Dia: 9 de março de 2018

O dono da J&F Joesley Batista e o ex-executivo da JBS Ricardo Saud foram liberados nesta sexta-feira (9) por decisão da 12ª Vara Federal no Distrito Federal.

Com a decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, os dois executivos devem ser liberados ainda hoje da carceragem da Polícia Federal em São Paulo.

R7

O prefeito Carlos Eduardo sanciona nesta sexta-feira (9) às 17h no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, a cessão de terreno à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para a construção de Hospital da Mulher.

O projeto de autoria do Executivo foi aprovado nesta quinta-feira pela Câmara Municipal do Natal, estabelecendo a desafetação e doação de um terreno com área de 16.500 metros quadrados no conjunto Santa Catarina, Zona Norte da cidade.

Foto: Roberto Stuckert Filho / Agência O Globo

O ex-ministro Antonio Palocci foi o porta-voz do governo federal para a cobrança de vantagens indevidas a Delfim Netto e José Carlos Bumlai junto às empreiteiras que atuaram na construção do Belo Monte, segundo o Ministério Público Federal.

De acordo com o procurador Athayde Ribeiro Costa, o governo federal atuou para direcionar a licitação para o consórcio Norte Energia. O grupo de empresas se reuniu graças à atuação do ex-ministro Delfim Netto e do pecuarista José Carlos Bumlai, que já foi investigado na Lava-Jato por outros negócios envolvendo o PT e o ex-presidente Lula.

Residências e o escritório de Delfim Netto foram alvos de busca e apreensão durante a manhã desta sexta-feira, além das sedes da empreiteira J. Malucelli, no Paraná, uma das empresas que participaram do consórcio Norte Energia e fizeram depósitos a Delfim Netto.

Nesse caso, segundo o membro do MPF, no entanto, não foi identificado nenhum pagamento a Bumlai.

O consórcio venceu a licitação de Belo Monte após as principais empreiteiras, favoritas no certame, desistirem da obra, alegando que os gastos propostos pelo governo estavam abaixo do que a hidrelétrica de fato custaria.

O governo, então, atuou para a formação de outro consórcio, liderado por empresas menores. Segundo o procurador, a consórcio Norte Energia não tinha como tocar a construção de Belo Monte. Posteriormente, o grupo subcontratou as grandes empreiteiras que perderam a licitação, como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, para liderarem a obra.

— Segundo a investigação, Delfim Netto, em conjunto com Bumlai, ajudou o governo federal a estruturar o consórcio Norte Energia formado por diversas empresas que não teriam capacidade para o empreendimento. Em virtude dessa ajuda, que constituiu uma fraude, Delfim Netto foi agraciado com o direcionamento das vantagens indevidas que Palocci tinha pedido para o PT e o PMDB — disse.

Sergio Moro bloqueia R$ 4 milhões de Delfim

Ao todo, as vantagens indevidas somariam R$ 15 milhões, mas o Ministério Público Federal rastreou até o momento R$ 4 milhões, pagos em espécie e em depósitos para empresas de Delfim Netto ou de seu sobrinho, Luiz Appolonio Neto.

No despacho em que autorizou a deflagração da operação, o juiz Sergio Moro preferiu manter o bloqueio em R$ 4,4 milhões, apesar do pedido do MPF para que R$ 15 milhões ficassem indisponíveis para o ex-ministro.

A Odebrecht foi a responsável pelo pagamento em dinheiro vivo para Delfim, no escritório de seu sobrinho. A empreiteira registrou o pagamento de cerca de R$ 240 mil em um endereço nos Jardins, área nobre de São Paulo, no sistema Drousys, que utilizava para registrar o pagamento de propinas. A senha da entrega foi “Perfume”, segundo a tabela apreendida pela Polícia Federal. Em outras entregas, as senhas foram “Pastel” e “Diamante”.

Em 2016, Appolonio admiitiu que recebeu os valores a pedido de Delfim, mas que não sabia a que se referia. Os valores teriam sido entregues a ele porque seria mais conveniente ao ex-ministro.

Outras empresas, segundo o MPF, fizeram o pagamento de vantagens indevidas por meio de depósitos às empresas de Appolonio e Delfim, sob a alegação de que se tratavam de pagamentos de consultoria. Os procuradores afirmam que os serviços, no entanto, não foram prestados.

Em depoimento, Delfim Netto também admitiu que recebeu os valores da Odebrecht. No entanto, o ex-ministro afirmou que os valores eram referentes a uma consultoria que prestou à empresa. Para o procurador Athayde Ribeiro Costa, ao omitir o recebimento de outras empresas, Delfim Netto teria faltado com a verdade.

— Ele não falou a verdade, tentou mascarar os recebimentos de vantagens indevidas em supostos contratos de consultoria cujos serviços jamais foram prestados conforme declarado até pelos colaboradores — disse.

