O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não atendeu pedido do Governo do Estado para decretar ilegalidade da greve da Universidade do Estado do RN (UERN). Despacho do desembargador e ex-juiz na Comarca de Mossoró, Cornélio Alves, contraria o Governo. Expectativa era de retorno imediato dos grevistas ao trabalho. Alves definiu audiência de conciliação para o dia 16 de outubro. Paralisação chegou aos 136 dias.
O ex-deputado federal e ex-desembargador paulista Régis de Oliveira tornou-se consultor do Instituto Jogo Legal, presidido por Magno José, que reúne os interesses dos donos dos extintos bingos no País. A dupla visitou ontem o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator na comissão especial do projeto de lei 186/14 do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
De acordo com a Coluna Esplanada, a proposta legaliza os cassinos, bingos e jogo do bicho em todo o Brasil. Agora com o aval do Planalto, que precisa aumentar receita, o projeto é visto com simpatia tanto por opositores quanto pela base.
Por ora o relatório ainda não definido como será e qual o tamanho do naco do Tesouro nesse pote de ouro. Mas estudos do Jogo Legal apontam que a União pode recolher até R$ 18 bilhões por ano com a legalização, além de gerar mais de 450 mil empregos formais. O setor que sonha com o retorno às atividades não vê até o momento muitas resistências.
A Câmara Municipal de Caicó realizou sessão solene, nesta quinta-feira (08), para homenagear o Educandário Santa Terezinha pelos 90 anos de sua fundação. “É quase um século de serviços prestados à educação e evangelização. Aquela instituição foi responsável por formar grandes profissionais, prestando hoje seus serviços em diversas áreas. Nada mais justo do que essa homenagem”, disse o autor da propositura, vereador Nildson Dantas. Na oportunidade também foi lançado o livro “Educandário Santa Teresinha: 90 anos iluminando mentes e corações no Seridó”.
Durante a Sessão foram agraciados com o título de cidadania caicoense o bispo diocesano, dom Antônio Carlos Cruz Santos, a irmã Magna Lira Rodrigues, que é a atual diretora do EST, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caicó na área religiosa e educacional. “É um momento celebrativo, mas de muita gratidão. Além da fundação do Santa Teresinha, a data marca a presença há 90 anos da congregação das Filhas do Amor Divino no Nordeste. Caicó foi a nossa primeira casa”, lembrou irmã Magna.
A Rede Sustentabilidade (REDE) realizará no sábado (17/10), em Natal, seu Encontro Estadual. Na ocasião, o Grupo de Trabalho no Rio Grande do Norte definirá, junto aos seus filiados, quais as diretrizes do partido, eleição dos membros do diretório e da executiva estadual, entre outros assuntos. O evento partidário será realizado no auditório do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal (SINPEFoRN), a partir das 10 horas da manhã.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional), anunciou que vai criar uma comissão para analisar os aspectos jurídicos e a existência ou não de crime praticado pela presidente Dilma Rousseff com relação às contas de 2014 do governo, rejeitadas ontem (7) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para decidir se propõe o impeachment de Dilma ao Congresso Nacional.
Segundo a assessoria da OAB, a comissão deve ser instituída no início da próxima semana. As contas do governo relativas ao ano passado foram rejeitadas, por unanimidade, pelos ministros do TCU, acompanhando o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes. O tribunal enviará sua recomendação ao Congresso Nacional, que poderá acatar o parecer ou rejeitá-lo e aprovar as contas.
“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, disse, em nota, o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Os estudos técnicos da comissão serão realizados no prazo máximo de 30 dias e resultarão em um parecer. “Redigido o documento, o Conselho Federal deliberará sobre o tema”, disse Coêlho. O conselho é formado por 81 conselheiros – 3 de cada estado – e vai definir, com base na análise da comissão, se a OAB fará ou não um pedido de impeachment da presidente da República ao Congresso Nacional.
O Prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), recebeu nesta quarta-feira(08) em seu gabinete no Centro Administrativo Municipal a visita do Deputado Estadual Álvaro Dias e mostrou ao parlamentar uma série de ações e obras que a Prefeitura de Caicó vem realizando além de destacar a necessidade da constante cobrança junto ao governo federal para a liberação das emendas dos parlamentares referentes a obras que estão em andamento.
Álvaro dias se colocou a disposição para ir novamente a Brasília com o Prefeito Roberto Germano na tentativa de agilizar a liberação de recursos de várias obras que estão sendo realizadas em Caicó e que necessitam serem concluídas.
Quanto a questão do relatório das contas de Roberto Germano referentes ao exercício 2004 o deputado disse que confia na honestidade do Prefeito e nos argumentos jurídicos fundamentados por sua assessoria jurídica e portanto acredita que ele irá reverter a situação na Câmara Municipal de Caicó.
O lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Criação da Indústria de Petróleo e Gás no Brasil, nesta quinta-feira (08), contou com a presença do deputado federal Felipe Maia (DEM). Presidida pelo deputado Beto Rosado (PP), a Frente defende a venda dos poços maduros de petróleo e gás, que hoje são subaproveitados pela Petrobras.
Os campos maduros são aqueles que se encontram naturalmente em queda de produtividade, mas podem ser viáveis economicamente para o setor privado. Por essa baixa na oferta de recursos naturais, deixam de ser interessantes para a Petrobras e chegam a ser desativados, prejudicando a economia local e gerando desemprego. “Os produtores independentes têm interesse em explorar esses campos maduros, garantindo geração de divisas e de empregos nas regiões produtoras. Então registro meu reconhecimento a Beto Rosado que levanta o debate, inclusive pelo fato de o Rio Grande do Norte ser um dos maiores produtores de petróleo terrestre do país, e essa medida geraria grande impacto positivo na economia do estado”, destacou o democrata.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) confirmou que o número de cidades com rodízio no abastecimento de água quase dobrou nesta semana. Agora, 80 dos 167 municípios potiguares estão no regime diferenciado na oferta de água a população. O número corresponde a 48% das cidades do estado.
De acordo com dados da Caern, 153 cidades estão passando por crise no abastecimento. A situação mais grave é em Acari, Currais Novos, Carnaúba dos Dantas, Antônio Martins, João Dias, Luiz Gomes, Paraná, Pilões, São Miguel, Tenente Ananias e Macau, que estão em situação de colapso.
Para as cidades em que ocorrerá o rodízio, a Caern definiu dias e horários para o fornecimento de água. O objetivo é prolongar o tempo de abastecimento de água nas cidades em que os reservatórios estão com baixos níveis devido à estiagem prolongada.
Os professores e técnicos da universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado para pôr fim à greve na instituição, que dura quase cinco meses. Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (8), os grevistas decidiram enviar uma contraproposta ao Executivo. Até lá, segue a paralisação.
O Governo do Estado encaminhou proposta com cinco pontos, entre eles a reforma e retomada de obras em campi da instituição e a realização de concurso público para composição dos quadros da UERN. Porém, a forma para o pagamento do plano de cargos e salários foi rejeitado.
De acordo com o comando de greve, o Governo propôs pagar em forma de indenizações o referente a 12% dos salários aos servidores. Porém, os grevistas queriam que os valores fossem retroativos a maio e, além disso, que os aposentados também fossem beneficiados – o que não estava previsto pela proposta do Governo.
O governo federal publicou nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União, decreto com as regras para a emissão de meia-entrada no país, que valem a partir de 1º de dezembro.
Segundo o texto, que regulamenta a lei aprovada em dezembro de 2013, o benefício prevê a reserva para idosos, estudantes, jovens de baixa renda e deficientes de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos.
O número de alunos beneficiados pelo Financiamento do Ensino Superior, o Fies, deve cair pela metade este ano, em comparação com o ano passado, o que preocupa as universidades particulares. Uma pesquisa nacional feita pelo sindicato que representa as instituições privadas de São Paulo mostrou que no primeiro semestre deste ano foram assinados pouco mais de 250 mil contratos, contra quase 750 mil no ano passado.
O dado consta do Mapa do Ensino Superior no Brasil e foi apresentado em uma audiência pública da Comissão de Educação da Câmara. O mapa é uma pesquisa nacional que reúne informações sobre matrículas, evasões, cursos a distância e presenciais em todo o país, tanto em faculdades públicas quanto nas privadas.
O Município de Caicó continua garantindo o suporte e apoio necessário para que a junta interventora da Fundação Hospitalar Carlindo Dantas (FHCD), consiga realizar um trabalho eficiente durante o período que está a frente da administração do Hospital do Seridó.
Logo no inicio da intervenção um dos problemas encontrados foi quanto ao abastecimento no setor de alimentação para pacientes e servidores da unidade de Saúde. A junta solicitou apoio ao município que se fez presente e a partir daquele momento garantiu o auxilio necessário para que o hospital pudesse oferecer uma alimentação adequada.
O trabalho de intervenção no Hospital do Seridó está sendo acompanhado pelo Ministério Público, Justiça Federal e realizado com apoio da Prefeitura Municipal de Caicó através da Secretaria Municipal de Saúde e do Estado do Rio Grande do Norte.
