Dia: 28 de fevereiro de 2018

Veja Nota abaixo:

 

A Marinha do Brasil alerta aos navegantes da área do litoral do Rio Grande do Norte, sobre a previsão de Ressaca com ondas de N 3.0 / 3,5 metros, na área entre as localidades de Natal (RN) e São Luis (MA) a partir de 01/03/18, das 09:00hrs até 03/03/18 às 21:00hrs.

A defesa de Marcelo Odebrecht entregou, nesta quarta-feira (27), 43 e-mails trocados entre 2008 e 2013 ao juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

As mensagens estavam no computador pessoal de Odebrecht e, conforme os advogados, reforçam o que Marcelo disse na delação premiada sobre a relação da Odebrecht com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa afirma que Marcelo só teve acesso a esse conteúdo depois que passou a cumprir prisão domiciliar, em dezembro deste ano. Por conta disso, os e-mails foram encaminhados apenas agora, ainda de acordo com os advogados.

Essa é a terceira remessa de e-mails do computador pessoal que Marcelo Odebrecht encaminha para a Justiça. Agora, Moro deve decidir se esse novo material pode ser usado como prova nos processos.

Em um dos emails, entregue pela defesa de 21 de junho de 2011, Marcelo Odebrecht diz para um ex-diretor da empresa:
“Quando mencionar ao amigo de BG que o acerto do evento foi com italiano/amigo de meu pai, e não com PT, importante não mencionar nada sobre minha conta corrente com italiano pois só ele e amigo de meu pai sabem”, diz a mensagem eletrônica.

A mensagem reforça o conhecimento de Lula sobre a conta corrente mantida com o ex-ministro Antônio Palloci, segundo a defesa de Marcelo Odebrecht.
De acordo com as investigações, Palocci era identificado na Odebrecht como italiano e Lula como amigo de meu pai. Segundo as investigações, Palocci administrava a conta de propina que a Odebrecht tinha com o PT.

A defesa também destacou trocas de e-mails que, segundo os advogados, falam do andamento das obras no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de ter ganho as reformas de presente da Odebrecht e da Oas, como propina. Conforme a denúncia, as melhorias no Sítio Santa Bárbara totalizaram R$ 1,02 milhão.

Em outra mensagem eletrônica, de 30 de dezembro de 2010, o engenheiro da Odebrecht escreve para Marcelo e executivos do grupo.

“A equipe informou hoje pela manha que esta tudo conforme programado. O mais importante nesse tipo de obra e’ que não ha indefinicoes por parte do proprietário. Eu diria que temos como meta o dia 15 e não havendo imprevistos a alcancaremos. Temos um eng senior que se instalou em Atibaia e esta’ cuidando pessoalmente do assunto com equipe de sua confianca”, diz o e-mail.

Os advogados dizem que a troca de mensagens da qual faz parte contêm citações diretas ao Sítio de Atibaia, demonstrando em que medida Marcelo Odebrecht tomou conhecimento sobre o assunto.

Essa é a terceira remessa de e-mails do computador pessoal que Marcelo Odebrecht encaminha para a Justiça. Agora, Moro deve decidir se esse novo material pode ser usado como prova nos processos.

 

G1

O ABC quase se complicou, mas conseguiu vencer o lanterna Baraúnas por 3 a 2 no Frasqueirão, na abertura da terceira rodada do segundo turno do Campeonato Potiguar, e segue líder do returno. Tonhão e Higor Leite, duas vezes, marcaram para o Alvinegro, enquanto Nininho e Kennedy descontaram para o Leão do Oeste. O Mais Querido começou o jogo mostrando que poderia repetir a goleada aplica em Mossoró, abrindo 3 a 0 antes dos 25 minutos de jogo, mas o time mossoroense assustou com dois gols no fim da etapa inicial.

Na etapa complementar, o time de Ranielle Ribeiro diminuiu o ritmo e esteve mais perto de levar o empate, do que de sacramentar a vitória – parou em duas boas defesa do goleiro Yuri. Com o resultado, o ABC chega aos 9 pontos e acumula a terceira vitória em três jogos disputados. O Baraúnas segue sem vencer e permanece sem pontos na tabela do segundo turno.

 

GE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até 22 de julho de 2008.

Com a decisão, a Corte finalizou nesta quarta o julgamento de cinco ações que questionavam diversos pontos do código.
A lei que instituiu o Código Florestal foi sancionada em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff e define o que deve ser preservado e restaurado nas propriedades rurais no país.

