Gilmar Mendes cita RN sobre o auxílio-moradia

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GILMAR MENDESO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, citou o Rio Grande do Norte como um excesso na concessão do auxílio-moradia pago a juízes e promotores, tendo em vista que o Estado vive uma crise financeira.

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo deste sábado, Mendes disse que o quadro atual “compromete terrivelmente o Judiciário” e que o STF deveria ser o teto, quando, na verdade, está sendo o piso salarial.

Questionado se havia excessos na distribuição de penduricalhos (benefícios que são agregados aos vencimentos dos magistrados), o ministrou citou o caso do RN, que não paga os servidores em dia e luta para ser enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal.

“Em Estados que estão com caos financeiro, os benefícios do Judiciário, do Ministério Público, são às vezes garantidos por medidas excepcionais. Recentemente tivemos o caso do Rio Grande do Norte, em que o ministro João Otávio de Noronha (STJ) mandou devolver um pagamento de auxílio-moradia. Um Estado que enfrentou uma greve policial por falta de pagamento. Como explicar para a população? O Supremo, que deveria ser o teto, na verdade se tornou o piso”, afirmou.

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Moto tipo Bros é tomada de assalto no centro da cidade de Caicó

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Por volta das 22hs de ontem sexta-feira, (02), dois homens armados de revólver tomaram uma moto de assalto, no centro da cidade de Caicó, nas imediações do Centro Administrativo (prefeitura).

Segundo a vítima, os bandidos andavam em outra moto e usavam um capacete azul e outro tipo Motocross. Eles roubaram um celular e a moto, uma Honda/NXR 150 Bros Mix Es 2009/2010 preta de placa QGW 1152 de Caicó/RN.

A polícia realizou várias diligências na busca dos bandidos, que geralmente se escondem após crime desta natureza e usam a moto para outro delito, contudo, ela estará com atenção redobrada em suspeitos com veículos com as mesmas características.

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Mega-Sena pode pagar R$ 48 milhões neste sábado

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Mega-Sena pode pagar R$ 48 milhões neste sábado (3) (Foto: Heloise Hamada/G1)

O concurso 2.010 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 48 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (3) em Macapá (AP).

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

 

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Motorista de carro funerário que levava corpo do Jogador Paulo Júnior é assaltado e velório começa atrasado em Mossoró

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O corpo do ex jogador Paulo Roberto Morais Junior, de 33 aos, chegou em Mossoró/RN de 2 horas da madrugada deste sábado, dia 3. O velório está sendo realizado na Sempre, que fica ao lado do Tiro de Guerra 07 010, no Centro. A previsão de sepultamento é às 16 horas, no Cemitério Novo, que fica nas margens da BR-304.

A previsão inicial da família era o corpo chegar ao Centro de Velório da Sempre por volta de meia noite, entretanto, quando o carro funerário ia entrando em Mossoró, já perto do Viaduto do Alto São Manoel, foi interceptado por assaltantes, que levaram os pertences do motorista.

A morte de Paulo Junior, em virtude de uma leucemia, que ele descobriu em 2015, quando jogava pelo Salgueiro, no Pernambuco, foi confirmada na manhã desta sexta-feira, 2, pelos familiares.

 

Com informações do Mossoró Hoje

 

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PM emite Nota de Esclarecimento sobre morte de jovem, filho de policial militar

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Veja Nota abaixo:

 

Na noite desta sexta-feira (02), uma viatura do 4° Batalhao de Polícia Militar se deparou com várias pessoas conduzido motonetas no cruzamento das avenidas Coronel Estevam com a Bernardo Vieira. Foi verificado pelo contingente que alguns elementos estavam com armas em punho.

Segundo o efetivo policial houve disparo de arma de fogo feito pelos condutores de motonetas; que prontamente foi revidado pelo efetivo operacional, vindo a atingir a pessoa de Lucas Soares Costa, de 18 anos.

