Dia: 16 de fevereiro de 2018

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil durante entrevista à Folha – Avener Prado – 08.fev.2018 /Folhapress

Depois da negativa de seu protegido Luciano Huck, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vai insistir em procurar uma alternativa fora de seu partido para a eleição ao Planalto.

O primeiro nome a ser testado será o do empresário Flávio Rocha, dono das Lojas Riachuelo.

No fim da tarde de quinta (15), após Huck confirmar que não deixaria a Rede Globo para disputar o pleito, FHC pediu a um conhecido que trabalha com marketing político a realização de uma pesquisa qualitativa sobre nomes para o Planalto.

FHC está convencido que o provável presidenciável tucano, o governador Geraldo Alckmin (SP), pode não se viabilizar mais à frente na disputa. Hoje ele patina aviação do 10% das intenções de voto.

Oficialmente, o ex-presidente manterá o apoio ao tucano, mas vai estimular uma outra opção.

Rocha vem namorando a ideia de se candidatar, e tem apoio do grupo de direita MBL (Movimento Brasil Livre), próximo da ala do PSDB liderada pelo prefeito paulistano, João Doria.

O empresário chegou a ser citado como eventual vice de Jair Bolsonaro (PSC), mas recusou a ideia ao ser sondado. FHC não tem afinidade com o MBL e gostaria de um nome mais de centro-esquerda, mas a oferta de opções no mercado está escassa.

O movimento deverá indispor ainda mais a ala alckmista do PSDB com P decano do tucanato. Aliados do governador não digeriram os movimentos públicos dele em favor de Huck.

Folha de São Paulo

A Copa do Mundo está chegando, com menos de 4 meses para o início do Mundial na Russia a ansiedade para o torneio vai aumentando cada vez mais. Com ela a curiosidade de quem será os 23 convocados pelo técnico Tite para a maior competição entre seleções no mundo.

O treinador segue dizendo em entrevistas que a convocação para o Mundial está em aberto, porém ao site UOL Esporte, revelou uma parte da lista que contém 15 nomes que estariam garantidos para Copa, entre eles do atacante do Liverpool, Roberto Firmino.

– Lista está aberta numa parte e fechada em outra. Fechada em nomes com uma situação consistente em seus clubes e que, dentro da seleção, já estejam confirmados, afirmados e jogando bem. São os 11 que iniciam (Alisson, Daniel Alves, Marquinhos, Miranda, Marcelo, Casemiro, Renato Augusto, Paulinho, Coutinho, Neymar e Gabriel Jesus), o Thiago Silva, o Fernandinho, o William, o Firmino, – contou o técnico.

Ainda segundo a reportagem o técnico da Seleção Brasileira, ainda observa jogadores para determinada funções. As duas observações mais recentes do treinador são o lateral Edilson, do Cruzeiro, e o meia Jadson. O treinador procura um reserva para Daniel Alves e um meia ‘flutuador’ que atue de fora para dentro.

A Seleção ainda fará mais dois amistosos antes da Copa. Dia 23 de março em Moscou, contra Russia e no dia 27, em Berlim contra Alemanha. A convocação para está partida será no próximo dia 2 de março, às 11h, na sede da CBF, a lista definitiva do Mundial será anunciada em maio. O Brasil estreia dia 17 de junho frente a Suiça.

UOL

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a remessa à primeira instância da Justiça estadual do Rio Grande do Norte de Inquérito inquérito instaurado para investigar o juiz José Dantas de Lira.

A competência do STF foi fixada porque mais da metade dos desembargadores do tribunal estadual se declarou suspeita para julgar o caso.

“Manter o investigado sob jurisdição do Supremo, ainda que após a sua aposentadoria compulsória, seria transformar a prerrogativa do cargo em privilégio pessoal, o que não é admitido em um Estado Democrático de Direito, fundado no princípio republicano”, decidiu Barroso.

O inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar a suposta prática, pelo investigado, do crime de corrupção passiva (venda de liminares). O juiz teria atuado em causa na qual possui interesse econômico direto. Lira atuava na 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal/RN

Em agosto de 2017, em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o magistrado, o que levou a Procuradoria-Geral da República a requerer o declínio da competência do Supremo.

O relator do processo no CNJ, conselheiro Gustavo Alkmim, afirmou em seu voto: “Não tenho dúvida de que havia um esquema criminoso, o magistrado tinha consciência do esquema criminoso no qual teve participação direta e dolosa. Essa é a forma mais nefasta que um juiz pode se apresentar à sociedade”, afirmou o relator.

Além do juiz, dois advogados – um deles filho de José Dantas de Lira –, um corretor de empréstimos e um funcionário do tribunal estadual que trabalhava com o magistrado, faziam parte do grupo.

Segundo o CNJ, o esquema funcionava da seguinte forma: o corretor cooptava servidores públicos interessados em fazer empréstimos consignados que ultrapassassem os limites a que teriam direito e indicava o advogado para dar entrada nas ações.

As pessoas eram informadas que, para garantir uma decisão favorável, seria necessário pagar pela liminar. De acordo com relatório do conselheiro Alkmim, o valor pago pelas decisões variava entre R$ 750 e R$ 1,8 mil. Foram identificados na conta do magistrado depósitos não identificados, em espécie, no valor de R$ 43 mil. A data dos pagamentos coincide justamente com a concessão das liminares.

Apesar de os autores das ações serem, em sua maioria, moradores de Natal, as ações eram deslocadas para a comarca de Ceará-Mirim, onde passarem pelo crivo do magistrado.

Quando foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, Lira já se encontrava afastado das funções por decisão do Supremo, onde também responde a outros processos.

O ministro Barroso determinou que seja anexada cópia da decisão a outros processos, sob sua relatoria, contra o mesmo investigado (Ações Cautelares 3873, 3720, 3721, 4131 e Inquérito 3915).

Em sua decisão, Barroso destacou que o caso veio ao STF por força do artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, segundo o qual compete ao Supremo julgar ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados. No entanto, explicou o relator, a aposentadoria compulsória faz cessar essa competência.

Conteúdo Folha

O portal G1-RN destaca nesta sexta-feira(16), que uma consulesa francesa, residente no Brasil, foi vítima de um estupro na terça-feira (13) de carnaval em Tibau do Sul, no litoral potiguar. Segundo a Polícia Civil, a violência aconteceu dentro da casa de amigos da vítima, que fica na zona rural do município. O criminoso ainda não foi identificado.

Segundo a reportagem, a consulesa procurou a polícia assim que o dia amanheceu. Depois de prestar depoimento, a consulesa foi encaminhada para o Instituto Técnico-Científico de Perícia, em Natal, onde fez exames de conjunção carnal.

Mais informações em texto na íntegra aqui

Alberto Fraga (DEM-DF), relator do projeto que cria a Sinasp. Foto: Agência Câmara

Com a intervenção do Rio de Janeiro, ganha força no Congresso a pauta de segurança pública. Um dos projetos que está em estudo na Câmara dos Deputados é a criação do Sinasp, o Sistema Nacional de Segurança Pública, que integraria os trabalhos das polícias em todo o País.

Pelo projeto (PL 6662/2016), o sistema uniria as polícias federal (incluindo rodoviária e ferroviária), civis, militares, corpo de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos e agentes de trânsito, que passariam a trabalhar em um único sistema, de forma “cooperativa, sistêmica e harmônica”.

De acordo com o relator do projeto, Alberto Fraga (DEM-DF), a pauta está alinhada com o momento atual, principalmente se sair do papel o Ministério de Segurança Pública:

— A ideia do presidente [da Câmara] Rodrigo Maia é colocar em votação o projeto que cria o sistema único de Segurança Pública que faria a padronização da segurança em todo o País, de procedimento, justificaria a criação do Ministério de Segurança Pública. O projeto criaria órgão federal para criar normas e padrões, hoje você tem uma torre de Babel, de polícias que não conversam entre si, briga disputa entre polícias.

