Câmara de Caicó retoma hoje projeto Tribuna Livre discutindo o Autismo

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A Câmara de Caicó retoma nesta quarta-feira (28) a Tribuna Livre, projeto de autoria do vereador José Rangel (PDT), onde a população tem a oportunidade de falar assuntos pertinentes que podem contribuir com a coletividade.

Na primeira Tribuna Livre o tema abordado será o Autismo onde o Executivo aprovou uma Lei apresentada na Casa Legislativa que garante atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados. Cinco pais de autistas usarão a tribuna para falar dos desafios encontrados e o benefício com a aprovação da Lei que entrou em vigor. A Tribuna Livre acontecerá logo após a sessão ordinária que acontecerá a partir das 17:30.

Seminário vai discutir juventude, violência e cultura da paz em Natal

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CARD Rota da Vida

Estão abertas as inscrições para o Seminário “Rota da Vida”, promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e que será sediado em Natal, no próximo dia 9 de março. A atividade é promovida pela Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude, da CNBB, e faz parte do projeto “Rota da Vida”. Os encontros estão sendo realizados em sete capitais brasileiras: Maceió (AL), Natal (RN), Fortaleza (CE), Aracaju (SE), São Luís (MA), Vitória (ES) e Goiânia (GO). Maceió foi a primeira a sediar o evento. O segundo acontecerá em Natal.

Na capital potiguar, o seminário será realizado no Centro Pastoral Dom Heitor Sales, na Cidade Alta, no dia 9, das 8 às 17 horas, e deverá reunir lideranças juvenis, educadores e outras pessoas interessadas na temática da violência entre a juventude. A programação constará de conferências, mesa redonda, exposição de projetos e apresentações culturais, que tratarão da violência e da cultura da paz. Um dos assessores será o professor Geraldo Caliman, da Universidade Católica de Brasília e membro da Cátedra da Unesco. Ele será expositor do tema: “O sistema preventivo na promoção da vida”.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas na internet, através do endereço arquidiocesedenatal.org.br. Os interessados também podem obter mais informações na sala do Setor Juventude, na Arquidiocese de Natal, localizada no Centro Pastoral Pio X (subsolo da Catedral). Os interessados em participar podem obter mais informações pelo telefone (84) 3615-2800 / 2801.

Projeto

O Projeto Rota da Vida se baseia no tema da Campanha da Fraternidade 2018 – “Fraternidade e Superação da Violência”, visando a valorização da vida e o combate à violência. “Esse projeto é um desejo da Igreja em desenvolver discussão e aprofundamento sobre a cultura da paz. Vivemos em uma sociedade extremamente violenta, em todos os aspectos. Diante desse quadro, precisamos discutir com as pessoas que o mais importante na sociedade é a vida humana”, explica o Padre Antônio Ramos do Prado (Pe. Toninho), assessor da Comissão Episcopal para a Juventude, da CNBB.

De acordo com o Padre Toninho, as cidades escolhidas pela coordenação nacional do Rota da Vida para sediar o Fórum são as que apresentam alto índice de violência contra a juventude, conforme dados de uma pesquisa nacional

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Nelter defende que verba indenizatória dos vereadores seja mantida pelo TCE

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Durante a sessão plenária desta terça-feira (27), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e aos conselheiros que o compõem para que seja mantida a verba indenizatória dos gabinetes dos vereadores.

“Existem notícias de que essa verba possa ser suspensa, está para ser votado esse assunto e apelo aqui ao TCE e a todos os conselheiros para que evitem aprovar a referida decisão”, disse o parlamentar.

Nelter Queiroz afirmou que os recursos são necessários para a manutenção dos gabinetes e para o trabalho realizado junto à população. “Espero que os conselheiros usem o bom senso e a consciência. Essa verba é semelhante à dos deputados estaduais e seria uma incoerência muito grande extinguir a dos vereadores e deixar mantida a dos deputados”, afirmou ele.

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Parlamentares pedem apoio a Ministros do Transporte e da Secretaria de Governo para evitar suspensão de medida antidumping do sal

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Nesta terça-feira (27), o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM) juntamente com outros parlamentares potiguares e representantes da Salinas do Nordeste (Salinor) estiveram com o Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun e o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, para pedir apoio em relação à medida antidumping do sal, que pode ser suspensa pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) nos próximos dias.

De acordo com o deputado Felipe Maia as reuniões foram positivas.“Os ministros se mostraram sensíveis à questão e também ficaram receosos com possíveis os impactos que podem ser gerados na economia brasileira, caso a Camex decida pela suspensão da medida”, explicou o parlamentar.

No encontro, Felipe Maia pontuou que, com a suspensão da medida, o Rio Grande do Norte sentirá essa decisão profundamente em sua economia. “Somos o maior produtor de sal do país. Das cerca de 5 mil toneladas produzidas em todo o Brasil, 95% dessa produção é originada no RN. Caso a lei seja revogada o mercado do sal nacional será prejudicado com a concorrência desleal com outros produtores de sal. Estamos preocupados em garantir emprego e renda para os brasileiros, principalmente os potiguares que são empregados na indústria salineira. Essa peregrinação da bancada federal nos Ministérios que possuem membros na Camex é primordial neste momento”, enfatizou.

