Mês: maio 2016

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O plenário do Senado aprovou medida provisória (MP) que permite a entrada forçada de agentes de combate a endemias a imóveis abandonados para combate do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e Zika. Já aprovada pela Câmara, a matéria segue, agora, para sanção presidencial.

Pela proposta, fica autorizada a entrada de autoridades em imóveis públicos e privados considerados foco de mosquitos transmissores das doenças. Quando for necessário, o agente público poderá requerer auxílio à autoridade policial.

A medida será aplicada nos casos de imóveis em situação de abandono, na ausência de pessoa que possa permitir o acesso após duas visitas comunicadas dentro do intervalo de dez dias e nos casos de recusa, negativa ou impedimento de acesso do profissional do imóvel.

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A Prefeitura Municipal de Florânia, no Estado do Rio Grande do Norte, anuncia Processo Seletivo, destinado à contratação de Professores e Secretários Bolsistas, para o Programa de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.

Podem participar profissionais de nível médio, ou que estejam matriculados em curso de nível superior.

As oportunidades são para as áreas de Língua Portuguesa (2), Língua Inglesa (1), Ciências (1), História (1), Geografia (1), Matemática (2), Educação Física (1), Professor Bolsista do Primeiro e Segundo ciclo do Ensino Fundamental 1º ao 5º ano (21) e Secretário Administrativo (2).

O valor da bolsa será de R$ 880,00, para jornadas de 30h ou 40h semanais.

As inscrições estarão abertas no período de 25 de maio de 2016 a 01 de junho de 2016, na Sede do Proeja-Flores, na Escola Municipal Domingas Francelina das Neves, localizada na Praça Calon, Bairro Rainha do Prado, Florânia – RN. O horário de atendimento é das 7h às 12h.

Os inscritos serão classificados por meio de ordem de títulos e critérios. A validade deste Processo será até 30 de dezembro de 2016.

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Ao receber a visita do indicado para presidir o Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, nesta terça-feira (31), em seu gabinete, em Brasília (DF), o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), lamentou que a sabatina do economista tenha sido adiada para a próxima terça-feira (7). Hoje pela manhã, durante a sessão na CAE, Agripino chegou a sugerir um acordo “em nome do interesse do Brasil” para que a sabatina ocorresse ainda esta semana.

O objetivo, segundo o parlamentar potiguar, era contribuir para que Goldfajn participasse do Comitê de Política Monetária (Copom), previsto para ocorrer na próxima terça (7) e quarta-feira (8). “O preenchimento do cargo de presidente do Banco Central é do interesse do Brasil e o doutor Ilan, homem respeitável que é, tem todos os quesitos para executar um excelente trabalho à frente do BC”, acredita José Agripino.

Hoje, na CAE, foi lido o parecer do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), favorável à nomeação. Pelo regimento interno do Senado, depois dessa etapa, é necessário um intervalo de cinco dias para a sabatina do indicado. No entanto, se houvesse um acordo de todos os membros da CAE, a sabatina poderia ser antecipada. Senadores da oposição protestaram contra a sugestão.

“Quando os governos do PT submetiam presidentes ou diretores de Banco Central ou congêneres à sabatina, a ‘então oposição’ não criava nenhuma dificuldade por entender que se tratava do interesse nacional. Esperava que ocorresse o mesmo”, afirmou o senador pelo Rio Grande do Norte.

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está colocando em operação nesta terça-feira (31) um sistema alternativo de abastecimento para a cidade de Caicó, na região Seridó do Estado.

O fornecimento de água para a cidade a partir da Adutora Manoel Torres – que atende também os municípios de Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas – está suspenso desde domingo passado por causa do baixo volume do rio Piranhas/Açu, inviabilizando a captação.

Segundo explica a gerente da Regional de Caicó, Rosy Gurgel, o Açude Itans está atualmente com 5,7% de sua capacidade, volume suficiente para 60 dias de abastecimento.

O manancial é mantido apenas como reserva técnica, quando a Adutora Manoel Torres está funcionando. Agora, Caicó vai contar com uma vazão de 300 metros cúbicos por hora de água tirada do Itans, sendo mantido o mesmo sistema de rodízio que vinha sendo praticado nos últimos meses.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira que a bandeira tarifária permanecerá na cor verde em junho, o que significa que os consumidores não terão cobrança extra em suas contas de luz.

