Dia: 28 de fevereiro de 2018

O Governo do Estado fará o pagamento do décimo-terceiro aos servidores de forma escalonada. Em março, receberão aqueles com vencimentos até R$ 2 mil, somando 26.889 funcionários. Os demais receberão nos meses seguintes.

O Estado já fez, em dezembro, o pagamento do décimo de outros 23.055 servidores da Secretaria de Educação e órgãos que têm arrecadação própria. No fim de março, terão recebido o benefício quase 50 mil pessoas, o que equivale a 45,47% do total de funcionários estaduais.

por Dinarte Assunção

A renda domiciliar per capita do Rio Grande do Norte caiu 8,05%, a maior queda entre os estados do Brasil, de acordo com o IBGE.

O instituto mensurou que a renda domiciliar per capta dos brasileiroa foi de R$ 1.268 em 2017, 3,43% maior que no ano anterior.

Considera-se como renda domiciliar per capita a soma dos rendimentos mensais dos moradores do domicílio dividida pelo número de seus moradores. Ela mede a capacidade de aquisição de bens e serviços dos moradores do domicílio.

As quedas, além do RN, foram em São Paulo (-0,64%), Pernambuco (-2,29%), Roraima (-5,81%), Sergipe (-5,01%) e Alagoas (-0,60%).

Em outros, há crescimento, mas abaixo da inflação medida pelo IPCA, que foi de 2,9% em 2017. É o caso, por exemplo, do Rio de Janeiro (1,12%) e Mato Grosso do Sul (0,62%).

A renda familiar média per capita (por membro da família) no país era de R$ 1.268 em 2017, segundo dados divulgados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior renda foi observada no Distrito Federal: R$ 2.548, o dobro da média nacional.

Já a menor renda foi registrada no Maranhão: R$ 597, menos da metade da média nacional e um quarto da média do Distrito Federal.

Os valores são calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU). A renda familiar per capita é usada para se estabelecer os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Confira a lista com a média dos valores por estado no site do IBGE.

Agência Brasil

Fotos: BG

Trabalhadores alegam que estão perdendo direitos adquiridos e que as empresas querem a redução do valor do adicional noturno, exclusão de horas extras e todas as despesas relativas ao curso de reciclagem, exclusão das horas extras por feriado trabalhado, retirada da obrigatoriedade de entrega de colete balístico, dentre outras coisas.

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do RN (Sindesp) afirmou que o salário atual da categoria no Rio Grande do Norte é o maior entre os nove estados da Região Nordeste, mesmo com a implantação da nova Legislação Trabalhista. “A remuneração de R$ 1.684,77 no RN é a maior do Nordeste, sendo a menor na Paraíba, com valor R$ 1.280,55″, informa.

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Bacia de Campos: um dos vírus foi identificado em sedimentos marinhos coletados na região da Bacia de Campos (Rich Press/Bloomberg)

Dois novos vírus gigantes foram descobertos no Brasil, de acordo com um estudo publicado nesta terça-feira, 27, na revista Nature Communications. Os dois espécimes – que pertencem a um novo gênero batizado de Tupanvirus – têm uma complexidade genética jamais encontrada em qualquer outro vírus, de acordo com os autores do estudo.

Tão grandes que podem ser observados em um microscópio óptico comum, os vírus gigantes não causam doenças e infectam preferencialmente as amebas, de acordo com um dos autores do estudo, Jônatas Abrahão, professor do Departamento de Microbiologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao contrário de outros vírus, o Tupanvirus possui uma espécie de cauda, cuja função ainda é desconhecida.

“Como outros vírus gigantes já descobertos no passado, o Tupanvirus infecta amebas. A diferença é que ele é muito mais generalista: ao contrário dos outros, ele é capaz de infectar diferentes tipos de amebas”, disse Abrahão à reportagem.

De acordo com Abrahão, as amebas estão entre os seres mais antigos da Terra, o que leva os cientistas a levantarem a hipótese de que os vírus gigantes também podem ser bastante antigos. “Olhar para a relação entre vírus gigantes e amebas equivale a olhar para o passado e entender a origem das primeiras formas de vida”, explicou o cientista.

