Dia: 9 de março de 2018

A situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou um pouco mais complicada no STF.

Não entrou na pauta de julgamentos de abril, divulgada no site do Supremo, a análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam de prisão após condenação em segunda instância.
As ADCs são genéricas e não tratam de caso específico. Se forem pautadas, a tendência do Supremo seria alterar a jurisprudência firmada em 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.

Com isso, Lula passa a contar somente com o habeas corpus apresentado em fevereiro à Corte – o pedido já foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin, mas a palavra final caberá ao plenário.

Enquanto as ADCs precisam ser pautadas, habeas corpus podem ser levados em mesa pelo relator e cabe à presidente, Cármen Lúcia, colocar o tema em análise.

A avaliação de petistas é que a avaliação de uma tese abstrata teria mais facilidade de ser aprovada.

Já no caso específico do habeas corpus de Lula, a avaliação de petistas é que o resultado seria incerto.

G1

A gestão do presidente Michel Temer foi desaprovada por 91,53% dos potiguares,  segundo levantamento 98FM/Consult.

Os dados ainda indicam que 3,88% aprovam. Quase 5% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada entre 24 e 27 de fevereiro, com 1700 entrevistas em todo o Estado. A margem de erro é de 2,3% para mais ou para menos.

O juiz federal André Wasilewski Duszczak determinou a soltura do ex-presidente do Grupo BRF Pedro Andrade de Faria, na tarde desta sexta-feira, 9. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou minutos antes que todos os presos que permaneciam na custódia da Polícia Federal alvos da Operação Trapaça fossem soltos. Onze pessoas ligadas à empresa foram detidas temporariamente na segunda-feira, 5, na terceira fase da Carne Fraca, em Curitiba, suspeitas de fraudarem documentos e fiscalizações para burlar o controle do Ministério da Agricultura.

A procuradora da República Lyana Helena Joppert Kalluf considerou que foram cumpridos “os objetivos probatórios” com a decretação da prisão temporária do investigado e pediu sua liberação.

Em seu depoimento, o ex-presidente argumentou que, apesar de ter sido presidente da BRF, “não mais possui o comando da empresa”, registra o MPF. “Informação esta que não foi informada no decorrer da primeira fase investigativa.”

Faria destacou em seu depoimento que segundo seu contrato de rescisão de trabalho com a BRF, de dezembro de 2017, que apresentou à PF, há uma cláusula de não competição, que faz com que ele esteja impedido de atuar em empresas do ramo alimentício pelo prazo de três anos. “Sendo assim, vejo que a aplicação de medidas cautelares (similares às aplicadas aos funcionários) não fazem sentido, na hipótese e no momento, em que pese, como já dito, a análise do material probatório ou a postura dos investigados no decorrer dos trabalhos possam demonstrar a necessidade de cautelares alternativas ou eventual segregação preventiva.”

Os investigados devem ser soltos ainda nesta sexta-feira.

Fonte: Estadão Conteúdo

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, disse nesta sexta-feira, no Twitter, que pediu ao ministro do Trabalho, Helton Yomura, que exonere o jovem de 19 anos nomeado para autorizar pagamentos na pasta de quase meio bilhão de reais por ano. Mikael Tavares Medeiros disse hoje que foi o partido que o ‘botou lá dentro’. Para o ex-deputado “ errou quem resolveu colocar um jovem inexperiente em cargo importante’ no ministério.

A pasta é controlada pelo PTB . Jefferson desabafou: “Esse ministério é ‘uma cabeça de burro enterrada’ no partido”. A expressão popular é usada para ilustrar quando as coisas não prosperam em determinado lugar.

G1

A gestão do governador Robinson Faria é desaprovada por 85% dos potiguares, indica levantamento 98FM/Consult

A pesquisa constatou que apenas 7,59% dos entrevistados aprovam a gestão.

Outros 7,24% não têm opinião formada.

A pesquisa foi realizada entre 24 e 27 de fevereiro, com 1700 entrevistas em todo o Estado. A margem de erro é de 2,3% para mais ou para menos.

