Dia: 5 de fevereiro de 2018

Documento de identificação unificado (Foto: Reprodução/TV Globo)

O governo federal lançou nesta segunda-feira (5) o projeto piloto do Documento Nacional de Identificação, que reunirá, num primeiro momento, o CPF e o título de eleitor.

O DNI poderá no futuro incluir outros documentos, desde que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O Ministério do Planejamento informou que a nova identificação dispensará a apresentação de papéis como CPF, certidão de nascimento, casamento ou título de eleitor.

A solicitação do DNI será feita por meio de um aplicativo gratuito para smartphones ou tablets, disponível nas plataformas Android e iOS. A partir desta segunda (5), de acordo com o TSE, a solicitação estará disponível para cerca de 2 mil servidores do tribunal e do Ministério do Planejamento. Eles trabalharão em eventuais ajustes no serviço.

De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a meta é que, a partir de 1º de julho, os demais cidadãos possam solicitar o DNI.

A cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto, contou com as presenças de autoridades como o presidente Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministo Gilmar Mendes, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

“É dever de todos nós colocarmos a evolução tecnológica à serviço do cidadão. É o que fazemos todos hoje com o lançamento do piloto do documento nacional de identificação”, disse Temer em discurso. “A ideia de um documento de identidade todo digital que possamos acessar pelo telefone é muito pratica”, emendou.

Oliveira destacou que o DNI vai facilitar o dia a dia do cidadão ao reunir diferentes documentos e informações, como bancos de dados do governo federal.

“A partir desse aplicativo você vai ter a integração de outros documentos, junto com a base de dados biométricos que o TSE já vem construindo”, disse. “O cartão do SUS pode ser a próxima fase [de integração ao DNI]”, completou.

Histórico

O DNI surgiu do projeto de Identificação Civil Nacional (ICN), sancionado em maio de 2017 por Temer. A proposta prevê um novo documento, válido em todo território nacional, que unificará dados biométricos e civis dos brasileiros.

O novo documento está a cargo do TSE e as informações ficam associadas ao registro biométrico – segundo o tribunal, mais de 73 milhões de pessoas em todo o país já cadastraram suas fotos e digitais.

 

Vendas de veículos novos subiram 23,14% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2017. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em todo o país, as vendas de veículos novos cresceram 23,14% em janeiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2017. Segundo balanço da Federação Nacional da Distribuição dos Veículos Automotores (Fenabrave), divulgado hoje em São Paulo, foram emplacadas 181,2 mil unidades no primeiro mês de 2018, contra 147,2 mil no ano passado. Em relação ao último mês de dezembro, no entanto, foi verificada uma queda de 14,75%.

O setor de caminhões registrou expansão de 56,26% em janeiro de 2018, com a comercialização de 4,6 mil unidades. As vendas de ônibus tiveram alta de 57,71% no período, com 1,1 mil unidades emplacadas.

Os automóveis e veículos comerciais leves (como picapes e furgões) acusaram crescimento de 22,29% nas vendas. Em janeiro último, foram comercializados 175 mil veículos dessas categorias, enquanto no primeiro mês de 2017 os emplacamentos totalizaram 143,5 mil.

A alta nas vendas reflete, segundo o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção, a melhora do cenário econômico em relação ao começo de 2017. “As expectativas renovadas em função da melhora dos índices econômicos refletem, diretamente, na confiança do consumidor e favorecem o mercado de veículos”, disse.

Para 2018, a perspectiva da entidade é que aconteça uma melhora gradual, com o setor retomando o ritmo de crescimento do período anterior antes da crise econômica.

Agência Brasil

 

A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da Comarca de Pendências, indeferiu um pedido de decretação de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do Município de Alto do Rodrigues, Eider Assis de Medeiros, e de duas empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana feito pelo Ministério Público Estadual em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Para a magistrada que analisou o caso, numa análise inicial do processo, não se mostra possível aferir o excesso referente ao superfaturamento dos gastos realizados, não podendo, consequentemente, ao ser sentir, serem levados em consideração para decretar a indisponibilidade de bens dos réus.

Pedido do MP

O Ministério Público estadual narrou nos autos processuais que, de acordo com o Inquérito Civil nº 20/2009, ficou apurado que houve direcionamento na contratação de empresa de limpeza urbana, beneficiando a empresa TCL Limpeza Urbana Ltda.