Apesar disso, o Ministério Público Federal afirmou que não pediu nenhuma medida cautelar contra Delfim Netto, como prisão temporária ou preventiva.

— O Ministério Público não reuniu os elementos (para esse tipo de pedido). As investigações vão prosseguir e caso isso se torne necessário, os pedidos serão realizados — disse.

Defesa nega acusações

A defesa de Delfim Netto informou que “o professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu qualquer ilícito e os valores recebidos foram honorários por consultoria prestada”. Os advogados afirmaram que vão se interirar do processo para dar mais esclarecimentos.

Delfim Netto é defendido pelos advogados Fernado Araneo, Ricardo Tosto e Jorge Nemer.

Em nota, o PT afirmou que “as acusações dos procuradores da Lava Jato ao PT, na investigação sobre a usina de Belo Monte, não têm o menor fundamento”. Segundo a sigla, “na medida em que se aproximam as eleições, eles tentam criminalizar o partido, usando a palavra de delatores que buscam benefícios penais e financeiros”.

Já o MDB destacou, em nota, que “não recebeu proprina nem recursos desviados no Consórcio Norte Energia”. O partido disse lamentar “que uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim Neto esteja indevidamente citado no processo”. O texto prossegue: “Assim, como em outras investigações, o MDB acredita que a verdade aparecerá no final”.

A defesa de José Carlos Bumlai afirmou que o pecuarista “não foi alvo da operação deflagrada justamente porque não teve nenhuma participação em atos ilícitos nela apurados. Além disso, já prestou todos os esclarecimentos a respeito desses fatos mais de uma vez à Polícia Federal.”

A defesa de Luiz Appolonio Neto, representada pelo advogado Fernando Araneo, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, “refuta veementemente as acusações e esclarece que sua vida profissional sempre foi pautada pela legalidade”, enfatiza Araneo.

O GLOBO procurou a defesa de Antonio Palocci e aguarda seu posicionamento.

O Globo

 

 

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA, e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região – AMATRA21, estão tentando barrar homenagem prevista do TRT a Nevaldo Rocha, fundador da Riachuelo, e ao deputado federal Rogério Marinho (PSDB).

As associações apresentaram requerimento ao Conselho de Administração da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 21ª Região para que ambos excluídos do rol de agraciados com as homenagens concedidas pela Justiça do Trabalho potiguar.

As associações fundamentaram o requerimento nas normas internas do Tribunal Regional do Trabalho que regem a concessão da homenagem, bem como no princípio da imparcialidade do Poder Judiciário.

Segundo o Presidente da AMATRA21, Inácio Oliveira “A Ordem do Mérito representa homenagem institucional concedida em nome da Justiça do Trabalho e, por isso, não deve ser concedida àqueles que defendam posição contrária ao próprio Judiciário Trabalhista ou ao Direito do Trabalho, ou ainda a pessoas ligadas a empresas com demandas de alta relevância em trâmite na Justiça do Trabalho potiguar”.

O Grupo Guararapes é um dos que mais empregam trabalhadores no Estado. Já Rogério Marinho relatou a reforma trabalhista condenada por juízes .

O requerimento de suspensão será submetido à deliberação do Conselho, composto por três Desembargadores e, da decisão, cabe recurso administrativo ao Pleno do Tribunal TRT, composto por dez Desembargadores.

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou uma ex-prefeita de Pureza à Justiça potiguar por crime de responsabilidade. Maria da Conceição da Costa Fonseca indevidamente declarou o dia 5 de dezembro de 2013 como ponto facultativo na esfera municipal, em razão da passagem de seu próprio aniversário. Além disso, a ex-gestora utilizou o trabalho de servidores públicos na organização de uma festa para comemorar a data, resultando no prejuízo de R$ 5.000,71 à Prefeitura.

Embora fosse dia útil, a ex-prefeita publicou um decreto municipal para que os servidores fossem dispensados de suas funções naquele dia e pudessem organizar e participar das comemorações do aniversário dela. À exceção dos serviços da educação e da saúde, que foram ressalvados no decreto, os órgãos públicos restantes não funcionaram na mencionada data.

O ato cometido por Maria da Conceição fere o decreto-lei que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, que tipifica como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais utilizar indevidamente em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos.

MPRN

Na tarde dessa quinta-feira (08), em sessão plenária, O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou os diplomas dos representantes do Executivo Municipal de Parazinho e de Galinhos.

No processo 436-74, da relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, o pleno, à unanimidade de votos, e de acordo com a Procuradoria Eleitoral, negou provimento ao recurso e,confirmando a sentença do juiz de primeiro grau, cassou o diploma de Rita de Luzier de Souza Martins, prefeita, e Edna Maria de Almeida Câmara, vice-prefeita por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

No processo 718-81,da relatoria do juiz Luiz Gustavo Alves Smith, a Corte, também à unanimidade de votos e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, negou provimento ao recurso para confirmar a sentença do juízo de primeiro grau e cassar o diploma de Fábio Rodrigues de Araújo e Afrânio Reis Cavalcante, prefeito e vice-prefeito do município de Galinhos, por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.