O deputado explicou que o sistema não unificaria as carreiras policiais, mas procedimentos padronizados e um operador único. O projeto surgiu da comissão especial que tratava da Lei Orgânica da Segurança Pública.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse a jornalistas na manhã desta sexta (16) que de fato a pauta de segurança ganhará força após a intervenção no Rio de Janeiro.

— Com a intervenção agenda da Segurança Pública passa a ter prioridade no Congresso Nacional. Há uma clareza da falência da segurança pública no Rio de Janeiro. O Congresso precisa pensar em leis mais duras contra tráfico de drogas e de armas. O debate da Previdência vai continuar, mas a intervenção restringe o calendário que já era difícil.

Maia, no entanto, negou que a pauta da segurança tenha o objetivo de tirar da pauta o complexo tema da Previdência.

— Ninguém colocaria esse tema para tirar outro, não há cortina de fumaça. Mas há antecipação da pauta de segurança, por conta do decreto.

Além do projeto que cria o Sinasp, Maia lembrou do projeto de lei de autoria do agora ministro do STF Alexandre de Moraes que endurece as leis para o tráfico de drogas.

Coluna do Fraga – R7

 

Foto: José Paulo Lacerda/Agência Senado – 10.04.2017

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), elogiou a decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

O Exército assumirá a segurança do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e área de inteligência. “Acho que é uma atitude que merece respeito”, disse o parlamentar.

Agripino considera que Temer “se antecipou a uma situação extraordinária”. “O carnaval mostrou que a situação do Rio de Janeiro está fora de controle. E ele (presidente Michel Temer), com muita responsabilidade, resolveu assumir uma coisa em favor do interesse público do Rio.”

O senador ressaltou que Temer tomou a atitude com o consentimento do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB). “O Estado resolveu assumir um estado de perda de controle”, reforçou.

Para o presidente do DEM, desde o início dos trabalhos legislativos, há duas semanas, o Senado demonstrou preocupação com a área da segurança pública. Ele mencionou o discurso do presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), e propostas aprovadas pelos senadores como a que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios.

“Essa foi a pauta da abertura dos trabalhos. O assunto do Rio de Janeiro foi coincidente com a preocupação com que o Congresso abriu os trabalhos e com a aprovação de projetos nesta área.”

O parlamentar evitou comentar a possibilidade do governo criar um Ministério da Segurança Pública. “Isso é outra questão, é uma questão para se debater e se avaliar”, desconversou.

Votação

As sessões no Congresso Nacional para apreciação do decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro devem ocorrer a partir da próxima semana. Segundo técnicos do Legislativo, serão duas votações distintas, uma na Câmara e outra no Senado, convocadas pelos respectivos presidentes das Casas. Pela Constituição, ainda será preciso formar antes o Conselho da República, criado para deliberar sobre intervenção federal.

Estadão e R7

 

O vice-prefeito de Macau, Rodrigo Aladim (PSDB), e os vereadores Marcos Cabral e Carlinhos do Valadão, romperam com o prefeito Túlio Lemos (PSD).

Aladim, em discurso na Câmara de Vereadores, alegou que ele discorda da condução como Túlio Lemos vem conduzindo a cidade. Também apontou ingerência de membros da família do prefeito na gestão.

Macau atravessa uma crise financeira que já obrigou a gestão a exonerar servidores comissionados. O município vinha mantendo uma estrutura equivalente à sua receita, de R$ 8 milhões, mas hoje a arrecadação é de R$ 5 milhões.

O ato de se masturbar ainda é rodeados por tabus, mas no geral é considerado uma boa prática por especialistas e sexólogos por ser uma forma de conhecer o corpo, descobrir zonas erógenas e novas formas de prazer. Entretanto, a busca por orgasmos mais intensos com uma prática específica de masturbação tem sido a causa de diversas mortes de homens e mulheres.

