Agendamento para entrega de mais de 205 mil kits gratuitos para a TV digital está disponível no RN

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kitFamílias de menor renda de Natal e de outras 25 cidades do entorno já podem agendar a retirada de um dos mais de 205 mil kits gratuitos com antena digital, conversor e controle remoto. A população deve acessar o site da Seja Digital ou ligar gratuitamente para o número 147 com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos e fazer o agendamento.

“Os kits são entregues em local, dia e horário que as famílias escolhem quando fazem o agendamento pelo site ou pelo telefone”, afirma Marcello Espírito Santo, gerente regional da Seja Digital em Natal. “Já estamos trabalhando para que a informação sobre o desligamento do sinal analógico de TV chegue a toda população e todos possam se preparar com antecedência, pois o sinal digital já está disponível”.

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Aposentados e pensionistas têm até amanhã para fazer Prova de Vida

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INSSOs aposentados e pensionistas que recebem salário com base no regime do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm somente até esta quarta-feira (28) para fazer a Prova de Vida. Quem não fizer a comprovação de vida no prazo estabelecido poderá ter o pagamento do benefício interrompido. De acordo com o INSS, quase 32,6 milhões dos mais de 34 milhões de beneficiários realizaram a comprovação de vida até o momento.

Com isso, restam que cerca de 1,4 milhões de beneficiários compareçam aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento. O INSS reforça que não é necessário comparecer a uma Agência da Previdência Social para realizar o recadastramento. O procedimento é uma atualização de dados cadastrais, com renovação de senha do cartão de pagamento do benefício, feita diretamente na agência bancária onde o segurado recebe seu pagamento mensal.

O prazo inicial para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2017 terminaria em 31 de dezembro de 2017. No entanto, devido ao grande número de beneficiários que ainda não realizaram o procedimento, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2018.

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Os meses mais baratos para viajar para destinos nacionais em 2018

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Boa Viagem, em Recife: mês mais barato para viajar para a cidade é setembro (Ildo Frazao/Thinkstock)

O site comparador de preços de passagens aéreas Skyscanner listou quais são os destinos nacionais populares entre os viajantes que oferecem boas ofertas de passagens aéreas em cada mês do ano.

Para o mês de março, o destino que aparece em destaque é o Rio de Janeiro, para onde é possível adquirir bilhetes por valores a partir de 287 reais. Em abril, quem quiser ir para Curitiba encontra bilhetes por a partir de 191 reais. Em dezembro, caso o destino do viajante seja Brasília, é possível pagar 218 reais pelas passagens.

Os valores dos bilhetes são de ida e volta e são válidos para voos sem escalas partindo de São Paulo, em classe econômica. A pesquisa inclui viagens com duração de quatro dias e desconsidera feriados, que poderiam distorcer os resultados.

No caso de destinos no Nordeste, como Maceió e Recife, é possível encontrar boas ofertas em agosto e setembro, respectivamente. Em agosto, passagens para Maceió podem ser adquiridas por a partir de 558 reais e, em setembro, bilhetes para Recife saem por a partir de 591 reais.

O site comparador de preços também listou quais os meses mais caros para viajar para os destinos listados. Quem está pensando em ir para Fortaleza deve evitar o mês de dezembro. Se a opção é Porto Alegre, o mês de julho concentra as passagens mais caras para a capital gaúcha. A cidade fica próxima de Gramado, um destino turístico bastante procurado no inverno.

A análise dos meses mais baratos e caros foi baseada no preço médio de mais de 10 mil passagens buscadas nos últimos dois anos. “Como o viajante brasileiro não tem o costume de comprar bilhetes com muita antecedência para viagens nacionais, isso dificulta a comparação do valor da passagem hoje para quem vai viajar em dezembro. Essa demanda passa por muitas variáveis, e conforme as pessoas vão comprando, o preço tende a ficar maior”, explica o Skyscanner. “Daí a opção por basear a pesquisa no preço médio de passagens verificado em um período mais longo”, completa o site, em nota.

Veja abaixo os meses mais baratos e mais caros para viajar para destinos populares no Brasil:

O que determina que um bilhete seja mais barato ou caro em um determinado mês é a oscilação da demanda, diz o Skyscanner.

