Dia: 1 de fevereiro de 2018

Aliados de Luciano Huck já preparam sua pré-campanha à Presidência. Esperam apenas a confirmação do apresentador de TV para definir os rumos a seguir.

Segundo a Folha apurou, Huck comemorou, de Paris, o bom posicionamento na pesquisa Datafolha publicada nesta quarta (31).

Ele tem 8%, empatado com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) no pelotão de segundo lugar na disputa em cenário sem Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Huck diz não ser candidato. Seus aliados só viam chance de ele voltar atrás na decisão se Lula estivesse inelegível, já que pesquisas mostram que o apresentador apela ao perfil associado ao do eleitor do petista —no Datafolha ele herdou 8% desse grupo, mas há ainda um terço dele sem candidato.

Isso foi virtualmente garantido pela condenação do petista em segunda instância por corrupção.

Após o Carnaval, receberá uma grande pesquisa nacional, qualitativa e quantitativa, buscando esmiuçar o perfil do eleitorado que está disposto a votar num “outsider” em outubro e também estabelecer seus pontos fracos.

A expectativa de seus aliados é de que ele ao menos sinalize sua intenção internamente, apesar de sua intenção inicial de deixar tudo para abril -quando acaba o prazo legal para o apresentador se filiar a algum partido a tempo de concorrer.

Alguns dos seus apoiadores, notadamente dentro do movimento Agora!, gostariam de ver a situação resolvida logo para poderem associar-se a uma sigla visando a eleição ao Congresso.

Hoje o porto de destino mais provável é o PPS, que tem conversas adiantadas tanto com Huck, que faz parte do Agora!, quanto com integrantes do próprio grupo de fomento à conscientização política na sociedade.

Desde o fim do ano, mantém contato com o marqueteiro Guillaume Liegey, a quem já recebeu em casa.

O francês foi responsável pela estratégia de multiplicação de contatos eleitorais vista como uma das chaves do sucesso da campanha de Emmanuel Macron à Presidência em 2017.

Liegey está no Brasil para conversas com diversos partidos e estabeleceu uma parceria de trabalho no país.

Desde o ano passado, incentivado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e por economistas de relevo como Armínio Fraga, Huck tem se movido como um presidenciável.

Montou uma rede de conselheiros que o municia de análises e também de pesquisas de opinião. Integra um grupo de WhatsApp para discutir esses temas.

Conversou com pessoas do mercado financeiro e políticos, tendo sido abordado pelo Partido Novo, pela Rede e pelo PPS —que está com o passe preferencial por não ser uma agremiação associada a escândalos políticos.

Em novembro, em artigo Folha, descartou a candidatura. Mas protagonizou uma inflexão neste ano.

Gravou participação no “Domingão do Faustão” veiculada no começo de janeiro para falar longamente sobre política ao lado da mulher, a também apresentadora da Globo Angélica.

Todo o discurso que adotou replicou demandas ouvidas nas pesquisas qualitativas que estudou em 2017: a negação de um “salvador da pátria”, a necessidade de “conhecer o povo” etc. Apresentou-se pela primeira vez a seu público em modo presidenciável.

Nesta semana, ele desautorizou em rede social um vídeo que o apresentava como candidato e falava mal de Lula e Jair Bolsonaro, o presidenciável de direita que é visto como rival de Huck para herdar votos não ideológicos órfãos do petista.

Apesar de apócrifa, notou um estrategista de Alckmin, a peça teve grande circulação pelo WhatsApp e pode ter cumprido um papel de divulgação não desprezível.

Os óbices à candidatura não são poucos, a começar pela oposição em casa. Mas o grande obstáculo é o sistema eleitoral, que privilegia grandes estruturas estaduais e tempo de TV farto.

Aos marqueteiros que passaram anos estudando como ultrapassar isso usando as redes sociais, a mudança de critérios de visualização de publicações no Facebook caiu como um raio.

Numa sigla pequena como o PPS, precisaria contar com um desempenho formidável em pesquisas para atrair atores que teoricamente estarão com Alckmin, como o DEM e o PSD —talvez até o MDB.

Se isso ocorrer, contudo, Huck poderia romper a irônica barreira de ser um homem de TV sem tempo nela.

