Dia: 21 de março de 2018

A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Angêla Paiva terá de prestar explicações sobre a criação da disciplina denominada “Golpe de 2016 e o futuro do Brasil” que seria ministrado na especialização em Ciências Sociais. A 5ª vara federal do Rio Grande do Norte determinou que a universidade se manifeste em cinco dias sobre a concessão de liminar para que o curso seja suspenso.

O pedido foi feito em uma ação popular movida pelo ativista político do MBL em Natal, Jaime Groff, que solicitou à justiça federal que o curso seja suspenso até o julgamento do processo. Na petição, o ativista alega que a temática do curso tem natureza política e se utiliza, indevidamente, do patrimônio público para distorcer os fatos que levaram o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

“É uma vergonha que esse tipo de coisa ainda esteja acontecendo. O uso da sala de aula da universidade para formação de militância política, paga com dinheiro público, demonstra a contaminação ideológica do magistério Potiguar”, disse o autor da ação, Jaime Groff, que também é filiado ao Partido Novo e pré-candidato a deputado federal pelo RN.

Após a análise da resposta, o magistrado encarregado do caso vai analisar o pedido de liminar, podendo suspender o curso criado pelo programa de pós-graduação em Ciências Sociais da URFN até o julgamento final do processo. O prazo para a reitora entregar as explicações acaba nesta quinta (22).

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 20, que os governos discutiram no encontro ministerial do G-20, que reúne os países mais ricos do mundo, a taxação de operações digitais, como compras pela internet, e que há interesse em tributar essas transações. “A conclusão é que temos que trabalhar com cooperação multilateral”, afirmou a jornalistas.

A razão do interesse dos governos por taxar essas operações é que há diferença grande de tributos no país que é sede da empresa que faz as vendas online do local onde está o consumidor. “Hoje a pessoa vai em uma loja em determinada cidade e paga impostos ali. No momento em que compra pela internet, a tributação tem uma característica diferente”, afirmou a jornalistas.

Ainda sobre o tema, Meirelles afirmou que a tributação das transações digitais é um “caminho natural”. Ele ressaltou, porém, que há visões divergentes, dependendo da região do planeta onde está o país, sejam aqueles mercados onde estão sediadas as empresas digitais sejam aqueles que fazem mais uso das transações. “O debate é intenso.”

O Brasil já está estudando o assunto, mas os resultados da taxação digital vai depender de como as tratativas se desenvolvem no âmbito do G-20. “Unilateralmente é muito difícil fazer”, ressaltou Meirelles. “Foi aberta a discussão. Tem uma série de questões que precisam ser esclarecidas.”

ESTADÃO

A série interminável de invasões promovidas pelo MST em todo o País teve mais um capítulo deplorável, nesta terça-feira, em São Lourenço, na região sul de Minas Gerais. Logo cedo, segundo o site G1, cerca de 600 mulheres do MST, com o rosto coberto, chegaram em ônibus fretados pelo grupo, invadiram e vandalizaram a sede da Nestlé na cidade, aos gritos de “Fora Temer”, o mantra preferido pelo grupo.

Tudo por causa de um projeto de privatização das fontes de água do Estado desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). De acordo com a empresa, a proposta, além de garantir um reforço para o caixa, permitirá uma melhor conservação dos parques nos quais as fontes estão localizadas, que sofrem hoje com a falta de recursos. Mas, para o MST, o projeto vai promover “a entrega das águas às corporações internacionais”.

BR18 / ESTADÃO

O ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, determinou a abertura de procedimento para investigar as declarações da desembargadora Marília Castro Neves, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que atacou a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros na quarta-feira, 14. A magistrada acusou Marielle de estar “engajada com bandidos”, ter sido “eleita pelo Comando Vermelho” e ter descumprido “’compromissos’ assumidos com seus apoiadores”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu nota nesta terça-feira, 20.

“Diante das recentes notícias veiculadas em meios de comunicação sobre manifestações públicas da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marília Castro Neves, a respeito da vereadora carioca assassinada, Marielle Franco, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para averiguar os fatos.”

Na sexta-feira, a desembargadora escreveu que “a questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’, ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho (facção criminosa carioca) e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava. Até nós sabemos disso”.

O texto continua: “A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.

