Dia: 20 de fevereiro de 2017

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O ex-vereador caicoense Mancuso que recentemente havia declarado a imprensa local que seria pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2018, voltou atrás da ideia para fazer parte do projeto político do vice-prefeito de Natal Álvaro Dias e do pré-candidato a deputado estadual Adjuto Neto.

Além da confirmação do apoio a este novo projeto político, Mancuso analisa a possibilidade de vim se filiar ao PMDB, sigla presidida no município por Adjuto. Mancuso tentará seu retorno a Câmara Municipal de Caicó nas eleições de 2020.

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Nesta terça-feira (21) o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e com apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizará o acolhimento aos novos gestores em saúde, que foram empossados em primeiro de janeiro deste ano.

O evento acontecerá no Hotel Holliday Inn, ao lado do Arena das Dunas e contará também com a participação do presidente do Conasems, doutor Mauro Junqueira, do secretário estadual de saúde, doutor George Antunes, do presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Benes Leocádio, além de representações da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Conselho Estadual de Saúde (CES).

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Por solicitação da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará o Seminário Orientação aos Gestores das Câmaras Municipais. O evento será nesta quarta-feira (22), das 8h às 18h, no auditório do TCE, e será voltado aos presidentes das casas legislativas potiguares.

Segundo o presidente da Fecam, vereador Raniere Barbosa (PDT), esta será uma boa oportunidade para que os novos presidentes de Câmaras tirem dúvidas fundamentais para o bom funcionamento do poder legislativo nos municípios.

A programação do evento conta com palestras sobre aspectos institucionais do TCE, o papel fiscalizatório das Câmaras, os principais normativos, calendário de obrigações e ferramentas eletrônicas, painéis sobre a administração municipal, atos e despesas de pessoal, entre outros assuntos.

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O Juiz da Comarca de Jardim de Piranhas Adriano da Silva Araújo, está selecionando 12 (doze) pessoas interessadas em atuar, voluntariamente, como agente judiciário de proteção, cujas atribuições se resumem a fiscalizar locais frequentados por crianças e adolescentes e, quando necessário, autuar quem comete infrações e orientar a sociedade a respeito das normas de prevenção e proteção.

A seleção ocorrerá até o dia 23 de fevereiro, mediante entrevista com o citado magistrado e o atendimento aos seguintes requisitos: ser maior de 21 anos, não possuir antecedentes criminais nem estar sendo processado criminalmente e possuir, no mínimo, o ensino médio completo.

Maiores informações poderão ser obtidas no fórum local, no período das 8 às 14 horas, ou pelo telefone 3423-2328.

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Em reunião com a Associação dos Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte (APAFIS/RN), o vereador Aldo Clemente (PMB) firma compromissos para melhorar as condições dos pacientes com fissura labiopalatina na capital potiguar.

Na audiência, ocorrida no Gabinete do vereador, o presidente da APAFIS, Edivan Silva, e o cirurgião-dentista, Rubens Azevedo, que também integra a diretoria da entidade, entregou um documento com várias reivindicações. Entre elas, a redação de uma Lei Municipal nos moldes da Lei Estadual nº 9.101 com o objetivo de orientar a população sobre a fenda palatina.

Antes mesmo da campanha rumo à Câmara Municipal de Natal, o parlamentar esteve presente em várias reuniões da Associação, na sede do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN), onde defendeu a criação de um Centro Técnico Municipal de apoio aos portadores dessa malformação congênita, com disponibilização de equipe multiprofissional integrada.

Segundo o presidente da APAFIS, os fissurados agora estão bem representados. “Saímos desse encontro com o Vereador Aldo Clemente ainda mais entusiasmados, pois a nossa causa está bem representada. Estamos convictos que nossas reivindicações serão plenamente atendidas e os fissurados finalmente terão voz e vez”, declarou.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina na próxima terça-feira (21), em reunião marcada para  as 10h, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em Plenário no mesmo dia.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em Plenário também será secreta.

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Deve ser definido esta semana o novo prazo para adesão à regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. O projeto que trata do assunto foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (15). Agora o Senado analisa as mudanças feitas pela Câmara no texto original (PLS4-5/2016). A previsão é de que a matéria seja votada na terça- feira (21).

“A repatriação precisa ser pautada e publicada no Diário do Senado. Já mandei pautar e publicar e na terça-feira vamos fazer a votação”, informou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, na última quinta-feira (16).

O presidente do Senado reiterou que a prioridade para a votação da proposta é compromisso firmado com governadores, que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e dos municípios. Parte dos recursos arrecadados (46%) deve ser repassada a estados e municípios, de acordo com o texto.

O projeto da repatriação, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado pelo Senado no ano passado. Na Câmara, os deputados fizeram mudanças no texto, que voltou ao Senado na forma de um substitutivo (SCD 1/2017). Uma das principais mudanças foi a retirada da proibição expressa de que políticos com mandato possam aderir ao programa.

De acordo com a nova versão do texto, o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação do tema pela Receita. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. A data prevista no texto que saiu do Senado era dezembro de 2015.

A tributação total também mudou. Enquanto a primeira versão aprovada no Senado previa 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa, o novo texto estabelece 15% de imposto e 20,25% de multa. Dos valores arrecadados com a multa, 46% serão repartidos com os estados e os municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM). O texto antigo previa 49%.