Dia: 20 de fevereiro de 2018

Os novos apartamentos da capital potiguar poderão ser entregues com redes e telas de proteção nas janelas, varandas e sacadas. A proposta está prevista no Projeto de Lei 140/2017, de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SD), aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (20), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 1996 e 2013, 607 crianças de zero a 14 anos morreram vítimas de quedas de edifícios.

“Comumente, esses acidentes são fatais ou de consequências gravíssimas, a depender da altura do andar e das circunstâncias da queda. A par disso, as telas podem evitar a queda de objetos capazes de ferir transeuntes no piso térreo”, defendeu a vereadora Eudiane Macedo. “Por objetivar a preservação da vida, a integridade física das pessoas e o interesse público geral, acredito na relevância desta iniciativa”, acrescentou.

A parlamentar aprovou outros dois projetos em segunda discussão: um que dispõe sobre a ampliação das atividades artísticas, culturais e esportivas nos Centros Educacionais Unificados (CEU) e outro que obriga a realização, no âmbito do Município de Natal, do teste da linguinha em recém-nascidos, além da cirurgia corretiva.

Por fim, o plenário acatou uma matéria encaminhada pelo vereador Dickson Júnior (PSDB) que determina o alinhamento das tampas de esgoto à manta asfáltica. “Reconhecemos a importância da via asfáltica estar em boas condições ao trânsito dos veículos na cidade, a fim de evitar danos materiais e acidentes decorrentes de desvio dos veículos que se deparam com o desnivelamento do asfalto e as tampas de esgoto”, concluiu.

por Dinarte Assunção

O ministro da Justiça, Raul Jungman, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que deputados do Ceará e Rio Grande do Norte têm defendido que o modelo de intervenção adotado no Rio de Janeiro seja replicado em seus estados.

De acordo com o que declarou ao jornal, o Planalto tem ciência de situações difíceis em outros Estados, mas nada que se compare à situação do Rio. Ainda segundo o ministro, a criação do Ministério da Segurança Pública terá objetivo de ajudar essas unidades da federação.

O BlogdoBG entrou em contato com as assessorias de todos os deputados federais do RN. Três retornaram.

Rafael Motta lembrou que a situação do Rio Grande do Norte é mais grave que a do Rio quando se considera a taxa de homicídios por 100 mil habitantes: de 61 em solo potiguar, e 31 em solo fluminense. Critiou o modelo de intervenção, mas defende que, se é para melhorar a segurança do Estado, é favor.

Rogério Marinho afirmou por sua assessoria de imprensa que é favorável à intervenção na segurança do Rio Grande do Norte no modelo do Rio de Janeiro.

Fábio Faria destacou que a tese de intervenção é absolutamente improcedente para o Rio Grande do Norte, mas preferiu não comentar se seria a favor ou contra em eventual cenário.

Os demais deputados, procurados no início da tarde desta terça-feira (20), não responderam aos questionamentos.

Fotos: Demis Roussos

O governador Robinson Faria anunciou nesta terça-feira, 20, na presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o início no Rio Grande do Norte do Programa Nacional “Internet para Todos”. O programa, desenvolvido em parceria com o Governo Federal, poderá levar internet de banda larga a todos os 167 municípios do RN.

“O RN agora entra na era da tecnologia e da informação universalizada, com acesso ágil e de qualidade à internet”, afirmou Robinson Faria, esclarecendo que o Governo do Estado e o Governo Federal se uniram para disponibilizar a tecnologia em todo o território do RN. Agora, será preciso que os prefeitos cadastrem os municípios junto ao Ministério até o final deste mês de fevereiro, para assinarem, em Brasília, o convênio que irá permitir a instalação dos equipamentos nas cidades.

“Os prefeitos precisam agir rápido para que as cidades já possam contar com o sinal da internet gratuito nas escolas e órgãos públicos já em abril”, convocou o Governador diante de uma plateia de 300 pessoas composta por 39 prefeitos, secretários municipais, secretários de Estado, representantes das universidades e pesquisadores da área de ciência e tecnologia.

O programa vai beneficiar toda a sociedade, especialmente os setores da educação, saúde e segurança, que poderão se utilizar da internet para dinamizar o ensino, marcar consultas e acompanhar diagnósticos e melhor acompanhar as ações visando a segurança da população.

Enfrentando a crise

Na solenidade, na sede da Escola de Governo, em Natal, Robinson Faria explicou que a crise econômica e política que atinge todo o país não é motivo para desânimo. Ele destacou que a administração estadual trabalha incansavelmente para superar as dificuldades e estabelecer um quadro de equilíbrio financeiro.

