Dia: 9 de março de 2018

O Repórter Eduardo Faustini do quadro “Cadê o Dinheiro que Estava aqui?” do Fantástico passou a semana em Natal cobrindo desvios no IDEMA e a operação DAMA de ESPADAS.

O ex-diretor do IDEMA, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra que participou dos desvios de quase R$ 20 milhões do órgão e celebrou acordo de delação premiada deu uma entrevista exclusiva para o repórter.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado barrou nesta quarta-feira (7) um projeto que legalizava os jogos de azar no Brasil.

O texto foi rejeitado por 13 votos contrários. Apenas dois senadores votaram pela aprovação.

Apesar da negativa, o plenário da Casa pode apreciar a proposta. Contudo, a hipótese de haver uma reviravolta no sentido de a medida avançar é vista como remota.

Isso pelo histórico do projeto no Senado. Apresentado em 2014, o texto já foi submetido à análise do plenário em dezembro de 2016, mas diante de falta de apoio à época, foi levado à CCJ, onde levou mais de um ano para ser colocado em votação.

Com a rejeição do relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), a comissão aprovou o parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário à legalização dos jogos.

Randolfe disse ser contrário ao texto por negar os argumentos de que a autorização de jogos aumentaria a arrecadação de impostos pelo governo. Ele cita os exemplos de países como Portugal e Austrália, dizendo que isso não aconteceu nesses locais após a regulamentação.

De acordo com a secretaria da CCJ, o texto vai a plenário imediatamente devido a um parecer favorável ao projeto de outra comissão, a CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional). Já a mesa diretora do Senado entende que é necessário um requerimento para levar o projeto novamente ao plenário da Casa.

FOLHAPRESS

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que políticos condenados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao indeferimento do registro, à cassação do diploma ou à perda do mandato deixarão o cargo que ocupam assim que a corte eleitoral der sua palavra final. Eles poderão recorrer ao Supremo, mas fora do mandato.

Esse é um dos efeitos práticos da votação de uma ação direta de inconstitucionalidade julgada nesta quinta-feira (8) pelo STF. Ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a ação questionou pontos da minirreforma eleitoral realizada pelo Congresso em 2015.

 
Os ministros declararam inconstitucional a expressão “após o trânsito em julgado” no seguinte artigo da lei de 2015: “A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições”.
 
O entendimento foi que essa expressão faria o político deixar o mandato somente após o término das ações contra ele no STF, última instância da Justiça. Agora, o que vale para a saída do cargo é a decisão do TSE.
 
Um exemplo: em meados do ano passado, quando havia a possibilidade de a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer ser cassada pelo TSE, especialistas afirmavam que, mesmo após decisão da corte eleitoral, Temer se manteria no cargo enquanto houvesse recurso pendente no STF.
 
Com a decisão desta quinta, segundo auxiliares de ministros consultados, em tese não haveria essa possibilidade, pois a palavra final do TSE seria o suficiente para o afastamento.
 
O Supremo também declarou inconstitucional outro ponto da minirreforma eleitoral de 2015 que previa novas eleições diretas em caso de dupla vacância em cargos majoritários, como presidente e vice-presidente, se o ocupante deixasse o mandato até seis meses antes de seu fim.
 
PRESIDENTE E VICE

De acordo com a decisão, para os cargos de presidente e vice-presidente deve prevalecer o que diz a Constituição: só serão convocadas eleições diretas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta.
 
Para senadores (que têm mandato de oito anos) também não vale o disposto na lei de 2015, decidiu a corte. A regra criada pela minirreforma eleitoral vale apenas para governadores e prefeitos e seus respectivos vices.
 
Esse ponto também teve relevância no ano passado, às vésperas do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. À época, discutia-se se, em caso de queda de Temer, valeria o disposto na lei de 2015 (eleição direta) ou o disposto na Constituição (eleição indireta), pois o mandato já estava no terceiro ano.
 
O relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, foi seguido pelos colegas. A única divergência parcial foi de Alexandre de Moraes, que considerou que a regra de 2015 deveria ser inconstitucional para casos de vacância em todos os cargos —incluindo governadores e prefeitos e seus vices.
 
Outro ponto importante decidido pelo STF nesta quinta é que, em caso de perda de mandato por decisão da Justiça Eleitoral, em lugar de assumir o segundo colocado na eleição, realiza-se uma nova disputa (direta, nos dois primeiros anos do mandato, e indireta, nos dois finais).
 
FOLHAPRESS

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo ‘quadrilhão do PT’. A acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 2017, contra 16 pessoas.

Por decisão do ministro do STF, apenas a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo permanecem se defendendo deste processo na Corte. Apesar de apenas a senadora ter prerrogativa de foro, Fachin explicou que as condutas dos dois acusados estão “umbilicalmente” ligadas.

Entre os denunciados que vão passar a responder na primeira instância estão ainda Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação), e ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A parte da denúncia contra Edinho Silva, que hoje é prefeito de Araraquara (SP), deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3° Região.

“Dessarte, ao serem acusados de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, a eles foi imputada a responsabilidade de compor, segundo definição da acusação, o “subnúcleo político” (fl. 288) da agremiação do Partido dos Trabalhadores (PT), atuando de forma concertada nas atividades desenvolvidas pelo grupo criminoso, sendo que, em mais de uma oportunidade, foram responsabilizados pelo recebimento, em conjunto, de vantagem indevida”, cita Fachin na decisão em que desmembrou o inquérito, assinada nesta terça-feira, dia 6.

A denúncia acusa recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos petistas, no esquema de desvios na Petrobrás.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, afirmou Janot.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

Com relação à decisão do ministro Edson Fachin de enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal a denúncia de organização criminosa contra o presidente Lula, a defesa esclarece que:

“Essa denúncia é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa. É mais um ataque ao Estado de Direito e à democracia. O caso é de rejeição sumária da acusação pela Justiça de Brasília”.
CRISTIANO ZANIN MARTINS

COM A PALAVRA, O PT

A denúncia do ex-procurador Rodrigo Janot não tem pé nem cabeça. É fruto de delírio acusatório ou, mais grave, do uso do cargo para perseguição política. O povo sabe que os governos do PT combateram o crime e combateram a injustiça. Falsas denúncias não vão mudar a verdade.

Assessoria de imprensa do Partido dos Trabalhadores

ESTADÃO CONTEÚDO

No primeiro dia da janela partidária, a comunicação de saídas de deputados do PMDB, do presidente Michel Temer, levou o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) a entrar em campo, em tom de apelo, para tentar evitar uma debandada do partido. Pelo grupo de Whatsapp da bancada na Câmara, e também por telefone, o ministro trabalha contra o enfraquecimento da legenda às vésperas da eleição.

A janela está aberta até o dia 7 de abril e os deputados que trocarem de legenda neste momento não perderão os mandatos pela regra da fidelidade partidária. As mudanças têm, entre outros fatores, relação com a capacidade de cada legenda para financiar as campanhas de quem buscará a reeleição, uma vez que a maior parte dos recursos disponíveis neste ano vem de dois fundos públicos: o partidário e o eleitoral.

Há uma estimativa de descontentes no PMDB de que pode chegar a 11 o número de saídas. A bancada peemedebista tem 58 integrantes na Câmara. Ontem, três deputados utilizaram o grupo de WhatsApp chamado ‘MDB DEBATES’ para anunciar a desfiliação: André Amaral (PB), Altineu Côrtes (RJ) e Celso Pansera (RJ). Logo em seguida, Marun pediu “cautela” aos que pensavam em sair, mas admitiu o “momento difícil”.

“O MDB, com todos os seus defeitos, é um partido consolidado e histórico, e onde temos laços consolidados e especiais. Reconheço que o momento é difícil, mas afirmo sem medo de errar que a migração partidária véspera da eleição não é o melhor caminho.”, pediu o ministro aos colegas de partido, em mensagem obtida pelo GLOBO.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, admitiu que haverá perdas. Mas reproduziu uma estimativa de que o partido pode conseguir manter bancada semelhante a que já tem com a adesão de outros parlamentares.

