Natal Limpa’. O aplicativo, disponível para celular e tablet, oferecerá informações sobre pontos de descartes oficiais de resíduos no município.

“Através do aplicativo nós teremos uma participação mais efetiva da população no que diz respeito a limpeza pública com sugestões e solicitações de coleta nas ruas, terrenos desocupados, como também estarão disponíveis horários de coletas de lixo e todas as informações sobre o destino dos resíduos coletados pela Urbana. A proposta visa usar a tecnologia com serviços que sirvam para a população”, explicou o autor da matéria.

Os vereadores aprovaram Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telemarketing e cobrança limitarem sua atuação junto aos consumidores e devedores nos horários e dias comercias. O Projeto 79/2018 é de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT).

“A intenção do nosso Projeto é proibir que as empresas que fazem cobrança ou ofertam serviços realizem as ligações fora do horário comercial. Fica estabelecido na matéria que o consumidor poderá receber chamadas somente de segunda à sexta-feira, das 8hs às 18hs”, afirmou Kleber Fernandes.

Ainda foram aprovados o Projeto de Lei 39/2018, do vereador Robson Carvalho (PMB), que dispõe sobre a contratação de empregados das empresas de terceirização de mão-de-obra pelo Poder Público Municipal. O Projeto de resolução 08/2018, da vereadora Júlia Arruda (PDT), que obriga a presença e participação de tradutor e interprete de libras nas reuniões da Comissão de defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência e Mobilidade Urbana.

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Comissão questiona centralização de serviços especializados do SUS em hospitais particulares

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A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou mais um encontro na tarde desta segunda-feira (23). Além de distribuir seis projetos e de apreciar outros três, a frente de trabalho questionou a centralização de serviços hospitalares especializados em apenas uma unidade da rede privada por meio de convênio.

O vereador Cícero Martins (PSL), que levantou o tema, lembrou que os serviços são pagos através do Sistema Único de Saúde (SUS) e que os contratos são, normalmente, centralizados. Ele exemplificou o que acontece na ortopedia, que tem os serviços ofertados por apenas um hospital particular, mas que o Município tem condições de fazer outros convênios com outros hospitais.

“Hoje há uma centralização de alguns contratos. O maior problema do Hospital Walfredo Gurgel, por exemplo, é na ortopedia. Chega lá, não tem vaga, não tem placa, não tem parafuso. Aí vai pro Deoclécio, que não tem vaga e vai pro Hospital Memorial, que é particular, mas que também não tem a vaga. Como não tem outro, termina que o paciente vai pra casa. Como se trata de uma estrutura óssea, muitas vezes há calcificações e as pessoas ficam com defeitos nos ossos do corpo. Não entendo porque Natal tem tantas estruturas hospitalares e se concentram em um hospital só. Não questiono o serviço. O serviço é espetacular. Questiono o porquê de não abrir mais espaço pra outros hospitais que podem acolher essas demandas. Quero essa descentralização que acontecem em outras especialidades médicas também”, observou.

O contrato da Prefeitura de Natal com o hospital particular para a prestação dos serviços de ortopedia é superior aos R$ 2,2 milhões e contratos semelhantes também existem em outras áreas de atendimento médico especializado. O vereador Preto Aqui (PEN), que também integra a Comissão, lembrou que o debate foi importante tanto diante do valor pago, quanto pelos questionamentos que foram levantados.

“Importantíssimo o debate hoje aqui com relação à fiscalização dos contratos, principalmente, os específicos da saúde. Muitas vezes o contrato é só com uma clínica. Será que Natal não tem mais de uma clínica pra determinados atendimentos? Será que as outras clínicas, que sabemos que tem, também não tem condições de prestar o serviço? São contratos altíssimos e isso acone em todas as áreas do sistema de saúde que é pago pela Prefeitura do Natal”, analisou.

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Celso de Mello libera para julgamento primeiro processo da Lava-Jato

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O ministro Celso de Mello, revisor dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira para a pauta de julgamentos da Segunda Turma a primeira ação penal do caso. O primeiro réu a ter o destino traçado será o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Pela regra da corte, o revisor pede um dia para o julgamento e o presidente da turma, ministro Edson Fachin, que é o relator da Lava-Jato, marca a data. A intenção de Fachin é fazer isso o quanto antes. O mais provável é que seja nos primeiros dias de maio.

Para explicar que elaborou seu voto com rapidez, Celso anotou, no despacho, que recebeu o processo no último dia de atividades do STF do ano passado, no dia 19 de dezembro. Em 18 de janeiro deste ano, o caso retornou para o gabinete de Fachin, para exame de um recurso do réu. A ação penal só voltou ao gabinete do revisor no dia 5 de fevereiro.

Os primeiros processos da Lava-Jato chegaram ao STF há três anos. Até agora, nenhum réu foi julgado. Celso de Mello está também com a ação penal da senadora paranaense Gleisi Hoffmann, presidente do PT. O voto referente ao processo será liberado pelo revisor em meados de maio. Gleisi será a segunda investigada a ser julgada pela Segunda Turma. O processo de Meurer teve tratamento prioritário porque foi o primeiro a chegar no gabinete de Celso.