“Todos nós, administradores públicos, enfrentamos dificuldades, mas aqui no nosso Estado, estamos reagindo, realizando obras, investindo em hospitais, como o Hospital da Mulher, que está em construção em Mossoró, o Tarcísio Maia, também Mossoró, que ganhou atendimento pleno em ortopedia e em outras especialidades. Na agricultura, que aumentou em 300% as exportações de frutas, no abastecimento de água, no saneamento, nas estradas, no turismo, na educação, na segurança, na recuperação do sistema penitenciário, promoções de servidores, no fomento à economia e ao empreendedorismo com o Microcrédito. São centenas de ações e obras em todo o Estado”, afirmou. O Governador ainda conclamou a classe política à união em favor do Estado e do povo do RN.

O ministro Gilberto Kassab disse que o Rio Grande do Norte poderá ser o primeiro estado a ser totalmente coberto pelo “Internet para todos”. “Há um ano, o governador Robinson Faria me pediu prioridade para este projeto. E agora estamos aqui. O Governo do Estado fez sua parte, o Governo Federal fez sua parte, falta apenas os prefeitos fazerem a parte deles para que a internet de banda larga e gratuita seja uma realidade em suas cidades”, alertou o ministro.

No evento, o deputado federal Fábio Faria também ressaltou a importância do “Internet para todos” e disse que a iniciativa disponibiliza o acesso de informações às regiões que ainda não têm um bom sinal, gratuidade para o serviço público, preços acessíveis para a população e abre novas oportunidades de estudo, conhecimento, e de negócios que podem ser gerados a partir do acesso rápido e eficiente aos meios eletrônicos e redes sociais.

O QUE É O PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS”

· Fornece internet banda larga de alta velocidade até 20 megabytes de graça (escolas, hospitais e órgãos públicos) ou a preço reduzido (população) para quem não tem acesso.

· O sinal é enviado por um moderno Satélite Geoestacionário que custou quase 3 bilhões ao governo federal.

· Municípios beneficiados no RN: todos os que se interessarem e cumprirem as condições mínimas: não ter conectividade e dispor de um imóvel para abrigar a antena receptora do sinal do satélite.

· O programa é executado a partir de convênios com as prefeituras que serão responsáveis pelos equipamentos e manutenção.

· Prefeituras indicam as localidades a receberem o serviço e assinam o termo de adesão.

· Qualquer município pode participar do programa; basta cumprir as condições estabelecidas.

· As inscrições são feitas junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) para o Brasil voltou a subir em janeiro, com alta de 1,3%, alcançando 116,5 pontos. O resultado é mais expressivo do que o de dezembro, quando o índice foi de 0,9% e 114,5 pontos. Dois oito indicadores que formam o índice, sete ajudaram na elevação, principalmente o Ibovespa, que apresentou alta de 11,1%.

O indicador é apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV) em conjunto com a instituição norte-americana The Conference Board (TCB), e permite comparar a situação econômica do Brasil com a registrada em outros 11 países e regiões, onde é feito esse tipo de pesquisa (China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coréia, Espanha e Reino Unido).

No mesmo período também ocorreu alta de 0,2% no Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que atingiu 102,8 pontos. Por meio do índice é possível avaliar as atividades econômicas já que ele é composto por dados sobre a produção industrial, vendas no varejo, consumo de energia elétrica e de papel ondulado, emprego e renda dos assalariados.

Para o economista da FGV/Ibre, Paulo Picchetti, o avanço evidencia a retomada do crescimento econômico. “Apesar das incertezas ainda existentes em relação ao quadro fiscal, o IACE, através de seus componentes de expectativas, aponta na direção da continuidade desta recuperação”, afirmou.

O IACE é composto por oito componentes: índices de expectativas das sondagens da Indústria, de serviços e do consumidor; índice de produção física de bens de consumo duráveis; índice de quantum de exportações; índice de termos de troca; Ibovespa; e taxa referencial de swaps DI pré-fixada – 360 dias.

O ICCE é constituído pelos seguintes componentes: índice de produção física da Indústria; consumo de energia elétrica na indústria; Índice de volume de vendas do comércio varejista; expedição de papel e papelão ondulado; número de pessoas ocupadas; e rendimento médio real do trabalho assalariado.

Agência Brasil

 

Está marcada para esta quarta-feira(21), às 15 horas, no Teatro Riachuelo, uma coletiva de imprensa onde o empresário Flávio Rocha estará à disposição dos profissionais de comunicação para falar do lançamento do movimento Brasil 200 no Nordeste.

