Dia: 9 de fevereiro de 2018

Fotos: Demis Roussos

O efetivo da Polícia Militar que atuará no carnaval foi enviado hoje para o interior do Estado. Os policiais saíram do quartel da PM na manhã desta sexta-feira (9) e seguem com a Operação Carnaval até a próxima quarta-feira de cinzas (14). Para garantir a atuação dos agentes, as diárias operacionais correspondentes aos cinco dias de trabalho já foram pagas. E o salário da categoria referente ao mês de janeiro começou a ser depositado hoje para os ativos e segue até amanhã (10) para inativos e pensionistas.

“As tropas saíram hoje para trabalhar em todas as regiões do Estado com a tranquilidade de que o Governo está valorizando o trabalho dos policiais. E assim priorizamos a segurança dos potiguares nesses dias de carnaval”, disse o governador Robinson Faria.

“Saindo com as diárias e os salários pagos, incentiva e estimula o trabalho da tropa, mostrando que o governo valoriza e sabe da importância da segurança neste período de festas e grande aglomeração de pessoas”, enfatizou o Comandante Geral da PM, Coronel Osmar Oliveira.

Ao longo de todos os dias de carnaval, estarão nas ruas do Rio Grande do Norte um efetivo de 7.415 agentes de segurança. Serão 6.307 policiais militares nos principais polos carnavalescos, sendo 2.129 homens do Comando de Policiamento do Interior (CPI), 3.674 do Comando do Policiamento Metropolitano (CPM), 504 do Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Já o Corpo de Bombeiros Militar distribuirá 650 homens no litoral e interior do estado. A Polícia Civil contará com um efetivo 458 policiais em pontos estratégicos.

O comandante do CPI, Coronel Wellington Arcanjo, explicou que o trabalho acontecerá em todas as regiões do estado, mas principalmente nas cidades de Apodi, Caicó, Areia Branca, Tibau, Macau, Assú, Touros, Barra de Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Pipa, Barra de Cunhaú e Baía Formosa, onde a concentração de pessoas em torno de festividades é maior. “Faremos barreiras para coibir furto de veículos, posse de armas de fogo e drogas, para garantir a tranquilidade da população”, afirmou o coronel.

Já o trabalho do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) estará com foco principal no litoral Sul (até Barreta) e Norte (até Muriú), e nos polos do Carnaval de Natal (Petrópolis, Ribeira, Rocas, Centro Histórico, Ponta Negra e Redinha).

O município de Tibau do Sul (RN), onde está localizada a praia da Pipa, alcançou o topo do ranking do turismo nacional. É o que diz a nova categorização do Ministério do Turismo, que identifica o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no Mapa do Turismo Brasileiro. O resultado, fruto do trabalho profissional de promoção turística do destino, foi comemorado pelo Governo Municipal de Tibau do Sul.

“Há um ano estamos investindo forte na promoção e divulgação de Tibau do Sul e Pipa. Participamos de mais de 20 eventos, feiras e reuniões nacionais e internacionais, sempre em parceria com o trade turístico local, as empresas e o Governo do RN. Estamos fomentando a economia local o tempo inteiro. Este resultado premia o trabalho e o esforço”, comemora o prefeito de Tibau do Sul, Antônio Modesto Macedo.

Em 2015, Tibau do Sul era classificado como destino categoria B. Agora, o município foi elevado à categoria A. No Rio Grande do Norte, apenas Natal e Tibau do Sul têm essa categoria.

A Prefeitura atuou junto ao Ministério apresentando e defendendo, durante várias oficinas e reuniões, os potenciais turísticos, o número de leitos e atrativos. Foram determinantes para a conquista do selo A o crescimento no número de empregos formais no setor de hospedagem, bem como dos estabelecimentos formais de hospedagem, além do aumento do fluxo turístico doméstico e internacional e da exposição bem feita da marca Pipa.

No Rio Grande do Norte, 75 municípios fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiros e estão classificados da seguinte maneira: A (02), B (02), C (13), D (43) e E (15). “Vamos manter o planejamento, o foco e o trabalho profissional em prol do turismo. Quero agradecer o apoio da população, dos hoteleiros e empresários” destacou o prefeito Antônio Modesto lembrando que a Prefeitura tem realizado uma série de obras de infra-estrutura, como a revitalização do deck da Pipa, e ações como a organização do trânsito.