Desde abril, a bandeira está no nível verde, por conta da melhor condição dos reservatórios das hidrelétricas, da queda do consumo com a recessão da economia e com a entrada em operação de novas usinas.

A cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias está em vigor desde o ano passado.

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O Programa Estadual de Imunizações da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) comunica que o Rio Grande do Norte alcançou a meta mínima preconizada para a Campanha Nacional contra a Influenza, apresentando uma cobertura vacinal de 80,15%.

A meta mínima preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) é de 80% para todos os grupos. Segundo a sesap, até o momento, 107 municípios atingiram a meta.

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Triste realidade dos aposentados e pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte. Depois de acabar os recursos do Fundo Previdenciário, tecnicamente chamado de Fundir (Fundo Financeiro), o Governo de Robinson só vai pagar aos aposentados o mês de maio no dia 10 de junho.

Veja abaixo o calendário de pagamento anunciado com exclusividade pelo Sindicato dos Servidores da Administração Direta:

• Dia 06/06: Pagamento dos Servidores da Educação.
• Dia 07/06: Pagamento dos Servidores da Saúde e Segurança.
• Dia 08/06: Pagamento dos Servidores da Administração Direta e Indireta.
• Dia 10/06: Pagamento dos Aposentados e Pensionistas.

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A posse do novo Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Ivan Lopes Júnior, será realizada nesta quarta-feira, 1º de junho. A cerimônia está marcada para às 15 horas, no Auditório Agnelo Alves, localizado na Sede da FEMURN.

Ivan Júnior, atual prefeito do município de Assú, é o 1º vice-presidente da Federação, e irá assumir oficialmente a presidência ocupada por Francisco José Silveira Júnior, que renuncia ao cargo para cumprir a legislação eleitoral.

O novo presidente manterá o propósito da FEMURN em lutar pelos municípios do Rio Grande do Norte, reforçando o apoio, assistindo e assessorando os Prefeitos, buscando assim o desenvolvimento integrado das cidades, valorizando e fortalecendo o municipalismo.

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A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) se reúne nesta semana e um dos projetos da pauta de votações é o projeto que amplia as possibilidades parcerias público privadas (PPPs).

O colegiado pode votar ainda uma proposta que estimula o empreendedorismo de jovens no meio rural. O autor do projeto, senador José Agripino (DEM-RN), explica que a medida é voltada para jovens de 15 a 29 anos que queiram prosseguir com a vida profissional no campo.

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Mais um prefeito na região do Seridó, deverá desistir de disputar a reeleição a que teria direito. Já está praticamente certo que o prefeito Francisco Souza, o “Tinha”, não vai disputar a reeleição em Bodó.

Eleito pelo DEM, recentemente o prefeito migrou para o Solidariedade, comandado no Estado pelo Deputado Kelps Lima.

O prefeito pretende apoiar a candidatura de Marcelo Porto, com a indicação do candidato a vice-prefeito, que deverá ser o ex-controlador geral do município, Francisco Valderedo Souza.

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O prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Titico Araújo (PMDB) comunicou oficialmente ao seu sistema político que não será candidato a reeleição nas próximas eleições municipais. Mesmo com direito a disputar novamente a prefeito, Titico ficará somente com este primeiro mandato.

Como na política não existe espaço aberto, dois vereadores que dão sustentação ao prefeito, já anunciaram que estão os nomes a disposição do grupo para disputar o cargo majoritário, são eles, Inácio Macêdo (PSB) e Cleudimar Ferreira (PMDB). A decisão final de quem vai levar a frente o projeto do grupo situacionista deverá acontecer nos próximos dias.

A viúva do ex-prefeito Júnior Laurentino, falecido recentemente, professora Sueleide Araújo (PSDB), deverá ser o nome da oposição na disputa pela prefeitura.

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O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte, Gilberto Costa, assume nesta quarta-feira, 1º de junho, a presidência interina da entidade e dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac no RN. Costa substitui Marcelo Queiroz, que se licencia para tratar de assuntos particulares.

O saída “coincide” com a obrigação de desincompatibilização de funções públicas, necessária aos que almejam disputar as eleições deste ano. Marcelo Queiroz, peemedebista, é um dos cotados para ser candidato a vice na chapa encabeçada pelo prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, que tentará a reeleição.

