Mês: abril 2017

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O texto substitutivo da reforma da Previdência, apresentado nesta quarta-feira (19) pelo relator da matéria, deputado Artur Maia (PPS-BA), traz uma nova proposta para a aposentadoria rural. A idade e o tempo de contribuição mudaram em relação ao texto original.

No texto anterior, a proposta era de que os trabalhadores do campo seguissem as mesmas regras que os da cidade: para obter a aposentadoria, era preciso alcançar 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Além disso, seria exigido uma contribuição simbólica para esses trabalhadores. Atualmente, eles não precisam pagar qualquer valor para ter acesso ao benefício. Essa cobrança teria caráter meramente de fiscalização, para evitar a ocorrência de fraudes.

Com a nova proposta, a idade de aposentadoria dos homens cai de 65 anos para 60 e a das mulheres, para 57. O tempo de contribuição recua de 25 anos para 15. O texto mantém a cobrança de uma contribuição sobre o salário mínimo.

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Com o objetivo de agilizar a concessão de patentes no Brasil – processo que pode levar até 11 anos para ser concluído -, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), apresentou projeto de lei (PLS 62/2017) que determina que recursos recolhidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) sejam aplicados no próprio órgão. Atualmente, toda verba do Inpi vai direto para o governo federal. Em 2016, por exemplo, foram arrecadados R$ 357 milhões, 8% a mais que em 2015 (R$ 330 milhões).

Criado na década de 70 e ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o Inpi é responsável por conceder e garantir direitos de propriedade intelectual a indústrias e clientes. Por causa da crise econômica no Brasil, o órgão foi alvo de corte orçamentário, o que contribui para acúmulos cada vez maiores de pedidos de patentes e registros de marcas.

Com o projeto de lei, Agripino acredita que, a partir do momento em que os recursos recolhidos forem reinvestidos no próprio órgão, isso contribuirá para agilizar a tramitação desses processos. “O Inpi passaria a ter orçamento próprio e poderia, por exemplo, contratar mão de obra e investir na modernização de equipamentos. Quem ganha com isso é o país que terá um serviço mais ágil. Só assim poderemos diminuir esse ‘manicômio burocrático’ de onze anos para uma patente ser concedida”, frisou o senador potiguar.

Só em 2016, o instituto estava com um estoque de mais de 243 mil pedidos de patentes e mais de 421 mil registros de marcas acumulados. “O Inpi tem uma importância ímpar para o Brasil. Se ele conseguir reinvestir todo dinheiro que arrecada na contratação de pessoal e de equipamento, isso será fundamental para modernizar o serviço do órgão, aumentar a competitividade e desenvolver indústrias nacionais”, frisou Agripino.

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o relator é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Fotos: Mariana Di Pietro

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O Governo do Estado investindo na Agricultura Familiar do município de Cerro Corá-RN, através do Programa RN Sustentável, vai beneficiar duas entidades; Núcleo de Produtores Cooperados da Comunidade Chá da Divisão e Associação Cerrocoraense de Apicultores, os recursos são entorno de 900 mil reais para as duas entidades de classe, aproximadamente 70 famílias diretas e indiretas serão beneficiadas.

O Secretário de Agricultura Santos Capote, esteve reunido com a Diretoria do Núcleo e associados, que receberam a visita de Samara Coordenadora da Cooperativa de Trabalhos Técnicos Terra Livre, entidade vencedora do processo licitatória e que irá trabalhar com os produtores, na ocasião discutiu-se metas a serem desenvolvidas.

Da sua criação até agora o Programa RN Sustentável ainda não havia contemplado nenhuma entidade no município de Cerro Corá, os dois projetos aprovados no valor de 450 mil reais, para o Núcleo de Produtores Cooperados da Comunidade Chá da Divisão, será para a elaboração de um Projeto de Revitalização da Produção de Castanha de Caju. Associação Cerrocoraense de Apicultores, realizará também a elaboração um projeto de para melhorar o desenvolvimento de suas atividades com produtos oriundos do mel de abelha no valor 450 mil reais do Programa RN Sustentável.

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O deputado Hermano Morais (PMDB) é o propositor da audiência pública que irá discutir o tema ‘Critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Rio Grande do Norte’. O debate acontece na próxima segunda-feira (24), às 14h, na Assembleia Legislativa, e serve para discutir o Projeto de Lei de autoria do parlamentar que regulamenta a atividade secular no Estado.