Em ambos os casos a decisão terá efeito imediato.

A participação do Rio Grande do Norte na 16ª edição da Feira de Viagens Mundo Abreu completará um ciclo de quatro anos de divulgação inédita no mercado português. Nunca o Estado potiguar esteve presente no país lusitano com estande próprio e o feito será repetido pelo quarto ano consecutivo neste evento, afora as participações na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) também com estande exclusivo.

“É um mercado tradicional para nosso Estado e que sempre esteve entre os maiores emissivos turísticos internacionais. Então, não só precisamos manter esse fluxo como queremos aumentar essa visitação. Não à toa a companhia aérea TAP aumentou o número de voos semanais Lisboa/Natal nos últimos meses”, destacou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

A Feira Mundo Abreu acontece neste sábado e domingo, em Lisboa, em um pavilhão de 10 mil m2. A estimativa é de mais de 10 mil consultas na área de vendas, cerca de 150 destinos e mais de 120 mil visitantes. E o Estado potiguar estará presente com estande próprio de 24 m2, viabilizado com recursos do Governo Cidadão por meio de empréstimo do Banco Mundial.

“A Abreu Viagens é a mais antiga e uma das principais agências da Europa. Pela importância do evento ao turismo do nosso Estado, a Setur RN e a Emprotur se voltam novamente a este mercado, após campanha de marketing junto à TAP e participação na BTL Lisboa com o maior estande do Brasil no evento”, reforça a subsecretária de Turismo, Solange Portela.

Representam o Rio Grande do Norte no evento, além da subsecretária da Setur, a chefe de gabinete da Emprotur, Emanuelle Lima. Solange Portela promoverá capacitação com exibição de vídeo e palestra sobre os destinos potiguares para centenas de agentes de viagem presentes à feira e responsáveis pela venda dos destinos durante os dois dias do evento.

Divulgação na Alemanha

Desde quarta-feira o Rio Grande do Norte também está presente na edição da ITB Berlim, na Alemanha, evento realizado desde 1956 e importante para reconhecer as tendências do turismo e vender destinos. O Estado potiguar está representado pela gerente de Promoção Internacional da Emprotur, Nayara Santana e pela chefe de gabinete da Setur RN, Ana Paula Vieira.

Nayara Santana já participou de inúmeros seminários durante o evento, promoveu palestras de capacitação para agentes de viagem e esteve reunida com executivos da companhia aérea Corendon para definir detalhes do contrato referente aos novos voos Amsterdã/Natal, previstos para o fim do ano. A ITB Berlim se encerra neste domingo.

Neste início de 2018, o Governo do Estado, com recursos do Governo Cidadão, já participou de todas as principais feiras de turismo realizadas no mundo: a Vakantiebeurs (Holanda) e a Fitur (Espanha), ambas em janeiro; a BTL Lisboa (Portugal), entre fevereiro e março; e agora a ITB Berlim (Alemanha) e Mundo Abreu Viagens (Portugal).

Uma audiência presidida pelo juiz do trabalho Alisson Almeida de Lucena, no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal, na terça-feira (6), gerou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Flash Vigilância Eireli.

A empresa de vigilância vai pagar R$ 1.124.259,91 em verbas rescisórias, além de multas e FGTS retidos de 77 trabalhadores demitidos.

A partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Flash se comprometeu a juntar aos autos relação dos empregados com os respectivos valores rescisórios atualizados, que lhes são devidos individualmente, inclusive relativos à multa do art. 477, à multa do FGTS e aos valores de FGTS ainda não depositados em suas contas vinculadas.

Além do pagamento, o acordo garantiu a habilitação dos vigilantes no Programa do Seguro-desemprego, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para recebimento do benefício.

No TAC assinado, a Flash também comprometeu-se a quitar o FGTS dos seus empregados que atuam no TRT-RN, a pagar as verbas rescisórias dos seus empregados na Secretaria de Estado e Planejamento (SEPLAN), bem como a repactuar alguns contratos e pagar encargos sociais e fiscais de contratos mantidos com a Defensoria Pública do Estado.

Processo nº 0000275-59.2016.5.21.0007

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) lamenta veementemente o episódio ocorrido na noite dessa quinta-feira (08), onde um protesto com a presença de manifestantes do Movimento dos Sem Terra (MST), denominado de “Marcha das Mulheres”, invadiu o Porto de Natal, impondo sérios riscos aos próprios invasores e aos trabalhadores portuários, em plena atividade.

Repudiamos a depredação ao patrimônio público, com as pichações feitas e informamos a não ocorrência de confronto entre os manifestantes e os guardas-portuários, que agiram com total sensibilidade e eficiência, convencendo o grupo a desocupar o local.