Folha de São Paulo

 

O Adicional Por Tempo de Serviço foi extinto em 2001 pelo governo federal. Diversos Estados já aboliram o benefício. O restante atua para acabar com ele.

Aqui ele foi mantido pela Assembleia, que recusou o assunto no pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo. A gratificação, com outras incorporações, faz com que ASGs cheguem a salários próximos de 10 mil reais, após alguns anos. Os valores são públicos e se encontram no portal da transparência.

Abaixo, um contracheque de um servidor do Estado aposentado pelo cargo de Assessor de Serviços Gerais. O salário passa dos 9 mil sem os descontos. Não se trata de caso isolado. Apesar de ser informação pública, foi riscado o nome e o número da matrícula.

Grupos de servidores alegam que isto é um “direito”. Como a sociedade não acompanha e é pouquíssimo organizada, não cai de pau na manutenção do adicional. Claro, com uma boa demagogia dos deputados estaduais.

Medidas como essa nos manterão na crise. Dinheiro não se fabrica.

Há uma inversão absurda: uma máquina estatal mantida por 3,4 milhões de pessoas continuará a funcionar para 100 mil servidores e poderes, principalmente àqueles que estão no topo da pirâmide.

Quando você passar semanas para tirar um RG, assistir a uma matéria sobre a precariedade das delegacias ou ficar sem atendimento em um hospital, lembre-se desse post.

O Potiguar – por Daniel Menezes, cientista político

 

Um contador de 65 anos foi encontrado morto, com sinais de espancamento, em um canavial no município de Goianinha, na Grande Natal. A Polícia Civil identificou a vítima como Pedro Eduardo da Silva, de 65 anos, visto com vida pela última vez no início da semana. Seu corpo foi encontrado nessa terça-feira(30 de janeiro).

Após exames periciais, a Polícia Civil confirmou a abertura de investigações para apurar a causa da morte, ainda não esclarecida. A polícia ainda tenta montar o quebra-cabeça a respeito do carro do contador, que foi achado na quarta (31 de janeiro) em um terreno baldio em Parnamirim, perto de onde ele morava. Na ocasião, partes do veículo estavam queimadas.

O ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato ao governo do Rio, pediu aos eleitores que votem também nos candidatos a deputado estadual de sua coligação, para que ele não precise “gastar dinheiro para comprar” parlamentares em uma eventual administração. Em entrevista a uma rádio de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, no domingo, Garotinho disse que prefere ser derrotado nas urnas a governar com “um monte de deputado contra”.

Um vídeo editado com a fala do ex-governador circula desde a noite de terça-feira pelo WhatsApp. O GLOBO assistiu à íntegra da entrevista, que foi publicada em uma página de apoio a Garotinho no Facebook. A informação sobre a declaração do ex-governador foi publicada nesta quarta-feira na coluna da jornalista Berenice Seara no Jornal Extra.

— Não vote só em mim, vote no deputado que está do meu lado. Olha só: o cara vai votar em mim e vai votar num deputado estadual contrário, sabe o que vai acontecer? Depois eu vou ter que gastar dinheiro para comprar esse deputado. Como que vai fazer? Porque eu vou mandar uma lei, o cara não é do meu partido, e ele vai dizer assim: “Ah, não, eu para votar isso aí eu quero tanto”. Porque é isso que acontece hoje no estado. Da onde nasceu o mensalão? Nasceu disso — disse Garotinho à rádio.

Em outro momento da entrevista, o ex-governador destacou que não quer ficar “refém” da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), caso seja eleito:

— Eu prefiro até perder a eleição do que ganhar com um monte de deputado contra, para eu ficar refém. Eu não quero ficar refém. Como você vai dar voto com a mão direita e tirar com a esquerda? O governador vai ficar amarrado na Assembleia sem poder fazer nada? Não adianta. Aí (o eleitor) vai me botar e depois vai cobrar de mim.

Garotinho disse ainda que a situação do estado, em grave crise financeira, exige um político que tenha experiência administrativa:

— Não é o Garotinho que precisa do estado (do Rio), me desculpa a sinceridade. É o estado que precisa de mim, porque não tem candidato preparado como eu.

Por telefone, o ex-governador minimizou as declarações e afirmou que o vídeo que está circulando no WhatsApp foi editado, deturpando a fala. Após assistir à íntegra, O GLOBO voltou a tentar contato com Garotinho, mas o celular do ex-governador estava desligado.