— Alguns deputados vão sair, mas muitos também vão entrar. O nosso líder, Baleia Rossi, acha que no fim da janela vai equilibrar.

Um dos deputados descontentes que já foi acionado por Marun para mudar de ideia é Osmar Serraglio (PR). O parlamentar reconhece o assédio para mudar de ideia.

— Ele (Marun) me pediu para pensar com calma — resumiu Serraglio.

O deputado paranaense tem divergência com o cacique peemedebista de seu estado, o senador Roberto Requião, e argumenta que só considera permanecer no PMDB caso tenha garantias de que a condução do pleito no estado será diferente:

— Em todas as campanhas políticas o líder lá é o Requião, e ele me dificulta sempre. E eu cansei.

Dinheiro para campanha é atrativo

Com o fim do financiamento privado das campanhas, o dinheiro a ser disponibilizado pelos partidos passou a ser um atrativo para quem está insatisfeito. Com recursos dos dois fundos públicos, legendas médias, como PP e PR, estariam prometendo disponibilizar até R$ 2,5 milhões para a campanha de quem for buscar a reeleição, justamente o teto permitido para as eleições de deputado federal.

Altineu Côrtes (RJ) deixou o PMDB para voltar ao PR, partido que deve crescer na janela. Ele nega que a migração seja diretamente ligada ao financiamento de campanha.

— No meu caso não teve absolutamente nada a ver com isso, e não vejo nada definido em números nos partidos, de dar tanto, mas partidos médios e grandes vão ajudar os candidatos — diz Côrtes.

O DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), informou a filiação de quatro novos deputados nesta quinta-feira: Heráclito Fortes (PI), João Paulo Kleinübing (SC), e os fluminenses Laura Carneiro e Sérgio Zveiter. O PDT, que tem Ciro Gomes como pré-candidato ao Planalto, espera receber dois novos nomes: Chico D’Ângelo e Hugo Legal. O deputado Marco Feliciano (SP) vai se filiar ao Podemos, que tem o senador Alvaro Dias (PR) como presidenciável.

Partido do também pré-candidato Jair Bolsonaro (RJ), o PSL realizou, na última quarta-feira (7), um ato simbólico para efetuar a migração do deputado Jair Bolsonaro (RJ), pré-candidato à Presidência. No evento, presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), informou que espera a filiação oficial de outros oito deputados à legenda.

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MS), reclama do “leilão” na Câmara.

— Quando acabou com o financiamento privado, todo mundo ficou assustado em relação a como fazer uma campanha. E somado a isso, tem o fundo partidário e a janela. Com essa soma de novidade que temos agora, temos praticamente um leilão — ponderou.

Apesar de receber a filiação — realizada antes mesmo da abertura da janela partidária — dos deputados Alessandro Molon (RJ) e Aliel Machado (PR), o PSB ainda é visto como um dos partidos que pode sofrer o maior número de baixas. Alguns dos deputados da legenda deverão seguir ao DEM de Rodrigo Maia. A migração nessa direção já aconteceu com parlamentares que acabaram expulsos pelo PSB, como a coordenadora da bancada ruralista Teresa Cristina.

O GLOBO

O GLOBO

Mikael Tavares Medeiros está sempre de bom humor quando chega ao trabalho. No começo da tarde, ao adentrar o quarto piso do edifício-anexo do Ministério do Trabalho para um expediente que costuma durar algumas horas, distribui sorrisos e cumprimentos a seus subordinados e à sua secretária. Acomoda seu paletó na sala 444, onde, desde 28 de dezembro, coordena e autoriza os pagamentos a fornecedores da pasta – coisa de R$ 473 milhões por ano.