Nos eventos festivos, a mulher se torna ainda mais alvo de assédio e estupro. Com a proximidade do Carnaval, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reforça em seus perfis oficiais nas redes sociais a campanha do #NãoéNão, que ganhou a internet nos últimos dias.

“Carnaval é uma festa de alegria e de liberdade. No entanto, as pessoas não devem confundir isso como uma licença ou salvo-conduto para praticar o assédio contra as mulheres”, comentou a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid/MPRN), Érica Canuto, ressaltando que comumente as pessoas, não só os homens, mas também as mulheres, têm muita dúvida sobre o que é assédio e o que é a paquera.

“O limite é justamente a autonomia e a liberdade da mulher. Entendam quando a mulher diz um não como um não. Muitas vezes os homens encaram como sendo a mulher se fazendo de difícil. E aí puxa a mulher, puxa o braço, puxa o cabelo. Quando ela se recusa, ele xinga com palavrões”, pontuou.

Forçar um beijo, passar a mão, encostar. É tudo considerado como assédio, podendo até se configurar estupro, dependendo das circunstâncias. Há também a importunação ofensiva ao pudor e a perturbação e da tranquilidade. De acordo com a representante ministerial com atribuição na defesa dos direitos da mulher, são violações, agressões psicológicas e morais e também agressões contra a dignidade sexual.

Quando o homem se aproveita do fato de a mulher ter bebido para forçar uma situação de intimidade sexual, esse ato é considerado como um estupro. A promotora de Justiça ainda observou que estar bêbado não atenua a responsabilidade do agressor. “A paquera deixa de ser paquera depois do não. A partir do não, é assédio”, completou.

Denúncia e provas

Em casos de assédio e estupro, as pessoas podem fazer denúncias pelo telefone, no número 180 – discagem gratuita. O número é nacional, mas a denúncia vai para a mesa do promotor e para a mesa das delegadas da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). “Caso não queiram denunciar pelo telefone, podem ir direto à Deam ou à Delegacia de Plantão”, completou.

A promotora ainda sugere que as mulheres tenham sempre à mão o celular, para tentar gravar e filmar. “A violência doméstica é sempre de alguém do convívio da vítima. Porém, o assédio, especialmente no Carnaval, será de uma pessoa desconhecida. E nesse caso, ficará mais fácil localizar e responsabilizar o autor da agressão se a mulher conseguir filmar ou fotografar”, orientou.

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (9) que considera uma “agressão ao consumidor” o fato de que as reduções de preços da gasolina anunciadas pela Petrobras nas refinarias não são repassadas às bombas. Segundo ele, o governo não vai permitir esse comportamento e foi determinado que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que fiscalizem os postos.

“Determinamos ao Cade e à Polícia Federal que fiscalizem os postos”, disse, em entrevista à Rádio Guaíba. O presidente explicou que “a Petrobras decidiu fazer os aumentos ou as reduções de acordo com os preços internacionais. Quando tem aumento, a bomba de gasolina registra o aumento e quando tem redução, não registra a redução. Não vamos permitir isso. Vamos colocar a Polícia Federal, o Cade, atrás dessa fiscalização para impedir essa espécie de quase agressão ao consumidor. Essa providência está sendo tomada”, disse.

Ontem (8), o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, se reuniu com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pediu que o Conselho investigue os preços praticados por postos de combustíveis.

Temer afirmou que governo estuda medidas para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha para a população de baixa renda, a serem anunciadas em breve. “Houve aumento no botijão do gás de cozinha e estou examinando uma fórmula de compensar esse aumento para os mais pobres porque é para eles que o gás de cozinha tem um efeito muito grade”, disse.

Reforma da Previdência

O presidente voltou a defender a reforma da Previdência, dizendo que ela é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e não atinge os mais pobres. Questionado sobre o nota que daria, de 1 a 10, para o grau de esperança na aprovação da reforma na Câmara dos Deputados, Temer respondeu que hoje é 7. “Mas espero chegar a 10”, completou.

“Você sabe que também é um problema, você precisa convencer os colegas, os parlamentares. Me deram um apoio extraordinário. Fiz do Legislativo um parceiro do governo e por isso conseguimos isso tudo que conseguimos até agora e, se Deus quiser, vamos conseguir também na Previdência”, disse Temer.