A análise das ações pelo Supremo foi iniciada em novembro do ano passado, quando o relator dos processos, ministro Luiz Fux, votou a favor de derrubar o perdão a multas e punições criminais previsto na lei a proprietários.

Pelo código, quem desmatou até 2008 além do limite permitido e se cadastrou para se adequar às regras ambientais (se comprometendo a reparar o dano) teve o beneficio da suspensão de sanções e multas. Para coletar os dados, foi criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que hoje conta com 4 milhões de imóveis rurais registrados.

Embora o julgamento tenha começado em novembro, com o voto de Fux, no último dia 22 os ministros retomaram a análise, mas adiaram para esta quarta a decisão sobre os processos.

Durante a sessão, ministro Celso de Mello, que faltava votar, afirmou que o direito ao meio ambiente é coletivo e deve ser assegurado às presentes e futuras gerações. Defendeu, ainda, que a anistia “estimula os agentes que tenham praticado determinados delitos ambientais a solver o seu passivo ambiental”.

“O direito à integridade do meio ambiente constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva refletindo dentro do processo de afirmação dos direitos humanos a expressão de um poder deferido, não ao indivíduo em sua singularidade, mas em um sentido mais abrangente, à coletividade social”, completou.

Entenderam que o Código Florestal não concede anistia ampla: Celso de Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre Moraes e Cármen Lúcia (presidente da Corte).

 

G1

O ex-deputado estadual do Paraná Luiz Fernando Ribas Carli Filho foi condenado por duplo homicídio com dolo eventual a nove anos e quatro meses de prisão, pelas mortes de Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida.

O júri popular que o condenou ocorreu entre a terça-feira (27) e esta quarta-feira (28), na 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri, em Curitiba. Os jurados consideraram que ele assumiu o risco de matar ao dirigir em alta velocidade e alcoolizado.

“Espero, sinceramente, que o presente julgamento tenha ajudado, com a força de sua ampla divulgação, a mudar um hábito de violência no trânsito; a ser instrumento de consenso para uma sociedade minimamente melhor, onde os deveres cívicos sejam encarados como propriedade privada, mas como uma responsabilidade pública”, comentou o juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, presidente do júri, ao ler a sentença.

 

G1

A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, votou pelo desprovimento do recurso da Igreja Universal contra condenação de pagar R$ 20 mil de danos morais a um casal e restituir os bens vendidos por coação para o pagamento de dízimos.

A mulher teria sido induzida pelos pastores a desfazer-se de seu patrimônio para realizar os pagamentos, sob falsas promessas de retribuições divinas, o que a teria colocado em estado de miserabilidade.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou logo no início do voto que o casal de noivos estava construindo a casa própria, em cidade pequena de colonização alemã, e que se pode verificar do acórdão que “houve extensa produção de prova testemunhal”, com transcrição de vários depoimentos.

Entre os bens doados, celulares, impressora, fax, ar condicionado e até uma cozinha inteira – esta última a Igreja devolveu. A mulher também vendeu rapidamente um carro, que valia cerca de R$ 15 mil, por apenas R$ 5 mil, e doou o dinheiro.

Quanto ao dano moral, Nancy ponderou que não era o caso de alterar o acórdão recorrido. Ao acompanhar a relatora, o ministro Sanseverino acrescentou: “É o tipo de fato controvertido em que a prova é essencialmente testemunhal. Eu até sugeriria melhorar o valor da indenização por dano moral, mas não se pode alterar por ausência de recurso dos demandantes.”

A decisão da turma foi unânime.

Processo: REsp 1.455.521
Migalhas

Nesta sexta-feira, 2 de março, o ABC realiza sua peneira oficial para atletas nascidos entre 2001 e 2002. Os testes terão início às 13h, no CT José Nilson de Sá, da categoria de base do clube, em Ponta Negra, ao lado do estádio Frasqueirão.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou, ao anunciar nesta quarta-feira (28) a equipe do novo ministério, que foi autorizado a abrir concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal, com 500 vagas para cada corporação. A promessa é que os certames sejam realizados ainda em 2018. O ministro informou ainda que o orçamento da pasta será de R$ 2,7 bilhões. Após reunião com o Ministério do Planejamento, ficou decidido que não haverá contingenciamento das verbas do órgão.

O ministro Jungmann anunciou que vai marcar um encontro dos ministros de Segurança de todos os países da América do Sul para discutir a situação das fronteiras, e defendeu que uma autoridade do continente coordene a discussão do tema.

