Dia: 10 de agosto de 2016

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Nesta quarta-feira (10), o deputado federal Felipe Maia (DEM) participou, juntamente com o senador José Agripino (DEM) e representantes do Núcleo de Pesquisas em Alimentos e Medicamentos (Nuplam) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), como a reitora Ângela Paiva e o diretor do Núcleo, Carlos Lima, de uma audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, para acompanhar a apresentação do trabalho feito pelo Núcleo, que produz medicamentos de qualidade na área terapêutica.

O Nuplam tem o objetivo de incentivar o ensino, em níveis de graduação e pós-graduação específicos para produção de medicamentos e elaboração de pesquisa científica e tecnológica de insumos farmacêuticos, medicamentos e higienizantes. Na ocasião, o senador José Agripino e a reitora Angêla Paiva, convidaram o ministro para uma visita a sede do Nuplam para conhecer melhor o trabalho da instituição.

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Eleita nesta quarta-feira presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia foi clara: não quer ser chamada de presidenta, como faz questão Dilma Rousseff, mas de presidente. Pouco tempo depois de ser escolhida para o cargo – em uma eleição simbólica, conforme o critério de antiguidade na Corte -, o atual presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, passou a palavra para a colega votar em um processo.

— Concedo a palavra à ministra Cármen Lúcia, nossa presidenta eleita… Ou presidente? —questionou Lewandowski.

— Eu fui estudante e sou amante da língua portuguesa e acho que o cargo é de presidente, não é? — declarou a ministra, sorrindo.

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Nesta quarta, os ministros do  STF elegeram Cármen Lúcia para o presidência da Corte pelos próximos dois anos. Ela deverá tomar posse no próximo dia 12 de setembro, quando Lewandowski deixa o cargo. Na mesma sessão, foi eleito como vice o ministro Dias Toffoli.

Atual vice no STF, Cármen Lúcia será a segunda mulher a comandar a mais alta instância do Judiciário e também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle dos tribunais. A primeira mulher presidente foi Ellen Gracie, que ocupou o cargo entre 2006 e 2008.

A eleição nesta quarta formaliza costume da Corte de repassar a presidência, de dois em dois anos, ao ministro mais antigo, num sistema de rodízio. Cármen Lúcia foi eleita com 10 votos favoráveis e um contrário. Também é comum que o ministro que assumirá o a presidência vote em seu vice.

“Como fiz dez anos atrás, como fazemos todos, continuo e reitero meu juramento de cumprir a Constituição, torná-la aplicável e bem servir, me dedicar integralmente, nos termos da Constituição e das leis da República, a que o jurisdicionado brasileiro possa ter o melhor do que eu puder fazer no desempenho com a ajuda, claro, de todos os ministros”, afirmou.

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) vai discutir nesta quinta (11/08) as regras aprovadas no Termo de Alocação de Água do Açude Itans, em Caicó /RN, este aprovado durante realização de reunião realizada dia 13/07/2016 na referida cidade. O evento vai acontecer na sede do Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Caicó, às 09h.

Essa será a primeira reunião da comissão após a aprovação do Termo de Alocação de Água. Além de discutir com os presentes, o CBH PPA vai realizar a distribuição de cópias do Termo de Alocação junto às instituições do município.

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A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE), através do seu presidente, Dom Antônio Carlos Cruz Santos está convocando para o dia 17 de agosto deste ano uma Assembléia Geral Ordinária, na sede social da Agência, na Praça Dom José de Medeiros Delgado, número 51-A, no bairro Paraíba em Caicó.

Na pauta, a eleição dos novos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal para o triênio 2016/2019, e a escolha da diretoria executiva para o mesmo período. A primeira convocação será as 08h30 com a presença de, pelo menos dois terços dos seus associados, e a segunda as 9 horas com qualquer número de associados.

