Dia: 19 de maio de 2016

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Na tarde desta quinta-feira (19/05), o prefeito de Jucurutu, George Queiroz, se reuniu com representantes dos sindicatos dos professores, dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos demais servidores municipais com vistas para debater assuntos como o regime próprio de previdência e o plano de cargos e salários dos funcionários locais.

A reunião se estendeu por cerca de duas horas, ocasião em que foram apresentadas propostas para as categorias e foram tiradas diversas dúvidas sobre os projetos por partes dos representantes. Ao final da reunião, definiu-se a realização de um novo encontro, após a submissão das propostas apresentadas pelo Poder Executivo às assessorias jurídicas dos sindicatos, que deverá ocorrer na próxima quarta-feira, dia 25/05.

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O Governador Robinson Faria participa nesta quinta-feira (19) do Encontro dos Governadores do Nordeste em Maceió, Alagoas. O Chefe do Executivo Potiguar e mais oito governadores devem discutir sobre a atual situação política e econômica do país, além de iniciar um diálogo com a equipe do governo federal.

Entre os temas que serão abordados por Robinson Faria está a liberação de verbas federais, especialmente com relação ao sistema prisional. “A existência desse fórum é algo muito interessante para o Nordeste, pois somos a única região do Brasil que é mobilizada desta forma. Temos que dar prosseguimento às tratativas relativas a assuntos comuns, como a verba do Fundo Penitenciário Nacional. Vamos ter uma audiência com Ministério da Justiça para uma nova tentativa de liberação desta verba”, destacou o governador.

Durante a reunião também deverão ser discutidos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, a dívida pública e as obras hídricas – que são importantes diante do cenário de desabastecimento na região.

Ao final do encontro, será elaborada a Carta de Maceió, documento que reúne as prioridades dos estados nordestinos e será entregue ao Governo Federal.

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O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (19) que voltará a frequentar a Casa na próxima segunda-feira (23). Ao sair de reunião no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde depôs por cerca de sete horas, Cunha explicou a jornalistas que poderá ser encontrado no gabinete 510. “Eu estou suspenso do exercício do mandato e não do mandato”, disse, em referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afastou em 5 de maio.

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Os acidentes de trabalho com motoboys e mototaxistas serão tema de audiência pública na segunda-feira (23), às 9h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), é o autor do requerimento para o debate. Ele quer discutir as atividades dos profissionais na área de transportes de passageiros, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário com o uso da motocicleta.

A intenção de Paim é avançar no debate sobre o número de acidentes e de mortes causados pelo uso da motocicleta. Segundo o senador, a audiência é um pedido das entidades que representam esses trabalhadores.

Além disso, a audiência servirá para instruir a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 82/2011, que disciplina o exercício das atividades dos motoboys e mototaxistas. O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), altera leis para que diminuam os acidentes envolvendo motocicletas.

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O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse nesta quinta-feira (19) que a nova meta fiscal será divulgada na segunda-feira (23). Segundo ele, a previsão de décifit não trará o impacto da Eletrobras, já que o balanço da estatal está pendente.

“A Eletrobras será uma ressalva no processo de meta fiscal. Não será numericamente explicitado”, adiantou Jucá ao deixar o Ministério da Fazenda, onde encontrou-se com o titular da pasta, Henrique Meirelles. A KPMG, empresa contratada para fazer a auditoria balanço da Eletrobras, não quer assinar o documento por não conseguir calcular os prejuízos da estatal com irregularidades.

Além da Eletrobras o governo deve incluir, no cálculo da meta fiscal, a dívida dos estados. A equipe da presidente afastada Dilma Rousseff projetava um déficit primário de R$ 96,7 bilhões em 2016. No entanto, a área econômica de Temer afirma que o déficit será maior e está fechando os números.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que faltam cerca de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral para a realização das eleições municipais deste ano.