Segundo dados publicados na semana passada no jornal alemão “Local”, cerca de 100 pessoas morrem por ano na Alemanha depois de um ato de masturbação conhecido como asfixia autoerótica. Na prática, segundo o médico legista Harald Voss, a pessoa para de respirar por alguns instantes com o objetivo de intensificar o prazer . Entretanto, a falta de oxigenação no cérebro pode levar à morte.

Ainda de acordo com Voss, ambos os gêneros estão entre as vítimas, mas o número de mortes de homens é maior. Ele diz que as mulheres costumam ser mais cautelosas e não incorporam tantas práticas extremas ao sexo.

O legista afirma ainda que o risco dessas práticas sexuais é subestimado. “Perder a consciência pode acontecer de forma muito mais rápida do que as pessoas pensam”, alerta Voss.

Ele acredita que o número de mortes relacionadas a esse tipo de asfixia seja ainda maior, pois os familiares da vítima geralmente sentem vergonha do que aconteceu e até escondem provas da prática. O jornal alemão cita o caso de uma mãe que encontrou o filho com o corpo e os mamilos envoltos em luzes de Natal e retirou esses itens do local antes da chegada dos médicos.

Detalhes da asfixia autoerótica

Segundo a publicação, essa prática pode acontecer de diversas maneiras, uma delas é cobrindo a cabeça com um saco plástico durante a masturbação. Há quem use até alimentos para tampar o rosto e dificultar e até impedir a respiração.

Alguns indícios de que a morte foi causada por asfixia autoerótica são: vítima encontrada com os órgãos genitais expostos, pornografia ao redor da vítima e itens que impeçam a respiração, como sacos plásticos, correntes e outros materiais.

Orgasmos seguros

O sexo pode ficar ainda melhor e há, sim, formas seguras de intensificar o orgasmo . É possível, por exemplo, começar a praticar pompoarismo , uma ginástica íntima que fortalece toda a região pélvica. Conhecer o corpo, se tocar na masturbação e conversar com o parceiro também podem ajudar – e muito – a chegar ao ápice do prazer. E nada disso coloca a vida em risco.

IG

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN julgaram e negaram mais um Habeas Corpus relacionado à presa Carla Ubarana, ex-servidora da justiça estadual, condenada, inicialmente, a nove anos e quatro meses em regime fechado e o marido, George Leal, a seis anos e quatro meses em regime semiaberto, no ano de 2013, pela 7ª vara criminal de Natal. Ambos, foram detidos por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN e, segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 .

A defesa alegou, no Habeas Corpus Com Liminar n° 2017.020330-9, que a presa estaria sofrendo constrangimento ilegal, causado pela violação aos direitos previstos nos artigo 11, inciso II, artigo 14, parágrafo 2º e artigo 117, inciso II, todos da Lei de Execução Penal, que garantem a todos os apenados o “digno tratamento, a assistência à saúde e a possibilidade de recolhimento para tratamento médico domiciliar”.

O HC também alegou, dentre outros pontos, ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal) e ao direito fundamental à saúde (artigo 6º, também da Carta Magna) e que, embora tenha sido determinada pela autoridade coatora a realização de perícia médica com a meta de aferir o estado de saúde da apenada, o Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça teria informado não dispor da especialidade médica solicitada, além de ter relatado a existência de problemas burocráticos para a sua realização.

Contudo, para a relatoria do HC, de fato, cabe ao Estado, na qualidade de responsável pela aplicação das penas, zelar pela integridade física daqueles que a cumprem e que, em caso de impossibilidade de fazê-lo, também pertence à responsabilidade do Estado encontrar meios alternativos para a execução penal, que se compatibilizem com eventual gravidade do estado de saúde do preso, o que independe do regime em que esteja custodiado.

“O ponto nevrálgico a ser considerado é que a prisão domiciliar – buscada pelo impetrante em favor da paciente – não pode se tornar regra, nem mesmo resultar em tratamento discriminatório injustificado para alguns apenados em detrimento da maioria”, ressalta o relator do HC, desembargador Glauber Rêgo.

