Dia: 1 de março de 2018

A greve dos vigilantes chega ao seu quarto dia nesta quinta-feira(01) e, com a paralisação, as agências bancárias mantêm hoje apenas os serviços internos, como já ocorre desde a última segunda-feira, alegando não haver segurança para realizar atendimento ao público.

Colheita da soja na fazenda Lagoa Santa, em Guaíra, interior de SP – Ricardo Benichio/Folhapress

O setor agropecuário fechou 2017 com a melhor contribuição para o PIB desde 1996, início da atual série de contas nacionais do IBGE.

Em 2017, a economia brasileira registrou crescimento de 1%, abaixo do esperado por analistas.

No ano, o crescimento registrado pelo setor agropecuário foi de 13%. No quarto trimestre, porém, quando as principais lavouras já foram vendidas, o setor ficou estável. O setor contribuiu com 70% do crescimento do PIB no ano passado.

O desempenho positivo se deve principalmente à agricultura —a lavoura de milho cresceu 55,2% no ano e a de soja, 19,4%.

As vendas externas dos produtos do setor agropecuário ajudaram no desempenho positivo do comércio exterior, registrado no PIB. As exportações cresceram 5,2%. As importações cresceram menos: 5%.

Já no último trimestre do ano, a balança pendeu para as compras externas, refletindo maior dinamismo do mercado doméstico. Em relação ao terceiro trimestre, as exportações caíram 0,9% e as importações cresceram 1,6%.

Folha de São Paulo

 

Presidente da Ajufe, Veloso diz que os juízes ‘não vão aceitar um tratamento discriminatório’. Foto: Divulgação/Ajufe.

Os juízes federais decidiram que vão parar os trabalhos no dia 15 de março em protesto pela possibilidade de revisão dos benefícios concedidos à classe, como auxílio-moradia. Segundo a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ataques à remuneração dos magistrados é uma maneira de “punir a Justiça Federal” em função da Operação Lava Jato. A questão do auxílio-moradia será discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 22 de março.

Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro do ano passado, o auxílio-moradia custou à União e aos Estados cerca de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos).

Entre eles, estão os juízes da Lava Jato. Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, recebe R$ 4.378 por mês apesar de possuir um imóvel na capital paranaense. Já Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, foi à Justiça para que ele e sua mulher, que também é juíza, recebessem o benefício. Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) impede a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.

A paralisação foi decidida após consulta aos membros da Ajufe. “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, disse a instituição por meio de nota assinada pelo presidente Roberto Veloso.

Na nota, a associação, por meio de seu presidente, ainda indica que o salário dos magistrados já acumula perda de 40%.

“Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes”, diz a nota.

Para Veloso, outra forma de ataque aos juízes foi com a “acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”.

“Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos”, comentou na nota.

Veloso pontua que o auxílio-moradia também é pago “em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”.

O presidente da Ajufe avalia que o questionamento quanto ao auxílio a magistrados é seletivo. “Somente a magistratura é alvo de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada”, disse. “Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório”.

UOL

Fotos: Rayane Mainara e Ivanízio Ramos

O Governo do Estado anunciou grandes obras nesta quarta-feira (28) para o município de São Gonçalo do Amarante. O governador Robinson Faria assinou a ordem de serviço para a reconstrução da RN-160, entre o gancho de Igapó, em Natal, até a cidade de Macaíba. O trecho contempla 17,2 km de estrada, com investimento de quase R$ 12 milhões, por meio de empréstimo do Banco Mundial através do programa Governo Cidadão.

“Há mais de 20 anos essa via não passa por nenhuma manutenção, apesar de ser uma estrada extremamente importante para a mobilidade da Região Metropolitana. Mais de cinco mil veículos passam todos os dias por aqui e agora vamos fazer um trecho totalmente novo e bem estruturado”, destacou o governador Robinson Faria.