Afirmou que, ao suspender o contrato existente com a empresa Petrográs Serviços Técnicos Ltda., o então prefeito Eider Assis, teria realizado contratação direta da empresa Tânia Construções e Serviços Ltda., cujo nome fantasia era TCL, pelo valor de R$ 771.642,48 pelo período de seis meses, significando um gasto mensal de R$ 128.607,08, tudo no primeiro dia útil do mandato, 02 de janeiro de 2009.

Sustentou que, apesar da contratação de Tânia Construções e Serviços Ltda. ter se dado em uma suposta situação emergencial, o contrato foi aditado, ganhando nova prorrogação por mais seis meses e a licitação necessária somente ocorreu em outubro de 2009.

Acrescentou que tal licitação (Concorrência nº 01/2009) teve somente uma licitante habilitada, justamente a empresa TCL Limpeza Urbana Ltda., tenso sido contratada pelo valor de R$ 1.989.035,16, com valor mensal de R$ 165.752,93.

E que apesar de razões sociais diferentes, as duas empresas contratadas em 2009 para a realização do serviço de limpeza urbana tem o mesmo nome fantasia TCL e possuem o mesmo sócio administrador, George Augusto Negócio de Freitas. Afirmou que houve superfaturamento nos valores ofertados e contratados, gerando patente dano ao patrimônio do Município de Alto do Rodrigues.

Assim, requereu, em sede liminar, a indisponibilidade de bens dos réus Eider Assis de Medeiros, Tânia Construções e Serviços Ltda. e Tcl Limpeza Urbana Ltda., na importância de R$ 1.286.070,080, referente ao dano ao erário, mais multa civil (art. 12, II da Lei 8429/92) a ser arbitrada por aquele juízo.

Decisão judicial

Ao se ater à matéria, o juiz observou que o Ministério Público pretende o ressarcimento de quantia, a título de dano ao erário legalmente, e a fixação de multa civil de até duas vezes o valor do dano, referente à fraude e superfaturamento supostamente existentes na Dispensa nº 01/2009. Porém, na atual fase processual, ainda não observou os elementos necessários para decretar a indisponibilidade dos bens dos acusados.

“Ademais, o pedido de constrição judicial dos bens deve basear-se em sérios indícios da prática do ato de improbidade e no fundado receio de ineficácia do provimento principal, não bastando a alegação de suspeitas, as quais só serão desvendadas no curso da instrução processual e/ou após a formação da relação processual”, concluiu.

Processo nº 0101246-58.2017.8.20.0148
TJRN

Crimes de tóxicos, roubos majorados, homicídios qualificados e crimes contra o sistema nacional de armas representam mais de 50% dos processos julgados pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. É o que aponta o Relatório Estatístico de Julgamentos divulgado pelo órgão nesta terça-feira (30). O documento traça um perfil do trabalho desempenhado pela Câmara Criminal no ano de 2017.

De acordo com o relatório, os crimes listados na lei de tóxicos, como o tráfico de drogas, motivam a maior parte dos processos levados a julgamento ou decididos por decisões monocráticas no segundo grau. Do total de crimes levados a julgamento, 21,94% estão ligados a crimes listados pela legislação. A matéria também é responsável por 23,14% das decisões monocráticas da Câmara.

Considerando apenas os julgamentos, as quatro matérias criminais que mais se repetem somam 54,07% do total. Além dos crimes enquadrados na lei de tóxicos, estão na lista roubo majorado (12,46%), homicídio qualificado (10,29%) e crimes do sistema nacional de armas (9,39%).

Com relação às decisões monocráticas, os mesmos crimes motivam 53,23% dos processos. No caso das decisões monocráticas o percentual é de 11,45% de roubos majorados, 10,14% de homicídios qualificados e 8,5% de crimes do sistema nacional de armas.

Produtividade

Ao todo, durante o ano de 2017, a Câmara Criminal realizou 3.039 julgamentos colegiados e proferiu 1.253 decisões monocráticas, resultando em 4.292 decisões ao longo de 39 sessões realizadas.