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O novo estatuto do Instituto Técnico de Polícia que passa a ser denominado Instituto Técnico de Perícia (ITEP-RN) foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (31).

A mensagem foi analisada em sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e recebeu emenda modificativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) subscrita por todos os deputados, estendendo os direitos dos servidores do órgão aos servidores públicos cedidos de outros órgãos que já atuavam na instituição há mais de três anos. O deputado Disson Lisboa (PSD), relator da matéria, fez um parecer oral aprovado à unanimidade pelos colegas.

“O estatuto é um poderoso instrumento de valorização do ITEP, que vem sendo debatido há três governos. Chegou ao Legislativo potiguar pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas, que no governo Wilma presidiu o instituto e iniciou as discussões do estatuto. Respeitando o regimento interno, votamos em regime de urgência e agora a mensagem segue para sanção do governador em exercício”, ressalta o presidente Ezequiel Ferreira.

O documento é fruto de estudos técnicos para um funcionamento ideal do órgão. Além do próprio governo, as discussões para a elaboração do documento contaram com a participação de servidores e de representantes classistas. A fim de se adequar às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sofreu supressões para evitar a criação de novas despesas com pessoal.

A nova lei orgânica do ITEP promove uma reestruturação dos cargos em comissão e a previsão de que o provimento dos cargos, tanto mediante concurso como nas progressões verticais, se darão apenas por lei específica em conformidade com o art. 169 da Constituição Federal.

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A estudante caicoense Ana Clara Medeiros, de 17 anos, venceu o concurso Miss Teen RN edição 2016, realizada em Natal. A segunda e terceira colocadas foram Anaysa Santos (17 anos), representando de Timbaúba dos Batistas, e a natalense Larissa de La Zerda, de 15 anos. Ana Clara irá representar o Rio Grande do Norte no Concurso Miss Teen Brasil, no mês de setembro, em Fortaleza/CE.

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, participa, nesta quarta-feira (01), de uma mesa redonda em Caicó que abordará o tema: Panorama do ordenamento jurídico e ambiental dos recursos hídricos do município.

O evento é uma realização da Comissão de Direito Ambiental da OAB Caicó e acontece em comemoração ao Dia Mundial do Meio ambiente.  As discussões serão realizadas a partir das 19h, no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – CERES Caicó.

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O empresário Marcelo Odebrecht assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e já começou a prestar depoimentos aos investigadores da Operação Lava-Jato desde a semana passada. A informação foi confirmada pelo jornal “Valor Econômico”. Além de Marcelo, outros executivos da Odebrecht fariam delação.

O pai de Marcelo, Emilio Odebrecht, também prestará depoimentos, de acordo com fontes ouvidas pelo jornal. A negociação da delação havia sido antecipada pela “Folha de S.Paulo” na edição desta terça-feira.

Todos os partidos investigados no esquema de corrupção da Petrobras — PT, PMDB, PSDB e PP — podem ser implicados na delação da Odebrecht. Na 26ª fase da Lava-Jato, deflagrada em março, os investigadores da Polícia Federal apreenderam uma planilha com listas de doações feitas pelo Grupo Odebrecht a mais de 300 políticos do país, de mais de dez partidos.

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O presidente em exercício, Michel Temer, definiu nesta terça-feira (31) o tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para o posto de líder do governo no Senado. Segundo assessores do Palácio do Planalto, antes de convidar o senador do PSDB para a vaga de liderança, Temer consultou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Confirmada a “bênção” da cúpula tucana, Aloysio foi ao Palácio do Planalto, no início da tarde desta terça, para ouvir de Temer o convite oficial para a vaga.

Cabe aos líderes do governo na Câmara e no Senado fazer a interlocução entre o Planalto e o parlamentares. Os líderes também são responsáveis pela articulação, dentro do Legislativo, com a base aliada.

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O desemprego ficou em 11,2% no trimestre encerrado em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a maior já registrada pela série histórica do indicador, que teve início em janeiro de 2012.

No trimestre anterior, de novembro de 2015 a janeiro de 2016, a desocupação havia ficado em 9,5% e, no mesmo período, de fevereiro a março de 2015, o havia atingido 8%.