O pesquisador conta que os dois vírus foram encontrados em ambientes aquáticos extremos, em condições semelhantes às que deram origem às primeiras formas de vida na Terra. Um deles foi coletado por outro dos autores do estudo, Ivan Bergier, da Embrapa Pantanal, nas lagoas de água altamente salgada de alcalina que ficam em Nhecolândia, na região de Corumbá (MS).

“O outro Tupanvirus foi identificado em sedimentos marinhos coletados por um robô da Petrobras a cerca de 3 mil metros de profundidade, na região da Bacia de Campos, na costa do Rio de Janeiro”, disse Abrahão.

Além dos estudos biológicos, os cientistas sequenciaram os genomas completos dos dois Tupanvirus. “A coisa mais fantástica relacionado ao genoma desses vírus é a presença de um conjunto praticamente completo dos genes relacionados à produção de proteínas”, afirmou o pesquisador.

Abrahão explica que até 2003, quando foi descoberto o primeiro vírus gigante, na França, não havia registro de nenhum vírus que possuísse os genes responsáveis por “montar as peças” das proteínas.

“Com a descoberta dos supervírus, vimos que esses genes podem estar presentes nos genomas virais. Mas o Tupanvirus possui todos os genes necessários para incorporar todos os 20 tipos existentes de aminoácidos nas proteínas”, disse o pesquisador.

Segundo ele, a análise genômica também mostrou que o Tupanvirus possui genes semelhantes aos que existem em vírus conhecidos e em três domínios da vida: archea, bacteria e eukarya. “Também observamos que um terço dos genes do Tupanvirus são completamente novos e desconhecido”, afirmou Abrahão.

Elo perdido

O pesquisador afirma que, por todas essas características, o Tupanvirus pode ser considerado uma espécie de “elo perdido” na evolução dos microorganismos.

“Os vírus parasitam células por duas razões. Uma é produzir proteína, utilizando a maquinaria celular para isso. A outra é produzir energia. No caso do Tupanvirus, ele não possui genes para produzir energia, mas tem quase todos os genes relacionados à produção de proteínas. Essa característica muda a noção que temos da distinção entre os vírus e os organismos formados por células”, explicou.

A descoberta dos vírus gigantes, segundo Abrahão, deflagrou um debate sobre a evolução dos vírus entre os cientistas. Uma das teorias principais é que os vírus gigantes tenham evoluído a partir de um ancestral mais simples por meio da aquisição de genes de hospedeiros infectados. A outra teoria é que os ancestrais dos vírus gigantes também tenham sido ainda mais gigantescos, que foram perdendo os genes dispensáveis ao longo do tempo.

“As características básicas que permitem distinguir os vírus dos organismos celulares está sendo revista com o Tupanvirus. Alguns cientistas defendem que os vírus gigantes representam um quarto domínio da vida. Há um debate intenso sobre isso e o Tupanvirus com certeza vai colocar mais combustível nessa discussão”, disse Abrahão.

Exame

 

O secretário estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Vagner Araújo, apresentou à Promotora da Cidadania, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, um plano de modernização com nova sistemática de controle para o Programa do Leite Potiguar (PLP). A apresentação ocorreu durante audiência na 49º Promotoria de Justiça e Cidadania de Natal, da qual participaram também o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, o presidente do IDIARN, Camilo Colier, a representante da Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), Polyanna Barbosa, e a diretora do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (LACEN-RN), Gorete Lins.

Durante a audiência Vagner expôs o plano elaborado pela Sethas, em parceria com as demais secretarias, que utilizará a tecnologia de QR CODE (código de barras) com um aplicativo de georreferenciamento (GPS) conectado à plataforma web para fazer o controle da distribuição do leite desde o produtor, passando pela usina, até o beneficiário final.

“Trata-se de uma determinação firme do governador Robinson Faria. Vamos adotar as novas tecnologias, de baixo custo e de fácil manuseio, para garantir o óbvio, o objetivo primordial do programa – que cada litro de leite pago pelo governo saia de um pequeno produtor rural e chegue à casa onde tem crianças ou idosos que realmente precisam do programa. Em todo o estado, o leite chegará em quantidade e qualidade adequadas, corretas, sem risco e nem margem para nenhum tipo de desvio”, declarou o secretário.