O governador Robinson Faria lidera a rejeição do eleitorado, indica pesquisa Constult/98

Indagados em quais candidatos não votam de jeito nenhum, 51% dos potiguares apresentaram o nome de Robinson Faria.

Atrás dele aparecem Carlos Eduado (11,3%), Fátima Bezerra (11,2%), Geraldo Melo (10,6%), Fábio Dantas (7,8%), Cláudio Santos (7,2%), Tião Couto (6,7%).

Os demais nao pontuaram acima de um ponto percentual. 15,6% não souberam responder, e 20,9% rejeitam todos.

A pesquisa foi realizada entre 24 e 27 de fevereiro, com 1700 entrevistas em todo o Estado. A margem de erro é de 2,3% para mais ou para menos.

A senadora Fátima Bezerra lidera as intenções de voto para governo, indica pesquisa Consult/98.

A parlamentar do PT aparece na pergunta estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados, com 27,12% de intenções de votos.

Carlos Eduardo Alves (13,29%), Geraldo Melo (7,29%), Robinson Faria (5,35%), Fábio Dantas (1,76%) e Tião Couto (1,29%) completam a lista dos que pontuaram acima de um porcento.

Por outro lado, 31% afirmaram que não votariam em nenhum e 12,29% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada entre 24 e 27 de fevereiro, com 1700 entrevistas em todo o Estado. A margem de erro é de 2,3% para mais ou para menos.

Espontânea

Fátima também lidera quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados.

Ela tem 5.41%. Depois vem Carlos Eduardo (1,94%) e Robinson Faria (1,35%). Os demais não pontuaram acima de um ponto percentual.

Foto: Reuters

Até o final deste mês, o ex-presidente Lula pode ser preso, caso não sejam levados ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) o habeas corpus preventivo impetrado pela sua defesa ou duas outras ações que podem mudar o entendimento da corte sobre a prisão após a condenação em segunda estância. O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do ‘tríplex do Guarujá’ pelo Tribunal Federal Regional da 4ª região (TRF4), a segunda instância.

Consultados pela Coluna, especialistas em Direito Penal dizem que Lula não deve ser algemado caso seja preso. E se for solto após um tempo na prisão, dificilmente irá usar tornozeleira eletrônica.

Para Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, advogado criminalista, professor de Direito da Unb (Universidade de Brasília) e juiz aposentado o uso das algemas está praticamente descartado.

— Não há necessidade de algema no caso de Lula, o temor de algema está afastado. [Se for decretada prisão] ele irá se apresentar e será recolhido à unidade penitenciária que lhe dê garantia de vida e dignidade.

Em relação à tornozeleira, o especialista diz que caso seja solto, não haveria necessidade de manter o ex-presidente monitorado. — Tornozeleira é usada em situação de temeridade de fuga. Ele vai fugir, para uma embaixada equatoriana, bolivariana, para uma Venezuela? Acho que ele não entraria nessa, ele tem história e patrimônio, não faria isso.

De acordo com Ricardo Caichiolo, professor e coordenador do curso de pós-graduação em Direito do IBMEC Brasília, também descarta o uso de tornozeleira e algemas no ex-presidente Lula.

— Não tem menor possibilidade de usar tornozeleira. A lei fala das situações, como prisão preventiva. Se sair da prisão se estiver doente, o juiz da execução pode pedir as tornozeleiras. Mas ele não oferece perigo de fuga. Se houver uma prisão e depois saia a decisão do habeas corpus preventivo, eventualmente pode-se pedir o uso de uma tornozeleira eletrônica. Mas isso teria que ser discutido porque defesa certamente alegaria que não há necessidade. Sobre as algenas há uma súmula vinculante do STF que proíbe na verdade o uso de algemas, desde a época do Fernandinho Beira-mar, que disse que podia prender mas não humilhar. Muitos presos com baixo grau de periculosidade eram presos e algemados e depois eram inocentados e processavam o Estado. Então a súmula só permite em casos extremos. Em se tratando de um ex-presidente isso dificilmente irá acontecer.

