Dia: 13 de março de 2018

Os vereadores de Natal derrubaram em sessão ordinária desta terça-feira (13) o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 158/2017, da vereadora Nina Souza (PEN), que institui o Programa Bairro Seguro. O projeto permite que moradores instalem equipamentos de sinalização e bloqueie vias. O Executivo alegou que o projeto é inconstitucional e que vai gerar incongruência nas vias da cidade.

Foram 15 votos contrários ao veto e 2 favoráveis, com uma abstenção. Os vereadores que votaram favoráveis à matéria e contrários ao veto concordaram com os argumentos do prefeito Carlos Eduardo. “O veto não poderia ser mais acertado porque há inconstitucionalidade ao restringir o acesso das pessoas ao bem de uso comum. Outra questão é de mérito: dados da UFRN, da ONU e de Ministérios que trabalham com a causa, afirmam que quanto mais deserta fica uma área, mais perigosa e insegura se torna. O crime organizado vai conseguir organizar seu domínio e programar suas ações”, contrapôs a vereadora Natália Bonavides (PT).

Aqueles que defenderam o projeto alegaram que é uma forma da população conseguir se defender da violência e criminalidade, inclusive, relataram que já ocorrem situações de fechamento de vias na cidade, mesmo de modo informal. A autora da proposta explicou que a intenção não é impedir as pessoas de circularem nas ruas que vierem a ser bloqueadas, visto que a ideia é fazer um controle do acesso a essas vias. “Queremos dar esse instrumento à população. O direito de ir e vir do natalense já foi cerceado pela violência. O projeto não diz que é para ser feito de modo qualquer. Precisa da anuência de 80% dos moradores da rua, do controle feito pela secretaria de transportes e que não sejam ruas de comércio ou vias de transporte coletivo”, explicou Nina Souza. Uma vez derrubado o veto, o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT) deverá promulgar a lei.

Na sessão desta terça-feira também foi aprovado projeto que dispõe sobre atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB); e os que criam a “Semana de Conscientização sobre Microcefalia” e o “Dia Municipal os Protetores de Animais” de autoria, respectivamente, do ex-vereador Aldo Clemente e do vereador Sandro Pimentel (PSOL). Além da aprovação de títulos de cidadania, também foi aprovada proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que sugere denominar a nova unidade hospitalar a ser construída pela UFRN em Natal como “Hospital Universitário da Mulher Wilma de Faria”.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) concluiu mais um cronograma de ações de fiscalização direcionado as cidades do interior do Estado. As intervenções foram realizadas no Agreste Potiguar e contemplou os municípios de Santa Cruz, Japi, Jaçanã, Nova Cruz, Santo Antônio e Brejinho. A iniciativa busca contribuir com a segurança viária e combater ilícitos nas RNs.

As rodovias estaduais fiscalizadas pelos os técnicos do Detran em parceria com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) foram as RNs 003, 023, 092, 120 e 316. As fiscalizações resultaram na apreensão de 23 veículos e 35 autos de infração de trânsito foram lavrados. Mais de 94% das infrações registradas nas blitzen foram de natureza gravíssima.

Um fator notado pelos técnicos do Detran é que a maior parte dos veículos apreendidos foram retomados para devolução aos devidos proprietários, já que, além das irregularidades verificadas pela fiscalização, os carros e motocicletas foram vendidos sem a realização legal da transferência para o comprador. “Há casos em que o veículo passou por vários donos sem fazer a transferência do titular e o proprietário fica recebendo notificações sem saber a localização do automóvel”, explicou o subcoordenador de Fiscalização do Detran, César Pedrosa.

No total, foram fiscalizados 678 veículos onde foram averiguadas a documentação do condutor (CNH) e do automóvel (CRLV). A ação também inspeciona os equipamentos de segurança a exemplo de capacete para os motociclistas e o uso de cinto de segurança. São ainda repassadas orientações e instruções sobre as normas de conduta e circulação no tráfego urbano e rural.

Devido à greve dos servidores dos Correios, iniciada na última segunda-feira (dia 12) e sem data definida para término, a organização do Concurso Público da Secretaria de Saúde do Município de Natal vai aceitar que a documentação para solicitação da isenção da taxa de inscrição seja enviada por meio do endereço eletrônico isencao@comperve.ufrn.br. O concurso da SMS é organizado pelo Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Comperve).

Poderão ser isentos da taxa de inscrição doadores regulares de sangue (nos termos da Lei Municipal de Natal n. 4.038/1991 e suas alterações posteriores), candidatos que trabalharam para a Justiça Eleitoral ou que se declararem cidadãos carentes comprovadamente desempregados e que não estejam recebendo seguro-desemprego ou outro benefício previdenciário, em conformidade com a Lei 6.224, de 17 de março de 2011, e suas alterações posteriores.