— Eu falei o seguinte: “Quero fazer um pedido a vocês: quem quiser votar em mim, vota num deputado estadual que esteja me apoiando, porque senão o que adianta me dar o voto com a mão e tirar com a outra? Depois vou ter que sair comprando deputado, como esse pessoal faz aí”. Aí eles cortam (o vídeo), “como esse pessoal faz aí, como o PMDB fez, como o PSDB fez, como o (Michel) Temer faz a nível nacional, comprando deputado para não ser cassado”. Fico falando sobre isso, aí os caras editaram — disse.

O Globo

Torcedores estão revoltados após decisão da Polícia Militar de proibir a entrada nos estádios com os tradicionais rádios de pilhas. As primeiras reclamações ocorreram em jogos realizados nesta temporada na Arena das Dunas. Dessa vez, novos torcedores foram surpreendidos no estádio Frasqueirão, no duelo entre ABC e Globo pela Copa do Nordeste. Um dos relatos mais revoltantes ficou por conta de um torcedor deficiente visual, que não pôde ter acesso com seu único meio de acompanhar as emoções do seu time de coração.

Uma medida considerada extrema, já que os rádios estão cada vez menores. A PM alega que rádios e pilhas estão sendo arremessados em jogadores e torcedores rivais. Situação, vale destacar, de uma esmagadora minoria de torcedores. Os aparelhos estão cada vez menores. E, infelizmente, nada impede o torcedor, ou melhor, o moleque, de arrumar um outro objeto para seguir atingindo seus alvos. Penalizada uma tradição de décadas no futebol potiguar.

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negaram um recurso de Agravo de Instrumento movido pela defesa do policial civil Tibério Vinícius Mendes de França, acusado de ter matado a tiros o colega de profissão Iriano Serafim Feitosa, fato ocorrido em fevereiro de 2016, na Zona Sul de Natal. Os advogados pediam o restabelecimento do pagamento dos vencimentos, retroativos a março de 2017, mas o pedido foi negado pelo órgão julgador com amparo no artigo 48, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994.

Os desembargadores ressaltaram que a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (LCE nº 270/2004) é omissa no que tange à suspensão dos vencimentos dos policiais civis em virtude de prisão.

Contudo, por outro lado, nos casos de omissão, o artigo 268 da LCE 270/2004 prevê que “aplicam-se subsidiariamente aos servidores da Polícia Civil as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 122, de 30 de junho de 1994”.

Este dispositivo instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas, o qual prevê que fica suspenso o pagamento da remuneração do servidor “preso em virtude de flagrante delito, prisão preventiva ou sentença de pronúncia”.

O caso dos autos está relacionado à Ação Penal de Competência do Júri autuada sob o nº 0104568-76.2016.8.20.0001, na qual Tibério Vinícius é acusado pela prática de homicídio qualificado e, na hipótese, portanto, se amolda, segundo o julgamento da Câmara, à situação, expressamente prevista em lei, autorizadora da suspensão do pagamento do servidor público.

O voto também destacou que o dispositivo legal permanece em vigor e, não tendo sido reconhecida a sua inconstitucionalidade, não deve ter sua eficácia anulada por medida de cautela ou qualquer outra providência liminar. “Permanece, pois, a regular as situações jurídicas que dispõe e a surtir todos os efeitos na ordem normativa vigente”, destacam os desembargadores.

(Agravo de Instrumento com Suspensividade nº 2017.009302-1)
TJRN

 

POR FOLHAPRESS

Os brasileiros estão divididos sobre a possível inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo a última pesquisa Datafolha.

A parcela dos que dizem que Lula deveria ser impedido de participar das eleições de outubro é maior –51%, contra 47% que afirmam que ele deveria concorrer–, mas a diferença está dentro da margem de erro, de dois pontos para mais ou para menos.

Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Lula está inelegível de acordo com o disposto na Lei da Ficha Limpa, embora sua participação na disputa ainda possa ser obtida no TSE ou mediante recursos a outros tribunais superiores.

Entre os grupos que mais defendem seu impedimento estão os eleitores com ensino médio (55%) e superior (67%) e trabalhadores com renda familiar mensal acima de dois salários mínimos (60%), com apoio que cresce conforme a renda (é de 70% entre os que ganham mais de dez salários mínimos).