O Senado aprovou a medida provisória que cria uma nova fórmula de cálculo para a aposentadoria. A regra 85/95 soma a idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens. O texto também prevê a reaposentadoria. Com isso as pessoas que continuarem trabalhando poderão pedir um novo cálculo do benefício. A medida segue para sanção ou veto da presidente.
A presidente Dilma Rousseff decidiu atrasar a viagem que faria à Colômbia e convocou uma reunião ministerial de emergência para esta quinta-feira (08) à tarde. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União rejeitar por unanimidade as contas do governo em 2014. O parecer do TCU será encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. O relatório deve ser avaliado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado.
O governo divulgou uma nota oficial logo após o julgamento do tribunal. Segundo o texto, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a decisão do TCU é um parecer prévio que ainda terá de ser submetido à avaliação do Congresso. Para o governo, não é correto julgar como ilícitas práticas que já foram consideradas adequadas pela corte.
O prefeito de Caicó, Roberto Germano, encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei do Executivo, solicitando a abertura de crédito especial destinado à modernização e revitalização da feira livre do município.
Segundo a matéria, que chegou com pedido de tramitação em caráter de urgência, teria a dotação orçamentária de R$ 500 mil, através de emenda do Orçamento Geral da União. O projeto seria incluído no Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015/2016 e Plano Plurianual (PPA), para os exercícios de 2014/2017.
No Palácio do Planalto e no PMDB a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de manter ação do PSDB que pede impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer foi recebida com preocupação. A ação é por suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.
Para o núcleo mais próximo da presidente Dilma, a ação mantém uma pressão extra, num momento em que o governo se preparava para ganhar tempo na crise política, depois da reforma ministerial. A avaliação no Planalto é que um processo na Justiça Eleitoral levará mais tempo, mas reforçará o ambiente negativo contra Dilma, já que nesta quarta-feira o Tribunal de Contas da União deve analisar as pedaladas fiscais do governo em 2014.
Já para o PMDB, o movimento do TSE deixa Temer numa situação de desconforto. Isso porque ele era visto até mesmo por setores da oposição como uma opção num cenário de impeachment de Dilma. Mas com a adesão da bancada do PMDB na reforma ministerial, tucanos e democratas passaram a olhar com desconfiança os movimentos de Temer e do PMDB.
O TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou na noite desta quarta-feira (7) as contas da gestão de Dilma Rousseff à frente da Presidência da República. É a segunda vez que o TCU rejeita as contas de um presidente. A primeira foi em 1937. Fazendo o trabalho pela 80ª vez, o tribunal considerou por unanimidade (8 votos) que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014.
Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas “pedaladas fiscais”, um dos itens reprovados nesta quarta (7). Não por acaso, o governo tentou ao máximo adiar a votação.
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, participou de reunião com integrantes da bancada do estado, nesta quarta-feira (07), para apresentar os projetos de reforma e modernização da instituição.
De acordo com o coordenador da bancada federal, deputado Felipe Maia (DEM), presente na audiência, todos os anos os parlamentares buscam contemplar as universidades do estado com o envio de emendas para garantir a ampliação e o custeio dos institutos. Por isso, destaca, é fundamental conhecer as propostas e prioridades das instituições. “A bancada busca organizar as emendas coletivas de forma a atender diversos setores que desempenham importante função no estado. Como a UFRN, por exemplo, que promove investimentos em ciência, tecnologia e inclusão social”, afirmou.
Os parlamentares presentes na reunião, senadora Fátima Bezerra (PT) e os deputados Beto Rosado (PP), Walter Alves (PMDB) e Rafael Motta (PROS), destacaram que na próxima quarta-feira, dia 14, haverá reunião com diversas instituições do RN para que essas apresentem suas propostas e sugestões para as emendas de bancada ao Orçamento de 2016.
UERN
Felipe Maia ainda se reuniu com o reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes Ribeiro Neto, também para conhecer os programas estratégicos da instituição de ensino para a destinação de emendas coletivas.
Para o deputado democrata, a UERN, instituição que tem colaborado para a disseminação do conhecimento nas regiões do estado também receberá o empenho da bancada potiguar. “A UERN é responsável por contribuir com o desenvolvimento sustentável do nosso estado e certamente terá sua demanda atendida”, comentou.
O presidente da Câmara Municipal de Caicó, Nildson Dantas, denunciou que os motoristas das ambulâncias da prefeitura estão a dois meses sem receber as diárias. “Diante dessa situação, os profissionais ameaçam paralisar as atividades”, disse Nildson.
Outro agravante é que posto de combustíveis responsável pelo abastecimento deve suspende-lo, já que não estaria recebendo os repasses mensais. “Esperamos que a administração municipal possa esclarecer esses fatos, para que a população não seja prejudicada no seu direito mais elementar: a saúde”, lembrou o presidente do Legislativo.