Durante a audiência, o funcionário da EMATER, Hideljundes Paulino, que é professor de Ciência da Computação, fez uma demonstração em tempo real da nova sistemática do aplicativo que vai fazer a leitura do QR CODE do cartão do beneficiário do leite, a cada entrega realizada, e enviar esse dado junto com o registro da data, hora e coordenadas geográficas para uma plataforma web que poderá ser acompanhada pelos fiscais do programa e pelo próprio Ministério Público, em Natal e em cada comarca do estado. Isso permitirá saber a cada dia quantas e quais pessoas receberam o leite em cada ponto de entrega. A plataforma terá uma versão disponível para o público em geral, neste caso com restrições de dados pessoais dos beneficiários do programa que são protegidos por lei.

Postos de entrega serão revistos

Outra mudança no plano de modernização do PLP, segundo o secretário, será na forma de entrega e nos pontos de distribuição. “Vamos reestruturar os pontos de entrega, que é hoje o ‘elo fraco da corrente’, o ponto de maior fragilidade do programa, já que a entrega é feita por ‘voluntários’ sobre quem a secretaria não tem controle.

“Estudamos estabelecer que os laticínios arquem com esse custo, assumam a entrega ao beneficiário final, já que vamos fazer o controle individualizado de cada litro de leite entregue a cada beneficiário. Com isso eles passam a se responsabilizar também pela qualidade final do leite, sem mais o jogo de empurra sobre quem é o responsável, por exemplo, por manter o leite na temperatura ideal, ou a quantidade de leite no saquinho”, destacou Vagner.

A Sethas se comprometeu a enviar a minuta de Termo de Referência para nova licitação com a implementação da nova sistemática para conhecimento da Promotoria no prazo de 20 dias. Segundo o secretário Vagner Araújo, a secretaria estuda a possibilidade de antecipar a implementação dos novos controles eletrônicos da entrega do leite na vigência do atual contrato, antes mesmo de se concluir a nova licitação.

Erguida sobre o estuário do Rio Potengi, a Ponte de Igapó, cujo nome oficial é Presidente Costa e Silva, é a principal via de acesso da população da Zona Norte e de municípios vizinhos, como Ceará-Mirim e Macaíba, às demais zonas da cidade de Natal. Construída há 47 anos, a estrutura de concreto armado não passa por reparos há 27 anos. Embora a cidade conte hoje com um novo equipamento, a Ponte Newton Navarro, que liga os bairros de Redinha e Santos Reis, a Ponte de Igapó continua sendo muito utilizada, atendendo a um grande fluxo de transporte de passageiros. Pelo tempo que foi construída, já foi alvo de especulações sobre um possível desabamento, devido ao desconhecimento de reformas na estrutura.

Sua importância para o sistema de trânsito e os serviços de transporte na capital motivou um estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa de Dinâmicas Ambientais, Riscos e Ordenamento do Território (Georisco), vinculado ao Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O trabalho buscou identificar qual a percepção da população potiguar frente ao risco de desastres tecnológicos na ponte e a real condição de conservação do equipamento, com a aplicação de questionário na internet e uma visita técnica com acompanhamento da Capitania dos Portos de Natal e da Marinha do Brasil, no dia 21 de março de 2017. Os resultados do estudo foram apresentados à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) durante o V SEM Desastres, seminário realizado pelo Georisco em outubro. O grupo, também, prepara um novo documento para encaminhamento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Com a visita técnica, os pesquisadores constataram danos causadas pela ação natural do meio ambiente, pela ausência de manutenção e pelo impacto de cargas que circulam na extensão da ponte. Entre as rupturas identificadas estão a desagregação do concreto, a oxidação dos pilares e algumas perfurações nas estacas de fundação. A dinâmica da maré e agentes externos como aumento da salinidade, erosões flúvio-marinha e eólica, além das chuvas são, em grande parte, os fatores responsáveis pela corrosão das ferragens da estrutura e desagregação do concreto.

“Nós tínhamos o conhecimento da falta de manutenção e queríamos saber se a população percebia isso. Nas visitas, comprovamos que os pilares da ponte apresentam patologias”, afirma o pesquisador Jhonathan Lima Souza. Relatórios do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) também foram utilizados para sustentar a pesquisa. “A ponte de Igapó opera em uma capacidade de carga muito maior do que a prevista em seu projeto. Isso implica diretamente nos desgastes das estruturas, que também sofrem influência de agentes naturais erosivos”, explica Jhonathan Lima.