A candidatura de Lula encontra apoio nas regiões Nordeste e Norte, onde 71% e 53% dos eleitores, respectivamente, defendem que o ex-presidente possa ser candidato. No resto do país, mais de 60% se opõem à ideia.

PRISÃO

A maioria dos brasileiros (53%), no entanto, quer Lula na prisão. A variação para setembro é de um ponto percentual para menos, dentro da margem de erro. Entre os que consideram que o petista não deveria ser preso, o índice cresceu de 40% para 44% nos últimos quatro meses.

O Datafolha ouviu 2.826 pessoas em 174 municípios entre os dias 29 e 30 de janeiro, após o TRF-4 confirmar a condenação e aumentar a pena do ex-presidente.

A parcela que diz acreditar que Lula não será preso ainda é majoritária (56%), mas encolheu dez pontos percentuais desde setembro.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o petista poderia começar a cumprir a pena de prisão após encerrados os recursos em segunda instância. Na última terça (30), a defesa do ex-presidente pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), um habeas corpus preventivo para evitar uma possível prisão –o pedido de liminar foi negado pela corte, que ainda vai analisar o mérito.

Para 50% dos entrevistados, a decisão do TRF-4 foi justa, contra 43% que acham que não. Entre os 76% que disseram ter conhecimento sobre o julgamento, 54% consideram justa a sentença –índice que sobe para 60% entre os 24% que se dizem bem informados sobre o caso.

Há um equilíbrio entre os que consideram que a Justiça trata Lula da mesma forma que os outros políticos (37%) e os que afirmam que o tratamento dado ao petista é pior (35%). Para 53% dos entrevistados, a velocidade do processo envolvendo Lula é igual ou menor que a dos demais políticos, contra 41% que dizem que ele anda mais depressa.

POR FOLHAPRESS

Mesmo tendo imóvel próprio no Distrito Federal, 26 ministros de tribunais superiores recebem dos cofres públicos auxílio-moradiapara viver em Brasília.

Donos de um dos mais altos salários da República -R$ 32.075-, cada um deles tem o contracheque engordado todo mês em R$ 4.378 de auxílio para morar, sendo que alguns têm em seus nomes mais de uma casa em pontos nobres de Brasília.

Pesquisa feita pela Folha em cartórios da capital federal e nas folhas salariais dos tribunais mostra que o privilégio está concentrado em três dos cinco tribunais que formam a cúpula da Justiça: STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STM (Superior Tribunal Militar).

Os 26 ministros que recebem o benefício mesmo com imóvel próprio representam pouco mais de um terço da composição dessas três cortes e 72% dos 36 que solicitaram o recebimento de auxílio-moradia.

Nenhum ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pede o benefício (o TSE é formado, em parte, por ministros do STF e do STJ).

Segundo resolução do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), a ajuda para auxílio-moradia deve ser “requerida” pelo magistrado, ou seja, cabe a ele pedir o recebimento do dinheiro ao tribunal.

A presidente do STJ, Laurita Vaz, e o vice, Humberto Martins, estão entre os que recebem o auxílio-moradia e, ao mesmo tempo, são donos de imóvel próprio em Brasília.

Segundo os registros em cartório, Laurita tem em seu nome um apartamento de 246 m², localizado na Asa Sul. O seu vice também tem imóvel na mesma região. Martins mora no
mesmo prédio do ministro Francisco Falcão, ex-presidente do STJ. Com o apartamento de alto padrão registrado em seu nome, Falcão também recebe auxílio-moradia.

No STJ, 17 dos 33 ministros ganham o benefício. Desses, pelo menos 12 têm casa própria. O orçamento de 2018 reserva R$ 2,7 milhões de auxílio-moradia para o tribunal.

A ministra Maria Isabel Gallotti, por exemplo, tem em seu nome dois apartamentos, uma casa e um lote.

No TST, 15 dos 26 magistrados recebem os 4.378 mensais a mais no contracheque, sendo que 11 têm imóveis.

Entre eles está o futuro presidente do tribunal, João Batista Brito Pereira, que assume o comando no dia 26 de fevereiro. Outro nome é o de Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, dono de uma propriedade em um condomínio.