Se o viajante optar em viajar ao Nordeste em fevereiro, por exemplo, as passagens tendem a estar mais caras, por ser um período de muita procura. O mesmo acontece no mês de dezembro, o mais caro para viajar para a maioria dos destinos nacionais por conta das férias escolares, o recesso de Natal e Réveillon e o início do verão.

A tabela é apenas um indicativo, já que é possível encontrar, todos os meses, opções de bilhetes com bom custo-benefício para todos os destinos, diz o site.

Uma forma de obter bilhetes mais acessíveis, recomenda o Skyscanner, é usar ferramentas como a “Mês a mês”. No serviço, é possível saber a média de preços de passagens para um determinado destino em cada mês ou durante todo o ano. O serviço ajuda no planejamento da viagem caso o consumidor tenha flexibilidade de datas para realizá-la.

Para acessar a funcionalidade, o viajante que busca passagens deve, ao invés de preencher datas específicas para a viagem, clicar no calendário e colocar “Mês inteiro” como opção no site. Ele será então encaminhado a outra página com o calendário ou gráfico dos melhores preços em cada dia do mês escolhido. Depois disso, é só escolher as datas da viagem e fazer a reserva diretamente com a companhia aérea ou agência de viagens.

Exame

 

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Município de Caicó recebe imóvel da união onde funcionou antigo IBAMA

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batata_ibamaO prefeito de Caicó, Batata Araújo, assinou nesta terça-feira (27), na Secretaria de Patrimônio da União em Natal, o termo de recebimento dos imóveis localizados no bairro Paraíba, onde funcionou a antiga sede do IBAMA.

A prefeitura iniciou em 2017 um processo para recebimento do prédio e, após aprovação do Ministério do Planejamento, foi feito a publicação no Diário Oficial da União autorizando a cessão do espaço por vinte anos.

“Com esse prédio iremos devolver espaços alugados onde funcionam a secretaria de Meio Ambiente e também de Infraestrutura e, assim, economizar recursos para investir em ações prioritárias”, disse o prefeito Batata.

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Temer assina MP que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública

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Temer PrefeitosO presidente Michel Temer assinou ontem (26) a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a Presidência da República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. A posse de Jungmann será hoje (27), às 11h, no Palácio do Planalto.

A MP que cria a pasta será publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. A criação do ministério foi antecipada pelo próprio presidente, na última sexta-feira (23).

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Projeto limita retroatividade da Lei da Ficha Limpa

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ELEIÇÕESTramita na Câmara dos Deputados proposta que prevê que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não valha para as condenações da Justiça Eleitoral anteriores à lei, de 2010. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 431/17, apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

O parlamentar ressalta que nas eleições de 2014 e de 2016 foi instaurado debate sobre a possibilidade ou não de a Lei da Ficha Limpa retroagir e descontruir condenações já transitadas em julgado que fixavam a inelegibilidade pelo prazo anterior, de três anos.

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Ipem e Procon do RN vistoriam lojas de material escolar

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material escolarDurante a última semana, de 19 a 23, equipes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-RN) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RN) realizaram a “Operação Volta às Aulas”. Para o Ipem, órgão vinculado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a fiscalização é categorizada como operação especial e faz parte de um calendário nacional.

Após a conclusão dos relatórios das inspeções pelo Ipem e Procon do RN, as empresas notificadas poderão receber multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando em casos de reincidência.

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Deputados federais debatem Campanha da Fraternidade 2018

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CAMPANHA DA FATERNIDADE 2018A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (26) sessão solene em comemoração do início da Campanha da Fraternidade de 2018, que tem como tema “Fraternidade e superação da violência”, tendo como lema “Em Cristo somos todos irmãos”. Todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza uma campanha durante a quaresma para reflexão de seus fiéis.

O presidente da CNBB e cardeal arcebispo de Brasília, dom Sergio da Rocha, destacou, em discurso encaminhado ao Plenário, que a superação da violência poderá ser alcançada através da vivência do lema desta campanha (“Em Cristo somos todos irmãos”).

