Dia: 18 de maio de 2016

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O Prefeito Roberto Germano recebeu nesta quarta-feira (18) em seu gabinete arquitetos e engenheiros responsáveis pela confecção de dois projetos importantes que se transformarão em obras a executadas pelo município de Caicó através de convênios com o governo federal provenientes de emendas parlamentares.

Os projetos apresentados ao Prefeito Roberto Germano são referentes a reforma da praça Dom José Delgado(Praça do CDS) que tem recursos da ordem de 400 mil reais empenhados através de emenda do Deputado Walter Alves solicitada pelo Vereador Raimundo Inácio Filho (Lobão) e de um ginásio de esportes que será construído também na praça Dom José Delgado através de liberação de recursos do Ministério do Esporte viabilizada por solicitação do vereador Lobão junto ao Ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves.

Estiveram presentes no gabinete do Prefeito Roberto Germano durante o ato da entrega dos projetos os vereadores Lobão e Zé Maria além do Secretário Jorge Araújo e da equipe técnica do setor de infraestrutura e do planejamento. Os projetos agora serão apresentados a caixa econômica federal para que seja dado o aval e logo em seguida a licitação visando a escolha das empresas que executarão as obras.

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) que a presidenta afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a presidenta classificar o processo de impeachment de “golpe de Estado”. No despacho, a ministra concedeu prazo de dez dias para que Dilma se manifeste a respeito.

Na ação, assinada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), os deputados argumentam que a acusação de Dilma é algo de “gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.

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O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, participou nesta quarta-feira (18) da abertura da maior feira do setor no Nordeste, a Destination Brazil Travel Mart (DBTM). Ele aproveitou o evento para reafirmar o compromisso de defender, junto ao governo federal, a inclusão do turismo na pauta estratégica do país.

“Eu desafio qualquer pessoa a me apontar alguma potência econômica mundial que não tenha usado o turismo como uma plataforma de desenvolvimento”, afirmou o ministro ao citar os exemplos de Estados Unidos, Alemanha, Espanha e Portugal. Ele destacou que o setor de viagens gera emprego nas diversas camadas sociais e em distintas faixas etárias, dos mais jovens aos mais idosos. “Estamos falando de um setor no qual as máquinas têm espaço limitado, no qual os empreendimentos dependem de mão de obra”, comentou.

A organização da Olimpíada, a criação de áreas especiais de interesse turísticos, locais com crédito facilitado e licenciamento diferenciado, e a discussão sobre a regularização dos jogos foram citadas como prioridades da atual gestão da pasta. “Temos de ter coragem para enfrentar de forma séria, profissional e republicana a legalização dos jogos porque atualmente as pessoas jogam de forma clandestina, sem gerar qualquer arrecadação para o país. Esta é uma posição pessoal que ainda vou levar ao governo”, afirmou.

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Em seu pronunciamento na assembleia legislativa do RN, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) também solicitou da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) que cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina o pagamento de dívidas existentes com a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte e o custeio de despesas relativas à alimentação dos residentes, além de garantir a segurança a e limpeza da instituição.

“É preciso ser resolvido com urgência para que se tenha uma Casa do Estudante digna, local por onde já passaram vários moradores ilustres”, acrescentou o deputado.

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O deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), para que quebre a hegemonia do Banco do Brasil na concessão de empréstimos sob  consignação aos servidores públicos do Estado.

“No nosso entender, os servidores devem fazer os empréstimos em qualquer banco oficial credenciado junto à secretaria de Administração, para que tenham a opção de definir as suas operações junto ao banco que cobra os juros mais baixos. O Banco do Brasil não pode ser exclusivo. Anteriormente, esse tipo de empréstimo era feito em qualquer banco, facilitando o acesso aos empréstimos, que são descontados na folha de pagamento”, afirmou o parlamentar.

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“Que ta bom ta, mas vai ficar melhor!”, essa era a tônica da música comemorativa pelos 30 anos da Rádio Seridó. Pensando nisso, e no potencial do radialista Lucielio Henrique que comanda o programa líder em audiência Forrozão Vip (liderança absoluta da audiência nos sábados a noite do rádio seridoense), a partir do mês de junho, estará diariamente na programação da emissora.