A decisão também considerou que, acerca dos desmaios sofridos pela apenada, consta atestado médico, fornecido pelo neurologista responsável pelo seu atendimento emergencial, o qual relata não ser a paciente acometida de nenhuma anormalidade neurológica diagnosticável pelo exame neurológico ou na Tomografia Computadorizada (TC) de crânio. O relata também acrescenta que há um parecer de Clínica Médica que, após ocorrência de um dos desmaios da detenta, foi dado alta, orientando que as medicações por ela tomadas fossem administradas pela equipe de saúde do presídio.

“Não vislumbro, a partir desses elementos probatórios, quadro de doença grave do qual esteja acometida a presa”, destaca o relator, ao apontar que não há “inadequabilidade” ou insuficiência da assistência médica disponibilizada no estabelecimento prisional em que cumpre pena.

TJRN

 

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) tem registrado uma média de 23 mil emissões de carteiras de identidades por mês no Estado e cerca de 11 mil apenas em Natal, é o que revela os dados do Instituto de Identificação (II) do órgão.

De acordo com o diretor do II, Josebias Ferreira, o número de emissões mensais é bastante significativo e o atendimento por meio do agendamento eletrônico tem regulado e potencializado o serviço.

“O serviço de agendamento eletrônico tem facilitado a vida das pessoas e eliminado de uma vez por todas as filas que existiam nas centrais do cidadão. Foi uma medida importante, que deu celeridade ao atendimento e mais conforto à população”, destaca o diretor.

Para agendar o atendimento, o cidadão precisa acessar o site do ITEP (www.itep.rn.gov.br) ir até aba “serviços” e clicar em emissão de identidades. Após isso, o usuário será redirecionado para a pagina do agendamento, onde é necessário realizar um cadastro prévio para em seguida realizar o login e buscar uma data e horário para o atendimento na unidade de preferência.

O governo federal deve decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira (16). A informação é do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Segundo o senador, a decisão de intervenção foi tomada pelo presidente da República, Michel Temer (MDB), em reunião na noite desta quinta-feira (15), quando ambos estavam reunidos com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, da Defesa, Raul Jungmann, da Justiça, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, Henrique Meirelles e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

A princípio, a pauta do encontro seria a criação do Ministério da Segurança Pública. No entanto, a constante violência no Rio de Janeiro também foi assunto durante a reunião e a ideia de intervenção federal foi aprovada integralmente por Pezão.

O decreto deve ser publicado nesta sexta-feira (16) e a decisão ainda terá que ser apreciada pelo pelo Congresso Nacional para passar a valer.

Esse tipo de decisão também suspende qualquer alteração na Constituição. Portanto, PECs como a da reforma da Previdência, que tem votação marcada para a próxima terça-feira, não poderão avançar.

Interferindo na segurança do estado, Temer dá às Forças Armadas a responsabilidade pela segurança do Rio de Janeiro. A intenção do governo é que o exército fique nas ruas fluminenses até o dia 31 de dezembro.

Os conselheiros do presidente acreditam que a presença das Forças Armadas vai intimidar o crime organizado. Afinal, as ações militares no estado no ano passado foram consideradas um sucesso.

Ministério da Segurança Pública

A pauta inicial da reunião não foi deixada de lado e a criação do novo ministério também pode ser anunciada já nessa sexta-feira. O governo já ensaia a criação da pasta desde 2017.

Mais cedo, o líder do governo no Senado , Romero Jucá (MDB-RR), comentou sobre a criação do novo ministério. Ele negou que a pasta venha para enfraquecer o trabalho da Polícia Federal.

“Nós estamos falando de ações de repressão, investigação e informação no tocante à segurança pública. Portanto, a PF tem dois papéis, o de Polícia Judiciária e de segurança pública, para intervenção direta pró-segurança. Esses papéis são distintos e teriam áreas distintas de atuação”, disse.

IG, com informações da Agência Brasil

 

O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) – Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro impede que o governo pense na votação da reforma da Previdência na próxima semana, como era a previsão inicial.

