Dia: 23 de fevereiro de 2017

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Em entrevista coletiva o secretário municipal de Finanças e Tributação, Marcos Airton, explicou como será o pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de fevereiro.  Ele confirmou que o pagamento será feito na sexta-feira (03 de março). O secretário disse que a questão do carnaval não teve influência sobre a data do pagamento.

“A folha virá com todo o reajuste da educação, dos funcionários e o incentivo do pessoal dos agentes de saúde. Vamos pagar a folha com todas as obrigações que a gente tinha acordado com os funcionários efetivos”, disse Marcos Airton.

Ele ressaltou que a direção do Bradesco pediu por uma questão de segurança e abastecimento que a prefeitura teria que concluir a folha de pagamento na quinta-feira (02).

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) cassou o mandato de Domingos Alves de Araújo (PMDB). Na suspeita da entrega de tijolos em troca de votos durante as eleições de 2017.

Foi provado que DOMINGOS ALVES DE ARAÚJO doou 500 (quinhentos) tijolos para a eleitora Maria das Dores Silva, com o fim de obter-lhe o voto. Ressaltando que a doação foi feita no mês de setembro de 2016, ou seja, dentro do período compreendido entre o registro da candidatura até o dia da eleição.

A informação foi Publicada no Diário da Justiça do Rio Grande do Norte em quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

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A direção da Central do Cidadão de Caicó, informou ao Blog Sidney Silva, que o funcionamento do órgão nesta sexta-feira (24), será das 07hs às 15hs e só reabre na quarta-feira de cinzas às 12hs30min.

Houve também uma mudança no horário da realização dos exames de vista no Detran que funciona na Central. A equipe começará os atendimentos às 13 e não mais às 15hs como estava previsto anteriormente.

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A carreta com os equipamentos do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM), já está no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana em Caicó.

Os equipamentos serão ligados e policiais ficarão fazendo o monitoramento por câmera e via rádio de toda a movimentação dentro da Ilha.

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A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) reuniu nesta quarta-feira (22) quase 100 presidentes de casas legislativas do Estado para participar do Seminário de Orientação aos Novos Gestores, promovido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento ocorreu a partir de uma solicitação da própria Fecam-RN, para que os presidentes de Câmaras pudessem ser informados de todos as regras que precisam seguir no comando das suas instituições.

“Qualificar as Câmaras Municipais e seus presidentes é fundamental para que possamos prestar um bom serviço à população potiguar. Gostaria de parabenizar a todos os presidentes que vieram em peso ao Seminário e que têm demonstrado muita disposição para vencer os desafios e enfrentar a missão que nos foi confiada”, disse o presidente da Fecam-RN, Raniere Barbosa (PDT), durante seu discurso na abertura do evento.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Jales, enalteceu a iniciativa conjunta dos dois órgãos e lembrou que são comuns sansões aos gestores devido a atrasos nas prestações de contas, erros nas contratações e licitações, por isso, há a necessidade de capacitar os gestores. “O TCE tem o dever de fiscalizar gestores públicos e ordenadores de despesas para que a gestão se dê de forma mais célere e eficiente. Estamos orientando sobre os procedimentos administrativos. Além de vereador, quando se torna presidente da Câmara, recai sobre ele todas as obrigações de um gestor público”, destacou.

Ao término do Seminário, já por volta das 17 horas, uma comitiva de presidentes de Câmaras Municipais, formada por diretores da Fecam-RN, realizou uma visita de cortesia à Câmara Municipal de Natal e ao presidente da casa, Raniere Barnosa. Na pauta, a ampliação das ações da Federação, além da filiação dos poderes legislativos das cidades de Carnaúba dos Dantas e Extremoz. Também foram debatidas questões como o fortalecimento institucional dos parlamentos e a oferta de cursos de formação continuada para vereadores, assessores e servidores.