A CODERN já está tomando as providências jurídicas cabíveis.

 

A porcentagem de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores em fevereiro chegou a 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos, de acordo com dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A estimativa das entidades é que o Brasil tenha 61,7 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas.

Segundo o indicador, no mês de fevereiro foi registrado um aumento de 2,71% no volume de inadimplentes em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a janeiro, o aumento foi de 0,55%. “A estimativa reflete o quadro de dificuldades econômicas que as famílias ainda enfrentam, com o alto nível de desemprego e a renda ainda comprimida. Mas não é só a conjuntura que explica fenômeno da inadimplência. Em muitos casos, o descuido com as finanças leva à situação de descontrole e ao consequente atraso das contas”, disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

A faixa etária na qual se observa o maior número de negativados em fevereiro é a de 30 anos a 39 anos, o que representa 51% da população dessa idade. Entre aqueles que têm entre 40 e 49 anos, 49% estão com o nome sujo e, entre 25 e 29, esse percentual chega a 46%. Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 20%. Na população idosa, considerando-se a faixa etária de 65 a 84 anos, a proporção é de 31%.

A Região Sudeste é onde está concentrada a maior quantidade de consumidores com contas em atraso. São 26,7 milhões, o correspondente a 40% do total de consumidores que moram no estado. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, com 16,49 milhões de negativados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,10 milhões de inadimplentes, 36% da população adulta.

Os dados mostram também que o volume de dívidas em nome de pessoas físicas caiu 1,20% na comparação anual e 0,40% na comparação mensal. Já por setor, aquele com maior alta nas dívidas abertas foi o de comunicação, com variação de 10,20%, seguido pelos bancos, que teve avanço de 2,31%. Já os setores de água e luz e o de comércio observaram queda de, respectivamente, 4,25% e 6,78%. Em termos de participação, os bancos detêm pouco mais da metade do total de dívidas (50%). Em seguida, aparecem o comércio (18%); o setor de comunicação (14%); e de água e luz (8%).

Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, variou 0,32% em fevereiro, o resultado mais baixo para o mês desde o ano 2000, quando ficou em 0,13%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro, o índice subiu 0,29%.

Nos dois primeiros meses do ano, o IPCA acumula o menor percentual desde o começo do Plano Real, em 1994, com variação de 0,61%. Em 2017, o acumulado no 1º bimestre havia sido 0,71%, segundo o IBGE.

O acumulado dos últimos 12 meses ficou em 2,84%, a menor variação para o período desde 1999, quando a inflação ficou em 2,24%, segundo o IBGE. Em 2017, a inflação fechou em 2,95%, abaixo do piso da meta.

O analista da Coordenação de Índices de Preços ao Consumidor do IBGE, Fernando Gonçalves, apontou que desde julho do ano passado o índice acumulado em 12 meses está abaixo de 3%. Nunca na série histórica houve um índice tão baixo em sequência tão longa.

“Em janeiro de 2007 [o índice em 12 meses] ficou em 2,99%, mas no mês seguinte ele já ficou em 3,02%. Em nenhum outro período ele se manteve abaixo dos 3% como observamos desde o meio do ano passado”.

Educação sobe, alimentos caem

O grupo que mais subiu em fevereiro foi educação, com alta de 3,89%. Pelo peso de 59% no índice, esta categoria teve forte influência no IPCA, mas foi a variação mais baixa para o mês desde 2008, quando ficou em 3,47%.

“Neste ano, o impacto da educação foi de 0,19 pontos percentuais sobre o índice do mês de fevereiro, ou seja, praticamente a metade da inflação observada no mês”, diz Gonçalves.

Segundo o IBGE, a alta na educação reflete os reajustes praticados no início do ano, em especial os aumentos nas mensalidades dos cursos. Nesta categoria, os preços subiram 5,23%, o maior impacto sobre o índice no mês.

Segundo o pesquisador do IBGE, isto reflete uma mudança no comportamento das famílias. “Existe, provavelmente, uma mudança do comportamento das famílias de retirarem seus filhos das escolas e migrarem para outras [da particular para a pública ou da particular para outra com preços mais baixos] e existe ainda uma negociação com as escolas de dar algum tipo de desconto”.

O grupo dos transportes subiu 0,74%, com destaques para a alta nos preços do ônibus urbano (1,90%) e a gasolina (0,85%).

Já alimentação e bebidas caiu 0,33%, ajudando a segurar a alta da inflação. Foi a segunda queda seguida para o mês. Em 2017, a queda deste grupo foi ainda mais intensa, de 0,45%.

Questionado sobre o motivo para uma inflação neste patamar baixo, Gonçalves citou o efeito dos produtos alimentícios. “O que fica mais evidente de perceber é a deflação sobre os preços dos alimentos no ano passado. Em 2017, ela ocorreu em 8 dos 12 meses”, explicou.