A estreia será dia 01 de junho, dia do aniversário de Lucielio Henrique. Apesar de receber convites para outras emissoras, o radialista reafirmou sua permanência na emissora pertencente a Rede Tropical de Comunicação. O jovem radialista mantém segredo sobre o seu novo projeto, mas uma coisa é certa, vem para brigar pela audiência no horário.

“Estou muito feliz com este novo projeto. Conversei com a direção da Seridó e fechamos todos os detalhes. O Sucesso do Forrozão Vip será consolidado com a nova programação diária, estou preparando tudo para estrearmos em grande estilo”, contou Lucielio Henrique.

O diretor da emissora, radialista Eduardo Dantas, destacou a nova faze da Radio Seridó que já esta nos preparativos finais para a migração de AM para FM. “Vamos realizar algumas mudanças em nossa grade de programação que se fazem necessárias para as adaptações para a FM, que estaremos em breve”.

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A Justiça Federal condenou o ex-ministro do governo petista José Dirceu a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro no esquema de pagamento de propina na Petrobras descoberto pela Operação Lava-jato. Dirceu esta preso em agosto do ano passado na décima sétima etapa da ação, batizada de Pixuleco. Essa é a maior condenação da Lava-Jato até agora. Ele teria recebido R$ 11 milhões em propinas. Ex-ministro foi preso em agosto de 2015, na 17ª etapa da operação.

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A federalização dos hospitais regionais do Estado em Caicó e Currais Novos, a contrapartida financeira da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN) para os projetos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foram tratados no início da noite dessa terça-feira, 18, durante audiência da reitora da universidade, Angela Maria Paiva Cruz, com o Governador do Estado, Robson Farias, e a secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), Eulália Albuquerque, na Governadoria do RN.

Para a reitora, a consolidação dos cursos da saúde da UFRN nas regiões Trairi e Seridó depende das tratativas contratuais dos hospitais entre o Governo Estadual, UFRN e o Ministério da Educação e Cultura (MEC). Ao pedir agilidade à SESAP nessa questão, Angela Paiva argumentou os impactos na promoção da saúde da população nas regiões e adjacências, a partir da atuação de alunos e professores da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), em Santa Cruz, e da Escola de Ciências Médicas Multicampi (ECMC), em Currais Novos, Caicó e Santa Cruz.

De 2011 para cá, Caicó, Currais e Santa Cruz são as primeiras cidades beneficiadas com a oferta de cursos da saúde pela UFRN no interior do estado. 136 residentes fazem especialização em Caicó e uma turma cursa mestrado. Eles trabalham 60h semanais, atendendo a população e em julho próximo, o Curso de Medicina Multicampi receberá a sua terceira turma de graduandos.

“Esse é um novo modelo de universidade pública, que oferta serviços para que a população tenha o que precisa”, disse a reitora ao governador. “A academia chegou forte no interior do Rio Grande do Norte, mas precisamos de apoio, contrapartida do Governo do Estado”, completou Edvaldo Carvalho, diretor da Facisa. Com 600 alunos atualmente, a Faculdade tem de demandar os formandos para o estágio obrigatório na capital.

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O Diretor do Detran, Júlio César Câmara, recebeu nesta quarta-feira (18), na sede administrativa do Órgão em Natal, um requerimento apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Caicó, Nildson Dantas, e pelo vereador Leleu Fontes. O documento solicita do Detran adequações na sinalização do município, como também um estudo de mobilidade visando melhorar a fluidez do tráfego de veículos na cidade.

O documento ficou de ser analisado pela equipe técnica de engenharia do Departamento, porém os trabalhos iniciais de maior urgência já devem ser autorizados pela Direção.

“Solicitamos hoje do Diretor do Detran a sua ida a Caicó com sua equipe técnica, o objetivo principal é ver os pontos críticos como: Melhoria na sinalização, principalmente a constante quebra dos semáforos, sinalização das RNs que cortam a nossa cidade, e o cruzamento que dá acesso ao Hospital regional entre outros”, destacou Nildson Dantas.

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O setor de Estatística do Detran divulgou nesta quarta-feira (18) os números referentes ao levantamento de veículos zero quilômetro que foram emplacados no Rio Grande do Norte no primeiro quadrimestre deste ano em relação aos registrado no mesmo período do ano passado. A análise mostra que em 2016 (janeiro a abril) 14.064 veículos novos entraram na frota estadual, enquanto no mesmo espaço de tempo de 2015 o dado alcançou o número de 19.556 automóveis, o que reflete uma redução de 5.491 veículos, ou seja, 28,1% menos do que em 2015.

O documento estatístico também analisou no mesmo período a entrada de veículos zero quilômetro fatiando o estado entre a capital e os municípios do interior do Rio Grande do Norte. Nesse sentido, em números absolutos Natal contou em 2016 com um acréscimo de 5.345 automóveis, porém o dado é menor do que em 2015, que contabilizou 7.131 novos veículos. No comparativo entre o quadrimestre dos dois anos a redução na capital potiguar foi de 1.786 carros, refletindo um percentual de crescimento 25% menor.

Já nos municípios do interior do Estado o decréscimo de carros zero quilômetro foi ainda mais acentuado em termos de percentual, chegando a 29,8%. A análise aponta em números absolutos que o dado de veículos novos emplacados saiu de 12.425 automóveis em 2015 para 8.720 no mesmo período de 2016, alcançando uma redução de 3.705 veículos.

De acordo com informações concedidas pelo setor de Estatística do Detran, a frota de veículos do Estado continua em crescimento, porém a velocidade vem sendo atenuada nos últimos meses. Atualmente o Rio Grande do Norte conta com uma frota de 1.141.408 veículos, estando Natal com 374.617 (32,82%) e logo em seguida Mossoró com 143.488 (12,57%).

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O presidente estadual do PTB, Getúlio Batista, afirmou, em entrevista, nesta quarta-feira (18) que o partido dele estará entre as principais legendas de Natal nas eleições desse ano.

De acordo com Getúlio, o partido que não possui um vereador sequer tentará eleger três candidatos com chances reais de eleger dois. Ele explicou que tudo passa pela nominata formada a partir de um trabalho construído em apenas cinco meses.

“Temos desenvolvido um trabalho sério ao longo desses cinco meses, que nos permitiu aumentar o partido e montar uma nominata com nomes já testados nas urnas. Isso mostra que o PTB conquistará seu espaço na Câmara Municipal e que teremos um papel importante no pleito majoritário. Não tenho dúvidas que o PTB será um dos principais partidos de Natal”, pontuou.

Nos últimos cinco meses, o PTB ampliou de zero para quatro o número de prefeitos e garantiu a filiação de dezenas de vereadores do interior do Estado.

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Em solicitação encaminhada à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o deputado Vivaldo Costa (PROS) pede a recuperação de reservatórios de distribuição de água para a cidade de Timbaúba dos Batistas. O parlamentar explica que o problema de abastecimento vem se agravando no município.

“A recuperação dos reservatórios vai garantir melhores condições de saúde para a população e evitar que milhares de cidadãos sejam obrigados a percorrer diariamente grandes distâncias em busca de água, ou ainda esperar noites inteiras pelo carro-pipa”, justifica o parlamentar.

A preocupação do deputado se dá diante do fato de alguns municípios potiguares apresentarem um quadro crônico de escassez de água potável, incompatível com o consumo humano. Segundo Vivaldo, “o Rio Grande do Norte apresenta acentuada concentração dos seus recursos hídricos”, afirma o deputado.

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A violação de direitos de crianças e adolescentes é a principal motivação para ligações para o Disque 100, serviço nacional contra violação de direitos humanos, no Rio Grande do Norte. A informação é de um balanço nacional divulgado este ano pelo próprio Disque-Denúncia.

Segundo os dados relativos ao primeiro semestre de 2015, um total de 918 denúncias de violação de direitos da criança e adolescente foram feitas ao Disque 100 no RN. O número corresponde a um total de 59,45% das denúncias feitas no estado ao serviço nacional.

Já aquelas relacionadas ao público LGBT, pessoa idosa, pessoa com deficiência, pessoa com restrição de liberdade, população em situação de rua e outros, juntas, correspondem a 626, ou seja, 41,55% do total no período.

No âmbito nacional, o RN aparece como o 11º estado com o menor número de denúncias no Disque 100, levando em conta todos os segmentos em 2015. Foi constatada no relatório, inclusive, uma retração do número de denúncias no primeiro semestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014. O estado saiu de 2111 denúncias no ano da Copa do Mundo para 1544, uma variação negativa de 26,85%.