Raul Jungmann anunciou os nomes que formarão a equipe da pasta. O general Carlos Alberto Santos Cruz acumulará a Secretaria-Executiva e a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o diplomata Alessandro Candeas será o chefe de gabinete; o delegado Rogério Galloro será o diretor da Polícia Federal; Renato Borges Dias fica na direção da Polícia Rodoviária Federal, e Carlos Felipe de Alencastro, como diretor do Departamento Penitenciário Nacional.

O Ministério foi criado por Medida Provisória na terça-feira (27) pelo presidente Michel Temer.

O ministro informou que o presidente Michel Temer vai se reunir nesta quinta-feira (1) com governadores para discutir ações de segurança pública. Ele disse que não adiantaria os números sobre o orçamento da pasta, para que sejam divulgados pelo presidente. Mas adiantou que o Ministério do Planejamento não contingenciará as verbas do órgão. Anunciou ainda que foi autorizada a abertura de concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal.

PF e PRF

Na Polícia Federal, Jungmann anunciou que o número de agentes em fronteiras será dobrado. Segundo o ministro, o combate à corrupção e ao crime organizado serão considerados prioritários, “não sendo excludentes”. Questionado sobre a operação Lava Jato, afirmou que ela terá “todo o apoio em todas as suas necessidades”.

Na Polícia Rodoviária Federal, será fortalecido o programa Alerta Brasil, que funciona com videomonitoramento. Até o fim do ano a promessa é que os postos cheguem a 330. No Rio de Janeiro, o intento é multiplicar por seis os postos atuais.

Intervenção

Questionado sobre se o governo estaria preparado em caso de novos pedidos de intervenção federal, Jungmann disse que é preciso “muita moderação” e que não vê outro quadro onde a medida seja necessária.

“O Rio de Janeiro tem 830 comunidades sob controle do crime organizado, tráfico e milícias. Temos uma crise econômica, fiscal, moral e de segurança. O Rio de Janeiro vive situação que exigiu que se tomasse alguma providência. Eu não vejo uma situação que demande uma outra intervenção”, disse.

Articulação

O titular da nova pasta informou que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para avaliar as propostas de leis que tramitam na Casa voltadas à temática da segurança. Jungmann sinalizou a possibilidade da elaboração de uma nova legislação integrando a estrutura institucional da área.

Raul Jngmann anunciou que vai se reunir com prefeitos de capitais para debater o tema segurança pública. “A Constituição não incluiu as capitais no sistema de segurança. A nossa população vive em termos majoritários nas regiões metropolitanas e essas têm contribuição importante a dar”, defendeu.

O ministro da Segurança Púbica informou que procurará entidades empresariais e organizações da sociedade civil para dialogar, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Parlatórios

Jungmann defendeu o uso de parlatórios nos presídios. Esses mecanismos gravam as conversas entre presos e seus advogados. A adoção do instrumento sofre resistências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro disse que os presídios não podem “serhome-offices do crime”.

Novo ministério

A nova pasta reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, todos os órgãos antes vinculados ao Ministério da Justiça.

Uma vez que parte importante das ações de segurança é realizada pelos governos estaduais, ficará a cargo da nova pasta também a articulação das políticas de combate ao crime. Outra atribuição será a gestão dos presídios sob responsabilidade do governo federal

Respeito

Hoje (28) Jungmann participou da reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocada para apresentar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. E reafirmou que o combate ao crime não pode cair em “atalhos” fora da lei ou desrespeitar os direitos humanos.

Polícia Federal

Na terça-feira (27), o ministro anunciou a troca do comando da Polícia Federal. Fernando Segóvia foi exonerado do cargo para dar lugar a Rogério Galloro, que até então ocupava o cargo de secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Galloro é delegado há mais de 20 anos e já havia ocupado o posto de diretor-executivo da corporação.

Segóvia vinha sofrendo críticas por declarações acerca da investigação envolvendo o presidente Michel Temer. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que o diretor se abstivesse de ingerências na investigação.

Agência Brasil

Foto: reprodução/instagram

Eike Batista virou uma espécie de coach de empreendedorismo. O empresário, preso há pouco mais de um ano em Bangu e agora sob o regime de recolhimento noturno (ele pode sair para trabalhar, não usa tornozeleira eletrônica e não pode sair aos fins de semana e feriados), lançou há um mês seu canal no Youtube, abriu dois perfis, um no Instagram e outro no Facebook, e vem dando dicas para seus seguidores sobre mercado e afins.

Eike Batista: autoajuda em emprendedorismo nas redes Foto: reprodução/instagram

O retorno, como se nota, tem sido positivo no quesito empatia. Mas é curioso como muitos fãs — sim, o ex-bilionário tem milhares — querem de Eike uma mãozinha. Não é raro alguém pedir um emprego, uma indicação, um investimento ou até mesmo o ferecer a ele o “negócio do século”.