Falta de manutenção e fatores naturais contribuem para a corrosão das ferragens. Foto: Vinnícius Dionízio.

Com relação à percepção das pessoas sobre o equipamento, o estudo foi realizado com 289 que responderam à pesquisa por meio de questionário online e 100% dos entrevistados disseram acreditar que não ocorre nenhum tipo de manutenção periódica na ponte. Os resultados também apontam que 79% não se sentem seguros ao cruzarem o trecho de pouco mais de 500 metros e 88% declararam que já pensaram na possibilidade de desabamento da estrutura.

Dos participantes da pesquisa, 56% residem na Zona Norte de Natal, 22% na Zona Sul, 13% são de municípios vizinhos, 7% vivem na Zona Oeste e 2% moram na Zona Leste da cidade. Destes, 80% afirmaram que seriam prejudicados em uma possível interdição da ponte, o que demonstra a importância da edificação para Natal.

A estrutura tem 606 metros de extensão, 12,6 de largura e recebe um fluxo de 37 linhas de ônibus municipais, 14 linhas de ônibus interurbanos, 13 viagens diárias de trem, além do tráfego de aproximadamente 60 mil veículos diariamente. A última manutenção foi realizada em 1990, segundo o DNIT. Os resultados da pesquisa foram apresentados no IV Congresso Internacional de Riscos, Prevenção e Segurança, na cidade de Coimbra, em Portugal, de 23 a 26 de maio de 2017 e no II Congresso Brasileiro de Redução de Riscos e Desastres, no Rio de Janeiro, realizado de 11 a 14 de outubro.
Grupo sugere sistema de gestão para a ponte

De acordo com os pesquisadores, a falta de um Sistema de Gestão aumenta a vulnerabilidade das estruturas da ponte, que somada ao perigo dos agentes naturais do ambiente e ao aumento do fluxo de carga, tornam maior a exposição ao risco de desastres nas estruturas. Dentro do sistema proposto é apontada a necessidade de aquisição de dados periódicos sobre a estrutura, estudos geotécnicos e a capacitação de um corpo técnico para vistorias e reparos.

Equipe fez visita técnica e levantou as causas da atual condição da ponte. Foto: Vinnícius Dionízio.

“A falta de manutenção cria sensação de insegurança. Consideramos importante a prevenção dessas estruturas”, explicou Lutiane Almeida, coordenador do Georisco, grupo responsável pela pesquisa. Ele apontou, ainda, a necessidade de criação de sistemas de monitoramento para evitar acidentes e desastres. Apesar dos indicadores de vulnerabilidade, o grupo alerta que a ponte não corre o risco de cair.

Histórico

A primeira ponte sobre o rio, a Ponte de Ferro, existe há um século e, embora esteja sobre ruínas, resiste ao tempo e embeleza o estuário do Potengi, no trecho de quem entra e sai da Zona Norte de Natal. O equipamento foi construído pelos ingleses, em 1916, para suprir a demanda do fluxo ferroviário, impulsionando o setor exportador das commodities, base da economia extrativista do estado. Naquela época, até meados de 1950, o trem era o principal meio de transporte e servia para o escoamento da produção da cana-de-açúcar vinda de Ceará-Mirim e da produção do sal da cidade de Macau para o porto de Natal.

Com o aumento da frota automobilística, o monumento de ferro foi desativado em 1970 e edificada uma segunda ponte sobre o rio, desta vez de concreto armado, batizada de Presidente Costa e Silva e conhecida popularmente como Ponte de Igapó.

Mais tarde, em 1988, a última parte (sentido Centro-Zona Norte) foi edificada, aumentando a mobilidade, ganhado status de rodoferroviária. A ponte de Igapó continua sendo até hoje a principal via de acesso da zona norte às demais zonas da cidade. Depois dela, está a ponte Newton Navarro, inaugurada em 2007.

Com informações da UFRN

 

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, condenou quatro integrantes de uma facção criminosa atuante no Rio Grande do Norte que organizavam crimes por meio de grupo de WhatsApp, mantido especialmente para tal propósito a penas que variam de 14 a 16 anos de reclusão pelo cometimento de crime de roubo praticado no bairro de Lagoa Nova, em Natal, em 2017.

