Dia: 27 de abril de 2017

Através de nota, as entidades de classe do Comércio de Caicó, que compõem a Casa do Empresário, anunciaram que o expediente nas empresas, será normal nesta sexta-feira (28).

“Respeitamos as manifestações planejadas para esta data e esperamos que, democráticas, as mesmas sejam realizadas de forma pacífica e respeitosa, preservando os direitos individuais, coletivos e a ordem pública. Repudiamos atos de vandalismo e desrespeito de toda e qualquer forma, individual ou conjunta, em estabelecimentos públicos ou privados, e esperamos que os organizadores e participantes das reivindicações desta sexta compartilhem do mesmo pensamento“, diz a nota.

O Ministério Público Federal (MPF) publicou parecer favorável à Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional, que coordenou o processo de licitação para as obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A decisão foi tornada pública nesta quinta-feira (27).

O trecho anteriormente estava sob a responsabilidade da Mendes Júnior, que anunciou, em junho de 2016, incapacidade de continuar os serviços no projeto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

O desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos estará participando como palestrante nesta sexta (28), de uma audiência pública para debater ações de segurança pública para a Região Agreste.

A audiência será na Câmara Municipal de Espírito Santo, a partir das 20 horas e foi proposta em conjunto por todos os vereadores da cidade. Da audiência estão sendo aguardados prefeitos, vereadores, empresários e representantes de vários segmentos de toda a região.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovaram nesta quinta-feira (27/4), a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao ano de 2011. Os ministros decidiram que o partido terá de devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos e deixará de receber R$ 7,9 milhões, o equivalente a uma cota mensal do Fundo Partidário. Ao todo, as penalidades impostas ao PT somam aproximadamente R$ 13,5 milhões.

 

Após pronunciamento realizado pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), nesta quarta-feira (26), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a necessidade de reforço policial para prevenir e atender as ocorrências no município, o comando-geral da Polícia Militar (PM) do RN enviou nesta quinta-feira (27) um contingente extra de policiais a Caicó.

“Ontem, na Assembleia, cobramos reforço na segurança pública em Caicó, para tranquilizar a população mediante a onda de violência instalada no município. Na manhã desta quinta-feira (27) recebemos retorno do comandante-geral da PM do Estado, coronel Azevedo, comunicando que uma equipe foi enviada a Caicó para fortificar o patrulhamento e realizar operações, intensificando, assim, as ações de segurança no município”, destacou o parlamentar.

Na oportunidade, Nelter também agradeceu à Polícia Militar pela iniciativa: “agradeço ao comando-geral da PM, na pessoa do Coronel Azevedo, por ter entendido e atendido ao nosso apelo. Continuaremos na luta pelos caicoenses. Nosso mandato está à disposição!”.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN vai desenvolver diversas atividades educativas durante todo o mês de maio ressaltando a importância do movimento mundial pela redução de acidentes de trânsito denominado Maio Amarelo. Serão levadas palestras, blitz educativas e workshops para as principais cidades do Rio Grande do Norte. A intenção é trabalhar junto ao cidadão atitudes conscientes de respeito e segurança no tráfego.

O trabalho educativo desenvolvido pelo Detran vai atuar integrado com outras instituições que têm a responsabilidade de zelar e promover a construção de um trânsito mais humano e sem violência, que fazem parte do projeto Vida no Trânsito. Estarão juntos com o Detran a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap), as polícias Militar e Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros, UFRN e o Itep.

As ações do Detran vão contemplar os municípios de Natal, São Paulo do Potengi, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Assú, Nísia Floresta, Parnamirim, Currais Novos, Caicó, Touros e outros.

No dia em que serão realizados protestos contra as reformas governistas, o presidente Michel Temer cortará o ponto de servidores públicos que faltarem ao trabalho para aderir à greve geral marcada para sexta-feira (28).

Para adotar a medida, a atual administração tem se baseado em decisão de outubro do STF (Supremo Tribunal Federal), a qual estabeleceu que o poder público deve cortar os salários de servidores em paralisação.

O Palácio do Planalto tem lembrado que na sexta-feira (28) não haverá ponto facultativo, mesmo às vésperas do Dia do Trabalhador, e que, portanto, o entendimento da Suprema Corte pode ser adotado.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) entende aprovação do texto-base da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados como um avanço para o segmento varejista e para mercado de trabalho brasileiro. Para a entidade que representa cerca de 450 mil lojistas em todo país, a mudança deve estar alinhada com as modernizações das leis trabalhistas já realizadas em vários países.  Outro ponto importante é que a reforma estimulará a formalização dos postos de trabalho.