O serviço contempla a readequação viária, com acostamento e paradas de ônibus com abrigos. “Além disso, o asfalto também será substituído. O prazo para conclusão é de até 12 meses”, informou o diretor de obras do Departamento de Estradas de Rodagens- DER, Caio Múcio.

Escola Estadual referência em sustentabilidade

Ainda em São Gonçalo, Robinson assinou a ordem de serviço para a construção de uma Escola Estadual no bairro Jardins. O investimento na unidade educacional será de cerca de R$ 5 milhões, também com recursos viabilizados pelo programa Governo Cidadão.

A escola terá capacidade para 560 alunos, com oito salas, biblioteca, sala multimídia e multifuncional, quadra poliesportiva e laboratórios de informática, matemática, química, biologia, física e línguas.

O funcionamento da escola seguirá um modelo inédito no estado, adotando uma série de medidas de eficiência energética e sustentabilidade. Haverá reuso das águas pluviais, reuso do esgoto tratado em irrigação de jardins e áreas verdes e também captação de energia solar por meio de painéis fotovoltaicos. “Essa construção faz parte do projeto que envolve outras cinco novas escolas no estado, atendendo uma grande demanda nas áreas rurais e urbanas”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, agradeceu o empenho do governo em trazer as ações para a cidade. “O governador atendeu nossos pleitos e sabe da importância em investir no crescimento do município, e acreditamos que essa parceria vai continuar em outras áreas. A reconstrução da RN-160 vai beneficiar moradores e turistas e a nova escola suprirá uma alta demanda dessa região, que agrega mais de 40 mil habitantes”, detalhou Emídio.

São Gonçalo terá Central do Cidadão

O governador aproveitou a ocasião e também anunciou uma Central do Cidadão para São Gonçalo do Amarante. A nova unidade deve ser entregue até o final deste ano.

“A Central do Cidadão vai ser instalada em um grande centro de lojas que está sendo construído. A previsão é que o shopping fique pronto até outubro, mas solicitamos que o prédio da Central seja entregue o quanto antes”, disse o secretário de Assistência Social e coordenador do programa Governo Cidadão, Vagner Araújo.

Cinco procuradores subscreveram pedido para que processos dos quais são parte Henrique Alves, Eduardo Cunha, Lula e outros voltem à 10ª Vara Federal de Brasília.

Por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região), os inquéritos e ações penais em curso na 10ª, alguns em estágio avançado de tramitação, foram remetidos para a 12ª Vara. As duas repartições vão passar a dividir os processos sobre crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O propósito, anunciado oficialmente, é dar mais agilidade à análise dos chamados delitos de colarinho branco.

Com isso, as principais operações que apuram supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro —Sépsis, Cui Bono?, Patmos, Zelotes, Greenfield e Bullish— passaram às mãos dos juízes Marcus Vinicius Reis e Polyanna Kelly Alves.

Mas na 10ª Vara, muitos dos processos já iam em avançado estágio, o que levaram os procuradores a pedir o retorno.

“Não é admissível que se utilize a alteração de competência absoluta de varas criminais, uma providência meramente administrativa e acidental de busca da eficiência na prestação jurisdicional, como escusa para o enfraquecimento da garantia constitucional”, argumentam.

A economia brasileira cresceu 1% no ano passado, informou nesta quinta-feira (1º) o IBGE.

No último trimestre do ano, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 0,1% em relação aos três meses anteriores, dando sinais de que a recuperação da economia ganhou força após a saída da recessão, no início de 2017.

Ante o quarto trimestre de 2016, quando o país ainda estava em recessão, a alta no último período do ano foi de 2,1%.

Os números vieram um pouco abaixo do que esperavam analistas do mercado financeiro e o governo.

A projeção central de economistas consultados pela agência Bloomberg era de um crescimento de 1,1% em 2017 e de 0,4% no quarto trimestre do ano.

Os números da economia mostram que o país deixou a recessão —iniciada no segundo trimestre de 2014, segundo o Comitê de Datação de Ciclos, da FGV— no primeiro trimestre do ano passado.