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O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, Procópio Lucena, participou nesta terça-feira (17/05) das atividades do Programa de Educação Ambiental das plataformas marítimas da UO-RNCE – PEA, que é desenvolvido no município de Macau/RN, na região da Costa Branca do RN. Durante o evento, Procópio ministrou palestra com destaque para as explanações voltadas para a degradação do rio Piranças-Açu e suas consequencias.

“Falamos sobre a importância de cuidar dos nossos recursos hídricos, sobretudo a bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu, que começa no Estado da Paraíba e vai encerrar justamente no município de Macau com o encontro do mar. Destacamos também o papel que o comitê exerce nessa área em parceria com  a ANA, com os órgãos estaduais e com a população usuária de água de toda a região. Portanto, considero um evento de extrema importância”, disse Procópio Lucena.

Além de Macau, o projeto PEA, da Petrobras, é desenvolvido nos municípios de Galinhos e Guamaré. O objetivo do projeto é gerar um processo educativo nas comunidades, com enfoque na organização comunitária para a participação na gestão ambiental.

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A preocupação com a crise hídrica que atinge principalmente a região do Seridó voltou a ser tema de pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PROS) na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18). O parlamentar quer a união dos políticos potiguares em favor da Adutora do Seridó, junto ao novo Governo do Brasil.

“A minha preocupação é que essa crise hídrica de 2016 veio em meio a uma crise financeira do RN e do Brasil. A expectativa é de que o Seridó não tenha água para o abastecimento até o final do ano e é hora de nos unirmos, todos os políticos do Estado, em torno da adutora do Seridó, que teve seus recursos garantidos pelo Governo Dilma e agora precisam ser liberados pelo Governo Temer”, afirmou.

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Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi realizada na manhã desta quarta-feira (18), blitzs educativa no cruzamento da Avenida Coronel Martiniano com a Seridó e em outros locais da cidade de Caicó. O ato teve como objetivo sensibilizar e informar a população sobre as políticas de enfrentamento da causa, uma vez que o local escolhido é foco da problemática.

Além da panfletagem, os agentes de proteção social fizeram também abordagens aos pedestres e divulgaram os endereços e contatos dos Centros de Referência da Especializados da Assistência Social (CREAS), assim como os serviços disponíveis nestes espaços para atendimento, como o Conselho Tutelar, Ministério Público e o Disque Cidadania.

“A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é um grave problema social que precisa ser combatido. A intenção de manifestações como esta é de mobilizar, sensibilizar, enfrentar e convocar toda sociedade a participar da luta em defesa de crianças e adolescentes para que tenham o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual”, esclarece a Secretária municipal de Assistência Social, Soraya Dias.

A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime cruel chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

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Carência de 12 meses dos juros que são cobrados na dívida dos estados com a União. Esta é a proposta do governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, para tentar solucionar a crise financeira que assola estados brasileiros. Antes, a proposta era para carência de dois ou três anos. Segundo Dornelles, a moratória da dívida “aliviaria” as contas do RJ em R$ 10 bilhões por ano.

“Não tem outro jeito. Os estados estão, hoje, impedidos de fazer qualquer investimento, seja na área social, na área de segurança, na educação, na saúde. Estamos arrecadando para pagar juros”, afirmou Dornelles, durante sua participação no Fórum Nacional, no BNDES, ao lado de outros seis governadores, sobe o tema “Superando o drama brasileiro”.

Junto com Dornelles (PP) estavam os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), de Alagoas, Renan Calheiros Filho (PMDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e o secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela.

Dornelles chamou de “exorbitantes” os juros da União e caracterizou como “agiotagem” a cobrança como é feita hoje. O governador se diz otimista quanto à possibilidade de a dívida ser renegociada, mas não comentou riscos para as contas estaduais caso a proposta seja rejeitada pelo Executivo Federal.

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O ex-ministro Ciro Gomes anunciou nesta terça-feira (17) que vai deixar a presidência da Transnordestina, empresa subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) responsável pelas obras da ferrovia no Nordeste. Ele estava no cargo desde fevereiro do ano passado.

