Dia: 2 de fevereiro de 2017

Nesta quinta-feira (02), no auditório da antiga prefeitura, se reuniram representantes de treze instituições governamentais, sendo destas seis de segurança pública na cidade de Caicó. Em pauta, a implantação do GGI (Gabinete de Gestão Integrada), criado pelo prefeito Batata Araújo, e a segurança no carnaval 2017.

A reunião foi presidida pelo secretário municipal de Planejamento e Articulação Institucional, subtenente Marcelo Coelho, e contou com a presença dos secretários Abdon Maynard (Infraestrutura), Emmanuel Sabino (Meio Ambiente) e Diego Vale (Turismo).

Foram discutidas demandas sobre policiamento ostensivo, de trânsito e ambiental, além de socorrimento e auxílio, rotas de emergência, horários de inicio e fim dos eventos, estacionamento e fiscalização. “Ficou claro por parte das instituições envolvidas que teremos um carnaval seguro, organizado, ordenado e monitorado, com uma estrutura jamais vista”, disse Marcelo Coelho.

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que a eleição do deputado democrata Rodrigo Maia (RJ) para a presidência da Câmara consolida o papel do Democratas de ajudar a reconstruir o país. “A eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) consolida definitivamente o protagonismo do Democratas na tarefa de reconstruir o Brasil”, frisou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

Rodrigo Maia foi eleito nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, com 293 votos contra 105 do segundo colocado Jovair Arantes (PTB-GO). Eram necessários 257 votos para ser eleito em primeiro turno. O deputado pelo Rio de Janeiro, que havia assumido um “mandato-tampão” após o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ocupará a função de presidente da Câmara até fevereiro de 2019.

Na eleição da Câmara, houve cinco votos em branco. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) recebeu 59 votos; a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), 10; o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), 28; e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), quatro votos.

O prédio onde funcionará o Restaurante Popular de Jardim de Piranhas já finalizou o processo de reforma. Agora é a aguardar visita do governador Robinson Faria para fazer a inauguração oficial do equipamento social que está localizado no bairro Santa Cecília.

Elídio comemora a implantação do restaurante, já gente será beneficiada com comida boa e de baixo custo. “O Restaurante Popular funcionará em bairro pobre e carente da nossa cidade, isso vai ajudar bastante aquelas famílias que não tem muito o que comer, com apenas R$ 1,00 (um real) o cidadão vai matar sua fome”, disse.

Por 4 votos a 1 o Tribunal Regional Eleitoral manteve a inelegibilidade política do ex-prefeito de Jardim do Seridó, Jocimar Dantas de Araújo. Ele, e mais outros réus foram condenados em processo que apurou contratação de servidores em plena campanha eleitoral, dentre outras irregularidades.

O único voto favorável ao ex-prefeito, condenado em primeira instancia foi o do relator Vladimir Capistrano. O ex-prefeito continua impedido de se candidatar a qualquer cargo pelos próximos oito anos.

A CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, divulgou nesta quinta-feira (02), o rodízio do abastecimento de água para a cidade de Caicó no mês de fevereiro.

O calendário é o seguinte:

Bairros: BARRA NOVA, ACAMPAMENTO, PARTE DO CENTRO DA CIDADE (Da Rua José de Oliveira até a Rua Renato Dantas, situados da Av. Seridó em direção ao Bairro Acampamento) terá água no dias: 01; 05, 06, 07; 11, 12, 13; 17, 18, 19; 20, 21, 22; 23, 24 e 25.

OBS: Os demais setores do centro da cidade terá água todos os dias, por motivo da rede de abastecimento da Zona Norte está interligada na rede desses setores.

ZONA NORTE

Os Bairros: Alto da Boa Vista, Parte Alta do Recreio (Da rua Cesar Rodrigues Fechine  até as proximidades do motel, Setor próximo ao Marizão,  Samanaú, Salviano Santos, Penitenciária, Nova Caicó e Serrote Branco III, terão água no dias: 02, 03, 04; 08, 09, 10; 14, 15, 16; 20, 21, 22; 26, 27 e 28.

Os Bairros: Vila do Príncipe, Darci Fonseca, Recreio, parte baixa, (da Rua Cesar Rodrigues Fechine em direção ao Rio Seridó), Loteamento Serrote Branco, Serrote Branco II e Boa Passagem, terão água no dias: 01; 05, 06, 07; 11, 12, 13; 17, 18, 19; 20, 21, 22; 23, 24 e 25.

ZONA SUL

O BAIRRO PARAÍBA terá água nos dias: 02, 03, 04; 08, 09, 10; 14, 15, 16; 20, 21, 22; 26, 27 e 28.