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O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar que desobriga o Governo do Rio Grande do Norte a devolver R$ 79.288.197,14, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão considerou os impactos que a devolução dos recursos causaria para a educação.

Os recursos, no total de R$ 192,4 milhões, somando os valores do governo estadual e das prefeituras, foram depositados entre janeiro e outubro de 2015, como uma complementação de recursos destinados ao Fundeb.

R$ 79,288 milhões é o valor referente ao Fundeb que o Estado teria que devolver aos cofres da União, que alegou que a complementação não era necessária porque o Estado arrecadava recursos em educação em um patamar superior ao valor nacional mínimo por aluno.

Para evitar o retorno dos recursos, o governo estadual alegou o possível dano financeiro que poderia ser causado nos serviços públicos de educação no RN. Assim, o ministro declarou: “defiro liminar para impedir a compensação de R$ 79 milhões alusivos ao Fundeb, mediante suspensão, em relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, afirma o ministro no documento.

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Entrando no clima de Carnaval, os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial CAPS III, CAPS AD (álcool e drogas) e Residência Terapêutica, desfilarão no Bloco Psifolia, evento que ocorre anualmente para promover cultura, lazer e a interação entre familiares, profissionais de saúde e comunidade em geral, tendo uma função terapêutica no tratamento dos mais diversos transtornos mentais atendidos por essas unidades. A concentração acontece no CAPS AD, a partir das 14h.

Dentre as atividades carnavalescas haverá o momento do lanche comunitário, pintura no rosto, entrega de fantasias produzidas pelos próprios usuários, dança coreografada, escolha do Rei Momo e Rainha do Carnaval. O evento acontece nesta quinta-feira (23), às 17h, saindo junto ao Bloco do Magão. Os festejos são promovidos pela secretaria municipal de Saúde, coordenação das Ações Integradas em Saúde, CAPS III, CAPS AD e Residência Terapêutica. O prefeito de Caicó, Batata Araújo, e os demais secretários devem prestigiar o evento.

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Há meses o Governo do Estado não repassa os recursos da Farmácia Básica aos municípios, mesmo tendo recebido do Governo Federal.

Atendendo um alerta da FEMURN, o MP ingressou com uma ação pedindo o bloqueio de R$ 32 milhões da conta do Governo do Estado para repassar aos municípios.

O processo está com o desembargador Cláudio Santos que já exigiu uma posição da Secretaria Estadual de Planejamento.

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O Ministro do STF Marco Aurélio, concedeu liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Estado, autorizando o Tribunal de Justiça do RN a repassar os recursos para Saúde e Segurança, conforme decisão ainda da gestão do desembargador Cláudio Santos na Presidência do Judiciário potiguar.

O detalhe é que a decisão do Ministro autoriza o judiciário potiguar a repassar não só os R$ 100 milhões, mas toda a parte dos R$ 560 milhões que não equivaler a arrecadação própria.

Os R$ 100 milhões não foram repassados ainda na gestão de Cláudio Santos pelo fato da AMARN ter acionado o CNJ contra. Agora, poderá amargar contrariedade maior.

Detalhe: Resta saber se o atual presidente do TJ, desembargador Expedito Ferreira, vai concordar em repassar os R$ 100 milhões para a Saúde e Segurança do Estado.

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Estão abertas até o dia 17 de março, as inscrições para o Mestrado Profissional em Gestão e Inovação em Saúde. Ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o curso visa formar mestres capazes de incorporar métodos e fundamentos científicos na prática profissional e constituir profissionais capazes de diagnosticar, propor e avaliar soluções para problemas no âmbito da saúde.

São ofertadas 15 vagas para profissionais de saúde dos Hospitais Universitários. A duração é de 24 meses e o início do curso está previsto para o mês de julho. Interessados devem fazer a inscrição pelo endereço https://sigaa.ufrn.br.

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Nesta quarta-feira (22) o ex-prefeito de Lagoa Nova, Erivan Costa, acompanhado de Erivan Filho, foi recebido em audiência pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), para discutir a instalação – ainda neste ano – de um restaurante popular e da realização dos programas Microcrédito do Empreendedor e Vila Cidadã no município.

