Dia: 22 de fevereiro de 2018

Inspeção do cartório de Alto do Rodrigues importa em aplicação de restituição e multa no valor de R$ 60.809,52

A atual gestão da PGJ retomou as atividades da Comissão Técnica de Fiscalização do FRMP, constituída para avaliar o repasse regular de taxa para o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). A comissão realizou, no dia 23 de janeiro, a primeira inspeção nessa nova fase, no Ofício Único de Notas de Alto do Rodrigues, identificando a não comprovação do repasse de valores relativos ao FRMP.

A comissão presidida pelo gerente de modernização administrativa, Kalhil Pereira França Thurner, e composta por outros seis servidores do MPRN analisou, entre os dias 5 e 9 de fevereiro, os documentos e livros de registro do cartório com datas entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

Após observação do histórico de repasse dos últimos sete anos, foi constatado que nenhum valor foi recolhido durante todo o ano de 2016, apesar do funcionamento regular do cartório no mesmo período. O cálculo realizado para identificar o montante não repassado ao FRMP apresentou o valor de R$40.539,68 que após a aplicação de multa de 50% do total principal apurado chegou a R$ 60.809,52.

Questionado sobre a ausência do repasse o escrevente autorizado, tabelião de fato, confirmou a informação e alegou que o mesmo fato aconteceu também com as taxas do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. Segundo informações colhidas pela comissão, a ausência do pagamento se deu por esquecimento e o responsável pelo cartório se colocou à disposição para a regularização do débito.

Kalhil Pereira reafirma a importância das inspeções. “ Com o retorno das fiscalizações temos percebido, assim como em 2012, quando elas começaram, um incremento na nossa receita. Os cartórios ficam mais cautelosos uma vez que as inspeções e resultados como esse de Alto do Rodrigues repercutem”, disse.

A Comissão Técnica de Fiscalização do FRMP vai iniciar um novo processo de fiscalização no cartório de Upanema no período compreendido entre 26 de fevereiro e 2 de março.

No meio da tarde desta quinta-feira(22), as chuvas voltaram a dar o “ar da graça” na capital potiguar. Clima voltou a ficar instável.

O que parecia uma trégua nesta semana, parece, pelo menos pelo barulho dos trovões e fortes pancadas de chuvas, que teremos nas próximas horas clima frio e – tomara que não – com possibilidade de novos transtornos nas vias públicas.

 

Torre móvel de lançamento com foguete no CLA, no Maranhão. Foto: Lucas Lacaz Ruiz – 12.jul.2012/Agência O Globo

Após o fracasso da parceria firmada com a Ucrânia 15 anos atrás, o governo federal negocia com as empresas norte-americanas SpaceX e Boeing, entre outras, o uso do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão, para lançamento de foguetes em missões espaciais até 2021. De acordo com o Ministério da Defesa, a base de lançamento tem o potencial de gerar 1,5 bilhão de dólares por ano ao país.

A SpaceX é hoje a principal companhia privada dedicada à exploração espacial e, no dia 6, lançou ao espaço a partir dos EUA o Falcon Heavy, o foguete mais potente da história.

A Boeing é uma das maiores empresas de construção de aeronaves do mundo e também produz componentes, satélites e veículos espaciais — a empresa é fabricante dos ônibus espaciais usados pela Nasa (a agência espacial norte-americana) para levar astronautas ao espaço.

Leia reportagem completa do UOL aqui

 

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

O papa Francisco publicou nesta quinta-feira (22) sua mensagem para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) de 2018 e advertiu sobre o atual medo que os jovens têm de não serem aceitos pelo que são e que muitos estão se tornando obsessivos em receber “curtidas” nas redes sociais. A informação é da EFE.

A Igreja Católica realizará a JMJ em nível diocesano em 25 de março, e a mensagem publicada hoje é um “passo a mais no processo de preparação para a JMJ do Panamá, que se realizará em janeiro de 2019”, escreveu o papa. Ele disse que atualmente muitos jovens se sentem atingidos por receios e que em muitos “existe um profundo medo de não serem amado e queridos pelo que são”.