Para usufruir desse direito, o candidato deverá preencher e solicitar a isenção no Formulário de Inscrição e entregar na sede da Comperve ou enviar para o e-mail indicado. O formulário está disponível no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), bem como o edital do concurso. A documentação deverá ser enviada conforme especifica o Capítulo 7 do edital, também disponível neste link: http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20180226_74691815248883177ed5791884e06d39.pdf

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) recebeu até às 23h59 de sexta-feira, 9 de março, 4.986 confirmações de candidatos que declararam interesse nas vagas não ocupadas na chamada regular do SiSU 2018.

Conforme o cronograma, a Pró-reitoria de Ensino de Graduação (PROEG) publicará no dia 20 de março, uma nova lista contendo os nomes dos candidatos convocados para entrega presencial da documentação exigida, em número igual ou superior ao de vagas disponíveis para cada curso. A entrega presencial acontecerá entre os dias 9 e 12 de abril.

Os candidatos que entregarem a documentação e não se classificarem dentro das vagas farão parte de um cadastro de reserva, podendo ser convocados para a ocupação de vagas remanescentes, provenientes de desistência ou cancelamento.

Por sua vez, o candidato convocado na cota destinada a pessoa com deficiência deverá ser previamente submetido à avaliação da junta multiprofissional da UERN, devendo apresentar-se no horário das 18h30 às 19h30, no período de 2 a 6 de abril, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/UERN).

A ordem de apresentação dos candidatos à junta multiprofissional será publicada no site da UERN. É necessário chegar ao local com 30 minutos de antecedência em relação ao horário marcado para a avaliação.

O Ministro da Ciência e Tecnologia , Inovações e Comunicações, Gilberto Kassabr, participa do programa Por Dentro do Governo da TV NBR José Cruz/Agência Brasil

Mesmo com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obriga os empregados dos Correios e seus dependentes a pagar mensalidade para manter os planos de saúde, o governo não descarta a privatização da empresa pública. “Os correios estão em uma situação muito difícil. Eu sei que é muito difícil cortar direitos dos trabalhadores, mais triste é você fechar uma empresa porque ela está insolvente”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

“O governo brasileiro, diante da conjuntura econômica muito difícil, tem deixado claro que o Tesouro não colocará recursos nos Correios”, ressaltou ele, explicando que a direção da empresa está avaliando qual será a nova realidade diante da decisão do TST. “Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”, disse durante sua participação, hoje (13), no Programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

Ontem (12), o tribunal julgou a ação de dissídio coletivo que havia sido ajuizada pelos Correios ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

Segundo Kassab, a proposta inicial da direção da empresa era mais ampla, prevendo a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.

Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a empresa não onera o governo federal ou o bolso do cidadão por meio da arrecadação de impostos. “Ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões”, informou. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT.”

Sobre a decisão do TST, Silva diz que será difícil para os trabalhadores pois o pagamento do plano de saúde acabará reduzindo ainda mais o salário da categoria. O salário médio dos trabalhadores dos Correios é R$ 1,6 mil, “o pior salário entre empresas públicas e estatais”, segundo a federação.

A decisão do TST ainda cabe recurso no próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal.

Ontem (12), os trabalhadores dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado contra as mudanças no plano de saúde da empresa. De acordo com a Fentect, 31 sindicatos da categoria aderiram a greve. Hoje, após a decisão do TST, 18 permanecem no movimento paredista. Na tarde de hoje, os sindicatos farão novas assembleias para avaliar o futuro da greve.

Agência Brasil

Para cuidar da saúde, é recomendado fazer dieta, manter um peso saudável, se alimentar bem, fazer exercícios, ter uma boa noite de sono… A lista é grande. E, no meio disso tudo, ainda temos que conciliar todas as demandas do cotidiano. Mas até o médico Drauzio Varella, uma das maiores referências em medicina no Brasil, acredita que não dá para viver em função da saúde.

“O segredo é ter equilíbrio. Se comeu muito durante o dia, não dá para querer comer uma pizza à noite. Não conseguiu dormir as 8 horas? Então, encontre uma maneira de não se desgastar tanto ao longo do dia”, aconselha o especialista, que agora você também encontra no VivaBem, já que, a partir desta segunda, o site oficial do médico passa a ser hospedado no UOL. Com a parceria, todo o conteúdo produzido pelo médico e sua equipe fica disponível em https://drauziovarella.uol.com.br.

No vídeo acima, o primeiro de uma série que será publicada ao longo desta semana, ele dá mais dicas de como manter a sua saúde sem tantas cobranças e radicalismos. Assista à íntegra aqui.

UOL

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abre nesta segunda-feira, 12 de março, as inscrições para Reocupação de Vagas Residuais para o segundo semestre letivo de 2018. São 214 vagas distribuídas em cursos das áreas de Ciências da Vida e da Saúde; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Ciências Exatas e Tecnológicas, em Natal; e para Área de Ciências da Vida e da Saúde, em Santa Cruz.

As inscrições ficam abertas até o dia 2 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 30. O processo seletivo consiste de uma prova escrita com questões de Língua Portuguesa, Matemática e uma Redação, além de Prova de Títulos. As provas escritas serão realizadas no dia 29 de abril, simultaneamente, nos municípios de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. As inscrições devem ser feitas aqui.