 “A modernização trabalhista é a grande mudança que o Brasil necessita para aumentar a geração de empregos e contribuir de forma decisiva para a retomada da economia doméstica”, destaca o presidente da entidade, Honório Pinheiro.

O PL 6787 /2016 que segue agora para aprovação no Senado Federal mantém os direitos dos trabalhadores, como o pagamento do salário mínimo, 13º, férias, e confere a flexibilidade necessária às relações entre empregado e empregador.

A manutenção do trabalho intermitente no texto base, por exemplo, é um progresso para empregado que poderá conciliar as questões pessoais com a atividade laboral e ao mesmo tempo permite uma melhor adequação aos serviços prestados às empresas.

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, participou de reunião com técnicos da Caixa Econômica Federal, em Natal. O encontro serviu para discutir o novo projeto do recapeamento asfáltico do município. “Serão investidos quase cinco milhões de reais na recuperação asfáltica. Estamos trabalhando incansavelmente com toda a nossa equipe, para buscar agilidade nesta obra tão sonhada pela população”, disse o prefeito.

Desde que assumiu em janeiro, a atual gestão vem trabalhando para resolver a problemática dos buracos de forma célere. O projeto foi refeito, readequando as ruas que serão atendidas no convênio, já que no decorrer do tempo o custo de material aumentou consideravelmente. “Ocorreu a recepção pelos técnicos, uma análise prévia do projeto e, no prazo de quinze dias, teremos a resposta da Caixa sobre a licitação”, concluiu Batata.

Do G1 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu nesta terça-feira (25) uma liminar (decisão provisória) que suspende a licitação do último trecho da transposição do rio São Francisco. O desembargador Souza Prudente atendeu ao pedido de um dos consórcios que participaram da licitação. Esse consórcio argumentou que a proposta vencedora era mais cara. Além disso, empresas questionaram uma mudança no edital do Ministério da Integração Nacional que fez com que fossem eliminadas do processo, sob a justificativa de falta de capacidade técnica.

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Integração serão notificados da decisão judicial. O ministério informou que vai recorrer, assim que receber a notificação. A Construtora Passarelli, que apresentou a proposta mais barata, questionou a decisão na Justiça porque entende que tem todas as capacidades técnicas para a realização da obra. A empresa afirma que “tem atestados de capacidade técnico-operacional que comprovam a experiência na atividade exigida, todavia não foram aceitos apenas em razão da vedação” de um item do edital que, segundo a construtora, não deveria ser considerado para rejeitar a proposta.

Os constantes assaltos e assassinatos no município de Caicó têm preocupado o deputado Nélter Queiroz (PMDB). O parlamentar fez um apelo no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (26) para que o policiamento seja reforçado e sugeriu medidas para melhorias na Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

“Caicó, uma cidade pacata e de gente de bem, não merece estar passando por isso. Só ontem foram três assaltos a residências, a droga está tomando conta da cidade. O governador tem atendido como pode, a secretária de segurança, o comandante geral também, mas temos que vencer essa guerra. O povo está com medo, tem prejudicado até a economia”, conta o deputado.

O parlamentar apontou sugestões que podem combater a criminalidade, como a contratação de vigilantes armados, utilização de militares do Exército e destacou a necessidade urgente da realização de concurso público. “Essa situação se deve, principalmente, a falta de pessoal. O RN precisa de pelo menos mais 1.200 homens”, defendeu o deputado, que ainda responsabilizou o governo passado por não ter contratado nenhum policial militar, nem ter realizado concurso.

Outro ponto abordado por Nélter Queiroz foi sobre a ausência de penalidades jurídicas dos criminosos. “Tem bandido que é preso, logo depois é solto e preso de novo. A Justiça precisa ser mais rígida com quem comete um crime”, afirmou. O parlamentar defendeu a união da sociedade civil, igreja, políticos, na luta contra a insegurança.

Em evento na noite desta terça-feira (25), foi empossada a nova diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó. Para mais um mandato de quatro anos foi eleito o empresário Erick Gomes, proprietário da Ótica Mirnas.

Sua posse foi prestigiada por várias autoridades empresariais, dentre eles o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes lojistas do RN, Afrânio Miranda. Em entrevista à imprensa, Miranda lamentou a ausência do prefeito Batata e dos vereadores da cidade no evento.

“A união é a palavra-chave. Se nós unirmos o Poder púbico com o setor produtivo, vamos conseguir alavancar mais ainda Caicó. E fiquei triste com a não presença de representantes da prefeitura e da Câmara Municipal, por conta de tudo isso que estamos fazendo, de campanhas para aquecer o comercio, recolhendo impostos aqui e dando condições do prefeito investir ainda mais”, disse.