Eike Batista: autoajuda em emprendedorismo nas redes Foto: reprodução/instagram

Eike tem batido ponto em seu escritório no Flamengo, postado fotos de reuniões com parceiros e funcionários além de frases enigmáticas do tipo “Um novo projeto está chegando…” acompanhadas de hashtags como #imback, em bom português, #estoudevolta.

Além do esquemão de autoajuda nos vídeos que grava semanalmente sob o título “Você sabia” (o último foi sobre nanotecnologia), Eike vem revisitando sua história através de fotos. Agora oficialmente careca, o empresário aparece correndo maratonas, em cima de sua mesa de trabalho quando era o homem mais rico do Brasil, e numa outra, supercabeludo. Registros de uma trajetória vencedora não fosse uma Lava-Jato no caminho.

Eike Batista: autoajuda em emprendedorismo nas redes Foto: reprodução/instagram

Extra – O Globo

 

Foto: Lourival Ribeiro | SBT

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 52,970 milhões em multas em um processo administrativo sancionador envolvendo o banco Panamericano (atual Banco Pan), sendo R$ 38,136 milhões à Silvio Santos Participações, holding do grupo empresarial que leva o nome do fundador e que era controladora da instituição financeira. O julgamento foi encerrado nesta terça-feira, 27, na sede da autarquia, no Rio.

Além da multa milionária à empresa de Silvio Santos, a CVM aplicou multa de R$ 500 mil ao Banco Panamericano S.A. e outros R$ 14,334 milhões a 16 ex-executivos das firmas, de 17 profissionais acusados. Elinton Brobik, ex-diretor de novos negócios do Panamericano, foi absolvido.

Quatro executivos foram condenados a inabilitação temporária para cargos de administração em companhias abertas: o ex-presidente do Panamericano Rafael Palladino, Wilson Roberto de Aro, ex-diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Adalberto Savioli, ex-diretor de Crédito e Administrativo, e o ex-diretor de tecnologia Eduardo de Ávila Pinto Coelho. Palladino recebeu a maior pena, inabilitado por 15 anos. Aro foi inabilitado por 12 anos, enquanto os outros dois tomaram pena de oito anos.

O processo apura irregularidades por parte de administradores, membros do conselho fiscal e de órgãos técnicos e consultivos do Panamericano. Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, ex-diretor jurídico, não foi inabilitado, mas tomou multas que somam R$ 2,367 milhões.

O grupo foi acusado de manipulação contábil das informações financeiras da instituição divulgadas ao mercado e acusado de cometer uma série de infrações decorrentes disso. Em junho de 2015, o colegiado da CVM rejeitou, por unanimidade, propostas de acordo apresentadas pelo Panamericano e quatro ex-diretores para encerrar o caso.

Wilson de Aro foi apontado como o grande responsável pela fraude, conforme a acusação da área técnica da CVM, com seis irregularidades descritas. Contra Palladino, a área técnica apontou responsabilidade por cinco falhas, incluindo faltar com a lealdade, tendo em vista que ele aprovou balanços financeiros fraudados e teria conhecimento disso.

No geral, a acusação pediu a condenação de todos os acusados, incluindo os 17 executivos e as duas empresas. Relator do caso no Colegiado na CVM, o diretor Henrique Machado concordou em quase tudo e condenou todos os acusados, menos Brobik. “O diretor de crédito apresentava alternativas ilícitas para o diretor financeiro melhorar o resultado do banco”, disse Machado, ao descrever os ilícitos em seu voto.

O Panamericano e seus ex-executivos são alvo de outros quatro processos administrativos sancionadores na CVM, instaurados desde 2011. Palladino, Aro, Savioli e Carvalho Bruno também foram condenados na Justiça. Eles fazem parte de um grupo de sete ex-executivos do Panamericano condenados, dias antes do carnaval, pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, por crimes contra o sistema financeiro nacional. Outros dez acusados foram absolvidos.

Em agosto de 2012, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 14 ex-diretores e três ex-funcionários do Panamericano, no total de 17 pessoas. Alguns dos réus nesse processo também são investigados no processo administrativo julgado nesta terça-feira pela CVM, mas o número total de acusados é coincidência.

Após a condenação judicial antes do carnaval, as defesas dos acusados informaram ao Estadão/Broadcast que iriam recorrer. No julgamento desta terça-feira, a defesa de Palladino pediu suspensão e adiamento da sessão, com o intuito de esperas as conclusões da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Conclave. Deflagrada ano passado, a operação investiga a venda do Panamericano para a Caixa Econômica Federal, em 2009.