“Muitos jovens fazem continuamente ‘photoshop’ das suas imagens, escondendo-se por trás de máscaras e identidades falsas, chegando quase a tornar-se, eles próprios, um ‘fake’, uma identidade falsa”, alertou o sumo pontífice.

O papa, que costuma usar uma linguagem coloquial e moderna quando fala com os jovens, disse ainda que “muitos têm a obsessão de receber o maior número possível de ‘likes’ (curtidas). E desta sensação de desajustamento, surgem muitos medos e incertezas”.

Para Francisco, os jovens temem não conseguir encontrar uma segurança afetiva e “frente à precariedade do trabalho”, muitos têm medo a não alcançar uma situação profissional satisfatória e não cumprir os seus sonhos. Como ajuda para os momentos de “dúvida e medo”, ele propôe o “discernimento para colocar em ordem os pensamentos e sentimentos e atuar de maneira justa e prudente” e assim ” não perder tempo e energias com fantasmas sem rosto nem consistência”.

“Não deixeis, queridos jovens, que os fulgores da juventude se apaguem na escuridão duma sala fechada, onde a única janela para olhar o mundo seja a do computador e do smartphone”, aconselhou. O pontífice concluiu a sua mensagem dizendo que a JMJ “é para os corajosos” e ” não para jovens que só buscam comodidade, recuando à vista das dificuldades”.

“Aceitam o desafio?”, perguntou Francisco.

Agência Brasil

 

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Luis Felipe Miguel, defendeu a criação do curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” após o Ministério da Educação (MEC) anunciar que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) contra a disciplina. Segundo Miguel, ele tem razões “muito sólidas, para sustentar que a ruptura ocorrida no Brasil em 2016 se classifica como golpe”.

Em seu perfil pessoal no Facebook, o professor defendeu que “o conteúdo da disciplina não é diferente daquilo que tem sido discutido por muitos colegas interessados em compreender o Brasil atual”. O acadêmico informou que tem discutido as razões do “golpe” com estudantes e colegas dentro da universidade e com a sociedade civil, o que pretende continuar fazendo:”Não vou, no entanto, justificar escolhas acadêmicas diante de Mendonça Filho ou de seus assessores, que não têm qualificação para fazer tal exigência”, concluiu.

Confira reportagem completa de O Globo AQUI

Um acidente na manhã desta quinta-feira(22) em uma mina de exploração de scheelita, no município de Bodó, deixou pelo menos dois operários soterrados.

O Corpo de Bombeiros foi acionado ao local para averiguar a situação e condições de estrutura do local. Além disso, ambulâncias do Samu foram deslocadas para o local. Informações preliminares dão conta que os trabalhadores detonaram um explosivo para reduzir o tamanho de um bloco de rocha. Em decorrência da explosão, parte da galeria teria desabado.

A Polícia Militar Josivan Batista, primeira a chegar ao local, informou que ainda não é possível dizer se os trabalhadores sobreviveram ou não.

Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

O Banco do Brasil registrou lucro líquido ajustado (resultado sem itens extraordinários) de R$ 11,1 bilhões em 2017, valor 54,2% maior que o verificado em 2016. O lucro líquido sem ajuste ficou em 11,01 bilhões, com expansão de 37,1%.

Segundo o banco, o resultado teve impacto, principalmente, do aumento das rendas de tarifas, da redução das despesas de provisão (recursos reservados para o caso de inadimplência) e das despesas administrativas.