Venezuela

Sobre a Venezuela, Temer disse que a posição do Brasil é de uma atuação diplomática, responsável e contestadora em relação ao que está ocorrendo no país. Temer disse ainda que o Brasil busca uma ajuda humanitária aos venezuelanos que atravessam a fronteira e lembrou que ministros estiveram em Roraima ontem (9) para verificar a situação e estudar medidas de apoio. A prefeitura de Boa Vista estima que cerca de 40 mil venezuelanos se estabeleceram na cidade após fugir da crise econômica e política que o país vizinho atravessa.

Ministra do Trabalho

Em relação ao impasse em torno da posse da ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, o presidente Temer disse que se trata de uma questão de princípio, pois a Constituição estabelece que é competência privativa do presidente da República nomear ministros. “Isso não é revisável, especialmente por um juiz de primeiro grau”, afirmou. Temer avaliou ainda que Cristiane é uma deputada “competente e presta bons serviços”.

Candidatura

Ao final da entrevista à Rádio Guaíba, Temer foi perguntado se poderia ser candidato nas próximas eleições presidenciais, e respondeu que “no momento sou candidato a passar na história como alguém que pegou o país numa recessão profunda, saiu da recessão e nesses últimos seis meses, apesar dos embates todos, conseguiu fazer as reformas necessárias para o país não só crescer agora, mas continuar crescendo e se desenvolvendo mais pra gente. Minha candidatura, por enquanto é essa”.

Agência Brasil

Vendas de eletrodomésticos voltaram a crescer em 2017. (Foto: Marcelo Brandt/G1)

O comércio varejista brasileiro cresceu 2% em 2017, após dois anos de fortes quedas. O resultado foi influenciado pelas vendas de móveis e eletrodomésticos, que voltaram a aumentar com a queda das taxas de juros. A pesquisa foi divulgada nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (9).

O setor de hipermercados também vendeu mais em 2017, 1,4%, e ajudou o varejo brasileiro a dar sinais de recuperação.

Apesar do avanço, o IBGE pondera que que ainda é cedo para falar em recuperação total. “2017 rompe um período de dois anos de queda nas vendas nacionais, mas ainda está longe de recuperar a perda de 10,2% acumulada nesse período”, disse Isabella Nunes, gerente da pesquisa do IBGE.

Dezembro fraco

No último mês de 2017, o volume de vendas do comércio varejista nacional recuou 1,5% em relação a novembro, anulando a alta de 1% registrada no mês anterior.

Por setores, o desempenho foi o seguinte:

Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-6,3%)
Livros, jornais e papelaria (-4%)
Hipermercados (-3%)
Móveis e eletrodomésticos (-2,7%)
Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,2%)
Tecidos, vestuário e calçados (0,5%)
Já na comparação com dezembro do ano anterior, o comércio cresceu 3,3%, puxado por hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (4,5%).

Por setores, o desempenho foi o seguinte:

Tecidos, vestuário e calçados (7,0%)
Móveis e eletrodomésticos (8,2%)
Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (7,1%)
Combustíveis e lubrificantes (-7,2%)
Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-18,2%)
Livros, jornais, revistas e papelaria (-9,7%)
Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,6%)

G1

O Prefeito Carlos Eduardo levou uma vaia na noite desta quinta-feira no Largo do Atheneu na entrega da chave da cidade ao Rei Momo e na abertura do Carnaval de Natal.

Segundo o nosso leitor que presenciou “Bg foi uma senhora vaia”

Outras pessoas também postaram em grupos de whattsapp e em redes sociais.

O Carnaval de Natal tem sido um sucesso e os créditos dessa retomada são do prefeito. Agora daí, passar nos testes das ruas no atual momento que os políticos Brasileiros estão passando ainda mais tendo feito toda sua vida na política, são outros 500.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 15 dias para que o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresente sua defesa contra a denúncia do Ministério Público de que teria se beneficiado, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, com o desvio de recursos da ordem de R$ 19,3 milhões do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), investigado pela Operação Candeeiro.

O ministro Luiz Fux, relator da ação no STF, informou em despacho que Motta não apresentou sua defesa, mas uma vez que o MP se mostrou favorável, a Justiça o notificou para que cumpra o determinado dentro do novo prazo. O advogado do parlamentar, Thiago Cortez, esclareceu, em contato com o Agora RN, que, pela ausência de determinados documentos no processo, não foi possível montar a defesa.

“Não é que não se apresentou defesa; o deputado foi intimado, mas percebemos que faltavam vários documentos no processo. Eu pedi que esses documentos fossem mostrados porque só assim a defesa poderia ser apresentada”, disse.