Os problemas no Panamericano vieram à tona em setembro de 2011, quando a fiscalização do Banco Central (BC) descobriu que a instituição financeira tinha um buraco de R$ 2,5 bilhões. Silvio Santos tomou um empréstimo no Fundo Garantidor de Crédito (FGC, fundo criado pelos bancos para garantir parte do dinheiro dos depositantes em caso de quebra) e deu seu patrimônio como garantia.

No fim das contas, o Panamericano precisou de R$ 4,3 bilhões para acertar as contas do banco antes de ser vendido ao banco BTG Pactual, também em 2011.

A Tarde, com Estadão

por Dinarte Assunção

O Tribunal Regional Eleitoral marcou para 20 de março o julgamento das contas eleitorais da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini.

A ação está relatada pelo juiz eleitoral Wlademir Capistrano.

Já há manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral opinando pela reprovação. Em primeiro grau, as contas foram reprovadas.

Nesse caso, a ação de investigação judicial (AIJE) eleitoral que apura irregularidades no financiamento da campanha de Rosalba ganharia força.

Essa AIJE pode ser decisiva já que eventual cassação de mandato pode resultar dela.

As contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 46,940 bilhões em janeiro, informou o Banco Central nesta quarta-feira (28).

Isso significa que a soma das receitas com impostos e contribuições superou as despesas no mês passado nesse valor de R$ 46,940 bilhões. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Foi o melhor resultado para um único mês de toda a série histórica, que começa em dezembro de 2001. Até então, o maior saldo positivo havia sido registrado em outubro de 2016 (R$ 39,588 bilhões) em razão de uma arrecadação extra com o programa do governo federal que permitiu a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior.

Ao decompor o resultado de janeiro:

o governo federal respondeu por um superávit primário de R$ 36,530 bilhões;
os estados apresentaram um resultado positivo de R$ 10,536 bilhões;
as empresas estatais registraram um déficit primário de R$ 126 milhões.
Em todo ano de 2017, as contas do governo tiveram um déficit primário R$ 110,58 bilhões, ou 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quarto ano seguido de rombo nas contas públicas.

Arrecadação impulsionou resultado

O resultado recorde das contas públicas em janeiro deste ano foi impulsionado pela arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas federais, que somou R$ 155,619 bilhões no mês passado. Foi o melhor resultado para meses de janeiro desde 2014.

O forte superávit nas contas do governo federal em janeiro favorece o cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado pré-fixado para as contas públicas.

Para 2018, o setor público está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 161,3 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Para tentar atingir essa meta, o governo anunciou recentemente um bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018.

Esses recursos bloqueados foram classificados como “reserva de contingência”, ou seja, não poderão ser alocados para gastos.

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, também houve superávit nas contas públicas em janeiro – algo que não acontece desde o mesmo mês de 2017.

Em janeiro deste ano, após contabilizar as despesas com juros, houve saldo positivo nas contas do setor público consolidado de R$ 18,626 bilhões nas contas públicas.

Em 12 meses até janeiro de 2018, porém, o resultado ficou negativo (déficit primário) em R$ 493,082 bilhões, o equivalente 7,49% do PIB – ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,75% ao ano, na mínima histórica. O Brasil está em quinto lugar no ranking mundial de juros reais.

O pagamento de juros nominais somou R$ 28,314 bilhões no primeiro mês deste ano e R$ 392,727 bilhões em doze meses até janeiro de 2018 (5,97% do PIB).

Dívidas líquida e bruta

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 3,382 trilhões em dezembro do ano passado, ou 51,6% do PIB, para R$ 3,406 trilhões em janeiro deste ano – o equivalente a 51,8% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 380 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em dezembro de 2017, a dívida estava em 74% do PIB (R$ 4,854 trilhões), avançando para 74,5% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,904 trilhões, em janeiro deste ano.

G1

 

O Governo do Rio Grande do Norte é o maior destaque nacional em uma das maiores feiras de turismo da Europa. A Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL 2018), em Portugal, tem início hoje e segue até domingo com mais de 1000 expositores de quase 40 países.

Após realizar a maior campanha de divulgação da história do turismo potiguar em Portugal no ano de 2015, e de repetir o feito nos anos seguintes, em 2018 o Governo do Estado chega como um dos três estados do Brasil com estande próprio no evento e o maior deles, com 54 m2.