As receitas do banco com tarifas cresceram 9% em 2017 (R$ 25,794 bilhões), comparado ao ano anterior (R$ 23,794). De acordo com o relatório de análise de desempenho do banco, esse crescimento foi resultado “dos esforços de aumento do relacionamento com os clientes e da qualificação das contas correntes com maior uso de produtos e serviços”. O banco destacou as tarifas relacionadas à administração de fundos (26,5%), reflexo da elevação dos recursos administrados que passaram de R$ 730,9 bilhões em dezembro de 2016 para R$ 864,5 bilhões no final do ano passado, com alta de 18,3% em 12 meses.

No quarto trimestre de 2017, o lucro líquido ajustado foi de R$ 3,2 bilhões, o que mostra desempenho 82,5% superior ao do mesmo trimestre do ano anterior – R$ 1,7 bilhão – e o maior resultado trimestral desde 2012. “Esse crescimento foi motivado pela expansão dos negócios, controle de despesas administrativas e, principalmente, pela redução das despesas com provisões, em razão da melhoria da qualidade da carteira”.

Crédito

A carteira de crédito ampliada (empréstimos mais as operações com títulos, valores mobiliários privados e garantias) chegou a R$ 681,3 bilhões no quarto trimestre, ante R$ 677 bilhões do trimestre anterior.

O saldo da carteira de crédito rural ampliada alcançou R$ 159,7 bilhões, o que representa crescimento de 6,1% em relação ao mesmo trimestre de 2016. Segundo dados do Sistema Nacional de Crédito Rural, o Banco do Brasil tinha 60% de participação nos financiamentos desse segmento em dezembro de 2017.

Redução da inadimplência

No quarto trimestre de 2017, a inadimplência das operações acima de 90 dias ficou em 3,7%. Foi o segundo trimestre consecutivo de redução. Em junho, a inadimplência estava em 4,1% e, em setembro, em 3,9%.

As despesas com provisão caíram pelo quarto trimestre consecutivo. Em 2017, o banco registrou provisões no total de R$ 25,3 bilhões, valor 19,9% inferior se comparado com o de 2016.

Agência Brasil

 

Promotoria havia recomendado exonerações da mãe e da mulher do gestor, atualmente ocupando cargos de secretárias municipais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Santana do Matos, José Edvaldo Guimarães Júnior, por ato de improbidade administrativa. O gestor não atendeu a recomendação ministerial que pedia as exonerações da mãe e da mulher dele de cargos comissionados. Ambas são secretárias municipais.

Em janeiro passado, a Promotoria de Justiça de Santana do Matos recomendou que José Edvaldo Guimarães Júnior exonerasse todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com ele e também com o vice-prefeito, com os secretários municipais e com os vereadores da cidade.

Entre os que deveriam ser exonerados estavam a secretária de Cultura Turismo, Esporte e Lazer do município, Ionalle Leocádio de Araújo Guimarães, que é mulher do prefeito; e a secretária de Saúde municipal, Catarina de Paula Souza Guimarães, mãe do chefe do executivo. À época da recomendação, foram requisitados documentos comprobatórios da qualificação técnicas e/ou experiência nas áreas em que as citadas secretárias foram nomeadas, porém não foi apresentado nenhum elemento que justificasse as nomeações em tela, que são proibidas pela Constituição Federal.

O não acatamento dos termos da recomendação ministerial pelo prefeito de Santana do Matos foi amplamente divulgada nas redes sociais. Em entrevista através da rádio local, ele afirmou que não exonerou e que não pretende exonerar as pessoas incidentes em nepotismo.

Na Ação Civil Pública, o MPRN destacou que “ignorando a recomendação do Ministério Público e, principalmente, os princípios da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência que regem a Administração Pública, expressos na Constituição Federal, o demandado manteve nos quadros públicos pessoas incidentes em nepotismo, razão pela qual se busca a correção de tais ilegalidades e a responsabilização do seu causador e dos beneficiários”.

Assim, o MPRN requereu que o Poder Judiciário reconheça o ato de improbidade administrativa previsto na Lei Nº 8.429/1992, e condene o prefeito de Santana do Matos conforme o artigo 12, inciso III, que prevê o “ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

Com informações do MPRN

Um homem teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pela Justiça como forma de condenação por atrasar o pagamento de pensão alimentícia. A decisão foi tomada após abertura de processo por parte da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) diante da pendência de pagamento dos alimentos entre os meses de novembro de 2010 e março de 2011.