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Nas eleições deste ano em Caicó estão aptos a votar 41 mil, 480 eleitores. Destes, 25,95% tem o ensino médio completo. Em relação ao grau de instrução, o segundo maior percentual é de eleitores com o ensino fundamental incompleto, que chega a ser de 24,29%. 11,27% tem nível superior completo; 10,18% sabem ler e escrever; 10,23% tem ensino médio incompleto; 7,14% são analfabetos; 6,04% tem nível superior incompleto e 4,90% tem ensino fundamental completo.

Caicó tem mais eleitores do sexo feminino do que do masculino, aptos a votarem nas eleições deste ano. Do total, 53% são mulheres, ou seja, 22.369. Já os homens aptos a votar, o número chega a 19.111, o que equivale a 47%.

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O Ministério Público de Serra Negra do Norte, através do seu titular Diogo Maia Cantídio, está recomendando ao prefeito da cidade que não autoriza eventos de rua, nem disponibilize gratuitamente banheiros químicos, palco, som, iluminação ou qualquer outro em público ou pago com verba pública para eventos de rua, em desconformidade com as exigências do parecer técnico n° 004/10 do SERTEN do Corpo de Bombeiros e do art. 95 da Lei Federal n° 9503/97.

A recomendação também orienta que o Município, utilizando de seu poder de polícia administrativa, coíba o fechamento de ruas, praças, travessas e demais áreas públicas para eventos privados que não atendam às exigências legais, em especial às citadas no código de obras e na Lei Federal n° 9503/97.

Ao Comando do Corpo de Bombeiros de Caicó, a recomendação do Ministério Público é para que fiscalize e não autorize a realização do evento festivo no município de Serra Negra do Norte, a exemplo de comícios, serestas ou outros atos que importem no uso privado de logradouros e praças, caso não atendidas, de forma prévia, as exigências relativas a som, palco e iluminação constantes do Parecer Técnico nº 004/10 supra, emanado da Diretoria de Engenharia e Operações do Corpo de Bombeiros Militar deste Estado, tomando as medidas administrativas necessárias tais como interdição do local e apreensão de bens e produtos.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (10) que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais

No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.

A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o mais recente boletim com números da microcefalia no RN. Até o dia 06 de agosto (semana epidemiológica nº 31) foram notificados 453 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas. Desses, 329 são de nascimentos ocorridos em 2015, 113 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica nº 31, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal.

Os casos notificados estão distribuídos em 85 municípios do estado. Do total, 158 estão sob investigação, 131 foram confirmados e 164 foram descartados (descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de caso).

Do total de casos notificados, 6,4% (29/453) evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto). Segundo a classificação, 32,3% (11/34) permanecem em investigação, 61,7% (21/34) foram confirmados e 5,88% (2/34) foram descartados.

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O deputado estadual Álvaro Dias participou nesta quarta-feira (10/08) de reunião no Ministério da Integração Nacional sobre a adutora de engate rápido para Caicó. Além dele, estiveram presentes, o ex-ministro Henrique Alves, o deputado estadual Nelter Queiroz, o senador Garibaldi Filho e o prefeito Roberto Germano. Eles foram recebidos pelo ministro Helder Barbalho. Na reunião, a comitiva obteve a confirmação da liberação dos recursos.

“Ouvimos do ministro Helder que os recursos estão assegurados e serão liberados com rapidez. A adutora é fundamental para evitar o colapso no abastecimento de água em Caicó por isso nos empenhamos tanto nessa luta”, disse o deputado Álvaro Dias.

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Cumprindo agenda administrativa em Brasília/DF, o prefeito Roberto Germano foi recebido em audiência no Ministério da Integração Natal, pelo Ministro Hélder Barbalho. Na pauta a prioridade da atual gestão municipal, conquistar recursos para amenizar os efeitos da forte seca que no município de Caicó.

Acompanhado do ex-ministro Henrique Alves, deputados estaduais Álvaro Dias e Nelter Queiroz, ficou acertado a liberação dos recursos para ser iniciado o processo de construção da adutora emergencial de Caicó, que trará água da Barragem Armando Ribeiro, para evitar um colapso total no abastecimento.

