Dia: 16 de fevereiro de 2018

Uma mulher foi presa por ter mandado matar o marido a tiros enquanto ele dormia na própria casa, em Buritis (RO), a mais de 300 quilômetros de Porto Velho. Segundo divulgou a Polícia Civil nesta sexta-feira (16), a esposa confessou o crime logo após ser retirada do velório do marido, um mecânico da prefeitura. Em depoimento, a suspeita de 35 anos disse que decidiu matar Flordinaldo Kister porque ela e o filho foram agredidos várias vezes pela vítima.

Ao G1, o delegado responsável pelo caso, Lucas Torres, contou que uma equipe começou a investigar o crime na última quarta-feira (14). Com o auxílio de algumas imagens de câmeras de segurança próximo à residência, os agentes observaram que apenas a esposa e o enteado da vítima, de 18 anos, tiveram acesso no local do crime, fato que levou a buscarem a mulher e o filho no velório do mecânico.

“Nós buscamos ela no velório da vítima. Levamos para a delegacia, apresentamos algumas provas que nós tínhamos e ela começou a entrar em contradição e não conseguiu apresentar uma versão para explicar as provas da polícia, que indicavam a participação dela. E aí ela acabou por confessar e disse que havia contratado uma pessoa pelo valor de R$ 6 mil para assassinar o marido”, relata o delegado.

De acordo com o delegado, a suspeita revelou que planejou o crime, pois o matrimônio dela era bastante turbulento, sendo que o marido a agredia constatemente.

“O marido tinha dito anteriormente que ela só ia ter paz no dia que ela matasse ele ou quando ele matasse ela. E então ela acabou ficando com medo, conheceu esse executor, o qual disse que ajudaria ela a se livrar desse problema. Em determinado dia, ela então o prometeu uma quantia em dinheiro e ele ficou de matar o marido dela, assim como fez”, explica Lucas Torres.

O filho da infratora, que é enteado da vítima, também foi preso e a Polícia Civil investiga se esse possui participação no crime, pois a mãe dele disse que a vítima batia constantemente no filho.

“Temos a suspeita de que o enteado da vítima conhecia o plano da mãe, pois as câmeras mostram ele entrando na residência mais de uma vez depois que a vítima já estava em óbito. Eles levaram muito tempo para acionar a PM e, provavelmente, ele tinha conhecimento do plano e estava auxiliando a mãe conforme o planejado. Como ele apanhava, possuía motivos em tese para o crime”, comenta Lucas.

Segundo a Polícia Civil, a mãe e o filho foram presos em flagrante e foram encaminhados para o Centro de Ressocialização Jonas Ferreti, em Buritis.

Os dois aguardam pelo término do inquérito presos, mas podem ser soltos pela Justiça após a audiência de custódia. A Polícia Civil realiza buscas para capturar o executor do crime e caso ele não seja encontrado, um mandado de prisão deve ser pedido no judiciário.

G1

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e os líderes das bancadas do partido na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta e Lindbergh Farias, divulgaram uma nota no início da noite desta sexta-feira, 16, na qual dizem que a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro atende mais à sobrevivência política do governo Michel Temer do que aos interesses da população.

Segundo o PT, a intervenção foi decretada antes que o governo tivesse esgotado todas as alternativas para resolver a situação e isso representa um “passo perigoso” para a democracia.

Na nota, o partido toma o cuidado de admitir que o quadro de violência no Rio é grave, elenca realizações dos governos petistas na área de segurança como a criação da Força Nacional de Segurança Pública, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o fortalecimento da Polícia Federal e cita ações que o governo Temer poderia ter tomado antes de determinar a intervenção, como a elaboração de um plano nacional de segurança.

De acordo com o PT, o próprio general interventor, Braga Neto, disse à imprensa que a situação do Rio não é tão ruim assim e foi amplificada pela mídia. Para o partido, a medida é uma cortina de fumaça para encobrir o eventual fracasso de Temer na reforma da Previdência e o fato de o presidente ter dito que pode suspender a intervenção caso consiga votos suficientes para aprovar a reforma é um desrespeito à Constituição.

O Partido dos Trabalhadores e as bancadas do PT da Câmara e do Senado Federal receberam com surpresa e preocupação o decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

A crise da Segurança Pública é um dos mais graves problemas da população do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, especialmente da população mais pobre, exigindo participação ativa do Governo Federal.

Os governos do PT assumiram sua responsabilidade neste tema com medidas de forte impacto, como a criação da Força Nacional de Segurança Pública e do Pronasci, o fortalecimento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, entre outras iniciativas, como a proteção das fronteiras, com participação constitucional e adequada das Forças Armadas.

A intervenção anunciada hoje, no entanto, pode ser um perigoso passo para a consolidação e o aprofundamento de um estado de exceção no Brasil.