Todos foram identificados como integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa atuante no Estado do Rio Grande do Norte, sendo que Iranilson dos Santos Silva, mais conhecido como “Cicinho”, é considerado um dos chefes daquela facção e de alta periculosidade. Na ação penal ficou comprovada a formação de quadrilha (art. 288, CP), já que os acusados praticaram crime de roubo majorado pelo uso de arma e concurso de pessoas, associação para a prática de crimes e corrupção de menores.

Penalidades aplicadas

O acusado Jefferson Rodrigo do Nascimento foi condenado a pena de 15 anos, 01 mês e 15 dias de reclusão e 181,5 dias-multa; Francisco Jadson Silva de Brito e Rosivânia da Silva Nascimento foram condenados a 14 anos de reclusão e 168 dias-multa e; Iranilson dos Santos Silva foi condenado a 16 anos e 03 meses de reclusão e 195 dias-multa.

Todos foram condenados pelos crimes de roubo com uso de violência ou ameaça exercida com emprego de arma e em concurso de duas ou mais pessoas, além do crime de Associação Criminosa com utilização de arma e participação de criança ou adolescente. Eles devem cumprir a penalidade aplicada inicialmente no regime fechado.

Após a condenação, o juiz Marcus Vinícius entendeu por ser necessária a prisão de todos os acusados, eis que considerou presentes os motivos para a decretação da prisão preventiva, já devidamente fundamentada por ocasião da prisão no curso do processo.

Prática criminosa com utilização do aplicativo

Na instrução processual, um dos acusados revelou que o grupo, formado por cinco integrantes, sendo duas mulheres, reuniu-se na Favela Beira Rio, Zona Norte de Natal, após ser postado um convite no grupo de WhatsApp do bairro convidando interessados em participar do roubo em Lagoa Nova (RN), ressaltando que antes de ir para o destino, o grupo passou na cidade de Macaíba, com o fim de buscar Francisco Jadson Silva de Brito.

Ele afirmou que logo depois o grupo seguiu para o local do roubo, onde tudo aconteceu. Após a realização do roubo, o bando dispersou, tendo sido presos, o próprio Jefferson e Jailson, próximo da rodoviária de Currais Novos, bem como as duas meninas, Rosivânia e sua companheira, uma adolescente que foi condenada ao cumprimento de medida socioeducativa de internação definitiva nos autos do outro processo (em razão dos mesmos fatos referidos no presente processo), próximo de um motel.

Para o magistrado, ficou claro que em um grupo de WhatsApp da Favela Beira Rio, Zona Norte de Natal (RN), reuniram-se Jefferson, Rosivânia, a adolescente Y. C. de M. e outros dois homens e seguiram para Macaíba, onde pegaram Francisco Jadson, tendo seguido para Lagoa Nova, com o fim de praticar o assalto.

Segundo ele, os depoimentos das duas vítimas, em conjunto com as demais provas colhidas nos autos, deixam claro que efetivamente ocorreu a subtração consumada, em concurso de agentes e com o uso de armas de fogo, tendo sido os autores Francisco Jadson Silva de Brito, Jefferson Rodrigo do Nascimento, Iranilson dos Santos Silva, Rosivânia da Silva Nascimento, um homem até o momento não identificado, bem como a adolescente Y. C. de M..

(Processo nº 0101674-78.2017.8.20.0103)
TJRN

 

Pessoas procuram emprego no centro de São Paulo – Danilo Verpa/Folhapress

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,2% no trimestre encerrado em janeiro, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (28).

Apesar de se manter estável em relação ao trimestre anterior (agosto a outubro), a taxa veio acima do previsto pelos analistas. A mediana das previsões em pesquisa da agência Reuters era de que ficaria em 12% no período.

Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, quando registrou 12,6%, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua mensal mostra que a taxa de desocupação ficou 0,4 ponto percentual menor.

Após alcançar 13,6% no trimestre de fevereiro a abril, o desemprego vinha acumulando quedas nos índices de maio a julho (12,8%) e de agosto a outubro (12,2%).

“O índice vinha caindo, mas agora houve essa estabilidade, interrompendo as duas baixas. É um movimento característico de janeiro, quando esse indicador tende a estabilizar ou até a subir”, explica o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Sobre o trimestre móvel anterior (outubro a dezembro), que registrou desemprego de 11,8%, houve alta.