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Crea-RN alerta para obrigatoriedade da instalação de placas em obras públicas e privadas

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A instalação de placas de identificação das obras públicas e privadas, executadas no Rio Grande do Norte, passará a ser fiscalizada pelo Crea-RN. A exigência da placa está prevista no artigo 16 da Lei Federal nº 5.194/66, que obriga a visibilidade de informações como o nome do profissional responsável e o número da ART, Anotação de Responsabilidade Técnica. Dentro de 60 dias o Crea/RN começará a fiscalização. O prazo dado pelo Conselho é para que as empresas e profissionais se adequem ao texto da legislação. No Rio Grande do Norte serão exigidas placas em todas as obras que tenham ARTs emitidas pelo Crea-RN. A obra sem placa estará em situação irregular e sujeita ao pagamento de multa.

O objetivo da cobrança é dar transparência as informações e ao mesmo tempo assegurar a sociedade que os serviços realizados possuem responsáveis legalmente habilitados. A instalação de placas em obras vai servir também de instrumento de valorização e divulgação do trabalho dos profissionais. “A placa informa a sociedade que o serviço técnico está associado a um profissional devidamente habilitado e ao mesmo tempo serve de ferramenta de divulgação da empresa e profissional”, disse a presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias.

A Gerência de Fiscalização do Crea-RN orienta aos profissionais e empresas que as placas devem ser colocadas em locais visíveis. As dimensões e o material utilizado na confecção das mesmas ficam a critério do profissional desde que garantam condições de visibilidade e legibilidade. Deve constar na placa o nome do autor e coautores dos projetos de execução da obra.

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Ex-ABC e Seleção Brasileira foi vítima de tentativa de latrocínio por não pagar travesti em programa, conclui polícia da PB

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Warley Santos, ex-jogador da seleção brasileira de futebol, com passagens por São Paulo, Grêmio, Palmeiras e atual gerente de futebol do Botafogo-PB, foi vítima de uma tentativa de latrocínio, de acordo com inquérito concluído pelo Delegado de Crimes Contra o Patrimônio, Diego Garcia, nesta terça-feira (27). O ex-jogador foi esfaqueado no dia 25 de janeiro, no bairro de Manaíra, em João Pessoa.

Segundo o delegado Diego Garcia, a versão do suspeito Victor Coelho da Silva, que assume o nome social de Victória, também é verdadeira. Em um primeiro momento, ele teria roubado o celular de Warley porque o jogador não pagou o programa sexual contratado anteriormente. No entanto, em um segundo momento, quando Warley já havia reavido o aparelho, o suspeito efetuou vários golpes de faca e roubou novamente o celular.

O suspeito de agredir a facadas o ex-jogador foi detido pela Polícia Civil no dia 30 de janeiro, em João Pessoa. Imagens de uma câmera de segurança mostram o momento em que Warley Santos caminha pelo bairro de Manaíra e é seguido; depois, a pessoa suspeita aparece correndo.

Victor afirmou à TV Cabo Branco que trabalha à noite como travesti e faz programas. Ele disse que tinha combinado um “serviço” com Warley por R$ 80 e confirmou que houve uma briga, mas negou ter esfaqueado Warley e negou que tenha o assaltado. Victor Coelho será indiciado pela prática de tentativa de latrocínio.

Após as facadas, o ex-jogador foi até a casa de um amigo, Cláudio Santos, no mesmo bairro e pediu socorro. Um vídeo mostra Warley chegar de carro ao prédio onde mora o amigo, às 3h46, e descer lentamente até a portaria. Dez minutos depois, ele sai do prédio em outro carro, sendo levado para o hospital.

Warley Santos foi encaminhado pelo amigo para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, mas depois foi transferido para um hospital privado de João Pessoa. No dia 5 de fevereiro ele voltou aos trabalhos como gerente de futebol do Botafogo-PB.

Por G1

Homem reage a assalto e é baleado na Zona Norte de Natal

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Um homem foi baleado ao reagir a um assalto na madrugada desta terça-feira, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Militar, a vítima estava saindo para trabalhar quando foi abordado pelos assaltantes. O baleado foi socorrido pelos familiares ao hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, onde permanece internado.

Um vizinho da vítima, que também saía de casa no mesmo horário, teve o carro dele levado pelos bandidos.

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Fiscalização constata necessidade de recursos humanos no Walfredo Gurgel

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Texto e foto: CREMERN

Na manhã dessa segunda-feira (26), o Hospital Walfredo Gurgel e o Pronto Socorro Clovis Sarinho receberam uma fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, juntamente com representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Conselho de Enfermagem (Coren). A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) esteve representada pelo seu secretário de Saúde, George Antunes, além da diretora do Walfredo, Fátima Pinheiro e o coordenador da Cohur, Carlos Eduardo Costa e demais servidores estaduais.