“A audiência pública será a oportunidade para debater o tema entre as partes interessadas, a fim de encontrar um consenso que atenda e agrade todos os envolvidos”, justifica Hermano.

De acordo com o deputado, a criação de uma legislação específica para dispor sobre os critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Estado, atende um antigo anseio da categoria de produtores, visando qualificar os produtos e alcançar novos mercados.

Considera-se queijo artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira. Segundo Hermano, as empresas que fabricam o produto registraram um importante crescimento, requerendo maior atenção na regulamentação da atividade para dar segurança aos consumidores e produtores.

“Vale ressaltar que essa atividade econômica secular, além de oferecer produtos de excelente sabor e qualidade, gera emprego e renda para milhares de potiguares”, avalia o deputado.

Foram convidados para a audiência representantes de entidades como o Sebrae, IFRN, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), IDIARN, FAERN, entre outros.

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Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro nessa terça-feira (19), o publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula em 2006 e Dilma em 2010 e 2014, apontou o ex-ministro Antônio Palocci como principal interlocutor financeiro para pagamentos de caixa dois. A empresária Mônica Moura, esposa de João Santana, também prestou depoimento. Ela era a responsável pelo movimento financeiro da empresa de publicidade do casal e disse que o ex-ministro era quem acertava pagamentos das campanhas do PT.

Mônica Moura confirmou ter recebido caixa dois nas três últimas campanhas presidenciais do Partido dos Trabalhadores. Segundo Mônica, não existe marqueteiro no Brasil que faça campanha sem receber por meio de caixa dois. Ela afirmou ainda que cerca de R$ 18 milhões dos pagamentos não contabilizados foram referentes às campanhas municipais, em 2008, das agora senadoras Marta Suplicy, do PMDB, e Gleisi Hoffmann, do PT.

A empresária também confirmou que todos os candidatos tinham conhecimento dos acertos financeiros. O depoimento do casal reforça as afirmações do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht,  relatadas também a Sérgio Moro, em  que aponta Palocci como o “italiano” , responsável por gerir uma conta especial para pagamento de propina.

Palocci, João Santana, Mônica Moura, e o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, aparecem junto com mais 11 pessoas no mesmo inquérito. Eles respondem a processo por crime de corrupção e lavagem de dinheiro. Em nota, a senadora Gleisi Hoffmann disse que não solicitou contribuição para as campanhas aos executivos da Odebrecht e que as prestações de contas foram aprovadas pelo TRE.

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Inconformados com um decreto assinado pelo prefeito de Parelhas, Alexandre Petronilo, que regulamentou a carga horário do funcionalismo, servidores da Saúde e lotados no Hospital da cidade estão ameaçando cruzar os braços, caso não sejam recebidos pelo prefeito.

De acordo com informações de José Joaquim, coordenador do SindSaúde, o decreto tem provocado constrangimento na Saúde. “Fomos convidados pelos servidores para discutirmos pontos do decreto, e o próprio Sindicato municipal não vem sendo recebido pelo prefeito, e estamos convocando todos os servidores, para segunda-feira, dia 24 as 8 horas da manhã fazermos um ato público em Parelhas, para denunciarmos os absurdos que vem sendo colocados pela gestão municipal”.

O decreto faz menção a carga horária dos servidores. O servidor com 30 horas tem que dar cinco plantões, cumprindo 120 horas mensais, mas de acordo com José Joaquim, o prefeito quer que os servidores passem a dar oito plantões, sem querer pagar pelos três plantões extras. “O que não é justo é o servidor trabalhar e não receber pelos serviços. Tudo por causa de um decreto feito em quatro paredes, sem ter sido discutido com os servidores”, finalizou.

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O prefeito de Caicó, Batata Araújo, esteve na terça-feira (18) no IDEMA (Instituto de Defesa do Meio Ambiente), em Natal, buscando informações e apresentando diligências em relação ao licenciamento ambiental da obra da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), no bairro Salviano Santos. A UPA 24h é a estrutura de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares.

O detalhe é que o serviço está parado desde fevereiro de 2016, mas nenhuma providência foi tomada antes para viabilizar o licenciamento e concluir a obra. “Estamos correndo contra o tempo para Caicó não perder recursos importantes para a saúde. Se não tomarmos providência agora, poderemos perder algo em torno de 200 mil reais de custeio para a UPA de Caicó”, disse Batata.

