Dia: 1 de junho de 2016

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A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) vai substituir o senador Romário (PSB-RJ) na Comissão Especial do Impeachment. Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (1º), o presidente Renan Calheiros leu o expediente que comunicava a renúncia de Romário e a indicação de Lúcia Vânia por parte do bloco Socialismo e Democracia.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) questionou se não deveria haver eleição, já que os demais membros da comissão foram eleitos, com base na indicação dos blocos. Por sugestão de Romero Jucá (PMDB-RR), a eleição foi feita de forma imediata, confirmando o nome da senadora na Comissão.

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O Senado vai promover no dia 20 deste mês sessão especial para comemorar a aprovação da Lei das Empresas Juniores (Lei 13.267/2016). A homenagem foi solicitada pelo senador José Agripino (DEM-RN), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 437/2012, que deu origem à lei.

O texto, que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 8084/2014, regulamenta a criação e a organização das chamadas empresas juniores – empresas criadas por estudantes universitários no âmbito de suas faculdades para colocarem em prática o que aprendem em sala de aula.

Pela nova lei, para ser considerada empresa júnior, a organização terá que ser uma associação civil gerida e integrada por estudantes matriculados em cursos de graduação com o objetivo de promover o desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos. O trabalho deve ser voluntário e com fins não lucrativos. Os estudantes ainda podem oferecer consultoria a pequenas e microempresas que não têm condições de contratar esses serviços.

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O prazo de inscrições para a segunda edição de 2016 do Programa Universidade para Todos (ProUni) será aberto em 7 de junho próximo e se estenderá até as 23h59 do dia 10. De acordo com as regras estabelecidas em edital publicado nesta sexta-feira, 27, o processo prevê uma única etapa de inscrições, exclusivamente pela internet.

O programa terá duas chamadas sucessivas. A primeira, em 13 de junho; a segunda, em 27 do mesmo mês, ambas na página do programa na internet. Os estudantes selecionados devem comprovar os dados e providenciar a matrícula no período de 13 a 20 de junho para a primeira chamada e de 27 de junho a 1º de julho para a segunda.

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Não pode ter tirado nota zero na redação. Será necessário ainda informar o número de inscrição e a senha usados no Enem e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ao se inscrever, o candidato pode fazer até duas opções de curso e instituição.

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O relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu a cassação do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Ao apresentar seu relatório no Conselho de Ética, Rogério disse que Cunha quebrou o decoro parlamentar ao não informar a existência de contas no exterior durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

“Houve uma intenção deliberada de escamotear a existência de toda uma estrutura montada para o recebimento de propina e ocultação de patrimônio ilícito”, disse Rogério, que acusou Cunha de ter agido dolosamente ao mentir na CPI.

“A ida [de Cunha] na CPI constituiu muito mais que uma clara tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que o procurador-geral da República [Rodrigo Janot] vinha conduzindo naquele momento. Aqui resta evidente que o falso praticado na CPI foi premeditado na tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que vinham sendo efetuadas pelo procurador-geral da República naquele momento, do que um ato de colaboração com os atos processuais que vinham sendo praticados pela comissão parlamentar”, acrescentou.

Um pedido de vista feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, adiou a discussão e votação do parecer que deve ocorrer na próxima semana.

O parecer de Rogério está sendo lido desde o início da tarde desta terça-feira no colegiado. Rogério disse que levou em conta o conjunto das provas contra Cunha, mas que a imputação no parecer diz respeito ao Artigo 4º Código de Ética que trata de procedimentos passíveis de perda de mandato.

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu realiza nesta quinta (02) e sexta-feira (03) a 14ª Reunião Ordinária para aprovação do Plano de Recursos Hídricos, da Bacia Hidrográfica. Serão dois dias de intensas discussões, realizadas no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó.

A programação desta quinta começa às 14 horas com abertura, e já na seqüência tem aprovação de atas, e apresentações e esclarecimentos sobre o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, com exposições de Nelson Césio (Igarn), Sérgio Ayrimoraes (Agência Nacional de Águas) e José Procópio de Lucena (presidente do CBH-PPA); além de apresentação da tese de doutorado em Recursos Hídricos, Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu, defendida pelo promotor de Justiça da Paraíba, Alcides Amorim, e apresentação do relatório de atividades do CBH-PPA (Ano 2015).