A falta de recursos humanos foi o grande problema constatado durante a vistoria. De acordo com a direção do hospital, o déficit geral de técnicos e enfermeiros atualmente chega a 239 profissionais. Sem falar na falta de especialistas médicos e de outras categorias.

“Esta questão, por sinal, há tempos vem sendo motivo de preocupação da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) e que, este ano, com a iminente realização do concurso público, começará a ser minimizada”, disse a diretora do hospital, Fátima Pinheiro.

Denominada de Fiscalização Interinstitucional, a mesma foi provocada pelo CREMERN junto as demais instituições, com o objetivo de avaliar a estrutura e as dificuldades que o hospital e o pronto socorro enfrentam. A fiscalização passou por quase todas as áreas do hospital, como UTIs Geral e pediátrica, setor de pós-operatório e pronto socorro.

O CREMERN entende que cada instituição trabalha dentro de suas prerrogativas, mas juntas, cada uma com sua função, poderá em grupo contribuir com mais eficácia para a solução desses problemas, incluindo não apenas as entidades fiscalizadoras, mas também os gestores que apresentarão os problemas e as dificuldades.

Uma reunião na diretoria do hospital foi realizada logo após a vistoria com todos representantes. Para a Promotora de Defesa da Saúde e Coordenadora das PMJS, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, a presença de representantes do TCE foi importante para ver a realidade da falta de recursos humanos, já que existe a questão do concurso público.

A diretora do HWG se comprometeu a enviar para Promotora Iara Pinheiro um levantamento geral e atualizado sobre o déficit de médicos e demais profissionais.

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Vem aí o maior festival de cinema do RN

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O Cine Fest RN terá pré-lançamento nesta quarta-feira. Realização acontecerá entre 24 e 29 de abril no Cinemark

O Festival de Cinema do Rio Grande do Norte (Cine Fest RN) promete colocar o Estado potiguar no mapa dos grandes festivais do gênero no país. O pré-lançamento acontece nesta quarta-feira (28) no Michelangelo, na Praça das Flores (Petrópolis). O lançamento do Festival está previsto para 1º de abril no Rio de Janeiro, com presença de atores e curadores de renome nacional.

O evento – uma realização do Governo do Estado via Secretaria de Estado do Turismo do RN, e da Engady Cine Video, com recursos do Banco Mundial por meio do Governo Cidadão – acontecerá entre os dias 24 e 29 de abril, com exibição de filmes inéditos no circuito potiguar nas salas do Cinemark Natal. Mostras itinerantes percorrerão locais das zonas Sul e Norte da capital, e também na praia de Pipa.

O Festival será composto por Mostra Competitiva de Longas Nacionais, Mostra Competitiva de Curtas Nacionais e Mostra Competitiva de Curtas Potiguares. Além das mostras de cinema, será promovido o concurso fotográfico com temática sobre o Rio Grande do Norte intitulado Turismo e Cultura no Elefante. As melhores obras serão premiadas e integrarão a exposição Cultura no RN.

“Eventos culturais são importantes ferramentas de marketing cultural e turístico. Um exemplo é Gramado, cujo festival de cinema se tornou marca mundial”, frisou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar. “Queremos consolidar Natal e o RN como destino cultural, e também mostrar nossa produção audiovisual aos grandes produtores”, ressalta Edson Soares, diretor da Engady Cine Video.

PREMIAÇÕES

A Engady Cine Video instituirá o Conselho Curador. O renomado crítico de cinema Rubens Ewald Filho será o presidente do Júri Oficial. O Conselho selecionará filmes inscritos previamente no site do Festival, que está sendo montado. Serão escolhidos cinco filmes longa-metragem nacionais, dez curtas nacionais, e outros dez curtas potiguares. Todos produzidos entre outubro de 2016 e março de 2018 e ainda sem exibição comercial.