Em pronunciamento na ALRN, o parlamentar destacou o encontro e os benefícios dos pleitos para a população local. “Tivemos uma audiência importante com o ex-prefeito Erivan Costa, de Lagoa Nova, onde aproveitamos a oportunidade e solicitamos de imediato à secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, essas três ações importantes do governo do estado [Restaurante Popular e os programas Microcrédito do Empreendedor e Vila Cidadã] para o município, que tem quase 16 mil habitantes”, disse Nelter Queiroz, frisando que as benfeitorias também serão importantes para as demais cidades da Serra de Santana.

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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que o aumento da conta de luz, consequência de um acordo fechado pelo então governo Dilma Rousseff, será lembrando como o “maior conto do vigário” da gestão pública do Brasil. “O maior conto do vigário da gestão pública brasileira. Vai ser lembrado por muitos anos como a marca registrada do governo Dilma”, destacou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

Segundo determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada nesta terça-feira (21), nos próximos oito anos, os consumidores serão obrigados a pagar uma indenização de R$ 62,2 bilhões às concessionárias de transmissão de energia. Isso por causa de um acordo fechado, em 2012, pela então presidente Dilma com concessionárias que aceitaram a renovação de suas concessões dentro do plano lançado pelo então governo para deixar a luz mais barata.

Só em 2017, a parcela dessa indenização será de R$ 10,8 bilhões, o que deve gerar uma alta média de 7,17% nas tarifas. O impacto da indenização às transmissoras nas contas de luz vai ser maior para alguns consumidores e menor para outros, dependendo da região onde vivem. Consumidores que estão em regiões mais distantes das usinas e onde há mais consumo de energia, como algumas áreas do Sudeste, devem sentir impacto maior.

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Neste domingo (26), o Rio Grande Norte será uma das regiões do Brasil em que o primeiro eclipse solar de 2017 poderá ser visto de forma parcial. O fenômeno será anular (quando se vê toda a silhueta do Sol e apenas um anel de luz ao redor) na região sul do Chile, Argentina e Angola e no norte da Zâmbia. Isso ocorre quando a Lua passa entre o Sol e a Terra, bloqueando a passagem da luz.

No Brasil, o eclipse poderá ser visto a partir das 10h02 em São Paulo. No Rio de Janeiro, às 10h10. No intervalo entre as 9h e as 12h do domingo, o fenômeno ocorrerá em algum momento em todas as capitais, exceto Rio Branco, Macapá, Manaus, São Luís, Belém, Porto Velho e Boa Vista.

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A Divisão de Precatórios do TJRN, em seu primeiro mês de atividades neste ano, realizou o bloqueio de valores em contas de onze municípios inseridos no regime especial de pagamento de precatórios, e que estavam inadimplentes nos repasses mensais do ano de 2016.

Ao todo foram bloqueados um total de R$ 792 mil em contas dos municípios de Almino Afonso, Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Ceará-Mirim, Ipanguaçu, Jardim de Piranhas, Paraú, Pedro Avelino, Ruy Barbosa, São Tomé e Tibau. Com a medida, a Divisão de Precatórios poderá dar continuidade ao pagamento dos credores dos referidos municípios e que estavam paralisados em virtude da falta de repasse regular dessas verbas.

Segundo o juiz coordenador da Divisão, João Pordeus, a análise da situação de cada município devedor em relação aos repasses do ano de 2016, bem como o aprimoramento dos meios de acompanhamento dos depósitos desses valores por cada ente devedor, vem recebendo atenção especial nesse início de gestão. Isto, como forma de possibilitar maior eficácia e rapidez na instauração do Processo Administrativo de Sequestro visando as medidas necessárias para a quitação dos débitos existentes e que eventualmente venham a ocorrer durante do ano de 2017.