O órgão julgado é presidido pelo desembargador Glauber Rêgo e composto pelos desembargadores Gilson Barbosa e Saraiva Sobrinho. Também atuaram em julgamentos da Câmara no ano passado os desembargadores Zeneide Bezerra, Ibanez Monteiro, Cláudio Santos, Cornélio Alves, Dilermando Mota, Vivaldo Pinheiro e Amílcar Maia. Atuaram como juízes convocados, ainda, os magistrados Arthur Cortez Bonifácio, Luiz Alberto Dantas Filho, Ricardo Procópio e Sandra Elali.

Os dados que compõem o Relatório Estatístico de Julgamentos da Câmara Criminal foram coletados diretamente do Sistema de Acompanhamento Judicial (SAJ), do TJRN.

TJRN

 

Alegria, carnaval e amor ao ABC são as palavras que definem o bloco ‘Empurro a Tromba’. Criado em 2016, por um grupo de torcedores do ABC e, claro, amantes do carnaval, o bloco deixou sua marca no carnaval de Natal no ano de sua fundação e, agora em 2018, resolveu botar a “tromba na rua” em prol da Timemania organizando festa que tem tudo para ser sucesso! Muito samba, frevo e amor pelo ABC: O encontro está marcado para o próximo dia 07 de fevereiro, quarta-feira, no Clube de Radioamadores (Av. Rodrigues Alves, Petrópolis) a partir das 18h.

Idealizado pelo professor João Maria Fraga e pelo jornalista Roberto Medeiros o bloco quer reunir torcedores do ABC com suas famílias, dessa vez buscando divulgar a importância de estar apostando e marcando o ABC como time do coração nas apostas. Para o Engenheiro e conselheiro abecedista Wilson Cardoso, o bloco é muito mais que carnaval: “Além de uma oportunidade de reunir os amigos e celebrar as cores do nosso time no Carnaval, a festa tem uma causa muito importante: lembrar que jogar na Timemania é tão fundamental quanto as vitórias em campo. Aqui, através das apostas, podemos jogar junto ao clube”. A festa do ‘Empurro a Tromba’ será animada pela Orquestra de Frevo do Xico, regida pelo maestro Bethoven, que vai tocar marchinhas de carnaval e o hino do bloco. Além do frevo, a animação fica por conta dos sambas de Debinha Ramos e da banda Preto no Branco.

E como ajudar o ABC na Timemania fazendo festa? Muito simples! Todo o lucro da festa, dinheiro apurado na venda dos ingressos – os primeiros 200 ganharão camisas do
bloco – e apostas no dia evento será repassado para realização de novas apostas. A receita é simples: alegria, carnaval e uma pitada de sorte! Quem sabe não sai um sortudo dessa soma? Basta garantir sua senha e camisa, que estão custando até o dia do evento o valor de R$ 50,00.

Serviço

Horário: 18h às 23h
Local: Clube de Radioamadores do RN, Av. Rodrigues Alves, 1004 – Petrópolis, Natal.
Valor do ingresso/camisa: R$ 50,00
Venda das senhas: GOURMERIA(3202-5000): Av. Afonso Pena – Tirol PATA NEGRA(3201-9837): Av. Campos Sales – Petrópolis e ESPAÇO MAIS QUERIDO (3346-9100) – Estádio Frasqueirão
Informações: Wilson Cardoso – 84 99982-1867

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça a suspensão de descontos que vinham sendo realizados na conta corrente de uma idosa a título de empréstimos. A decisão, em tutela provisória de urgência, foi tomada após ser verificado que o banco em questão praticava juros considerados abusivos com taxa anual chegando a 987,22%.

Na ação, a defensora relatou que após abrir um empréstimo para a consumidora a instituição financeira passou a impor outras contratações sucessivas “descontando do valor mutuado as parcelas pendentes de pagamento do empréstimo anterior, sem o abatimento proporcional dos juros”. A taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central na modalidade crédito pessoal consignado privado é de 2,8622% ao mês, enquanto as taxas praticadas sobre a dívida da consumidora variam de 18,5% a 22% para o mesmo período.

Na decisão, o juiz registra que a suspensão dos descontos acontecerá mediante a comprovação de que a consumidora irá depositar em juízo parcelas com valor corrigido pela taxa média de mercado. Segundo a decisão, um dos fatores levados em consideração foi o fato de a consumidora estar sofrendo descontos de até R$ 515,00 sobre um benefício de R$ 937,00, correspondente a renda mensal da mesma.

