Dia: 19 de fevereiro de 2018

Foto: Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo – 07.01.2018

As inscrições para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) começam nesta segunda-feira (19). O programa é coordenado pelo MEC (Ministério da Educação) e o período vai até o dia 28 de fevereiro, às 23h59.

Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado. A previsão do governo é atender a 310 mil pessoas em 2018.

Os recursos do Fies são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que esses tenham avaliação positiva no MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato.

No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300.

As condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.

As duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) são estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de atê três salários mínimos, que contarão com juro real zero. A segunda é destinada a alunos com cada membro da família com renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a terceira, a estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões. Nesses dois casos, os juros serão um pouco acima da inflação.

Inscrições

Pode se inscrever quem teve média de pelo menos 450 no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e que não tenha zerado a redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

As inscrições devem ser feitas no site do MEC. O candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.

Calendário

Após o encerramento das inscrições, no dia 28 de fevereiro, serão divulgados os resultados de pré-seleção e as listas de espera. A modalidade Fies disponibilizará os nomes no dia 5 de março, enquanto a P-Fies tornará público os contemplados no dia 12 de março.

Quem for pré-selecionado na modalidade Fies terá de 6 a 8 de março para fazer a complementação da inscrição. Para tirar dúvidas e obter mais informações sobre o calendário ou outros aspectos da seleção, o candidato deve acessar o site oficial do programa.

R7

O sabor, o aroma, a coloração, a textura são detalhadamente apreciados por aqueles que degustam uma cerveja artesanal. Ao constatar esse interesse em crescimento, o SENAI-RN programou um curso de qualificação profissional de cervejeiro artesanal. E, para assegurar o padrão de excelência da formação que será oferecida, foi firmada uma parceria com a Fundação da Indústria Alemã, que designou um especialista, Horst Ernst Bismark, para ministrar as aulas e o treinamento, que começam nesta segunda-feira, 19.

Nesta primeira turma, serão formados vinte cervejeiros artesanais, que serão potenciais multiplicadores, ou seja, poderão ser os instrutores de novos cursos e capacitações voltadas ao setor.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas e Água Mineral do RN, Djalma Barbosa Cunha, lembra que o segmento de cerveja artesanal, cresce não só no Estado, mas em todo o Brasil. “Em Minas Gerais, por exemplo, sabemos o quanto eles têm investido em capacitação. Não só na formação de profissionais para a elaboração da cerveja, mas em toda a infraestrutura que a produção artesanal precisa para garantir uma cerveja de alta qualidade”, afirma.

Ele considera que a iniciativa do SENAI, ao realizar este curso, assegura uma oportunidade com garantia de qualidade uma vez que tem a parceria de uma instituição alemã. “A capacitação terá um consultor com alta bagagem no ramo de cervejaria, porque a Alemanha é referência nesta atividade”, afirma. Djalma Cunha acrescenta que essa qualificação abre novas perspectivas para ao setor no Rio Grande do Norte.

As aulas e o treinamento vão começar na segunda-feira, 19, e irão até o dia 9 de março. O consultor alemão vai ministrar a formação das 13h às 17h30 e das 18h30 às 22h, no Centro de Educação e Tecnologias Clóvis Motta. Os participantes vão receber toda a formação necessária para a produção de cervejas artesanais, atendendo às normas e procedimentos técnicos de boas práticas de fabricação, de qualidade, higiene, saúde e respeito ao meio ambiente.

Fonte: FIERN

A Polícia confirma que um assalto a uma granja no início da noite desse domingo(18) terminou com uma criança de 8 anos, um médico e uma terceira vítima baleados, na comunidade de Peri-Peri, na zona rural de Macaíba, na Grande Natal. Os três passam bem. De acordo com a Polícia, durante a fuga, os criminosos abandonaram uma Hilux e um Voyage roubados, e escaparam em um outro veículo tomado de assalto.

Segundo a Polícia, dentro da caminhonete abandonada os policiais encontraram manchas de sangue, o que pode indicar que um dos bandidos possa ter sido ferido. Na manhã desta segunda (19), a assessoria de comunicação da PM informou que um homem deu entrada em um hospital e está internado no Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, com um tiro na coluna, com risco de ficar paraplégico. Testemunhas precisão ainda ir ao local para reconhecimento do suspeito.