“A maioria dos produtos que a gente apura para alimentação em domicílio teve deflação esse mês”, afirmou Gonçalves.

O maior impacto foi da carne, cujo preço recuou em 1,09%. Já a maior queda dos alimentos foi do alho, que teve deflação de 4,79%

Desde o início do Plano Real, o grupo de alimentação e bebidas só havia caído no mês de fevereiro em três anos: 1995 (-0,06%), 2000 (-0,25%) e 2006 (-0,28%).

Veja a variação completa dos grupos em fevereiro:

Alimentos e bebidas: -0,33%

Habitação: 0,22%
Artidos de residência: 0,03%
Vestuário: 0,06%
Transportes: 0,20%
Saúde e cuidados pessoais: 0,05%
Despesas pessoais: 0,03%
Educação: 0,01%
Comunicação: 0,00%
Veja as maiores quedas dos alimentos em fevereiro:
Alho: -4,79%
Cenoura: -3,88%
Batata-inglesa: -3,57%
Açúcar cristal: -3,56%
Tomate: -3,29%
INPC fica em 0,18%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou 0,18% em fevereiro, 0,05 pontos percentuais abaixo da taxa de 0,23% de janeiro. Este foi o INPC mais baixo para os meses de fevereiro desde 2000, quando se situou em 0,05%.

O acumulado dos últimos doze meses caiu para 1,81%, abaixo dos 1,87% nos 12 meses imediatamente anteriores. Foi também o menor para o período desde a implantação do Plano Real.

G1

 

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Diga com quem Magno Malta andas, e ele te dirá quem és: “Guerreiros da família”. Ele, o presidenciável Jair Bolsonaro, seu filho Flavio Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, que recepcionou a turma na terça (6), na sede da Associação Vitória em Cristo, no Rio.

Um dia depois, lá estavam o senador Malta (PR-ES) e o deputado Bolsonaro lado a lado de novo, num plenário da Câmara que lotou para acompanhar o pré-candidato à Presidência se filiar ao PSL. Malta só foi menos aclamado do que a estrela da noite. Chegou embalado pelo coro de “vice! vice! vice!”.

O pastor Silas Malafaia, Jair e Flavio Bolsonaro e o senador Magno Malta em encontro no Rio – Divulgação

Horas antes, em seu gabinete, Malta, pastor evangélico que deu a entrevista à Folha com uma Bíblia à frente, desconversou ao ser questionado sobre conversas para que assuma como nº 2 na chapa do capitão da reserva.

“Quem fala isso são as redes sociais. Sou candidato à reeleição. Agora, minha vida está na mão de Deus. Do meu futuro não sei. A única coisa que sei é que o presidente será Bolsonaro, eu de vice ou não.”

Nos bastidores, o homem que Malafaia descreve como “político evangélico de maior prestígio no país” opera para se viabilizar como opção. Demonstrações públicas de afeto vêm em fotos juntos publicadas nas redes dele e de Bolsonaro. O que Malta admite: ambos têm muito em comum, das bandeiras que defendem ao jeito pouco sutil de fazê-lo.

Na quinta (8), por exemplo, o senador decidiu homenagear o Dia da Mulher reproduzindo no Instagram uma cena de “O Grande Gatsby” em que Leonardo Di Caprio oferece um brinde: “Parabéns para todas as mulheres de verdade. Para vocês que nasceram homens e pensam que são mulheres, esperem o 1º de abril”.

Na quarta (7), ele publicou uma reprimenda sua transmitida pela TV Senado. “O Supremo votou agora que o macho que se sente transgênero pode entrar no banheiro de mulher, e a minha mulher, minhas filhas não podem falar nada, para não constrangê-lo. Mas o cara pode mijar em pé, respingar o vaso todo”, disse. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal autorizou transexuais a alterar o registro civil, sem que precisem ter feito cirurgia para mudar de sexo.

Ele diz à reportagem não ser homofóbico. A esquerda o rotula assim, e ela “ama Fidel Castro e Che Guevara, que matavam homossexuais”, diz —e lembra de um importante quadro do PR capixaba, “a travesti Moa” (transexual morta em 2017).

“O povo se enojou do politicamente correto”, afirma em seguida, num eco do discurso bolsonarista. “A gente acredita num Brasil que volte a cantar o Hino Nacional, que não glamoriza vagabundo.”

Não é só verbalmente que o congressista faixa preta em jiu-jítsu bate. Baiano com domicílio eleitoral no Espírito Santo, o senador desde 2003 (1/4 de sua vida) malha “no mínimo três horas por dia”.

Conta que é amigo do ator americano Steven Seagal, com quem compartilha o amor pelo MMA. Sobre uma mesa do gabinete, ao lado de camisas do Flamengo, dispõe a luva com que Anderson Silva nocauteou Vítor Belfort.