ZONA LESTE (Os bairros SERÃO ABASTECIDOS POR 72 HORAS E 72 HORAS DESABASTECIDOS)

Os BAIRROS: Vila Altiva, Penedo, Nova Descoberta, Conjunto Castelo Branco, Jardim Satélite(IPE), Canutos e Filhos, Loteamento Diniz, Maynard, Santa Costa, Vila Graciosa, Romeiros de Santana, Cidade Judiciária, Rua Cândido Gato, Vila Brasil, Bento XVI, Vila Carlindo Dantas e Itans, terão água nos dias: 01; 05, 06, 07; 11, 12, 13; 17, 18, 19; 20, 21, 22; 23, 24 e 25.

ZONA OESTE – (Os Bairros SERÃO ABASTECIDOS POR 72 HORAS E 72 HORAS DESABASTECIDOS)

Os BAIRROS: João XXIII, Walfredo Gurgel,  Luiz Januário(Novo Horizonte) e Parte do setor do matadouro público e parte do Bairro Barra Nova, Frei Damiao e São José, parte do setor do Hospital do Seridó, Batalhão de Policia Militar, Adjuto Dias, Paulo VI, Soledade e Hospital Regional (SESP), terão água nos dias: 02, 03, 04; 08, 09, 10; 14, 15, 16; 20, 21, 22; 26, 27 e 28.

OBS: Os bairros, São José e Frei Damião, serão abastecidos por 8 horas nos dias informados, sendo 4 horas para os setores elevados e 4 horas para os setores mais baixos.

Nos BAIRROS: João Paulo II e Hospital Regional(SESP) (SOMENTE DURANTE O DIA), terão água nos dias: 01; 05, 06, 07; 11, 12, 13; 17, 18, 19; 20, 21, 22; 23, 24 e 25.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza a partir desta sexta-feira, 3, o cadastramento dos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As datas de atendimento variam de acordo com o campus para o qual seja destinada a vaga do aluno, distribuídas da seguinte forma: campi Natal e Macaíba nos dias 3, 6, 7 e 8; campus Caicó ou curso multicampi de Medicina (Caicó, Currais Novos e Santa Cruz) nos dias 6, 7 e 8; campi de Currais Novos e Santa Cruz nos dias 7 e 8.

A pró-reitora de Graduação, Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, recomenda aos estudantes acessar o edital disponível em sisu.ufrn.br, onde poderão consultar dia e local do cadastramento, além dos documentos e declarações necessários. O horário de atendimento será das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h em todos os pontos de cadastramento.

Os aprovados nos campi de Natal e Macaíba serão atendidos na Escola de Ciência e Tecnologia (ECT), no campus central da UFRN, já os novos estudantes do campus Caicó ou do curso multicampi de Medicina devem comparecer ao Centro Regional de Ensino Superior (CERES) em Caicó. O cadastramento dos aprovados nos campi Currais Novos e Santa Cruz acontece, respectivamente, no CERES Currais Novos e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), em Santa Cruz.

Os que não foram aprovados na primeira chamada têm até o dia 10 de fevereiro para acessar o site sisu.mec.gov.br e manifestar interesse em participar da lista de espera para ocupação de vagas remanescentes do Sisu. A lista de segunda chamada será divulgada pela UFRN no dia 18 de fevereiro, e o cadastramento acontecerá entre os dias 21 e 24 do mesmo mês.

O Secretário de Turismo da Prefeitura de Caicó, Diago Vale, confirmou esta semana, que em breve será encaminhado para a Câmara de Vereadores, um projeto que tornará Lei, o carnaval de Caicó.

“Essa Lei será específica para regulamentar o carnaval de Caicó. Por exemplo: nós teremos oficializado, o corredor da folia. Isso vai facilitar a questão do trânsito, do som, da comercialização de espaços, da interdição, de horários, inclusive de contrapartidas para os moradores. Com isso nós teremos clareza sobre os espaços que estarão sendo utilizados em Caicó no período do carnaval“, afirmou.

De acordo com Diego Vale, a Lei, é muito complexa e não ficará pronta para este ano, mas, a perspectiva é para 2018.

Deverá constar na Lei, que o Prefeito Municipal deve baixar um decreto com dias de antecedência, confirmando a realização do carnaval para que seja dado andamento a outros trâmites relacionados ao evento festivo.

Fonte Sidney Silva.

Dando continuidade às ações no acordo extrajudicial entre governo do estado do RN e o movimento dos atingidos pela construção da barragem de Oiticica, aconteceu nesta quinta-feira (02), uma reunião técnica no canteiro de obras da barragem de oiticica, zona rural do município de Jucurutu, com a presença da KL Engenharia, empresa contrata pelo governo do estado para elaborar o projeto técnico das 03 agrovilas, Seapac, Fetarn, Sindicato dos trabalhadores\as rurais de São Fernando e Jucurutu, Sindicato dos produtores rurais de Jucurutu e Secretaria municipal de agricultura de Jucurutu.

