Dia: 15 de setembro de 2015

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O prefeito Roberto Germano esteve na sede do Batalhão Seridó reunido com o Tenente Coronel Marcio Carneiro Barbosa (TC. C Barbosa), Comandante do 1º Batalhão de Engenharia de Construção(1ºBEC) para tratar dos detalhes sobre a perfuração e instalação de poços em bairros de Caicó através dos serviços do Exercito Brasileiro sob custeio da Prefeitura Municipal de Caicó. Neste encontro o Prefeito Roberto Germano mostrou ao Coronel C Barbosa sua preocupação quanto ao reforço nas formas de abastecimento da zona urbana do município de Caicó e fez entender a necessidade da participação do Exercito Brasileiro na perfuração e instalação de poços e chafarizes em setores que estejam com pior situação de distribuição de água em Caicó.

O Prefeito relatou ainda o interesse do município de Caicó em investir recursos financeiros na perfuração desses poços e ao mesmo tempo pediu o empenho do Comandante do 1º BEC em participar desta ação com a disponibilidade das máquinas e dos militares. O Coronel C.Barbosa, demostrou que o Exercito Brasileiro está pronto para apoiar as ações emergenciais propostas pela Prefeitura de Caicó e se comprometeu em agilizar os tramites documentais necessários para agilizar os procedimentos visando a efetivação da parceria.

Na última segunda feira o Prefeito Roberto Germano anunciou o cancelamento das festividades do dia das crianças que seria realizada no início do mês de outubro e confirmou que o interesse é usar os recursos na ordem aproximados de 100 mil reais na perfuração e instalação de poços para garantir água a população de Caicó.

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Para o senador José Agripino essas medidas são o preço da reeleição da presidente Dilma Roussef que escondeu informações e manipulou dados para ganhar a campanha.

O presidente nacional do Democratas também considera que jogar a responsabilidade dessas mudanças e da busca por soluções para os problemas exclusivamente nas mãos do Congresso Nacional é uma forma de chantagem do governo federal.

Confira o que disse o senador:

Áudio sobre o “Ajuste Fiscal” do governo federal:

Áudio sobre as medidas propostas pelo governo criando impostos:

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O anúncio de que os cortes nas despesas do governo seriam acompanhados pelo aumento da carga tributária irritou os parlamentares da bancada de oposição no Congresso Nacional. “Este governo não tem autoridade moral para propor a recriação da CPMF. Qualquer medida nesse sentido vai nos encontrar pela frente”, disparou o senador e presidente nacional do DEM, Agripino Maia (RN).

Segundo o líder do DEM na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho (PE), o partido deverá lançar uma frente batizada de “Basta de Imposto”, visando barrar o aumento ou a criação de novos impostos e tributos. “Haverá forte mobilização para que não se pague mais um centavo de imposto no país”, disse o parlamentar.

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O consumidor deve preparar o bolso: a gasolina vai ficar 14% mais cara na bomba. O governo pretende aumentar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em R$ 0,50 para cada litro do combustível.

Se prevalecer essa intenção, o preço passará de R$ 3,55 para R$ 4,05. O impacto na inflação será de 0,9 ponto percentual, devido ao repasse de preços em várias atividades que dependem de transporte.

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O deputado estadual Jacó Jácome (PMN) comemorou a sanção da Lei que cria a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas pelo Governo do Estado. O parlamentar é autor da proposta que irá promover o intercâmbio de experiências e a articulação entre entidades e ações de combate a substâncias entorpecentes.

“Quero parabenizar o Governo do Estado por dar atenção e importância para o tema”, disse Jacó Jácome. A Lei 9977/2015 prevê a implantação do Centro de Referência de Combate às Drogas, dotado de estrutura voltada para a prevenção e enfrentamento, por meio da oferta de atividades de cultura, esporte e lazer aos usuários e seus familiares. Segundo o projeto, o centro também prestará serviços de informação, acolhimento, orientação, encaminhamento e monitoramento aos usuários.

A proposta também contempla a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, para os anos de 2015 a 2020. A comissão deverá ser integrada por representantes de diversas secretarias estaduais, sob a coordenação da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS).

Ainda de acordo com o projeto, fica atribuído ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEM) a elaboração e apresentação da Política Estadual sobre Drogas, de forma regionalizada, contando também com a participação da sociedade.