O jovem foi conduzido ao Hospital Clóvis Sarinho, vindo a falecer em razão do ferimento. O jovem atingido é filho de um policial militar da PMRN.

Diante de tal situação, o efetivo policial envolvido apresentou-se a autoridade de Polícia judiciária para registro e procedimentos decorrentes.

O Comando Geral da PMRN determinou a instauração imediata de Inquérito Policial Militar objetivando apurar todas as circunstâncias dos fatos.

A PMRN lamenta o ocorrido, e dará todo o apoio a família do policial militar neste momento tão difícil.

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Reforma da Previdência: a duas semanas da votação, governo avalia ceder, desde que ‘núcleo’ seja mantido

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A duas semanas da votação da reforma da Previdência, articuladores políticos do Palácio do Planalto ouvidos pelo G1afirmam que o governo está disposto a ceder em alguns pontos para aprovar a proposta, desde que o “núcleo” do projeto seja mantido.

Pelo calendário anunciado ainda no ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a discussão sobre a reforma deverá começar na próxima semana. A votação está marcada para o próximo dia 19.

O recesso parlamentar terminará nesta segunda (5), quando o Congresso Nacional retomar as atividades. Com isso, os deputados retornarão a Brasília durante os próximos dias, levando o Planalto a intensificar as articulações para aprovar a reforma.

Nesta segunda, por exemplo, Rodrigo Maia deverá oferecer um jantar a lideranças partidárias para a base aliada do governo calcular o número de deputados que apoiam a reforma.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-CE), as bancadas serão ouvidas nos próximos dias, apresentando as respectivas demandas.

Segundo o deputado, diante da proximidade do Carnaval, o governo terá até quarta (7) para conversar com os deputados e avaliar o que fazer.

“Esse limite [do que pode ser alterado no texto] quem vai ditar é a viabilidade de aprovação. Não adianta você ter uma proposta que é inexequível do ponto de vista dos votos”, disse.

G1

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Cerimonialistas do RN terão encontro em Natal

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A Confraria dos Cerimonialistas do RN, com o apoio da ABPC – Associação Brasileira dos Profissionais de Cerimonial, promove Encontro de Cerimonialistas na segunda-feira (05), a partir das 13h30 na Escola de Governo no Centro Administrativo, para debater o setor, atuação no mercado e tratar da organização profissional da categoria.
O Encontro também tem como objetivo incentivar a qualificação dos operadores de cerimonial do RN, para que garantam assessorias de qualidade nas instituições e aos clientes de festas e eventos.
Estão a frente do evento os cerimonialistas Joãozinho Batista – Chefe do Cerimonial da Câmara Municipal e Reitor da Confraria dos Cerimonialistas e a Professora Zuleide Gonçalves – Presidente da ABPC e Diretora de Cerimonial do Governo do Estado.

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Álvaro Dias participa da abertura do carnaval multicultural ao lado de Carlos Eduardo e batata

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CARNAVALO Bloco do Magão, de Caicó, um dos mais tradicionais do Estado, arrastou uma multidão na noite de sexta-feira no Largo do Atheneu em Natal. Foi uma das prévias do Carnaval Multicultural, que promete ser o melhor de todos os tempos na cidade e um dos maiores do país.

A colônia caicoense em Natal é muita gente vinda do Seridó prestigiaram o evento. Na foto, o vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias, o prefeito Carlos Eduardo, o prefeito de Caicó, Batata Araújo e o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.

“Foi uma festa sensacional, povo na rua, Bloco do Magão dando show como sempre. O prefeito Carlos Eduardo está de parabéns por proporcionar um carnaval que vai espalhar alegria e gerar renda para Natal” disse Álvaro Dias.