Segundo Procópio Lucena, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó/Piranhas/Açu, o objetivo desta reunião foi à empresa KL Engenharia apresentar as informações e dados sobre o diagnostico iniciado do perfil dos futuros membros das agrovilas em cada um dos municípios(Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando), bem, acordar um agenda de trabalho e estratégias para avançar na elaboração técnica do projeto.

No final da reunião ficou acordado um agenda de compromissos: a) O movimento dos atingidos e o movimento social e sindical farão uma reunião com o governo do estado, através da SEMARH para que seja construído entendimentos sobre a concepção final do projeto e seus protagonistas; b) Os sindicatos de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas ficaram na responsabilidade de identificar propriedades no espaço geográfico destes municípios para construção das 03 agrovilas; c) A Empresa KL Engenharia continuará na conclusão do diagnostica e perfil dos futuros membros das agrovilas e, d) Haverá uma nova reunião deste coletivo no dia 16.02.2017, às 14hs, para a consolidação dos acordos de trabalho propostos.

Finalmente, é relevante ressaltar que o governo do estado do Rio Grande do Norte assumiu conforme acordo extrajudicial o compromisso da implantação do reassentamento rural com a criação de três agrovilas nos municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando, para atender à população de trabalhadores rurais sem terra (subordinados, parceiros, arrendatários e comodatários autônomos, com cultura efetiva e morada habitual), que manifestarem interesse em permanecer na Zona Rural de acordo com critérios estabelecidos entre o governo e sociedade civil organizada envolvida no processo.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) será o relator da Reforma Trabalhista, cuja comissão deverá ser instalada na semana que vem. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fez o anúncio logo após sua reeleição.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), considerada uma das maiores do Congresso Nacional, Rogério Marinho agradeceu a confiança do deputado Rodrigo Maia e disse que está pronto para colaborar com o desenvolvimento do Brasil. “Agradeço a confiança do presidente Rodrigo Maia. Vamos trabalhar para modernizar a legislação atrasada que emperra a produtividade e competitividade do país”, disse Rogério Marinho.

Além de comandar a Frente CSE, Rogério Marinho tem na sua história política ações e projetos a favor do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico no Rio Grande do Norte. O parlamentar é criador do Metrópole Digital, que colocou Natal no mapa da tecnologia da informação e tem capacitado centenas de jovens na produção de softwares, mercado de trabalho que mais cresce no mundo.

Rogério também é o criador do Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão, que instalou quase 90 pequenas empresas voltadas para a produção têxtil, gerando cerca de 1,5 mil empregos diretos. Todos em municípios do interior potiguar.

O presidente da Câmara dos deputados disse ainda que vai instalar na próxima semana a comissão especial da reforma da Previdência. Rodrigo Maia anunciou também o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) como presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência e o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) como relator.

Rodrigo Maia ressaltou que a Câmara precisa ser protagonista das reformas de que o País precisa. Ele também afirmou que vai ampliar o debate sobre matérias polêmicas.

“Entendemos que a Câmara precisa ser protagonista nesse processo, precisa efetivamente avançar nessas votações e em tantas outras, como a votação do pacto federativo, e precisamos terminar 2018 com a certeza de que a Câmara dos Deputados comanda a reforma do Estado brasileiro, é uma Câmara reformista. Esse é o meu objetivo e é o objetivo da maioria da Casa”, afirmou.

O presidente disse ainda que seu objetivo é que a Câmara aprove ainda neste semestre as reformas da Previdência e trabalhista. “Espero que o prazo seja o mais rápido possível onde estejam garantidos o debate e a transparência”, destacou Maia.

Nesta sexta-feira (03), acontecerá a solenidade esportiva e entregar oficialmente à comunidade do ginásio Monsenhor Antenor Salvino de Araújo (Nonozão), na Ilha de Sant’Ana.

O local passou por uma reforma depois que foram constatadas falhas na estrutura física da quadra, entre elas, no teto e na iluminação. Segundo o coordenador municipal de Esportes, François de Araújo Fernandes (Poposa), foi feito um trabalho de pintura para demarcar a quadra, serviços na estrutura de iluminação e a parte hidráulica.

“Para marcar a reabertura do ginásio Nonozão será promovida uma programação especial com partidas a partir das 17 horas, nas modalidades de vôlei e basquete. Às 19 horas terá início a solenidade oficial com o hasteamento do pavilhão nacional, a bênção das instalações, palavra do prefeito Batata Araújo e a homenagem aos setores que serão denominados por alguns desportistas de Caicó”, disse Poposa.