“Essa aposta no mercado lusitano, assim como o argentino, tem se mostrado eficaz. Hoje são os dois maiores emissivos turísticos internacionais do nosso Estado. Mas ainda temos muito a crescer com este mercado”, destacou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

A presença potiguar é viabilizada com recursos do Governo Cidadão, por intermédio de empréstimo do Banco Mundial. No evento circularão mais de 40 mil pessoas e uma estimativa de 38 mil visitantes profissionais.

Além do Estado potiguar, representado pela equipe da Secretaria de Turismo e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), estão presentes o prefeito de Maxaranguape, Luiz Eduardo, e as secretárias de Turismo de Tibau do Sul e de Santa Cruz, Beth Bauchwitz e Marcela Pessoa, respectivamente, além do trade turístico.

“Lamentamos mais uma vez a ausência da Prefeitura de Natal em importantes eventos do setor. Sendo a capital a porta de entrada para nosso turismo seria imprescindível essa presença”, frisou Ruy Gaspar.

Na agenda do evento constam reuniões da equipe da Setur RN e Emprotur com importantes operadores internacionais de países como Rússia, Itália, Reino Unido, França, Colômbia e, claro, Portugal.

“É um evento importante para nossa estratégia de promoção junto ao mercado europeu, sempre potencial para nossos destinos”, reforçou o presidente da Emprotur, Manuel Gaspar.

DIVULGAÇÃO

O resultado das campanhas de divulgação e presença marcante nas feiras de turismo em Portugal começaram a aparecer já em 2016, como a capital potiguar sendo única cidade no Brasil a registrar crescimento de vendas na maior agência de Portugal e uma das maiores da Europa: a Abreu Viagens.

Segundo seu diretor, José Manuel Ferraz, nos quatro primeiros meses de 2016 houve queda generalizada de 4,9% nas vendas para o Brasil. No tocante aos destinos, em todas as outras cidades houve redução acima de 10%. A única exceção foi Natal, com crescimento de 40% no número de passageiros com relação ao ano anterior.

Em dezembro de 2016, o Governo do Estado, com recursos do Governo Cidadão, promoveu seus principais destinos turísticos para milhares de passageiros de voos com destino a países europeus, das américas do Norte e do Sul e ainda da África. A revista de bordo da companhia aérea TAP trouxe, na matéria de capa, as belezas potiguares, além do encosto de cabeça em cada assento e em todos os voos, com mapa interligando a Europa a Natal.

Hoje, Portugal é o segundo maior emissivo de turistas do Rio Grande do Norte, atrás apenas dos argentinos.

Lula é réu em processo após acusação do Ministério Público Federal apontar recebimento ilegal de apartamento e terreno pela Odebrecht (Foto: Mauro Pimentel/AFP/Arquivo)

8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (28) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo em que ele é réu por recebimento de propina da Odebrecht.

A corte já havia julgado pedidos de exceção de suspeição contra o juiz federal anteriormente. O último foi em dezembro do ano passado. Todos foram negados.

Desta vez, o pedido foi feito com base em uma palestra proferida pelo magistrado. A defesa de Lula entendeu que houve “eventual aconselhamento das partes”, pois nessa palestra Moro teria aconselhado a Petrobras, que funciona como assistência da acusação em diversas das ações penais da Lava Jato.

O relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, considerou que o que houve foi uma palestra aberta ao público em geral, que não guardava relação com o processo penal. Por isso, negou o pedido.

O desembargador Leandro Paulsen também não viu vinculação direta com o processo em questão ou qualquer relação mais próxima do juiz com a parte.

O juiz Nivaldo Brunoni, que substitui o decano Victor Laus, que está de férias, também acompanhou o relator.

A ação trata da acusação contra Lula de receber propina da empreiteira por meio de dois imóveis: um terreno em São Paulo, que seria usado para a instalação do Instituto Lula, e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Esta é a segunda ação em que Lula virou réu na Operação Lava jato. A propina seria fruto de negociações de oito contratos da Petrobras com a empreiteira.

Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado em segunda instância acusado de receber um apartamento triplex como propina da empreiteira OAS. Em decisão unânime, o TRF-4 decidiu manter a condenação da primeira instância e aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês.

Na semana passada, a defesa de Lula ingressou com o recurso de embargos de declaração no processo do triplex, e aguarda julgamento.

G1

Um estudo feito pela Unicamp utilizou inteligência artificial para verificar os níveis de desertificação no estado da Bahia, que há muito vem apresentando um aumento no índice de aridez e redução de chuvas.

O norte do estado, conhecido como Polígono da Seca, tem experimentando essa ausência de chuvas agravada nos últimos dez anos. E a situação pode piorar ainda mais nos próximos 30 anos, conforme verificado pelos pesquisadores.