Os encontros com os Ministros ocorreram separadamente. A primeira, com o Ministro Marun foi realizada na Presidência da República. Já a segunda ocorreu no gabinete do Ministro Maurício Quintella, no 6º andar do Ministério dos Transportes, em Brasília.

Também participaram das audiências o deputado federal Rafael Motta (PSB), os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM) e o prefeito de Itaú, Ciro Bezerra. Representando o setor salineiro estavam presentes o Diretor Executivo e a Advogada da Salinas do Nordeste, Rafael Mandarino e Marília Castanõn, respectivamente.

Garibaldi: “Já temos uma aliança com o DEM e a tendência é continuar”

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Desde o último fim de semana, se especula em um setor do meio político potiguar que o senador Garibaldi Filho (MDB) não iria para a disputa da reeleição tendo como companheiro de disputa o senador José Agripino (DEM).

Garibaldi e Agripino mantém uma aliança na política estadual desde 2006 e estavam juntos em 2010, inclusive, quando ambos foram reeleitos.

Ao blog de Heitor Gregório, o senador Garibaldi reafirmou que deverá permanecer aliado de Agripino: “Nós já temos uma aliança com o DEM e a tendência é continuar”.

O senador disse que está conversando com as lideranças do MDB sobre as eleições.

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Vereadores protocolam relatório da CEI da Cosip no Ministério Público e Tribunal de Contas em Natal

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Os vereadores Alisson Jackson, Odair Diniz, Zaqueu Fernandes e Diogo Silva estão em Natal, e nesta terça-feira (27) protocolaram o relatório da CEI da Cosip, tanto na sede da Procuradoria Geral do Ministério Público, como no Tribunal de Contas do Estado. O grupo também pediu uma ampla investigação pelos dois órgãos, dos supostos crimes praticados por Batata, e apontados na Comissão Especial de Investigação.

Outra providência solicitada pelos vereadores Alisson Jackson, Odair Diniz, Zaqueu Fernandes e Diogo Silva, nesta terça-feira (27) em Natal, foi do Tribunal de Contas do Estado. O grupo pediu que o TCE abra uma investigação sobre as oitivas do ex-prefeito Roberto Germano e do atual Batata, na CEI da Cosip.

Roberto, durante seu depoimento deixou claro que não pagou duas notas de serviços de uma empresa de energia, por não ter prestado o serviço prometido. As notas foram pagas por Batata, logo ao assumir a Gestão. Em sua oitiva a CEI, Batata teria justificado o pagamento das notas, após ter sido autorizado pelo próprio TCE, através de consulta formal.

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Chuvas mudam cenário e rotina de quem mora as margens do Rio Piranhas

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As chuvas mudaram o cenário das comunidades que ficam as margens do Rio Piranhas. Em Barra de Santana, na zona rural de Jucurutu, o que antes era motivo de preocupação pela pouca água no leito do Rio, hoje se transformou em alegria.

Mas, nem tudo são flores para quem mora do outro lado do Rio. O único meio de transporte de quem precisa enfrentar a correnteza na estiva, é a canoa de Roberto Dantas da Silva. No inverno, ele chega a fazer a travessia de quase 200 pessoas todos os dias. José de Arimatéia, agricultor do Sítio Santa Luzia é um deles.

O aumento do nível do Rio Piranhas se deu graças as últimas chuvas registradas em municípios da Paraíba e da região do Seridó potiguar. De acordo com informações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, hoje a água já chega na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Vigilantes continuam em greve e bancos não devem abrir nesta quarta-feira

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Os vigilantes continuam em greve, falam em fortalecimento do movimento e as agências bancarias deverão continuar fechada nesta quarta-feira.

A greve dos vigilantes tem causado uma serie de transtorno para população.

Nesta quarta completa três dia de paralisação, os Vigilantes reivindicam 3% de aumenta acima da inflação de reajuste.

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Para manter lucro alto, bancos aumentam tarifas para clientes e receitas aumentam quase 10%

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Pacotes mensais de serviços, taxas para transferência de recursos para outros bancos e cobranças como segunda via de cartão de débito, entre outras. Tarifas sobre serviços renderam R$ 23,2 bilhões aos quatro maiores bancos brasileiros em 2017 — Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco e Santander. Essa cifra representa um aumento de 9,7% sobre as receitas com tarifas de conta corrente do ano anterior — enquanto a base de clientes dessas instituições financeiras encolheu 3%. Ou seja, os bancos estão cobrando mais de um número menor de consumidores.

O avanço nesse tipo de receita, que cresceu muito acima da inflação no ano passado — que, pelo IPCA, usado no sistema de metas do governo, ficou em 2,97% —, reflete uma estratégia adotada pelos bancos no início da crise, quando a demanda por crédito começou a dar sinais de fraqueza. Com menos ganhos nos financiamentos e enfrentando aumento da inadimplência, a estratégia dos grandes bancos foi reforçar outras fontes de receitas.

– Os bancos cresceram em cima da prestação de serviços, e não do crédito. Nos últimos dois anos, tiveram um aumento grande com as despesas com provisão para devedores duvidosos, mas as maiores receitas com serviços e o corte de gastos ajudaram a manter os lucros em patamares elevados — avalia Rafael Bevilacqua, estrategista-chefe da Levante Investimentos.