Isso porque o decreto deve sobre a intervenção deve ser votado pelo Congresso na segunda (19) ou terça-feira (20).

A decisão de intervir na segurança pública do Estado pode suspender a tramitação da reforma porque a Constituição não pode sofrer modificações “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Seria necessário suspender a intervenção para que a reforma, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seja votada.

“Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta suspendê-lo [para aprovar a Reforma]. Isso inviabiliza a próxima semana”, disse Maia.

O deputado, porém, disse que ainda não sabe detalhes sobre tramitações por ser uma ação excepcional e que, por isso, vai estudar o que fazer. Ele reforçou que o debate da reforma estava mantido e que, caso não seja aprovada em fevereiro, vai tirá-la da pauta.

“Só temos uma opção: a decisão tem que dar certo. Se não der certo, o que significa isso no dia seguinte?”, disse o presidente da Câmara em conversa com jornalistas.

ORDEM

O presidente da Câmara disse ainda que a intervenção é a última opção para restabelecer a ordem no Estado e que, por isso, precisa ser bem executada.

Ele admitiu considerar a ação muito dura, num momento extremo, e disse que só concordou após ouvir do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), que esse era o único caminho para conter a onda de violência no Estado.

“Esperamos que ela [intervenção] possa gerar resultado, sabendo que é a última opção, então ela precisa ser bem executada”, afirmou Maia.

“Esperamos a estratégia do governo para que a gente entenda em que condições uma ação excepcional vai ocorrer”, completou.

Nesta quinta (15), o presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Com isso, as Forças Armadas assumirão as atividades de segurança do Estado.

Maia era inicialmente contra a intervenção e ficou bastante irritado por ter sido comunicado da decisão do presidente somente quando chegou à reunião no Palácio da Alvorada, na noite de quinta, já depois dos demais convidados.

“Quando eu fui chamado [à reunião] já tinha um plano montado”, afirmou.

No fim da conversa com jornalistas, Maia voltou a demonstrar incômodo pela decisão de Temer e sua equipe de segurança, tomada sem a presença do presidente da Câmara.

Segundo o deputado, pediram que ele fizesse críticas ao plano, porém, ele diz que se recusou a fazê-lo porque tudo já havia sido elaborado sem ele.

Na parte em que participei, me apresentaram a proposta e eu perguntei para o governador, e ele disse que era favor. Eu disse que, se o governador do meu Estado apoia, eu sou a favor, disse Maia, reiterando que Pezão afirmou ter perdido o controle da segurança no Estado.

Precisa ser um plano que tenha início, meio e fim. Tem que dar certo. Não pode dar errado, completou o presidente da Câmara.

INTERVENÇÃO

A ideia é que a ação dure até dezembro, mas os últimos detalhes de um decreto, que será enviado para aprovação do Congresso, serão definidos nesta sexta (16).

O texto foi previamente elaborado na noite desta quinta, durante encontro entre Temer e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco.

A reunião contou ainda com a participação do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O interventor em nome do Exército será o general Braga Netto.

Esta seria a primeira intervenção do tipo desde a aprovação da Constituição de 1988.

No mesmo encontro, o presidente discutiu a criação de um Ministério da Segurança Pública. A nova pasta poderá ser anunciada nesta sexta e um dos cotados para o posto é José Mariano Beltrame.

O assunto já vinha sendo tratado pelo governo nos últimos meses, mas ganhou força com a onda de violência vivida pelo Rio durante o carnaval.

Folha de São Paulo

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte obteve o melhor índice de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2017, entre os 27 tribunais da Justiça Estadual, segundo o balanço final das metas divulgado pelo órgão, consolidadas durante o mês de janeiro de 2018. Esta meta analisa o julgamento de número maior de processos do que os distribuídos no ano.

O TJRN alcançou o percentual de 154,12% de cumprimento deste objetivo, tendo julgado 363.867 processos entre janeiro e dezembro do ano passado, enquanto foram recebidos 236.091 novos processos no mesmo período pela Justiça Estadual potiguar. O segundo melhor desempenho é do TJ do Amapá, com 125,68%. O maior Poder Judiciário do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo – o maior do país – ficou em terceiro lugar com 123,62% da meta cumprida.