A taxa de desocupação trimestral está subindo há 17 meses consecutivos em comparação ao ano anterior, segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. “Para cada posto de trabalho que se perdeu, isso gerou duas procuras de trabalho em um ano”, afirmou. A Pnad entrevista 211 mil domicílios em 3.464 municípios e 15.756 setores do país.

A população desocupada bateu os 11,4 milhões e atingiu o maior número da série. Em relação ao trimestre encerrado em janeiro, o contingente cresceu 18,6% e frente ao mesmo trimestre de 2015, subiu 42,1%.

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O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, estará em Natal no mês de junho para ministrar a palestra Conclave Jurídico-Eleitoral: Eleições 2016. O evento será realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (3) com entrada gratuita.

Joelson Dias, que foi ministro durante as eleições presidenciais de 2010, ministrará uma palestra sobre as mudanças na legislação eleitoral e também debaterá o tema com pré-candidatos, advogados e outros interessados sobre o tema eleitoral.

O Conclave Jurídico Eleitoral será organizado pela Fundação Ecológica Nacional (FEN) e ainda terá como integrantes da mesa de discussões os advogados Thiago Cortez e Felipe Cortez. O debate será mediado pelo advogado Luiz Gomes.

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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), acredita que dificilmente  a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, a ser entregue nesta quarta-feira (1º), na comissão especial do impeachment, apresentará elementos novos sobre a acusação de que a chefe do Executivo afastada praticou crime de responsabilidade. Ainda segundo o senador, a admissibilidade do afastamento, aprovado pelo Senado no dia 12 de maio por 55 votos a 22, já tratou em parte do mérito e, portanto, o placar deverá se repetir.

“O mérito, em grande medida, já foi considerado na admissibilidade e, se não vierem elementos novos na defesa da presidente afastada, haverá uma repetição de fatos que já tiveram o veredicto: 55 votos pela admissibilidade e pela condenação de Dilma”, afirmou o parlamentar. “Se não existirem fatos novos fortes, robustos em cima do mérito, a repetição do resultado da votação no Senado é um fato esperado”, acrescentou.

Vinte dias após a abertura do processo de impeachment pelo Senado, a presidente afastada deverá entregar sua defesa das acusações de que cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. A defesa de Dilma deverá alegar que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem” porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo conhecida como “pronúncia” em que os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final. Nesta parte intermediária do processo, a comissão realiza diligências, coleta provas e ouve testemunhas de defesa e de acusação para, depois, elaborar um relatório sobre a denúncia.

“O fato é certo: quando se votou a admissibilidade do pedido de impeachment, já se tratou em grande medida do mérito da matéria. Tanto que o ferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos dispositivos constitucionais já foi discutido e justificado”, destacou Agripino. 

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Do Blog de Sidney Silva… Nesta segunda-feira (30), o Itans em Caicó, estava com 4 milhões, 3760 mil metros cúbicos de água, o que representa 5,33% de sua capacidade. O reservatório, de acordo com Eduardo Farias, diretor do Dnocs, perde quando em dias ensolarados e com vento, cerca de 1 centímetro por evaporação.

Nessas condições, a Caern, vai ligar o sistema adutor do Itans nesta terça-feira (31) para abastecer em sistema de rodízio, a cidade de Caicó. A confirmação foi dada por Rosy Gurgel, diretora-regional do órgão.

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Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho Emprego (MTE) mostraram que o Rio Grande do Norte encerrou o primeiro quadrimestre com 12.662 vagas de emprego a menos (na contabilidade da geração de novas vagas com  fechamentos de postos de trabalho).

Ainda na série com ajustes, nos últimos 12 meses verificou-se redução de 4,25% no nível de emprego, ou 19.082 postos de trabalho a menos em todo o RN.

A capital potiguar aparece com saldo negativo de 1.217 postos de trabalho. Foram 5.882 admissões contra 7.099 desligamentos no mês de abril, o que representa uma queda na geração de emprego de 0,55%.

Pelo quarto mês consecutivo, Mossoró registrou saldo negativo na geração de empregos. Os consecutivos desempenhos negativos na média de admissões e demissões têm ocasionado um cenário preocupante. No acumulado dos primeiros meses de 2016, o município perdeu 3.028 postos de trabalho.

De acordo com os números do Caged, o município potiguar com melhor desempenho na geração de empregos em abril foi Nova Cruz. No período, a cidade que lidera o ranking registrou 118 admissões e 45 desligamentos, fechando o mês com um saldo positivo de 73 postos de trabalho.