‘Setor é muito Concentrado’

De fato, outras fontes de receitas, como administração de consórcios, gestão de fundos e cartões de crédito, também avançaram. Juntos, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander conseguiram R$ 105,2 bilhões com a prestação de serviços em 2017, um avanço de 9,5%. Como resultado, o lucro conjunto dos quatro, que ainda contou com a ajuda da redução da provisão para devedores duvidosos, cresceu 21,3%, atingindo R$ 64,1 bilhões no ano passado.

— O crédito vai voltar a crescer, e, em tese, os bancos terão mais espaço para reduzir as tarifas. Mas, como o setor bancário é muito concentrado, isso não deve acontecer — adverte Bevilacqua.

Nas projeções para este ano, os quatro bancos estimam manter o crescimento das receitas com prestação de serviços, embora em patamar um pouco abaixo do observado em 2017. Mas não há um percentual específico para os serviços atrelados à conta corrente. O BB, por exemplo, prevê expansão entre 4% e 7%. O Itaú Unibanco, entre 5,5% e 8,5%, e o Bradesco, entre 4% e 8%. O Santander não divulga projeções.

O BB foi o que apresentou o maior crescimento nas receitas com tarifas de conta-corrente em 2017. Foram R$ 6,956 bilhões, 11,7% a mais que no ano anterior. O banco conta com 36,4 milhões de correntistas, o que, em uma conta simples, significa que cada um deles desembolsou R$ 191,10 para manter a conta. Entre os quatro grandes, o BB registrou a maior receita com tarifas.

Procurado, o banco estatal informou que o avanço nas receitas com tarifas se deve ao maior número de clientes que passaram a ser atendidos nos segmentos Estilo e Exclusivo, voltados para a renda mais alta. “Essas duas estratégias de atendimento apresentam como resultado um consumo maior de produtos e serviços por cliente, se comparadas ao modelo tradicional de atendimento, o que permite ao BB aumentar suas receitas com tarifas”, justificou o banco.

Luis Miguel Santacreu, analista da Austin Rating, destaca ainda que o ganho maior com as tarifas de conta-corrente ocorre no momento em que os bancos reforçam suas estratégias digitais, dando prioridade às operações feitas pelo internet banking, autoatendimento e celular, cujo custo operacional é inferior ao das agências bancárias.

— Ao explorar mais os canais digitais, os bancos até conseguem uma redução dos custos. Seria bom que houvesse uma reciprocidade, com queda das tarifas. Mas não é isso o que vemos. Os bancos estão se apropriando de um custo operacional mais baixo e não repassam isso para as tarifas — afirma Santacreu.

A redução ocorrida na base de clientes, ressalta o analista, deveu-se ao desemprego — contas vinculadas ao recebimento de salário foram fechadas — e à inadimplência, que também acarreta o encerramento de contas. No caso do Bradesco, o número de correntistas caiu 3,7% em 2017.

Para este ano, os bancos preveem recuperação nas concessões de novos empréstimos, em especial nas linhas destinadas a pessoas físicas e a pequenas e médias empresas. O mais otimista é o Itaú Unibanco, que estima uma expansão entre 4% e 7%. O Bradesco espera algo entre 3% e 7%, enquanto o BB prevê um crescimento entre 1% e 4%.

— O crédito será retomado em 2018. Mas os bancos já realizaram esse trabalho de diversificação das receitas com tarifas nos últimos dois anos, e isso não vai ser revertido — diz Santacreu.

Para Alberto Ramos, economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs, o crédito tende a ganhar força à medida que a economia dê sinais mais claros de crescimento, com queda no desemprego:

— Esperamos que as condições de crédito continuem a crescer apoiadas pelos sinais de uma recuperação gradual da economia, melhora nas condições do mercado de trabalho e do ciclo de flexibilização dos juros pelo Banco Central.

O GLOBO

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Governos que não são fortes apelam aos militares, afirma FHC

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Ao ser questionado sobre a escolha de um general da reserva do Exército para ocupar o cargo de ministro da Defesa, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que “na América Latina, há casos de governos que utilizaram os militares para se fortalecer”. “Governos, sobretudo quando não são fortes, apelam para os militares”, disse nesta terça-feira, 27, citando como exemplo o final do governo do ex-presidente chileno Salvador Allende.

A declaração de FHC foi dada durante o primeiro evento da série ‘A Reconstrução do Brasil’ do Fórum Estadão, realizado nesta terça em São Paulo. “No passado, colocar um civil na Defesa era símbolo de qual poder prevalece.”

“Em várias ocasiões (no meu governo), houve pressão para fazer intervenção na segurança nos Estados. Não fiz intervenção porque elas paralisam as reformas constitucionais”, disse FHC, que defendeu uma mudança na maneira de os governos enfrentarem o problema das drogas no País. “A questão da segurança está ligada à corrupção. A questão do tráfico de armas é tão grande quanto a da droga. Tem de enfrentar a questão da droga de maneira diferente, não apenas repressiva.”