Como revisor, o ministro tem a responsabilidade de analisar o caso mais detidamente que os outros integrantes da Segunda Turma e votar logo depois do relator. Como o processo de Meurer será o primeiro a ser julgado, servirá como espécie de balizador. Serão discutidos, por exemplo, quais provas são necessárias para validar uma delação premiada, a ponto de justificar uma eventual condenação.

O parlamentar é processado junto com os dois filhos, Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal. Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios foi Meurer. No período, ele teria recebido R$ 29,7 milhões.

 

O Globo

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Lula diz em carta que PT pode ficar à vontade para decidir sobre candidatura

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Da prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Operação Lava Jato, escreveu que o PT pode ficar à vontade para tomar “qualquer decisão” sobre a eleição deste ano. Em carta destinada à presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), Lula também afirmou que quer a sua liberdade e que ficou feliz com o resultado da última pesquisa Datafolha, divulgada na semana passada, na qual aparece com 30% ou 31% das intenções de voto nos três cenários em que seu nome foi testado.

A mensagem foi lida por Gleisi nesta segunda-feira, no Diretório Nacional da legenda, que foi transferido para Curitiba após o encarceramento do ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal, há cerca de duas semanas. “(Queria que vocês) ficassem totalmente à vontade para tomar qualquer decisão. O ano de 2018 é muito importante para o PT, para a esquerda, para a democracia e, para a mim, eu quero a minha liberdade”, leu a senadora Gleisi.

 

IG

 

 

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Ator Thiago Fragoso, um dos protagonistas de O Outro Lado do Paraíso, passa por cirurgia nos rins para retirada de nódulo e se recupera bem

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Após picos de pressão durante as gravações de “O outro lado do paraíso”, o ator Thiago Fragoso ganhou uma semana de folga e passou por uma bateria de exames. Foi constatada a necessidade de se submeter a uma cirurgia nos rins para retirada de um nódulo. Em nota, a assessoria do ator informou que ele respondeu bem ao procedimento médico e que está descansando.

“Gostaríamos de agradecer em nome do ator Thiago Fragoso por todo carinho que tem chegado até ele. Aproveitamos para informar, em primeiro lugar que Thiago encontra-se bem e descansando. O ator aproveitou os dias que não grava para realização de exames, onde foi constatada a necessidade de se submeter a uma cirurgia nos rins para retirada de um nódulo. Estamos muito felizes em dizer que o procedimento realizado pelo Dr. Arie Carneiro foi um sucesso e que Thiago poderá em breve retornar às suas atividades, o que inclui gravar a novela ‘O outro lado do paraíso’”.

As gravações de “O outro lado do paraíso” terminam dia 9 de maio, mas a Globo já se planejou para não contar mais com Fragoso. Seu fim com Clara (Bianca Bin), por exemplo, está gravado.

Extra – O Globo

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Temer sanciona lei que eleva pena para roubo com uso de explosivos

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Foto: (Adriano Machado/Reuters)

O presidente Michel Temer sancionou hoje (23) lei que aumenta a pena para modalidades de roubo e furtos com o uso de explosivos. A lei também prevê que os bancos devem instalar dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas eletrônicos em caso de explosão.

Temer comunicou a sanção da lei em vídeo publicado no Twitter: “Sancionei hoje projeto de lei que diz respeito à segurança pública, e duas medidas importantes foram tomadas. Uma primeira é que aumenta a pena se o assaltante levar consigo materiais explosivos ou artefatos que possam permitir a feitura de explosivos”, disse o presidente no vídeo.

“Outro ponto é que, se houver explosão de um caixa eletrônico, haverá um sistema pelo qual as notas que estão no caixa eletrônico ficarão inutilizadas, ou borradas de tinta, ou até destruídas”, acrescentou.

O projeto, que foi aprovado no Senado (PLS 149/15) em março e seguiu para sanção presidencial, eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. A prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão. O furto e o roubo dos equipamentos explosivos também tiveram as penas aumentadas.

O texto aprovado obriga os bancos a instalar nos caixas eletrônicos tecnologias que inutilizem as cédulas em caso de ataque com alternativas como a dispensa de tinta, pó químico ou ácidos ou mesmo com a incineração das notas.

O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Temer, de acordo com informações do Palácio do Planalto.

Exame, com Agência Brasil

 

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Kelps entra com liminar para evitar antecipação de Royalties pelo Governo do Estado

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O Governador Robinson Faria quer receber agora, em 2018, um dinheiro que o Rio Grande do Norte só terá direito em 2019, derivado dos royalties que a Petrobrás paga ao Estado pela exploração do petróleo em terras potiguares.

O deputado Kelps Lima acaba de dar entrada no Tribunal de Contas do RN (TCE) com um pedido de liminar proibindo que essa operação de crédito antecipado seja efetuada.

Kelps considera a intenção de Robinson, além de ilegal, altamente danosa diante do cenário econômico, político e administrativo desfavorável pelo qual passa o Rio Grande do Norte.

“Uma rasteira no futuro do Estado”, define Kelps.

Cópia integral da ação, assinada pelos advogados Caio Vitor Barbosa e Jules Queiroz, foi postada, instantes atrás, na página de Kelps no facebook.

Eis o link com a íntegra da liminar – https://www.facebook.com/kelpslima/posts/2944613515677895

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Modelo penitenciário de Alcaçuz é destaque no Fantástico

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O programa Fantástico da Rede Globo de Televisão divulgou neste domingo, 22, matéria jornalística citando a recuperação da penitenciária de Alcaçuz como exemplo positivo de gestão pública. A matéria mostra a total recuperação promovida pelo Governo do RN que reconstruiu os pavilhões 1, 2 e 3 e que dotou a unidade de normas de segurança que nunca havia sido oferecidas, desde sua inauguração.

De unidade prisional problemática, “Alcaçuz agora tem presos bem comportados, silenciosos, que obedecem a regras rígidas de disciplina. A penitenciária foi reformada, pintada e limpa”, afirma a repórter Sônia Bridi, que esteve dentro do presídio.

As mudanças promovidas pelo Governo do RN também incluem a ausência de telefones celulares e a atuação dos agentes sem contato com presos. Além disso, a área de Alcaçuz também está sendo aproveitada para treinamento dos agentes.O investimento do Governo do RN em Alcaçuz foi de R$ 3 milhões.

OUTROS INVESTIMENTOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO:

CADEIA PÚBLICA DE CEARÁ MIRIM

A obra está com 94% dos serviços executados. A nova unidade terá capacidade para 603 internos, divididos em três pavilhões, com 24 celas cada e módulos especiais para ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física. O total de área construída é de 5.753,10 m². O investimento é de R$ 22.267.903,75. Essa unidade colabora para a melhoria do Sistema Prisional que tem sofrido com pelo menos vinte anos de falta de investimento na área.

PRESÍDIO EM AFONSO BEZERRA

A construção do presídio de Afonso Bezerra entrará em fase de licitação em breve com previsão de investimento de R$ 12.754.844,08.

CONCURSO PÚBLICO

O Governo do RN realizou concurso público e empossou 571 agentes penitenciários.

24 UNIDADES

O Governo do Estado, através da SEJUC, administra 24 unidades prisionais, entre Cadeias Públicas, Penitenciárias, Complexos Penais, Centros de Detenção Provisória (CDPs) e Hospital de Custódia e ainda é responsável por implantar a política penal.

PLANO DIRETOR

Em 2017, Governo do RN instituiu o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, um documento com quase 70 páginas pensado para ser eficaz a curto, médio e longo prazo, com abrangência temporal de cinco anos.

O investimento previsto no setor é de R$ 300 milhões, nos próximos cinco anos, em obras físicas, aparelhamento e equipamento.

COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

A Deicor (Divisão Especialização em Investigação e Combate ao Crime Organizado) mudou para nova sede, com melhor estrutura.

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CNI aponta que produção aumentou e emprego ficou estável em março

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A produção aumentou e o emprego ficou estável na indústria brasileira em março. É o que indica a Sondagem Industrial divulgada nesta segunda-feira (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a confederação, o crescimento da produção em março foi mais intenso do que o usual para o mês. O índice de evolução da produção, de 55,2 pontos, ficou 8,7 pontos acima do de fevereiro e é 2,1 pontos maior do que a média histórica dos meses de março. Os indicadores da Sondagem variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima de 50 pontos indicam aumento da produção e do emprego no setor.

O índice de evolução do número de empregados permaneceu estável em 49,6 pontos. Segundo a CNI, como está próximo da linha divisória dos 50 pontos, indica que o número de empregados apresentou estabilidade de fevereiro para março. Esse foi o segundo mês seguido de estabilidade após uma sequência de quedas.

O indicador de nível de estoques, em relação ao planejado, ficou em 50,6 pontos, pouco acima da linha divisória de 50 pontos, indicando que os estoques estão levemente acima do planejado. O indicador de utilização da capacidade instalada subiu de 64% em fevereiro para 66% em março. Com isso, a ociosidade é de 34%.

Expectativas

Os índices de perspectivas para os próximos seis meses estão mais baixos do que em março, embora os indicadores ainda apontem para o aumento da demanda, da compra de matérias-primas, das exportações e do emprego.

O índice de expectativa de demanda caiu para 58,4 pontos, o de compras de matérias-primas recuou para 56 pontos, o de número de empregados ficou em 50,8 pontos e o de quantidade exportada alcançou 55,4 pontos. Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quando estão acima de 50 pontos mostram empresários otimistas.

O indicador de intenção de investimento também recuou frente a março e ficou em 52,9 pontos em abril. Mesmo com a segunda queda consecutiva, o índice está 5,9 pontos acima do de abril de 2017. O indicador varia de zero a cem pontos. Quando maior o índice, maior é a disposição dos empresários para investir.

Ainda de acordo com a Sondagem Industrial, a elevada carga tributária, com 42,6% das assinalações, foi o principal problema enfrentado pelas empresas no primeiro trimestre. Em seguida, com 34,5%, aparece a falta de demanda interna e, em terceiro lugar, com 23,1% das menções, aparece a falta ou o alto custo da matéria-prima.

