Dia: 6 de fevereiro de 2018

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) com o objeto de orientar aos pais no retorno às aulas, está divulgando uma lista de materiais que devem ou não ser comprados pelos responsáveis pelos alunos. A medida faz parte do trabalho no instituto de orientar os consumidores sobre seus direitos.

A lista divulgada, foi criada de acordo com a lei 12.886/2013, onde consta que “será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino”. O Procon Natal realiza também uma campanha de orientação as escolas, com visitas junto aos estabelecimentos de ensino.

Segundo a Diretora Geral do Procon Natal, Aíla Cortez, o trabalho visa propagar cada vez mais o direito de informação para todos os consumidores, resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor, além de realizar o trabalho educativo com escolas.

É importante para o consumidor saber que o material escolar cuja utilização não importe o consumo do bem deverá ser devolvido ao aluno quando do fim do período letivo, inclusive qualquer material que, embora consumível, não tenha sido utilizado.

São consideradas práticas abusivas, a qualquer negativa de efetivação de matrícula ou imposição de qualquer sanção em razão da recusa de entrega de material escolar considerado abusivo por este Órgão, exigir dos consumidores produtos de marcas específicas para a compra do material ou determine que a compra seja feita no próprio estabelecimento educacional.

Deve ficar a critério do consumidor escolher entre comprar os produtos da lista de material fornecido pela Instituição de Ensino e o pagamento de “valor/taxa” disponibilizada por esta, sendo vedada a imposição do seu pagamento de forma exclusiva.

Qualquer material não constante nesta lista deve ser solicitado com a devida justificativa e acompanhado do respectivo Plano de Execução de utilização de material escolar especialmente planejado para cada série.

Segue abaixo a listagem de materiais que não podem ser solicitados:

LISTA EXEMPLIFICATIVA DE MATERIAIS ESCOLARES QUE, CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI 12.886/2013, NÃO PODEM SER SOLICITADOS PELAS ESCOLAS:

ITEM Nº

MATERIAL

1.

AGENDA ESCOLAR ESPECIFICA DA ESCOLA

2.

ÁLCOOL (GEL OU LIQUIDO)

3.

ALGODÃO

4.

BALÕES

5.

BASTÃO DE COLA QUENTE

6.

CANETA PARA LOUSA

7.

CARIMBO

8.

CARTOLINA

9.

COLA PARA ISOPOR

10.

COPOS DESCARTÁVEIS

11.

COTONETES

12.

CREME DENTAL (EXCETO PARA USO INDIVIDUAL

13.

ENVELOPES

14.

ESPONJA PARA PRATOS

15.

STENCIL A ÁLCOOL OU ÓLEO

16.

FITA PARA IMPRESSORA

17.

FITAS ADESIVAS EM GERAL

18.

FITAS DECORATIVAS

19.

FITILHOS

20.

FLANELA

21.

GIZ BRANCO OU COLORIDO

22.

GRAMPEADOR OU GRAMPOS

23.

GUARDANAPOS

24.

ISOPOR

25.

LENÇOS DESCARTÁVEIS

26.

MAQUIAGEM

27.

MARCADOR PARA RETROPROJETOR

28.

MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL

29.

MATERIAL PARA ESTRITÓRIO

30.

MEDICAMENTOS

31.

PALITO DE DENTE

32.

PALITO DE CHURRASCO

33.

PALITO DE PICOLÉ

34.

PAPEL HIGIÊNICO

35.

PAPEL OFICIO

36.

PASTA SUSPENSA

37.

PILOTO PARA QUADRO BRANCO

38.

PRATOS DESCARTÁVEIS

39.

PREGADOR DE ROUPA

40.

SACOS PLÁSTICOS

41.

TALHERES DESCARTÁVEIS

42.

TNT (TECIDOS OU NÃO TECIDOS)

43.

TONNER OU CARTUCHO PARA IMPRESSORA

 

Segundo reportagem publicada nesta terça-feira(06) no jornal Tribuna do Norte, as indenizações obrigatórias e os estudos de viabilidade adiam o plano de demissões de servidores estaduais anunciado há um mês pelo governador Robinson Faria. Com o objetivo de reduzir o gasto de pelo menos R$ 5,2 milhões mensais da folha de pagamento com a demissão de 900 servidores, o Estado precisa pagar R$ 36 milhões em indenizações e planejar o funcionamento de secretarias com o mínimo prejuízo causado pela medida.