A Hilux e o Voyage recuperados foram entregues aos seus respectivos proprietários. Detalhes da ocorrência ainda serão esclarecidos.

O TCU (Tribunal de Contas da União) pode investigar o pagamento de honorários a advogados e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo federal. Só entre fevereiro e novembro do ano passado eles receberam R$ 481,2 milhões.

LENTE 2

Os ganhos extras levam os advogados a receberem acima do teto salarial estabelecido para os servidores, de cerca de R$ 33 mil. O conselho que cuida do fundo em que são depositados os recursos para os defensores argumenta que o dinheiro não é público. Por esse raciocínio, ele é pago pela parte que perdeu a causa contra a União. A lei que criou os honorários é de 2016.

MEU OLHAR

Para Lucas Furtado, “salta aos olhos” que o teto salarial “deve abarcar toda e qualquer parcela ou vantagem remuneratória”. Nada importa, segundo ele, se o pagamento “se faz com recursos públicos propriamente ditos ou com recursos que, embora de outra natureza, só existam e se prestem a remunerar o servidor em razão de este exercer cargo público integrante da administração”.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

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O atacante do Operário-MS Jeferson Reis espancou um dos gandulas no fim do jogo contra o Comercial-MS, nesse domingo (18), no estádio Morenão, em Campo Grande. Depois disso, o clássico Comerário, válido pela 7ª rodada do Campeonato Sul-Mato-Grossense, terminou em confusão. (assista ao vídeo acima)

Jogo apertado e o gol do Comercial-MS saiu aos 45 minutos do segundo tempo, com Jô. Aí começou a confusão. O gandula Tadeu Francisco, de 19 anos, que joga nas categorias de base do colorado, comemorou o gol na beira do campo.

Alguns jogadores e os membros da comissão técnica do Operário-MS não gostaram, foram correndo pra cima dele e agrediram o jovem. O gandula correu tentando sair da confusão, mas Jeferson Reis, que estava no banco de reserva, correu atrás do gandula, o derrubou e o espancou.

O jovem está com suspeita de fratura no nariz. A confusão se generalizou e o jogo acabou ali. A Polícia Militar (PM) entrou em campo para acalmar os ânimos e também foi ao vestiário para prender o jogador, mas o atleta já tinha ido embora do estádio.

O massagista do Operário-MS, Raul Prazeres, foi preso por lesão corporal e levado para a delegacia. A diretoria do Galo disse que o jogador vai se apresentar à polícia. O gandula foi para a delegacia e a família dele iria acompanhá-lo para registrar a agressão.

O advogado do Comercial, Reinaldo Leão, se colocou à disposição do jovem agredido para tomar as medidas judiciais contra todos os envolvidos.

Globo Esporte

Militares em desfile em Brasília – Edu Andrade – 7.set.2017/Fatopress/Folhapress

Ana (nome alterado a pedido) estava há mais de dez anos nas Forças Armadas. Não tinha problemas de saúde e ocupava posição equivalente ao tempo de carreira.

Ainda assim, tão logo comunicou que pretendia deixar o gênero masculino registrado nos documentos para ser reconhecida como mulher, foi afastada das funções.

No laudo emitido por uma junta médica, que terminou por aposentá-la compulsoriamente, estava o código CID F640, que aponta “transexualismo”. “Incapaz” para a atividade militar.

“Disseram que não sou a mesma pessoa que fez a prova para entrar. Como, se não mudei meu CPF, nem qualquer dado exigido no exame de admissão?”, questiona.

Desde janeiro, o aumento de ações na Justiça e novos questionamentos de entidades têm elevado a pressão para que as Forças Armadas revejam sua postura em relação a militares transexuais —pessoas que não se identificam com o gênero atribuído ao nascer e buscam alterá-lo.

A polêmica ganhou o debate público com uma recomendação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro para que Exército, Marinha e Aeronáutica aceitem transexuais em seus quadros. Questionadas, as três entidades informam que a solicitação “está sob análise”.