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O relatório final da reforma da Previdência prevê que as novas regras valerão para todos os servidores públicos, mas estados e municípios terão um prazo de seis meses — após a publicação da emenda — para instituir regras próprias para seus funcionários. Assim, caso percam esse prazo de 180 dias, estados e municípios não terão mais a chance de mudanças e seus servidores serão incluídos nas mesmas regras dos federais.

A inclusão dos servidores estaduais e municipais já na reforma da Previdência foi antecipada em reportagem do GLOBO nesta quarta-feira.

Com isso, ficou para trás a decisão anunciada pelo presidente Michel Temer em março, quando decidiu pela saída dos servidores estaduais e municipais da reforma. O governo acredita que, dessa forma, reduzirá a insegurança jurídica criada naquele momento.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 18, que a reforma da Previdência começará a ser votada no plenário da Casa a partir de 8 de maio. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

O parecer do relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), sobre a reforma deve ser lido nesta quarta-feira, 19, na comissão especial que analisa a matéria. Em seguida, serão concedidos prazos de vistas de duas sessões para deputados analisarem o texto, o que deve jogar a votação no colegiado para a semana entre 24 e 28 de abril. “No plenário, devemos votar a partir de 8 de maio”, disse Rodrigo Maia, em rápida entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao chegar a Câmara.

O deputado do DEM evitou comentar sobre o protesto de policiais contra a reforma da Previdência, que gerou confusão e quebradeira na Câmara. Mais cedo, um grupo de manifestantes quebrou vidraças da chapelaria, uma das principais entradas da Casa. Policiais legislativos, então, reagiram com bombas de gás lacrimogênio e gás de pimenta. “Não afeta a reforma da Previdência”, limitou-se a comentar Rodrigo Maia.

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Será nesta quarta-feira o encontro em que o governador Robinson Faria e a delegada Sheila Freitas acertarão os detalhes para a passagem da investigadora pela Sesed.

Nessa terça, emissários dos dois lados se encontraram para levar as tratativas que resultaram agora na aceitação.

A delegada é conhecida pelo intransigente perfil contra a criminalidade.

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Nesta terça-feira (18), uma equipe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte participou, a convite da Defesa Civil Estadual, de uma visita a Adutora Emergencial de Caicó.

O objetivo da visita, que é coordenada pela Defesa Civil Nacional, foi vistoriar o equipamento. A obra da adutora foi realizada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.

A equipe da Companhia participou também de uma visita em áreas que tem projetos prospectados pela Caern.

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O Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), campus Currais Novos, recebe de 26 a 28 de abril, o I Encontro Potiguar de Professores de Espanhol, realizado pela Associação de Professores e Estudantes de Língua Espanhola do Rio Grande do Norte (Apele-RN), composta por uma comissão de professores nacionais, locais e internacionais.

O evento tem como tema Los Desafíos Para Los Profesores de Español en el Contexto Brasileño Tras La Revocación de La Ley 11.161 e objetiva promover o debate sobre pesquisas no âmbito da língua espanhola, das literaturas e ensino do idioma. Uma das propostas do encontro é a abertura de fórum de discussão sobre o futuro do ensino no contexto brasileiro após revogação da Lei nº 11.161, de agosto de 2005, que tornou obrigatória a oferta de Espanhol no Ensino Médio.

Além de professores da UFRN e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), a programação conta com a participação de um conferencista espanhol e professores de instituições superiores do país como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Federal do Ceará (UFC), entre outras.  O evento é aberto a estudantes e professores de graduação e pós-graduação.

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A vereadora Wilma de Faria (PTdoB) formalizou nesta terça-feira (18) o afastamento da Câmara Municipal de Natal para tratamento médico. A ex-governadora e ex-prefeita de Natal enfrenta complicações de um câncer no intestino. Em nota, ela informa que passou por um procedimento cirúrgico simples no Hospital do Coração, no último dia 10.

Leia o texto na íntegra da assessoria da parlamentar:

Nota: A vereadora Wilma de Faria formalizou esta semana o pedido de afastamento temporário das funções na Câmara Municipal do Natal para dar continuidade ao tratamento de saúde ao qual tem sido submetida nos últimos meses. No último dia 10, a ex-governadora passou por um procedimento cirúrgico simples no Hospital do Coração e, a partir de agora, iniciará uma nova fase do tratamento. Wilma tem se recuperado bem e deverá retornar em breve às suas atividades na Câmara Municipal do Natal.

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A marqueteira Mônica Moura confirmou nesta terça-feira (18), durante depoimento ao juiz Sergio Moro, ter recebido caixa 2 nas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff de 2010 e 2014. Mônica Moura é esposa e sócia de João Santana, responsável pelo marketing das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014).