Os estudos de viabilidade para as demissões e de como arcar com os custos indenizatórios só devem ficar prontos em um mês, segundo o Controlador-geral do Estado, Alexandre Azevedo. O plano de demissões prioriza duas frentes de servidores: 596 celetistas (aposentados, mas que continuam trabalhando) e até 300 comissionados.

O governo terá que pagar os R$ 36 milhões em indenizações com recursos próprios para fazer a demissão dos celetistas. O valor é três vezes maior do que os R$ 12 milhões estimados inicialmente na data do anúncio do plano. A contrapartida é uma economia de R$ 4,5 milhões na folha mensal. Na prática, o Estado precisa gastar para economizar a longo prazo. Sem condições fiscais para arcar com esses custos, as demissões serão graduais, ainda segundo o controlador Alexandre Azevedo.

Imagem aérea mostra parte do Eixão que desabou (Foto: TV Globo/Reprodução)

O pedaço de um viaduto no Eixão Sul, na área central de Brasília, desabou no fim da manhã desta terça-feira (6/2) na altura da Galeria dos Estados, a menos de 1 km da Rodoviária do Plano Piloto.

Duas das três vias que seguem no sentido sul despencaram. O helicóptero da TV Globo flagrou ao menos dois carros que estariam estacionados sob o Eixão. Mesas de um restaurante também ficaram soterradas.

Restaurante embaixo do Eixão é atingido por queda de viaduto (Foto: TV Globo/Reprodução)

Ao menos oito viaturas do Corpo de Bombeiros estão no local. Ainda não há informações sobre feridos.

Viaduto no Eixão no centro de Brasília desaba sobre carros estacionados próximo à Galeria dos Estados (Foto: Arquivo pessoal)

G1

O reitor Pedro Fernandes cobrou explicações aos integrantes do Governo do Estado sobre declarações dadas em relação à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) nas últimas semanas.

O reitor pediu explicações sobre a declaração do secretário de administração Cristiano Feitosa (que falou que existia uma “Caixa Preta” na folha da UERN) e ao controlador-geral do Estado Alexandre Azevedo que disse em entrevista que o Tesouro Nacional sugeriu a federalização da UERN. Em sua fala, Pedro Fernandes pediu esclarecimentos. “O Estado está precisando de buscar soluções e não problemas. A UERN tem uma importância imensurável. Os auditores (que analisam a folha de pagamento) foram lá e viram como está. É muito importante que se perceba o valor das pessoas e das instituições”, declarou.

Ele lembrou ainda que a folha de pagamento é detalhada no Portal da Transparência e é enviada todos os meses ao secretário estadual de planejamento Gustavo Nogueira e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Fizemos todos os ajustes e ninguém ganha acima do teto ao contário do que foi dito. É preciso se informar”, frisou.

Ambos os auxiliares do Governo do Estado criticaram a mídia e alegaram que foram mal interpretados. O controlador Alexandre Azevedo disse que a federalização sequer foi discutida com o Tesouro Nacional.

A cobrança foi feita hoje, 5 de fevereiro, em reunião envolvendo representantes dos segmentos acadêmicos da UERN e a secretária chefe do gabinete civil Tatiana Mendes Cunha para discutir a situação da UERN que se encontra em greve.

A reunião foi solicitada pela presidente da Associação dos Docentes da UERN (ADUERN), Rivânia Moura, mas contou também com a presença do presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (SINTAUERN), Elineudo Melo, coordenador de formação política do Diretório Central dos Estudantes Paulo Sérgio, a deputada estadual Larissa Rosado, a vice-reitora Fátima Raquel Morais, diretor do Campus de Natal Francisco Dantas e do assessor jurídico Humberto Fernandes.

A presidente da Aduern, Rivânia Moura, cobrou um calendário de pagamento. Tatiana Mendes Cunha reforçou que o governo não tem condições de fixar um calendário de pagamento porque o quadro financeiro do Estado segue inalterado, mas deu uma esperança: “Há uma perspectiva de se fazer um calendário melhor que o de dezembro para pagar janeiro”, explicou.

Décimo terceiro

A secretária Tatiana explicou ainda que o Governo do Estado está negociando com instituições bancárias um empréstimo consignado para pagar o décimo terceiro salário de 2017 e que o abono será para cobrir os juros, mas que os valores precisarão ser revistos porque a maioria das propostas do pacote de ajuste fiscal não foram analisadas pela Assembleia Legislativa.

Com informações da UERN

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, publicou nesta segunda-feira (5) decreto regulamentando a utilização dos espaços públicos e bloqueios de vias durante o Carnaval. Pelo decreto ficam regulamentados os polos de Petrópolis, Ponta Negra, Redinha, Ribeira, Centro Histórico e Rocas.