Além de Flávio Rocha, estarão presentes na coletiva outros representantes do movimento, como Geraldo Ruffino, fundador da JR Diesel, e Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza.

A Coletiva antecede o lançamento oficial do movimento Brasil 200 no nordeste, que acontecerá às 17h no Teatro Riachuelo.

O Brasil 200 é um movimento sem vínculos partidários que defende uma agenda de desenvolvimento para o país. Foi lançado em janeiro, a partir da leitura de um manifesto em Nova York, durante a maior feira de varejo do mundo. Liderado por Flávio Rocha, CEO da Riachuelo e um dos principais líderes empresariais do país, vem recebendo o apoio e conta com a adesão de personalidades como Roberto Justus e Sonia Hess, entre outros.

SERVIÇO

Evento: Coletiva de imprensa de lançamento do movimento Brasil 200 no nordeste
Data: 21 de fevereiro de 2018
Hora: 15:00h
Local: Teatro Riachuelo – Shopping Midway Mall – Av. Bernardo Vieira, 3775 – Tirol.

Foto: Adrovando Claro

A abertura do Processo Simplificado de Seleção para Contratação Temporária, a fim de integrar cadastro de reserva para Educador Infantil e Professor de Ensino Fundamental que atuarão nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Natal, foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (20). O edital n° 03/2017 da Comissão Permanente de Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação, foi devidamente autorizado pelo prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves.

No total estão disponibilizadas 146 vagas, sendo 115 para o cargo de Educador Infantil e 31 vagas para professores de Ensino Fundamental, distribuídas nas disciplinas de Artes Dança (01), Artes Música (01), Artes Teatro (01), Artes Visuais (01), Educação Física (01), Ensino Religioso (10), Geografia (03), Inglês (01), Matemática (05), Intérprete de Libras (04) e Professor de Libras (03).

Os interessados em participar do processo precisam se inscrever no período de 20 de fevereiro até às 23h59min do dia 28 de fevereiro deste ano, exclusivamente via internet no portal da Prefeitura Municipal de Natal (www.natal.rn.gov.br). A taxa de inscrição é de R$ 60 para todos os cargos. Ao efetuar a inscrição eletrônica e o pagamento do boleto bancário, o candidato deve comparecer no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), salas 4 e 5 – Av. Coronel Estevam, 3705, Nossa Senhora de Nazaré, para a entrega da documentação completa, listadas no Edital 03/2017, no período de 21 a 01 de março desde ano, das 8 às 13h.

processo seletivo para os candidatos aos cargos de professor de Libras e professor Intérprete de Libras será composto de uma análise curricular e da emissão de um parecer técnico emitido por pessoas conhecedoras da Língua de Sinais, que avaliarão os candidatos. Os demais candidatos, o processo vai ocorrer com análise curricular de caráter eliminatório e classificatório.

O processo simplificado de seleção terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação. O candidato aprovado para o cargo de Educador Infantil terá que cumprir uma carga horária parcial de 30 horas semanais, e irão receber salário básico de R$ 2.405,45. Já os professores das demais disciplinas irão cumprir carga horária de 20 horas semanais e receberão uma remuneração mensal de R$ 2.176,47. O resultado final do concurso vai ser divulgado no dia 28 de março de 2018.

 

por Dinarte Assunção

Por quatro votos a um, ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram na tarde desta terça-feira (20) o habeas corpus que a defesa do ex-deputado Henrique Eduardo Alves impetrou contra o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal de Brasília, dentro da Operação Sépsis.

Com isso, Alves seguirá preso na Academia de Polícia Militar, em Natal.

Em janeiro, a Justiça Federal do RN havia concedido habeas corpus autorizando prisão domiciliar, mas Henrique ainda tinha pendente o mandado de prisão preventiva emitido em Brasília e que, agora, foi reafirmado em julgamento de mérito pelo colegiado da 6ª Turma do STJ.

*Mais informações em instantes

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SEMTASC), está com inscrições abertas para os cursos de pedreiro de alvenaria, encanador e pintor de obras, por meio do programa “Qualifica São Gonçalo”.

O projeto busca incluir o cidadão no mercado de trabalho através de sua certificação. “Nossa gestão vem trabalhando e priorizando os investimentos no capital humano, permitindo que todos participem das mais diversas seleções de emprego de maneira justa”, ressalta o prefeito Paulo Emídio.

Para execução do Qualifica São Gonçalo, foram firmadas parcerias com o sistema S (Senai, Sebrae, Senac, Sesi), telecentros, secretarias municipais, dentre outros órgãos. “Estamos aqui para colaborar com a Prefeitura em favor da melhoria de vida da população”, enfatiza Mirella Chayene, agente de mercado do Senai.