Segundo ela, em 2010, parte do caixa 2 foi pago pelo partido e parte pela Odebrecht. Em 2014, todo o caixa 2 foi pago pela Odebrecht.

Mônica Moura disse também que era com Antonio Palocci que sempre acertava pagamentos das campanhas  do PT desde 2006 – até 2012. A marqueteira disse que o ex-ministro a mandava procurar a Odebrecht, e a empresa pagava sempre uma parte do caixa 2. Ela citou, entre outras, as campanhas do ex-presidente Lula (2006), Fernando Haddad (2012) e de Dilma (2010 e 2014).

No exterior, Mônica Moura disse que a Odebrecht pagou por campanhas no Panamá, na Venezuela, em Angola e em El Salvador. Venezuela, Angola e Panamá não tinham a ver com Palocci nem PT, disse Monica a Moro. Só El Salvador foi a pedido de Lula – e Palocci acertou com ela, afirmou. Mônica Moura disse no depoimento que não existe marqueteiro no Brasil que faça campanha sem receber por meio de caixa 2.

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As tarifas de energia da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) serão reajustadas em 3,38% a partir do dia 22 de abril. O reajuste foi aprovado nesta terça-feira (18) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para os consumidores de baixa tensão, que são os residenciais, o reajuste médio será de 3,08%, já para os consumidores de alta tensão, os industriais, terão reajuste de 4,07%.

A Consern atende mais de 1,3 milhão de clientes, nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Segundo informações da empresa, 86% dos clientes são residenciais.

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O superintendente federal do Ministério da Agricultura, Getúlio Batista, reafirmou, em entrevista a 96 FM nesta segunda-feira (17), que o Rio Grande do Norte continua com o rebanho certificado livre de aftosa com vacinação. O RN foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como livre de aftosa ainda em 2014. Desde então o Ministério da Agricultura vem acompanhando a qualidade gado potiguar e não registrou variação.

“Sabemos que temos um rebanho de qualidade e com boas genéticas. Por isso o Ministério vem acompanhando o nosso estado. O nosso estado continua com a certificação de área livre de aftosa com vacinação, sem conformidade. Nossa função é garantir todo o suporte para que essa certificação continue”, disse. Além do monitoramento, o Ministério da Agricultura tem trabalhado para ampliar a participação do Brasil no mercado exterior. O Brasil possui o maior rebanho comercial de gado bovino do mundo, com mais de 215 milhões de cabeças. O agronegócio representa 21% do PIB brasileiro com mais de R$ 1,27 trilhões em faturamento.

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O Blog do Marcos Dantas foi informado que um projeto de lei que concede reajuste de quase 40%, no valor das diárias dos vereadores de Caicó, pode entrar na pauta de votação a qualquer momento.

Para compromissos “representando à Câmara” na região do Seridó, atualmente um vereador recebe diárias de R$ 300,00. Se o evento for em Natal, a diária já passa para 400 reais, e se for em outros estados, para 600 reais. Caso os compromissos não durem mais do que meio-dia, o edil recebe a metade do valor.

Se o projeto for aprovado, as diárias passariam para 400 reais (interior do RN); 600,00 (Capital do RN) e 800 reais (para outros Estados). Pelo que o Blog conseguiu apurar, a iniciativa de colocar o projeto em pauta seria da própria Mesa Diretora.

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Apesar das chuvas de março, principalmente sobre as porções Oeste e Litoral do Estado, a situação de risco de seca este ano no Rio Grande do Norte não está afastada. Segundo o mapa de riscos, elaborado pelo aplicativo Monitor de Secas da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), as chuvas do mês passado contribuíram para uma redução na área de seca excepcional (S4, o mais grave) e extrema (S3) para seca grave (S2) na região do Oeste potiguar.

Os indicadores ainda mostram um aumento de área com seca excepcional (S4) na parte Central, em direção ao litoral norte. No litoral leste potiguar, os dados indicam uma redução na área de seca extrema (S3) para seca grave (S2). De um modo geral, há ainda uma ampla área que permanece com seca extrema (S3), por causa dos baixos índices pluviométricos observados.

Historicamente, o mês de março contém os maiores índices pluviométricos (acima de 300mm) em todo o estado do Maranhão (MA), Piauí (PI), Ceará (CE) e no Oeste dos estados do Rio Grande do Norte (RN) e Paraíba (PB). Valores entre 150 e 250mm, aproximadamente, também foram observados no centro-oeste de RN, oeste da BA e em uma área do litoral leste do NE, compreendida entre o litoral de RN, passando pelo litoral da PB, até o litoral norte do estado de PE.