Abertura oficial

Serão mais de 1.500 músicos e artistas potiguares que estarão à frente dos blocos de rua e nos palcos dos polos a partir da próxima quinta-feira (8), quando o Carnaval Multicultural de Natal será oficialmente aberto, com a entrega da chave da cidade à rainha e rei momo pelo prefeito no Largo do Atheneu, no Polo Petrópolis, durante o tradicional Baile de Máscaras, que terá shows do cantor baiano Carlinhos Brown e do potiguar Sueldo Soares.

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Veja FOTOS e receias do programa Papo de Fogão deste sábado

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Prato: Cordeiro de sol com purê de mandioquinha e cogumelos

Dica Rápida: Hamburgão recheado

CORDEIRO DE SOL COM PURÊ DE MANDIOQUINHA E COGUMELOS

INGREDIENTES:2 lombos de cordeiro de sol

100ml de creme de leite fresco

300g de mandioquinha100g de cogumelos porto belo

50g de cogumelo paris

1 colher de manteiga

Sal e pimenta do reino a gosto

Azeite

Reduzido de vinho tinto

2 raminhos de alecrim fresco para enfeitar

MODO DE PREPARO:Cozinhar a mandioquinha sem casca e depois amassar. Reserve. Em uma panela colocar metade do creme de leite, deixar esquentar, acrescentar a mandioquinha, sal e pimenta do reino gosto. Caso goste da textura mais mole acrescente mais creme de leite. Bater o purê com um mixer, acrescentar uma colher de manteiga, misturar e reservar. Em uma frigideira bem quente colocar um fio de azeite e grelhar os lombos de cordeiro até ponto desejado. Deixe descansar sobre uma folha de papel toalha.Em seguida grelhar os cogumelos bem rápido na mesma frigideira, colocar sal a gosto. Monte o prato e sirva em seguida.

DICA RÁPIDA

HAMBURGÃO RECHEADO

INGREDIENTES:

400g de carne moída

50g de bacon moído

1 linguiça calabresa defumada moída

1/4 cebola branca 1/4 de cebola roxa

2 dentes de alho picado

1 punhado salsa e cebolinha

150g de queijo muçarela ralad

o Sal e pimenta do reino a gosto

2 colheres de azeite

Plástico filme

 

MODO DE PREPARO:

Misture a carne, o bacon, a linguiça, as cebolas, a salsinha, cebolinha, o alho e o azeite até ficar bem homogênea.Coloque o sal e pimenta do reino a gosto e misture.Em cima do plástico filme coloque metade da massa e forme um circulo deixando as laterais mais altas.Coloque o queijo dentro.Tampe o hamburgão com o restante da carne. Use água ou azeite pra ajudar a moldar e fechar bem o hamburgão. Em uma frigideira quente coloque um fio de azeite e coloque o hamburgão. Quando estiver bem dourado vire e frite do outro lado.Sirva quente. Acompanha molho barbecue, mostarda, geleia de frutas vermelhas, de pimenta…

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PM suspeito de chefiar milícia é preso em ação da Força Nacional

