Dia: 27 de fevereiro de 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Secretaria Estadual de Tributação (SET), a Polícia Militar e a Receita Federal do Brasil deflagraram nesta terça-feira (27) a operação Decanter. A ação é fruto de um trabalho investigativo que durou dois anos e apura indícios de sonegação de tributos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. No total, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões.

A operação cumpre 26 mandados de busca e apreensão em seis municípios potiguares: Natal, Parnamirim, Currais Novos, São José de Mipibu, São Vicente e Lagoa de Pedras. Ao todo, participam da ação 22 promotores de Justiça, 50 servidores do MPRN, 40 auditores da SET, 95 policiais militares e 11 auditores da Receita Federal.

As investigações ainda correm em segredo de Justiça.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, vai dar o “voto de minerva”, nesta terça (27), que pode resultar na proteção ou na extinção da agricultura familiar no País. Quatro ações tentam ganhar no tapetão, atropelando a ordem jurídica, o Código Florestal aprovado de goleada no Congresso. A votação está empatada em 5×5 no STF, com ministros “jogando para a plateia” ambientalista. Se desempatar contra o Código, 4,6 milhões de pequenos agricultores deixarão de existir.

As ações querem atropelar a temporalidade das leis e punir pequenos agricultores por usarem áreas de acordo com as leis de suas épocas.

É como o STF decidir se prédios de 10 andares devem ser demolidos porque a lei mudou e já permite, como antes, nada acima de 5 andares.

Se considerar “inconstitucionais” os artigos 49 e 67 do Código, ficará inviável a produção de alimentos que abastece a mesa do brasileiro.

O agricultor não é inimigo do meio ambiente: a vegetação protegida por eles em suas terras representa mais de 20% do território nacional.

CLÁUDIO HUMBERTO

O Vigilantes divulgaram através do seu sindicato que a Greve dos Vigilantes patrimoniais do RN iniciada nesta segunda-feira (26/02) demonstrou a disposição de luta da categoria. As manifestações em frente ao Banco do Brasil da avenida Rio Branco, no centro de Natal, comprovam a força do movimento em defesa dos direitos e por reajuste salarial digno.

Nesta terça-feira, dia 27 a partir das 6h, a categoria volta a se reunir em frente ao Banco do Brasil da avenida Rio Branco para fortalecer ainda mais o movimento grevista, que continua por tempo indeterminado em todos os postos de vigilância do RN.

A greve nesta segunda impediu a abertura das agências bancarias o que deverá se repetir nesta terça-feira.

JOSIAS DE SOUZA

Contrariando pedido feito pela Polícia Federal, a procuradora-geral da República Raquel Dodge se negou a requisitar ao Supremo Tribunal Federal a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Michel Temer. Alegou que não há, por ora, elementos que justifiquem a providência. Temer é investigado no caso dos portos. Apura-se a suspeita de recebimento de propina em troca da edição de um decreto que favoreceu empresas do setor portuário.

Deve-se a descoberta ao repórter Aguirre Talento. Em notícia veiculada pelo Globoem sua edição desta terça-feira, ele conta que Dodge requisitou ao Supremo, em 12 de dezembro de 2017, apenas a quebra dos sigilos de outros investigados. Entre eles Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor da Presidência; e o coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima, amigo de Temer há tês décadas. Ambos são suspeitos de receber propinas em nome do presidente.

Em despacho datado de 15 de dezembro de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Suprema Corte, deferiu todas as quebras de sigilo avalizadas por Dodge. A relação inclui também um par de empresas: a Rodrimar, que opera no porto de Santos e tentou interferir na redação do decreto de Temer; e a Argeplan, pertencente ao coronel Lima, uma espécie de faz-tudo do presidentee.