“Nossa primeira prioridade hoje é lutar por alternativas para que Caicó não entre em colapso total no abastecimento. A união de forças é fundamental para que os recursos da adutora emergencial possam ser liberados. Temos apoios importantes na bancada federal e a influência do ministro Henrique para continuar nos ajudando a melhorar a qualidade de vida dos caicoenses”, destacou o prefeito Roberto Germano.

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Em decisão anunciada nesta quarta (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que  as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade.

A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado.

Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto.

As obras atingiram 89,2%  de execução em julho deste ano, e vão garantir o abastecimento regular para mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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O senador José Agripino (RN) aderiu nesta quarta-feira (10) à campanha “Eu Acredito na Força da Paz”, promovida pela Arquidiocese de Natal e pela Rádio Rural de Natal AM 1090. A mobilização funciona da seguinte forma: usuários das redes sociais são convidados a postarem, em seus perfis pessoais, uma foto que mostre a palma de sua mão com um coração pintado de branco. Todos devem utilizar a hashtag #EuAcreditoNaForçaDaPaz.

Para o presidente nacional do Democratas, ações como essa são imprescindíveis na tentativa de chamar a atenção da sociedade sobre a importância das ações de combate à violência. Alem disso, a campanha promove o sentimento de união em torno da melhoria da segurança pública em todos os níveis.

“Toda campanha de conscientização e apoio às grandes causas tem seu valor. Enquanto legislador, tenho feito minha parte, criando projetos na área de segurança pública a fim de colaborar com o momento delicado que vive o RN. E, não somente como senador, mas como cidadão participo e aplaudo a iniciativa da Arquidiocese de Natal. Contem com meu apoio e com meu mandato, pois defendo a união de todos nesse momento”, destacou.

“Eu Acredito na Força da Paz”

A campanha será impulsionada durante o “II Evangelizar é Preciso Natal”, neste sábado (13), a partir das 12h, no Espaço João Paulo II, conhecido como Papódromo. O show contará com a presença do Padre Reginaldo Manzotti e artistas católicos locais, como Padre Nunes, Sandro Menezes, Léia e Sonia, entre outros. Às 16 horas, está prevista a celebração da missa a ser presidida pelo Arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha. O “II Evangelizar é Preciso Natal” faz parte das comemorações dos 25 anos da vinda do Papa João Paulo II à capital potiguar.

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O pré-candidato a prefeito de Caicó, Judas Tadeu (PROS), foi recebido na Casa do Empresário. O encontro contou com a participação dos empresários Erick Gomes, Túlio Vale e Augusto, que compõe a diretoria da entidade, além de Katiuscia Jodie que é gerente da Casa.

Tadeu garantiu que o secretário de Desenvolvimento Econômico, em seu governo, será escolhido pela classe empresarial. “Prefeitura é um poder articulador. Poucos prefeitos tiveram essa disposição nos últimos 20 anos. Quero estar perto de vocês para encontrarmos os projetos necessários para o município se desenvolver. Fortalecer a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o secretário será indicado pelas entidades empresariais. O Sistema S, os empresários e comerciários devem estar perto do poder público para promovermos emprego e renda. Criar ambiente de negócios favorável para Caicó”, contou.

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Em mais uma decisão, a juíza Drª. Janaína Lobo da Silva Maia, julgou improcedente a ação que visava a condenação do pré-candidato a prefeito Amazan (PSD), e do empresário Manoel Lúcio de Medeiros Filho por suposta propaganda antecipada em sua página pessoal na rede social “facebook”. Foi mais uma ação instaurada pelo Partido Solidariedade, da Coligação adversária, após denúncia protocolada pelo seu Presidente Anchieta Júnior.

A magistrada que julgou a ação afirma que a postagem de Manoel Lúcio não infringiu o art. 36 Lei 9.504 que dispõe sobre a propaganda eleitoral. “Analisando detidamente a postagem questionada pelo representante, não antevejo a existência de propaganda eleitoral antecipada. Desta forma, não vislumbro qualquer irregularidade na postagem. Desta feita, diante de tais circunstâncias, entendo que não restou configurada, na espécie, a ocorrência de propaganda antecipada”, afirmou na decisão.