“Até agora, todos os militares que mudam de sexo são reformados. Mesmo quando são de quadros em que só se permite homens [e não mulheres], sem entrar no mérito de não aceitarem mulheres, não é dada a chance de transferência”, diz Renato Machado, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que abriu inquérito sobre o caso.

A Defensoria Pública da União entrou com ação civil pública para que as Forças Armadas sejam impedidas de afastar transexuais da carreira militar.

A medida ocorreu após o órgão receber uma primeira decisão favorável a uma militar afastada da Marinha depois de mudança de gênero (de homem para mulher). “Mas a Marinha ainda não cumpriu a medida”, diz o defensor federal Thales Treiger.

Em nota, a Marinha diz que o processo de aposentadoria foi suspenso, mas o retorno não ocorreu porque a profissional “permanece em licença médica”, como estava antes de ser reformada.

Além desse caso, segundo o MPF-RJ, ao menos outros sete afastamentos chegaram à Justiça. “Mas há também casos antigos, quando não entravam com ações”, diz o procurador Machado.

NOVA DISPUTA

Militares afastadas e entidades se organizam para cobrar a posição do CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre os afastamentos após avaliação médica.

Questionado, o CFM diz que “não se manifesta sobre casos específicos” e que o paciente que se sentir prejudicado durante um atendimento “pode apresentar sua denúncia formal ao conselho regional onde ocorreu o fato”.

Segundo militares ouvidas pela Folha, em alguns casos, a justificativa inicial para o afastamento é o tratamento de saúde o processo de transexualização envolve terapia hormonal e cirurgia.

Foi o que ocorreu com Ana, por exemplo. “Em um primeiro momento, falaram que o afastamento era para me preservar [durante o tratamento]”, diz. Mesmo assim, finalizado o processo, o retorno não aconteceu.

Situação semelhante ocorreu com B., que era oficial superior da Marinha, cargo que deixou em 2008. Na época, relata, decidiu que faria a transição do gênero masculino para o feminino. “Cada pessoa tem um limite. Quando fiz 35 anos, decidi contar para todos [que era transexual].”

A notícia não foi bem recebida: logo foi colocada de “férias”. Em menos de 90 dias, foi aposentada. “Ainda me chamaram para conversar e dizer que a reforma era melhor, porque eu ia sofrer muito preconceito lá dentro.”

Para Keila Simpson, presidente da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), os afastamentos denotam discriminação. “É preciso ter instrumentos legais contra isso.”

Segundo ela, além de acompanhar os casos referentes à carreira militar, a associação pretende solicitar ao Ministério da Defesa que mulheres trans que ainda têm o gênero masculino nos documentos sejam dispensadas do alistamento obrigatório.

OUTRO LADO

Exército, Marinha e Força Aérea informaram ser contrários a atitudes preconceituosas ou de intolerância dentro das Forças Armadas e afirmam estabelecer “tratamento igualitário”.

Em nota, o Exército diz que preza a “isonomia para todos seus integrantes” e candidatos a ingressar na instituição, “independentemente de orientação ou redesignação sexual”.

Diz ainda observar os direitos previstos na Constituição, “sem se descuidar dos princípios basilares da carreira das armas”. Posição semelhante é apresentada pela Marinha e Aeronáutica. Informam que o ingresso “é facultado a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos”.

Sobre o total de afastamentos já registrados de transexuais, a Marinha informou ter tido dois casos por esse motivo, tendo sido um reintegrado por decisão judicial. Já a Força Aérea informou não ter militares transexuais no cadastro, enquanto o Exército disse não ter dados sobre o tema.

Folha de São Paulo

A Polícia Militar confirmou a morte a tiros de dois homem, de 29 e 31 anos, no início da madrugada desta segunda-feira(19), no município de Parnamirim, na Grande Natal. De acordo com a PM, as vítimas conversavam em uma via pública, na rua Raquel Gomes de Castro, no bairro de Rosa dos Ventos, quando foram surpreendidas por homens em um veículo de cor branca, que chegaram ao local atirando, e fugindo logo em seguida com destino ignorado.