Com os descontos suspensos, o caso será agora encaminhado para uma audiência de conciliação junto ao Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na Zona Norte de Natal.

 

Um empresário foi assassinado a tiros na madrugada deste domingo (4) no município de Campos Sales, na Região do Cariri, distante cerca de 480 quilômetros de Fortaleza. Segundo a polícia, a vítima era ganhadora de um prêmio de R$ 39 milhões na Mega-Sena, em um sorteio realizado no ano de 2011.

Conforme a polícia, o empresário estava em um bar, quando foi surpreendido pelos disparos. Ele foi atingido e morreu no local.

A vítima foi identificada como Miguel Ferreira Oliveira, conhecido na região como “milionário da Mega-Sena”. Ele nasceu em São Paulo e, após ganhar o prêmio, se mudou para o Ceará, onde passou a atuar como empresário do ramo de aluguel de imóveis.

A polícia informou que Miguel Ferreira já possuía passagens por embriaguez ao volante e desacato.

Equipes da Polícia Militar foram acionadas após o crime, mas não conseguiram prender os suspeitos. Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Campos Sales para investigar o caso. A motivação do crime ainda é desconhecida.

G1

 

Neymar completa 26 anos de idade hoje, segunda-feira (5), mas a festa de aniversário do craque do PSG aconteceu neste domingo (4), em Paris.

O jogador decidiu fazer uma festa de gala em um local reservado na capital francesa. Ele recebeu os convidados ao lado da namorada, a atriz Bruna Marquezine, e do filho, Davi Lucca, de seis anos.

A lista de convidados do astro da seleção brasileira contou com muitas celebridades, como Ronaldo Fenômeno, Luciano Huck, Angélica, Sasha Meneghel, Hugo Gloss, Giovanna Ewbank, entre outros.

Além do “parça” Daniel Alves, também estiveram presentes Marquinhos, Thiago Silva, Lo Censo, DiMaría, Pastore e Mbappé, do PSG.

Gabriel Jesus, do Manchester City, viajou da Inglaterra mesmo em recuperação de uma lesão no joelho para a festa do amigo.

Entre os boleiros, chamou a atenção a presença do uruguaio Cavani, colega no PSG com quem Neymar teve atritos no início da temporada 2017-2018, quando se mudou para o time parisiense vindo do Barcelona.

 

Magistrados do Estado do Rio têm direito a receber uma série de auxílios, além dos salários, para despesas com transporte, moradia, refeição e educação dos filhos até completarem 24 anos. São oito os penduricalhos, que somados podem elevar os contracheques para R$ 38,6 mil por mês. Juízes e desembargadores têm direito a verba mensal de R$ 1.136,53 para pagar mensalidade escolar. Quem tem três filhos, teto máximo, embolsa R$ 3,4 mil. Se a mensalidade for menor do que o valor do auxílio, a diferença cobre matrícula, material e uniforme.

Ninguém perde. O TJ-RJ também concede o benefício “caso o filho do magistrado frequente instituição pública de ensino”. Nesses casos, uma cota da verba é paga no início do ano, para “ressarcir as despesas de material e uniforme”.

Na mira. Desde 2012, uma ação no Supremo contesta benefícios concedidos aos juízes do Rio pelo então governador Sérgio Cabral. O caso deve voltar a ser analisado. O ministro Luiz Fux, que passou os últimos cinco anos com a ação, devolveu para julgamento.

COLUNA DO ESTADÃO

O mapa de votos da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) mostra que Cavalcanti, na Zona Norte do Rio, é a área onde tem melhor desempenho. Em 2014, foi a candidata à Câmara mais votada na zona eleitoral que abrange parte do bairro e vizinhança. A ligação com o local também aparece por um fato relacionado à campanha de 2010: um inquérito investiga se ela participou de um esquema de pagamento a traficantes de três comunidades para garantir apoio à candidatura de Marcus Vinícius (PTB), seu ex-cunhado, a deputado estadual no Rio.

Indicada pelo presidente Michel Temer para o Ministério do Trabalho, Cristiane teve a posse barrada por uma série de decisões judiciais, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter sido condenada em ações trabalhistas.