Do UOL – O texto principal da proposta de reforma trabalhista foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). Agora, o projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores, segue para o Senado.

Foram 296 a favor e 177 contra. Para passar, o projeto de lei precisava de maioria simples, ou seja, metade dos deputados presentes mais um voto, desde que estivessem presentes pelo menos 257 parlamentares na sessão.

A votação foi secreta, ou seja, não é possível saber como votou cada um dos deputados. O sistema eletrônico da Câmara registra apenas os nomes de quem votou e os números totais de votos a favor, contra ou de abstenções. A oposição queria que a votação fosse nominal, mas a reivindicação foi rejeitada. Os parlamentares ainda votarão 17 destaques ao texto.

A proposta original foi elaborada pelo governo no final do ano passado, e encaminhada ao Congresso em fevereiro. O texto, que tramitou em caráter de urgência, tinha sido aprovado ontem (25) pela comissão especial que analisava o tema. O governo tem pressa para aprovar o projeto, por temer que a greve convocada para a sexta-feira (28)influencie deputados a votarem contra a reforma trabalhista.

O que muda nos direitos trabalhistas

Segundo o relator do projeto na comissão que analisa a reforma, deputado Rogério Marinho, o novo texto afeta mais de 110 artigos da CLT. Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:

Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis

Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego

A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição

O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas

Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados

As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo

O imposto sindical se torna opcional

A reforma define as regras para home office

Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa

Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

Da Tribuna do Norte – As chuvas esparsas que molham o solo potiguar sem grande intensidade e de maneira irregular, desde o mês de fevereiro, não foram, nem serão capazes de tirar o Rio Grande do Norte da situação de seca.

O diagnóstico é da gerência de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). A estação chuvosa, que segue até o início de junho, entrou na segunda metade do período, e a expectativa da Emparn é pela dissipação de um bloqueio climático formado há cerca de 20 dias nas camadas mais altas da atmosfera que impedem a precipitação de nuvens carregadas.

“Ainda são esperadas chuvas para o mês de maio, mas não temos como garantir a ocorrência enquanto a Zona de Convergência Intertropical estiver abaixo da circulação de ventos nos níveis mais altos da atmosfera. Mesmo com o aquecimento (atmosférico) na costa da África, que produz instabilidade aqui na região Nordeste do Brasil, as condições de vento não são favoráveis”, explicou Gilmar Bristot, gerente de meteorologia da Emparn.

Bristot informou que a partir desta quinta (27) é esperada a volta da formação de nuvens carregadas na região Agreste e no Litoral Leste do RN. “No caso do Agreste e Litoral Leste, para se confirmar as chuvas de maio, dependemos da pressão no Atlântico sul que precisa foralecer os ventos Alísios (que vêm de regiões sub-tropicais)”. De qualquer maneira, acrescentou o especialista, é preciso “ter cautela no uso dos recursos para garantir o abastecimento”.

A distribuição das chuvas no Estado contemplou, com índices considerados normais, as regiões Oeste e Central e algumas áreas do Seridó. Os melhores resultados foram registrados no Meio Oeste, sobretudo na Chapada do Apodi, Vale do Açu e em Mossoró, enquanto as chuvas no Alto Oeste ficaram abaixo da média. A chuva nas regiões Agreste, Trairi e da Baixa Verde também ficaram abaixo do normal.

“Abril não está correspondendo às previsões, esperávamos mais chuvas e melhor distribuição no período. Este mês, as precipitações acabaram se concentraram no litoral sul”, disse Gilmar Bristot. O meteorologista acredita que 2017 é um ano de transição, entre o longo período de seca (que já dura cinco anos) e a projeção de tempos mais úmidos a partir do próximo ano.

A partir do gráfico climático gerado pela Emparn para o mês de abril, atualizado até o dia 26, os índices pluviométricos acumulados identificam 79 municípios como muitos secos, 43 secos e 22 estão em condições normais. Nenhuma cidade foi enquadrada como chuvosa e/ou muito chuvosa. No acumulado do ano, a Emparn identifica 120 municípios como muitos secos, 21 como secos e apenas três como normal.

O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (26), com 75 votos favoráveis, a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado. O texto, que foi aprovado sem votos contrários nem abstenções, mantém o foro especial apenas para o presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A partir da terça-feira (2), a PEC terá de ser discutida durante três sessões deliberativas no Plenário, podendo, em seguida, ser votada em segundo turno. Se for aprovada em segundo turno, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.