INFORMALIDADE ALTA

Apesar da queda da taxa de desocupação na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o número de empregados com carteira assinada continua em baixa, recuando 1,7%. O grupo foi o único a cair nesse período.

O número de empregados sem carteira subiu 5,6%, e o de trabalhadores por conta própria, 4,4%. Essas categorias sustentaram o crescimento da população ocupada, que aumentou em 1,8 milhão de pessoas (2,1%).

“Por causa da crise econômica, o mercado não consegue impulsionar a criação de postos de trabalho de qualidade. Todo esse crescimento de 1,8 milhão de pessoas está apoiado em uma plataforma informal de trabalho”, disse Cimar.

FOLHA, com REUTERS

 

Mais uma vítima fatal da violência é registrada na capital potiguar. Baleado ao reagir a um assalto na madrugada dessa terça-feira (27), quando saía de casa para o trabalho, morreu no início da manhã desta quarta-feira(28) o motorista Antônio Pereira do Nascimento, de 52 anos, que havia sido socorrido ao Hospital Santa Catarina, e passado por cirurgia. Ele estava internado, mas não resistiu ao ferimento na barriga.

A vítima foi baleada no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte da capital. Segundo a Polícia Militar, o motorista estava saindo para o trabalho quando foi abordado por assaltantes. Na ocasião, um vizinho de Antonio, que também saía de casa no mesmo horário, teve o carro levado pelos criminosos, que fugiram com destino ignorado.

Evento está em sua terceira edição, é gratuito e acontece a partir das 19h no Biergarten Natal, em Capim Macio

A poucos dias da entrega da estatueta dourada mais famosa do mundo, que acontece neste domingo, 04, a partir das 22h, os cinéfilos natalenses terão um local para se reunir, conversar sobre os filmes indicados à premiação e assistirem juntos ao evento televisionado. O aconchegante espaço do Biergarten Natal, em Capim Macio, será palco da 3ª edição do “Encontro de Cinéfilos de Natal”.

Entre as atrações já confirmadas estão o tradicional bolão premiado, um debate especial com convidados sobre os filmes indicados ao Oscar 2018, sorteio de brindes e, claro, a transmissão completa da 90ª cerimônia da premiação da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, o Oscar, ao vivo pela TNT Brasil, em um telão que será instalado no local do evento.

Além disso, durante o evento, a Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Norte (ACCiRN) homenageará cinco críticos de cinema potiguares in memorian: Lívio Dantas, jornal “A República”, 1948; Nelita Abreu Rocha, correspondente em Hollywood, jornal “A República”, 1948;Lew View, jornal “Diário de Natal”, 1947; Berilo Wanderley, jornal “Tribuna do Norte”, 1957;e Moacy Cirne, jornal “Tribuna do Norte”, anos 1960. As famílias receberão a homenagem, que será acompanhada de uma placa de membro honorário da Associação, recém-fundada no estado.

O Encontro de Cinéfilos de Natal tem acesso gratuito e acontece desde 2015. Este ano chega à sua terceira edição com realização da página Vivo no Cinema, blog O Chaplin, portal SetCenas e ACCiRN. Além do Biergarten Natal, são apoiadores do evento a Cinépolis Natal Shopping, o Cineclube Natal, a Letra A Comunicação e a Kaffa Ideias Digitais.

O encontro começará às 19h e vai até a entrega da última estatueta da noite. Para saber mais informação, confirme a sua presença no evento do Facebook: https://www.facebook.com/events/2053286364946702/.

PROGRAMAÇÃO PARCIAL
19h • Apresentação dos organizadores, homenagens, debates e bolão
21h • Tapete Vermelho/Red Carpet
22h • Início da premiação do Oscar 2018 (exibição pelo canal TNT)

SERVIÇO

3º ENCONTRO DE CINÉFILOS DE NATAL

◣ Horário: A partir das 19h

◣ Local: Biergarten Natal (onde era o antigo Buffet Floresta Encantada) | Rua Alexandre Câmara, N° 1773 – Capim Macio
◣ EVENTO GRATUITO

A juíza Daniela do Nascimento Cosmo, da Comarca de Canguaretama, recebeu uma ação civil de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra Grinaldi Joaquim de Souza, ex-prefeito do Município de Vila Flor, por não haver realizado o encaminhamento das contas anuais do ano de 2001, como determina a Lei Complementar nº 101/2000. Assim, a magistrada determinou a sua citação, para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.