“Como vocês sabem o fundo partidário sofreu um aumento significativo, portanto, se destacaram recursos para o fundo partidário e faltou para o TSE”, disse o ministro a jornalistas após a sessão da Corte Eleitoral.

Mendes disse que já se reuniu duas vezes com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, para tratar do tema e que o governo “está buscando uma solução para o tema”.

O presidente do TSE descartou a possibilidade de adiar as eleições. “Não podemos adiar. As eleições já estão marcadas e não podemos correr nenhum risco. Isso envolve contratos, fabricação de urnas, recomposição de urnas que não estão de acordo”.

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Empresários do setor têxtil de São José do Seridó, através da Associação Têxtil de São José-ATS, promoverão a 7ª edição da tradicional Festa do Costureiro, evento que promove a data 21 de maio, Dia do Costureiro, e faz parte da programação da Semana do Costureiro.

Para a cidade de São José do Seridó/RN, que tem cerca de 600 pessoas que trabalham diretamente na indústria têxtil, é um motivo de celebração, “A cidade de São José do Seridó possui um número significante de costureiros, e preparamos uma festa e uma semana especial. As pessoas que trabalham no setor têxtil ficam empolgadas com a realização da festa, durante todo o dia 21 de maio, a festa atrai muitas pessoas e movimenta o comércio local”, informou Marionete Medeiros, que faz parte do grupo de empresários que organiza a Semana do Costureiro.

A abertura das comemorações ocorreu no último dia 11 de maio com a abertura dos jogos, e apresentação da Filarmônica do município. Com uma vasta programação cultural e festiva no dia 21 de maio, o Dia do Costureiro será comemorado com uma festa na Praça Pública de eventos da cidade, com as seguintes atrações forró Bom a Bessa e Arrocha Nó.

Segundo, Anny Fabiola, que faz parte do grupo de empresários que organiza a Semana do Costureiro o objetivo da semana do Costureiro é “dada a relevância da atividade no município, que possui cinco mil habitantes, e muitas delas estão diretamente ligadas a indústria têxtil, com isso, tínhamos a obrigação de criar algo que, além de comemorar a semana, comemorasse efetivamente o Dia do Costureiro. Nesses 7 anos durante diversificamos o evento com paletras, apresentações teatrais etc; mas mantemos sempre a festa em praça pública por ter relevância de ser uma festa familiar”, disse”.

No dia 25 de maio será a final dos jogos, em seguida show com João Paulo na Praça Pública de eventos. E para encerrar a Semana do Costureiro haverá uma missa e culto para os costureiros nas Igrejas de São José, e Realidade em Cristo, respectivamente. Além do setor empresarial, o evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de São José do Seridó.

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Mais de seis milhões de estudantes já se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio 2016. Os interessados devem fazer a inscrição no site do exame até as 23h59 minutos desta sexta-feira.  As provas do Enem ocorrem nos dias 5 e 6 de novembro. O governo prevê a participação de 8 milhões de alunos.

O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de email. Só é possível fazer uma inscrição por email.

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O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por seis votos a quatro, a lei que autorizava o uso da pílula do câncer. O plenário da Corte analisou uma ação da Associação Médica Brasileira. A entidade pediu para derrubar a lei aprovada no Congresso e sancionada em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, considerou que a legislação exige a aprovação prévia pela Anvisa para novos medicamentos comercializados no país.

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A 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN bloqueou os bens da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, e de mais dezesseis pessoas, no valor de aproximado de R$ 12 milhões de reais, por dano ao erário decorrente de serviços superfaturados, serviços não prestados, por compra de equipamentos não instalados, uso de notas fiscais frias, além de outras formas de desvios apontados por auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, durante a contratação da Associação Marca para gerenciamento do Hospital da Mulher, no município de Mossoró.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público em Mossoró, visando garantir o ressarcimento dos prejuízos causados pelo grupo e atinge os imóveis, veículos e valores existentes em contas bancárias.

Entre os que tiveram os bens bloqueados, além da governadora, estão o Procurador do Município de Natal, Alexandre Alves, o ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, a ex-secretária de saúde adjunta, Dorinha Burlamarqui, e o Chefe do Grupo Salute Vita, Tufi Soares Meres.

Todos os requeridos são réus na ação penal, em trâmite na Comarca de Mossoró, pela prática dos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha, cometidos no contexto da contratação da Associação Marca para administração do Hospital da Mulher em Mossoró.

MPRN

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As pedaladas fiscais praticadas pelo governo Dilma Rousseff serão um “cisco” se comparadas ao rombo nas contas públicas deixado pela presidente afastada. A afirmação é do presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN). Em entrevista ao jornalista Josias de Souza, nesta quarta-feira (18), o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que o déficit deixado pela gestão petista está em torno de R$ 200 bilhões.

“O pecado maior de Dilma será revelado quando for conhecido o tamanho do rombo nas contas públicas. As pedaladas serão um ‘cisco’ diante do conjunto tétrico que vai ser exposto”, destacou José Agripino.

Ainda não se sabe ao certo qual o valor exato do déficit deixado por Dilma Rousseff. O antigo governo afirmava ser R$ 96 bilhões, mas representantes da atual gestão acreditam que o valor real varie entre R$ 150 e R$ 200 bilhões. Na próxima semana, o Congresso Nacional deve analisar a revisão da meta fiscal, que precisa ser apreciada até domingo (29). Caso contrário, o governo será obrigado a bloquear gastos, o que poderia afetar serviços públicos.

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O Grande Leilão Seridó é uma das atrações da 43ª Exposição Agropecuária do Seridó, que começa nesta sexta e segue até domingo (22) em Caicó, no Parque de Exposição Walfredo Gurgel. O tradicional leilão acontece no sábado (21), a partir das 20h, e trará 40 lotes de animais de alta qualidade. O evento faz parte do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape). A expectativa é reunir em torno de mil animais, entre caprinos, ovinos e bovinos, em uma programação que inclui julgamento de raças, exposição de animais, leilão, shows culturais e comercialização de artesanato regional.

A abertura oficial está marcada para sexta-feira (20), às 19h, com a presença do secretário de Agricultura Guilherme Saldanha. “A exposição de Caicó é de extrema importância para toda a região do Seridó porque movimenta a economia dos municípios do entorno, além de oferecer uma programação diversificada para a população”, frisa o secretário. Os bancos do Brasil e do Nordeste estarão na exposição oferecendo linhas de crédito especiais para os produtores rurais. De acordo com Saldanha, ampliar o diálogo com as instituições financeiras e desburocratizar o acesso do produtor ao crédito serão alguns de seus principais objetivos à frente da Sape.

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Diante da recusa do Governo do Estado em atender a pauta de reivindicações unificada dos servidores estaduais, o Fórum dos Servidores Estaduais do RN, composto pelo SINSP/RN, SINAI, SINDSAÚDE, SINPOL e a ADUERN, decidiram por uma paralisação geral no dia 02 de junho.

Alegam, entre tantos fatores, a falta de garantia do pagamento da antecipação dos 40% do 13º salário no mês de junho.

Os servidores também querem barrar a tramitação o PL na Assembleia Legislativa que cria a Previdência Complementar. Os sindicatos entenderam que é preciso desenvolver política no sentido de questionar a repartição das receitas do Estado, tais como: exigir a retirada dos aposentados e pensionistas do poder judiciário e legislativo do IPERN no cálculo do limite prudencial ; conhecer os devedores da Dívida Ativa do Estado; fazer novos estudos dos dados apresentados pelo governo.

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O Rio Grande do Norte está com a segunda maior taxa de desemprego do país. Segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado potiguar só está atrás do da Bahia, que conta com 15,5% de pessoas desocupadas.

O levantamento feito pelo IBGE apontou que o desemprego subiu em todas as regiões do Brasil durante o primeiro trimestre deste ano. No Nordeste (de 9,6% para 12,8%), Sudeste (de 8,0% para 11,4%), Norte (de 8,7% para 10,5%), Centro-Oeste (de 7,3% para 9,7%) e Sul (de 5,1% para 7,3%). No 4º trimestre de 2015, as taxas haviam sido de 10,5% no Nordeste, 9,6% no Sudeste, 8,6% no Norte, 7,4% no Centro-Oeste e 5,7% no Sul.

Além da grande taxa de desocupação no Rio Grande do Norte e na Bahia, o crescimento no desemprego também foi registrado no estado do Amapá, com 14,3% de desocupados. Enquanto isso, as menores taxas foram registradas nos estados de Santa Catarina (6,0%), Rio Grande do Sul (7,5) e Rondônia (7,5%).Considerando o aumento nas unidades federativas, o Brasil registrou crescimento de desocupação de 10,9%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Continua), divulgada no fim de abril, mas somente hoje (19) detalhada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) vai contratar serviço de transporte de milho para atender regiões onde o produto está mais em falta, como em alguns estados do Nordeste, Norte e Sul, principalmente.

O edital do leilão de frete será realizado dia 1° de junho e prevê a remoção do produto a granel (52,4 mil t) e ensacado (237 t), num total de 52,6 mil toneladas.

O Rio Grande do Norte não está na lista dos estados que receberão o produto, para comercialização por meio do Programa de Vendas em Balcão.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos, anunciou na manhã desta quinta-feira (19) a aprovação de um projeto de lei, pelo plenário do órgão, que pretende transferir para o Executivo Estadual um valor de R$ 20 milhões.

O destino dos recursos será o Fundo Penitenciário Estadual, da Secretária da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e a intenção é que seja construído um novo presídio no estado com capacidade para 600 internos.

A proposta será encaminhada amanhã para a Assembleia Legislativa e o projeto deverá ser votado em regime de urgência, conforme solicitará o TJ.

“A segurança pública é uma responsabilidade de todos. Com isso não queremos ajudar o Governo e sim a população em geral. Torço para que a iniciativa sirva de exemplo para outros órgãos públicos do estado”, afirmou Cláudio Santos, em entrevista coletiva.

Apesar de afirmar que não é um empréstimo, o desembargador informou que os recursos deverão ser devolvidos após dois anos e poderão ser pagos em 20 parcelas pelo Governo.

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O TCU abriu duas novas frentes de apuração contra Dilma Rousseff. O tribunal acolheu pedido do Ministério Público de Contas para averiguar se a petista infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2016 ao acelerar o gasto de dinheiro público com despesas discricionárias — aquelas que o governo não tem obrigação de executar.

Também decidiu autorizar a análise das nomeações feitas no apagar das luzes diante de indícios de desvio de finalidade. O caso corre em sigilo.

O Ministério Público de Contas considerou “atípico” que, uma semana após um contingenciamento bilionário, o Planalto tenha publicado edição extra do “Diário Oficial” ampliando limites de desembolso a ministérios e a operações de empréstimo.

A equipe econômica de Michel Temer tem dito que o deficit fiscal de R$ 160 bilhões “é piso”.

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O plenário da Câmara Municipal de Caicó recebeu na noite desta quarta-feira (18) a sessão solene de entrega da Comenda de Honra ao Mérito Santana dos Diferentes, que foi regulamentada pela Lei Municipal Nº 3936/2002. O objetivo é homenagear as pessoas que por suas ações e decisões, tenham direta ou indiretamente contribuído para a valorização e garantia dos direitos das pessoas portadores de transtornos mentais.

Com a presença de várias autoridades e representantes de instituições, os vereadores de Caicó entregaram aos doze homenageados a referida Comenda. Neste ano de 2016 a entrega da honraria marca o encerramento oficial da Primeira Semana Antimanicomial do Seridó.