Cristiane conseguiu, em 2014, 11% dos votos válidos (2.899 votos) da 118ª Zona Eleitoral, formada por parte de Cavalcanti e cinco bairros vizinhos. Grande parcela dessa votação foi obtida justamente em seções localizadas em Cavalcanti, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao longo da carreira política, foi lá que ela obteve os melhores resultados nas urnas. A investigação por associação ao tráfico, revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, foi enviada semana passada à Procuradoria-Geral da República. Segundo o inquérito, Cristiane e três assessores teriam pago para garantir que apenas Marcus Vinícius fizesse campanha nas comunidades Morro da Primavera, Parque Silva Vale e JJ Cowsert, todas em Cavalcanti.

MELHOR QUE BOLSONARO

Na eleição de 2014, Cristiane Brasil obteve na 118ª Zona Eleitoral quase o dobro da votação do segundo candidato a deputado federal mais lembrado, Jair Bolsonaro (PSC), campeão de votos no estado naquele ano. Nesse mesmo pleito, o mapa de votação da deputada mostra a importância da região para seu desempenho eleitoral: das 20 seções em que mais recebeu votos, 19 ficam em comunidades de Cavalcanti. O levantamento foi feito pelo GLOBO por meio do cruzamento dos dados de votação do TSE com informações sobre os locais de votação divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Apenas 700 metros separam os três endereços onde as seções estão reunidas. As maiores votações de Cristiane ocorreram nas seções 408 e 403, localizadas na quadra da escola de samba Em Cima da Hora, que fica no bairro. No local, Cristiane levou 217 (ou 22%) dos 982 votos possíveis. As outras seções em que se destacou ficam na Escola Municipal Rosthan Pedro Farias, quase vizinha da agremiação, e na Paróquia Apóstolo São Pedro, também em Cavalcanti.

O resultado eleitoral em 2014 foi o ponto mais alto de uma longa relação com a região, iniciada em 2004, quando se elegeu vereadora. Naquela ocasião, os resultados de Cristiane Brasil na área da 118ª Zona Eleitoral foram mais modestos: ela acabou como a nona colocada na jurisdição, com 539 votos.

Quatro anos depois, teve desempenho melhor — foi lembrada por 1.554 eleitores, mais de 10% dos 14.583 votos que recebeu. Em 2012, novo crescimento, embora mais modesto: 1.609 votos, ficando em terceiro lugar na 118ª Zona Eleitoral.

O advogado André Miranda, que defende Cristiane Brasil, disse que a deputada só tomou conhecimento da investigação por associação ao tráfico pela imprensa.

— Foi um inquérito instaurado em 2010 e diz respeito a uma relação eleitoral. Cristiane nunca foi intimada. Soubemos por alto que ele foi originário de uma denúncia anônima, que, provavelmente, deve ter sido feita por um adversário político. (A investigação) não tem elementos mínimos de progresso. Nos causa estranheza essa apuração sobre a questão eleitoral, porque, em 2010, Cristiane sequer foi candidata — argumentou.

Marcus Vinícius, que prestou depoimento em 2010, quando foi eleito, disse que “os fatos narrados não foram comprovados”.

O GLOBO

Sem previsão de que o governo conseguirá os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende engavetar o projeto e transferir o ônus da derrota para o Palácio do Planalto.

Maia não deve agendar nova data para a apreciação da proposta caso não haja apoio de 308 dos 513 deputados para aprová-la em 20 de fevereiro, para quando está prevista a votação em plenário.

Seu plano é dizer que o texto ficará como “legado” para ser votado em 2019 pelo novo presidente da República que será eleito neste ano.

O deputado se irritou com as declarações do presidente Michel Temer sobre “ter feito sua parte” para que a reforma avançasse no Congresso, e estuda fazer um discurso duro, com críticas à articulação do Planalto, caso não haja votos suficientes para aprová-la na data prevista.

A conta de Maia é a seguinte: quanto mais Temer e sua equipe tentarem transferir aos deputados a culpa por não terem dado aval ao projeto, mais agressiva deve ser sua fala quando a reforma naufragar por completo.

A aliados, o presidente da Câmara disse que isentará os parlamentares —os deputados resistem em aprovar mudanças no sistema previdenciário em ano de eleição— e enumerará os motivos pelos quais, na sua opinião, o governo não conseguiu apoio.

Ele avalia que o Planalto gastou boa parte de seu capital político no ano passado para enterrar as duas denúncias contra Michel Temer.