O acúmulo de benefício com moradia própria no STM envolve 3 dos 4 ministros que ganham o auxílio. Um deles é o presidente do tribunal, José Coêlho Ferreira. Ele tem em seu nome, segundo registros cartoriais, um apartamento na Asa Sul e 20% de outro na mesma quadra.

Os magistrados que ganham o auxílio estouram o valor máximo que, pela Constituição, um servidor poderia ganhar no Brasil -R$ 33.763. O atual valor do auxílio-moradia no Judiciário representa 4,5 salários mínimos.

Em Brasília, um apartamento de classe média de três quartos na região central tem o custo de R$ 2.200 de aluguel, segundo o sindicato do setor.

O valor de R$ 4.378 passou a valer em outubro de 2011, por decisão do STF. Na ocasião, apenas o ministro Luiz Fux recebia o benefício, segundo o próprio tribunal.

Três anos depois, Fux concedeu liminar estendendo o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país, mesmo aos que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam, o que tornou a prática legal. O ministro argumentou que diversos tribunais já pagavam o benefício, o que estaria criando uma “diferenciação iníqua e odiosa” entre os magistrados.

Fux, que hoje não recebe mais o benefício, liberou as liminares para análise do plenário do STF apenas no final do ano passado. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.

O juiz responsável pela Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, entrou na Justiça e conseguiu o direito de receber a ajuda. Ele é casado com uma juíza, já favorecida com o auxílio. Resolução do CNJ proíbe o acúmulo para casais que morem sob o mesmo teto.

De acordo com a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com o auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público soma R$ 5 bilhões desde a decisão de Fux até dezembro de 2017.

OUTRO LADO

Os três tribunais citados na reportagem (STJ, STM e TST) afirmaram, por meio de suas assessorias, que não existe ilegalidade no pagamento de auxílio-moradia para ministros que têm imóvel em Brasília por estarem amparados pela decisão do ministro Luiz Fux.

A Folha procurou as assessorias de imprensa dos tribunais e enviou as perguntas também para cada um dos gabinetes dos mencionados.

As respostas foram enviadas pelas equipes de comunicação de cada corte em nome dos magistrados.

A assessoria do STJ informou que o auxílio-moradia começou a ser pago a partir de 15 de setembro de 2014, em cumprimento à decisão liminar do STF, mas disse que não conseguiu respostas dos ministros e nem da presidente, Laurita Vaz.

O TST disse que faz os pagamentos de acordo com a resolução do CNJ que trata do tema. O tribunal frisou que a decisão de Fux determinou a ajuda de custo “a todos os juízes federais na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, inclusive nos casos de acumulação, e salvo em favor do magistrado federal a quem tenha sido disponibilizada a residência oficial”.

O presidente do STM, José Coêlho Ferreira, respondeu que segue resolução do CNJ e que “não é vedado ao magistrado, que possui imóvel na cidade onde exerce a função pública, receber o benefício. Assim o ato não apresenta nenhuma ilegalidade”.

POR AGORA RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerrou nesta quarta-feira, 31, a convocação extraordinária para análise de projetos de recuperação fiscal encaminhados pelo Poder Executivo. Durante vinte dias, os deputados estaduais se debruçaram sobre 20 medidas. Deste pacote, 8 matérias foram aprovadas, 1 foi rejeitada e outras 11 continuam pendentes ou foram retiradas pelo Governo do Estado.

Agora, com o fim da convocação extraordinária, os deputados terão um “recesso” de uma semana. Os parlamentares voltam a realizar a sessões plenárias apenas na próxima terça-feira, 6, quando o governador Robinson Faria (PSD) fará a leitura da Mensagem Anual. Será a última vez neste mandato que Robinson cumprirá o protocolo.

Na última sessão plenária, nesta quarta-feira, 31, quatro projetos foram aprovados: a instituição do regime de previdência complementar; a concessão de um abono para servidores que desejarem contrair empréstimos como compensação pelo atraso no recebimento do décimo terceiro salário; o reajuste nas diárias operacionais pagas a policiais civis e militares; e a matéria que responsabiliza os poderes e órgãos pela contribuição patronal à previdência dos servidores inativos e pensionistas.

O único projeto rejeitado durante a convocação extraordinária foi o que trata da autorização para que o desconto no duodécimo de valores referentes aos salários de servidores cedidos pelo Executivo a outros órgãos e poderes.