Este instrumento excepcionalíssimo, jamais aplicado desde a Constituição de 1988, requer o esgotamento de todas as possibilidades de enfrentamento da crise, o que claramente não ocorreu. O próprio interventor designado para assumir a segurança pública no estado, general Braga Neto, disse hoje à imprensa que há “muita” influência da mídia em torno da questão.

Desde julho de 2017, quando foi decretada a ação de Garantia da Lei e da Ordem para emprego das Forças Armadas no Rio de Janeiro (medida prorrogada em dezembro último), os governos federal e estadual não conseguiram estabelecer um Plano de Segurança Pública para o Estado, instrumento imprescindível para identificar e definir as ações a serem tomadas.

A urgência de um Plano Nacional e de um Plano Estadual para a prevenção e repressão à violência é incontornável, pois apenas por meio de tais planos se pode direcionar as ações de prevenção, inteligência e repressão, abordando, ainda, o papel dos estabelecimentos prisionais, que hoje, além de serem verdadeiras universidades do crime, fornecem mão de obra às organizações criminosas.

Não se pode afastar a relação do agravamento da crise da segurança com o enfraquecimento do estado, falido por conta de um grave ajuste fiscal, promovido pelo governo Temer e intensificado pelo governo estadual do MDB, que afeta, inclusive, verbas para pagamento de policiais e investimentos necessários para políticas de segurança mais eficientes.

A medida parece ser estabelecida para contornar dificuldades políticas do governo Temer, que enfrenta baixíssima popularidade e muitos obstáculos para aprovar a destrutiva Reforma da Previdência.

É gravíssimo o fato de o governo anunciar que pode suspender o decreto, caso tenha os votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional, quando a própria Constituição Federal impede a promulgação de qualquer PEC na vigência de intervenção federal sobre um Estado. Inaceitável, sob todos os aspectos, esse novo drible à Constituição seria mais uma vergonha imposta ao país pelo governo golpista.

A direção do Partido dos Trabalhadores e suas bancadas no Congresso Nacional afirmam que o governo golpista não está realmente preocupado com a segurança da população, mas apenas com sua sobrevivência política.

O povo brasileiro, principalmente o povo mais pobre, exige e merece a participação responsável do governo federal na Segurança Pública, com programas sólidos e políticas eficazes, mas repudia ações pirotécnicas de efeitos meramente propagandísticos.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados

Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal”

 

 

Estadão

Cerca de 300 jovens chegarão ao Vaticano entre os dias 19 e 24 de março para o “Sínodo para os Jovens”, evento que discutirá temas como estudos, fé e imigração. O encontro antecipa o “Sínodo dos Bispos”, que ocorre em outubro. Ambos visam a debater temas que ajudem a formular e criar novas diretrizes para a Igreja Católica como um todo.

O encontro contará com a participação de jovens e adultos entre 16 e 29 anos de idade de diversos países do mundo, independentemente de sua crença. Pessoas que têm uma condição de vida mais difícil, como presidiários, também poderão se inscrever.

A reunião acontece uma semana antes do “Domingo de Ramos” – festa que celebra a chegada de Jesus Cristo a Jerusalém e que antecede a Semana da Páscoa.

Além do encontro, em 25 de março, no “Domingo de Ramos”, o Pontífice celebrará a Procissão e Missa de Ramos, na Basílica de São Pedro, às 10 horas.

Já no dia 29, na “Quinta-Feira Santa” – que antecede a celebração da crucificação de Cristo -, acontece, às 9h30, a Missa do Crisma, também na Basílica de São Pedro.

Para a “Sexta-feira Santa”, em 30 de março, o líder católico fará a Celebração da Paixão do Senhor, também na Basílica de São Pedro. No mesmo dia, haverá ainda uma Via Sacra no Coliseu, às 17h.

O “Sábado de Aleluia” – dia em que os cristãos se preparam para as comemorações da Páscoa – será marcado pela Vigília Pascal, na Basilica de São Pedro.

Por sua vez, o “Domingo de Páscoa” será comemorado com uma missa às 10h e a mensagem “Urbi et Orbi”, na sacada da basílica.

 

JB

Após o comentarista Casagrande analisar o comportamento de Neymar, considerando que o atacante é “mimado” e que precisa adotar uma postura mais coletiva em campo, o camisa 10 da Seleção e do Paris Saint-Germain também foi tema de debate no “Troca de Passes”. Convidado do programa do SporTV, Muricy Ramalho, que treinou Neymar no Santos, manifestou uma opinião diferente, considerando o jogador como muito “profissional”.