Cortez contou que o Ministério Público expôs em sua acusação a existência de uma suposta ligação telefônica a qual ele não teve acesso, o que impossibilita a confecção da defesa. “Lembrando que não é uma interceptação telefônica, é uma suposta ligação que o MP afirmou que existia. Pedi para que o documento constasse nos autos, e neste intervalo foi quando o processo subiu para Brasília. Acabou que não houve intimação para defesa, e nem a minha petição foi analisada”.

O advogado de Motta explicou quais serão os próximos passos a serem tomados. “Agora vamos esperar para ver se esses documentos já constam nos autos, e se não constarem, nós vamos – novamente – dizer que só pode haver defesa com esses documentos. Agora, caso eles constem, vamos analisá-los e apresentar a defesa, que é preliminar porque a denúncia sequer foi recebida ainda”, justificou.

AGORA RN

Isolado, o déficit da Previdência já revela a fragilidade das contas públicas brasileiras. Quando comparado com o valor de uma empresa, o buraco fica ainda mais preocupante. No ano passado, o rombo previdenciário cresceu R$ 40 bilhões, alcançado R$ 268 bilhões, valor suficiente para comprar a Petrobrás, uma das maiores companhias do Brasil.

“O buraco de um ano na Previdência equivale ao da Petrobrás. O valor da empresa deve estar por aí, se não for mais baixo do que isso”, disse o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, durante debate promovido nesta quinta-feira, 8, pela TV Estadão. No mesmo dia, o valor da petroleira na Bolsa era de R$ 258 bilhões.

Com a reforma, a equipe econômica espera alcançar uma economia próxima de R$ 600 bilhões com gastos previdenciários nos próximos dez anos, sendo R$ 500 bilhões a menos em despesas com o INSS e outros R$ 87,7 bilhões nas aposentadorias do funcionalismo público federal. O valor da economia prevista ainda pode mudar nos próximos dias, porque o governo negocia novas mudanças na proposta com o objetivo de angariar mais votos para aprovar a reforma na Câmara até o dia 28 de fevereiro.

As mudanças no sistema previdenciário são consideradas fundamentais para o acerto das contas públicas do Brasil. A expectativa é que a reforma seja suficiente para trazer um alívio pelos próximos dez anos. “A reforma é uma questão inadiável”, disse José Roberto Savoia, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). “Se não for feita agora, terá de ser levada adiante no próximo governo.”

Além do acerto das contas públicas e da garantia de recursos para todas as áreas do governo, a reforma da Previdência vai trazer mais igualdade entre os trabalhadores, segundo Caetano.

“A reforma da Previdência tem outros fundamentos por trás, como a igualdade. Daqui para frente, com essa reforma aprovada, não faz mais diferença se a pessoa ocupa um cargo eletivo, ou é um funcionário público com salário mais alto ou um trabalhador do setor privado”, disse o secretário. Ele ainda citou que Brasil e Equador são os únicos países das Américas sem idade mínima de aposentadoria e ponderou que o aumento da idade mínima proposta pela reforma será feito de forma gradual.

Incerteza. O adiamento das mudanças no sistema previdenciário – caso ocorra – deverá trazer uma série de implicações para o cenário macroeconômico brasileiro. O mercado financeiro acompanha com atenção os passos do governo no esforço de aprovar a medida. Em janeiro, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) voltou a rebaixar a nota do Brasil e deixou a economia brasileira três patamares abaixo do grau de investimento por causa adiamento da reforma e pela incerteza com o cenário político.

“Se a reforma da Previdência não passar, o ano tende a ser mais instável”, afirmou Nelson Marconi, professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo. Com um possível desempenho fiscal “ruim”, ele avalia que pode ocorrer uma ampliação da avaliação negativa do País no exterior.

ESTADÃO CONTEÚDO

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, vai lançar no dia 21/2 o livro “Direitos Sociais Trabalhistas”, da editora Saraiva, que aborda temas atuais relativos aos conflitos laborais sob a ótica da recente Reforma Trabalhista e propõe uma profunda reflexão sobre o tema.

Dividida em eixos como responsabilidade, flexibilização, sindicabilidade judicial e as relações negociadas, a publicação também oferece uma visão contextualizada entre a vivência dos julgamentos na alta Corte Trabalhista e a noção prospectiva do cenário de profunda modificação legislativa da CLT.