Entre as 11 medidas que não chegaram a ser analisadas em plenário ou que foram retiradas pelo Governo após resistência dos parlamentares, estão 3 propostas de emenda à Constituição Estadual (PECs). Essas matérias têm uma tramitação específica, e sua análise será mais lenta do que a dos demais projetos.

Confira como ficou a situação dos projetos da convocação:

APROVADOS:

– Alteração no PPA para que Estado receba empréstimo da Caixa;

– Reestruturação da Fundase;

– Autorização para saques de aplicações do Funfirn;

– Securitização de créditos que Estado tem a receber;

– Aumento das diárias operacionais da segurança;

– Instituição da previdência complementar;

– Concessão de abono para servidores;

– Responsabiliza os poderes pela contribuição patronal dos inativos e pensionistas.

 REJEITADOS:

– Desconto no duodécimo de salários de servidores cedidos pelo Executivo.

 RETIRADOS PELO GOVERNO:

– Venda de imóveis, incluindo o terreno que abriga a Ceasa;

– Venda da Potigás;

– Extinção de órgãos e fusão de secretarias;

– Extinção da Emprotur e da Emgern;

– Concessão de descontos para devedores do Estado;

 AINDA A SEREM ANALISADOS:

– Extinção dos adicionais por tempo de serviço a servidores;

– Aumento da alíquota de contribuição previdenciária;

– Compensação no duodécimo do déficit previdenciário de cada poder;

– Teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos*;

– Proibição da incorporação de vantagens na aposentadoria dos servidores*;

– Veto à concessão de vantagens, aumentos e reajustes com aplicação no governo seguinte*.

*PECs: tramitação mais lenta.

Enquanto motoristas e passageiros abandonavam veículos na Linha Amarela para se proteger dos tiros trocados por policiais e criminosos na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro, a cerca de 30 quilômetros dali, no centro da cidade, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira, 31, que o sistema de segurança do Brasil “está falido”.

Citando a crise financeira, a “incapacidade do Judiciário de julgar processos”, a superlotação de presídios e o poder de facções, o ministro afirmou que o crime “se transnacionalizou”.

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais do que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, sustentou o ministro, durante o evento “O futuro começa hoje”, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Segundo ele, grandes  grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil. Agora, buscam o controle da produção.

“Veja o exemplo do Nem (Antônio Francisco Bonfim Lopes, um dos chefes do tráfico na Favela da Rocinha, na zona sul, encarcerado em penitenciária federal). Ele está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim é capaz de declarar uma guerra na Rocinha e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local”, comentou o ministro.

Em setembro, Nem ordenou a invasão da Rocinha, em disputa pelo controle do tráfico com criminosos chefiados por Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157. O morro viveu uma semana de tensão e as Forças Armadas precisaram intervir. Depois que os militares se retiraram, os confrontos entre os bandos rivais voltaram a ocorrer.

A atuação de soldados das Forças Armadas em ações no Rio de Janeiro se tornou corriqueira. Jungmann admitiu que o procedimento não é o ideal. Para o titular da Defesa, elas deveriam ocorrer “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública”. A crise financeira foi apontada por Jungmann como uma das causas da falência do sistema.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O País passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o País nesta crise”, considerou.

Outro fator apontado foi o grande número de presos do País.

“Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do País. E quem acha que sabe está enganado”, ponderou Jungmann.

Antes de começar sua palestra, Jungmann pediu um minuto de silêncio em homenagem aos policiais mortos.

ESTADÃO CONTEÚDO

Nas negociações finais para a votação da proposta de reforma da Previdência, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, deu aval para mudanças nas regras de concessão de pensão por morte, segundo o deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Outra alteração é a redução do adicional sobre o tempo que falta para aposentadoria, o chamado  “pedágio, no caso de servidores que ingressaram no funcionalismo público até 2003.

Rosso disse que conversou por telefone com Marun nesta quarta-feira, e o ministro acenou com essa possibilidade. “O coração do Marun está mais leve. Aceita mexer na pensão por morte. Ele tem bom senso. No fundo, um pouco de humanidade no coração, e ele sabe que isso é importante”, disse o Rosso, que foi escalado pelo presidente Michel Temer para negociar uma proposta de transição para os servidores públicos em troca de maior apoio ao texto.