Em seguida, acontece o jogo amistoso de futsal entre a seleção de Caicó e o ABC Nossa Terra, que atualmente é o campeão estadual da modalidade e representará o estado na Copa Brasil.

As unidades do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio, entrarão no ritmo de carnaval durante todo o mês de fevereiro. Em Natal, Mossoró e Caicó, serão promovidas programações gratuitas que incluem shows temáticos, atividades esportivas com ritmos carnavalescos e manhãs carnavalescas com parques aquáticos abertos e petiscos à venda.

O Sesc Caicó terá um domingo especial de carnaval (26), com parque aquático, serviço de bar e show da cantora Solange Silva.

A Escola Preparatória para o Enem UnP, integrante da rede Laureate, obteve excelentes resultados no primeiro ano de atuação, colocando os alunos em destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2016, somente para o curso Medicina, foram oito aprovações. No quadro geral, 36 alunos conquistaram o tão sonhado ingresso em várias Instituições de Ensino Superior públicas do RN.

Para alcançar esses resultados, foram realizadas várias atividades que uniram o aprendizado ao um clima de cooperação entre alunos e professores, além de acompanhamento pedagógico individual focado no aprimoramento de desempenho nas áreas de conhecimento do Exame, que é a chave para o Ensino Superior.

Para a Coordenadora Pedagógica da EP UnP, Polena Machado, o envolvimento de todos, atrelado a uma rotina de acompanhamento personalizado, fez a diferença no aprendizado e é um dos motivos para o alcance desses resultados. “Buscamos conhecer como o aluno está no momento que ele chega até nós, saber aonde quer chegar e trilhar esse caminho junto com ele, mostrando como fazer para conseguir o objetivo durante todo o ano letivo. Nós traçamos um plano de ação focado nas necessidades de cada aluno. Aqui, o acompanhamento tem início, meio e fim”, detalhou.

Aprovado em Medicina na UFRN, o ex-aluno Italo Cavalcante ressaltou a importância da Escola Preparatória para a sua aprovação. “A EP consegue trabalhar muito bem os alunos, criando uma relação muito aprofundada com os professores. Dessa forma, eles podem aproveitar o máximo do nosso potencial. Com certeza eu indico a EP”, comemorou o futuro universitário, que há dois anos estudava para ingressar no curso com a maior nota de corte do Sisu no RN.

Foram três turmas preparadas durante todo o ano e os resultados alcançados no Enem 2016 comprovam o sucesso da metodologia implantada, que contou com material didático desenvolvido pelo Sistema de Ensino Poliedro, reconhecido entre os melhores para o Exame.

O governador Robinson Faria e o ministro do Turismo Marx Beltrão visitam, na manhã desta sexta-feira (3), as obras para reforma do Museu da Rampa e do Centro de Convenções, ambos equipamentos em Natal (RN). A inspeção começará às 10h, no Museu da Rampa, na Rua Cel. Flamínio – Rocas, Nata/RN. Às 11h, o grupo visita as obras do Centro de Convenções.

A obra do Centro de Convenções está orçada em R$ 35 milhões, e tem 27% dos serviços executados. A ampliação aumentará a capacidade de 6 mil para 12 mil pessoas. A previsão de conclusão é dezembro deste ano.    O Museu da Rampa teve as obras retomadas nesta semana. O equipamento tem 30% do projeto concluído. O projeto está orçado, hoje, em R$ 8,7 milhões.

Nesta quarta-feira (01), o vereador Ronaltty Neri (PSDB), mesmo estando de recesso parlamentar, esteve na secretaria municipal de Obras e solicitou instalação de postes de energia elétrica para ruas da cidade Jardim do Seridó, dentre elas, a Rua Antônio da Cunha Lima, nas proximidades do Bar de Antônio Maculada e do Posto Morvan.

O jovem vereador disse que “o imediato reparo da iluminação, com a instalação dos postes e lâmpadas, é uma forma rápida de restaurar a segurança e tranquilidade de todos os moradores e transeuntes daquele local de nossa cidade”.

Apesar de pouco tempo no legislativo jardinense, o jovem vereador vem se destacando por estar sempre aberto para atender a população e está diariamente em diálogo com as secretarias.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (1º) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio.

O RE 65098 foi interposto pelo Município de Alecrim (RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgou inconstitucional a lei municipal (Lei 1.929/2008) que previa o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local.

Para o TJ, a norma feriria aquele dispositivo constitucional, que veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que seguiu a divergência aberta, em fevereiro de 2016, pelo ministro Barroso. De acordo com a corrente divergente – seguida também pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes –, o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.

A posição do relator quanto a este tema foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral.