Dia: 7 de fevereiro de 2017

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O governo confirmou o reajuste das faixas de renda beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV). Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi anunciado reajuste de 7,69% nas faixas de renda dos beneficiários do programa habitacional. Com o aumento, a renda máxima beneficiada pelo programa foi elevada para R$ 9 mil na faixa 3. O aumento das faixas havia sido antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo o Ministério das Cidades, o reajuste elevou a renda beneficiada pela faixa 1,5 de R$ 2,35 mil para R$ 2,6 mil. Na faixa 2, o valor de referência subiu de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil Na última faixa, a 3, o valor máximo de renda subiu de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil. O aumento, segundo o governo, seguiu a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), elogiou a indicação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador potiguar, Moraes possui todos os requisitos técnicos necessários para ocupar o cargo, que ficou vago com a morte do ex-ministro Teori Zavascki, dia 19 de janeiro.

“Alexandre de Moraes é um dos maiores constitucionalistas do país, com livros publicados. É um dos autores mais consultados em matéria de interpretação da Constituição”, frisou Agripino. “Do ponto de vista técnico, a indicação de Alexandre de Moraes é acima de qualquer suspeita.  Do ponto de vista político, foi uma escolha do presidente da República, a quem é devida essa atribuição”, acrescentou.

Para assumir a vaga de ministro, Alexandre de Moraes deverá ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seu nome deverá ser aprovado no plenário da Casa por, no mínimo, 41 votos.

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Conforme publicou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (6), o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) foi a sede da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) pedir urgência ao diretor-presidente, Marcelo Toscano, para que o município de Jucurutu tenha o abastecimento d’água normalizado.

Confira:

https://youtu.be/yR_p5fol-nY

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No ano em que celebra 20 anos, o curso de Odontologia da UnP tem a qualidade de ensino e estrutura reafirmadas pelo Ministério da Educação (MEC). A graduação acaba de receber a liberação para abertura de 90 novas vagas para ingresso no 1º semestre de 2017. Com isso, a Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, passa a ofertar um total de 240 vagas no curso.

Com aulas no Campus Natal, na Unidade Salgado Filho, o bacharelado é um dos mais tradicionais da Escola da Saúde da Instituição, tendo formado, em sua história, profissionais de destaque no mercado de trabalho que atuam ou já atuaram como coordenadores de saúde bucal, secretários de saúde, professores de universidades nacionais e internacionais.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União através da Portaria SERES nº 52, que consolida a nova oferta, que até então era de 150 vagas anuais. A novidade chega no momento em que a UnP está com processo seletivo com andamento. Através do Time Enem, em que os candidatos concorrem a bolsas de até 100% sem vestibular.

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Com a presença de diretores do CRACAS – Comitê Regional das Associações e Cooperativas de Artesãos do Seridó, o Sebrae sediou uma reunião para tratar do fortalecimento do artesanato em Caicó. Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Caicó, Diego Vale, e a coordenadora do Programa Estadual do Artesanato (Proart), Salmira Torres.

“O município está concluindo o recadastramento com artesãos de Caicó. Agora vamos planejar o fortalecimento da Caicó Mostra Caicó, da Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó – Famuse e de todas as outras ações que fortaleçam a produção associada ao turismo”, destacou Diego Vale.

Samira trouxe como boas notícias a instalação do Shopping do Artesão, no prédio da antiga Coletoria próximo ao Mercado Público, com previsão de inauguração na Festa de Sant’Ana, e a reabertura da loja de artesanato na Central do Cidadão de Caicó.

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Através de decreto, a Prefeitura Municipal de Caicó está informando que fica permitida a utilização de pontos comerciais móveis (isopores, reboques e pequenas churrasqueiras) devidamente protegidos, desde que previamente regularizado pelo Município, entre as guias e avenidas, utilizando espaço de até dois metros, nas avenidas Coronel Martiniano, Celso Dantas e Seridó pelos ambulantes, nos horários entre 16h e 02h do dia seguinte, quando acontece o fechamento das vias para passagem dos blocos carnavalescos, no período de 22 a 28 de fevereiro.

Fica proibida a utilização destes espaços em horários diferentes dos acima citados, durante o período de Carnaval 2017 e a proibição visa garantir o fluxo de pedestres e veículos nas referidas vias públicas. O descumprimento da presente regulamentação importará especificamente aos permissionários o recolhimento, por parte do Município, de materiais utilizados e comercializados nesses locais.

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Principais partidos da base aliada, PSDB e PMDB devem travar uma disputa para indicar o novo ministro da Justiça que ficará no lugar de Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Peemedebistas marcaram encontro na noite de segunda-feira na residência do novo presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), para debater o assunto. A ideia é influenciar a indicação do novo ministro mas, segundo um dos participantes da articulação, o nome não deverá ser de um senador.

“Vamos conversar sobre isto, ver quais são os nomes possíveis. Mas não deve ser nenhum senador”, afirmou um senador peemedebista.

No PSDB, os parlamentares também pretendem brigar para manter a vaga, já que Alexandre de Moraes, apesar de ser amigo pessoal de Temer, é um quadro do partido. Dois nomes que estão sendo cogitados são os dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), que é líder do governo no Senado, e Antonio Anastasia (PSDB-MG), que já ocupou interinamente o Ministério da Justiça. Aloysio, no entanto, sai na frente por demonstrar mais “ambição” pelo cargo, segundo correligionários.

“É natural que o PSDB brigue pelo cargo. Temos bons quadros no partido, como o Aloysio e o Anastasia. E ainda abriria a vaga de líder do governo, que é cobiçada pelo Eduardo Braga (PMDB-AM). Agora, vai ser uma queda de braço com o PMDB”, disse um senador tucano.

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O prefeito de Caicó, Batata Araújo, se deslocou com sua equipe a Natal, nesta segunda-feira (06), para uma reunião com representantes do Governo do Estado. Presença da secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; coordenador da Defesa Civil, coronel Elizeu Lisboa Dantas; diretor presidente da Caern, Marcelo Toscano; e o diretor do IGARN, Josivan Cardoso.

“Uma preocupação constante do Município de Caicó e do Governo do RN é a questão do abastecimento de água, além de outros assuntos importantes que tratamos para nossa cidade. Aproveitamos para discutir uma série de ações governamentais, as quais devem ser apresentadas durante a instalação do Poder Executivo estadual em Caicó nos dias 15 e 16 de fevereiro”, disse o prefeito.

Batata estava acompanhado pelo chefe de Gabinete, Eduardo Dantas; secretário municipal de Meio Ambiente e coordenador da Defesa Civil em Caicó, Emmanuel Sabino; e o secretário de Planejamento, subtenente Marcelo Coelho.

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A Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário autorizou, nesta segunda-feira (6), o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra em 70 municípios do Rio Grande do Norte. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A decisão foi publicada na edição desta segunda do Diário Oficial da União (DOU). A liberação também beneficia outros três estados do Nordeste.

Os agricultores familiares que serão beneficiados vivem em municípios com perda comprovada de até 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. A cada mês, uma nova portaria é publicada incluindo novos beneficiários. O programa auxilia agricultores familiares que se encontram em municípios do semiárido nordestino sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas.

Para aderir ao Garantia-Safra, o agricultor deve verificar se a sua cidade participa do programa. O município precisa assinar o Termo de Adesão com o governo Estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar em sua jurisdição. O agricultor, por sua vez, deve procurar o escritório de assistência técnica e extensão rural ou o sindicato dos trabalhadores rurais do município.

A inscrição é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Depois de inscrito, o agricultor deve procurar a prefeitura para receber o boleto, que precisa ser pago em uma agência da Caixa, lotérica ou correspondente Caixa Aqui dentro do prazo definido para o seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.

Veja os municípios beneficiados na região do Seridó:

Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte e Tenente Laurentino Cruz.