Para a mostra competitiva de longas, serão premiados o Melhor filme (R$ 5 mil), Melhor diretor (R$ 3 mil), Melhor ator (R$ 3 mil) e Melhor atriz (R$ 3 mil). Na mostra competitiva de curtas nacionais, o melhor filme receberá R$ 3 mil. E na mostra competitiva de curtas potiguares, serão premiados o Melhor curta (R$ 3 mil), Melhor diretor (R$ 2 mil), Melhor roteirista (R$ 2 mil), Melhor ator (R$ 2 mil) e Melhor atriz (R$ 2 mil).

No caso do concurso fotográfico, a curadoria coordenada por associações e coletivos de fotógrafos do Estado selecionará dez fotos entre as inscritas no site. Todas elas integrarão a exposição Cultura no RN instalada no saguão do Cinemark Natal e receberão certificado de seleção do Festival. A premiação em dinheiro será distribuída ao primeiro colocado (R$ 3 mil), segundo colocado (R$ 1,5 mil) e terceiro lugar (R$ 1 mil).

 

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Câmara detém poder para cassar mandato de Batata

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batata-caico

A Câmara de Vereadores de Caicó tem o poder de afastar o prefeito Robson Batata Araújo. De acordo com o relatório da CEI da Cosip, duas vertentes estão sendo trabalhadas: A primeira, trata dos atos de improbidade onde uma Comissão de Vereadores entregará a Procuradoria Geralde Justiça e ao TCE a cópia do relatório.

A outra, trata das infrações político-administrativas conforme do decreto 201/67 que pode gerar a possível cassação do gestor de Caicó.

Fonte: Blog de Robson Pires

Câmara de Caicó recebe do Executivo projeto de reajuste do Piso do Magistério

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A Câmara de Vereadores de Caicó recebeu do Executivo o Projeto de Lei 003/218, que altera a Lei 422/2017, para atualização das tabelas remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público.

De acordo com o projeto, em conformidade com o Ministério da Educação, o piso passará a ser de R$ 2.455,35, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, ficando o valor proporcional a carga horária inferior a apresentada. O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (26) e será votado em caráter de urgência.

Movimento “Fora Batata” marca buzinaço para o próximo domingo em Caicó

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No próximo domingo (04) está marcado o primeiro ato do Movimento, denominado de “Fora Batata”. A população está sendo convocada para participar de um buzinaço, com previsão de saída as 8 horas do Estádio Marizão, percorrendo as principais ruas da cidade.

Dois dos organizadores do movimento, o presidente do PRB, Francisco da Caern e o ex-vereador, Subtenente James Cardoso justificaram a realização do Movimento que pede a cassação do mandato do prefeito, tendo como principal defesa as denúncias de supostas irregularidades na aplicação de recursos da Cosip.

Apesar do PRB, partido presidido por Francisco ter sido um aliado de primeira hora do Governo Municipal, e rompido ainda no primeiro ano do Governo, Chico da Caern negou conotação política no comando do Movimento Fora Batata.

Fonte: Marcos Dantas

Por Copa, Neymar decide operar e só deve voltar a jogar em maio

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Foto: Thibault Camus/AP

O atacante Neymar passará por uma cirurgia nos próximos dias para a colocação de um pino na fissura sofrida no quinto metatarso do pé direito durante o jogo do PSG contra o Olympique de Marselha, no último domingo. O tempo de recuperação estimado é de pelo cerca de dois meses e a volta do atacante brasileiro deve ocorrer em maio. A informação foi publicada pelo site “Globoesporte” e posteriormente confirmada pelo UOL Esporte.

A decisão foi tomada pelo próprio jogador na noite de segunda-feira e teve como principal motivo a total recuperação antes da Copa do Mundo. Segundo especialistas consultados, a lesão poderia não cicatrizar por completo sem cirurgia. Integrantes do estafe de Neymar indicam que a operação deve ser feita no Brasil, assim como o início da recuperação do jogador.

Desta forma, Neymar voltará a jogar às vésperas da Copa, que terá início em junho na Rússia. O brasileiro deve participar de partidas das rodadas finais do Campeonato Francês e, se o PSG avançar, da reta final da Liga dos Campeões.