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O policial militar Erinaldo Ferreira de Oliveira foi preso na manhã deste sábado (3), em ação realizada pela Força Nacional. Ele é suspeito de chefiar uma milícia com atuação em Ceará-Mirim, município da Grande Natal, responsável por vários assassinatos na cidade.
Naldão, como é conhecido o PM, segundo as investigações que tiveram apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, assumiu a chefia da milícia após a morte do sargento PM Jackson Sidney Botelho, em 20 de fevereiro do ano passado, em Ceará-Mirim. De acordo com a denúncia do MPRN, após a morte do sargento, “o que viu foi um verdadeiro e trágico banho de sangue, resultando nas mortes brutais de 12 pessoas em pouco mais de 48 horas, fato que ganhou grande repercussão regional, estadual e até em âmbito nacional”.
A denúncia do MPRN detalha o relatório das investigações e aponta que, dentre os mais de 100 inquéritos policiais instaurados com o objetivo de apurar os crimes em Ceará-Mirim, 74 possuem a mesma dinâmica criminosa: os executores utilizam motos ou carros, balaclavas e roupas escuras, efetuam disparos em quantidade excessiva e em especial na região cervical da vítima, ameaçam as testemunhas presentes e fogem sem deixar qualquer vestígio.
Ainda segundo as investigações, as informações obtidas pelo MPRN reforçam que a organização criminosa atua na prestação de serviços de segurança privada e ainda na “eliminação” de pessoas ditas ou por eles consideradas como “bandidos”, promovendo aparente sensação de paz social, “regada pelo assassinato brutal de vários homens e mulheres”.
Além das evidências e informações obtidas junto às testemunhas sobre a atuação do grupo, a denúncia também engloba inquérito policial para apurar as circunstâncias do assassinato de Aluísio Ferreira da Costa Neto e a tentativa de homicídio contra Wgleiby Barbosa de Góis, fatos ocorridos no dia 3 de agosto de 2017.
Aluísio Ferreira era um conhecido integrante do grupo criminoso, sendo um dos supostos autores da chacina ocorrida na cidade após a morte do sargento Jackson Botelho. A motivação do crime teria sido queima de arquivo. Além de Erinaldo, outros cinco homens foram denunciados pelo MPRN por envolvimento com a morte de Aluísio Ferreira.
Naldão foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado mediante promessa de recompensa ou por motivo torpe, com pena 12 a 30 anos de reclusão, podendo ser aumentada em um terço por ter sido praticada por milícia privada; e de comércio ilegal de arma de fogo, com plena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

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PM atira em grupo de motoqueiros e jovem, filho de colega de farda, é atingido e morre no local

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Um policial militar do Rio Grande do Norte matou o filho de um colega de farda na noite desta sexta-feira (2) no bairro Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste de Natal. Lucas Soares Costa, de 18 anos, estava com a namorada e um grupo de aproximadamente 40 motoqueiros, dando voltas pela cidade, quando foi atingido.

Segundo a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o policial relatou em depoimento ter visto pessoas armadas em meio ao grupo quando as motocicletas passavam pelo cruzamento das avenidas Coronel Estevam e Bernardo Vieira, e que a viatura em que ele estava teria sido alvo de disparos. Em reação, o PM disse que atirou de volta.

Lucas, que é filho do cabo Lúcio Mário, ainda foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento.

O nome do policial militar autor dos disparos não foi revelado. “Ele se apresentou, relatou o ocorrido e em seguido foi liberado”, acrescentou o delegado Marcos Vinícius, titular da DHPP. A arma do PM não foi apreendida. “Como ele ainda estava de serviço, ficou com a arma. Depois, em razão das investigações, a arma deverá ser solicitada para perícia”, ressaltou o delegado.

Com informações do G1/RN

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Audiência final sobre terceirização que envolve a Guararapes será em abril

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Após uma audiência que durou quase oito horas, ontem (2) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Justiça do Trabalho marcou para abril o que poderá ser a última etapa antes da sentença para um  embate jurídico entre a Guararapes e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em ação  movida pelos promotores públicos, a empresa poderá – caso venha a ser condenada – ter que pagar R$ 37 milhões em multa, além de assumir o papel de “responsáveis solidários” pelos contratos trabalhistas dos funcionários das facções de costura a quem fez encomendas de peças. O processo tramita na Justiça desde o segundo semestre do ano passado. As considerações finais das partes envolvidas no processo ficaram definidas para o dia 2 de Abril. Nesta sexta-feira (2), testemunhas do caso foram ouvidas e questionadas pelos promotores e advogados de defesa presentes.

Procurada após a audiência, a defesa, representada pelo advogado Eric Limeira, considerou a audiência positiva e afirmou querer “manter o debate no campo das ideias”, sem envolver manifestações e personalizações no processo. “Vocês não viram nenhum manifestante aqui e, ao que depender de nós, não vão ver em nenhuma outra etapa desse processo. Queremos manter o debate no campo das ideias”, disse o advogado. Procurado após a audiência, o Ministério Público do Trabalho se recusou a dar declarações à imprensa.