Esta edição da Sondagem Industrial foi feita entre 2 e 12 de abril com 2.214 empresas. Dessas, 932 são pequenas, 778 são médias e 504 são de grande porte.

Agência Brasil

 

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Após denúncia ao MPRN, condenado por estupro de criança é preso em Natal

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Um marchante condenado por estupro de vulnerável foi preso nesta segunda-feira (23) por policiais militares após um telefonema anônimo ao Disque Denúncia 127 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Aristides Martins Pereira, que é condenado a 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, foi localizado na casa de uma filha no Planalto, bairro da zona Oeste de Natal. Ele será encaminhado ao sistema prisional potiguar.

O crime foi cometido em 25 de maio de 2012, na cidade de Angicos. A vítima foi uma criança de 11 anos.

Aristides Martins Pereira estava escondido na casa de uma filha, na rua Monte Castelo, no Planalto. O telefonema ao Disque Denúncia 127 do Gaeco foi feito na semana passada. Desde então, o MPRN vinha monitorando a residência da filha dele. Nesta segunda, após ser confirmado que Aristides estava no local, a Polícia Militar foi acionada e cumpriu o mandado de prisão expedido contra ele.

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Policiais Civis em Foco: ações resultam em quase R$ 600 mil de prejuízo para os criminosos no RN

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O trabalho dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte, no período de 16 a 22 de abril, resultou em um prejuízo aproximado de R$ 600 mil para as organizações criminosas. Além disso, estima-se que cerca de R$ 350 mil em bens foram recuperados nas apreensões realizadas no período.

Também durante esta semana, os Policiais Civis prenderam 28 pessoas e apreenderam um adolescente. Dez veículos foram recuperados e aproximadamente dez quilos de drogas foram retirados de circulação, bem como quatro armas foram apreendidas.

Os dados e mais detalhes das ações e operações estão no programa *Policiais Civis em Foco*, produzido pelo *SINPOL-RN* a partir de material enviado pelos próprios Agentes e Escrivães.

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Justiça suspende 1.068 cargos comissionados na Câmara de São Paulo

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) determinou, em caráter liminar, a suspensão de 1.068 cargos em comissão (contratados sem concurso público) da Câmara Municipal de São Paulo, a maior Casa legislativa municipal do país. O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade a respeito de leis editadas entre 2003 e 2017, que permitiram as contratações dos cargos sem concurso público. O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, considerou as leis inconstitucionais.

A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Sérgio Rui, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ressaltou que a criação de cargos comissionados, sem exigência de concurso público, contraria a Constituição Estadual.

“Conclui-se que as leis mencionadas, no que tange aos cargos em comissão elencados, podem violar, em tese, os preceitos basilares inscritos na Carga Magna e na Constituição do Estado de São Paulo”, citou o desembargador na decisão, que ainda cabe recurso.

Por meio de nota à imprensa, a Câmara Municipal de São Paulo informou que vai “pedir esclarecimentos sobre o alcance da liminar concedida pelo TJ”. A dúvida é se a decisão vale para as futuras contratações ou se já começa a valer para os que já foram contratados. Para o Ministério Público, a lei já valeria para os atuais contratados. Sobre isso, em sua decisão, o desembargador Sérgio Rui esclarece que suspende “a vigência e a eficácia das leis supra mencionadas do Município de São Paulo, relativamente aos cargos em comissão mencionados, até o julgamento da presente ação”.

Agência Brasil

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Ezequiel diz que filiação de Paulinho Freire ao PSDB, engrandece o partido na capital

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O Presidente estadual do PSDB, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, enalteceu a chegada ao partido do ex-deputado, ex-prefeito e vice de Natal, o vereador Paulinho Freire, já eleito presidente do Poder Legislativo da capital potiguar, no biênio 2019-2020. O PSDB já conta com os vereadores Aroldo Alves e Dickson Nasser Jr., que se destacam na atuação parlamentar.

“A filiação de Paulinho Freire ao PSDB engrandece o partido na capital. É um quadro que qualquer partido gostaria de ter, pela sua competência, articulação e conciliação política. Respeitamos os compromissos que ele já tinha assumido com o G-9, grupo de partidos que se formaram para concorrer às eleições proporcionais. O PSDB vem crescendo no interior e agora também amplia sua bancada em Natal. O nome de Paulinho pode compor qualquer chapa majoritária na condição de vice-governador ou suplente de senador”, afirmou Ezequiel Ferreira, que preside a Assembleia Legislativa.

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DESCOBRIMENTO DO PAÍS A PARTIR DO RN: Concurso de redação propõe reflexão sobre a origem do Brasil

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Com a proposta de despertar o conhecimento cultural do Rio Grande do Norte e de estimular o sentimento de pertencimento ao território potiguar nos estudantes do estado, o Governo do RN, por meio de uma parceria entre as secretarias estaduais de Educação (SEEC) e de Turismo (Setur), lançou nesta segunda-feira (23) o edital do “Tudo Começa Aqui – I Concurso de Redação das Escolas do RN”. Nesta primeira edição o tema central será “O Brasil nasceu aqui?”.