Apesar da legislação, em janeiro deste ano o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi fotografado com algemas nos mãos e nos pés enquanto era encaminhado para exames em Curitiba. O tratamento foi considerado pela defesa de Cabral e por especialistas como ‘abusivo’ e ‘digno de tratamento animalesco’.

Coluna do Fraga, R7

Foto: (Welton Araújo/Agência a Tarde/Estadão Conteúdo)

Além de um reajuste de 2,9% em março, o governo vai pagar um adicional aos beneficiários do Bolsa-Família que se disponham a fazer trabalhos voluntários — cerca de 20 reais.

Detalhe: não está descartada a hipótese de rebatizar o programa com o nome “Bolsa-Dignidade”. Se fizer isso, Temer toma para si uma das bandeiras eleitorais do PT.

Radar On-Line, Veja

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) esclarece que a disponibilização dos ônibus utilizados, nessa quinta-feira, 08, obedeceu aos trâmites institucionais, haja vista sua vinculação ao projeto de extensão Mulheres Conquistando Autonomia, ação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), criada no âmbito do Ministério do Trabalho, e ao curso de Graduação Tecnológica em Gestão de Cooperativas, vinculado ao Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra), desenvolvidos com o intuito de, entre outros objetivos, capacitar pessoas dentro do âmbito da Reforma Agrária, para propiciar oportunidade de renda e trabalho. Ambos estimulam e preveem vivências como ferramenta de capacitação, dentro de preceitos previstos na Pedagogia da Alternância. Neste contexto, os projetos se integraram à Marcha das Mulheres pela Defesa da Democracia, pela Aposentadoria e contra as Violências, realizado em Natal na tarde desta quinta-feira, 08.

Acaso algum dos beneficiados pelos projetos integre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), este fato não o exclui de beneficiar-se das ações desenvolvidas pela Universidade Federal, tampouco o incrimina por alguma situação, fato ou acontecimento transcorrido durante o citado evento, sem devida apuração. Contudo, a UFRN, caso receba alguma denúncia, apurará de acordo com os trâmites institucionais cabíveis, obedecendo ao seu Regimento Geral.

A ministra Rosa Weber, durante julgamento do STF – Jorge William/Agência O Globo/01-03-2018

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira o arquivamento de um inquérito que investigava o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão atendeu a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que considerou que o caso está prescrito.

A investigação era baseada na delação premiada de Joesley Batista e de outros executivos da J&F, e apurava se Serra deixou de declarar à Justiça Eleitoral parte das doações recebidas para abastecer a campanha à Presidência da República de 2010.

Entretanto, Raquel Dodge afirmou que o prazo de prescrição para o crime é de seis anos, ou seja, já está esgotado. A procuradora-geral ressaltou que o crime já estava prescrito desde o pedido de abertura do inquérito, feito em agosto de 2017 pelo seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot.

“Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito”, escreveu Raquel Dodge.

Na delação, Joesley disse que, a pedido de Serra, foram transferidos R$ 20 milhões à campanha. Desse total, apenas R$ 13 milhões teriam sido declarados oficialmente à Justiça Eleitoral. O restante teria sido repassado, por meio de emissão de notas pela empresa LRC Eventos e para uma empresa de pesquisa.

Na época, o senador divulgou nota para negar as acusações.

“O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais”.

O Globo

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou na manhã de hoje (9) onze projetos de lei. Dentre estes, estão alguns referentes à política de proteção à mulher e também à maior divulgação e transparência do Poder Executivo.

De autoria da vereadora Ana Paula (PSDC) foi aprovado projeto que cria um programa de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo da capital, inclusive com câmeras de segurança e incentivo às denúncias. Outro projeto dentro desta temática trata da criação de grupo reflexivo para homens autores da violência doméstica. A proposta é do ex-vereador Bertone Marinho, subscrita pela vereadora Júlia Arruda (PDT), e visa prevenir e combater a violência contra a mulher, evitando a reincidência através de um trabalho de conscientização e orientação para os homens acusados.