– A única coisa que eu concordo com o Casão é em relação ao cartão (amarelo). Ele realmente está tomando cartões seguidos, e em uma Copa do Mundo é perigoso. A gente não pode ficar sem o Neymar, porque ele é o diferente do time. Concordo com o Casa que tem que ter um time coletivo, mas sempre quem decide é o cara que faz a diferença, que é ele (Neymar), Messi, (Cristiano) Ronaldo. Agora, nós estamos dando muita importância a essas coisas, eu não acho ele mimado, acho um cara profissional para caramba, é um cara diferente no que diz respeito a profissionalismo, ou seja, temos que dar muita atenção mais a isso. Hoje, ele é o melhor teste físico de qualquer time que ele vai – afirmou o ex-treinador.

Muricy afirmou que o atacante tem uma equipe particular para garantir a sua boa forma física, que o prepara “para ser o melhor jogador do mundo”. Patamar que o ex-treinador acredita que Neymar irá conseguir alcançar.

– Às vezes, as pessoas confundem. Ele não faz isso (treinamento físico especial) no PSG, ele faz na casa dele, por conta del. Porque na Europa a pré-temporada é muito forte, mas depois durante a temporada se treina pouco. No Barcelona, por exemplo, se treinava pouco, e ele tinha uma academia na casa dele, como tem agora, também, em Paris, e tem a comissão técnica dele. Tem preparador físico, Ricardo Rosa, tem fisioterapeuta, Tem uma equipe que está preparando ele para ser o melhor do mundo. E vai ser o melhor do mundo. Ele leva muito a sério isso. É que as pessoas dão muita importância a outras coisas, que é normal – disse.

Muricy afirmou que o jogador sempre teve um comportamento correto no período em que conviveram no Santos.

– Eu também fui garoto. Tem direito (a comemorar aniversário, a namorar). Ele nunca chegou atrasado. Não fica fora de treinamento de jeito nenhum, nem de pós-jogo. Nunca pediu (folga). Não tem essa. Sempre igual aos outros. Temos que ver também o lado positivo do cara. Uma coisa que ele tem que tomar cuidado é a questão dos cartões. Está exagerado. Mas as outras coisas estamos exagerando um pouquinho – afirmou.

– Para mim, o que interessa é ele estar no treinamento e na hora do jogo ele jogar o que ele está jogando. Está dando assistência, está correndo muito, está marcando, Fez isso no Barcelona e está fazendo agora também. A gente está muito preocupado com o Neymar com as outras coisas – acrescentou Muricy.

Campeão da Libertadores com o jogador no Santos em 2011, Muricy Ramalho afirmou que o atacante errou ao esticar a mão para levantar um adversário (Traoré, do Rennes) e depois retirá-la. E que precisa ter alguém a seu lado “para falar não” em determinados momentos.

– Acho que ele fez por brincadeira mesmo, porque ele não tem essa maldade. Mas o Neymar precisa ser cobrado. E ele gosta de ser cobrado. Os grandes jogadores gostam que alguém fale não para eles. Acho que tem que ter alguém perto dele para falar mais não para ele. Isso é importante.

Um dos apresentadores do “Troca de Passes”, Roger Flores elogiou a coerência dos comentários de Casagrande, mas considerou que há um certo exagero da mídia em relação às críticas a Neymar.

– O Neymar joga muito, não fez um grande jogo contra o Real Madrid. Precisa aparar algumas arestas. Principalmente essa dos cartões amarelos. É um jogador importante para a Copa do Mundo, que é de tiro curto. Mas acho também que a gente exagera um pouco. O Neymar também ter que saber administrar isso. Pelo tamanho que ele criou. Ele chegou a um tamanho em que todo mundo vai falar dele.

 

 

GE

Já chegou ao STF a primeira ação judicial questionando o decreto de intervenção no Rio de Janeiro.

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs alega que não houve consulta ao Conselhos da República, nem da Defesa Nacional.

Os dois conselhos são órgãos consultivos de assessoramento ao presidente. O da República, por exemplo, é composto, além de Michel Temer, pelos presidentes da Câmara e Senado, de alguns líderes no Congresso e seis cidadãos brasileiros.

A relatora será a ministra Rosa Weber.

Evento da Fetarn que será realizado no município de Nísia Floresta tem como tema: “Unificar a luta, manter direitos e ampliar conquistas”.

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, que chegou a ser considerado um dos 60 homens mais poderosos do Brasil, Gilberto Carvalho é uma das presenças mais aguardadas do X Congresso da Fetarn – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte – que acontecerá entre os dias 21 e 23 de fevereiro no Centro de Eventos Mardunas, em Nísia Floresta, reunindo agricultores de quase todos os municípios potiguares.

O evento, que tem como norte o tema: “Unificar a luta, manter direitos e ampliar conquistas”, terá como ponto alto a sua abertura, quando o ex-assessor e ex-conselheiro de Lula fará uma análise da conjuntura política atual e explanará, junto a delegados da Fetarn, sobre comunicação popular para base. Segundo o presidente da Fetarn, Manoel Cândido, esse momento de debates e busca de organização da categoria para lutar por melhorias é fundamental para o futuro da atividade no Brasil.