O processo foi conduzido pela juíza Jordana Duarte da Silva, na 7ª Vara do Trabalho. O diretor industrial da Guararapes, Jairo Amorim, foi o primeiro a ser ouvido pelo Tribunal. Por quase duas horas, Jairo foi questionado pela procuradoria a respeito das relações entre a Guararapes e as oficinas de costura. Os questionamentos foram desde o tipo de máquina de costura utilizada pelas oficinas e na fábrica própria da Guararapes até o cadastro das empresas e a relação da companhia com o Pró-Sertão, programa de fomento à indústria têxtil no interior do Estado que teve início em 2013.

Jairo alegou que a Guararapes não recebeu qualquer tipo de incentivo além dos que são concedidos a todas as outras grandes empresas que se instalam no Rio Grande do Norte, e que nenhum investimento do Governo do Estado foi feito na Guararapes, através do Pró-Sertão. “O Governo serviu apenas de ponte institucional entre as entidades que estariam envolvidas, o Senai, o Sebrae e as oficinas de costura”, explica.

Explicações a respeito dos contratos firmados entre a Guararapes e as oficinas de costura também foram pedidas ao diretor industrial. Os limites do compliance, setor que analisa as normas de produção para estabelecimento de relações entre as empresas em um âmbito de negócios, da Guararapes foram questionados diversas vezes pelo MPT. Jairo, por sua vez, repetiu em mais de uma ocasião que a Guararapes “não trabalha com empresas que estejam em desacordo com a legislação trabalhista”, e que o setor de compliance garante que essas relações sejam mantidas de forma vantajosa e legal para ambos os lados.

 

 

Com informações da Tribuna do Norte

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Supremo se prepara para julgar os primeiros processos da Lava-Jato

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Três anos depois de receber os primeiros inquéritos da Operação Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para bater o martelo sobre os primeiros processos. O relator do caso, ministro Edson Fachin, quer marcar ainda para este semestre o julgamento da senadora paranaense Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, e do deputado Nelson Meurer (PP-PR). O veredicto será dado pelos cinco ministros da Segunda Turma da Corte.

Na sexta-feira, Fachin enviou o processo para o colega Celso de Mello, que é o ministro revisor da Lava-Jato. Ele tem a responsabilidade de analisar o caso mais detidamente que os outros integrantes da Segunda Turma e votar logo depois do relator. Assim que o decano do STF elaborar o voto, Fachin poderá agendar o julgamento. Os dois ministros já alinharam que o caso ficará por pouco tempo no gabinete do revisor.

Os dois processos foram escolhidos porque já estão praticamente concluídos. O caso de Gleisi é o mais adiantado e, portanto, deve ser julgado antes. A investigação contra a petista chegou ao STF na primeira leva de inquéritos da Lava-Jato, em março de 2015. Em setembro do ano seguinte, os ministros da Segunda Turma aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformaram o inquérito em ação penal. Também são réus no mesmo processo o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler.

As investigações começaram com as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha da mulher ao Senado em 2010. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário de Youssef a Ernesto Kugler, um empresário ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil.

Embora os ministros tenham concordado em abrir a ação penal, numa decisão unânime, parte dos juízes pontua que, durante as investigações, foram reunidas poucas evidências dos supostos crimes atribuídos à presidente do PT. Dois ministros do tribunal, ouvidos pelo GLOBO na condição do anonimato, avaliaram que faltam evidências do cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Gleisi foi ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Durante o processo de impeachment, a senadora foi uma das vozes mais eloquentes na defesa da petista no Congresso Nacional. Hoje, como presidente do PT, tem se empenhado na defesa de Lula, condenado na Lava-Jato. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações já no governo Dilma, de 2011 a 2015. Ela provocou polêmica, antes do julgamento do caso tríplex no TRF-4, ao falar que “para prender Lula, vai ter que matar gente”.