ESTADÃO CONTEÚDO

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PGR leva 5 meses para incluir Temer em inquérito sobre o jantar no Jaburu

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POR JOSIAS DE SOUZA

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal a inclusão de Michel Temer na lista de investigados do inquérito sobre o jantar do Jaburu em que Marcelo Odebrecht foi mordido em R$ 10 milhões. Ela poderia ter tomado essa providência logo depois de sua posse na chefia do Ministério Público Federal, em 17 de setembro do ano passado. Contudo, demorou mais de cinco meses para encaminhar a petição ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Rodrigo Janot, o antecessor de Raquel Dodge, havia excluído Temer do inquérito, aberto há um ano, sob a alegação de que ele desfrutava de “imunidade temporária” por conta do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição. Nesse trecho, o texto constitucional prevê que o presidente da República, enquanto estiver exercendo o mandato, “não pode ser responsabilidado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Os fatos delatados pela turma da Odebrecht ocorreram na época em que Temer ainda era vice de Dilma Rousseff.

Dodge discorda de Jantot. Para ela, a Constituição veda a apresentação de denúncias contra o presidente por crimes alheios ao mandato. Mas não impede a abertura de investigação. A doutora não abraçou essa tese agora. Ela já pensava assim em junho do ano passado, quando ainda era apenas uma candidata à poltrona de procuradora-geral.

A hipótese de abertura de investigação contra o presidente da República foi mencionada num debate entre candidatos à sucessão de Janot. Nele, Raquel Dodge se contrapôs à colega Sandra Cureau ao interpretar o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que anota o seguinte: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Para Sandra Cureau, o texto constitucional protege o presidente de investigações relativas a crimes praticados antes do início do mandato. Raquel Dodge sustentou na época que seria possível investigar o presidente, desde que a Procuradoria se abstivesse de formular uma denúncia antes do término do mandato.

Nesse debate de junho de 2017, Raquel Dodge trocou seu raciocínio em miúdos: “Me refiro à possibilidade [de investigação] com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela, para não manchar o mandato do presidente da República.”

Na petição que acaba de enviar ao ministro Edson Fachin, Raquel Dodge repetiu os argumentos que utilizara em campanha. Sustentou que o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode, sim, ser investigado.

A procuradora-geral anotou: “Considero necessário tratar da ampliação do rol de investigados neste inquérito para incluir o senhor presidente da República Michel Temer, por considerar que a apuração dos fatos em relação ao presidente da República não afronta” a Constituição.

A sucessora de Janot esgrimiu a tese segundo a qual a investigação não pode esperar, sob pena de esquecimento dos detalhes por parte de testemunhas ou do comprometimento de provas. “Os fatos narrados pelos colaboradores e os elementos de corroboração que trouxeram reclamam investigação imediata”, afirmou.

O processo sobre o jantar do Jaburu já estava no Supremo quando Raquel Dodge tomou posse. Sem Temer, figuram no rol de investigados os ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O que a procuradora-geral não explicou foi o seguinte: se avalia que os fatos reclamam “investigação imediata” por que demorou mais de cinco meses para agir?

Segunda mais votada na lista tríplice dos procuradores, Raquel Dodge foi indicada por Temer com o apoio da cúpula do PMDB. O presidente compareceu à sua posse. Naquela época, a Câmara já havia enfiado dentro do freezer a denúncia em que Temer foi acusado de corrupção passiva. Estava pendente de votação a segunda denúncia, na qual Janot atribui ao presidente os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Foi contra esse pano de fundo que a nova procuradora-geral optou por adiar o pedido de investigação de Temer, só agora submetido à consideração do Supremo. Reveja abaixo o vídeo do depoimento em que Marcelo Odebrecht, hoje em prisão domiciliar, revelou detalhes sobre o jantar monetário que teve com Temer e seus ministros. Ele foi um dos seis delatores que forneceram dados utilizados no processo.

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Novo diretor-geral, Rogério Galloro é visto na PF como cauteloso e discreto

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Rogério GalloroO novo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, é apontado internamente na corporação, como um profissional cauteloso e discreto, investigador de perfil bastante diferente do seu antecessor, Fernando Segovia.

Segundo policiais ouvidos pelo blog, Galloro deve aparecer muito menos na imprensa que Segovia, apesar de bastante preparado para a exposição, e voltará a dar tranquilidade para o trabalho dos delegados encarregados de investigações.

Segovia ocupou o cargo por pouco mais de três meses, ou apenas 111 dias, e gerou desconforto a investigadores ao se envolver em polêmicas como quando afirmou que o inquérito envolvendo o presidente Michel Temer deveria ser arquivado.

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Bebê doado em caixa de sapato virou juiz em João Pessoa, na Paraíba

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Era uma pequena caixa de sapato. Dentro, havia um menino com poucos dias de vida. A mãe segurava firme a acomodação improvisada e oferecia a criança a quem passava. Aquele foi o último encontro entre ela e o filho. No mesmo dia, o bebê foi entregue a uma desconhecida. A doação aconteceu em uma praça, no centro de João Pessoa, na Paraíba. Daquele dia em diante, o bebê recebeu abrigo, alimento, educação e amor de uma outra família. José Fernando Souza gosta de contar essa história em suas andanças. Ele é a criança da tal caixa de sapato. Está hoje com 58 anos. Tornou-se juiz.

José Fernando foi o único filho de uma dona de casa e de um policial militar, hoje falecidos. Não teve fartura material em casa. Mas lembra da dedicação e do carinho dos pais que lhe abrigaram. E isso faz toda a diferença para qualquer criança, defende. O juiz costuma ser chamado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para contar sua trajetória nas palestras do Programa Eleitor do Futuro, uma iniciativa cujo objetivo é abordar junto a estudantes de escolas públicas temas como a história do voto no Brasil, a participação cidadã e a formação de um jovem crítico. “Na palestra, coloco a história da caixa de sapato como se não fosse a minha história. Relato o caso de uma senhora que vem do interior da Paraíba e vai morar na capital. Ela, muito pobre e sem o marido, que tinha ido para São Paulo, engravidou de um homem casado. No final, conto que eu sou a criança entregue para adoção.”