Projetos que visam dar maior transparência aos atos do município também estiveram em pauta. “Votamos, por exemplo, projeto do vereador Felipe Alves (MDB) que trata de destinar uma porcentagem da verba publicitária da Secretaria de Comunicação para campanha de combate às drogas. Precisamos nos preocupar em projetos que possamos inserir dentro destes valores publicitários ações de prevenção e de retorno financeiro para a cidade”, disse Ubaldo Fernandes (MDB), relator das matérias com essa finalidade. Já a proposta de autoria do vereador Luiz Almir (PR) autoriza o Poder Executivo a veicular campanha “Litoral mais bonito do país – Aqui nasceu nosso brasil”, para atrair visitantes e aquecer o turismo.

Entres os outros projetos aprovados, a comissão aprovou o do vereador Preto Aquino (PEN), determinando que a Secretaria de Esportes (SEL) elabore relatórios periódicos sobre as condições dos equipamentos esportivos da cidade. Em relação a isso, a titular da pasta, Danielle Mafra, está sendo convidada a comparecer à reunião da comissão na próxima semana. “Reabrimos os trabalhos de 2018 e todos os projetos que estavam para serem votados e delegados já foram. Vamos convidar a secretária de esportes para tratar sobre a depredação e falta de manutenção das praças esportivas; saber o que vai ser feito; se há recursos; se há planejamento para este ano; e em que a Câmara pode apoiar”, explicou o presidente a comissão, vereador Luiz Almir.

Apenas um projeto de lei foi rejeitado. É de autoria do ex-vereador Cabo Jeoás, subscrito pela vereadora Carla Dickson (PROS). A matéria propõe a isenção do IPTU para templos religiosos. Os vereadores entenderam que não podem legislar sobre isenção de tributos. Também participou da reunião o vereador Klaus Araújo (SD).

Agentes Policiais da 4ª Delegacia de Polícia Civil prenderam, na manhã desta sexta-feira (09), Thales Fernandes dos Santos. Ele foi autuado em flagrante delito por roubo e tráfico de drogas.

Segundo investigações da Polícia Civil, o suspeito foi identificado como autor de roubos, agindo em companhia de uma mulher, os dois realizavam assaltos a mulheres nas paradas de ônibus nos bairros de Petrópolis, Cidade Alta e Tirol.

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Alexandre Furtado Paes foi condenado a 13 anos de prisão pelo assassinato de Fabiana Caggiano, em Natal. MPRN pena que pena seja aumentada

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) interpôs um recurso de apelação para que a pena aplicada ao empresário paulista Alexandre Furtado Paes pelo assassinato da mulher dele, a fisiculturista Fabiana Caggiano Paes, seja revista e aumentada. Em julgamento na quarta-feira (7) no 2º Tribunal do Júri Popular de Natal, Alexandre Furatado foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado.

A pena-base aplicada a Alexandre Furtado foi de 12 anos de prisão. Essa pena foi acrescida de um ano pelo fato de a vítima ser cônjuge dele. No recurso de apelação, o promotor de Justiça Augusto Flávio Azevedo disse não entender como adequada a pena-base porque, embora Alexandre Furtado não tenha antecedentes negativos, a “sua culpabilidade é total, própria e absoluta”.

O promotor frisa no recurso que o empresário paulista não sofreu agressão física, tem “personalidade fria, calculada e cruel” e que os motivos apresentados por ele são desproporcionais para um assassinato. “Diante da gravidade do crime cometido, a pena não representa uma expressão de justiça”, falou Augusto Flávio.

O crime aconteceu em dezembro de 2012. Alexandre Furtado, Fabiana Caggiano e a família dela passavam férias no Rio Grande do Norte. Fabiana foi estrangulada por Alexandre dentro de um hotel em Natal.

O recurso de apelação foi interposto nesta sexta-feira (9). No documento, o MPRN pede que a pena aplicada seja ampliada a “patamar superior ao atribuído”.