“O Planalto aceitou (flexibilizar). Quem manda é o Temer”, acrescentou. Segundo o deputado, o governo não está intransigente nas negociações do texto, mas, se ficar, a reforma será adiada “para 2055”, ironizou.

Segundo Rosso, que se reuniu ao longo do dia com representantes de várias categorias de servidores, uma ideia é fixar o teto do INSS para o acúmulo de pensões e aposentadorias. Na proposta, o limite máximo é de dois salários mínimos. A fixação de idade mínima é um aspecto que o servidor não discorda na proposta de reforma. “Ele quer é uma regra de transição para quem entrou antes de 2003”, disse.

Rosso informou que uma das propostas na mesa é a fixação de um “pedágio” de 10% ou 20% para esses servidores. Ou seja, quem tem, por exemplo, dois anos para se aposentar terá que trabalhar 10% a 20% a mãos. Ele defendeu também novas flexibilizações para os policiais e agentes penitenciários.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, participou da reunião com Rosso e disse que os servidores avaliam como positiva a ideia de reduzir o pedágio, hoje em 30% do tempo que falta para a aposentadoria, para o grupo que ingressou até 2003. Desde que também se crie uma transição para a idade mínima.

A ideia do governo é exigir desses funcionários públicos as idades mínimas finais, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, para dar o direito ao último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Mas essa regra é totalmente rechaçada pelo funcionalismo. “A gente não quer nenhum privilégio, queremos a mesma transição do setor privado. Para nós o governo quer que valha (a idade mínima) no dia seguinte”, disse Robalinho. Quem se aposentar antes dos 62 ou 65 perde a integralidade e a paridade.

ESTADÃO CONTEÚDO

Por ESTADÃO

A Caixa concedeu empréstimos a Estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, o que é proibido pela Constituição. Foi a descoberta dessas operações que levou o Conselho de Administração do banco a suspender, na semana passada, a concessão de todos os financiamentos, sem a garantia da União, a prefeitos e governadores.

O artigo 167 da Constituição veda a vinculação de receitas futuras com impostos (como IPTU, por exemplo) a financiamentos bancários. O mesmo vale para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM) – que são transferências feitas pela União ao dividir a arrecadação de impostos federais com os demais entes federativos.

A única exceção é quando o empréstimo tem aval do Tesouro Nacional. Nesse caso, municípios e Estados podem colocar as receitas tributárias ou com os fundos de participação como “contragarantia” – ou seja, se o empréstimo não for honrado, a União paga ao banco, mas fica com as receitas tributárias.

Por isso, o conselho da Caixa suspendeu apenas as operações que não tinham esse respaldo. O colegiado, presidido pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, pediu um relatório de todas as operações e depois decidiu suspendê-las temporariamente.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Caixa fez uma interpretação “elástica” e “incorreta” do artigo da Constituição, como se o banco fosse a própria União.

Recentemente, a Caixa informou que, em 2017, emprestou R$ 3,4 bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União. Para os municípios, foram liberados créditos de R$ 1,3 bilhão sem garantias federais. Aos Estados, a Caixa informou que concedeu R$ 2,12 bilhões para Piauí, Pernambuco, Pará e Goiás e que duas dessas operações não tinham aval do Tesouro – mas não informou quais eram.

Investigação. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) considera que é preciso abrir o mais rápido possível uma auditoria para apurar as operações da Caixa, agravadas com a descoberta dos empréstimos com garantias irregulares. Mas a investigação depende de autorização oficial dos ministros do Tribunal ou de uma representação do Ministério Público (MP).

Procurada, a Caixa informou que “está reavaliando o tema e deverá encaminhar em breve parecer ao conselho de administração para decisão quanto à revisão dos procedimentos, caso necessário”.

O Banco Central, órgão regulador do sistema financeiro, disse que não é sua atribuição apurar e que não se manifesta sobre instituições específicas. Embora o assunto se refira à solvência do sistema financeiro – por se tratar de empréstimos bancários lastreados em garantias legalmente frágeis – o BC se limitou a dizer que o tema “era orçamentário e que, portanto não se enquadra nas suas atribuições legais”.

Crise. A suspensão dos financiamentos provocou uma crise no governo. Aliados políticos criticaram a decisão, ameaçando boicotar a votação da reforma da Previdência.