Inicialmente, Neymar foi avisado de que o entorse no tornozelo direito era leve. O problema foi a existência de uma fissura sofrida no quinto metatarso do pé direito também no duelo contra o Olympique de Marselha

Neymar teve uma segunda-feira agitada. Foi ao PSG pela manhã e teve diagnóstico positivo quanto ao problema no tornozelo. O estafe do jogador chegou a trabalhar com a possibilidade de presença contra o Real Madrid, na próxima semana. De noite, ao realizar novos exames no hospital, o camisa 10 foi informado sobre a fissura no pé e, pouco depois, escolheu realizar a cirurgia.

A decisão foi tomada em conjunto com o pai, Neymar da Silva Santos, o preparador físico, Ricardo Rosa, e o fisioterapeuta, Rafael Martini. A expectativa é de que o retorno aos treinamentos aconteça no fim de abril.

A lesão de Neymar é semelhante à sofrida por Gabriel Jesus no começo de 2017. Na ocasião, o jogador fraturou o quinto metatarso do pé direito na partida contra o Bournemouth, em 13 de fevereiro, e também passou por cirurgia. Ele voltou a treinar em sete semanas, mas foi relacionado pelo técnico Pep Guardiola apenas para um jogo no dia 28 de abril, dois meses e meio após a lesão.

A contusão vai tirar Neymar dos dois próximos amistosos da seleção brasileira, contra a Rússia (23 de março) e Alemanha (27 de março). Tite anunciará os convocados na próxima sexta-feira. Serão os dois últimos jogos antes da lista final para o Mundial, que será apresentada em maio.

UOL

Ezequiel oferece 89 prefeitos e 14 partidos para Fábio Dantas concorrer ao Governo

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O desgaste político enfrentado pelo governador Robinson Faria (PSD) e a indefinição do empresariado fizeram, nos últimos dias, com que uma eventual candidatura do vice-governador Fábio Dantas à sucessão estadual ganhasse musculatura. De saída do PCdoB, Dantas tem conversado com diversas lideranças políticas e já confessou a interlocutores a pretensão de ser candidato ao Governo do Estado.

Nos bastidores, um dos maiores entusiastas da candidatura de Fábio Dantas a governador é o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). Para seduzir o vice-governador, o deputado tem oferecido vantagens de uma possível aliança entre os dois para o pleito de outubro.

Ezequiel tem dito a Fábio Dantas que pode lhe garantir o apoio de 89 dos 167 prefeitos do estado. Além disso, o parlamentar, que é presidente do PSDB no Rio Grande do Norte, assegura uma coalizão com 14 partidos, o que garantiria razoável tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

A proposta de Ezequiel é apoiar Fábio Dantas para o Governo do Estado e ser candidato a senador. Seu companheiro de chapa, tendo em vista que haverá duas vagas para o Senado em disputa, seria o empresário Luiz Roberto Barcelos, da Agrícola Famosa, que negocia filiação ao PSDB.

Fábio Dantas recebeu na semana passada, em Brasília, um convite para se filiar ao PSB. Segundo interlocutores, a proposta agradou ao vice-governador, mas há convites também para aderir ao PSDB. A assessoria de Dantas disse que não há nada definido em relação à próxima eleição e que haverá um comunicado oficial sobre o assunto assim que possível.

Fonte: Agora RN

Assalto na BR-101 norte deixa motorista morto e passageiro baleado, durante volta de aeroporto

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Um assalto na madrugada desta terça-feira(27), por volta das 3h, resultou na morte de um jovem de 25 anos com um tiro na cabeça, e uma segunda vítima baleada, quando voltavam do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e seguiam pela BR-101 norte com destino a São Miguel do Gostoso.

Segundo a Polícia, o motorista fazia o transporte do passageiro quando foi abordado por homens armados e atingido por disparos. Infelizmente, um dos tiros atingiu a cabeça do jovem identificado como Breno, que ainda tentou retornar para fugir dos criminosos. Um outro disparo atingiu o braço do passageiro. Ele foi socorrido para o hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, e não corre risco de morte.

Ainda segundo a Polícia, os assaltantes levaram os pertences das vítimas, caracterizando ainda o crime de latrocínio – roubo seguido de morte.

 

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Operação Decanter identifica prejuízo de R$ 60 milhões aos cofres públicos

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Captura-de-Tela-2018-02-27-às-08.45.17O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Secretaria Estadual de Tributação (SET), a Polícia Militar e a Receita Federal do Brasil deflagraram nesta terça-feira (27) a operação Decanter. A ação é fruto de um trabalho investigativo que durou dois anos e apura indícios de sonegação de tributos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. No total, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões.