Segundo destaca, os trabalhadores rurais e agricultores sofrem com o crescente êxodo rural, queda vertiginosa de recursos do plano safra, extinção de créditos fundiários, fim das desapropriações, além de fortes ameaças à atividade com as reformas da previdência e trabalhista em trâmite no Congresso Nacional, dentre várias medidas governamentais que consideram prejudiciais aos agricultores.

Também entram na pauta de discussões do X Congresso: agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional, reforma agrária e meio ambiente, além de políticas agrícolas e a situação do homem do campo no Rio Grande do Norte, após sete anos de estiagem. Outra presença importante é a do presidente da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Aristides Veras dos Santos, que explanará sobre políticas sociais e legislações que impactam a atividade, como lei de terceirização, dentre outras.

ELEIÇÃO
No último dia do evento, será realizada a eleição da nova diretoria da Fetarn para o mandato de quatro anos (2018-2022). Segundo prevê o estatuto da entidade, haverá renovação de pelo menos 30% dos membros.

Com a proposta de acompanhar o cumprimento dos prazos e a efetividade da lei que institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal, popularmente conhecida como “Lei dos Carroceiros”, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal realizará audiência no dia 27 de fevereiro. O encontro será na sede da avenida Floriano Peixoto, no bairro do Tirol, a partir das 14h.

A reunião contará com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtas), de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur), além da Procuradoria do Município. O encontro vai tratar dos prazos de implantação dos programas iniciais necessários para a efetivação da lei. Esse acompanhamento é objeto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A Lei número 6.677, de 31 de maio de 2017, instituiu em Natal a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal (PMRVTA) e disciplina a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado. A lei tem os objetivos de possibilitar ações de inclusão sócio profissional dos condutores de veículos de tração animal devidamente identificados de acordo com a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; eliminar os maus tratos aos animais utilizados nos veículos de tração animal; melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito; e impedir a deposição de resíduos em locais irregulares.

Audiência – Lei dos Carroceiros
Data: 27 de fevereiro de 2018 – terça-feira
Hora: 14h
Local: 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal – Av. Marechal Floriano Peixoto, 550, Tirol, Natal/RN

As chuvas que caem desde a madrugada desta sexta-feira (16) na capital potiguar voltaram a gerar transtornos à população. Como de costume, registro de alagamentos em diferentes pontos da cidade foram registrados pela Defesa Civil. Na Avenida Rui Barbosa, entre as ruas Nascimento de Castro de Antônio Basílio, em Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, a água se acumulou e dificulta a passagem de veículos.  Na Zona Norte, bairro de Nossa Senhora da Apresentação, moradores do conjunto Vale Dourado estão apreensivos. A água da chuva se acumulou na Rua 18 de Outubro e pode entrar nas residências. A Defesa Civil foi acionada e enviou uma equipe ao local, para tentar diminuir o volume retido com uma bomba de sucção.

Veja mais: FOTOS: Árvores caem e atingem veículos no Alecrim

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, Eliabe Marques, declarou em em entrevista ao Panorama 95 (Rural FM), de Caicó, que seu nome está à disposição do Solidariedade, partido do qual é filiado para disputar uma vaga nas eleições deste ano, pela Assembléia Legislativa, informou Marcos Dantas.

Eliabe ganhou visibilidade midiática após liderar uma série de reivindicações que resultaram na paralisação dos serviços policiais ao fim do ano passado, projetando nacionalmente a crise no Rio Grande do Norte.

“Eu sou pré-candidato a deputado estadual em 2018 e espero contar com o apoio da categoria. Nós somos prejudicados demais neste sentido, o funcionamento da nossa instituição exige conhecimento, temos dificuldades de encaminhar algumas demandas no Legislativo, em função dessa falta de conhecimento”, destacou Eliabe.

Quem também deverá ir para a disputa é o ex-comandante da PM, coronel André Azevedo, qie também ganhou capilaridade política na esteira da crise na segurança pública.

O TJ/MS encaminhou projeto de lei 7/18 à Assembleia Legislativa do Estado com o objetivo de criar auxílio-transporte para magistrados em atividade, no valor correspondente a, no máximo, vinte por cento do subsídio.

A proposta foi aprovada em sessão do Órgão Especial do Tribunal do último dia 7. Na mesma data, o desembargador Divoncir Schreiner Maran , presidente do Tribunal, enviou ofício ao deputado Junior Mochi, presidente da Assembleia.

O ofício explica que o benefício está previsto no artigo 65, I da LC 35/73, e que não sofre a restrição decorrente do teto remuneratório, conforme a resolução 14/06, do CNJ, uma vez que é considerada verba de caráter indenizatório.