Nas alegações finais entregues ao STF, os advogados dos réus alegaram inocência. A defesa de Gleisi apontou falhas nas delações premiadas que deram origem ao processo e disse que as provas levantadas não corroboram os depoimentos dos colaboradores. Lembrou que, em 2010, quando teriam ocorrido os pagamentos ilícitos, ela ainda não tinha cargo público e não gozava da “proeminência” que viria a ter. Também destacou que a presidente do PT nunca fez nada para favorecer o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O segundo julgamento final da Lava-Jato no STF este ano deve ser o do deputado Nelson Meurer (PP-PR). O parlamentar é processado junto com os dois filhos, Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal. Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios foi Meurer. No período, ele teria recebido R$ 29,7 milhões.

 

O Globo

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Adolescente de 16 anos é morta e mãe baleada em Mossoró

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Mãe e filha foram baleadas na noite de ontem, 2, no bairro Paredões, município de Mossoró. A filha, uma adolescente de 16 anos, morreu no local. A mãe, de 38 anos, foi socorrida em estado grave. Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Militar, dois homens se aproximaram da casa das vítimas e atiraram em Fernanda Alice de Freitas Viana, que estava sentada em uma cadeira  na calçada. Não houve tempo de reação. A adolescente levou vários tiros na cabeça.

Depois, os criminoso entraram na residência e atiraram em Valéria Guedes de Freitas, mãe de Fernanda. Ela foi socorrida por vizinhos à Unidade de Pronto Atendimento do bairro Santo Antônio, de onde foi transferida para o Hospital Regional Tarcísio Maia. Seu estado é considerado grave.

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Após autocrítica, PT prega trégua com o Judiciário

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Após sucessivas derrotas na Justiça e uma série de sinais desfavoráveis vindos de ministros do Supremo, o PT fez uma autocrítica e rendeu-se à conclusão de que os pesados ataques ao juiz Sergio Moro despertaram um sentimento corporativista em todo o Judiciário. A sigla decidiu baixar armas e evitar provocações na tentativa de recriar um ambiente mínimo de diálogo com o STF, última trincheira em que pode investir para evitar a prisão e a inelegibilidade do ex-presidente Lula.

Integrantes da direção do partido deram início a conversas com os poucos ministros do STF com quem o PT ainda tem alguma interlocução.

A legenda não acreditava que o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, pudesse conceder habeas corpus a Lula e, por isso, depositou todas as esperanças na segunda turma.

O colegiado que analisa as ações da Lava Jato tem maioria garantista e com tendência contrária à prisão após condenação em segunda instância.

PAINEL FOLHA SP

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Ministro autoriza abertura de novo inquérito contra Gilberto Kassab

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e instaurou, nesta sexta-feira (02), novo inquérito contra o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab (PSD). O pedido é feito com base nas delações de executivos da J&F, controladora da JBS.

No pedido, a PGR cita que Wesley Batista delatou supostos pagamentos mensais de propina, em torno de R$ 350 mil em favor de Kassab, através da empresa Yape Consultoria e Debates, supostamente sem nenhuma contrapartida, desde o ano de 2009.

Já Ricardo Saud elucidou que, nas eleições de 2014, o Partido dos Trabalhadores (PT) comprou o apoio político de Kassab e do PSD, indicando o Grupo J&F para fazer os pagamentos, que teriam ocorrido por meio de doações oficiais, através de notas fiscais avulsas, além do pagamento de R$ 5,5 milhões em 22 parcelas de R$ 250 mil, mediante pagamento de notas fiscais frias à Yape, diz a PGR.