Na sexta-feira (03), a programação começa as 8h00 com informes gerais, e na seqüência apresentação da Criticidade do Sistema Mãe D’Água/Curema e apresentação das ações de fiscalização realizadas até o momento, e o planejamento para o futuro, com o Setor de Gestão e Fiscalização da Agência Nacional de Águas; apresentação do Projeto para Construção do novo ByPass no reservatório de Curema, pelo Setor técnico da Chesf, e eleição do 1º secretário da Diretoria Colegiada do CBH-PPA.

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O Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), ampliou até sábado (4) o prazo para adquirir vacina e imunizar o rebanho contra febre aftosa, sem qualquer penalidade ao produtor rural. Basta se dirigir a alguma revenda credenciada pelo Idiarn e Ministério da Agricultura e comprar as doses.

A declaração de vacinação deve ser feita até o dia 15 de junho no Idiarn, escritório da Emater/RN ou secretarias de Agricultura dos municípios.    Segundo o diretor de defesa e inspeção sanitária animal do Idiarn, Renato Dias Maia, a vacinação é importante porque mantém o Rio Grande do Norte com o status livre da febre aftosa com vacinação.

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Foi encerrada a Campanha Presentão de Mãe, realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó. Durante 45 dias, as entidades empresariais estimularam as vendas no comércio local, com a distribuição de 100 mil cupons para clientes de 60 empresas que aderiram à campanha promocional. Cada cupom era entregue para compras a partir de R$ 50, o que dá uma estimativa de R$ 5 milhões movimentados no comércio local.

O sorteio realizado nessa terça premiou cinco pessoas, cada uma com um televisor, sendo três pessoas de Caicó, uma de São João do Sabugi e outra de Jardim do Seridó. As ganhadoras foram: Brenda Lopes (Arleide Ótica), Maria Madalena Neta (Arleide Ótica), Lindalva Dias de A Lima (Ótica Brilhante), Maria Diná Varela R de Araujo (Lojas Ribamar) e Maria Vitoria Fonseca Barbosa (Magazine São Francisco).

Os prêmios serão entregues na manhã desta quarta-feira, na Casa do Empresário. “Outras campanhas promocionais ainda serão realizadas este ano. Também lançaremos novos produtos para beneficiar o associado e as empresas de Caicó”, frisou Erick Gomes, presidente da CDL.

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A Prefeitura Municipal de Caicó, através do Prefeito Roberto Germano, fechou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI visando a realização gratuita de cursos profissionalizantes nas áreas de Pedreiro, Eletricista e Pintor para população Caicoense.

“Esta é mais uma parceria da Prefeitura de Caicó objetivando a formação e qualificação profissional de nossa população e a geração de empregos no município”, disse o Prefeito Roberto Germano.

Serão formadas seis turmas, sendo duas de cada curso com um total de 120 pessoas que sairão com certificados de conclusão do curso e totalmente aptas a desempenhar suas atividades profissionais.  Os interessados devem fazer sua matricula de forma gratuita no SENAI (Ao lado da rádio Rural). As aulas das primeiras turmas terão Início no dia 13/06/2016.

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Em encontro com o deputado estadual Tomba Faria (PSB) e os prefeitos de Passa e Fica (RN), Pepeu Lisboa, e Santa Cruz (RN), Fernanda Costa (PMDB), nesta quarta-feira (1º), em seu gabinete, em Brasília (DF), o senador José Agripino (RN) disse que o momento de crise econômica, vivido inclusive por milhares de prefeituras do país, é consequência da má gestão do governo do PT.

O grupo também conversou sobre a importância das emendas parlamentares para a população local. “Estou em Brasília para uma peregrinação nos ministérios com o único objetivo de conseguir recursos para meu município. Tem que ter determinação e paciência, mas não podemos desistir”, disse Fernanda Costa ao senador.