A precipitação observada, de um modo geral, no decorrer do mês de março de 2017, mostra que os índices pluviométricos mais significativos, valores acumulados acima de 300 mm, se concentraram, principalmente, no setor norte do NE, como no norte dos estados do MA, PI e CE. No centro-sul dos estados do MA e CE também houve acumulados significativos de precipitação, no entanto os valores variaram entre 150 e 250mm, aproximadamente. Nas demais áreas do NE os totais acumulados de chuva foram inferiores a 125mm.

O Rio Grande do Norte, considerando os 54 reservatórios monitorados pelo Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR), da Agência Nacional de Águas (ANA), tem 39 com volume abaixo de 30% da capacidade máxima. Apenas, dois reservatórios estão com volume acima de 90% do que poderiam armazenar. O SAR monitora 47 reservatórios sob a responsabilidade do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) e sete do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Considerando apenas os 47 açudes monitorados pelo Igarn a situação é crítica: dados do dia 13 deste mês apontam que o nível de reserva total está na casa dos 17% (ou 760 milhões de m³) frente aos 4,4 bilhões de m³ da capacidade desses reservatórios.

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O boletim pluviométrico da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) trouxe o registro de boas chuvas em todas as regiões do estado no acumulado da manhã da última quinta-feira (13) até a manhã desta segunda-feira (17). Choveu Em 78 dos pluviômetros monitorados, com precipitações mais fortes em municípios das regiões Central e Agreste.

Na mesorregião Oeste, choveu em Areia Branca, 34,4 milímetros(mm); Campo Grande, 31,4mm; Assu, 30,0mm; São Rafael, 28,8mm; Gov. Dix-sept Rosado, 13,4mm; Baraúna, 12,1mm; Frutuoso Gomes, 12,0mm e ainda em Rodolfo Fernandes, Viçosa, Messias Targino, Ipanguaçu, Pau dos Ferros, Riacho de Santana, Umarizal, entre outros municípios.

Na mesorregião Central, choveu mais forte em Santana do Matos, 57,0mm; Equador, 37,5mm; Ouro Branco, 33,0mm; São Bento do Norte, 33,0mm; São Vicente, 32,5mm; Caicó, 29,4mm; São Fernando, 24,4mm; Timbaúba dos Batistas, 22,5mm; Florânia, 22,0mm; São João do Sabugi, 22,0mm; Pedro Avelino, 18,4mm; Cerro Corá, 16,3mm e Lajes, 16,0mm. Choveu ainda em Jardim do Seridó, Caiçara do Rio dos Ventos, Acari, Guamaré, entre outros.

No Agreste, choveu mais forte em Vera Cruz, 63,7mm; Serrinha, 28,6mm; Boa Saúde, 25,4mm; Jaçanã, 25,2mm; Monte das Gameleiras, 21,0mm e ainda em Parazinho, Bento Fernandes, Sitio Novo, Santa Maria, Tangará, João Câmara e Rui Barbosa. No Leste, choveu em São Gonçalo do Amarante, 54,5mmn; Goianinha, 54,3mm; Natal, 44,7mm; Maxaranguape, 28,0mm; Pureza, 23,9mm e Montanhas, 21,5mm. Choveu ainda em Senador Georgino Avelino, Espírito Santo, Extremoz e Canguaretama.

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A cidade de Caicó está inserida no Programa Escola da Terra. A primeira capacitação foi realizada no Campus da UFRN de Caicó, com uma carga horária de 32 horas presenciais. A técnica pedagógica do Centro Municipal do Ensino Rural, Cecília Leontina, informou que participaram da capacitação nove professores que atuam em turmas multisseriadas.

O objetivo do Programa Escola da Terra é promover a melhoria das condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes do campo e quilombolas em suas comunidades, por meio do apoio à formação de professores que atuam nas turmas dos anos iniciais do ensino fundamental compostas por estudantes de variadas idades, e em escolas de comunidades quilombolas, fortalecendo a escola como espaço de vivência social e cultural.

Caracteriza-se por promover a formação continuada de professores para que atendam às necessidades específicas de funcionamento das escolas do campo e daquelas localizadas em comunidades quilombolas, oferecer recursos: livros do PNLD Campo e kit pedagógico que atendam às especificidades formativas das populações do campo e quilombolas, apoiar técnica e financeiramente aos estados, Distrito Federal e municípios para a ampliação e a qualificação da oferta de educação básica às populações do campo e quilombolas em seus respectivos sistemas de ensino.