Segundo a assessoria de imprensa de Ciro, ele deixa a empresa para evitar que “perseguições políticas” a sua posição contra o governo interino de Michel Temer “interfiram” no andamento da obra. O ex-ministro é um dos principais críticos do PMDB e de Temer, a quem já chamou de “capitão do golpe”.

“Ciro Gomes deixa a presidência da Transnordestina Logística SA para evitar que perseguições políticas a sua posição contra o governo interino interfiram no andamento da obra. Ele agradece a Benjamin Steinbruch, presidente da CSN, e a todos os funcionários da Transnordestina pelo trabalho e confiança”, diz a nota.

Atualmente, Ciro Gomes está filiado ao PDT. O ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco e da Integração Nacional do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva é pré-candidato do partido à presidência da República nas eleições de 2018.

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O Serviço de Inteligência do Supremo Tribunal Federal (STF) identificou, durante uma varredura de rotina realizada há cerca de duas semanas, um equipamento de escuta ambiental no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, localizado no quarto andar do anexo dois do prédio da Corte.

De acordo com o gabinete do ministro, o equipamento estava desativado. O gabinete informou ainda que será aberta uma investigação para identificar os responsáveis pelo grampo. Entretanto, a Secretária de Comunicação Social do STF informou que não serão tomadas medidas para apurar o caso.

O ministro Luís Roberto Barroso reagiu com bom humor ao saber do grampo, afirmando que, se tinha alguém escutando o que o se passa no gabinete, terá verificado um ambiente de muito trabalho e de bom humor.

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A Prefeitura Municipal de Caicó no Rio Grande do Norte divulgou o edital do processo seletivo que visa a contratação de profissionais para a Secretaria de Infraestrutura do Município. Há vagas para profissionais de nível fundamental, médio e superior com salários que variam de R$880,00 a R$1507,00.

O processo seletivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó oferece vagas para profissionais de nível superior nos cargos de Arquiteto e Engenheiro Civil. Já os cargos de Nível Médio são de Auxiliar Administrativo, Agente de Transpote, Agente Fiscal e Assistente Administrativo.

As vagas de Nível Fundamental são para Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Coveiro, Gari, Jardineiro, Lubrificador de veículos automotor, Marceneiro, Operador de Compressor, Operador de Sistema de Saneamento, Servente de Pedreiro, Vigia, Calceteiro, Eletricista, Encanador, Motorista, Pedreiro, Tratorista, Mestre de Obras e Operador de Máquinas Pesadas.

A seleção para a Prefeitura de Caicó será realizada através de duas etapas, sendo elas: Entrevista – valendo 5,0 pontos e Análise de Curriculum Vitae – valendo 5,0 pontos.

As inscrições serão realizadas no período de 18 a 20 de maio de 2016, no horário das 8h às 12h e 14h às 17h. A taxa de inscrição é de R$30,00 para os cargos de nível superior e de R$15,00 para os cargos de nível médio e fundamental.

Para mais informações, acesse o edital do processo seletivo 2016 da Prefeitura Municipal de Caicó.

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O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, Urbano Medeiros, visita nesta quinta (19) e sexta (20) as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que devem beneficiar cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semiárida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Urbano Medeiros integra comitiva organizada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/RN) com o objetivo de conhecer detalhadamente o projeto, verificar o andamento das obras e a implementação das estruturas para a transposição das águas.

A comitiva da ABES é formada por 25 pessoas, a maioria técnicos da CAERN. O grupo sai de Natal ainda nesta quarta (18), mas só inicia a visita na manhã desta quinta (19). Os técnicos começam a visita às obras pela cidade de São José de Piranhas/PB e seguem pelos municípios de Brejo Santo/CE, Salgueiro/PE, Cabrobó/PE e Pena Forte/CE (programação em anexo).

 “A participação da OAB/RN na visita atesta a preocupação da atual gestão com o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. A obra hídrica em andamento trará esperança para o nosso estado, com destaque para a população sertaneja”, destacou Medeiros.

Desenvolvida sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, a transposição das águas do Rio São Francisco é considerada uma das 50 maiores obras hídricas do mundo. Com a conclusão das obras, a expectativa é de que seja possível a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 m³/s), no trecho do rio onde se dará a captação. Toda essa água será destinada ao consumo da população urbana de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional (PE, PB, CE e RN).