Para participar, basta ter mais de 16 anos de idade, estar devidamente inscrito no Cadastro Único do município e se dirigir ao telecentro de Regomoleiro 3, portando CPF, RG, número do NIS e comprovante de residência. As inscrições ocorrem no período de 19 a 23 de fevereiro, das 9h às 12h.

 

Com a pauta do setor excluída da lista de prioridades divulgadas na noite da segunda-feira (19) pelo governo, o ministro do Turismo, Marx Beltrão (MDB), se reúne às 17h com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir a votação da pauta do setor, que inclui liberar o capital estrangeiro nas empresas aéreas, transformar a Embratur numa agência, modernizar a lei do turismo e autorizar a existência de cassinos em resorts.

Segundo o deputado Paulo Azi, relator do projeto que acaba com a restrição de 20% de participação de empresas estrangeiras no capital social das companhias aéreas que atuam em voos dentro do Brasil, a ideia é aproveitar essa proposta para votar todos os temas de uma vez.

Em uma articulação do ministério com deputados, no fim do ano, os projetos foram anexados para que sejam votados em conjunto e foi apresentado requerimento de urgência.

Azi afirma que um dos pontos mais controversos será a proposta de legalizar os jogos de azar, mas apenas como cassinos construídos em resorts turísticos – uma das propostas de empresas estrangeiras para investir no Brasil. O assunto foi debatido numa comissão especial da Câmara, mas a versão aprovada legalizou também outros tipos de jogos, como o do bicho e máquinas caça-níqueis.

“Ainda vamos ver como fazer isso porque enfrentaremos de um lado a resistência daqueles que são contra a legalização do jogo como um todo e, de outro, aqueles que são a favor do ‘liberou geral’”, afirmou o relator. “O meu parecer está pronto, mas ainda falta conversar com os líderes partidários para alinhar os pontos mais polêmicos.”

Valor

 

O Centro de Controle de Zoonoses concluiu nesta terça-feira (20) o processo de desratização no bairro de Ponta Negra, na zona Sul de Natal. A ação, denominada de iscagem, onde os agentes de combate às endemias do Distrito Sanitário Sul, aplicaram o veneno (rodenticidas), foi realizada no início do mês. Um total de 52 agentes, distribuídos em quatro equipes, atuaram na orla da praia, em pontos de locas, enroncamento, terrenos baldios e vegetações entre o calçadão e a rede hoteleira.

Durante a ação, foi realizado, inclusive, um trabalho de inspeção nos hotéis e notificação de restaurantes pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), em residências próximas ao morro – compreendendo a região da Vila de Ponta Negra – e ainda residências próximas a Unidade de Saúde do bairro.

A segunda etapa da ação, denominada de Reiscagem, foi encerrada hoje quando os agentes de combate às endemias retornam para a eliminação de resíduos, principalmente em algumas residências que estavam fechadas durante a primeira etapa do processo.

Segundo José Humberto, chefe de Operações de Campo do Centro de Controle de Zoonoses, cerca de 2.200 imóveis foram assistidos pela ação, incluindo Orla e Vila de Ponta Negra. Além das duas etapas iniciais, foi realizado um trabalho de conscientização por parte da Equipe de Educação em Saúde do CCZ, que procurou alertar a população acerca da prevenção de doenças e do problema referente ao acúmulo de lixo em terrenos baldios. A terceira etapa do processo, que é a limpeza da área – retirando entulhos e podas de árvores – trabalho que ficará sob a responsabilidade da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

Ainda de acordo com José Humberto, o objetivo da ação é controlar os fatores ambientais determinantes de riscos para a transmissão de doenças, como Leptospirose, Hantavirose, Peste Bubônica, Tifo Murino e Sarna – em áreas de maior fluxo de pessoas, abrangendo o maior número possível de domicílios e de terrenos baldios, para controlar, de modo eficaz, a população de roedores e, consequentemente, diminuir o risco de contaminação da leptospirose e de outras doenças transmitidas por esses roedores.

 

Chefes de facção viviam no Porto das Dunas, área nobre do litoral cearense (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

Casas de luxo em condomínios e carros importados faziam parte da vida que Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, levava no Ceará. Uma das casas fica no condomínio Alphaville, em Aquiraz, cidade litorânea na Grande Fortaleza, e abrigava veículos caros na garagem, segundo fonte ouvida pelo G1. Gegê passou os últimos dias no imóvel, que fica no mesmo município onde foi localizado o corpo do traficante.