Com seis (06) polos definidos para a festa na cidade, o decreto define também questões como: período de interdição, responsabilidade do cercamento das áreas, área livre nas calçadas, áreas de ilhas de alimentação, proibição de vendas de bebidas em garrafas de vidro dentro dos polos e no entorno, limpeza dos locais, instalação e manutenção dos banheiros químicos, iluminação, segurança entre outras determinações que visam garantir total segurança para o público que participará dos eventos de Momo na cidade.

Mais detalhes sobre o decreto no Diário Oficial do Município por meio do link: http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20180205_b4782e052f52713afa5dff83a08fe07a.pdf

A presença de igrejas no controle de veículos de comunicação no Brasil já pode ser medida. Dos 50 veículos de maior audiência ou capacidade de influenciar o público, ao menos 9 são controlados por lideranças religiosas cristãs, católicas ou evangélicas, revela a pesquisa “Media Ownership Monitor Brasil”, desenvolvida em parceria pelas ONGs Repórteres sem Fronteiras e Intervozes. O estudo mostra quem controla a mídia no país a partir da avaliação de 11 redes de TV aberta e por assinatura, 17 jornais diários e revistas semanais, 10 portais e 12 redes de rádio.

A igreja com maior controle sobre veículos de comunicação é a Universal do Reino de Deus (IURD). Desde 1989 sob o domínio do bispo Edir Macedo, o Grupo Record é responsável pela RecordTV, pela RecordNews, pelo portal R7 e pelo jornal Correio do Povo. Além da Record, a Universal detém a rede de rádios Aleluia desde 1995.

A Igreja Católica aparece na pesquisa por meio de uma emissora de rádio e outra de televisão: a Rede Católica de Rádio (RCR) e a Rede Vida de TV. A primeira foi fundada em 1997 a partir da união de sete outras redes de rádio já existentes que pertenciam a instituições e leigos católicos. Já a Rede Vida, cuja concessão foi liberada em 1990, só começou a transmitir em 1995, sob gestão do Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã (Inbrac).

Outros dois grupos religiosos que aparecem entre os mais influentes ou de maior audiência são a Rede Gospel de televisão – controlada desde 1996 pela Igreja Apostólica Renascer em Cristo, do casal Estevam e Sônia Hernandes – e a Rede Novo Tempo de rádio, lançada pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em 1989.

Entre esses nove veículos em poder de igrejas, cinco direcionam todo o seu conteúdo para a defesa dos valores de suas crenças: as redes de rádio Aleluia, Novo Tempo e Católica de Rádio e as emissoras de TV da Rede Gospel e da Rede Vida.

Grade religiosa

Mesmo entre os veículos classificados como comerciais, a religiosidade ocupa significativa parte da grade. Das seis redes comerciais de TV aberta analisadas pela pesquisa, apenas o SBT não apresenta conteúdo religioso em sua grade de programação. De acordo com estudo da Agência Nacional de Cinema (Ancine) de 2016, as TVs abertas do Brasil dedicam 21% de sua grade a programas religiosos.

A emissora campeã no tempo dedicado ao gênero é a Rede TV!, com 43%, do seu tempo destinado a programas religiosos. A RecordTV (21%), de Edir Macedo, a Band (16%), a TV Brasil (1,66%) e a Globo (0,58%) aparecem na sequência.

O estudo também aponta o estreitamento do vínculo entre as igrejas e a representação política. Muitos dos parlamentares evangélicos eleitos são vinculados aos grupos de comunicação de suas igrejas. Ou são apresentadores de programas populares ou participam do comando administrativo das emissoras.

Um dos coordenadores da pesquisa, André Pasti, do Intervozes, considera preocupante a concentração de veículos de comunicação no Brasil, assim como o avanço da influência religiosa na mídia. “Seja no impresso, seja no online, a gente começa a identificar um problema no cenário da concentração da mídia brasileira, que é a propriedade cruzada de meios de comunicação. Os mesmos grupos estão atuando em diversos tipos de mídia e controlando de diversas formas a informação que chega pra gente”, explica.

Outros veículos com menor audiência ou com circulação gratuita – que não fazem parte da pesquisa – também mostram o crescimento da participação religiosa no controle da mídia. O semanário Folha Universal, por exemplo, tem tiragem de 1,8 milhão de exemplares, volume muito superior ao de jornais diários, como a Folha de S.Paulo, cuja circulação diária é de 300 mil exemplares.