A motivação do crime será investigada pela Polícia Civil. Informações preliminares dão conta que uma das vítimas era ex-presidiário.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão plenária e à unanimidade de votos, julgaram improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 808/1997, do Município de São Gonçalo do Amarante, proposta pelo procurador geral de Justiça, o qual se opôs à norma municipal, por permitir a exploração do serviço de táxi por meio de autorização precária e sem realização de licitação. Na decisão, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2014.010169-7, a Corte potiguar definiu que o serviço é passível de exploração pelo particular, por meio de autorização, não sendo exigível prévio procedimento licitatório.

“Ainda no que pertine ao debate sobre a natureza do serviço individual de passageiros, cumpre consignar que a Lei Federal nº 12.587/2012, com a redação alterada pela Lei nº 12.865/2013, em seus artigos 12 e 12-A, reafirma que o serviço de táxi caracteriza-se como de utilidade pública e tem reconhecida a natureza eminentemente privada do serviço de táxi, diversa de serviço público, o que impõe ser desnecessário o procedimento licitatório”, define a relatoria do voto, sob o entendimento do desembargador Gilson Barbosa.

A decisão considerou que, embora o serviço de transporte individual de passageiros, neste caso específico prestado por táxis, gere alguma dúvida quanto à sua caracterização, o jurista José dos Santos Carvalho Filho reconhece que melhor se configura como atividade privada, entendimento esse acompanhado por parcela da doutrina, como os autores e juristas Fernanda Marinela e Marçal Justen Filho.

O julgamento da ADI também destacou que o o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 359.444, relatoria do ministro Carlos Veloso, ao analisar a constitucionalidade da Lei nº 3.123/2000 do Município do Rio de Janeiro, firmou entendimento no sentido de que não se aplica o artigo 175 da Constituição Federal ao serviço de transporte individual de passageiros, tendo em vista não se tratar de serviço que constitua atividade própria da Administração Pública.

TJRN

Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado.

Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do País tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária. Muitos deles foram contemplados graças ao auxílio-moradia que os deputados federais recebiam entre 1992 e 1998.

Mas como o auxílio-moradia pago pela Câmara dos Deputados há mais de duas décadas pode ter impacto agora na folha salarial do Judiciário? A explicação envolve uma batalha por equiparação de privilégios, na qual a balança da Justiça pendeu para o lado dos juízes em diversas ocasiões, gerando um passivo no orçamento dos tribunais que até hoje é pago de forma parcelada.

Tudo começou em 1992, quando o Judiciário instituiu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – um bônus – para que ministros de tribunais superiores recebessem salário igual ao de deputados, com base na premissa constitucional de que deve haver paridade de remuneração entre membros de distintos poderes. Isso gerou um efeito cascata com impacto no contracheque de quase todo juiz.

Mas os parlamentares recebiam na época, além do salário, auxílio-moradia, mesmo sem precisar comprovar gastos com aluguel. Isso foi entendido como remuneração indireta, o que abriu brecha para magistrados exigirem nova equiparação, levando em conta o adicional de moradia. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a reivindicação em 2000: decidiu que os juízes federais deveriam receber, além do salário, o valor que os deputados embolsavam como auxílio-moradia. Na época, isso equivalia a R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados ).

Em seguida, associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. Tiveram ganho de causa: uma bolada equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.

A novela não acabou aí. Associações de juízes exigiram depois o recálculo da chamada Parcela Autônoma de Equivalência referente a janeiro de 1998 a setembro de 1999, com direito a juros e correção monetária. Mais uma vez obtiveram decisão favorável, gerando novos rombos contábeis nos tribunais – sempre cobertos com suplementações orçamentárias.

Bola de neve. A bola de neve gerada pela concessão do auxílio-moradia a parlamentares na década de 1990 está rolando até hoje. O Estado perguntou a 32 tribunais qual o motivo dos pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro. Desembolsos referentes à Parcela Autônoma de Equivalência, bem como correção monetária e juros sobre ela, foram citados por 14 deles.

Outros tribunais citaram o pagamento do que consideram uma “dívida” da época em que muitos juízes ficaram sem receber auxílio-moradia, por causa da controvérsia sobre a legalidade do benefício.