A ideia de José Fernando é propagar o que ele chama de estímulo a jovens sem muita perspectiva de futuro diante das dificuldades impostas pela pobreza. “Se eu, que fui pego em uma caixa de sapato na rua, consegui superar os obstáculos da vida e cheguei a juiz, muitos jovens também conseguem se tiverem um objetivo. Tudo o que meus pais me dedicaram foi fundamental. Mesmo pobres, oportunizaram para mim tudo o que estava ao alcance deles. Sempre senti muito amor deles.”

Antes de tornar-se juiz da Infância e Juventude de Caruaru, onde mora hoje, José Fernando foi juiz da Vara da Fazenda, na mesma cidade, e analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. Quando veio morar em Pernambuco, tinha 34 anos e já estava casado com Maria de Lurdes Ferreira, com quem teve três filhos, dois advogados e uma médica.

José Fernando não voltou a encontrar a mãe biológica. Nunca sentiu vontade. Nem mesmo mágoa. “Como ter raiva de alguém que não te matou, não te jogou no rio, ficou ali nove meses contigo na barriga, teve as dores do parto, pariu e deu para alguém criar? Ela se viu grávida de um homem casado, não podia voltar para o interior naquelas condições. Era década de 1960. Seria apedrejada em praça pública.”

Hoje, as mães que, por algum motivo, não desejam exercer a maternidade de uma criança podem entregar o bebê nas Varas da Infância dos municípios onde moram sem serem criminalizadas pelo ato. O abandono em via pública, no entanto, é crime. Onde atua, José Fernando encontra histórias parecidas com a sua. Na semana passada, participou de mais uma audiência envolvendo uma mulher que entregou o filho para adoção. “Se a pessoa nos procura espontaneamente, é recebida. A única coisa que posso esperar é que apareça alguém bem intencionado para levar a criança para casa. Eu sou um grande incentivador da adoção.”

José Fernando ainda tem três anos de magistratura pela frente. Diz que deseja continuar fazendo algo valioso para o próximo. A Vara da Infância e Juventude, diz ele, tem sido o canal para atingir seu objetivo. “É uma porta que Deus me oportunizou. Como juiz da Fazenda, vivia confortável, sem enfrentar qualquer tipo de problema social. De repente, tudo mudou”, lembra. Porque a felicidade e a realização nem sempre fazem morada onde parece óbvio.

 

Correio Braziliense

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Ministro diz que vai combater crime organizado, mas respeitando democracia

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Brasília - Cerimônia de Posse do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann.( Marcos Corrêa/PR)

Ao tomar posse hoje (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann declarou que a nova pasta vai “combater duramente o crime organizado” sem desrespeitar a democracia e os direitos humanos.

Ele adiantou que o trabalho do ministério será também o de valorizar os profissionais que trabalham na área de segurança e ressaltou que o governo federal amplia, a partir de agora, o protagonismo nas ações de segurança do país, antes relegadas majoritariamente pela Constituição Federal aos estados e municípios.

No longo discurso de posse, Jungmann apresentou dados estatísticos da violência e da superlotação do sistema carcerário. De acordo com o ministro, é no sistema prisional “que surgiram as grandes quadrilhas que nos aterrorizam”, defendendo que o sistema penitenciário deveria ter a “máxima presença do Estado”.

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Ministra Rosa Weber nega suspensão de inquérito contra o governador Robinson

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Rosa WeberA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. A decisão da relatora foi tomada no inquérito.

A investigação teve início a partir de depoimento prestado por Ricardo Saud à Procuradoria Geral da República (PGR), no qual o colaborador afirmou que, em um jantar realizado na residência de Joesley Batista, teria acertado com Robinson e Fábio Faria o pagamento de vantagens indevidas para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caem) pudesse vir a ser privatizada, no caso de Robinson Mesquita de Faria se eleger governador do Estado em 2014.

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Capacidade dos reservatórios potiguares despencou 62,4% em oito anos

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Açude ItansA capacidade de água superficial no Rio Grande do Norte despencou 62,4% nos últimos 8 anos. O dado considerado alarmante por especialistas foi analisado pelo Grupo de Segurança Hídrica do Governo do Estado em reunião nesta terça-feira, 27, no Gabinete Civil.

Em 2010, os reservatórios potiguares estavam com 73,30% da capacidade total. O número caiu para 13,57% em 2017 e, atualmente, é de apenas 10,90%. Os dados foram repassados pelo próprio Gabinete Civil do Estado após a reunião.

“A maior queda foi de 2011 a 2014. A partir de 2015, passamos a controlar a situação. Se não fosse esse controle estaria pior”, contou Josivan Cardoso, Diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas (Igarn).

Conforme dito por Cardoso, se as chuvas registradas este ano seguirem na mesma intensidade, espera-se que os reservatórios potiguares cheguem a “30% ou 40% da capacidade hídrica do estado até o fim do ano”.