A operação cumpre 26 mandados de busca e apreensão em seis municípios potiguares: Natal, Parnamirim, Currais Novos, São José de Mipibu, São Vicente e Lagoa de Pedras. Ao todo, participam da ação 22 promotores de Justiça, 50 servidores do MPRN, 40 auditores da SET, 95 policiais militares e 11 auditores da Receita Federal.

As investigações ainda correm em segredo de Justiça.

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Arrecadação federal cresce 10,1% e tem melhor resultado para janeiro em 4 anos

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ECONOMIABeneficiada pela recuperação da economia e pela renegociação de dívidas ocorrida no fim do ano passado e em vigor este ano, a arrecadação federal teve forte crescimento em janeiro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 155,619 bilhões em janeiro, alta de 10,12% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação atingiu o melhor nível para o mês de janeiro desde 2014. Nos 12 meses terminados em janeiro, a arrecadação também registrou crescimento, tendo aumentado 1,57% acima da inflação oficial.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação aumentou R$ 12,302 bilhões na comparação com janeiro do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. Desse total, a maior parte do crescimento decorreu do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Também conhecido como Novo Refis, o programa, que renegociou débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União, arrecadou R$ 7,938 bilhões em janeiro.

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Operação Sal Grosso: ex-prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior é condenado à quatro anos de reclusão por peculato

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O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, condenou o ex-vereador e ex-prefeito daquele município, Francisco José Lima Silveira Júnior, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de peculato, consistindo no desvio, em proveito próprio, de recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar. A prática foi descoberta pela denominada Operação Sal Grosso.

O ex-vereador deve cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto em virtude do tempo da condenação bem como as circunstâncias judiciais do artigo 69 serem em sua maioria favoráveis ao acusado. Entretanto, aplicando posicionamento do STF, o julgador permitiu que Francisco Júnior permaneça solto, pois entendeu não haver necessidade de sua prisão preventiva.

Como foram bloqueados valores em nome do acusado, bem como tornados indisponíveis bens imóveis, o magistrado manteve as medidas cautelares deferidas para que, mantida a condenação, permita o ressarcimento da Fazenda Municipal conforme se determina a legislação. O processo, atualmente, encontra-se em grau de apelação junto ao Tribunal de Justiça do RN.

Operação

A condenação se deu em virtude de uma ação penal pública movida pelo Ministério Público contra Francisco José Lima Silveira Júnior, pela prática do crime de peculato (23x), em concurso material, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

O MP afirmou que a investigação adveio da operação deflagrada em 31 de julho de 2007, pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, para investigar supostas condutas criminosas praticadas pelos vereadores do Município de Mossoró.

De acordo com o MP, houve o desmembramento do procedimento de investigação devido ao elevado volume de documentos apreendidos, sendo que um desses originou um outro Procedimento Investigatório Criminal na mesma 11ª PJPP, instaurado para apurar possíveis praticas criminosas relativas aos desvios em proveito próprio de recurso financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verbas de gabinete. Posteriormente, esse último PIC foi desmembrado em vários outros procedimentos, passando o acusado a figurar como investigado no PIC 006/2008– 11ª PJPP.

De acordo com o MP, em 06 de dezembro de 2013, o acusado assumiu a chefia do Poder Executivo Municipal, e, diante do disposto no art. 29, inciso X da Constituição Federal, os autos foram remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça, que o autuou sob o número 076/2014-PGJ, bem como ofereceu denúncia, que foi apresentada em 18 de dezembro de 2015 acompanhada do Procedimento de Investigação Criminal oriundo do Ministério Público nº 076/2014-PGJ, das cautelares de quebra de sigilo bancário e sequestro de bens.

Segundo a acusação, “entre janeiro de 2005 a julho de 2007, no Município de Mossoró/RN, FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR, no exercício do mandato de vereador daquela cidade, com a colaboração de SEBASTIÃO FAGNER SILVEIRA LIMA DE OLIVEIRA, JOÃO NEWTON DA ESCÓSSIA JÚNIOR e EDILSON FERNANDES DA SILVA, desviou, em proveito próprio, recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar”.