De acordo com o ministro, a publicação é um referencial importante e uma contribuição ao inadiável debate que surge das modificações trazidas pela Lei 13.467/2017. “O livro nasceu da percepção de que essa quadra da história nos reserva um verdadeiro rompimento paradigmático”, assinala Emmanoel Pereira. “É que, se por um lado, a nossa agenda política ainda se prende a um conceito de desenvolvimento em certa medida já ultrapassado nas nações plenamente desenvolvidas, que voltam o olhar para a sociedade de risco e para a agenda correlata, por outro, a condição econômica atual do país, aliada às novas formas de contratações e relações humanas, nos impõe essa ruptura”.

Para ele, é importante que os operadores do direito não só conheçam as mudanças, mas também façam um juízo crítico-analítico dos aspectos alterados.

Serviço:

Lançamento do Livro Direitos Sociais Trabalhistas

Dia: 21/02/2018
Horário: a partir das 18h
Local: Tribunal Superior do Trabalho – Salão de Recepção – 6º andar.

Dados do Conselho Nacional de Justiça compilados pela reportagem da BBC Brasil indicam que os cartórios, ao contrário da maioria das atividades econômicas, não foram afetados de forma severa pela crise que atingiu o país de meados de 2014 até 2017: a arrecadação cresceu de forma contínua, passando de R$ 12,8 bilhões no primeiro ano da crise (valores da época) para R$ 14,3 bilhões no ano passado.

O aumento, porém, é menor que a inflação acumulada nos quatro anos (28,8%, pelo IPCA).

Em 2016, por exemplo, o valor arrecadado pelos cartórios (R$ 14,1 bilhões) ficou apenas um pouco abaixo do total arrecadado pelos pedágios de todas as rodovias privatizadas do país: R$ 17,9 bilhões. Este último dado é da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter registros e certificar a autenticidade de alguns tipos de documento, especialmente aqueles que dizem respeito à vida privada: certidões de nascimento, casamento e óbito; contratos de compra e venda de imóveis, veículos e vários outros.

Segundo o especialista em direito digital Coriolano Almeida Camargo, já existem inovações técnicas que poderiam diminuir este custo. “É um absurdo que a sociedade tenha de sustentar este custo até hoje. Já temos tecnologia para que as próprias empresas façam (uma parte das atividades). Quando uma criança nasce em um hospital, por exemplo, basta que seja feito um registro biométrico, registrado na internet. Pronto, nasci”, diz ele, que é coordenador de pós-graduação na Faculdade Damásio, em São Paulo.

Os cartórios, por sua vez, lembram que este valor não vai todo para os bolsos dos tabeliães (os titulares dos cartórios): grande parte fica com o próprio governo, com R$ 6 bilhões pagos em impostos em 2016. Em nota enviada à reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que até 80% da arrecadação bruta dos cartórios é “comprometida com repasses a órgãos públicos e despesas de funcionamento”.

Segundo a Anoreg, o modelo adotado no Brasil tem como vantagem o fato de não criar qualquer custo para o Estado, além de supostamente garantir a prestação de serviços melhores do que aqueles que seriam oferecidos pelo governo diretamente. “Há inúmeros exemplos de prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, entre outros, nos quais os cidadãos precisam recorrer a serviços privados em razão da ineficiência da máquina pública”, diz um trecho da nota enviada à BBC Brasil.

Leia aqui a íntegra da nota da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Em nota enviada à reportagem, o CNJ informa que a responsabilidade de definir o preço das taxas de cartórios é dos Tribunais de Justiça de cada Estado. Parte do que os cartórios arrecada também é repassado aos TJs estaduais.

No fim de janeiro, uma decisão do CNJ ampliou ainda mais o “mercado” dos cartórios: documentos que antes só eram emitidos por órgãos públicos, como RG e passaporte, poderão ser feitos pelos registradores. O serviço deve começar a funcionar ainda este ano.

BBC BRASIL

Em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para março a votação de projeto que regulamenta o recebimento de auxílio-moradia para autoridade dos Três Poderes. Relator da proposta na Casa, o deputado Rubens Bueno (PPS-BA), vai propor acabar com o pagamento do benefício para juízes e membros do Ministério Público que tiverem domicílio de trabalho fixo.

Ainda não está decidida a regra para deputados e senadores. “Essa regulamentação vai atingir todos os poderes. Ela precisa ser feita e será feita durante o mês de março de forma harmônica, no diálogo, para que se organize do jeito que a sociedade espera, mas entendendo a realidade de cada um dos poderes”, afirmou Maia após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. “Tem parte desses auxílios que fazem sentido. Então, a gente precisa separar o que pode ser o excesso e o que é legítimo para o exercício de uma função”, acrescentou.