José Agripino, que também é presidente nacional do Democratas, aproveitou o encontro para fazer uma análise da atual situação econômica do país.  Segundo o potiguar, o recuo de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), anunciado hoje pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), só irá mudar com a consolidação de políticas econômicas de qualidade que, de acordo com o parlamentar, já estão sendo implantadas pelo governo Michel Temer.

“O estrago foi grande. A presidente afastada fez o PIB do Brasil sair de +6 para -4%. Sei o que vocês estão enfrentando nas prefeituras para driblar os problemas financeiros e a escassez de recursos”, ressaltou Agripino lembrando que “quanto mais rápido se completar o processo de impeachment, mais rápido se inverterá a curva de crescimento do país e a economia voltará aos trilhos certos”.

Durante o encontro, o deputado estadual Tomba agradeceu as emendas do senador destinadas à cidade de Santa Cruz e aproveitou para narrar os ataques sofridos no município, na última sexta-feira (27). Quatro veículos da prefeitura foram incendiados: um trator, um caminhão-pipa, um caminhão compactador e uma retroescavadeira. As autoridades do RN ainda investigam a autoria do crime.

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Um conjunto de ações voltadas à população de Caicó será realizado neste sábado, 4, em plena feira livre da cidade. A quarta edição do projeto “Universidades na Feira”, promovido pela Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), acontece das 7h às 11h no Restaurante Ponto Certo, com orientações sobre saúde bucal, doenças crônicas, gênero e relações étnico-raciais, direitos sociais e trabalhistas. Grupos itinerantes de estudantes e docentes estendem as atividades por toda a feira.

Participam do evento os alunos de Medicina, Direito, Serviço Social, Enfermagem, Odontologia, Nutrição, Psicologia e Fisioterapia da EMCM, do CERES de Caicó, da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA), da Universidade do Estado do RN (UERN) em Caicó e da Faculdade Católica Santa Terezinha, além dos residentes do programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica. Espera-se que neste semestre sejam atendidas 2 mil pessoas.

O “Universidades na Feira” ainda recebe apoio do Exército Brasileiro e da Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, com financiamento interno por meio do edital 013/2015, Eventos Integrados 2016.1 da UFRN. Para as próximas edições, espera-se que o evento seja estendido aos municípios de Santa Cruz e Currais Novos.

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O deputado federal Felipe Maia e os demais membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo se reuniram na terça-feira (31), com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para apresentar uma carta de intenções com temas importantes na área trabalhista. Entre eles, a inclusão dos supermercados como atividade essencial para o país, responsável por 15% do PIB brasileiro e que emprega 21 milhões de brasileiros, de acordo com dados da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).

“A intenção da nossa Frente é apresentar propostas que gerem mais emprego e renda no país. Como estamos tratando de um setor em constante interação com todas as camadas da sociedade, entendemos que se faz necessário colocar essa atividade em evidência no setor de serviços”, destacou o deputado.

O parlamentar explicou ainda que além da questão dos supermercados, os membros da Frente também debateram com o ministro a importância da regulamentação do trabalho intermitente (PL 3785/12) e da profissão de promotor de vendas (PL 5451/09).

“São propostas que estão em análise no plenário da Câmara e merecem a nossa atenção, já que influenciam efetivamente na nossa economia. Sabemos que é necessário um esforço contínuo para apresentar ao Congresso Nacional os anseios e eventuais demandas da população brasileira. A Frente quer que o Parlamento tenha uma posição proativa na formulação de diretrizes que apoiem o setor”, enfatizou.

Segundo ele, o grupo tem discutido também a simplificação da carga tributária, o empreendedorismo, a desburocratização, a regulação dos meios de pagamento, o estímulo à qualificação profissional, o estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e o fomento do consumo por meio do mercado de capitais”, finalizou.

A Frente

A Frente é composta por mais de 1/3 dos membros do Congresso Nacional, representantes da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). Além do democrata Felipe Maia, a Frente conta ainda com outro potiguar, deputado Rogério Marinho, e apresenta mais nove parlamentares do partido Democratas, tais como: Alberto Fraga (DF), Alexandre Leite (SP), Carlos Melles (MG), Claudio Cajado (BA), Hélio Leite (PA), José Carlos Aleluia (BA), Mandetta (MS), Misael Varella (MG), Moroni Torgan (CE) e Professora Dorinha (TO).