Na ação, a mãe da criança registrou que a pensão havia sido estipulada pela Justiça no valor de 21,5% do salário mínimo vigente no país. O genitor da criança, no entanto, deixou de efetuar o repasse dos valores no intervalo de cinco meses o que gerou uma dívida de R$ 770,13. “Todos os meios ordinários imprescindíveis a assegurar a quitação do crédito de natureza alimentar da exequente foram diligenciados durante o curso do processo por este Juízo, mas sem nenhum resultado positivo”, registra a decisão.

Em decisões anteriores, a Justiça já havia determinado a penhora on-line dos ativos do genitor, penhora de bens móveis e bloqueio de PIS e FGTS, além da inscrição em cadastro restritivo de créditos, todos sem sucesso. O texto registra ainda que a penalidade é razoável diante da possibilidade de penas mais severas como a prisão civil prevista na lei para esse tipo de caso.

Por fim, a decisão determina que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) apreenda a CNH do homem e recolha uma motocicleta que consta no nome do mesmo.

Fotos: cedidas

Registro do Açude Japi, no município de São José do Campestre, em imagens que dão esperança. Depois de totalmente seco, chuvas abençoaram local, que tem capacidade de acumulação de 20,6 milhões de m3.

Reprodução: Instagram Emparn

Meteorologistas anunciam que o inverno no Semiárido potiguar deve ser acima da média. A boa notícia foi divulgada no fim da manhã desta quinta-feira(22), no encerramento da Reunião Climática, na Emparn.

A Comissão Especial responsável pela condução do concurso para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte definiu, durante reunião realizada na tarde dessa quarta-feira, que será lançado um novo edital exclusivo para candidatos com nível superior. O Governo do Estado fará a devolução do valor da taxa de inscrição aos candidatos que não atendem as novas exigências, e para aqueles que pretendem desistir do certame, será anunciada até a próxima semana.

Foto: Felipe Rau/ Estadão Conteúdo – 22.02.2018

A concessionária Econorte, do Grupo Triunfo, alvo da Operação Integração, 48ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (22), depositou R$ 1 milhão ao operador Rodrigo Tacla Duran entre 2012 e 2014.

A nova etapa da Lava Jato mira o envolvimento da concessionária paranaense com os operadores financeiros Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad.

Além de Rodrigo Tacla Duran, os investigadores identificaram que Adir Assad fez operações financeiras ilícitas para empresas do Grupo Triunfo. Tacla Duran é um dos principais operadores da Odebrecht. Ele está foragido da Justiça e estaria escondido em Madri.

Os alvos principais da nova fase são servidores públicos e empresas investigadas por corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato, suspeitos de participar de um esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais no Estado do Paraná. As diligências ocorrem nos municípios de Londrina, Curitiba, Jataizinho, Paranavaí, Balneário Camboriú, Rio de Janeiro e São Paulo.

O pedido protocolado pela força-tarefa Lava Jato na Procuradoria da República tem como base as investigações relacionadas às atividades de Tacla Duran e de Adir Assad, assim como apurações ligadas a irregularidades em concessões rodoviárias federais que foram realizadas inicialmente na Procuradoria da República em Jacarezinho, no Paraná. A apuração foi remetida à força-tarefa em Curitiba, pela conexão com os fatos da Lava Jato.

“Enquanto a investigação da Lava Jato identificou atos de lavagem de dinheiro, a investigação realizada em Jacarezinho descobriu indícios dos crimes antecedentes que justificaram os repasses para os operadores financeiros, além de identificar uma verdadeira rede de empresas de fachada com a participação de agentes públicos e outros operadores financeiros em ilícitos criminais cometidos em favor da concessionária Econorte, do Grupo Triunfo”, diz a nota do Ministério Público Federal. “Essa investigação resultou na identificação de ilícitos na atuação da concessionária Econorte em relação à execução do contrato de concessão rodoviária.”