ESTADÃO CONTEÚDO

Imagine você sair para trabalhar e de repente virar refém de bandidos, na mira de armamento pesado, que a polícia nem sequer pensa em algum dia possuir. Imagine estar caminhando até o ponto de ônibus e ser abordado por alguém que exige que você entregue seu celular e, ao menor movimento seu, te dá um tiro ou uma facada. É com esse medo que a população paraibana tem convivido diariamente e, apesar do discurso otimista do governo, a população da Paraíba garante que não está se sentindo segura.

Esse sentimento foi reproduzido em uma enquete feita pelo Portal Correio, na qual 72,95% dos participantes classificaram a segurança do estado como ruim ou péssima. A consulta foi iniciada no último sábado (10) e se encerrou nesta sexta-feira (16). Disseram achar péssima, 53,44% e ruim, 19,51%. Na mesma enquete, 14,74% das pessoas classificaram a segurança como regular. Já 8,58% dos participantes avaliaram como boa e apenas 3,71% consideraram a situação da segurança paraibana como ótima.

Algumas pessoas que participaram da consulta também deixaram comentários na matéria expressando revolta e sentimento de insegurança que assola o estado. Como é o exemplo de Risvonelson, que disse que a segurança está em péssima situação. Outro que também criticou a situação foi o internauta que se identificou como Bruno. Ele classificou como péssima a situação da segurança paraibana.

“A segurança na Paraíba está péssima e a falta de efetivo policial nas polícias estaduais é o fator que mais contribui para essa situação. Não fossem os bravos policiais que, mesmo com os piores salários do país fazem um grande trabalho, estávamos literalmente mortos”, postou.

Casos recentes

Não é de hoje que a população paraibana tem convivido diariamente com a insegurança. Inúmeros são os relatos de assaltos, roubos, explosões de banco, entre outros. Alguns desses aconteceram recentemente em Campina Grande. Em janeiro, bandidos destruíram um setor do Shopping Partage durante um roubo, fizeram reféns em plena rua e sem nenhuma pressa causaram um grande estrago.

Algumas pessoas que moram próximo do shopping fizeram imagens e compartilharam vídeos nas redes sociais. Em alguns deles, ouve-se a pergunta: “Cadê a polícia que não chega?”.

Uma das vítimas explicou como foi parte da ação dos bandidos. “Pediram para eu descer do carro. Disseram que não iam fazer nada, mas pediram para eu me afastar. Aí pegaram a chave do carro e levaram. Aí colocaram na transversal da rua e levaram o celular e eu não encontrei mais a chave, tive que pegar a reserva”, disse sem se identificar.

No mesmo mês, a cidade já havia sido alvo de outra ação ousada dos bandidos, que invadiram a agência da Caixa Econômica Federal localizada na Universidade Federal de Campina Grande. Uma das vítimas relatou como foi a ação, dizendo que os bandidos não queriam bolsas, mas o dinheiro do banco.

Mas Campina Grande não é a única ‘privilegiada’ com estas ações. Em junho de 2016, o bairro do Bessa, em João Pessoa, presenciou uma cena parecida vista no Partage Shopping. Bandidos fecharam a rua, fizeram reféns e chegaram a atirar em direção de vítimas enquanto destruíam uma agência da Caixa Econômica. A PM não apareceu no local.

CORREIO DA PARAÍBA

A explosão da criminalidade nos últimos anos levou os Correios a suspender a entrega de produtos em quase metade do Rio de Janeiro. Dos 27.616 endereços da cidade, há algum tipo de restrição em 12.037 deles, o que equivale a 43,6% do total.

Em mais da metade deles (6.469), a entrega só ocorre com o uso de aparato especial de segurança, como escolta armada, o que obrigatoriamente provoca a ampliação dos prazos para recebimento de produtos. No restante dos casos (5.568), porém, a distribuição não ocorre de forma nenhuma os clientes precisam buscar a encomenda em uma unidade dos Correios.

Esses dados fazem parte de levantamento feito pela Folha em dados que integram a base do sistema de informação dos Correios. Tabulação semelhante feita pela reportagem no final do ano passado revelou problemas de entrega na cidade de São Paulo em 29% dos CEPs da cidade.