Os corpos de Gegê do Mangue e de Fabiano Alves de Sousa, o Paca, foram encontrados na tarde da sexta-feira (16) em mata fechada, em área de reserva indígena em Aquiraz, a 30 km de Fortaleza. A polícia investiga a autoria dos crimes. Gegê é apontado como um dos chefes na hierarquia da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo.

Segundo a mesma fonte, ele não autorizava a entrada de visitas e nem o recebimento de encomendas por funcionários do condomínio. O traficante havia sido condenado – em abril do ano passado – a mais de 47 anos de prisão por dois homicídios triplamente qualificados. Julgado sem sua presença, ele era considerado foragido da polícia.

Investigação

Segundo uma das linhas de investigações, Gegê pode ter sido alvo de integrantes do próprio grupo, depois de mandar matar outro criminoso do PCC sem consultar a principal liderança da facção, Marcos Willians Camacho, o Marcola. Outra hipótese é a que eles tenham sido morto por integrantes de facções rivais.

Os dois foram encontrados em área de mata fechada no meio da reserva indígena com sinais de execução: tiros na cabeça e facadas nos olhos. A polícia ainda investiga a motivação dos assassinatos. Depois de autopsiados os corpos dos dois traficantes foram liberados e encaminhados para São Paulo pelos familiares.

Reforço nacional

O Governo Federal enviou a Fortaleza uma equipe de Força Nacional que vai atuar com as forças de segurança do Estado na investigação. O combate a facções criminosas que atuam no Ceará é “prioritário” na avaliação do secretário-adjunto da segurança pública nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alexandre Mota.

“Considero que, exatamente, o estado do Ceará realmente é prioritário dentro dessa situação [de atuação das facções em vários estados do país]. Houve um pedido formal por parte do governo para investigação. E, a partir de toda uma análise de conjuntura, vimos as medidas que são necessárias para combater o crime organizado em todos os segmentos”, afirmou Mota.

G1-CE

 

(Foto: Reuters/Marco Bello)

Em meio à maior crise de sua história recente, incluindo relatos de fome, falta de emprego e inflações altíssimas que têm obrigado muitas pessoas a buscarem refúgio em países vizinhos como o Brasil, a Venezuela se prepara para lançar uma criptomoeda.

Batizada de Petro, a moeda virtual é inspirada na Bitcoin e foi anunciada em dezembro, ainda com poucos detalhes divulgados para a mídia internacional. Segundo o presidente Nicolás Maduro, o valor da Petro dependerá das reservas venezuelanas de ouro, petróleo, gás e diamante.

A partir desta terça-feira, 20, o governo venezuelano começa uma “pré-venda” da moeda, com o objetivo de cadastrar os interessados em receber a Petro assim que ela for lançada para valer, o que ainda não tem previsão para acontecer, informou o Business Insider.

Maduro também disse que o objetivo da Petro é ajudar a Venezuela a “avançar em questões de soberania monetária, a fazer transações financeiras e superar o bloqueio financeiro”. Especialistas acreditam que o presidente se refere às sanções internacionais das quais a Venezuela é alvo.

Estados Unidos e União Europeia estão entre os governos que impuseram sanções à Venezuela por conta de relatos persistentes sobre desrespeito a direitos humanos e à democracia no país controlado pelo chavista Maduro.

A Petro, como a Bitcoin, seria uma criptomoeda descentralizada capaz de superar as sanções econômicas internacionais e permitir transações entre a Venezuela e outros mercados por meio de uma moeda que não dependa dos Estados Unidos ou da União Europeia, como o dólar e o euro.

A princípio, a criptomoeda venezuela poderá ser comprada usando outras moedas digitais, como a Bitcoin, ou com o dólar. Não será possível comprar Petro usando o bolívar, moeda oficial da Venezuela, que tem se desvalorizado devido à crise local.

Olhar Digital – UOL

 

O PTB desistiu da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para ocupar o cargo de ministra do Trabalho, disse à Reuters nesta terça-feira a assessoria de imprensa da direção nacional do partido.

A indicação de Cristiane, filha do presidente do partido, Roberto Jefferson, era alvo de intensa polêmica desde que a Justiça barrou sua posse sob a alegação de que ela não tinha condições de assumir o cargo por ter sido condenada em processo trabalhista.

O caso da deputada se arrasta desde o início de janeiro, quando o próprio presidente Michel Temer aceitou a escolha dela, em substituição ao também petebista Ronaldo Nogueira (RS), que deixou o cargo para tentar à reeleição para a Câmara dos Deputados.

Antes de Cristiane, o PTB havia indicado o deputado Pedro Fernandes (MA) para o cargo, mas a proximidade do parlamentar com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) –opositor ferrenho do governo de Michel Temer– levou a um veto a seu nome.