Na internet há um vídeo viral em que ele critica manifestantes contra o governo Michel Temer usando uma regata onde se lê Whey —sua assessoria confirma que ele é adepto “de suplemento alimentar”.

Malta já apoiou Temer e depois pediu sua renúncia. Também subiu no palanque de Dilma Rousseff, que seria destituída com ajuda do senador. “E em 2002 viajei pelo Brasil ‘desatanizando’ Lula. Mas o eleitor sabe que, assim como ele, eu fui enganado. Fizeram [os petistas] striptease moral em praça pública.”

Não que acredite haver político irrepreensível em Brasília. A Lava Jato, em sua opinião, tem como mérito passar o Brasil a limpo após três temporadas e meia de PT no Planalto.

“Deus levantou a tampa do esgoto e nós passamos a ver os ratos, conhecemos os ratos e sabemos seus apelidos. Passaram 15 anos atacando família. Por menos que isso, Deus destruiu Sodoma e Gomorra.”

Não escapa nem Bolsonaro, que acumula imóvel próprio e auxílio-moradia e, com a família, multiplicou o patrimônio durante sua temporada parlamentar.

Indagado sobre o tema, o senador diz não esperar que “Deus mande um anjo para a eleição”. “Se ele é humano, vai ter falhas. Mas são falhas absolutamente menores do que as da maioria.”

O próprio currículo tem seus solavancos.

Em 2016, alguém usou a rede de computadores do Senado para apagar menções a escândalos da página de Malta, no dia em que Dilma foi à Casa se defender no processo de impeachment. Na época, sua assessoria disse: “Fomos surpreendidos, desconhecemos, vamos apurar”.

Dias antes, a Folha trouxe à tona uma troca de e-mail de 2014 entre dirigentes de uma fabricante de móveis de cozinha, com indícios de repasse não declarado de R$ 100 mil para Malta.

Ele negou ter recebido dinheiro e disse que voou no avião da firma para fazer palestras sobre “o combate à pedofilia, a redução da maioridade penal e a luta contra a legalização da maconha”.

Todas causas centrais em sua vida política (fora dela, canta na banda gospel Tempero do Mundo). Para defendê-las, Malta capitaneia um plano para multiplicar a frente cristã (somando esforço com católicos e espíritas) no Congresso.

Se hoje há 3 evangélicos entre 81 titulares no Senado, quer encorpar a bancada religiosa elegendo um senador por Estado. Vislumbra a candidatura do cantor gospel André Valadão por Minas e a de Flavio Bolsonaro pelo Rio.

Se é de extrema-direita? “Não é direita, é endireita, de endireitar o Brasil. Agora, se me chamam assim porque eu quero emparedar vagabundo, muito obrigado por isso.”

Folha de São Paulo

 

Uma mulher que fraudou o recebimento do benefício do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) foi condenada pela Justiça Federal. O caso aconteceu com uma mulher de 36 anos. O filho dela, que era beneficiado por ter uma deficiência, faleceu em 2005 e a senhora continuou recebendo o valor como se o filho vivo ainda estivesse. O caso foi descoberto cinco anos depois e causaram um prejuízo de R$ 32.437,92.

“A partir da análise desses documentos, uma vez constatada a existência de saques das prestações do benefício mesmo após o óbito de seu titular, resta materialmente caracterizada a ocorrência do crime imputado. Essa circunstância revela, ainda, o dolo, pois a acusada, mesmo sabendo que o seu filho estava falecido, continuou a receber, em nome dele, o benefício assistencial”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal e autor da sentença.

A mulher foi condenada a dois anos e 20 dias de reclusão em regime aberto, pena que foi convertida em prestação de serviço à comunidade. Além disso, a mulher pagará 100 dias-multa, com cada dia equivalendo a 1/30 do salário mínimo.

Em viagem a Brasília, o secretário estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Raimundo Costa, viabilizou a liberação de R$ 10,5 milhões do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para o Rio Grande do Norte. O recurso vai atender 15 propostas de financiamento já aprovadas pela Câmera Técnica de Acesso à Terra, beneficiando 137 famílias na compra de propriedades rurais e investimento em infraestrutura.

“A liberação desse recurso por meio da Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA), da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), é o reconhecimento do desempenho do Governo do Rio Grande do Norte na execução dos programas federais da pasta”, ressaltou o titular da Seara-RN. Segundo ele, do total a ser liberado, R$ 7 milhões são para a compra de terras e R$ 3,5 milhões para investimento em infraestrutura nas propriedades, como perfuração de poços e instalação de cercas.

O PNCF oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de financiamento. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico. O programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar.

Novo formato

Em Brasília, o secretário também discutiu na reunião do Comitê Permanente do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, a reformulação do PNCF que vai entrar em vigor no próximo mês. No novo formato, o programa terá três linhas: PNCF Social (para Nordeste e norte de Minas Gerais), PNCF Mais (Centro Oeste, Sul e Sudeste) e PNCF Empreendedor (para todos os estados).