“O benefício está previsto em nível estadual para os servidores deste Poder Judiciário, para os servidores e membros do Ministério Público Estadual e para membros da Defensoria Pública Estadual logo, também está amparado no princípio da simetria constitucional existente entre as carreiras jurídicas”, justifica o desembargador.

O ofício deixa claro que a modificação pretendida acarretará aumento de despesas para o Judiciário nos seguintes termos:

Migalhas

 

Os números de atendimento ao contribuinte pelo aplicativo WhatsApp junto à secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) serão alterados a partir da próxima segunda-feira (19). A mudança vem para melhorar a qualidade do atendimento na plataforma digital com a adesão à versão Business do WhatsApp, que chega com recursos estratégicos para o relacionamento.

Os serviços da Semurb disponibilizados pelo WhatsApp estão relacionados ao licenciamento de obras ou edificações e aos agendamentos para o atendimento junto aos Setores de Licenciamento de Obras Privadas (SLOPR), Campo e Triagem e Pré-análise e Acessibilidade. Os novos números são: (84) 3616-9830 para o Licenciamento de Obras, (84) 3616-9837 para o Setor de Campo e Triagem e (84) 3616-9865 para o Setor de Pré-Análise e Acessibilidade (SPA).

O chefe do Setor de Licenciamento de Obras, André Gomes, explica que os números novos já começam a funcionar na próxima segunda-feira (19), e que os antigos serão desativados no dia 23 de fevereiro.

A utilização do WhatsApp pela Semurb foi uma inovação no atendimento implantada em maio de 2016 para facilitar a vida do contribuinte pois vários problemas podiam ser resolvidos ou agilizados antes mesmo do atendimento presencial na sede do órgão. E com a utilização dessa ferramenta, as filas de espera na secretaria diminuíram significativamente para o esclarecimento de dúvidas.

Fotos: cedidas

Chuvas que atingiram a capital potiguar na tarde desta sexta-feira(16) provocaram quedas de árvores em via pública no bairro do Alecrim, na Zona Leste.

Por consequência, veículos como carros de passeio, táxi e motocicleta foram atingidos. Sem registro de vítimas feridas.

No primeiro mês do ano, o Nordeste apresentou inflação de 0,24%, abaixo da registrada nacionalmente (0,29%). Para o mês de janeiro, a média brasileira foi a menor desde que o Plano Real foi criado, em 1994.

As informações são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do Banco do Nordeste, com base nos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, IBGE.

No acumulado dos últimos 12 meses, o índice regional apresentou a 10ª queda consecutiva, chegando aos 2,24% e superando o recorde observado no registro dos 12 meses imediatamente anteriores.

No índice regional mensal, a maior deflação veio do grupo habitação (-1,27%), seguido por vestuário (-0,65%). Os maiores aumentos são dos grupos: transportes (+0,90%) e alimentação e bebidas (+0,86%), que detém o maior peso na cesta de produtos calculada pelo Etene.

Em setembro passado a Comunidade Européia fiscalizou as empresas brasileiras no aspecto sanitário e não gostou do que viu, ameaçando opor embargo comercial a todos os pescados brasileiros. Vale destacar que a maior parte das empresas de pesca, no país, está nas regiões Sul e Sudeste. As visitas foram realizadas em Santa Catarina, maior estado exportador e, por amostragem, dez empresas foram visitadas, sendo identificadas irregularidades em seis.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu uma liminar permitindo que uma empresa sediada em Natal exporte 62,5 toneladas de pescado para a Espanha durante o final de semana.

A decisão liminar foi concedida na noite dessa quinta-feira (15) pelo juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara de Natal, a pedido da Pesqueia Nacional Ltda, que opera na capital potiguar desde 2002. De acordo com a empresa, a carga de atum e meca, avaliada em R$ 985 mil, deve sair do Porto de Natal no final de semana. Ela já está em contêineres no porto da cidade.

O navio que vai levar a carga deve chegar a Natal neste sábado (17) e a previsão é que deixe o porto entre o domingo (18) e a segunda-feira (19), dependendo da maré.

Segundo o advogado Sebastião Leite Júnior, que representa a empresa, essa foi a primeira decisão do tipo, na justiça brasileira, desde que entrou em vigor o Memorando n.º 209/2017, do Mapa, que proibiu as exportações de todo o pescado brasileiro para a Europa.

A suspensão temporária, segundo o governo federal, permitiria a adoção de um plano de ação a fim de responder aos questionamentos dos europeus, dar solução para os problemas identificados e tentar evitar uma suspensão unilateral da exportação pela União Europeia – de acordo com representantes do setor, esse tipo de suspensão é mais difícil de ser revertida.

Com acréscimo de informações do G1-RN

 

Objetivo do projeto de Lei é impedir a comercialização de aparelhos que realizam a interceptação do sinal – Fabiano Rocha / O Globo

Em consulta pública no portal do Senado Federal, 95% dos votantes desaprovaram um projeto de lei que criminaliza a prática conhecida como ‘gato’ em sinais de TV por assinatura. A ementa propõe uma alteração na Lei 8.977, de 1995, para estabelecer a interceptação desses sinais como crime punível com detenção de até dois anos.