Para o estudo, os cientistas reuniram dados de sete indicadores, incluindo índice de aridez, dados do solo, e níveis de chuva, e alimentaram um sistema de algoritmo inteligente capaz de aprender com dados e descobrir e apresentar padrões.

Verificou-se então que, entre os anos 2000 e 2014, a Bahia apresentou uma queda relevante no nível de precipitação, cobertura vegetal nativa e um aumento no índice de aridez e de áreas em risco de desertificação.

Já para os anos de 2021 a 2050, os pesquisadores previram que o estado poderá enfrentar um aumento de temperatura de 1° C, bem como terá chuvas cada vez menos frequentes em relação a situação atual.

“Essa pesquisa exibe o cenário futuro; então, se quisermos minimizar esses riscos, temos que tomar decisões e atitudes agora ou será muito tarde para fazer as correções”, escreveu Stanley Oliveira, pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária e um dos orientadores do trabalho, no site da Unicamp. “Não podemos esperar até 2050”.

Ainda, segundo os pesquisadores, o aumento do risco de desertificação foi observado de maneira mais intensa nos principais polos agrícolas baianos.

“A depender da prática agrícola que é adotada hoje, terras produtivas serão transformadas em improdutivas. Não adianta utilizar práticas inadequadas que não visam à sustentabilidade daquele solo e dos recursos naturais”, afirmou a doutoranda Camila da Silva Dourado, da Faculdade de Engenharia Agrícola (Feagri) da Unicamp, ao Jornal da Unicamp.

“Esse processo ameaça diversos setores econômicos e sociais da região, principalmente o agropecuário. É preciso alertar o grande e pequeno produtor sobre formas de produção que amenizem essa situação. É uma questão de sensibilização. São necessárias políticas públicas também para que haja incentivo às novas formas de produção e de utilização da terra e dos recursos naturais”, concluiu a pesquisadora.

Jornal Ciência, com Unicamp

 

Despedida do General-de-Exército Antônio Hamilton Martins Mourão em Brasília – Michel Filho / Agência O Globo

O general Hamilton Mourão afirmou na tarde desta quarta-feira que é necessário que o Judiciário “expurgue da vida pública” o presidente Michel Temer (PMDB) e todas as pessoas que, segundo ele, “não tem condições” de participar da vida pública. A fala do general foi logo após a sua cerimônia de despedida do Exército, realizada nesta manhã no Salão de Honras do Comando Militar do Exército e na qual ele exaltou em seu discurso o coronel Brilhante Ustra como “herói” e citou Aristóteles para criticar os “vícios” da política.

À imprensa ele disse que somente com o voto e com a atuação do poder Judiciário o país pode superar a crise do sistema político.

— As pessoas hoje entram na política não para servir, mas para ser servido, esse é o recado — disse, em referência ao seu discurso.

— Se nós não mudarmos a moral do nosso regime, nosso país não vai ter futuro — seguiu o general agora na reserva.

Ele disse ainda que a solução para o regime político passa pelo voto da população e pelo Judiciário que, na visão dele “tem que fazer o papel dele e expurgar da vida pública aquelas pessoas que não tem condições dela participar”.

Questionado se o recado incluía o presidente Temer, Mourão foi categórico:

— Inclui sim senhor.

Perguntado se o recado incluía também outros nomes, ele desconversou e disse não precisava citar nomes.

TROPA DE ELITE

O general da reserva aproveitou ainda para fazer uma referência ao diretor do filme “Tropa de Elite” para afirmar que o sistema político brasileiro está contaminado.

— O José Padilha foi muito feliz ao definir que existe um mecanismo nesse país, esse mecanismo precisa ser desmontado — afirmou.

O presidente Temer já foi alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) e é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de beneficiar empresas portuárias. Como é presidente, as denúncias contra ele precisam passar pelo crivo do Congresso para que ele possa ser julgado pelo STF. As duas acusações já foram apresentadas, porém, derrubadas pelo Congresso.

Como deixou a ativa, o general não tem mais impedimento para se manifestar e até se candidatar politicamente. Mourão, que ficou famoso no ano passado ao sugerir uma intervenção militar para garantir a estabilidade do país, mudou o discurso nesta tarde e disse que a solução para a crise do sistema político tem que ser pelo voto da população.

— A população tem que saber escolher seus representantes — disse à imprensa.

Em seu discurso de despedida aos oficiais, ele foi menos explicito e citou o filósofo grego Aristóteles para afirmar que “sem atenção à virtude, sem cuidados com a base moral de um regime, os homens mais selvagens governarão e nós seremos transformados de animais políticos em bestas políticas”.