“Para nós, este resultado, demonstra o compromisso desta administração para julgar um volume cada vez maior de processos, observando não só a quantidade, mas, trabalhando para propiciar condições para que magistrados e servidores possam atuar juntos para o aumento de nossa produtividade”, ressalta o presidente do TJ potiguar, desembargador Expedito Ferreira de Souza.

O índice obtido em 2017 é quase o dobro do registrado no ano anterior. Em 2016, o Tribunal de Justiça potiguar havia cumprido 88,33% da meta nacional, tendo julgado 141.444 processos naquele ano e recebido outros 160.136 processos novos. O resultado de 2017 representa, portanto, uma melhora de 74,8% no desempenho do TJRN em relação ao ano de 2016.

Segmentos

Praticamente todos os segmentos da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte alcançaram o cumprimento da Meta 1, no período de janeiro a dezembro de 2017.

No segmento do 1º Grau, o TJRN cumpriu 148,41% da meta, com 182.129 processos julgados em 2017, enquanto foram recebidos 122.723 novos feitos.

No 2º Grau, o Tribunal de Justiça apresentou índice de 89,39% de cumprimento. Os desembargadores do TJRN julgaram 18.323 processos e receberam 20.496 novos processos em 2017.

Nos Juizados Especiais Cíveis, o percentual chegou a 190,74%, com o julgamento de 117.312 processos e o recebimento de outros 61.503.

Os Juizados da Fazenda Pública julgaram 35.623 processos e receberam outros 21.703 em 2017, índice de cumprimento de 164,13%.

Já os Juizados Especiais Criminais do TJRN julgaram 1.706 processos e receberam outros 1.231 novos processos, alcançando índice de 138,47%.

As Turmas Recursais dos Juizados receberam 8.373 processos de natureza cível e julgaram 8.709 (cumprimento de 104%); enquanto foram julgados 65 processos de natureza criminal, diante de 62 recebidos (cumprimento de 103,17%).

Gestão

A melhoria da produtividade da Justiça Estadual potiguar é uma das prioridades da gestão do desembargador Expedito Ferreira, compromisso assumido durante a sua posse como presidente do Tribunal de Justiça, em janeiro de 2017. O magistrado vem ressaltando em seus pronunciamentos que é indispensável dar celeridade ao Poder Judiciário, tornando-o mais justo, “porque quando a Justiça tarda, ela começa a falhar”.

Para alcançar esse objetivo, o TJRN vem realizando uma série de mudanças estruturais, como o reordenamento da competência de unidades jurisdicionais, e ações em áreas específicas como o estímulo ao arquivamento definitivo de processos, atuação em unidades com grande volume de processos e programa de desjudicialização na Execução Fiscal.

Meta de Produtividade

Meta 1: Julgar número maior de processos que o recebido no ano

Resultado Geral:

TJRN alcançou 154,12% da Meta, sendo o 1º entre os 27 Tribunais de Justiça estaduais

Processos Julgados – 363.867

Processos Recebidos – 236.091

1º Grau: 148,41% da meta

Processos Julgados – 182.129

Processos Recebidos – 122.723

2º Grau: 89,39% da meta

Processos Julgados – 18.323

Processos Recebidos – 20.496

Juizados Especiais Cíveis: 190,74% da meta

Processos Julgados – 117.312

Processos Recebidos – 61.503

Juizados Especiais Criminais: 138,47% da meta

Processos Julgados – 1.706

Processos Recebidos – 1.231

Juizados da Fazenda Pública: 164,13% da meta

Processos Julgados – 35.623

Processos Recebidos – 21.703

Turmas Recursais (cível): 104% da meta

Processos Julgados – 8.373

Processos Recebidos – 8.709

Turmas Recursais (criminal): 103,17% da meta

Processos Julgados – 65

Processos Recebidos – 62