Em novembro de 2016, na 36ª fase da Lava Jato, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em alvos relacionados a Rodrigo Tacla Duran. Segundo os investigadores, ele atuava como operador financeiro para diversas empreiteiras no País, auxiliando na produção de dinheiro em espécie ou operacionalizando pagamentos de propinas no exterior por intermédio de movimentação entre contas offshores.

Entre as empresas que foram alvo de mandados de busca e apreensão na 36ª fase estava a Econorte, responsável pela concessão de rodovias federais no norte do Estado do Paraná. A empresa, segundo a Lava Jato, depositou R$ 1.005.714,50 em favor de Tacla Duran entre 2012 e 2014.

A investigação apontou que os valores foram repassados sem que fosse prestado qualquer tipo de serviço. Na época das buscas, o pedido do Ministério Público Federal ainda mencionou que outras empresas relacionadas ao Grupo Triunfo depositaram mais R$ 5 milhões a Tacla Duran e outros R$ 26 milhões para empresas de fachada de Adir Assad.

Dados da quebra de sigilo bancário demonstraram que, entre 2005 e 2015, a concessionária recebeu aproximadamente R$ 2,3 bilhões de tarifas pagas pelos usuários. Deste valor, R$ 343 milhões foram repassadas para uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias.

Da subsidiária integral, R$ 110 milhões foram repassados a holding do grupo e, pelo menos R$ 63 milhões a empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada.

Perícias técnicas realizadas pelo MPF demonstram que há superfaturamento nos valores das obras das concessionárias constantes na proposta comercial. Conforme o laudo técnico, que utilizou como parâmetro a tabela Sinapi, da Caixa Econômica Federal, em alguns itens das planilhas o sobrepreço chegou a 89% em relação ao valor de mercado. De acordo com o MPF, essa “gordura” era usada para pagamentos indevidos.

O MPF sustenta que esses pagamentos fazem parte de um gigantesco esquema de fraudes realizadas pelos administradores da concessionária em conluio com agentes públicos. Em fiscalização da Receita Federal que abrangeu somente os últimos três anos, houve desconsideração de R$ 56 milhões gastos pela subsidiária da concessionária em serviços fictícios.

O MPF ainda identificou repasses diretos a empresas que estavam em sociedades diretamente relacionadas a servidores públicos do Departamento de Estadas e Rodagem do Paraná (DER/PR), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Casa Civil do Estado do Paraná, como também pagamentos a empresas controladas por operadores do esquema, que sacavam em espécie parte relevante dos recursos.

Os investigadores suspeitam que esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à concessionária Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o Estado do Paraná.

Segundo as apurações, mesmo existindo uma determinação do TCU e um estudo técnico recomendando a redução da tarifa em 18%, a empresa investigada foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%. Para justificar o aumento, o DER/PR alegava necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Além disso, os pagamentos sem causa também foram usados pela concessionária como artifício fraudulento contábil para aumentar despesas operacionais com finalidades diversas, como facilitar o desvio de valores das tarifas públicas pagas pelos usuários em favor dos administradores da empresa, justificar uma dedução maior de tributos em sede de imposto de renda da pessoa jurídica, como também para apresentar argumento para cobrança arbitrariamente alta das tarifas básicas pagas pelo usuário.

Dessa forma, as tarifas pagas pelo usuário foram elevadas a valores estratosféricos. Em uma mensagem de e-mail obtida a partir de quebra de sigilo telemática judicialmente autorizada, um dos servidores envolvidos no esquema criminoso recebeu um quadro comparativo que demonstra que a tarifa cobrada pela Econorte no Paraná chega a ser mais de quatro vezes maior do que a tarifa cobrada por outra concessionária do Grupo Triunfo no Estado de Goiás.