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Jungmann demite Segovia do comando da Polícia Federal

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Fernando SegóviaO novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu trocar o comando da Polícia Federal (PF), que foi transferida do Ministério da Justiça para a nova pasta. Fernando Segovia será substituído pelo delegado Rogério Galloro.

Galloro era o preferido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para assumir a PF no momento em que Segovia foi nomeado, em novembro. Em troca, Torquato o escolheu para comandar a Secretaria Nacional de Justiça.

Jungmann considerava a situação de Segovia insustentável após ele afirmar, em entrevista à agência Reuters, que o inquérito que investiga o presidente Michel Temer podeia ser arquivado e que o delegado responsável pelo caso poderia ser punido.

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Depois de 12 anos, STF condena deputado da máfia dos sanguessugas

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BRASÍLIA — Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrava a Operação Sanguessuga, com dezenas de mandados de prisão expedidos e a estimativa de que as fraudes chegavam a R$ 110 milhões — uma cifra impressionante em uma era pré-Lava-Jato. Somente nesta terça-feira, quase 12 anos depois, um dos capítulos da história foi encerrado, com a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) do deputado Nilton Capixaba (PDT-RO) por corrupção passiva. A pena imposta a ele foi de seis anos e dez meses, em regime semiaberto.

O caso é um dos exemplos de como uma investigação pode se arrastar anos a fio antes de chegar a uma conclusão. A ação penal foi aberta no STF em setembro de 2011. Somente agora foi realizado o julgamento final. E a decisão não implica em cumprimento imediato da pena: o parlamentar ainda tem o direito de continuar em liberdade até que o tribunal julgue os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para esclarecer eventuais dúvidas sobre a sentença, mas não costuma reverter condenações.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF. Ao mesmo tempo, na Primeira Turma, localizada no andar de baixo, a outra metade de ministros da corte tomava outra decisão sobre a máfia dos sanguessugas: era recebida denúncia e aberta ação penal contra o senador Wellington Fagundes (PR-MT).

O caso é ainda mais arrastado. O inquérito chegou ao STF em 2006 e era o mais antigo da corte ainda em tramitação. Agora, foi transformado em ação penal. Fagundes será investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Operação Sanguessuga investigou fraudes em licitações na compra de ambulâncias. Nilton Capixaba teria destinado emendas para a compra de ambulâncias que beneficiaram a empresa Planam. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar recebia, em troca, um percentual dos repasses em propina.

A defesa de Capixaba disse que o deputado limitou-se a apresentar as emendas, e que não pode ser agora responsabilizado por eventuais desvios.

Wellington Fagundes (PR-MT) teria participado do esquema de desvio de dinheiro entre 2001 e 2006, quando era deputado federal. Ele também teria destinado emendas parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas da empresa Planam por municípios mato-grossenses.

 

O Globo

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UFRN abre processo seletivo para ocupação de vagas residuais

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ufrnA Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), inscreve, de 12 de março a 2 de abril, interessados na ocupação de vagas residuais nos campi de Natal e Santa Cruz, com ingresso previsto para o segundo semestre deste ano.

O processo seletivo conta com provas objetivas de Língua Portuguesa, Matemática, redação e prova de títulos. Os exames escritos acontecem no dia 29 de abril, simultaneamente, nos municípios de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

São ofertadas 214 vagas nos cursos de graduação da UFRN, distribuídas conforme quadro de vagas anexadas no edital do processo seletivo, no qual o candidato também pode obter todas as informações sobre a seleção. No site da Comperve ainda é possível ter acesso ao conteúdo programático, a agenda do candidato e aos documentos exigidos.

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Paraú realiza eleição suplementar neste domingo

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizará neste domingo (4) eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice-prefeito da cidade de Parau, que fica há 240 km de Natal.

O pleito acontecerá após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a decisão de 1ª e 2ª instância que cassou o então prefeito Antônio Carlos Peixoto Nunes e a vice-prefeita Antônia Francisca de Oliveira por abuso de poder econômico.

CANDIDATOS
Duas chapas concorrerão às eleições no município de Paraú. Saiba quem são os candidatos:

11 – Muda Paraú (PP, DEM)
Prefeita: Maria Olimpia Ferreira Nunes Eufrásio
Vice-Prefeito: Marcio Harlan Maia de Aquino

15 – A Vontade do Povo (PMDB, PSD)
Prefeito: Flávio Nunes Tertuliano
Vice-Prefeita: Antonia Rozineide Peixoto de Medeiros

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Barroso dá mais 60 dias para PF concluir investigação contra Michel Temer

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira (27) prorrogar por mais 60 dias o prazo para a Polícia Federal concluir as investigações do inquérito que apura irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos , assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer.

Essa é a única investigação contra o presidente da República que está em andamento atualmente. Michel Temer é suspeito de ter aceitado propina da Rodrimar, empresa que opera o porto de Santos (SP), em troca de favorecimento ao grupo por meio da edição do decreto que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário. Também são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antonio Grecco e Ricardo Mesquita, ligados à Rodrimar.