“Vale observar que Wesley Batista menciona possuir os documentos referentes à contratação da empresa YAPE CONSULTORIA E DEBATES LTDA. e respectivos pagamentos”, destaca a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A PGR ainda pediu para que Wesley e Saud prestem esclarecimentos, para o detalhamento dos fatos narrados “e para que sejam instados a apresentar toda a documentação comprobatória de suas alegações ou indicar os meios de corroboração de suas assertivas”.

COM A PALAVRA, KASSAB

A assessoria de imprensa do ministro se manifestou por meio de nota às 21h09 desta sexta-feira, 2.

“O ministro entende que a apuração será uma oportunidade para demonstrar, de forma definitiva, a lisura de todos os seus atos. Como já afirmou anteriormente, entende que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, e ressalta sua tranquilidade e confiança na Justiça”.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Juízes não pagam impostos sobre auxílio-moradia e outros rendimentos

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Os “privilégios do Poder Judiciário” estão na mira de deputados e senadores, que prometem pôr fim a penduricalhos como auxílio-moradia de R$4.377 mensais, que juízes recebem ainda que sejam donos dos imóveis onde residem. Os parlamentares, que não falam em suprimir idêntica regalia no Legislativo, afirmam que no Judiciário não se paga imposto sobre auxílio-moradia e outros rendimentos.

Auxílio-moradia e diárias, muito usadas para engordar salários, para a Receita entram na categoria de “verbas indenizatórias não-tributáveis”.

Quando se recebem atrasados, no Judiciário, não se pagam impostos. “Atrasados” são também “verba indenizatória” não tributável.

O ministro aposentado Carlos Ayres Britto é um otimista. Ela acha que o Supremo Tribunal Federal vai acabar com auxílio-moradia na Justiça.

CLÁUDIO HUMBERTO

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A pedido de uma ONG, justiça suspende exportação de animais vivos em todo o País

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Foto: Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)/Reprodução

O juiz federal Djalma Moreira Gomes suspendeu liminarmente a exportação de gado vivo pelo Brasil. O magistrado, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou na noite desta sexta-feira, 2, um pedido de liminar feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal. Na decisão, Gomes suspende os embarques em todo território nacional, “até que o país de destino se comprometa, mediante acordo inter partes, a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, diz na decisão.

O juiz determina também o desembarque dos 27 mil bois que seriam exportados a Turquia, pela empresa Minerva Foods, nesta semana, e que estão no Porto de Santos, em São Paulo. “Determino o desembarque e retorno à origem, mediante plano a ser estabelecido pelo Ministério da Agricultura e operacionalizado pelo exportador, sob fiscalização das autoridades sanitárias, de todos os animais embarcados”, afirma.

A Minerva havia iniciado o embarque dos bois na semana passada, depois que Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) voltou a autorizar operações com cargas vivas no porto. A atividade foi suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador (Antaq) sobre as operações. No dia 25 a Antaq decidiu que não há impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto.

Outras decisões da Justiça impediram este embarque ao longo da semana e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maus-tratos. A empresa, por sua vez, diz que segue “todos os procedimentos para preservar o bem-estar dos animais” e que atividade (de transporte de animais vivos) é regulamentada pelo Ministério da Agricultura.

Em nota divulgada mais cedo nesta sexta-feira, o Ministério afirmou que, no Brasil, a exportação de bovinos é regulamentada por atos normativos, que abordam os procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para a exportação.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Auxílio-moradia custou R$ 817 milhões à União em 2017

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Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.

Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a União vai pagar, efetivamente, esse total. No ano passado, por exemplo, o Congresso havia autorizado R$ 865 milhões em gastos com auxílio-moradia, porém o valor pago ficou em R$ 817 milhões – valor atualizado pela inflação tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

O debate sobre o peso do auxílio-moradia no Orçamento da União veio à tona na última semana devido à revelação de casos de magistrados que recebem o benefício mesmo tendo domicílio próprio nas cidades em que atuam. O auxílio foi garantido por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes de todo o País em 2014. O pagamento foi estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. Pelo texto, além do salário, os magistrados dispõem desse direito “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”. Nesta quinta-feira, 1.º, magistrados incluíram a discussão do tema em manifestação feita em Brasília.