Em 19 de dezembro, o delagado Cleyber Malta Lopes, responsável pela investigação que envolve Temer, protocolou no Supremo um ofício. Nele, enfatizou a necessidade de apalpar os dados bancários e fiscais do presidente. No dia seguinte, 20 de dezembro, Barroso requisitou a manifestação da procuradora-geral. O processo permaneceu retido na Procuradoria até a última sexta-feira, quando Dodge devolveu-o ao Supremo, reiterando seu entendimento contrário à quebra dos sigilos de Temer.

Quatro dias antes, na segunda-feira, conforme noticiado aqui, o delegado Cleyber enviara ao ministro Barroso pedido de prorrogação do inquérito por mais 60 dias. Alegou, entre outras coisas, que aguardava desde dezembro pela liberação de diligências que solicitara à Procuradoria-Geral. Classificou as providências como “imprescindíveis para esclarecer os crimes investigados, notadamente possíveis atos de corrupção ativa passiva e lavagem de dinheiro.” Sem elas, acrescentou o delegado, “a investigação poderá não atingir sua finalidade”.

Curiosos embaraços passaram a tisnar o inquérito que envolve Temer, comentou-se aqui no blog no domingo. O duo entre a PF e a Procuradoria, que deveria tocar no mesmo tom, desafina. Incomodada, Raquel Dodge mandara sua assessoria informar no último sábado que, ao contrário do que alegara a PF, não havia pendências a liberar. Sem citar nomes, esclareceu que já requisitara e obtivera do Supremo, em dezembro, as quebras de sigilo que julgara adequadas.

Nesta segunda-feira, em novo ofício à Corte Suprema, a procuradora-geral manifestou-se a favor da prorrogação do inquérito dos portos. Num trecho do documento, Dodge deu, por assim dizer, o braço a torcer. Ela repetiu que os pedidos de quebra de sigilo que já solicitara basearam-se em elementos colecionados pela PF. Mas admitiu: “No entanto, pelo que observei da análise dos autos que ingressaram nessa procuradoria recentemente, houve novas diligências que serão analisadas e poderão ensejar eventuais pedidos complementares deste órgão ministerial.” Onde se lê “recentemente”, leia-se há mais de dois meses. É esse o prazo do represamento das providências que o delegado Cleyber tachara de “imprescindíveis” no ofício entregue a Barroso na semana passada.

Raquel Dodge vai consolidando neste inquérito uma incômoda imagem de retardatária. Passa a impressão de chegar sempre atrasada nos lances. No mesmo ofício em que referendou o pedido de prorrogação do inquérito por dois meses, ela pediu ao ministro Barroso a expedição de uma ordem judicial para que o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, se abstenha de praticar “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso, inclusive de manifestações públicas a respeito das investigações, sob pena de afastamento do cargo.”

Referia-se a uma entrevista que Segovia concedera no Carnaval. Nela, o comandante da PF insinuara que a investigação contra Temer seria arquivada por falta de provas. E deixara no ar a hipótese de punir o delegado Cleyber com uma advertência ou até uma suspensão. Antes da Quarta-feira de Cinzas, Barroso já havia intimado Segovia a prestar esclarecimentos. Recebeu-o em seu gabinete oito dias atrás. Além de dizer que fora mal interpretado, o delegado já assumiu o compromisso de não abrir mais a boca sobre o inquérito. Ou seja: ao pedir providências, Dodge chove no molhado.

Raquel Dodge talvez não tenha notado, mas sua atuação no processo contra Temer é observada com lupa pelos amigos e, sobretudo, pelos inimigos. Os dois grupos realçam traços distintos de sua biografia.

Os amigos reforçam, com razão, suas qualificações técnicas: uma criminalista de mostruário, com mestrado em Direito na prestigiosa escola de Harvard, colecionadora de notáveis serviços prestados ao Estado. Os inimigos recordam que foi guindada ao posto de procuradora-geral por Temer, um investigado que, na véspera de sua nomeação, jantara na casa do ministro Gilmar Mendes, desafeto do seu antecessor Rodrigo Janot, na companhia de Moreira Franco e Eliseu Padilha, dois ministros encrencados na Lava Jato.