A decisão de desistir da indicação da deputada Cristiane Brasil agora se deve ao fato de que não há perspectivas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o recurso que pretende garantir a posse no ministério, disse a assessoria do partido.

A legenda deverá definir um novo nome para a escolha nesta semana, segundo a assessoria.

R7, com Reuters

 

O STF deve reconhecer, quinta, a possibilidade de transexuais mudarem de nome e gênero no registro civil sem a necessidade de fazerem a cirurgia de mudança de sexo. O placar estava 5 a 0 a favor quando o julgamento foi suspenso, em novembro.

Ancelmo Gois – O Globo

A Polícia Militar apreendeu nesta segunda-feira (19) um veículo que somava uma dívida de mais de R$ 10 milhões em multas de trânsito que não foram pagas. Essa não foi a primeira vez que um carro foi detido com um valor tão alto em dívidas, em novembro do ano passado um veículo abordado bateu o record ao dever mais de R$ 25 milhões em multas.

Por volta das 14h, agentes do policiamento de trânsito abordaram um veículo, modelo Citroen C3, em atitude suspeita. Durante a consulta sobre a situação do carro, foi constatado que este possui uma dívida de R$ 10.552.333,18 em multas, por ter cometido 1390 infrações de trânsito. O carro foi apreendido.

Outro carro em situação semelhante foi detido na manhã desta terça-feira (20), no cruzamento da avenida Washington Luis com a avenida Interlagos, em Santo Amaro, zona sul de São Paulo. O carro, modelo Renault Clio, foi abordado após ultrapassar o semáforo vermelho. Durante abordagem, verificou-se que o carro possuía uma dívida de R$ 2.899.216,25 em multas, por ter cometido 626 infrações de trânsito.

Além disso, o motorista também devia R$ 2.295,29 não pagos relativos ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O último licenciamento do carro havia sido no ano de 2014. O veículo foi recolhido e o motorista foi liberado.

R7

 

Oito partidos devem chegar às eleições deste ano com duas chapas que devem, segundo as contas do vereador Paulinho Freire, fazer seis vagas na Assembleia.

Avante, PMN, PTB, Patriota, PPS, PRTB, PEN e PMB trabalham com os seguintes nomes na primeira chapa: Tiago de Parelhas, Ivan Júnior [ex-prefeito de Assu]; Kleber, filho do prefeito de Monte Alegre; Priscila Muller e o vereador Bispo Franciso de Assis.

Na outra nominata estariam: Laura Helena, Luiz Gomes, Major Fernandes, os vereadores de Natal Eudiane Macedo, Ubaldo, Nina Souza e o ex-deputado estadual Francisco José, de Mossoró.

Ao todo, 48 nomes devem ser inscritos nas duas chapas.

Do vereador Paulinho Freire, em entrevista ao Meio Dia RN: “O vice-governador está conversando com todo mundo”.

A ideia, explicou o próximo presidente da Câmara de Vereadores de Natal, é Fábio medir sua viabilidade ao projeto que ambiciona, o que é legítimo.

 

O próximo presidente da Câmara de Vereadores de Natal, para o biênio 2020-2022, Paulinho Freire, comentou nesta terça-feira (20) em entrevista ao Meio Dia RN, que o Solidariedade, partido que está deixando, não ficou mais à vontade com sua presença, além dos vereadores Eudiane Macedo e Klaus Rêgo.

O motivo da ruptura: o presidente do partido, o deputado estadual Kelps Lima, exigiu oposição contra Carlos Eduardo.

Paulinho disse que preferiu ficar com sua independência e se prepara para desembarcar no PMN.

Evento, que já está em sua terceira edição, é gratuito e acontece a partir das 19h no Biergarten Natal, em Capim Macio

“E o Oscar vai para…” A época mais animada do ano para os apaixonados por cinema chegou e novamente os cinéfilos natalenses terão um local para se reunir, conversar sobre os filmes indicados à premiação e assistirem juntos ao evento televisionado, que acontece no domingo, 04 de março, a partir das 22h. O aconchegante espaço do Biergarten Natal, em Capim Macio, será palco da 3ª edição do “Encontro de Cinéfilos de Natal”.

Entre as atrações já confirmadas estão o tradicional bolão premiado, um debate especial com convidados sobre os filmes indicados ao Oscar 2018, sorteio de brindes e, claro, a transmissão completa da 90ª cerimônia da premiação da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, o Oscar, ao vivo pela TNT Brasil, em um telão que será instalado no local do evento.