O Município de Vila Flor ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0101728-16.2014.8.20.0114, contra Grinaldi Joaquim de Souza, afirmando que, durante o exercício do cargo de prefeito, no período de 2001 a 2004 e 2009 a 2011, o Grinaldi Souza não realizou o encaminhamento das contas anuais do ano de 2001, como determina a Lei Complementar nº 101/2000, gerando a inscrição do Município como inadimplente no Cadastro Único de Convênio – CAUC e Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

Ao fazer a análise dos pressupostos para o recebimento do processo, ou seja, a verificação de substratos mínimos de processamento da ação civil de improbidade ou, em caso contrário, a sua pronta rejeição, a juíza constatou que as imputações formuladas nos autos da ação dizem respeito ao não encaminhamento das contas anuais do ano de 2001, como determina a Lei Complementar nº 101/2000, gerando a inscrição do Autor como inadimplente no Cadastro Único de Convênio – CAUC e Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

Ela explicou que a apuração da prática de atos de improbidade administrativa tem caráter eminentemente jurídico, com processamento e julgamento perante o Poder Judiciário, visando à boa gestão do dinheiro público, com a prevenção e reparação de danos ao erário, clara correspondência ao sistema de controle judicial dos atos administrativos, imposto pelo sistema de freios e contrapesos.

“Neste contexto, analisando as provas trazidas pelo Autor, não vislumbro razões de manifesta improcedência das acusações formuladas, tampouco me convenço da inexistência de atos de improbidade administrativa no presente caso”, assinalou.

Para ela, verifica-se através de documento constante nos autos, que o Município de Vila Flor se encontra com cadastro de inadimplência ativo no que se refere a prestação de contas, não trazendo o acusado comprovação de suas alegações. “Assim, não há como negar a existência de indícios suficientes para dar início a ação, de modo a proceder com uma cognição mais aprofundada acerca dos fatos e provas a serem produzidas”, concluiu.

Finalizou entendendo que há, de fato, verossimilhança nos fatos narrados e um provável enquadramento destes nos incisos I, do art. 11, da Lei nº 8.429/92.

TJRN

 

Loterias Caixa é o novo patrocinador do futebol norte-rio-grandense. A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), apresentou ao banco projeto dos 100 anos da entidade, obtendo assim aprovação. Com isso, a propriedade adquirida no estadual será o naming rights, ou seja, a competição passará a se chamar “Campeonato Potiguar Loterias Caixa 2018”.

As Loterias Caixa participarão ativamente do segundo turno do campeonato, com placas em todos os estádios, backdrop, ações promocionais, marca no uniforme da arbitragem, projetos pioneiros de transmissão no RN com conteúdo para a plataforma digital, além de ativação com clubes. O contrato vai até outubro de 2018, com programação de propagação e fortalecimento do futebol local. ­­­

O presidente da FNF, José Vanildo, revela que a chegada das Loterias Caixa é um marco histórico. “Nosso projeto foi aprovado com o conceito principal de divulgação do futebol do Rio Grande do Norte, um fortalecimento, fazer a diferença com a chegada de um grande parceiro. A FNF renova seu compromisso com os clubes e com as Loterias Caixa, fazendo a partir de agora o Campeonato Potiguar Loterias Caixa 2018. Essa era a grande novidade que estávamos guardando para divulgar. Agradecemos a confiança da Caixa”, conta.

A FNF fará um ato solene para a assinatura do contrato e uma coletiva de imprensa na próxima quarta-feira (28), às 15h30, no auditório sede da FNF, na avenida Prudente de Morais, em Lagoa Nova. Falaremos sobre novidades para reta final das competições, eventos, incentivos para clubes, ações promocionais, ambientais e de responsabilidade social que norteiam o contrato de patrocínio entre a Caixa, Governo Federal e a Federação Norte-rio-grandense de Futebol, por meio da divulgação da marca Loterias Caixa.

O Campeonato Potiguar Loterias Caixa 2018 tem o patrocínio das Loterias Caixa, Governo Federal, Fecomércio, Fetronor, Penalty, Siker, Pitú, Sterbom.