A divulgação dos locais de prova será feita no dia 24 no site da Comperve. Para mais informações sobre condições de participação no processo seletivo e a quantidade de vagas para cada curso, acesse o edital, onde estão disponíveis mais esclarecimentos. Informações também pelo telefone (84) 3342-2280.

No final da noite dessa segunda-feira (12), durante fiscalização na Br 101, no Km 118, em São José de Mipibu, uma equipe de policiais rodoviários federais abordou um veículo do tipo caminhão, de cor branca.

Durante a revista no interior do veículo, foram encontradas quatro baterias estacionárias de propriedade de uma empresa de telecomunicações. Este tipo de bateria não é comercializada para pessoas físicas.

Os três envolvidos (condutor e passageiros) apresentaram versões contraditórias sobre as origens das baterias e portavam ainda várias ferramentas comumente utilizadas para arrombar os cofres de torres de celular.

O responsável pela operadora de telefonia celular compareceu ao local e reconheceu as baterias como sendo de propriedade da empresa, porém não soube informar de qual estação elas haviam sido furtadas.

Diante dos fatos, os homens foram presos e encaminhados com as baterias, para a Central de Fragrantes da Polícia Civil em Natal para os procedimentos cabíveis.

Decisão da Juíza Federal Moniky Mayara, da 5ª Vara do Rio Grande do Norte, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes em Empresas de Vigilância e Segurança Privada Monitoramento Eletrônico não obstrua qualquer o acesso à Central de Vigilância Eletrônica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

“No caso, a UFRN busca proteção possessória direcionada às dependências do seu campus central, ante a alegação de atos de turbação praticados por terceiros a título de protestos relacionados a movimento paredista da categoria dos profissionais vigilantes”, escreveu a magistrada.

Ela realçou que a UFRN comprovou, nos autos do processo, que está sofrendo turbação na posse do Campus Universitário. “Os réus estão ocupando de forma irregular área pertencente à UFRN, além de estarem impedindo, igualmente de forma irregular, as ações de vigilância no campus central”, destacou a Juíza Federal Moniky Mayara.

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior concedeu um habeas corpus para a polícia se abster de adotar qualquer medida que cerceie a importação de sementes suficientes para cultivo de seis plantas de cannabis, cujo cultivo terá fins, exclusivamente, medicinais. Serão importadas sementes de Cannabis Sativa e Cannabis Indica.

A mulher autora do pedido anexou ao processo um laudo médico apontando que é portadora de Doença de Parkinson e uma declaração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre a possibilidade de uso de seus laboratórios para parametrização do medicamento com fins de tratamento.

O Juiz Federal ressaltou, em sua decisão, que vários países reconhecem a eficiência do uso terapêutico da Cannabis Sativa. Inclusive, com suporte em diversos estudos científicos e experiências internacionais, países como Canadá, Alemanha, Holanda e Itália, a fim de assegurar o acesso e qualidade do tratamento à base de substância entorpecente, regulamentaram o seu uso para fins medicinais.

Ele chamou atenção ainda que os exemplos do uso controlado e até amplamente permitido pelos Estados são muitos. Em países como a Bélgica, desde 2001, pacientes acometidos por glaucoma, esclerose múltipla, AIDS e dor cônica podem usar remédios à base de maconha

“ Aliás, quanto à propriedade medicinal da Cannabis Sativa, não há o que se questionar, tornando-se bizantina a exposição neste julgado de diversas matérias científicas a respeito. Isso porque a própria Agência Nacional de vigilância Sanitária – ANVISA reconhece os fins terapêuticos da Cannabis Sativa”,escreveu o magistrado.

O Juiz Federal observou ainda a incoerência de reconhecer o uso, mas não disciplinar o plantio. “Além de permitir o maior acesso das pessoas ao tratamento à base do Canabidiol, o plantio e o cultivo em solo nacional fomentaria a pesquisa acadêmica e a exploração pela indústria farmacêutica. Não fosse o campo da pesquisa outra área a ser prejudicada com a restrição, até mesmo pelo viés econômico-financeiro a vedação ou omissão em disciplinar o plantio não mostra ser o caminho mais adequado a ser percorrido”, frisou.

A Polícia confirmou que um motorista de 35 anos foi baleado no início da manhã desta terça-feira(13), por volta das 7h50, dentro do terminal de ônibus localizado em Nova Natal, Zona Norte da capital potiguar. Informações preliminares dão conta que a vítima responsável pelo veículo da linha 64 havia parado para fazer um lanche, quando foi surpreendido por um homem uma motocicleta, que chegou ao local e efetuou quatro disparos de arma de fogo. A vítima foi socorrida em estado grave pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital Santa Catarina.

Segundo a Polícia, no momento do lanche, havia um passageiro com o motorista. Felizmente, o usuário do transporte não foi atingido. Ainda segundo a Polícia Militar, pelas características do crime que até então não indicam assalto ou tentativa, somente com as investigações da Polícia Civil que a ocorrência terá seu desfecho.