Proselitismo

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, entende que o controle de emissoras por grupos religiosos vai na contramão da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir, em 2002, rádios comunitárias de fazerem proselitismo religioso. “No entanto, temos um sistema de concessão que permite que tenhamos uma grande mídia dominada por emissoras de caráter religioso”, afirma Deborah ao ressaltar a disparidade no tratamento entre os grandes grupos e as rádios comunitárias, que são fiscalizadas e punidas com maior rigor.

Subprocuradora-geral da República, ela observa que, no atual cenário, as religiões de matriz cristã se sobrepõem em prejuízo de outras crenças, como as de origem africana. Para Deborah e os coordenadores da pesquisa, a concentração da mídia nas mãos de grupos de interesses prejudica a democracia. Ela pretende ajuizar ações também contra políticos donos de emissoras de rádio e TV, prática vedada pela Constituição.

Veja o vídeo:

 

A presença crescente de programas religiosos em concessões públicas para veículos comerciais está na mira do Ministério Público, que já abriu investigação para apurar a venda de horários de programação por TVs e rádios para terceiros. Programas veiculados na RedeTV!, Record e Band são investigados pela prática de arrendamento.

A pesquisa feita pelo Intervozes e pela Repórteres Sem Fronteiras foi apresentada na última sexta-feira (2), no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por André Pasti e Jonas Valente do Intervozes, o representante da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, Emmanuel Colombié e pela procuradora federal dos direitos do cidadão Deborah Duprat. O levantamento durou cerca de quatro meses, entre produção, análise e cruzamento de dados disponíveis. O estudo aponta quadros societários de empresas de mídia, parlamentares e donos de grupos de interesse econômico, político e religioso por trás desses veículos. O Brasil é um dos 22 países em que o levantamento foi realizado, o maior entre eles e onde o quadro geral é o pior cenário constatado. De acordo com os organizadores, o país apresentou indicadores alarmantes em todos os pontos analisados.

Congresso em Foco – UOL

 

Na manhã desta terça (06), uma Operação Policial está sendo realizada na cidade de Parelhas. De acordo com a Polícia Militar, estão sendo cumpridos 27 mandados de prisão, 02 mandados de internação (menores) – além de 28 mandados de busca e apreensão. A Polícia Civil também participação da ação.

A Operação acontece em vários bairros do município e visa combater organizações criminosas que atuam na cidade. Grupos táticos de todas as regiões do estado deram apoio nessa operação.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (6/2), em Mossoró/RN, a segunda fase da Operação Força e União (Não Passarão) com o objetivo de apurar o homicídio do agente penitenciário federal Henry Charles Gama Filho, ocorrido naquela cidade no dia 12 de abril de 2017.

Cerca de 30 policiais federais, com apoio da Polícia Militar e de agentes penitenciários federais, estão cumprindo 10 mandados judiciais de busca e apreensão e 2 mandados judiciais de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal/RN.

Na primeira fase da operação, deflagrada no mês de julho do ano passado, foram identificados os mandantes do crime, bem como, os responsáveis pelos levantamentos sobre a rotina daquele agente público que acabou sendo covardemente assassinado.

Na ação de hoje, os policiais se concentram na mesma região da cidade onde, à época dos fatos, foi encontrado o veículo utilizado na execução do agente, vez que as investigações miram suspeitos de participação no crime que ali estariam escondidos.

No final da tarde dessa segunda-feira (05), policiais militares do Ronda Cidadã do 9º BPM efetuaram a prisão de dois homens suspeitos de roubarem um veículo na zona Sul de Natal.

Os suspeitos surpreenderam a vítima em frente a sua residência, no bairro Cidade Satélite, anunciando o assalto e subtraindo alguns pertences e seu automóvel HB-20 de cor branca.

Após a fuga dos criminosos, a vítima entrou em contato com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), o qual repassou as informações para os militares de serviço.

Durante patrulhamento ostensivo no bairro de Felipe Camarão, os policiais do Ronda Cidadã visualizaram o veículo e os suspeitos. Ao efetuaram a abordagem, os policiais constataram se tratar dos suspeitos e do veículo roubado minutos antes.

Com a constatação do ilícito penal, os suspeitos foram conduzidos à Central de Flagrantes para a realização dos procedimentos legais e o veículo foi restituído à sua proprietária.

Foto: Beto Macário/UOL

Em meio a crises no setor de segurança pública e no sistema penitenciário, os Estados de Goiás e Rio Grande do Norte lideram a lista de pessoas sob proteção do Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas) do governo federal. Os dois Estados ocupam 60 das 140 vagas, o equivalente a 43% do total. Os dados foram obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Desde 2014, os dois Estados se revezam na liderança. Em 2017, Goiás e Rio Grande do Norte tinham o maior número de testemunhas no programa: 30 cada um. O segundo Estado com mais testemunhas no programa é Mato Grosso, com 18 pessoas. De acordo com a coordenação nacional do Provita, são motivos diferentes que levam os Estados a se destacar nesse ranking (leia mais abaixo).

