O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pede em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 4, que seja feita a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff.
“Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória”, escreveu Anastasia ao fim do relatório, onde revela o seu voto.
Entre as diferentes denúncias do pedido dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, Anastasia considerou “fatos criminosos” a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. De acordo com o texto do relator, há indícios suficientes de autoria e materialidade para que a presidente responda ao processo de impeachment.
O relatório se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara, em relatório escrito por Jovair Arantes (PDT-GO). Entretanto, Anastasia considera que, após instauração do processo, novos fatos podem ser aditados.
Entretanto, com o entendimento de que é possível que, ao longo da fase de instrução probatória, outros fatos sejam incluídos no processo, Anastasia abre espaço para que a oposição abra novas acusações contra a presidente.