O PNCF Social é destinado aos agricultores sem terra ou com pouca terra, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. O teto de financiamento é de até R$ 140 mil com prazo de 25 anos para pagamento, carência de 36 meses e desconto de 40% para pagamento em dia.

A Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) informa que realizou a apreensão de10 quilos de drogas no Passo da Pátria na manhã desta sexta-feira(09), em ação que acabou resultou na prisão de uma mulher e na apreensão de um adolescente.

Foto: Nelson Jr./TSE

A cinco meses para o início do registro das candidaturas, a corrida eleitoral deste ano começa a ganhar forma e já reúne pelo menos 11 postulantes ao Palácio do Planalto colocados oficialmente.

Nessa quinta-feira (8) os nomes do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foram lançados por seus partidos.

Analistas apontam o cenário de incerteza na disputa presidencial reflexo da crise política, e o fim do financiamento empresarial como determinantes para a proliferação de candidaturas.

A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até agora líder nas pesquisas de intenção de voto, ficar impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa também é considerada um fator para a pulverização de candidatos.

Algumas dessas candidaturas, porém, são vistas como tentativa de os partidos se cacifarem nas negociações de alianças eleitorais, como a do próprio Maia. No evento em que “estreou” como pré-candidato à Presidência, o deputado foi reverenciado por líderes de siglas do Centrão e até por tucanos, que já têm no governador Geraldo Alckmin (PSDB) seu pré-candidato. Eles ainda tentam atrair o DEM para a chapa presidencial.

A exemplo da candidatura do DEM, considerada de centro, no campo da esquerda a postulação da deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB) também é vista com ceticismo. Historicamente, o partido tem se colocado como linha auxiliar do PT e aliados dizem ter dúvidas se ela a manterá até o fim.

“O quadro está aberto. Partido grande não tem candidato forte, candidato mais forte está em partido fraco. O primeiro colocado nas pesquisas está impedido e o outsider saiu. O governo é bom nos resultados econômicos e pessimamente avaliado. Isso tudo dá muita insegurança para se apostar em coligações agora”, afirmou o cientista político Rubens Figueiredo.

A fragmentação vista no campo de centro, que reúne, além de Maia e Alckmin, o senador Álvaro Dias (Podemos), pode ficar ainda maior caso o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), concorra. Ele negocia filiação ao MDB, mas dirigentes da sigla têm dito que a prioridade, em caso de candidatura própria, é do presidente Michel Temer – que diz não ter a pretensão de disputar a reeleição.

“Vemos a pré-candidatura do Maia com o mesmo respeito com que vemos a do Meirelles. E inclusive alguma do MDB que possa ser lançada”, disse nesta quinta o ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun.

Fator Lula

Na esquerda, a indefinição sobre Lula incentiva a fragmentação. Além do petista e de Ciro, o PSOL lança neste sábado, 10, o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos, como pré-candidato. Embora considerada mais ao centro, a ex-ministra Marina Silva (Rede) – oficializada como pré-candidata em dezembro — disputa o mesmo eleitorado.

No outro extremo, o PSL filiou na quarta-feira (7) o deputado Jair Bolsonaro (RJ), 2.º colocado nas sondagens eleitorais. O empresário João Amoêdo foi lançado pelo Novo em novembro.

Para o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, uma das medidas do que chama de “desestruturação” de sistema político é o número de candidaturas. Para ele, já é possível projetar 18 nomes. “Nosso recorde foi em 1989, quando 22 candidatos se lançaram. A diferença é que em 1989 a descoordenação era reflexo da inauguração do regime, já 2018 é retrato de sua desconstrução.” Vitorioso na primeira eleição após a redemocratização, o senador Fernando Collor (AL) é pré-candidato pelo PTC.

A reportagem adotou o critério de desconsiderar pré-candidaturas não citadas nos principais institutos de pesquisa, como a da ex-apresentadora Valéria Monteiro, lançada pelo PMN.

“Com a crise e a ausência de candidatos com poder de aglutinação todos os partidos resolveram se aventurar”, afirmou o cientista político Carlos Melo, do Insper. A consequência, disse, pode ser um 2.º turno entre nomes com poucos votos. Para Marchetti, “uma candidatura que consiga 20% dos votos no 1.º turno terá grande chance de sair vitoriosa”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

R7, com Estadão

 

por Dinarte Assunção

O senador José Agripino deixou o comando do DEM, após sete anos à frente da legenda. O novo presidente nacional da legenda é o prefeito de Salvador, ACM Neto.

A transmissão ocorreu nessa quinta. ACM afirmou que dialogará com todos os partidos, menos o PT. O DEM apresenta Rodrigo Maia, presidente da Câmara, com pré-candidato à Presidência.