O projeto é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura, e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A relatora é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que se posicionou a favor. A prática de roubo ou interceptação de sinais de TV por assinatura é bastante difundida pelo Brasil, a ponto de aparelhos com essa função serem vendidos livremente em sites de venda alternativos na internet.

No texto do relatório, apresentado em novembro de 2017, a senadora destaca como maior foco do projeto justamente o fim da comercialização desses aparelhos. “A grande lacuna da legislação, hoje, portanto, vem a ser a comercialização dos decodificadores piratas que desbloqueiam inclusive os canais premium sem que a operadora de TV por assinatura receba a respectiva contraprestação”, publicou a senadora.

Qualquer matéria que tramita no Senado pode ser apoiada ou não pela população, através da ferramente de consulta pública do portal da casa.

O Globo

Tanto os estudos quanto especialistas em terapia de casal afirmam que trabalhar no mesmo local faz com que os parceiros entendam melhor a rotina, os problemas e os horários um do outro, criando mais empatia

Você já deve ter ouvido aquela história de que se relacionar com um colega de trabalho ou abrir um negócio com a pessoa com quem se tem um relacionamento é a receita perfeita para fazer o amor acabar, certo? Pois saiba que isso é apenas parcialmente verdade. Um estudo realizado pela Universidade de Utah (Estados Unidos) já havia mostrado que o índice de felicidade e satisfação profissional de casais que trabalham juntos é duas vezes maior que o de casais que não convivem no ambiente profissional. Agora, uma nova pesquisa mostra ainda mais detalhes sobre o assunto.

O novo estudo foi realizado pela ISMA-BR (International Stress Management do Brasil) e mostra que parceiros que trabalham juntos têm mais facilidade em entender os problemas que cada um vive no dia a dia, além de outras coisas particulares da profissão, como certos afazeres, desafios, horários de trabalho e necessidades, por exemplo. No entanto, de acordo com Marina Simas, psicóloga terapeuta de casais e famílias, tudo depende do tipo de relação que essas pessoas têm na profissão.

“Há vários tipos de combinações. Temos os que são funcionários da mesma empresa, os que mantêm uma relação de subordinação, aqueles que são sócios ou aqueles que trabalham para o outro em um negócio próprio, sem ser sócio, por exemplo. Cada uma dessas situações tem prós e contras”, explica a especialista.

Trabalho e relação não se misturam

Apesar de trabalhar junto da pessoa amada faz com que os parceiros tenham mais empatia um pelo outro, esse tipo de situação não é um mar de rosas se não houver certo esforço para que as coisas não se misturem. “Todo casal tem seus altos e baixos e os que trabalham juntos precisam ter jogo de cintura nessas situações. Essa experiência pode trazer maturidade para a vida a dois, já que, mesmo que você tenha brigado na noite anterior, no dia seguinte precisa ter uma postura profissional no ambiente de trabalho”, afirma Marina.

De acordo com Denise Miranda, também psicóloga, uma saída é estipular hora e local para resolver os problemas conjugais e profissionais separadamente. “Não é fácil separar esses dois papeis por completo, mas o ideal é resolver os problemas de casa em casa, enquanto os do trabalho devem permanecer no escritório”, aconselha a psicóloga.

O perigo mora na subordinação

De acordo com as especialistas, a coisa fica um pouco mais espinhosa em casos de casais que, no trabalho, têm relação de subordinação – ou seja, um é chefe do outro. Elas explicam que, para muitos, é difícil “virar a chave” e entender que, apesar de haver hierarquia no ambiente de trabalho, o mesmo não se aplica no relacionamento. No relacionamento, elas afirmam, os dois devem ter o mesmo poder de decisão e manter uma parceria equilibrada.

IG

 

Nota

O Seturn repudia veementemente a decisão do Sintro em paralisar o transporte público em Natal, na segunda-feira (19), dificultando o ir e vir da população.

O debate com o Governo Federal com relação a Reforma da Previdência deve ser tratado em foro específico e não impedindo a população de se deslocar.

Em reunião com o TRT/RN ficou decidido que a frota de ônibus de Natal deve circular normalmente. E, caso ocorra a mobilização prevista pela direção do Sintro a frota deve ser de 50% e não os 30% como solicitou o Sintro.

A direção do Seturn reforça a necessidade de bom senso a diretoria do Sintro para que não paralise o sistema tendo como pretexto a tramitação da Reforma Previdenciária no Congresso Nacional. Pois, com o decreto de intervenção federal na Segurança do Estado do Rio de Janeiro tal matéria, por força legal, saiu da pauta do Congresso.

Após assinar, nesta sexta-feira (16), o decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.

Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

Agência Brasil

 

Foto: Manoel Barbosa

A partir desta segunda-feira (19/02), estão abertas as matrículas para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano), voltado para pessoas com idades entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever, mas que não concluíram o Ensino Fundamental e necessitam de qualificação profissional inicial. O prazo de inscrição vai até o dia 28 de fevereiro e estão sendo disponibilizadas 400 vagas em Natal.

De acordo com a coordenadora geral do Projovem Urbano de Natal, Luzineide Martins Costa de Moraes, o objetivo do programa é promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos que, apesar de alfabetizados, não concluíram o Ensino Fundamental, assim elevando o grau de escolaridade e buscando a reinserção na escola e no mundo do trabalho, por meio da qualificação profissional inicial, de modo a propiciar oportunidades de desenvolvimento humano e exercício efetivo da cidadania.

As aulas do Projovem Urbano edição 2018 – 2019, estão previstas para iniciar no mês de março, com data ainda a ser definida pelo Ministério da Educação (MEC). O programa terá duração de 18 meses (1 ano e seis meses).

Para se inscrever é necessário apresentar os seguintes documentos no ato da matrícula: Carteira de Identidade (original e cópia); CPF (original e cópia); Comprovante de residência (original e cópia) e Histórico ou Declaração Escolar. Caso o aluno não disponha deste último documento ele pode realizar um teste de proficiência sobre leitura e escrita que vai ser apresentado a ele, no ato da matrícula.

As matrículas serão realizadas na escola/núcleo onde o jovem irá estudar. Nesta edição, o Programa funcionará em duas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino: Escola Municipal Nossa Senhora da Apresentação (200 vagas), situada na Avenida Boa Sorte, 251, bairro Nossa Senhora da Apresentação e na Escola Municipal Professor Francisco de Assis Varela Cavalcanti (200 vagas), situada na Rua Lagoa Seca, s/n, bairro Guarapes. As aulas acontecerão no horário noturno.

De acordo com a coordenadora pedagógica do Programa, Ana Rosângela de Araújo, os livros dos alunos e dos profissionais envolvidos serão fornecidos pelo MEC. “Também será garantido a formação inicial e continuada de todos os professores formadores que atuarão no Programa”, contou.

O Projovem prevê também salas de acolhimento para os filhos dos alunos. A sala de acolhimento vai atender crianças de zero a oito anos. “É importante deixar claro que não tem valor pedagógico. Vamos acolher o filho do estudante no período das aulas para aqueles que não dispõem de alguém para deixar o filho neste horário”.

Segundo Luzineide Moraes, Natal vivenciou muitas experiências exitosas com alunos do Projovem Urbano. “Temos relatos de estudantes que concluíram cursos do IFRN, outros se profissionalizaram e abriram seus próprios negócios, e tantos outros com participação ativa e envolvidos em projetos na sua comunidade”.

O Projovem foi criado em 2005 a nível nacional. O município de Natal aderiu ao programa desde a sua primeira edição e vem fazendo adesões durante todos esses anos. Em 2008, foi criado o Programa de Inclusão de Jovens com quatro modalidades: Projovem Adolescente, Projovem Urbano, Projovem Campo – Saberes da Terra e Projovem Trabalhador, sendo o Projovem Urbano, a modalidade oferecida pelo município de Natal. O Programa Projovem Urbano faz parte das ações da Secretaria Municipal de Educação de Natal.

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (16) apresenta novas regras para o uso de carros oficiais por membros do Poder Executivo. A partir de agora, os veículos oficiais, tanto da administração pública federal direta quanto de autarquias e fundações, serão divididos em três categorias: de representação; de serviços comuns e de serviços especiais. As mudanças, no entanto, não se aplicam aos militares das Forças Armadas.

Segundo o decreto, os veículos de representação serão usados exclusivamente por presidente e vice-presidente da República, pelos ministros de Estado e por ocupantes de cargos de natureza especial. Também poderão ser usados pelo presidente, diretor-geral ou diretor-presidente de agências reguladoras.

Os veículos de serviços comuns serão modelos básicos, destinados ao transporte de material e de pessoal a serviço. Já os de serviços especiais serão usados para serviços relacionados a segurança pública; segurança nacional; atividades de inteligência; saúde pública; fiscalização e coleta de dados. Esses veículos poderão ser usados para o cumprimento de “peculiaridades do Ministério das Relações Exteriores”, bem como para atendimento de ex-presidentes da República e para a segurança dos familiares do presidente e do vice-presidente da República.

O decreto apresenta também as situações em que o uso dos veículos oficiais será vedado. Salvo algumas exceções, como na hipótese de atendimento a unidades localizadas em áreas de difícil acesso ou não servidas de transporte público regular, é vedado, por exemplo, o uso de veículos oficiais para serviços de transporte coletivo ou individual de pessoal a partir da residência ao local de trabalho e vice-versa.