Maia admite que a derrota da Previdência já é prevista por políticos, empresários e investidores, mas acredita que propostas como a reoneração da folha de pagamento, a privatização da Eletrobras, entre outras, podem ser uma forma de acalmar o mercado. Com a Previdência fora da pauta, esses projetos terão um caminho mais livre para avançar no Congresso.

Temer e seus auxiliares, por sua vez, não querem reconhecer que a batalha terminou e ainda articulam para que o texto —já bastante desidratado em relação ao original— consiga o aval da Câmara este mês.

REUNIÃO

Neste domingo (4), por exemplo, Temer se reuniu no Palácio do Jaburu com o relator, Arthur Maia (PPS-BA), e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), para debater os pontos que ainda podem ser negociados na tentativa de vencer as resistências dos deputados indecisos.

Pedidos de alterações foram feitos, inclusive, pelo presidente da Câmara, que, apesar de estar bastante pessimista quanto à aprovação —a conta do governo hoje é de cerca de 250 votos a favor da reforma—, não quer passar a ideia de que desistiu por completo da proposta.

Nas suas articulações, Rodrigo Maia vai tentar conquistar votos diretamente com governadores e prefeitos que têm projetos a serem votados na Câmara e podem pressionar os deputados de sua base a apoiarem a medida.

Entre o que está sendo negociado está a criação de um sistema de transição para servidores públicos que ingressaram antes de 2003 e a retirada da proposta de limitação a dois salários mínimos para o acúmulo de pensão e aposentadoria.

Na reunião deste domingo, o governo ficou de fazer as contas para ver se será possível flexibilizar esses pontos.

CÁLCULO ELEITORAL

A postura que vem adotando durante o debate e a votação cada vez mais próxima da reforma da Previdência é também um cálculo eleitoral do presidente da Câmara.

Há pelo menos três meses, ganhou forma —e articulação— sua pretensão de se candidatar ao Planalto nas eleições de outubro.

Maia aparece apenas com 1% das intenções de votos na última pesquisa Datafolha e sabe que a Previdência é uma bandeira pouco popular.

Sua estratégia agora é colocar em pauta na Câmara propostas de segurança pública e saúde, com mais apelo junto à sociedade.

Auxiliares do ministro da Fazenda avaliam que Maia poderia tentar culpar Meirelles pelo fracasso da reforma.

Ambos disputam o posto de candidato da centro-direita como uma alternativa a Geraldo Alckmin (PSDB), e, inicialmente, avaliavam que obter protagonismo à frente da medida era essencial para o sucesso das candidaturas.

Maia, no entanto, diz que não pretende transferir o ônus da derrota para o ministro. O deputado acredita que, caso o Planalto decida lançar um candidato do governo, o próprio Temer poderia ser esse personagem.

Com aprovação baixíssima, o presidente nega que disputará a reeleição. Segundo o Datafolha, 87% das pessoas não votariam em alguém indicado por ele.

FOLHAPRESS

Os cartórios brasileiros podem agora iniciar o processo de emissão do registro de identidade e de passaportes. Para que os estabelecimentos possam emitir o RG, devem fazer convênio com a Secretaria de Segurança Pública de cada Estado. Para o passaporte, é preciso associar-se com a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural (Anoreg).

A medida foi anunciada em 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os acordos dos cartórios devem passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais, é função das corregedorias dos tribunais estaduais.

Já os convênios para a emissão de passaporte terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, que avaliará as viabilidades jurídica, técnica e financeira. O convênio também permitirá autorizar a renovação dos passaportes pelos cartórios. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.

Documentação

Hoje para tirar passaporte é necessário documento de identidade, título de eleitor, comprovante de votação e quitação com o serviço militar, passaporte anterior válido, CPF e comprovante bancário de pagamento de taxa.

Agendamento

Após pagamento, é possível agendar o serviço pela internet.

Retirada

A entrega do passaporte é feita pessoalmente no posto da PF e ocorre, em geral, seis dias úteis após o atendimento. / Com informações do Estadão e da Agência Brasil

 

Morreu na noite deste domingo no hospital São Lucas a religiosa e educadora Madre Alves aos 91 anos, que por muitos anos foi a diretora do Colégio Imaculada Conceição.

O velório está acontecendo no cemitério Morada da Paz em Emaús e o sepultamento acontecerá amanhã às 16h no mesmo local.