A recuperação começou pelo setor agropecuário e pelas exportações, que deram o primeiro empurrão à economia.

Nos meses seguintes, o consumo saiu do resultado negativo e também o investimento. A indústria voltou a produzir. Todos estimulados por um contexto de taxas de juros cadentes, inflação em declínio e maior circulação de dinheiro na economia com a liberação do FGTS e do FAT.

O quarto trimestre foi marcado pela consolidação da retomada, em praticamente todas as contas que compõem o PIB, principalmente às relacionadas a demanda doméstica.

Carro-chefe da economia brasileira, responsável por cerca de 70% do PIB, o consumo cresceu 0,1% ante o terceiro trimestre e, na média do ano, a alta foi de 1%. Em relação ao mesmo período do ano passado, a expansão foi de 2,6%.

O investimento, que havia despencado 30% durante a recessão, cresceu 2% no quarto trimestre ante os três meses anteriores. Na comparação anual, pela primeira vez desde o início de 2014, o resultado também ficou no positivo: alta de 3,8%. Em 2017, porém, a média ainda ficou negativa em 1,8%.

Dessa forma, a taxa de investimentos (a proporção dos investimentos no PIB) ficou em 15,6%.

O Ministério da Fazenda também tinha essa expectativa, após revisão anunciada em dezembro, quando a Secretaria de Política Econômica elevou de 0,5% para 1,1% a previsão para o crescimento econômico neste ano.

O PIB per capita, divisão do produto pela população e uma métrica de qualidade de vida, ficou em R$ 31.587, com uma variação de 0,2% ante 2016.

Do lado da produção, a indústria voltou a registrar números positivos, pelo segundo trimestre seguido. O setor cresceu 0,5% no quarto trimestre em relação ao trimestre anterior e 2,7% frente ao mesmo trimestre de 2016. No ano, a indústria ficou estável.

O setor de serviços, muito conectado com o que acontece com o consumo e a massa salarial, também ficou positivo em 0,2% ante o terceiro trimestre, pelo quarto período seguido de alta. Na comparação com o último trimestre de 2016, a taxa ficou positiva em 1,7% e, no ano, registrou crescimento de 0,3%.

SENSAÇÃO TÉRMICA

Economistas observam, porém, que a retomada do PIB não melhorou a sensação térmica da população sobre a economia.

Silvia Matos, coordenadora do boletim Macro, da FGV, nota que os indicadores de confiança dos consumidores, embora em alta, têm apresentado desempenho inferior ao de empresários. O crédito também ainda não decolou.

“Houve uma desinflação importante. O que dificulta a melhora da sensação é o mercado de trabalho, a taxa de desemprego ainda está muito elevada”, afirma.

Dados informados nesta quarta (28) pelo IBGE apontam que 12,2% da força de trabalho está procurando emprego e não teve sucesso em conseguir uma vaga em janeiro.

“Com a recuperação da economia era para a popularidade dos políticos ter aumentado, mas a população não responde”, afirmou a economista.

“Entendo o mau humor, o governo federal está em meio a um ajuste fiscal e os Estados não têm investido em segurança e saúde.”

O economista Marcelo Kfoury, da FGV-SP, observa que, apesar da recuperação do PIB, ainda há muito espaço a ser consumido na capacidade de produção de fábricas e aproveitamento de pessoal.

Em suas projeções, essa folga ainda levará tempo para ser consumida, o que deve ocorrer entre o fim de 2019 e início de 2020. Até lá, ele não descarta nova redução da taxa básica de juros (Selic).

A partir daí, observa ele, o gás gerado pela atual capacidade de crescimento da economia se esgota. E, com isso, será necessário avançar em reformas que ampliem o crescimento.

Em sua avaliação, o presidente Michel Temer tem poucas chances de surfar na atual onda da recuperação, uma vez que ainda deverá levar cerca de seis meses para que a sensação de retomada seja mais percebida no setor real e no mercado de trabalho.