Os dados do Rio de Janeiro, que teve intervenção federal na segurança pública decretada na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, mostram que há algum tipo de restrição em quase todas as regiões.

Na zona norte, por exemplo, há uma série de distritos com veto total de entregas em 100% dos endereços. Nesta lista estão bairros como Acari, Anchieta, Colégio e Costa Barros, a cerca de 30 km do centro da cidade.

A maior quantidade de CEPs sem restrição de entrega está na zona oeste e na zona sul, como Botafogo, Ipanema, Copacabana, mas até essas regiões na área nobre estão cravejadas de pontos sem acesso dos carteiros, em comunidades controladas pelo crime em meio a bairros mais ricos.

Em Costa Barros, na zona norte, mora a aposentada Dalva Deia Ferreira Silva, 58, que precisa pegar dois ônibus e enfrentar um trajeto de quase uma hora para buscar encomendas na unidade de distribuição dos Correios mais próxima da casa dela, em Ricardo de Albuquerque, bairro que também sofre com a restrição total de entrega.

Os carteiros não entregam produtos nem na própria rua da unidade desse bairro.

“Eu saí de casa às sete horas da manhã e cheguei só agora. É contramão para mim”, disse ela à Folha, por volta das 9h20, no último sábado (17). “A situação nunca foi boa, mas agora está braba demais, está feia mesmo. Tem bandido demais”, disse ela.

FOLHAPRESS

A rebelião no presídio Milton Dias Moreira no RJ após muitas negociações acabou no final da noite.

Os 18 reféns (oito agentes penitenciários e dez presos) foram liberados.

Os revoltosos tinham, além de três armas de fogo, uma granada.

Sim, granada.

O ANTAGONISTA

ESTADÃO CONTEÚDO

Ao lado do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou na noite deste domingo, 18, que o governo federal vai analisar eventuais demandas de outros Estados em relação à Segurança Pública.

“O que vier, o governo assistirá e responderá na extensão da sua capacidade operacional e no limite de Orçamento. Esse é o compromisso do governo do presidente Michel Temer”, disse, na base aérea de Brasília, onde embarcou nesta noite uma força-tarefa policial ao Ceará para “dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao crime organizado”.

Torquato reconheceu que hoje o País vive uma “guerra de segurança pública” e que o governo tem que trabalhar junto com os Estados e responderá às demandas dentro de sua capacidade. “Vamos estar onde necessário, com a força possível”, afirmou. “O crime é nacional e nenhum Estado pode combatê-lo sozinho”.

O ministro disse ainda que “é natural” que a coordenação dos trabalhos na área de segurança sejam atribuição de sua pasta. “Nenhum Estado sozinho vai ganhar essa luta”.

Em relação ao Ceará, o ministro disse que o Estado vive um “momento difícil de segurança” e que o governo federal quer ajudar a “trazer a paz”, mas rechaçou uma possível intervenção e afirmou que a situação é bem diferente da do Rio de Janeiro.

Torquato aproveitou a presença de Eunício para elogiar o presidente do Senado, que fez a demanda junto ao governo para seu reduto eleitoral. “A presença do senador Eunício é fundamental porque ele é grande canal político no Estado”.

Segurança. Torquato disse não se sentir desconfortável com a criação da pasta de Segurança, disse que o Ministério da Justiça continuará com atribuições importantes e que acredita que em até dez dias a pasta possa ser dividida. “Estamos concluindo os documentos necessário para a divisão de tarefas”, afirmou.

“O Ministério da Justiça e Segurança atualmente tem 17 secretarias”, pontuou. “Vou continuar com a Funai, que já é um mundo em si mesmo, mais a questão migratória, mais os direitos econômicos com o Cade; tem muita tarefa”, destacou, salientando que o trabalho das futuras duas pastas “será conjunto”.

Questionado sobre o nome do ministro que ocupará a área de Segurança, Torquato afirmou que ele ainda está sendo “procurado” e que o perfil desejado pelo governo é de alguém reconhecido e com interlocução política com governadores e com o Congresso. “Criar o Ministério da Segurança Pública não é colocar no colo da União os problemas que são dos Estados”, salientou.