A regulamentação será votada por meio do projeto que regulamenta a aplicação do teto remuneratório vigente no País, hoje de R$ 33,7 mil, salário de um ministro do STF. A proposta já foi aprovada no Senado em 2016 e está sendo analisada em uma comissão especial da Câmara desde setembro.

A ideia de Maia é que o projeto seja votado no colegiado e no plenário em março. Como deve ser alterado pelos deputados, terá de passar por nova análise dos senadores, que darão a palavra final. Segundo interlocutores do presidente da Câmara, a data de votação foi acertada por Maia com a presidente do Supremo, que sinalizou à cúpula do Legislativo que deve pautar até março o julgamento das ações que tratam do auxílio-moradia de magistrados no plenário do STF. No caso do Judiciário, o auxílio varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil por mês, sem descontos. A negociação é para que a Câmara só vote o projeto após a Corte julgar as ações.

Bueno explica que a proposta é para que magistrados e integrantes do MP só tenham direito ao benefício quando estiverem atuando fora de seu domicílio original de trabalho, ou seja, onde é lotado permanentemente. Aqueles que recebem o benefício mesmo morando no domicílio fixo de trabalho não teriam mais o direito. “Nada justifica alguém receber auxílio onde tem domicílio fixo de trabalho. Não é nem questão de ter imóvel próprio ou não”, disse o relator ao Broadcast Político.

Se a proposta for aprovada, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 1ª instância, por exemplo, perderia o auxílio-moradia que recebe. Moro é lotado em Curitiba, onde trabalha permanentemente, e recebe da Justiça Federal auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. Dono de imóvel próprio na cidade, o magistrado usou decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, de setembro de 2014, para conseguir o benefício. Ele só teria direito ao benefício tiver de atuar em outra cidade.

A comissão também quer proibir recebimento duplo de auxílio-moradia por casais, como é caso do juiz Marcelo Bretas, que é responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas e a mulher, também juíza, moram no mesmo teto e ambos recebem o benefício, que, em janeiro, foi de R$ 4.377,73 para cada um, de acordo com folhas de pagamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz também conseguiu o benefício na Justiça.

“Não pode misturar tudo. Dois auxílios, é um excesso. Mas um juiz que sai da sua comarca e vai a outro município cumprir a substituição de outro juiz, no período certamente ele vai ter direito ao auxílio-moradia”, disse o presidente da Câmara.

O pagamento de auxílio para parlamentares não está decidido. “Essa questão precisa ser resolvida, vamos resolver isso”, disse Maia, evitando cravar posicionamento. “Pessoalmente, acho que, com moradia fixa, talvez ter o auxilio moradia não seja necessário”. Deputados e senadores que não são do Distrito Federal têm direito ao benefício, quando não há apartamentos funcionais vagos, e recebem mesmo que tenham imóvel próprio na cidade.

ESTADÃO CONTEÚDO

Com a prisão do deputado João Rodrigues, nesta quinta-feira, subiu para três o número de integrantes da bancada presidiária do Congresso. O novo preso junta-se aos detentos Paulo Maluf e Celso Jacob. Os três têm algo em comum além do status carcerário. Embora julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal, eles continuam sendo deputados federais. Avalia-se que na Câmara que a cassação não é automática. Precisa passar por uma votação no plenário.

O Brasil, nesta sua fase cleptocrata, já assistiu a esse filme. Em agosto de 2013, os deputados votaram a cassação de um colega condenado a 13 anos de cadeia, Natan Donadon. E o mandato foi mantido. Terminada a sessão, o preso foi algemado, enfiado num camburão e voltou para o xadrez ostentando o título de deputado. O mandato dele só seria passado na lâmina depois de cinco meses, numa segunda votação.

Até outro dia, o preso Celson Jacob dava expediente na Câmara, voltando para a cadeia à noite. A mamata acabou porque ele foi flagrado tentando entrar no presídio carregando queijos e biscoitos na cueca. O neopresidiário João Rodrigues já avisou que reivindicará o direito de continuar exercendo o mandato durante o dia.

Se o Brasil fosse um país lógico, congressista condenado à prisão seria cassado automaticamente. Mas num Congresso repleto de suspeitos, os parlamentares sempre retardarão ao máximo os enforcamentos. O instinto de sobrevivência os leva a se proteger da corda. Que se dane o interesse público.

JOSIAS DE SOUZA