Há indicativos que o esquema se repete em outros estados que possuem rodovias administradas pela mesma empresa, como também há suspeitas de que as fraudes abrangem outras concessionárias no Paraná.

Lavagem

Segundo a Lava Jato, um dos servidores públicos que subscreveu os aditivos com a empresa investigada adquiriu de forma oculta um apartamento de luxo em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, no valor de R$ 2,5 milhões, dos quais aproximadamente R$ 500 mil foram pagos em espécie ou com recursos cuja origem não foi identificada nas contas do investigado.

Na mesma investigação, foram levantadas evidências de que esse mesmo servidor público teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio.

As prisões foram decretadas pelo prazo de cinco dias por imprescindibilidade para as investigações. Na decisão, o juiz Sergio Moro anotou que “há, em cognição sumária, provas de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de associação criminosa” pois “há fundada suspeita de que o grupo empresarial teria utilizado uma rede de empresas de fachada para simular despesas contábeis e para realizar pagamentos em favor próprio ou de seus familiares”.

Nesta fase, o MPF teve a cooperação dos procuradores da República Lyana Helena Joppert Kalluf, Henrique Hahn Martins de Menezes, Raphael Otavio Bueno Santos e Henrique Gentil, que foram designados para atuar na investigação, em conjunto aos demais procuradores da força-tarefa. A Receita Federal de Londrina (PR) e a Polícia Federal também participaram das apurações.

Defesas

A reportagem está tentando contato com a concessionária Econorte e com a defesa de Rodrigo Tacla Duran. O espaço está aberto para manifestação.

R7, com Estadão

 

Um dos personagens mais famosos entre as crianças dos anos 1980 e 1990, Jaspion ganhará um remake brasileiro. A informação foi confirmada por Nelson Sato, CEO da Sato Company, empresa responsável por importar este e outros conteúdos audiovisuais japoneses para o Brasil.

– Estamos bastante empolgados com a produção do longa. Resgatar um dos mais expressivos tokusatsu exibidos no Brasil, tendo a oportunidade de criar uma nova história e dar um update no personagem será um desafio encantador. Para nós, é uma honra ter tido a permissão de realizar esse sonho – disse.

Diferente da versão original, exibida em formato de série, a brasileira será um longa-metragem. A ideia surge para celebrar os 30 anos da estreia do programa no país, exibido pela primeira vez em 22 de fevereiro na extinta TV Manchete.

A expectativa é que o elenco seja anunciado durante o festival de filmes japoneses, marcado para agosto, dentro das comemorações dos 110 anos da imigração japonesa no Brasil. O longa deve chegar aos cinemas em 2019.

Gaúcha ZH – Clic RBS

A juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, da 3ª Vara de Ceará Mirim, deferiu o Pedido de Tutela de Urgência de Indisponibilidade de Bens e Quebra de Sigilo Bancário feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município de Rio do Fogo, Egídio Dantas de Medeiros Filho, auxiliares e mais uma empresa de prestação de serviço de transporte escolar.

Com isso, a magistrada decretou o sequestro de bens, com a consequente indisponibilidade de bens imóveis e veículos automotores de propriedade das pessoas físicas e jurídicas rés no processo até o limite de R$ 1.035.027,76. Ela também determinou o bloqueio, através do sistema Bacenjud, em contas correntes, cadernetas de poupança, fundos de investimentos ou quaisquer outras aplicações financeiras em nome dos réus até o limite de R$ 517.513,88.

Por fim, Niedja Fernandes determinou a quebra de sigilo bancário, no período de 1 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2010, de Egídio Dantas de Medeiros Filho; Eider Oliveira da Cruz; Eudes Francisco da Cruz e Empreendimentos de Turismo Oliveira da Cruz Ltda.