Polêmica. Torquato evitou entrar na polêmica em relação às declarações do diretor-geral da Polícia federal, Fernando Segovia, que em entrevista à Reuters na semana retrasada disse que as provas contra o presidente Michel Temer na investigação sobre o decreto dos Portos são frágeis e indicou que o inquérito deveria ser arquivado.

“A Polícia Federal tem um lado constitucional fundamental, ela é a Polícia Federal do Poder Judiciário. Ou seja, enquanto polícia judiciária, a PF se reporta aos juízes federais e tribunais federais, e não ao Ministério da Justiça”, afirmou Torquato. “A matéria versada pelo delegado Segovia tem a ver com esse lado constitucional e é uma linha constitucional que eu não atravesso”, completou Torquato ao lado de Segovia, que terá de prestar esclarecimentos sobre sua fala no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 19.

POR FOLHAPRESS

Jogador mais caro da história do futebol, Neymar manteve contrato com o Grupo Globo durante a Copa do Mundo no Brasil, em 2014. O acordo durou pelo menos até 2015 e previa participações do atleta na emissora.

“O contrato citado não existe mais. Firmado em 2014, referia-se a participações especiais de Neymar em programas e em campanhas da emissora, bem como ao uso de conteúdos audiovisuais produzidos pelo jogador”, informou o departamento de comunicação da Globo à Folha.

Questionado, Neymar disse que não tem nada a declarar sobre o assunto. Nenhuma das partes deu respostas sobre o valor do acordo.

A relação de parceria não impedia o atleta de atender outros veículos, mas dava regalias à Globo, como ter acesso a informações antes dos concorrentes, obter entrevistas exclusivas e outros privilégios.

O contrato entre Neymar e a emissora era de conhecimento dos assessores do atleta. A Folha teve acesso a documentos anexados a um processo de 6.342 páginas, que está em sigilo na Justiça e tem empresas do pai de Neymar como rés. O acordo é discutido em mensagens do estafe do atacante.

Em um e-mail de 21 de julho de 2015, o ex-assessor de Neymar Eduardo Musa alerta ao pai de Neymar sobre uma entrevista dada à apresentadora Xuxa, da TV Record.

“Ney, como te adiantei por telefone, a assessora da Xuxa me pediu para que ela fizesse uma visita no instituto junto com o Neymar Jr (…). Como você me orientou a agendar a visita, sugeri para ela na quinta-feira (…). Como te falei, estamos infringindo o contrato da Globo”, afirma Musa.

Apesar do receio, a entrevista foi concedida no mesmo mês e transmitida em programa que estreou em agosto daquele ano na TV Record.

Musa trabalhou com o jogador de 2011 a 2015. Após deixar a função de assessor, ele entrou na Justiça do Trabalho contra a Neymar Sports e Marketing S/S Ltda e a N&N Consultoria Esportiva Empresarial Ltda, que têm os pais do atacante como sócios. O caso foi encerrado após o acerto de um acordo, com pagamento de R$ 3 milhões ao ex-assessor.

Enquanto foi contratado da Globo, Neymar participou diversas vezes de programas da emissora. Foi ao “Domingão do Faustão”, em maio de 2014, além de ter enviado vídeos para participações esporádicas em outras ocasiões da atração, como em homenagens ao cantor e amigo Thiaguinho e à namorada, a atriz Bruna Marquezine.

No mesmo mês, deu entrevista ao apresentador Ivan Moré, do “Esporte Espetacular”. No mês seguinte, recebeu o apresentador Luciano Huckem sua casa, em Barcelona, na véspera da Copa do Mundo. Em julho, participou do “Fantástico”, com Tadeu Schmidt e Renata Vasconcellos. Em dezembro, voltou a atender o “Esporte Espetacular”, em Barcelona.

Em 2015, deu entrevistas exclusivas a profissionais da Globo e participou de um quadro do “Globoesporte”, em que atendeu a equipe do programa enquanto passeava de carro em Praia Grande (SP). Em agosto, fez uma participação especial na novela “A Regra do Jogo”.

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O acordo com a Globo ainda vigorava em 2015, quando Neymar pai negociou parceria com o Facebook. Em email enviado a ele, Musa diz ser contra o acerto, pois o jogador já tinha contrato em moldes semelhantes com a emissora.