O Tribunal de Contas da União julga, nesta quarta-feira (7), as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. A tendência é que as contas sejam reprovadas por unanimidade por causa das chamadas “pedaladas fiscais”.
Nesta terça (6), O governo entrou com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal suspenda o julgamento até que o TCU decida se o relator do caso, ministro Augusto Nardes, está impedido de atuar no processo.
Nardes é acusado de parcialidade na condução da ação. Para o governo, ele violou normas que regem o tribunal ao opinar sobre o caso em eventos públicos, demonstrando parcialidade e antecipando seu voto.
O ministro nega. O TCU afirma que irá decidir sobre o caso de Nardes antes de iniciar o julgamento das contas da presidente.
O vereador Leleu Fontes subiu à tribuna da Câmara Municipal de Caicó, para destacar a iminência do colapso nos principais reservatórios potiguares. “Com um agravante. O complexo Coremas/Mãe D’água [na Paraíba] tem uma vazão pequena, que não vai suprir a demanda, mas o governo federal ainda não encontrou uma saída mais eficiente, a fim de trazer um resultado concreto ao povo do Seridó”, disse ele.
A alternativa, segundo Leleu, será mesmo a perfuração de poços. “A bancada federal, principalmente a senadora Fátima Bezerra, precisa chegar para a presidente Dilma Rousseff e dizer que o Exército, através do 1º BEC de Caicó, pode coordenar o processo de perfuração de poços na região, mas o governo federal tem que autorizar a realização de convênios com as prefeituras para distribuir a água na zona urbana e rural”, lembrou Leleu.
“A senadora petista Fátima Bezerra não tem se mostrado preocupada com isso e digo mais: a situação não está restrita só à falta d’água, mas ao milho da Conab que o governo federal não consegue fazer chegar a Caicó. Vários pleitos foram feitos, mas o produtor rural está perdendo a paciência. Esse milho subsidiado foi um compromisso da bancada federal do Rio Grande do Norte para que, no final de agosto, chegasse ao estado, mas pelo visto não vai chegar”, continuou o vereador.
O empresário caicoense Cláudio Ovídio resolveu atender o convite do deputado estadual Álvaro Dias e se filiou ao PMDB do município. Empresário conceituado e respeitado, ele poderá disputar um mandato eletivo nas eleições do próximo ano. Ele é considerado um nome para integrar a chapa majoritária ou proporcional.
O ex-prefeito de Cruzeta, José Sally de Araújo foi condenado a perda de seus direitos políticos, além de multa civil de 20 mil reais, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo, através de uma Ação de Improbidade Administrativa.
Na mesma ação assinada pela Juíza da 9ª Vara Federal, Dra. Sophia Nóbrega Câmara Lima, foi condenado Sérgio Wanderley Martins Castro. Ainda cabe recurso. Se a condenação persistir, Sally poderá ter dificuldades de disputa as próximas eleições em Cruzeta.
O direito à criança e ao adolescente tem sido uma preocupação permanente do mandado do deputado estadual Vivaldo Costa (PROS). O parlamentar voltou a usar a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7) para solicitar a implantação de políticas públicas voltadas aos jovens do Estado.
“As políticas públicas para os jovens do Rio Grande do Norte foram todas esquecidas. Funcionaram durante determinado tempo e foram descartadas. Peço a sensibilidade do governador Robinson Faria (PSD) para que as ações em favor das crianças e adolescentes sejam retomadas”, disse ele.
Vivaldo cita os casos dos Centros Sociais Urbanos, Centros de Atenção Integrada às Crianças (Caics), Programa de Educação de Menores (Premen), entre outros, que foram extintos. “Por onde andam esses programas?”, questiona. O deputado também critica o método tradicional de tratamento aos dependentes químicos. “É uma metodologia em que o jovem passa certo período internado e depois volta a conviver com outros usuários de drogas, sem nenhum tipo de acompanhamento ou suporte”, justifica.
Representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Piancó/Piranhas/Açu (CBH-PPA), estão participando do XVII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado até o dia 09 deste mês em Caldas Novas (GO). O evento, de acordo com Procópio Lucena, presidente do CBH tem a participação de 09 comitês federais, 220 estaduais e em torno 1600 participantes analisando os seus diferentes aspectos sobre quantidade, qualidade e usos da água, balanço hídrico, secas e cheias, e sobre gestão.
Temas como Segurança Hídrica como Política Pública, Sustentabilidade dos Comitês De Bacia, Água E Turismo, A Importância Da Informação e das novas tecnologias para Gestão dos Recursos Hídricos são apenas alguns dos temas das palestras durante o Encontro.