São acusados na ação judicial promovida pela 3ª Promotoria de Justiça de Ceará Mirim: Egídio Dantas de Medeiros Filho, Ynara Maria Freitas da Silva, Edineide Ciríaco da Cunha, Francisca Silvestre de Lima, João Maria de Melo Inácio, Eider Oliveira da Cruz, Eudes Francisco da Cruz e Empreendimentos de Turismo Oliveira da Cruz Ltda e E. D. de Medeiros Filho-ME.

A juíza indeferiu ainda pedido de desbloqueio de valores em suas contas decorrentes de proventos de aposentadoria e trabalhos de consultoria, em razão de não ter sido comprovada a natureza salarial dos valores constritos. Ela também determinou o levantamento do sigilo do processo, por não haver motivo para a sua manutenção, uma vez que medidas cautelares já foram cumpridas por meio de ofício ao Banco Central e sistemas eletrônicos.

Acusação do MP

Na ação judicial, o MP afirmou que foi instaurado Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de transporte escolar no Município de Rio do Fogo nos anos de 2008 a 2010, tendo sido constatadas provas da montagem de procedimento licitatório para favorecimento da empresa Empreendimentos de Turismo Oliveira da Cruz Ltda., cujo proprietário de fato era o próprio Prefeito Municipal, Egídio Dantas de Medeiros Filho.

Segundo o Ministério Público, há documentos comprovando que a vencedora do procedimento licitatório era de propriedade do próprio prefeito, dentre os quais, comprovantes de pagamentos de dívidas da empresa pagas pelo senhor Egídio Dantas de Medeiros Filho e a aquisição de veículo utilizando carros da empresa como entrada no negócio.

O Órgão Ministerial narrou que a tomada de preços nº 06/2009 apresentou diversas irregularidades, dentre as quais certidão de inexistência de débitos estaduais da empresa vencedora com data posterior à da ocorrência da licitação e data de abertura de envelopes (20 de junho de 2009) em data diferente da publicada no diário oficial (22 de junho 2009), o que levou ao comparecimento de apenas uma concorrente.

Apreciação da Justiça

Ao analisar o pedido, a magistrada explicou que a indisponibilidade de bens é ato por demais grave e somente poderá ser deferido em casos excepcionais, para garantia de futura execução e/ou para evitar a dilapidação patrimonial, tendo em vista a restrição à esfera de direitos do réu. No caso, ela entendeu presentes ambos os requisitos legitimadores da medida liminar de urgência requerida.

Isto porque, a seu ver, a probabilidade do direito se encontra evidenciada pelos fundados indícios da prática de atos de improbidade administrativa. A esse respeito, ela percebeu a existência de indícios da ocorrência de ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário, o que ficou demonstrado pela documentação anexada aos autos.

Em relação aos valores a serem indisponibilizados, entendeu que o pleito ministerial deve ser deferido parcialmente, pois os documentos anexados ao Inquérito Civil comprovam desembolso efetivo de R$ 319.100,00 (R$ 58.900,00 + R$ 58.900,00 + R$ 58.900,00 + R$ 58.900,00 + R$ 34.300,00 + R$ 24.600,00 + R$ 24.600,00). “Assim, a indisponibilidade deve levar em consideração o referido valor devidamente atualizado”, decidiu, considerando o valor atualizado como o de R$ 517.513,8.

Processo nº 0104410-72.2017.8.20.0102
TJRN

 

por Dinarte Assunção

Os juízes federais de todo o Brasil estão sendo convocados para ato de greve, a ser deliberada nos próximos dias, com paralisação, se aprovada em assembleia, para vigorar a partir de 15 de março.

No dia anterior, 14, o Supremo Tribunal Federal terá julgado a validade do penduricalho que jogou a magistratura no centro do debate sobre a moralidade do pagamento do auxílio-moradia, instransigentemente defendida pela categoria.

O comunicado de convocação para assembleia de greve está sendo distribuído pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A votação para adesão da greve ocorre entre esta quinta (22) até a próxima quarta-feira (28)