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O processo de atualização do Cadastro Único termina nesta terça-feira (18), no auditório do Centro Administrativo de Caicó. A atualização começou na terça-feira (11), sendo destinada para as pessoas que fizeram as inscrições em 2012 e o trabalho está sendo desenvolvido pela secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. O trabalho é coordenado pelo secretário David Evandre.

Nesta terça-feira (18) serão atendidas 150 pessoas, no período da manhã.

Todos os inscritos no cadastro de 2012 participaram de uma assembleia no ginásio da Ilha de Sant’Ana, na segunda-feira (17), às 18 horas, com a presença de representantes do CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores e IBRHIS – Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social. Eles explicaram para as pessoas cadastradas os procedimentos para o Município de Caicó conseguir a aprovação dos projetos para a concretização do programa habitacional.

Os documentos necessários para a atualização dos cadastros são os seguintes: NIS, CPF, RG, comprovante de residência, comprovante de renda, certidão de casamento e laudo médico para as pessoas com deficiência.

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Nesta terça-feira, 18/04, acontece em Caicó o 1º evento Olimpo Dance. Com o objetivo de mobilizar a população e estimular a prática de exercícios físicos, o evento será gratuito para todas as idades e acontece na Ilha de Santana a partir das 17:00 horas.

As aulas serão ministradas por instrutores ZINs licenciados. Haverá ainda sorteio de prêmios, dicas de saúde e muita diversão.

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O Ministério do Turismo confirmou o pagamento da primeira parcela referente a uma emenda parlamentar – no valor de R$ 390 mil – de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN). A emenda vai viabilizar a revitalização da Praça Dom José Delgado.

A primeira parcela da emenda já foi liberada e a Prefeitura de Caicó recebeu R$ 195 mil. De acordo com informações divulgadas pelo Executivo do município, a praça, além da reforma geral, passará a contar com uma academia pública.

O deputado Walter Alves comemorou a liberação da emenda. “Através da nossa solicitação, o Governo Federal liberou o pagamento e os moradores de Caicó ganham esse benefício. Fico feliz em poder colaborar”, disse.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou eleição – em Natal e Mossoró – para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019.

Em primeiro lugar, ficou o promotor de justiça Eudo Rodrigues Leite com 148 votos; em 2º lugar a procuradora de Justiça Iadya Gama Maio com 45 votos; e em 3º lugar Ivanildo Alves da Silveira com 30 votos. No total, foram 187 votantes.

O promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite, titular da 22ª promotoria de Justiça de Natal ressaltou que com o pleito quem ganha é a instituição. “Saímos da eleição com mais maturidade institucional. A expectativa é positiva, temos grandes desafios e continuo firme nesse propósito de bem servir”, disse.

A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio, titular da 7ª procuradoria de Justiça, enalteceu a eleição como respeitosa, na qual os candidatos tiveram a oportunidade de debater com a classe suas ideias e propostas. Ela estava acompanhada do promotor de Justiça Lenildo Queiroz Bezerra, apresentado como procurador-geral de Justiça adjunto da candidata.

“Foi um pleito respeitoso e tranquilo. Temos uma possibilidade de mudança, de devolver a instituição um ambiente de harmonia, manter o que está certo e fazer os ajustes necessários”, comentou.

O promotor de Justiça Ivanildo Alves da Silveira, titular da 73ª promotoria de Justiça de Natal, comentou que a quantidade de candidatos tornou o pleito ainda mais democrático. “Com três candidatos, o processo ficou mais democrático e deu mais opções aos colegas que escolherão aquele com as melhores propostas para a gestão durante o biênio 2017/2019”, disse.

A lista com os membros do Ministério Público votados na eleição será encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe escolher, dentre eles, o futuro titular do cargo de Procurador-Geral de Justiça. A posse está marcada para o dia 19 de junho.

No entanto, os governadores têm, para respeitar a vontade dos promotores, escolhido o mais votado.

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O PSOL está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Michel Temer, citado por delatores da Lava Jato, tem imunidade temporária por ser o presidente da República e não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato.

O partido entrou com um agravo regimental, em um dos dois inquéritos em que o nome de Temer é citado por delatores, para pedir que seja reconsiderada a decisão do ministro Edson Fachin a qual, atendendo à PGR, não incluiu o ministro no rol de investigados.