“Durante muitos anos esse conhecimento sobre o descobrimento do Brasil a partir do Rio Grande do Norte não teve a importância devida. Agora estamos resgatando isso e fazendo com que os próprios potiguares se apropriem dessa ideia, a de que o país possa ter começado por aqui. E nada melhor do que contar com a participação dos nossos alunos, que estão estudando o assunto em sala de aula. A iniciativa vai elevar a autoestima dos estudantes e abrir espaço para uma reflexão sobre o tema”, destacou o governador Robinson Faria.

A secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, reforçou um ponto forte do concurso: a interdisciplinaridade. “Professores de língua portuguesa, história e geografia, por exemplo, podem promover rodas de debates e trazer mais informações sobre o tema aos alunos. Isso vai proporcionar ao estudante um leque maior de justificativas que irão embasar seu ponto de vista”, comentou Santa Rosa.

Manoel Gaspar, novo titular da Setur, apontou que a iniciativa é mais uma ação do governo voltada para o fortalecimento da identidade do potiguar quanto a suas origens. “A campanha é mais uma ação que o Estado faz para resgatar ideia de que o Brasil foi descoberto aqui. Isso tem um link muito forte com a campanha de marketing que estamos fazendo”, disse, em referência à campanha “Tudo Começa Aqui”, lançada pela Setur em março deste ano.

O público-alvo do concurso são alunos das redes de ensino pública e privada, que será dividido em duas categorias: uma voltada para o ensino médio e outra para os anos finais do ensino fundamental. Para se inscrever o professor orientador ou coordenador pedagógico da escola deve preencher um formulário até o dia 15 de junho, disponibilizado eletronicamente no site https://sigeduc.rn.gov.br e anexar a redação selecionada pela escola mediante comissão de avaliação.

O concurso vai ocorrer em duas fases. A primeira, no âmbito da escola, na qual serão selecionadas duas redações. Na segunda fase, que ocorre no âmbito da SEEC, uma comissão de avaliação, composta por professores especialistas representantes das redes de ensino municipal, estadual, federal e privada, avaliam diversos itens como estrutura textual e abordagem criativa e textual da temática.

Os estudantes e professores orientadores que vencerem a competição serão premiados com uma comenda de honra ao mérito para 1ª, 2ª e 3ª colocações de cada etapa de ensino, uma viagem pelos principais pontos turísticos e históricos do RN, além da publicação de um e-book com as redações dos dez primeiros colocados de cada etapa de ensino. A solenidade de premiação vai acontecer no dia 7 de agosto de 2018, data em que se comemora o dia do Rio Grande do Norte.

Serviço
Concurso: Tudo Começa Aqui! I Concurso de Redação das Escolas do Rio Grande do Norte
Tema: “O Brasil nasceu aqui?”
Data de lançamento do Edital: 23 de abril de 2018.
Período de inscrição: 30 de abril a 15 de junho de 2018, através de formulário disponível no site https://sigeduc.rn.gov.br/.
1ª fase: 15 de junho de 2018.
2ª fase: 20 de julho de 2018.
Resultado: 27 de julho de 2018.
Premiação: 7 de agosto de 2018.

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BBB: Gleici ganhou R$ 1 milhão “a menos” que Marcelo Dourado, campeão do reality em 2010; veja gráfico financeiro de cada vencedor

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O sobe e desce da inflação nos últimos 16 anos criou distorções. E só agora as coisas estabilizaram: em valores reais, Gleice ganhou o mesmo que Bambam.

A acriana Gleici ganhou a 18ª edição do Big Brother Brasil e levou seu R$ 1,5 milhão. A comemoração aconteceu exatos 16 anos e 18 dias depois de Kléber Bambam, o primeiro vencedor do reality, levar o prêmio. Só que ele ganhou apenas um terço do valor de Gleici: R$500 mil. Mas calma, antes de você ficar com qualquer tipo de dó do brother original, vale dizer: na prática, o prêmio dele é igual ao da vencedora da última quinta.

Pois é. Entre Bambam e Gleici, o Brasil acumulou uma inflação de 207% (de acordo com o IGP-M). Na prática, uma coisa que hoje custa R$ 3 saía por R$ 1 quando Bambam venceu. Corrigindo pela inflação, enfim, os R$ 500 mil de Bambam equivalem a precisamente R$ 1,5 milhão de hoje.

Quer dizer, então, que todos os prêmios do BBB foram religiosamente corrigidos pela inflação? Não.