Também fica proibido o uso de veículo oficial por empresas públicas e de sociedades de economia mista e para fins de excursões de lazer ou passeios. É vedado, ainda, para uso aos sábados, domingos e feriados, “exceto para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública”.

O decreto não autoriza o uso desse tipo de veículo para o transporte de parentes de servidor público ou de pessoas não vinculadas ao serviço público. Além disso, veículos oficiais não podem ser guardados em garagem residencial, exceto quando houver autorização da autoridade máxima do órgão ou da entidade.

A condução do processo de inventário desses veículos ficará a cargo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Agência Brasil

 

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo – 7.2.2018

O governo decretou intervenção federal pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988. A decisão do presidente Michel Temer (MDB) de colocar as Forças Armadas no comando da segurança do Estado do Rio de Janeiro foi anunciada nesta sexta-feira (16), mas ainda será votada pelo Congresso nos próximos dias.

Na prática, o decreto presidencial tira o poder do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), sobre as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. O responsável pelas corporações será o general Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.

O artigo 34, inciso 3º, da Constituição autoriza a União a intervir nos Estados para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.

Já o artigo 36, parágrafo 1º, estabelece que “o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de 24 horas”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez, em 1997, o que foi chamado na ocasião de uma “intervenção branca” na área econômica em Alagoas. Por meio de um acordo político, FHC indicou um interventor para cuidar das finanças do Estado Mas a decisão foi tomada sem que o governo federal assinasse um decreto presidencial seguindo a Constituição. Situação semelhante se repetiu em 2001, no Espírito Santo.

Recentemente, o governo federal já atuou na segurança dos Estados, mas por outros meios legais. Até então vinham sendo usadas as missões de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Segundo o Ministério da Defesa, essas ações, “ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.

Nesse cenário, o governo cede tropas das Forças Armadas e permite que elas atuem com poder de polícia até que a segurança seja restabelecida. A GLO estava sendo usada no Rio de Janeiro, já foi aplicada no Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Distrito Federal, assim como furante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Intervenção dentro da Constituição

Para o professor de direito constitucional do IDP (Instituto de Direito Público) e da USP (Universidade de São Paulo) Daniel Falcão, trata-se de “uma medida absolutamente ousada e excepcional”, porém, “dentro do que permite a democracia e a Constituição”.

— É uma das medidas mais autoritárias possíveis na mão de um presidente da República, tanto que precisa passar pelo Congresso Nacional. […] Ele [Temer] percebeu que o governador não consegue mais administrar a segurança pública.

O próprio governador teria admitido sua incapacidade na área da segurança durante reunião com Temer e outros políticos na quinta-feira (15). “Eu não tenho mais condições [de cuidar da segurança], o Estado do Rio não tem mais condições”, disse Pezão, segundo relato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira avalia que o governo vai “tentar tirar o paciente da UTI”.

— Foi preciso que as imagens do Carnaval no Rio corressem o mundo para que houvesse uma intervenção. […] O que há de importante aí é que o governo federal não poderia permanecer omisso com o que acontece no Rio de Janeiro, que já é uma situação de pré-guerra.

Intervenção contra crime organizado

Durante a assinatura do decreto, no começo da tarde de hoje, o presidente Michel Temer falou que o crime organizado “quase tomou conta do Estado do Rio”.

— Eu tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado.

O secretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá, colocou o cargo à disposição nesta manhã. Ainda não se sabe se haverá troca nos comandos da polícias Militar e Civil.

Intervenção parcial ou total?

O professor Daniel Falcão diz que, por ser algo até então nunca usado, a intervenção divide opiniões entre juristas.

— Existe uma dúvida se a intervenção pode ser parcial ou total. Há quem defenda que, se há intervenção, tem que ser total. Em tese, o presidente nomearia alguém para ficar no governo do Estado. Mas aí é uma escolha política.

Por outro lado, o professor Flávio de Leão Bastos Pereira diz que a Constituição especifica em quais circunstâncias pode haver a intervenção e que, por isso, ela pode ser parcial.

— A intervenção admite o seu uso para várias situações diferentes. É uma escolha política, mas é até interessante que ela seja pontual. Não vejo como sendo o caso de tirar o governador.

R7,com informações da Agência Brasil

O blogueiro e radialista Marcos Lopes destaca nesta sexta-feira(16) que o Vitória tem interesse em Wallyson e já enviou proposta ao Maldonado do Uruguai, clube onde o atacante tem vínculo. Agora, o time baiano vai procurar o ABC para negociar o percentual de 10% – o chamado direito de vitrine, acertado em contrato – que o ABC tem direito.

Segundo Marcos Lopes, embora o ABC não confirme, mas o percentual de 10% corresponde a 30 mil dólares, algo em torno de 100 mil reais.