Folha de São Paulo

 

A situação da população carcerária do Rio Grande do Norte poderá em breve ser acompanhada em tempo real pela internet e acessível por qualquer cidadão.

Apresentado nessa semana pelo CNJ, o Cadastro Nacional de Presos tem por base a criação de um número único de identificação de cada detento das prisões brasileiras. É o mesmo número para todo o País e o registro da passagem do preso pelo sistema prisional. É um dado que pode ser acessado por autoridades, servidores e pelo cidadão de forma on line e em tempo real em qualquer localidade do território nacional, permitindo o rastreamento nacional do preso.

No Rio Grande do Norte, o sistema está em implantação. Ainda não é possível consultar as informações que o Cadastro promete entregar, mas uma visão parcial está disponível.

De acordo com a ferramenta, 3% do trabalho foi realizado até agora, com o registro de 277 presos, sendo 221 condenados e 56 provisórios. Não é posssível consultar ainda indidualmente os dados disponíveis.

O BlogdoBG acionou a SEJUC para ter mais detalhes do projeto e aguarda retorno.

A ideia é que o fiquem disponíveis para consulta os documentos gerados e vinculados ao detento: mandados de prisão expedidos, mandados de prisão cumpridos, alvarás de soltura, contramandados expedidos, guias expedidas e certidão de extinção de punibilidade.

Reprodução: Emparn

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte, conforme imagem acima, prevê chuvas entre está quinta(01) e sábado(03) em todas as regiões do Estado. A Zona de Convergência Intertropical manterá as nuvens carregadas.

A Câmara Criminal do TJRN, ao apreciar apelação criminal, reformou a sentença inicial, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, dada por meio do Tribunal do Júri popular, o qual, inicialmente, havia absolvido Moisés Severiano de Oliveira, apontado como mandante dos crimes de homicídio e furto contra Francisco Canindé Marreiro Junior. O órgão julgador também manteve a condenação do vaqueiro Osvaldo Galdino da Silva, condenado a pouco mais de 11 anos de prisão em regime fechado. Ambos foram julgados após deflagração da operação “Hecatombe”.

A reforma da sentença foi pedida pelo Ministério Público, que deflagrou a operação em 2013, junto à Polícia Federal, na qual foram acusadas 18 pessoas de participação em 22 homicídios e cinco tentativas de assassinatos no Rio Grande do Norte. Entre os denunciados estavam seis policiais militares e um ex-policial militar. Dos quatro acusados que sentaram no banco dos réus, apenas um foi condenado. O julgamento foi realizado no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal.

No recurso, o comerciante alegou que as provas seriam insuficientes para comprovar a sua condenação, já que os depoimentos seriam contraditórios. Por sua vez, o vaqueiro requereu a anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri, com fundamento na ausência de provas que motivem a condenação.

“A soberania do Júri é garantia constitucional do Tribunal Popular e somente pode ser atacada mediante manifesta contrariedade de sua decisão com a prova contida nos autos, de maneira que, existindo duas versões amparadas pelo conjunto probatório produzido nos autos, é imperiosa a preservação do juízo feito pelos jurados no exercício da sua função constitucional – o que não deve ocorrer no caso em análise”, ressalta a relatoria da Apelação na Câmara.

A materialidade ficou devidamente comprovada pelo Laudo de Exame Necroscópico, que atestou a causa da morte de Francisco Canindé Marreiro Junior como sendo “hemorragia cerebral devido a ferimento penetrante do crânio, produzido por projétil de arma de fogo”. “E, apesar do réu sustentar a negativa de autoria no crime, há nos autos provas que corroboram a tese exposta pela acusação de que o recorrente Osvaldo Galdino da Silva efetuou os disparos de arma de fogo”, destaca o voto.

Apelação Criminal n° 2016.003069-3.
TJRN