Foto: Nina Lima / Extra

Na prática, a inflação fez com que o prêmio de alguns valesse muito mais que o de outros. Cida, a vencedora do BBB 4, que o diga: ela é a campeã que mais saiu no prejuízo desde o início do programa. Em valores de hoje, os R$ 500 mil que ela recebeu equivalem a R$1,1 milhão de hoje (ou seja, em valores reais, ela recebeu R$ 400 mil a menos que Gleici). Foi puro azar, um ano depois a Globo reajustou o valor do prêmio para R$ 1 milhão da época – e o agora deputado Jean Willys levou pra casa R$1,9 milhão em dinheiro de hoje. A inflação foi comendo pouco a pouco o prêmio de 1 milhão. Diego Alemão, por exemplo, venceu em 2007, com uma premiação correspondente a R$1,8 milhão – um pouco menor que a de Jean. Quem mais se deu bem até agora, de qualquer forme, foi Marcelo Dourado. O último a sair da casa em 2010 foi o primeiro a ganhar R$1,5 milhão (em valores nominais). Só que R$ 1,5 milhão era muito mais dinheiro há 8 anos do que hoje. Reajustado, o prêmio de Dourado equivale a titânicos R$2,4 milhões – o que torna o lutador de MMA o maior campeão financeiro do BBB.

É isso. Agora veja aqui no gráfico quanto cada um ganhou em dinheiro de hoje:

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Em carta ao PT, Lula se diz feliz com a pesquisa, fala que quer sua liberdade e diz que a “luta continua”

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A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), leu nesta segunda-feira (23), uma carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva endereçada aos membros do Diretório Nacional do partido, que está reunido em Curitiba.

Segundo ele, 2018 é muito importante para o partido, para a esquerda e para a democracia. “Para mim, quero minha liberdade”.

Na carta, cuja leitura foi parcialmente reproduzida na página do ex-ministro Alexandre Padilha, Lula se diz feliz com o resultado de pesquisas de opinião que o mantêm na liderança da corrida presidencial.

“Tem insinuações de que se não for candidato, se não tiver holofote e de que se não falar contra a condenação, será mais fácil a votação a meu favor. A Suprema Corte não tem que me absolver porque sou candidato, porque vou ficar bonzinho. Tem que votar porque sou inocente”.

Lula encerra a carta afirmando que “a luta continua”.

Folha de São Paulo

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Turismo estrangeiro cresce pelo terceiro mês consecutivo no RN

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Se os meses de janeiro e fevereiro apresentaram média de 51% de crescimento no número de turistas estrangeiros, o mês de março seguiu a tendência de alta e apresentou uma porcentagem de 28% a mais do que o mesmo período do ano passado, segundo dados do sistema de tráfego da superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte.

Foram 2.832 turistas internacionais, sendo 615 a mais do que os 2.217 de março de 2017. A novidade é a alteração no ranking, por meses liderado pela Argentina e agora retomado pelo turista português. Ambos os países receberam a maior demanda de investimento pelo Governo do Estado, com recursos do Governo Cidadão via acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

Neste último mês de março foram 970 turistas portugueses ou 34,25% a mais do que o ano passado. Na sequência, a Argentina com 589 e crescimento de 20,80%. A Itália permanece como terceiro maior emissivo turístico. E a Noruega, oitavo emissivo em março do ano passado, agora é o quarto, seguido pela Espanha, França e Alemanha.

“São resultados que atestam o trabalho de divulgação e promoção realizado nos últimos três anos, na gestão do então secretário Ruy Gaspar. No turismo só colhe frutos quem investe, quem aparece. Por isso nossa participação nas principais feiras do setor, sobretudo no mercado internacional”, comentou o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar.

A estimativa é de que o número de turistas registrado neste mês de março tenha deixado em torno de R$ 7 milhões ao cofre estadual. O montante é R$ 1,5 milhão a mais do que os R$ 5,5 milhões de março do ano passado. Só os turistas português e argentino deixaram mais de R$ 3 milhões de receita no Estado potiguar.

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Lei que proíbe guardas de usar barba e cavanhaque gera polêmica cidade de SP

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O guarda municipal Eliedson Manoel da Silva vai ter que tirar a barba em Araraquara. (Foto: Reprodução/EPTV).

Uma lei municipal aprovada pela Câmara de Araraquara (SP) e em vigor a partir desta segunda-feira (23) está gerando polêmica por poder punir guardas municipais por conta do visual. Os homens, por exemplo, não podem usar barba e cavanhaque e as mulheres têm que manter a cor do cabelo do documento de identificação.

O Sindicato dos Servidores Municipais diz que as regras são ilegais e que a lei deve ser revogada.

Para o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara, Tiago Romano, a nova regulamentação é ilegal pela forma como foi apresentada, uma vez que trata servidores públicos como militares.

“Em contrapartida, você tem que tomar cuidado com a apresentação dessas pessoas, mas desde que seja uma regra geral conversada com a categoria e que seja para o bem-estar comum”, avaliou.

Lei polêmica

Além de vetar barba e cavanhaque, a lei diz ainda que bigode só é permitido desde que não seja retorcido ou exagerado. Quem desrespeitar a determinação, pode ser punido com uma advertência ou até mesmo ser demitido.

No caso das mulheres, além de não poder mudar a cor do cabelo que está na identificação, elas não podem usar gargantilha, bracelete e piercing.

O secretário de Cooperação de Assuntos de Segurança Pública, coronel João Nogueira Júnior, afirma que a regulamentação em vigor já previa o que agora é lei, mas gerava dúvidas.