Além disso, durante o evento, a Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Norte (ACCiRN) homenageará cinco críticos de cinema potiguares in memorian. As famílias receberão a homenagem, que será acompanhada de uma placa de membro honorário da Associação, recém-fundada no estado.

O Encontro de Cinéfilos de Natal acontece desde 2015 e este ano chega à sua terceira edição com realização da página Vivo no Cinema, blog O Chaplin, portal SetCenas e ACCiRN. Além do Biergarten Natal, são apoiadores do evento a Cinépolis Natal Shopping, o Cineclube Natal, a Letra A Comunicação e a Kaffa Ideias Digitais.

O encontro começará às 19h e vai até a entrega da última estatueta dourada da noite. Para saber mais informação, confirme a sua presença no evento do Facebook: https://www.facebook.com/events/2053286364946702/.

PROGRAMAÇÃO PARCIAL
19h • Apresentação dos organizadores
21h • Tapete Vermelho/Red Carpet
22h • Início da premiação do Oscar 2018 (exibição pelo canal TNT)

SERVIÇO

3º ENCONTRO DE CINÉFILOS DE NATAL

◣ Horário: A partir das 19h

◣ Local: Biergarten Natal (onde era o antigo Buffet Floresta Encantada) | Rua Alexandre Câmara, N° 1773 – Capim Macio
◣ EVENTO GRATUITO

O julgamento de processos envolvendo crimes contra a administração pública e de ações de improbidade administrativa é uma das prioridades da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte para o ano de 2018. Para atingir este objetivo, teve início nesta segunda-feira (19) a atuação de um grupo composto por seis magistrados, designados pela Presidência do Tribunal de Justiça, para sentenciar em processos que envolvam esses temas. A estimativa é de que o apoio viabilize a conclusão de cerca de 900 processos até o final do ano.

Trata-se do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, o qual está instalado na Escola da Magistratura do RN (Esmarn) e tem competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015.

O coordenador do mutirão, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, destaca que a criação de uma estrutura aprimorada pelo TJRN para a Meta 4 é muito bem-vinda, já que viabiliza uma resposta mais célere à sociedade.

Bruno Montenegro frisa que a Meta 4 volta os olhos para “a punição de agentes públicos e terceiros beneficiários que agiram com deslealdade, desonestidade e má-fé no trato da coisa pública”, seja punindo penalmente àqueles que cometeram crimes como a corrupção e o peculato, seja impondo as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa – a exemplo da suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública. O magistrado destaca também que o combate a essas práticas permite que os entes públicos sejam ressarcidos dos danos sofridos.

Por outro lado, o juiz Bruno Montenegro observa que o enfrentamento da Meta 4 pelos magistrados é desafiador, pois abarca processos complexos, densos, envolvendo, muitas vezes, vários réus e trazendo peculiaridades na fase de instrução que impedem uma tramitação mais abreviada.

Sob esta perspectiva, o magistrado pondera que “o volume de processos dos mais diversos temas nas unidades jurisdicionais – sobretudo nas varas únicas – dificulta a apreciação, em tempo desejável, desses feitos relativos à Meta 4, os quais remanescem, não raro, carentes de julgamento”.

Assim, ele reforça que a partir da atuação do Grupo de Apoio, a Justiça Estadual potiguar deverá incrementar seus resultados este ano em relação à Meta 4. “Tenho convicção que o empenho e a sensibilidade com os quais o TJRN vem tratando a Meta 4 do CNJ culminarão em números expressivos e satisfatórios ao final do ano, descortinando, antes de mais nada, o combate direto à corrupção, a qual figura, lamentavelmente, como uma das principais mazelas que acometem a sociedade”.

Funcionamento

O juiz Bruno Montenegro ressalta que o Grupo de Apoio apreciará exclusivamente processos que já estejam prontos para julgamento, a serem remetidos pelas unidades da Justiça potiguar. Inicialmente, o primeiro lote de processos conta com 234 unidades, a serem distribuídas entre os seis componentes.

Também integram o grupo de apoio os magistrados Bruno Lacerda Fernandes, José Armando Ponte Dias, Tatiana Socoloski, Cleanto Fortunato e Ítalo Gondim. Este dois últimos se dedicarão exclusivamente ao mutirão. A iniciativa conta ainda com 12 estagiários de pós-graduação e dois residentes judiciais.

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A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Resultados da Meta 4/2017

Julgar, até 31/12/2017, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 2014.