Mikael tem 19 anos. De idade, não de ministério. Até outro dia, fazia troça nas redes sociais por ter ficado de recuperação no último ano do Ensino Médio. “qm passa direito é busao kakakwkaka”, escreveu numa delas. Mikael estava desempregado; entrou há pouco na faculdade. Sua experiência profissional até ser nomeado no Ministério do Trabalho: vendedor de óculos numa loja, indicado pelo pai.

Ele começou a trabalhar na pasta em outubro de 2017. Foi nomeado coordenador de documentação e informação pelo então ministro Ronaldo Nogueira, do PTB. Um cargo tão burocrático como o nome sugere. Mas que não paga tão mal: R$ 5,1 mil brutos, por mês. Dois meses depois, recebeu a missão de ser gestor financeiro de um setor fundamental do ministério. Tornou-se “responsável pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial” dos pagamentos da Coordenação Geral de Recursos Logísticos. É a turma que libera dinheiro dos contratos da pasta. A atribuição da função de gestor financeiro foi assinada pelo então secretário-executivo da pasta, Helton Yomura. Yomura é ministro interino desde então. Foi apadrinhado por Roberto Jefferson desde que a nomeação da filha dele, Cristiane Brasil, naufragou.

DO DESEMPREGO À ESPLANADA

Ninguém assume a paternidade da nomeação de Mikael, mas ela apresenta claramente conotações políticas. Seu pai, um policial, preside o PTB numa cidade próxima a Brasília. É aliado do deputado Jovair Arantes (GO), líder do partido na Câmara. Sua mãe, uma diarista, recebe Bolsa-Família.

O pai do rapaz é o delegado da Polícia Civil de Goiás Cristiomario de Sousa Medeiros. Ou Delegado Cristiomario, como se apresenta aos eleitores de Planaltina de Goiás e região.

A reportagem conversou com o delegado em seu gabinete na delegacia em Planaltina. Ele negou ter feito a indicação do filho para o cargo no ministério, disse que não teria problema em fazê-la e confirmou ter sido o responsável por apresentar Mikael aos próceres do partido:

– Não sei qual cargo ele ocupa lá. Sei que ele esteve passando por gabinetes e que participou de reuniões comigo no PTB. Eu inseria ele no partido. Sugeri a ele sair procurando. Talvez tenha conseguido alguma amizade.

Segundo Cristiomario, o filho não é filiado ao PTB. Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Mikael está filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB) desde março de 2016, a partir das fileiras da sigla na cidade do pai.

– Não me perguntaram em momento algum sobre o cargo. Nem eu liguei para ninguém para que a nomeação ocorresse. Ponho meu filho para trabalhar desde os 16 anos de idade. Aqui na cidade ele era vendedor de óculos numa loja – diz o delegado.

Cristiomario afirma ainda que a indicação pode ter partido de Jovair, o líder do partido na Câmara.

– Eu espero que não exista nenhuma irregularidade. Sei que ele está no ministério, mas não sabia que tinha virado gestor financeiro. Vou sugerir que ele passe essa gestão financeira para outra pessoa. Se tivesse me perguntado, eu teria falado para não assumir.

A mãe de Mikael, que não vive mais com o pai do jovem, diz que pouco sabe sobre a vida profissional do filho. Luciana Tavares Dias afirma que a indicação deve ter partido do PTB. Na frente da casa dela no DF, na região do Varjão – um lugar pobre, mal iluminado e cheio de lotes baldios –, um carro estava com um adesivo do “Delegado Cristiomario”.

Até meses atrás, Mikael morava na mesma casa da mãe, segundo ela. Luciana tem outros três filhos e recebe R$ 163 por mês do Bolsa Família. Se a renda do filho funcionário público for incluída, ela não tem direito ao benefício, de acordo com as regras do programa. Luciana confirma que Mikael segue incluído no cadastro do Bolsa Família.

– Eu tento tirar o nome dele há meses, porque ele não mora mais comigo e não me ajuda com dinheiro em casa. Eu preciso do Bolsa Família. Faço diárias três vezes por semana. Estou ligando lá todo dia para excluírem ele – afirma a mãe do coordenador do Ministério do Trabalho.