“A legislação original, que criou a Guarda Civil Municipal (GCM) aqui em Araraquara, previa ou não a possibilidade do guarda usar a barba ou ter o cabelo crescido. Então o que nós procuramos fazer foi exatamente objetivar, esclarecer melhor aquele item que carecia de uma interpretação”, afirmou.

A barba é uma questão de estilo para o guarda municipal Eliedson Manoel da Silva, mas ele foi surpreendido ao ser comunicado que, para continuar trabalhando, vai ter que tirar por conta da nova lei.

“Ela foi votada pela Câmara também sem o conhecimento dos guardas e nós só viemos tomar conhecimento no edital mesmo”, disse.

Sindicato vê regras ilegais

O diretor do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismar), Marcelo dos Santos Roldan, afirma que as novas regras são ilegais e, por isso, a lei tem que ser revogada.

“A gente não pode de forma alguma dizer que um servidor público vai trabalhar melhor ou pior, vai ser mais ou menos honesto por conta da aparência dele. Se ele tem o cabelo vermelho, ou se a cabeça raspada, tem barba ou piercing, isso não dá”, afirmou.

População

Para os moradores, o que importa mesmo é a qualidade do serviço. “O que isso interfere? não interfere em nada. O cara pode ter uma barba, pode ter o cabelo do jeito que ele quiser, contanto que ele seja um bom profissional”, disse o estudante Victor Ribeiro.

“Cada um se veste como bem entende. O importante é executar a profissão de forma correta, independente do visual”, afirmou o eletricista Eduardo Oliveira.

G1

 

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Túnel da Capitão-Mor Gouveia é interditado para obras de drenagem

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Reprodução: Twitter 156 Natal

Obras de drenagem no bairro de Lagoa Nova, uma novela com capítulos que parecem intermináveis. Pois bem. A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal informa que em decorrência, o túnel da Avenida Capitão-Mor Gouveia está fechado para veículos.

Segundo comunicado mais recente em destaque acima, interdição segue até domingo(29).

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Laboratório do Comportamento Humano da UFRN recruta voluntários

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O Laboratório de Evolução do Comportamento Humano (LECH), vinculado ao Centro de Biociências (CB), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está recrutando voluntários para participarem da pesquisa Estratégias sexuais e escolha de parceiros em pessoas transgêneras, desenvolvida pelo mestrando Rodrigo Gomes no Programa de Pós-Graduação em Psicobiologia.

A pesquisa, que é coordenada pelo professor Felipe Nalon, do Departamento de Fisiologia da UFRN, tem como meta contribuir para uma melhor compreensão científica das transgeneridades com foco na saúde psicológica das pessoas trans.

Os pesquisadores buscam a participação de pessoas transgêneras, transexuais ou travestis com idade a partir de 18 anos que estejam ou não em processo de hormonização e que tenham ou não passado por processo cirúrgico de redesignação sexual e, para fins comparativos, homens e mulheres heterossexuais. Para participar da pesquisa o interessado deve enviar uma mensagem, até o dia 1º de maio, para o e-mail rodrigomenezes13@gmail.com para agendar um horário.

A pesquisa será realizada entre os meses de abril e agosto e funciona por meio de aplicação de questionário presencial no LECH, com duração média de 20 minutos. Dentre os instrumentos aplicados estão uma escala de autoestima e um levantamento sociodemográfico, além de outros específicos. Todos os dados fornecidos são tratados de forma anônima.

O objetivo do estudo é contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre a população de pessoas transgêneras através da investigação de como se dão as relações românticas e quais as características preferidas em um parceiro entre pessoas transgêneras. A ideia é entender as estratégias sexuais sob a perspectiva evolucionista do estudo do comportamento e os critérios de preferência na escolha de parceiros.

Com informações da UFRN

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Neurocientistas criam playlist capaz de diminuir a ansiedade

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(warrengoldswain / ThinkStock/)

Se você é do tipo que está sempre com os fones no ouvido, certamente sabe o quanto certas músicas podem mudar o nosso humor. E a neurociência comprova isso! Um recente estudo realizado pela britânica Mindlab – organização focada em estudos referentes ao impacto que a comunicação exerce sobre o nosso cérebro – montou uma playlist sob medida para quem busca combater a ansiedade.

Para eleger as 10 músicas, cientistas analisaram um grupo de voluntários enquanto eles realizavam tarefas de lógica o mais rápido possível.

Tais atividades foram elaboradas para induzir certos níveis de stress e as pessoas analisadas escutavam a uma série de músicas enquanto tentavam resolvê-las.

Através de uma série de sensores, os cientistas puderam medir a atividade cerebral de cada voluntário, além de obter informações fisiológicas como batimentos cardíacos, pressão sanguínea e o ritmo da respiração.

A música que encabeça o ranking é Weightless, do grupo Marconi Union. Não por acaso, essa faixa foi composta em parceria com a British Academy of Sound Therapy, justamente para proporcionar relaxamento. Em sintonia: Meditação ajuda a fortalecer o sistema imunológico

Segundo o estudo realizado pela Mindlab, o som de Weightless é capaz de reduzir a ansiedade em até 65%. Propositalmente, “weightless” em inglês significa “sem peso, muito leve”.