O Provita federal foi criado em 1999 e está sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos. Seu objetivo é proteger testemunhas de crimes em investigação que estejam sob ameaça. O programa federal tem 140 vagas e as testemunhas no programa ficam sob proteção por, em média, dois anos. À medida em que o grau de ameaça é reduzido, as pessoas são desligadas. Diversos Estados (São Paulo e Rio de Janeiro, entre eles) também mantêm programas locais similares ao federal.

Em geral, quando as autoridades identificam risco à vida da testemunha, ela e seus familiares mais próximos são removidos do local onde vivem e alocados em outras cidades (geralmente, em outros Estados). Nos casos mais graves, o programa faz até a mudança do nome das pessoas ameaçadas.

Leia matéria completa do UOL AQUI

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram abertas nesta terça-feira (6), no site http://siteprouni.mec.gov.br/. O prazo para os candidatos concorrerem a uma bolsa de estudos em universidades privadas vai até o dia 9 de fevereiro.

Neste semestre, o Ministério da Educação (MEC) vai oferecer 242.987 vagas em 2.976 instituições de ensino particulares. Dessas, 113.863 são bolsas de estudo integrais (37.604 para cursos a distância) e 129.124 são bolsas de estudo parciais.

Para participar, é necessário ter tirado no mínimo 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017) e não ter zerado a redação. Só podem integrar o programa aqueles estudantes que se encaixarem em pelo menos uma das seguintes situações:

ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
ter cursado o ensino médio completo em escola privada, mas como bolsista integral;
ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola privada, mas como bolsista integral;
ter alguma deficiência;
ser professor da rede pública de ensino.

Tipos de bolsa

As bolsas integrais se destinam aos candidatos cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda 1,5 salário mínimo. Já as parciais, de 50% da mensalidade, são voltadas aos estudantes com renda familiar bruta mensal per capita inferior a três salários mínimos.

A inscrição inclui até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa pretendida.

Calendário Prouni 2018

Abertura das inscrições: 6 de fevereiro
Fim das inscrições: 9 de fevereiro
Primeira chamada: 12 de fevereiro
Segunda chamada: 2 de março
Manifestação de interesse na lista de espera: entre 16 e 19 de março
Consulta das instituições à lista de espera no sistema: 20 de março

G1

 

Na noite dessa segunda-feira (05), policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHoque) efetuaram a prisão de um homem suspeito de tráfico de drogas na zona Sul de Natal.

Os militares realizavam o patrulhamento ostensivo na Av. Erivan França, no bairro de Ponta Negra, quando suspeitaram de um veículo que transitava na via pública.

Ao efetuarem a abordagem, foi encontrado com Thiago Medeiros da Rocha, 23 anos, vários frascos de lança-perfume e diversos comprimidos de anabolizantes.

Com a constatação do ilícito penal, o suspeito e os materiais apreendidos foram apresentados à Autoridade de Polícia Judiciária para a realização dos procedimentos legais.

A Presidência do Tribunal de Justiça designou os magistrados que irão compor o Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, cuja atuação terá início a partir do próximo dia 19 de fevereiro. O grupo terá competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015. Foram designados os juízes Bruno Lacerda Fernandes, Cleanto Fortunato, José Armando Ponte Dias e Tatiana Socoloski. Ele se unirão ao juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador do mutirão.

A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Segundo o juiz Bruno Montenegro, pretende-se inicialmente realizar o julgamento de 141 processos conclusos para sentença, em demandas relacionadas a atos de improbidade administrativa. Outras 76 demandas criminais, também em fase de conclusão, serão apreciadas pela força tarefa.

Embora o grupo de apoio esteja baseado em Natal, receberá processos de todas as comarcas do Estado. A Portaria Conjunta nº 3/2018 estabelece que só deverão ser remetidos ao Grupo de Apoio processos já conclusos para julgamento. Além disso, os processos deverão ser julgados em até 60 dias após o seu recebimento.

De acordo com Bruno Montenegro, o objetivo é chegar ao fim deste ano com mais de 900 processos julgados, ligados à Meta 4 do CNJ. “Para chegar ao fim do ano com os números atingidos, já estamos fazendo contato regular com os magistrados para que concluam, em especial nestes processos, toda a fase de instrução”, completa o magistrado.

TJRN