“Temos um contrato com o maior departamento comercial de publicidade brasileiro, que é o da Globo”, afirma o ex-assessor na mensagem.

Em outro e-mail, de outubro de 2014, um assessor das empresas de Neymar encaminha ao estafe do jogador uma solicitação de entrevista do Ego, site do Grupo Globo, e questiona: “A entrevista por e-mail ou telefone já entra no novo contrato da Globo?”.

Logo após a Copa de 2014, outro assessor de Neymar, Alex Bernardo, reclamou em um grupo de WhatsApp sobre a relação com a emissora.

“Tem que pedir para colocar alguém com poder de solução do lado de lá, não é? Se sempre que acontecer algo precisarmos ligar no ‘dono’ para resolver, fica difícil. O contrário não aconteceria. Quando alguém da Globo liga pedindo algo, qualquer um de nós resolve, ou fará de tudo para resolver. Tem que ser da mesma forma lá.”

Nessa conversa, o pai de Neymar se queixa da edição de entrevista do filho ao “Fantástico” logo após o Mundial.

“Tinha sido garantido que a entrevista seria gravada e, caso algum assunto, pergunta ou resposta não fosse adequada, poderia solicitar que fosse excluída”, afirma.

Segundo ele, “desde o convite que vocês fizeram ao meu filho para participar do ‘Fantástico’, deixamos claro que seria muito difícil uma entrevista, mas em respeito à parceria que sempre tivemos nos esforçaríamos para agendar”.

A conversa no Whatsapp ocorreu dez dias depois de o Brasil perder por 7 a 1 na semifinal contra a Alemanha. Lesionado, Neymar não jogou. A entrevista foi ao ar dois dias depois, mas trechos foram antecipados no site da Globo, o que irritou Neymar pai.

Esse expediente era comum durante o contrato. Auxiliares do atleta reclamavam a diretores de conteúdo de veículos ligados ao Grupo Globo. Documentos no processo também mostram envio de textos sobre o jogador para que os gestores de sua carreira avaliassem antes da publicação.

Questionadas sobre a interferência no conteúdo jornalístico da Globo ou se o acordo previa exclusividade, a emissora e as empresas de Neymar não responderam.

RELAÇÃO SE ESTREMECE APÓS FIM DO CONTRATO

Em 2016, após o contrato entre Globo e Neymar não ser renovado, a relação do atacante com a emissora começou a ter desgastes, que se tornaram públicos.

Criticado pelo principal narrador da empresa, Galvão Bueno, durante os os Jogos Olímpicos do Rio, o jogador do Paris Saint-Germain passou a não atender mais a emissora no gramado depois das partidas no torneio.

Após conquistar a medalha de ouro no Maracanã, Neymar foi até as câmeras da emissora e afirmou: “Vão ter que me engolir”, sem responder a nenhum jornalista na sequência.

Após a Olimpíada do Rio, a primeira entrevista exclusiva do atleta foi para a Record, principal concorrente da Globo na TV aberta, concedida ao humorista Fábio Porchat. O jogador rejeitou participação na Globo e não compareceu mais aos principais programas da emissora.

Em 2017, Neymar deu entrevista à Globo após se apresentar ao PSG, em agosto, mas sem privilégios. Aconteceu no mesmo dia que atendeu outros veículos, brasileiros e estrangeiros, no estádio Parque dos Príncipes.

Em outubro, Neymar deu entrevista exclusiva ao Multishow, emissora da TV paga do sistema Globosat, à apresentadora Tatá Werneck.

Em dezembro, gravou um amigo secreto solidário de Natal, organizado por seu instituto e transmitido por SBT e Fox Sports, rival do SporTV, outra emissora que pertence à Globo.

Na última semana, após críticas ao vivo de Casagrande, ex-jogador e comentarista de futebol da Globo, o pai de Neymar fez postagem no Instagram falando em “abutres” e relembrando também o episódio olímpico com Galvão e a Globo.

“Não conseguiram nas Olimpíadas do Rio, mas ficaram ali, aguardando a primeira oportunidade, para trazer seu mau agouro”, escreveu o pai e empresário do atacante da seleção brasileira.