O Marconi Union é focado em música ambiental e realiza estudos para compor suas músicas, mas a playlist da pesquisa também inclui canções bem menos engenhosas. Até Adele entrou no ranking, com o hit Someone Like You.

Confira aqui as 10 faixas que, segundo a ciência, podem diminuir a sua ansiedade:

1. Weighless (Marconi Union)

Electra (Airstream)

3. Mellomaniac – Chill Out Mix (DJ Shah)

4. Watermark (Enya)

5. Strawberry Swing (Coldplay)

6. Please Don’t Go (Barcelona)

7. Pure Shores (All Saints)

8. Someone Like You (Adele)

9. Canzonetta Sull’aria (Mozart)

10. We Can Fly (Café Del Mar)

Nota de EXAME.com — Spotify e outros serviços de streaming

Alguns leitores criaram listas em serviços de streaming com essas músicas. Embutimos, abaixo, a lista montada pelo Paulo Felipe Jarschel no Spotify (obrigado, Paulo!). Se preferir ouvir no Deezer ou no Apple Music, veja os comentários mais abaixo.

Exame

 

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Redução do foro privilegiado tira 95% das ações do STF, diz estudo

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(Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

A redução do foro privilegiado nos termos defendidos pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) manteria na Corte apenas 5% das ações penais contra autoridades que tramitaram de 2007 a 2016, aponta o “V Relatório Supremo em Números – O Foro Privilegiado e o Supremo”, da FGV Direito Rio.

Seis ministros do STF já votaram a favor da tese de Barroso de que o foro privilegiado para deputados federais e senadores só deve ser aplicado quando o crime for praticado no exercício do mandato e estiver relacionado ao cargo. No dia 2 de maio, o Supremo vai retomar o julgamento sobre o tema. Será a quarta sessão para tratar do assunto.

A retomada será com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista (mais tempo para análise) em novembro do ano passado. Além dele, ainda não se posicionaram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Existe um temor de integrantes da Corte de que um novo pedido de vista interrompa novamente o julgamento, atrasando uma definição sobre o assunto.

Atualmente, após a diplomação, deputados federais e senadores têm seus processos penais remetidos ao STF em razão do foro por prerrogativa de função – instrumento previsto pela Constituição para proteger o exercício da função pública.

No estudo da FGV Direito Rio, os pesquisadores trabalharam com uma amostra aleatória formada por 107 de cerca de 500 ações penais que foram autuadas no STF entre janeiro de 2007 e dezembro de 2016 – a esmagadora maioria diz respeito a investigações contra deputados federais e senadores.

Divulgado no ano passado, o estudo lança luz sobre os efeitos práticos do entendimento já formado pela maioria dos ministros quanto à redução do foro.

Números

O relatório aponta que, se a interpretação de Barroso tivesse sido adotada já em 2006, 19 de cada 20 ações penais processadas pelo Supremo nos últimos 10 anos teriam corrido em instâncias inferiores – logo, apenas uma de cada 20 permaneceria no Supremo por envolver crime praticado no exercício do mandato e em função do cargo.

A constatação surpreendeu o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, um dos organizadores do estudo. “Não imaginava que seria esse número, a minha intuição era de que tivesse metade dos casos”, afirmou.

Para Hartmann, a limitação do alcance do foro privilegiado traria impactos na dinâmica das sessões da Primeira e da Segunda Turma do STF, responsáveis por receber denúncias e julgar ações penais contra parlamentares federais.

“Sem o foro, os ministros teriam mais tempo para se dedicar a outros casos, seria um avanço para desafogar o tribunal. Sob o ponto de vista de julgamento das turmas, não acho que o STF vai mudar do dia pra noite, mas teria um impacto na pauta das turmas abrindo espaço para a discussão de outros tipos de processos, que individualmente têm menos visibilidade.”

Um dos casos analisados no estudo da FGV Direito Rio foi o do deputado Arthur Lira (PP-AL), absolvido pela Segunda Turma do Supremo em setembro de 2015 – pela ausência de provas – da acusação de violência doméstica contra a ex-companheira. Um crime sem relação com o cargo, que não seria julgado pelo Supremo, segundo o entendimento do ministro Barroso. O deputado não atendeu às ligações da reportagem.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, que concorda com a tese de restringir o alcance do foro privilegiado, a matéria já está madura para o debate.

“Precisa ser realmente liquidada, para desafogar até um pouco o Supremo”, disse Marco Aurélio, que considera que um eventual novo pedido de vista deixaria a Corte numa situação “muito fragilizada”. “Mais uma vista nessa matéria? O processo é eletrônico, os colegas tiveram tempo de apreciar”, disse ele.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada em novembro, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que a revisão do foro privilegiado favorece a Operação Lava Jato. Estima-se que cerca de 55 mil autoridades no País têm foro privilegiado, dos quais 38,5 mil na esfera federal e 16,5 mil na estadual. O julgamento no Supremo trata apenas do foro de deputados federais e senadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

 

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