Crimes contra a Administração Pública

Alvo: 1.213

Julgados: 696

Passivo: 517

Cumprimento: 81,46%

Combate à Corrupção

Alvo: 2.510

Julgados: 1.038

Passivo: 1.472

Cumprimento: 59%

Improbidade Administrativa

Alvo: 1.297

Julgados: 342

Passivo: 955

Cumprimento: 37,67%

 

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte decidiram voltar, após 100 dias de greve, aos trabalhos ainda na noite desta terça-feira (20). A decisão de acabar com a paralisação foi tomada no final da manhã desta terça-feira(20), após uma assembleia da categoria.

Os servidores exigiam a regularização do pagamento dos salários, que vinham sendo depositados com atrasos. Como os salários de janeiro foram pagos, a categoria votou por retornar aos serviços já no plantão desta noite.

Os servidores, porém, destacam que se o governo não pagar os salários deste mês em dia, uma nova paralisação nos moldes desta última poderá ser realizada.

A Petrobras reajustou nesta terça (20) o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais do Brasil, sem incluir os tributos. O preço médio do litro da gasolina tipo A passa a ser de R$ 1,5148 e do diesel tipo A R$ 1,7369.

Ao divulgar o preço médio nacional da gasolina tipo A e do diesel tipo A , sem incluir os tributos, a empresa explica que tem por objetivo dar mais transparência à composição do preço final dos combustíveis.

Segundo a Petrobras, o valor médio nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos pontos de venda em todo território nacional. “Como a legislação garante a liberdade de preços no mercado, as revisões de preços podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, de acordo com os repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis e derivados”.

Acumulado

Segundo dados disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina em outubro de 2016, quando foi adotada a nova política de preços da Petrobras, era de R$ 3,69 por litro. Em fevereiro de 2018, havia subido para R$ 4,23 o litro, uma variação de 54 centavos. Segundo a Petrobras, os ajustes feitos pela empresa respondem por 9 centavos desse total.

No caso do diesel, o preço médio em outubro de 2016 era de R$ 3,05 por litro e agora está em R$ 3,40. Da variação de 35 centavos, os ajustes feitos pela Petrobras respondem por 12 centavos.

A estatal ressalta que não fez alterações na política de preços para diesel e gasolina. “Os preços dos derivados são atrelados aos mercados internacionais e podem variar diariamente, como outras commodities, a exemplo da soja, do trigo e do aço. De acordo com as cotações internacionais, pode haver manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, diz a nota da Petrobras.

Agência Brasil

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) informa que a partir deste sábado (26), o órgão não irá mais emitir a certidão de antecedentes criminais. A decisão em extinguir a emissão do documento foi baseada na Constituição Federal e decidida após discussão em uma reunião com membros do Tribunal da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Civil.

A partir desta data, a certidão de antecedentes criminais será emitida exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio do site http://esaj.tjrn.jus.br. A revogação da emissão do documento pelo ITEP se baseia principalmente no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será culpado até o transito em julgado da sentença condenatória”.

Por tanto, agora cabe ao órgão de Perícia do Estado apenas a coleta de dados das pessoas presas que não apresentem documentação, para que seja realizada a correta identificação civil. O instituto não irá mais receber solicitações de prontuários ou quais quer documentos relacionados à conduta delitiva em fase inquisitorial.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) prorrogou para os dias 26 e 27 de março os vencimentos da taxa de licenciamento dos veículos com placas de finais 1 e 2, respectivamente. A decisão foi determinada pela portaria 105/2018 publicada hoje (20) no Diário Oficial do Estado (DOE). O motivo da mudança foi à dificuldade do envio dos carnês para as residências dos proprietários em tempo hábil.

Até o dia 31 de março o valor do licenciamento é de R$ 60,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. Já a partir do dia 1º de abril a taxa sofrerá reajuste ficando em R$ 90,00. Mesmo assim, o valor do licenciamento de veículos do RN continua sendo o menor do país, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos, que é cerca de R$ 110,00, e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 140,22) e o Ceará (R$ 118,33).

Além do carnê, para efetuar o pagamento o cliente também dispõe da opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na página eletrônica do Detran (www.detran.rn.gov.br). O processo de emissão do boleto é simples, basta clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

No caso do proprietário do veículo ser correntista do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser realizado diretamente no caixa eletrônico, sem necessidade do boleto bancário. A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição em todo o estado.

De acordo com o setor de Estatística do Detran, o RN conta atualmente com quase 246 mil veículos cadastrados com placas finais 1 e 2. O número é referente a 19,79% de toda a frota relacionada no Estado. A validade do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) 2017 desses automóveis tem validade até o último dia do mês de setembro deste ano.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório é que o proprietário recebe o CRLV em sua residência, desde que não exista ainda nenhum outro débito referente a infração de trânsito ou outros.