Na lista de homenageados profissionais da saúde, empresários, usuários, artista plástico e integrantes da APAE de Caicó. Uma noite marcada por apresentações culturais com a inclusão de pessoas portadoras de transtornos mentais que extravasaram a alegria e obtiveram o reconhecimento do público presente.

O vice-presidente da Câmara de Caicó, vereador José Rangel destacou o objetivo da homenagem. “A Comenda Santana dos Diferentes proporciona o reconhecimento aos que lutam para dar mais dignidade aos portadores de transtornos mentais em nosso município. O objetivo central é garantir uma política pública de inclusão a estas pessoas que possuem talentos e tem que contarem com a proteção de toda sociedade”, disse ele.

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O Jornal Nacional teve acesso à íntegra da denúncia da Procuradoria Geral da República(PGR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de obstrução à Justiça no caso da Operação Lava Jato que envolve o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Em nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente “jamais” tentou interferir na conduta de Cerveró ou em qualquer outro assunto relacionado à Operação Lava Jato (leia mais ao final desta reportagem).

A PGR partiu das delações do senador cassado Delcidio do Amaral (sem partido-MS) e de seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, para buscar provas materiais, como extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.

A conclusão da procuradoria é de que eles se juntaram ao ex-presidente Lula; a José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo do ex-presidente; ao filho de Bumlai, Mauricio Bumlai, e atuaram para comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Segundo a denúncia, o primeiro pagamento, de R$ 50 mil, foi feito por Delcidio em maio do ano passado. Ele teria recebido o  dinheiro de Mauricio Bumlai num almoço. A quebra de sigilo mostra que Mauricio Bumlai fez dois saques de R$ 25 mil dias antes.

A denúncia detalha a participação de Lula no planejamento desses repasses.

A Lava Jato quebrou o sigilo de e-mails do Instituto Lula e apontou que Lula se reuniu com Delcídio cinco vezes entre abril e agosto do ano passado, ou seja, antes e durante as tratativas e os pagamentos pelo silêncio de Nestor Cerveró.

Uma das reuniões foi no Instituto Lula, em 8 de maio, dias antes de Delcidio fazer o primeiro pagamento, segundo a denúncia.

Segundo Delcidio, o motivo para a intervenção na delação de Cerveró era evitar que viessem à tona fatos supostamente ilícitos envolvendo ele mesmo, José Carlos Bumlai e Lula.

A PGR também aponta como provas telefonemas entre Lula e José Carlos Bumlai, como em 7 de abril, um mês antes dos pagamentos, quando Lula e Bumlai se falaram quatro vezes. Em 23 de maio – um dia depois do primeiro pagamento – Lula ligou para José Carlos Bumlai. Conversaram duas vezes nesse dia.

No final da denúncia, a procuradoria conclui que Lula “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa , ocupando  papel central , determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai” e pede a condenação dos denunciados por obstrução da Justiça.

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Tentando retomar a normalidade dos trabalhos, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) a Medida Provisória 712/15, que trata de medidas de combate ao Zika vírus, à dengue e à febre chikungunya. O plenário da Câmara não votava nada desde o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa, no dia 5 de maio.

A proposta, que segue agora para o Senado, autoriza a entrada de autoridades em imóveis públicos e privados considerados foco de mosquitos transmissores das doenças. A medida será aplicada nos casos de imóveis em situação de abandono, na ausência de pessoa que possa permitir o acesso após duas visitas comunicadas dentro do intervalo de dez dias e nos casos de recusa, negativa ou impedimento de acesso do agente público ao imóvel.

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O deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para que o cargo de presidente da Câmara seja declarado vago. A intenção é que a Casa realize uma nova eleição. A ministra Rosa Weber será a relatora do processo. Atualmente, o cargo é ocupado pelo presidente interino, Waldir Maranhão (PP/MA).

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O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, confirmou um aumento em torno de 9% no valor do Bolsa Família. De acordo com ele, o reajuste foi anunciado no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Apesar do incremento, o ministro disse que estuda reduzir o número de beneficiários do programa.