— Acredito firmemente que exércitos existem para lutar e vencer as guerras que a nação tiver que travar e ela sabe que nossos objetivos nacionais permanentes de integridade do território, integridade do patrimônio, democracia e paz social, quando ameaçados, terão seus soldados atuando como escudo e espada — seguiu o discurso.

Indagado depois, ele afirmou que sua fala foi uma referência à crise atual do sistema político.

— A moral e as virtudes foram enxovalhadas — afirmou.

Sobre uma eventual candidatura neste ano, ele disse que só será candidato à Presidência do Clube Militar do Rio de Janeiro e que não vai se filiar a nenhum partido político. Sobre o pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ), porém, ele afirmou que vai apoiá-lo e que “se tiver que subir no palanque, a gente sobe”, mas que sua atuação em favor dele será no planejamento de campanha e do programa de governo.

O Globo

 

(Foto: Júlio César Costa/G1)

A Polícia Civil indiciou nesta quarta-feira (28) o cantor Gusttavo Lima e mais três pessoas por crime ambiental. Segundo o delegado Luziano de Carvalho, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), o artista aumentou a represa de uma fazenda que possui em Bela Vista de Goiás, Região Metropolitana de Goiânia, sem possuir licença para a obra. Um vídeo mostra as máquinas trabalhando no local (assista acima).

Em nota enviada ao G1, a assessoria de imprensa do cantor disse que o advogado dele não tem conhecimento sobre a conclusão do inquérito, “mesmo porque não foi feita uma perícia técnica que pudesse comprovar as irregularidades mencionadas”. Também afirmou que as obras já feitas foram autorizadas e que a da represa só ocorrerá após liberação das licenças. (veja na íntegra ao final do texto).

Ainda de acordo com o delegado, a represa já possui três hectares de tamanho e o intuito era chegar a quatro hectares. Porém, o trabalho estava sendo realizado sem a devida autorização a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

“O Batalhão Ambiental foi ao local por duas vezes, uma no fim de 2017 e outra já neste ano, e, em ambas, encontrou máquinas trabalhando no local. Foram feitas duas ocorrências e, apesar de terem um protocolo com o pedido da licença, o documento não havia sido expedido”, disse o delegado ao G1.

Carvalho afirmou que na fazenda há criação de gado, mas que a represa estava sendo ampliada por motivo de lazer.

O responsável pelo caso explicou que Gusttavo e as outras três pessoas responderão pelo crime previsto no artigo 60 da Lei 9.605, que versa sobre construção ou ampliação de obras potencialmente poluidoras sem autorização dos órgãos competentes. A pena em caso de condenação varia de um a seis meses ou multa.

Outros indiciados

Além de Gusttavo, também foram indiciados o administrador Jorge Pedro Kunzler, a esposa dele, a arquiteta Alessandra Jardim Lobo, e o biólogo Luciano Lozi.

Segundo as investigações, a empresa de João Pedro era a responsável pela obra. Já Alessandra teria ido ao local algumas vezes para acompanhar o trabalho. Por fim, Luciano tinha a função de obter as autorizações necessárias para a ampliação.

Ao G1, Alessandra disse que “não tem nada a declarar” sobre o assunto e que todas as informações sobre o caso serão repassadas pela assessoria do artista.

A reportagem também tentou contato, por telefone, com Jorge e Luciano, por volta das 9h15, mas eles não atenderam às ligações até a publicação desta reportagem.

Nota do Gusttavo Lima

Conforme falamos ao telefone o advogado de Gusttavo Lima não teve informação sobre conclusão do inquérito, mesmo porque não foi feita uma perícia técnica que pudesse comprovar as irregularidades mencionadas.

As obras feita realizadas na fazenda até o momento, foram feitas de acordo com a legalidade, a parte de limpeza e pasto tinham licença. Em 18/12/2017 após estudos técnicos feitos pela equipe contratada pelo cantor, foi protocolado pedido de licença junto a Secretária do Meio Ambiente de Goiás ( conforme comprovante anexo). Desde então, a parte da obra referente a esta licença foi paralisada, aguardando liberação.

O responsável pelo obra, mesmo sem ter sido chamado foi a delegacia prestar depoimento , nesta mesma data foram solicitados vários documentos, os mesmos já foram entregues.

Em resumo, não há nenhum tipo de obra referente a ampliação da represa em curso, e só será feita mediante a liberação da licença dos órgãos competentes. Vale ressaltar que, não houve negativa da Secretária de Meio Ambiente, porque o pedido ainda esteja sendo avaliado.

G1