Ainda segundo a denúncia, “no período delimitado acima, com a colaboração dos demais agentes, FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR desviou a importância de R$ 75.924,67, em prejuízo do patrimônio público de Mossoró/RN, que atualizados monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15.

De acordo com o MP, os recursos desviados pelo acusado fazem parte da chamada verba de manutenção de gabinete, uma espécie de suprimento de fundos que tem por objetivo recompor as despesas excepcionais assumidas pelo vereador e utilizadas no exercício de suas atividades parlamentares.

Essas verbas eram concedidas em regime de adiantamento, sempre precedida em empenho, para realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação (Lei nº 4.320/64, art. 68). No âmbito da Câmara Municipal de Mossoró/RN, a concessão e aplicação desta verba é disciplinada pela Resolução nº 002/2001 – CMM.

O Ministério Público afirmou que os valores repassados para o gabinete do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior, nos anos de 2005 a 2007, mediante cheques, foram sacados na “boca do caixa” por Sebastião Fagner Silveira Lima Júnior e desviados por ele para as contas pessoais do acusado, misturando-se ao salário deste, bem como aos demais créditos.

Materialidade e a autoria comprovadas

Para o juiz Cláudio Mendes Júnior, a prova documental constante nos autos, aliadas aos depoimentos testemunhais, mostra-se absolutamente robusta e suficiente para atestar a materialidade e a autoria em relação ao acusado Francisco José Lima Silveira Júnior do crime de peculato na modalidade desvio.

Segundo o juiz, a materialidade do delito está comprovada pelo Relatório Conclusivo de Cooperação Técnica nº 07/2015/GAECOMPRN, em extratos bancários, notas de empenho e recibos, além dos Laudos Periciais, onde atestam que o acusado recebeu os valores sem apresentar nenhum comprovante de utilização da verba de gabinete.

O magistrado esclareceu que as provas constantes nos autos denotam que o acusado Silveira Junior, no período concernente aos anos de 2005 a 2007, em conluio com seu chefe de gabinete, Sebastião Fagner Silveira Lima de Oliveira, desvirtuou todo o procedimento previsto na Resolução 002/2001 – CMM, com a finalidade de desviar os numerários concedidos a título de verbas de gabinete.

“Frise-se, por oportuno, que após depositados nas contas pessoais do acusado, os valores das verbas de gabinete eram utilizados para pagamento de seus gastos pessoais, tais como, contribuições para entidades de previdência privadas, débitos com empresa de factoring ou se diluíram entre os créditos pessoais do réu, conforme demonstra Relatório Conclusivo de Cooperação Técnica nº 07/2015/GAECOMPRN (fl. 1588/1624). (…) O dolo do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior é evidente, diante da robusta prova contida nos autos.”, mencionou o juiz.

(Ação Penal Pública nº 0101300-53.2017.8.20.0106)
TJRN

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MPRN pede perda dos direitos políticos do deputado estadual Tomba

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DEPUTADO-TOMBA-FARIAS-02

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ação Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual Luiz Antônio Farias, o Tomba, e a perfeita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra. Ambos exploraram a máquina pública ao promoverem passeio de idosos na campanha eleitoral de 2016, quando ela se reelegeu para o cargo. Além deles, o MPRN também pede a condenação da secretária de Educação do município, Francisca Suelange de Lima Bulhões.

Para a 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, o uso indevido da máquina administrativa ficou configurado em um passeio onde 55 idosos da cidade em situação de vulnerabilidade foram até uma casa do deputado e da prefeita, que são casados, na praia de Pirangi, litoral Sul potiguar. Todos os idosos que são inscritos em programas sociais da Prefeitura. O passeio foi realizado no dia 12 de setembro de 2016, a 20 dias do pleito eleitoral.

Para o MPRN, “a exploração da máquina pública em conjunto com a disponibilidade do bem imóvel privado da prefeita municipal para a realização de evento festivo não usual apenas escancaram a incidência na proibição, deixando nítido o caráter abusivo da conduta, praticada com a intenção de cooptação eleitoral”.

Na Ação Civil Pública, o MPRN pede a condenação de Tomba Farias, Fernanda Bezerra e Francisca Suelange pela prática de atos de improbidade administrativa. O MPRN também pede a suspensão dos direitos políticos deles por período de cinco a oito anos, além da perda da função pública, se for o caso.