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Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), equivalente, para a pessoa jurídica, ao Imposto de Renda Pessoa Física. Todas as empresas optantes pelo lucro real, as de lucro presumido e as entidades sem fins de lucro que pagam PIS sobre a folha de pagamento devem fazer a declaração, cujo primeiro ano de obrigatoriedade será o de 2015. Esse grupo de empresas significa praticamente todas as empresas ativas.

A ECF substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e faz parte de uma revolução no aspecto da comunicação do contribuinte com o Fisco: a adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), um ambiente digital, criado pelo governo federal, que busca modernizar e simplificar as obrigações. Os três primeiros projetos do Sped implantados foram a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Segundo explicação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), João Gregório Júnior, a novidade é que agora as entidades sem fins de lucro que foram obrigadas a entregar a EFD Contribuições também têm que fazer a declaração. Para evitar cair na malha fina, Gregório Júnior sugere atenção. “É importante cruzar os dados da ECF com as informações já entregues na Escrituração Contábil Digital (ECD). As informações estão mais detalhadas e é preciso ficar atento na hora do preenchimento. Além disso, a análise destes dados é importante para que o empresário não venha a pagar mais do que deveria”, alerta.

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O Vereador Robson Araújo, (Batata), está comemorando o atendimento por parte do Prefeito Roberto Germano, do primeiro pleito exercendo o mandato de vereador na Câmara Municipal de Caicó, que foi a iluminação do acesso leste de Caicó começando pelo bairro Itans.

“Este foi o nosso primeiro pleito quando assumimos e agora o nosso Prefeito está atendendo, agradecemos a ele em nome da população que vai ganhar um importante obra para trazer mais segurança e qualidade de vida”, relatou Batata.

A Prefeitura de Caicó iniciou na última segunda-feira a obra de iluminação da entrada leste de Caicó pela BR-427, compreendendo os bairros Penedo, Castelo Branco, Vila Altiva, Maynard e Itans.

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó – Sindserv está convocando para esta quarta-feira, 16 de setembro, para uma assembleia geral todos os servidores públicos municipais, com exceção aos lotados na secretaria municipal de educação, que já realizou sua assembleia geral na semana passada.

Na pauta está a discussão sobre cumprimento de acordos firmados entre a gestão municipal, principalmente no tocante a reformulação do plano de cargos, carreira e salários, além de outros assuntos e informes. A assembleia geral será realizada a partir das 15 horas no salão de eventos do CDS (ao lado da igreja de São José).

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A presidente Dilma Rousseff decidiu não avisar o ex-presidente Lula das novas medidas econômicas nem se reunir previamente com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, para ouvir eventuais sugestões e amarrar apoio político.

Com medo de vazamentos, Dilma optou por divulgar as propostas de cortes de despesas e de elevação de tributos de um modo diferente do combinado em reunião na semana passada com o vice-presidente da República, Michel Temer. O roteiro acertado seria anunciar antes os cortes para, num segundo momento, buscar aumento de receita por meio de elevação de tributos.

A ideia seria costurar acordo político antes de fazer um movimento tão audacioso, pois há resistências na base de apoio do governo no Congresso a aumentar a carga tributária. Mas Dilma optou, mais uma vez, por agir sem consulta prévia a políticos, empresários e sindicalistas.

A forma como o governo divulgou o pacote econômico de hoje está sendo vista pelo PT e pelos aliados como mais um complicador para aprová-lo no Congresso e nas negociações com outros setores da sociedade, como o funcionalismo e o empresariado.

No PT, há queixas de que lideranças dos movimentos sociais não foram chamadas para dar sugestões sobre propostas que afetam sindicalistas que lidam com o funcionalismo e os aposentados.

Dilma fechou os detalhes finais das medidas apenas com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda). Politicamente, a forma como a presidente agiu pode afetar seriamente a chance de sucesso do pacote de corte de gastos e de aumento de impostos.

São propostas duras e necessárias para fortalecer a política fiscal, mas elas precisam sair do papel. Se depender da articulação política feita por Dilma, será difícil isso acontecer.

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Por Reinaldo Azevedo

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O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, condenou o ex-prefeito do Município de Lagoa Nova, Erivan de Souza Costa, bem como o empresário Iranildo José de Medeiros, pela prática de improbidade administrativa, em razão da ilegalidade da contratação da empresa I J Medeiros – ASES Promoções, de propriedade de Iranildo, pelo Município para o fornecimento de serviços como a contratação de bandas musicais e palco, no evento São João do Povo 2005.

No julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, o magistrado constatou que a contratação por parte do Município de Lagoa Nova da empresa I J Medeiros – ASES Promoções, sem licitação, importou na prática de atos de improbidade administrativa, prevista na Lei nº 8.429/92.

“Quanto à contratação para a realização do evento “SÃO JOÃO DO POVO 2005” , declaro que restou incontroverso que a empresa I J Medeiros – ASES Promoções foi contratada com declaração de inexigibilidade de licitação, conforme se verifica no ofício e plano de trabalho de fls. 13/16, convênio de fls. 85/93, contrato de prestação de serviços de fls. 107/108, assinados pelo promovido Erivan de Souza Costa, então Prefeito do Município de Lagoa Nova, nos termos do art. 25, III, da Lei 8.666/93 (fls. 112/113)”, aponta o julgador.

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Líderes dos partidos na Câmara se mostram divididos em relação ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, com uma tendência contrária à saída da petista do Palácio do Planalto. Levantamento do Correio Braziliense/Estado de Minas com os comandantes de 18 partidos — e que representam 95% da Casa — mostra que há cinco siglas a favor da cassação, oito contra e cinco que não se manifestam sobre o tema.

Nesse último grupo, há os chamados “independentes” e aqueles da base aliada com quem os governistas de carteirinha têm certas reservas. Hoje pela manhã, o PCdoB promove um café da manhã com o núcleo duro de aliados para tentar superar a crise, contrapor o discurso de impeachment da oposição e, aos poucos, recuperar os partidos que se dispersaram ao longo da crise político-econômica.

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A fim de facilitar o controle do comércio de água mineral no Estado, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) está propondo a criação de um selo fiscal para o setor. A medida, anunciada pelo paramentar em pronunciamento na Assembleia nesta terça-feira (15), já existe com sucesso em outros estados e está sendo reivindicada pelo Sindicato da Indústria de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Estado do Rio Grande do Norte (SINCRAMIRN).

“O nosso Estado é um dos poucos que ainda não conta com esse selo, que é muito importante para o setor”, afirmou Nelter. O parlamentar também está defendendo a proposta do SINCRAMIRN, de que o garrafão retornável de 20 litros de água mineral seja incluído entre os produtos da cesta básica. Nelter disse que o sindicato, por meio dos seus associados e prestadores de serviço desenvolve uma atividade fundamental para a saúde da população.

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Durante reunião nesta terça-feira (15), diversas entidades discutiram a realização de um mutirão para limpeza das plantas aquáticas que vem obstruindo a descida normal das águas do Rio Piancó/Piranhas/Açu, até a captação da CAERN em Jardim de Piranhas. O encontro aconteceu na sede do Comitê da Bacia e contou com representantes dos Ministérios Público Federal e Estadual, prefeituras de Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas, 1º Batalhão de Engenharia e Construção, ADESE e Polícias Militar e Ambiental.

Para o Procurador da República, Bruno Lamenha, na reunião ficou clara a omissão dos órgãos que deveriam ao longo dos anos cuidar do Piranhas, e da aplicação de medidas emergenciais para facilitar o transcurso normal das águas. “Nós fomos à calha do rio e a situação é muito grave. O Ministério Público não é um órgão técnico, mas o comitê coloca essa limpeza como medida necessária. Vamos fazer gestão junto a Agência Nacional das Águas para ver a viabilidade técnica de se realizar um pulso, com cinco metros cúbicos por segundos, durante dez horas pra tentar dar uma vazão maior, mas precisamos consultar a ANA que é o órgão responsável pela gestão”, explicou.

Dentre as principais deliberações da reunião, de acordo com José Procópio de Lucena, presidente do CBH, uma delas será o contato feito pela Agência Nacional das Águas com o Exército Brasileiro para que o 1º BEC, sediado em Caicó possa ajudar recursos humanos na limpeza do Rio; que as prefeituras possam doar suas máquinas e que as entidades ajudem no processo de mobilização social.

“A limpeza do Rio será preliminar. Ela não vai fazer remoção de areia, porque precisaria de licença ambiental. O que vai ser feito é uma limpeza apenas de plantas aquáticas, que nasce dentro das águas do Rio e vai segurança a agua, criando poços, evitando que essa água corra mais livremente. Dependendo da quantidade de pessoas, acho que em três dias concluiríamos essa limpeza”, finalizou.