As cidades de Canguaretama, Macaíba, Touros e João Câmara também fecharam o mês com saldo positivo de postos de trabalho gerado. Todas as outras cidades norte-rio-grandenses, presentes no ranking do Caged, fecharam o mês no negativo.

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A delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) confirma a tese sustentada pela força-tarefa da Operação Lava-Jato de que os escândalos da Petrobras e do mensalão tiveram como origem uma sistemática única de corrupção para compra de apoio político para manutenção do poder com a participação direta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Lula tinha pleno conhecimento de que o mensalão não era ‘caixa dois’ de eleição, mas sim propina arrecada junto aos órgãos governamentais para que os políticos mantivessem as suas bases eleitorais e continuassem a integrar a base aliada do governo, votando as matérias de interesse do Executivo no Congresso Nacional”, disse Corrêa.

O trecho é parte do “Anexo 4” da delação de premiada de Corrêa, com o resumo do tema tratado sobre “suposto envolvimento de Lula nos esquemas de corrupção”. Nele, há um item específico sobre o mensalão – primeiro grande escândalo da era PT no governo federal. Após revelação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) descobriu-se que o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, comandava a compra de parlamentares da base aliada em troca de apoio político.

Dirceu e Corrêa foram condenados no mensalão, em 2012, em processo final no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois foram presos em 2013 e acabaram novamente detidos e condenados no escândalo da Lava-Jato. O juiz federal Sérgio Moro aplicou a Dirceu a mais longeva pena, nesses dois anos de operação: 23 anos de reclusão.

Corrêa relata as reuniões em que participava do Conselho Político criado por pelo ex-presidente da República, “nas quais sempre estavam presentes o presidente Lula, o ministro José Dirceu, o ministro Antônio Palocci e, depois, o ministro Aldo Rebello e os presidente dos partidos base aliada”.

Segundo o delator, que foi presidente do PP, nesses encontros “se discutiam os assuntos que seriam tratados no Congresso Nacional e as dificuldades de vários parlamentares dos partidos presentes”. “Muitas dessas dificuldades tratadas estavam umbilicalmente ligadas com o Petrolão, por aquele tempo já havia arrecadação dentro das empresas e órgãos públicos, sobretudo dentro da Petrobras.”

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O governador em exercício Fábio Dantas afirmou que os pagamentos aos servidores devem ser realizados entre os dias 6 e 10 de junho. O calendário oficial referente ao mês de maio será divulgado nesta terça-feira, 31.

As datas foram discutidas em reunião realizada nesta tarde com os secretários de Finanças, Gustavo Nogueira, de Administração, Cristiano Feitosa, e técnicos das duas pastas. Durante a entrevista, Dantas salientou ainda que a previsão – a ser confirmada amanhã pelo Governo do Estado- é de que, diferente dos outros meses, sejam pagos primeiro os servidores ativos, nos dias 6, 7 e 8. A data de pagamento dos inativos será divulgada no calendário de pagamento.

“E é preciso lembrar que se o governo não está pagando dentro do mês não é porque não quer. O problema é do país inteiro, que está enfrentando uma grande crise econômica. Financeiramente para o Rio Grande do Norte, o ano de 2016 está mais difícil que 2015. Não podemos utilizar os recursos da previdência para pagar ao servidor. Tudo isso nos remonta a um contexto em que todo mês é preciso fazer uma nova avaliação”, destacou o governador em exercício, realçando que o RN será um dos primeiros estados do Brasil a pagar seus servidores.

Fábio Dantas acrescentou ainda que o Governo do Estado está trabalhando duro no enfrentamento da crise. “O governador Robinson faz sua parte quando fomenta o Turismo com a redução do ICMS do querosene de aviação (QAV); o governador Robinson faz sua parte quando trabalha para atrair indústrias para o Estado. A arrecadação do Estado permanece, mas a da União não. Para se ter uma ideia, só no repasse de royalties este mês, a frustração foi de 50%”, afirmou.

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O Brasil voltou a cair no ranking global de competitividade e agora ocupa a posição de número 57. O país está à frente apenas de Croácia, Ucrânia, Mongólia e Venezuela. De acordo com o instituto IMD, responsável pela lista, a crise política e a redução da importância brasileira dentro do comércio internacional pesaram na análise do país.