Em dezembro do ano passado, Agripino estava previsto para ser reconduzido ao cargo, mas a convenção foi adiada.

No mesmo mês, quando o STF o tornou réu, parlamentares da legenda passaram a discutir sua substituição.

Aliados do senador, no entanto, defendem que a saída dele já deveria ter se dado há muito tempo para que ele pudesse se dedicar a outras causas e porque cumpriu sua missão.

Nos sete anos em que esteve à frente da legenda, Agripino conduziu a expansão da legenda, cuja bancada passou de 21 para 35 presidentes. Sua capacidade de articulação política e diálogo foram decisivas para esse êxito.

Além disso, os aliados defendem que agora ele não precisará mais focar em demandas de outros estados para resolver questões pontuais, o que permitirá, por exemplo, que Agripino foque nas questões do Estado.

Delfim Netto é suspeito de receber 10% dos valores que as empresas teriam pago para serem beneficiados pelo contrato de construção da Usina de Belo Monte (Foto: GloboNews/Reprodução)

A 49ª fase da Lava Jato, batizada de Buona Fortuna, foi deflagrada nesta sexta-feira (9) para cumprir nove mandados de busca e apreensão, em Curitiba (PR), São Paulo, Guarujá (SP) e Jundiaí (SP). Ao longo desta manhã, uma 10ª ordem judicial de busca e apreensão precisou ser expedida.

As investigações apuram propina para favorecer o consórcio que venceu a licitação para construção da Usina de Belo Monte, no Pará.

Um dos alvos de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) foi a casa de Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal. Não houve pedido de prisão por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), falta de elementos.

Belo Monte

Delfim Netto é suspeito de receber 10% dos valores que as empresas teriam pago para serem beneficiados pelo contrato de construção da Usina de Belo Monte. Os outros 90% seriam divididos entre MDB e PT.

O nome do ex-ministro apareceu na delação de Flávio Barra, ex-executivo da Andrade Gutierrez. O delator afirmou ter pago R$ 15 milhões ao político. Nesta sexta, o Ministério Público Federal (MPF) relatou ter rastreado valores superiores a R$ 4 milhões.

O dinheiro pago a Delfim foi uma gratificação por sua atuação na montagem do consórcio de empresas, segundo a delação de Barra. O valor foi depositado por meio de contratos fictícios de empresas de um sobrinho, Luiz Apollonio Neto.

À época, o advogado Maurício Leite declarou que Delfim Netto sempre prestou consultoria e recolheu todos os impostos de acordo com a lei.

Em agosto de 2016, Delfim Netto prestou depoimento à PF e disse ter recebido R$ 240 mil do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht, outra empresa que forma o consórcio Norte Energia, que venceu a Usina de Belo Monte.

Na ocasião, o ex-ministro alegou prestar consultorias à Odebrecht há 20 anos, mas não ter contrato assinado. E que recebeu o valor em espécie “por motivos pessoais, por pura conveniência” e que desconhecia que o dinheiro havia saído do setor de propinas da empreiteira.

Em nota, nesta sexta-feira, os advogados de Delfim Netto disseram que ele não ocupa cargo público desde 2006 e que “não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo”. Os valores que recebeu, ainda conforme a defesa, foram “honorários por consultoria prestada”.

Ele pode responder por crimes como fraudes à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em nota, o PMDB afirmou que não recebeu propina nem recursos desviados no Consórcio Norte Energia e lamentou que “uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim Neto esteja indevidamente citada no processo”.

O G1 procurou o PT e aguarda um posicionamento.

49ª fase – Buona Fortuna

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há fortes indícios de que o consórcio Norte Energia foi indevidamente favorecido por agentes do governo federal para vencer o leilão destinado à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Para a construção da usina, a Norte Energia S/A contratou, mediamente propina, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM). O CCBM deveria efetuar pagamentos de propina em favor de partidos políticos e seus representantes, no percentual de 1% do valor do contrato e seus aditivos.

Em delação premiada, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo afirmou que os R$ 15 milhões para Delfim deveriam ser deduzidos desse 1%.

Trecho da delação de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, cita propina de R$ 15 milhões para Delfim (Foto: Reprodução)

As investigações envolvendo o esquema de corrupção originaram-se de leniências firmadas pelo MPF com as empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, assim como acordos de colaboração premiada celebrados com os executivos e homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro.

Assim, parte das investigações permanece em curso na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e a apuração dos fatos ilícitos relativos a pessoas sem prerrogativa de foro foi remetida à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Conforme o MPF, durante a investigação, foram realizadas diligências, como afastamento de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, que revelaram a existência de estreitos vínculos entre os investigados e corroboraram com os ilícitos narrados pelos colaboradores.

Também compõem o material probatório as colaborações premiadas de executivos da Odebrecht, igualmente remetidas pelo STF, acompanhadas de diversos documentos que reforçam os indícios de prática dos fatos criminosos.

G1