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As contas da presidente afastada Dilma Rousseff referentes ao ano de 2105 serão analisadas pelo Tribunal de Contas da União no dia 15 de junho, às 10h, em sessão extraordinária.

Reportagem publicada hoje (1ª) no jornal Valor Econômico informa que a área técnica do TCU apontou uma série de irregularidade que fundamentariam a reprovação das contas do exercício de 2015. A assessoria de imprensa do tribunal não confirmou a informação.

O relator do processo será o ministro José Múcio, que não quis comentar o assunto com a imprensa na sessão de hoje do TCU. Se o plenário do tribunal confirmar a rejeição das contas de 2015, deverá ser dado um prazo de 30 dias para que Dilma apresente sua defesa aos ministros.

No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014, especialmente por causa das chamadas pedaladas fiscais. Além do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, o TCU apontou a existência de decretos envolvendo créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

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Um projeto pioneiro apresentado pelo Vereador Robson Araújo(Batata) ainda em 2014 e aprovado na Câmara Municipal de Caicó está se transformando em lei federal após ser aprovado na Câmara e no Senado por meio de projeto de conversão (PLV) 9/2016, oriundo da MP 712/2016, que trata de ações como o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para combate do mosquito transmissor dos vírus da dengue, febre chicungunha e zika.

O projeto pioneiro entrou em vigor em Caicó no dia 26 de Setembro de 2014, sob Lei Municipal nº 4.720/2014, que autoriza o ingresso de agentes de combates a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais, no Município de Caicó.

A lei que já está sendo cumprida em Caicó prevê a entrada dos agentes mediante o acompanhamento do coordenador da área e apoio da Policia Militar, com o registro fotográfico da situação e a coleta de depoimentos de vizinhos e testemunhas da intervenção.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, proposta de emenda à Constituição (PEC 79/2015) do senador José Agripino (RN) que fixa prazo para o Congresso Nacional se manifestar sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. Caso contrário, a pauta de votação do Congresso ficará suspensa.

Para José Agripino, embora o controle externo seja uma das atribuições constitucionais do Poder Legislativo, a falta de uma legislação evidenciaria a pouca importância dada ao tema.  “Acredito que o trancamento da pauta é uma boa saída para obrigar o Congresso a julgar as contas presidenciais tal como já ocorre com os vetos presidenciais”, afirmou o parlamentar potiguar. “O não julgamento das contas macula a imagem do país no exterior”, acrescentou.

A PEC – que agora será submetida a dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado – insere um parágrafo único no artigo 49 da Constituição Federal. Pela matéria, se as contas do chefe do Executivo não forem votadas até um mês antes do encerramento da sessão legislativa seguinte ao exercício a que se referem, a pauta do Congresso ficará suspensa.

A proposta apresentada pelo senador foi aprovada no mesmo dia em que o jornal Valor Econômico informa que auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a rejeição também das contas de Dilma Rousseff referentes ao ano de 2015. Técnicos do tribunal apontaram irregularidades na contabilidade da presidente afastada, como a de que o governo teria dado um calote em pagamentos que deveriam ter sido feitos nos dias 2 de janeiro e 3 de julho de 2015 ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Brasil.

Como é hoje

A Constituição Federal estabelece que o presidente da República deve prestar, todos os anos, ao Congresso Nacional suas contas referentes ao exercício anterior até o prazo de 60 dias contados da abertura da sessão legislativa. O TCU também aprecia as contas do chefe do Executivo e elabora, também todos os anos, parecer prévio. Depois que o tribunal julga as contas do governo, o Congresso dá a palavra final. Se as contas do governo forem reprovadas pelo Parlamento, o chefe do Executivo pode responder por crime de responsabilidade.

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A Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, está com inscrições abertas para o processo seletivo para o Mestrado Profissional em Engenharia de Petróleo e Gás. São oferecidas oportunidades nos Campi Natal e Mossoró em três áreas de concentração: “Automação de Processos Industriais”, “Engenharia de Poço” e “Tecnologias Ambientais”. Os interessados podem se candidatar no www.unp.br/mpepg.