As mudanças na vida de Mikael foram muito rápidas. Em abril de 2017, quando foi levado à Justiça por policiais militares por portar 13,6 gramas de maconha, o garoto tinha 18 anos de idade e informou estar desempregado.

No dia 23 daquele mesmo mês, Mikael deveria ter comparecido à Justiça, conforme acertado em audiência que resultou na suspensão por três meses do processo por porte de droga para consumo pessoal. Não apareceu nem atendeu ao telefone. “acho que tô bebendo pouco, queria ter mais dinheiro para aumentar o ritmo”, escreveu numa rede social dias antes.

PAGAMENTOS SUSPEITOS

A portaria que alçou Mikael à função de gestor financeiro foi publicada em 28 de dezembro. A área que ele passou a gerir financeiramente passou a liberar pagamentos já nas horas seguintes.

Naquele dia, O GLOBO publicou uma reportagem que revelou o resultado de uma auditoria até então sigilosa do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). A investigação apontou que o Ministério do Trabalho direcionou uma licitação para contratar a empresa Business to Technology (B2T) e superdimensionou os serviços contratados. Licenças e horas trabalhadas foram superfaturadas e sucessivos alertas emitidos pela CGU, ignorados, conforme a auditoria. Os contratos, destinados a serviços de combate a fraudes com o seguro-desemprego, somavam R$ 76,7 milhões.

Dentro do ministério, diversos servidores de carreira se recusavam a fazer pagamentos à B2T, diante dos alertas da CGU para que os repasses fossem interrompidos. A unidade de onde sai o dinheiro é a Coordenação Geral de Recursos Logísticos, sobre a qual Mikael passou a ser o responsável pelos atos para a liberação do dinheiro. Um dia após o jovem assumir a função, o ministério emitiu uma ordem bancária com pagamento de R$ 22,49 milhões à B2T.

Em janeiro, novos pagamentos foram feitos à empresa, na ordem de R$ 8,3 milhões. Ao todo, conforme os dados disponíveis no Portal da Transparência do governo federal, a Coordenação Geral de Recursos Logísticos pagou R$ 71,1 milhões a diversas empresas contratadas pelo ministério, desde a chegada de Mikael à função de gestor financeiro.

O Ministério do Trabalho sustenta que Mikael tem “alto grau de responsabilidade”. “Não levamos em conta sua idade, mas sim sua capacidade. Sua nomeação seguiu critérios de conduta ilibada e comprometimento”, diz a pasta, por meio da assessoria de imprensa, sem responder quem o indicou. “Quanto aos fatos pessoais da vida do servidor, não cabe ao ministério comentar, já que na nomeação todo funcionário com cargo de confiança passa por uma criteriosa pesquisa.”

Cabe ao jovem fazer “apenas” a conformidade da liquidação da despesa, segundo o ministério. “Isso ocorre somente com a aprovação do gestor do contrato, fiscal administrativo, fiscal técnico, jurídico, ordenador da despesa e do financeiro”, diz. Procurado, Mikael não falou com a reportagem.

O ministério defende o contrato com a B2T e argumenta que houve retenção de 20% do valor da fatura. “Somente interessa a interrupção do projeto de detecção de fraudes aos fraudadores.” É a mesma posição da B2T, que nega qualquer relação de seus proprietários com políticos do PTB. “A empresa tem entre os seus clientes diversos órgãos governamentais, inclusive a própria CGU e a Polícia Federal.”

Com tantos pagamentos a liberar, as tardes de Mikael podem ser intensas. Ele participa de reuniões fora, recebe cumprimentos e afagos de funcionários mais velhos que ele. Sob a coordenação de Mikael, estão três divisões dentro da pasta. Quando o relógio aponta para 18h30, ele desce apressado com um amigo, rindo, com uma mochila nas costas e um andar meio adolescente. Passam pela entrada principal do ministério e fumam um cigarro pelo Eixo Monumental, até o ponto de ônibus. É o fim de mais um dia de trabalho.