O prazo para conclusão da investigação, que já havia sido prorrogado em dezembro pelo ministro Barroso, relator do inquérito, seria encerrado agora no fim de fevereiro. Mas o delegado federal responsável pelo caso, Cleyber Lopes, pediu mais tempo alegando que ainda há diligências pendentes .  O pleito contou com manifestação favorável apresentada nessa segunda-feira (26) pela  procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Um dos procedimentos pendentes na investigação é a tomada do depoimento do Coronel Lima, amigo pessoal de Temer. A Polícia Federal vem tentando ouvir o militar já há oito meses, sem sucesso. O Coronel Lima é oficial da reserva da Polícia Militar de SP e investigado por supostamente ter recebido R$ 1 milhão da JBS – dinheiro esse que seria destinado a Temer.

Até o momento, a “principal prova” obtida no âmbito das investigações, conforme avaliação do ex-diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segovia, é a gravação de conversa entre Rocha Loures e outro auxiliar de Temer , o assessor jurídico da Casa Civil Gustavo Rocha.

No diálogo, Gustavo defende que o texto do Decreto dos Portos não deveria incluir regra para beneficiar empresas que conseguiram concessões antes do ano de 1993 (caso da Rodrimar), pois isso poderia causar “exposição” para o presidente.

Loures também foi gravado ao telefone com os empresários vinculados à Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco – os outros dois investigados no inquérito no STF.

Investigação está no centro de polêmica que levou à demissão de Segóvia
Responsável pelas investigações, a Polícia Federal agora está sob novo comando, já que o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu tirar o delegado Fernando Segovia do cargo de diretor-geral da corporação. O posto será assumido por Rogério Galloro.

A demissão de Segovia decorre de polêmicas envolvendo justamente o inquérito sobre o Decreto dos Portos. O agora ex-chefe da PF causou mal-estar entre delegados após ter dado entrevista no início deste mês indicando que deveria sugerir o arquivamento da investigação.

Segovia chegou a ser intimado a prestar esclarecimentos ao ministro Barroso, a quem o delegado garantiu quesuas declarações sobre o inquérito contra Michel Temer foram “distorcidas” e “mal interpretadas” e que “em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento”.

IG

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Henasa Empreendimetos fala sobre sessão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN

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Veja Nota abaixo:

 

A disputa judicial que envolve a Prefeitura de Natal e a Henasa Empreendimentos teve um novo desdobramento na manhã desta terça-feira (27), durante a sessão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, que voltou a julgar a Apelação Cível movida pela empresa, com o pedido para que seja reativado precatório da ordem de R$ 190 milhões. O recurso, inicialmente, teve um voto a favor e um voto contra, dos desembargadores Ibanez Monteiro (relator) e Virgílio Macêdo Jr., respectivamente.

O voto de desempate coube ao desembargador Vivaldo Pinheiro, que reexaminou a demanda e acompanhou os argumentos da relatoria, a favor da Henasa. Contudo, como não houve unanimidade, dois novos desembargadores serão convocados para julgamento definitivo do caso, conforme previsão do novo Código de Processo Civil.

O relator, desembargador Ibanez considerou em seu voto que não caberia a ação de querela nulitattis, porque houve citação do Município, ademais, que o embargo de paralisação da obra perdurou por dois anos, e não apenas por 48h como defende o Município. O desembargador Virgílio considerou que o embargo de paralisação da obra durou apenas 48h, não gerando qualquer direito a indenização.

“A Demanda”
Todo o impasse teve início porque a empresa alegou que foi prejudicada, no final dos anos 1980, quando iniciou a construção do hotel chamado, à época, de Praia Azul, e, em 1987. Na época, a prefeitura emitiu um embargo de paralisação da obra e, concomitantemente, outro de demolição. Poucas semanas depois um vizinho ingressou com uma ação judicial que pedia também o embargo do empreendimento, tudo praticamente ao mesmo tempo. A Prefeitura de Natal, por meio do Instituto de Planejamento Urbano (Iplanat), que fiscalizava do ponto de vista ambiental e urbano as obras da época, emitiu com um embargo administrativo de paralisação da obra e um outro que solicitava a demolição do que já havia sido construído.

Assim, a Henasa foi alvo de dois embargos e uma ordem de demolição: um judicial, movido por vizinhos da construção, e um administrativo anterior ao judicial, do Município. Os embargos de paralisação da obra perduraram por mais de 2 anos. Já a ordem de demolição, em menos de 48 horas foi revertida pela Henasa. A decisão judicial, para prosseguimento da obra, só ocorreu dois anos depois, mas a construção só foi retomada após igual período de inatividade. Tempo esse que é o motivador da ação da Henasa, a qual, segundo a Procuradoria do Município deveria ter sido mantida somente contra os vizinhos, mas, sob o argumento da “responsabilidade solidária”, a Prefeitura foi incluída na ação inicial defendida pela defesa da empresa.

“Esta apelação da Henasa passa por vícios, equívocos, dentre eles, a falta de citação do Município, o que compromete o direito à ampla defesa e há também que ser considerado o princípio da justa indenização”, defendeu, durante sustentação oral, o procurador do município, Thiago Tavares.

Mas, a defesa da Henasa contestou a falta de citação à época e justifica os valores atingidos pelo precatório com base nos próprios índices da inflação.

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Dólar sobe e volta a R$3,25 com temor sobre juros nos EUA

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O dólar avançou 0,54 por cento, a 3,2500 reais na venda, depois de bater a mínima de 3,2229 reais no pregão e a máxima de 3,2560 reais.