Entretanto, não é apenas no Judiciário que os agentes públicos podem requerer o benefício. Tanto membros do Legislativo como do Executivo podem ter acesso ao pagamento. Em 2017, o maior montante foi pago pelo Executivo. Foram R$ 330 milhões de despesas com o benefício, concedidos a agentes públicos civis e militares, no Brasil ou no exterior.

O Judiciário foi o segundo poder que mais custeou o auxílio para seus membros, com R$ 291 milhões gastos, seguido do Ministério Público – R$ 108 milhões. Já o Legislativo garantiu R$ 10 milhões em pagamentos deste tipo.

ESTADÃO CONTEÚDO

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MPF investiga Cristiane Brasil por associação ao tráfico

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A deputada federal e ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), é alvo de um inquérito que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação foi enviada nesta sexta-feira, 2, à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane possui foro privilegiado. O inquérito também apura suposto envolvimento no caso do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), ex-cunhado da parlamentar, e três assessores dela na época. Eles são acusados de dar dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro pobre da zona norte da cidade e uma das bases eleitorais da deputada.

O procedimento foi aberto, inicialmente, pela Polícia Civil, após denúncias serem encaminhadas por e-mail à ouvidoria da corporação. O Estado teve acesso ao teor do inquérito policial. Os nomes dos autores das denúncias foram preservados por motivo de segurança.

Conforme os denunciantes afirmaram no inquérito, assessores de Cristiane – que na época era vereadora licenciada e comandava uma secretaria municipal na gestão Eduardo Paes (MDB) – pagaram a traficantes para ter “direito exclusivo” de fazer campanha na região. Cristiane não se candidatou em 2010, mas naquele ano apoiou a candidatura de Vinicius – então seu cunhado – à reeleição. Ela se candidatou e foi eleita deputada em 2014. Cristiane e Vinicius negam todas as acusações.

O inquérito investiga também se líderes comunitários foram coagidos pelos criminosos a fazer campanha eleitoral. Nas denúncias há referências a “Zezito”, apontado como chefe do tráfico das comunidades Vila Primavera, Parque Silva Vale e JJ Cowsert, localizadas no bairro de Cavalcanti.

‘Chefão’. Segundo um dos denunciantes afirmou no inquérito, os traficantes chegaram “ao absurdo de levarem as presidentes das associações do bairro para conversar com o chefão do morro porque elas não queriam trabalhar para a vereadora (Cristiane)”. “A intenção dele (assessor) era que o chefão fosse mandar dar uma surra nelas e obrigá-las a trabalhar para a vereadora ou, em caso de recusa, até mesmo matá-las”.

Uma líder comunitária relatou na investigação formal que foi ameaçada porque não participou de panfletagem da campanha da hoje ministra nomeada.

Um dos assessores de Cristiane à época foi acusado de, em cumplicidade com um primo apelidado de “Cigarrão”, invadir casas dos moradores para a retirada de cartazes de outros políticos por ordem de Zezito.

Ritmo. Em quase oito anos o inquérito andou devagar. Cristiane nunca foi ouvida, apesar de ter sido expedida, em 29 de setembro de 2011, uma intimação para depoimento. A Polícia Civil tentou intimá-la no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa. Na época ela era secretária de Envelhecimento Saudável do município.

O inquérito tramitava desde 2010 na Delegacia de Combate às Drogas. Na semana passada, depois de o Estado pedir acesso aos autos, a investigação foi remetida pela Polícia Civil ao Ministério Público Estadual. O MP Estadual imediatamente anunciou que o remeteria ao Ministério Público Federal no Rio. Em 2015, porém, Cristiane, após ser eleita deputada em 2014, ganhou foro especial no Supremo Tribunal Federal.

ESTADÃO CONTEÚDO

 

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