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O Diário Oficial da União publicou a nomeação do ex-prefeito de Serra Negra do Norte, Rogério Mariz, para a Superintendência da Funasa no RN.

Prefeito  no período de 2004 a 2012,  Rogério Mariz é considerado um administrador sério e competente, tendo sido um dos melhores prefeitos da história política do município.

A indicação de Rogério Mariz para a Funasa, coube ao deputado Federal Antônio Jácome, do PTN.

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Recentemente a juíza da comarca de São João do Sabugi, Tânia Vilaça suspendeu o mandato do presidente da Câmara Municipal de Ipueira, vereador Diego Araújo Macedo.

Além disso, Diego não pode ter acesso ao gabinete que ele frequentou nos últimos anos, onde fica a presidência da Câmara. Diego é acusado de fraudar a concessão de valores referente a diárias, pagos pela Câmara Municipal de Ipueira.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual, que na ação solicitou um afastamento de, no mínimo 180 dias do mandato de Diego, para que se conclua a instrução processual. Não está descartada a possibilidade de prorrogação por igual período.

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O Governo do Estado realiza nesta sexta-feira (12), a partir das 10 horas na Escola de Governo em Natal, a assinatura de convênios com as organizações da Agricultura Familiar, através do programa RN Sustentável.

Estes convênios deveriam ter sido assinados durante a Festa de Sant’Ana de Caicó, mas o evento acabou sendo cancelado pelo governador Robinson Faria. Somente para o Seridó serão destinados 52 projetos conveniados, que contemplam associações da agricultores familiares, artesãos, dentre outros.

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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao afastamento definitivo da presidente afastada Dilma Rousseff deve-se à consistência da acusação de que a petista praticou crime de responsabilidade. “Esse resultado traduz a consistência da acusação e a voz das ruas do Brasil”, frisou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

Na madrugada desta quarta-feira (10), após 15 horas de sessão, o plenário do Senado aprovou, por 59 votos a favor e 21 contra, o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Eram necessários 41 votos. A partir de agora, a presidente afastada torna-se ré e seu julgamento final ocorrerá, provavelmente, a partir dos dias 25 ou 26 de agosto. Para aprovar a cassação de Dilma Rousseff, são necessários 54 votos no Senado.

José Agripino voltou a criticar argumentos usados pelo PT  e aliados de que o pedido de afastamento “trata-se de um golpe”. “Não nos venham com essa história de golpe. Golpe é quando você tem avião voando, tanque na rua, baioneta exposta. O que tem aqui é a Constituição brasileira sendo seguida à risca. A todo momento, a Constituição é invocada, o regimento, solicitado”, ressaltou o presidente nacional do DEM.

Para o senador potiguar, não há dúvidas de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade e que também descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Votei ‘sim’ pelo impeachment por razões de ordem legal e também pelo respeito que tenho pelas vozes das ruas do Brasil. O país está parado, esperando por mudanças e o Senado não pode se omitir dessa responsabilidade”, concluiu.

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A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. Essa foi a decisão tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, na conclusão da fase de pronúncia do processo de impeachment contra Dilma. O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente.

A votação concluiu uma sessão iniciada na manhã do dia anterior e que durou cerca de 17 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foram 47 discursos de senadores e manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo.

Essa foi a segunda derrota de Dilma Rousseff desde a chegada do processo de impeachment ao Senado. A primeira, em 12 de maio, resultou na abertura do processo e no afastamento temporário da presidente. Na ocasião, 55 senadores votaram pela admissibilidade do impeachment e 22, contra.

A partir de agora, abre-se um prazo de 48 horas para que a acusação ofereça seu libelo (narração do fato em julgamento e pedido da pena) e indique até seis testemunhas para serem ouvidas em Plenário. Logo depois, a defesa terá outras 48 horas para apresentar o seu contraditório, além de também indicar até seis testemunhas.

Concluída essa etapa, Lewandowski marcará a data do início do julgamento, notificando as partes com antecedência de dez dias.