São oferecidas 24 vagas regulares para o Curso, sendo 12 vagas destinadas para o Campus Natal e 12 oportunidades para o Campus Mossoró. A seleção será realizada em duas etapas: a primeira consiste na análise curricular do Histórico Escolar e da Proposta de Estudo e Pesquisa. Já a segunda prevê a defesa oral ou entrevista da Proposta de Estudo e Pesquisa.

As linhas de pesquisa disponíveis são:
– Área de Concentração em Automação de Processos Industriais (Natal) – Instrumentação Industrial
– Área de Concentração em Automação de Processos Industriais (Natal) – Controle de Processos e Automação Industrial
– Área de Concentração em Tecnologias Ambientais (Natal e Mossoró) – Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Indústria do Petróleo
– Área de Concentração em Tecnologias Ambientais (Natal e Mossoró) – Tratamento de Efluentes
– Área de Concentração em Engenharia de Poço (Mossoró) – Perfuração de Poços de Petróleo e Gás Natural
– Área de Concentração em Engenharia de Poço (Mossoró) – Completação de Poços de Petróleo e Gás Natural

Criado em 2011, o Mestrado Profissional em Engenharia de Petróleo e Gás da UnP dispõe de aulas em Natal e Mossoró, com previsão de início no dia 5 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 50. Mais informações sobre prazos e exigências para a seleção podem ser consultadas no edital disponível no site.

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) medida provisória (MP) que permite a entrada forçada de agentes de combate a endemias a imóveis abandonados para combate do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e Zika. Já aprovada pela Câmara, a matéria segue, agora, para sanção presidencial.

Pela proposta, fica autorizada a entrada de autoridades em imóveis públicos e privados considerados foco de mosquitos transmissores das doenças. Quando for necessário, o agente público poderá requerer auxílio à autoridade policial.

A medida será aplicada nos casos de imóveis em situação de abandono, na ausência de pessoa que possa permitir o acesso após duas visitas comunicadas dentro do intervalo de dez dias e nos casos de recusa, negativa ou impedimento de acesso do profissional do imóvel.

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O radialista Luciélio Henrique vem conquistando um espaço significativo no rádio caicoense. Após consolidar uma grande audiência aos sábados, na Rádio Seridó AM, através do Programa Forrozão Vip, o jovem comunicador estreia seu novo projeto no rádio. É o Programa Luciélio Henrique, que será apresentado de segunda a sexta, no horário das 5h às 6h30, com muitas novidades para os ouvintes.

Em entrevista ao repórter Paulo Júnior, Luciélio destacou que o seu novo programa terá a sua marca, ou seja, é um programa alegre e de muita interatividade com os ouvintes. A cada dia, o programa do Luciélio terá quadros diferentes, numa forma de sempre trazer algo novo e surpreender os ouvintes da Rádio Seridó AM.

Ao comentar sobre a mudança da Rádio Seridó AM, que passará a ser FM em breve, o radialista Luciélio Henique achou positiva a migração e está empolgado com a sua estreia também na frequência modulada. A estreia do Programa de Luciélio, foi neste dia 1.º de junho, que coincide com o aniversário do locutor e foi uma sugestão da representante da rede Tropical, a Dr.ª Verônica Alcântara.

Ao comentar sobre o atual momento da comunicação do rádio, Luciélio destacou que os tempos mudaram e ressaltou a interação do comunicador com os ouvintes com as redes sociais. “A vida é feita de sonhos. Você tem que entregar seus sonhos a Deus para que eles sejam concretizados. Somente Deus tem o poder de fazer a sua vida melhor e mais feliz”, concluiu Luciélio Henrique.

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A Comissão de Transparência e Governança Pública deve votar nos próximos dias a proposta que acaba com o sigilo dos cartões corporativos do governo. O projeto (PLS 62/2016) é do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e recebeu relatório favorável do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Se a proposta passar, todos os órgãos do governo e empresas públicas podem ser obrigados a divulgar os gastos com cartões corporativos.