Depois de recuar quase 1 por cento nos três pregões anteriores, o dólar subiu e voltou ao patamar de 3,25 reais nesta terça-feira, acompanhando a cena externa em meio aos temores de que o Federal Reserve, banco central norte-americano, possa subir mais os juros do que o esperado, afetando assim o fluxo de capital no mundo.

O dólar avançou 0,54 por cento, a 3,2500 reais na venda, depois de bater a mínima de 3,2229 reais no pregão e a máxima de 3,2560 reais. O dólar futuro tinha alta de cerca de 0,80 por cento no final da tarde.

“A sessão de perguntas e respostas tirou o teor ‘dovish’ que esperavam”, afirmou um operador de uma corretora nacional, referindo-se ao depoimento que o chair do Fed, Jerome Powell, deu ao Congresso norte-americano nesta tarde.

Ele afirmou que, pessoalmente, via que a perspectiva sobre a atividade econômica nos Estados Unidos havia se fortalecido de dezembro para cá e que sua confiança estava maior de que a inflação subiria. Foi a senha para os mercados globais reagirem com força diante de novos temores de que os juros possam subir mais do que o esperado.

No exterior, o dólar subia ante uma cesta de moedas e também ante divisas de países emergentes, como os pesos mexicano e chileno.

Os rendimentos dos Treasuries dos Estados Unidos também subiam, enquanto que os juros futuros do país recuavam com os investidores vendo maiores chances de quatro altas nos juros do Fed em 2018, uma a mais do que os membros do Fed prevêem.

Juros mais elevados na maior economia do mundo têm potencial para atrair recursos aplicados em outras praças financeiras, como a brasileira.

Antes da sessão de perguntas e respostas, quando o discurso de Powell preparado para a sessão foi divulgado, o mercado respirou aliviado porque havia entendido que ele apenas reforçava a visão de alta “gradual” dos juros.

No texto, Powell, prometendo “encontrar o equilíbrio” entre o risco de uma economia superaquecida e a necessidade de manter o crescimento, disse que o banco central norte-americano manterá aumentos graduais na taxa de juros, apesar do estímulo adicional com o corte de impostos e gastos governamentais.

A economia dos Estados Unidos tem dado sinais de força, sobretudo no mercado de trabalho, o que chegou a alimentar forte aversão ao risco nos mercados globais recentemente por temores de que os juros poderiam subir mais rapidamente.

O Banco Central brasileiro concluiu nesta sessão a rolagem do vencimento de março de swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares. Vendeu 9,1 mil contratos, rolando o total de 6,154 bilhões de dólares.

O próximo vencimento acontece em abril, no total de 9,029 bilhões de dólares, segundo dados do BC. O estoque total de swaps atualmente é de 23,796 bilhões de dólares.

 

 

TERRA

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Jovem que ‘fumou dinheiro’ no ES passa em concurso para delegada no PA

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Depois de ficar conhecida por ser flagrada dirigindo embriagada e tentando fumar uma nota de R$50 durante a abordagem policial, em 2012, no Espírito Santo, a advogada Luiza Gomes, de 24 anos, foi aprovada em um concurso para delegada da Polícia Civil no Pará. O resultado foi divulgado no Diário Oficial do Estado do Pará desta terça-feira (27).

Nesta terça-feira (27), o G1 procurou Luiza, mas as ligações não foram atendidas e as mensagens não foram respondidas. A advogada também foi procurada pelo Gazeta Online. Ela atendeu ao telefone, mas não quis dar entrevista.

A jovem foi multada na manhã do dia 17 de agosto de 2012, após ser flagrada pela polícia sem carteira de habilitação e visivelmente embriagada. Na ocasião, Luiza disse ser conhecedora das leis e que sempre encontrava brechas para casos como o dela. “Essa questão de beber e dirigir, qual a eficácia da lei? Não existe eficácia. A partir do momento que a gente vê que tem alguma brecha, a gente se aproveita daquilo. Nós, estudantes de direito, tentamos nos aproveitar disso”, disse, à época.

Durante quatro meses, Luiza prestou serviço à comunidade, no Hospital da Polícia Militar, em Vitória. Após o término do processo judicial, em 2014, ela foi considerada apta a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mãe de Luiza, que emprestou o veículo à jovem, teve que pagar R$ 400 em cestas básicas para a Associação Feminina de Combate ao Câncer (Afecc), durante 30 dias.

 

G1

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Para novo ministro da Segurança Pública, ministro Raul Jungmann, classe média reclama do crime e financia o tráfico

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(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

No discurso de posse como novo ministro da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann criticou neta terça-feira, 27, em Brasília, o comportamento da classe média e disse, que além de reclamar da insegurança, são os usuários de drogas que financiam o crime.

“Me impressiona o exemplo do Rio, durante o dia pessoas clamarem contra a violência, contra o crime, e à noite financiarem esse mesmo crime através do consumo de drogas”, afirmou. De acordo com Jungmann, a “frouxidão de valores” leva às drogas pessoas de classe média às quais “nada falta, aqueles que têm recursos”.

No pronunciamento, ele afirmou ainda que se despedia do Parlamento “em nome desta causa” e anunciou que pedirá ao PPS a suspensão de todas as atribuições partidárias.”Minha trajetória tem algumas singularidades. E ao aceitar esse cargo abro mão de uma das coisas mais caras da minha vida, a minha carreira política”, destacou.

Exame, com Estadão

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