O corregedor também de determinou a abertura de Pedido de Providências sobre uma declaração da desembargadora em relação a atuação da professora potiguar, Débora Seabra, portadora da Síndrome de Down. João Otávio de Noronha informou que “será concedido prazo para que a desembargadora se manifeste a respeito”.

O governador Robinson Faria autorizou oficialmente, na noite desta terça-feira, 20, o início da Operação Ronda Integrada, em Natal. A ação é coordenada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) e tem a participação das forças de Segurança Estaduais, da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal.

Na capital potiguar, o Ronda ocorrerá nas quatro zonas com ações ostensivas de combate à violência.  “O Ronda Integrada é uma metodologia moderna de polícia preventiva, de proximidade com a população. Tem o intuito de prevenir e combater roubos, furtos, assaltos, homicídios e crimes em gerais, com a presença massiva da polícia nas ruas”, explicou o governador, salientando que o método será apresentado em Brasília no Ministério da Segurança.

De acordo com a secretária de Segurança Sheila Freitas, a população vai sentir o reflexo da operação muito rapidamente. Como exemplo, ela usou a atuação da PRF nas BRs. “Nós vamos ter abordagens nas paradas de ônibus. Então, as pessoas que estão saindo dos seus trabalhos, tanto no início da noite, quanto mais tarde, irão se sentir mais seguras ao esperarem em uma parada de ônibus e verem a polícia fazendo abordagens nas proximidades”, assinalou.

Histórico

Nos meses de setembro a novembro de 2017 a operação Ronda Integrada aconteceu em fase de testes em Natal. Na época, os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) caíram 58,3% na região testada.

Os resultados positivos levaram a Sesed a iniciar o Ronda pela cidade de Mossoró, na região Oeste do RN, em 1º de março deste ano. Nas duas primeiras semanas, houve uma redução de 24,2% no número de crimes de roubo no município somente na Área Integrada de Segurança Pública (AISP) 18. Já na AISP 19, a diminuição foi de 15,1%.

É importante ressaltar que a ação não altera a escala de trabalho normal dos policiais, já que são utilizados efetivos extras, com pagamento de Diária Operacional.

Formou-se no Supremo Tribunal Federal uma maioria a favor de pautar o julgamento das duas ações sobre a prisão de condenados na segunda instância. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, resiste. Mas ela pode ser atropelada na sessão plenária desta quarta-feira. Uma eventual mudança no entendimento da Suprema Corte sobre a regra do encarceramento beneficiaria instantaneamente Lula, que está a um passo do xadrez. De resto, a decisão abriria a cela de todos os condenados da Lava Jato —os que já tiveram as sentenças confirmadas pelo TRF-4 e os que estão na fila.

Ecoando acertos que firmou com outros ministros, o decano Celso de Mello admitiu que um dos magistrados do Supremo pode levantar uma “questão de ordem” para pedir a Cármen Lúcia que consulte o plenário. O questionamento pode ser levantado pelo próprio Celso de Mello, na condição de decano, ou pelo relator das ações, Marco Aurélio Mello, que condicionou a iniciativa a uma conversa que teria “com o travesseiro”.

Dois ministros ouvidos pelo blog estimaram que, numa eventual votação, a proposta de levar à pauta as ações sobre prisão em segunda instância pode obter a adesão de até 8 dos 11 ministros da Suprema Corte. Nessa hipótese, teriam restado a Cármen Lúcia a companhia de apenas dois aliados. Na votação do mérito das ações, o placar deve ser mais apertado, pois nem todos os ministros que querem incluir o tema na pauta são a favor de rever a regra sobre prisões.

Se confirmado, o questionamento público a ser dirigido a Cármen Lúcia representará um constrangimento inédito. “Nunca aconteceu na história do Supremo”, disse Celso de Mello. “Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui.” Foi para evitar o desconforto que o decano disse ter sugerido uma reunião da presidente do Supremo com os demais ministros. Mas o encontro, que deveria ter ocorrido nesta terça-feira, foi melado por um jogo de empurra.

Celso de Mello disse que ficara entendido que Cármen Lúcia convidaria os colegas. Por meio de sua assessoria, a ministra declarou que aceitara participar da conversa, não organizá-la. Os ministro ouvidos pelo blog disseram não ter recebido convites de ninguém.

Tornaram-se comuns as desavenças entre ministros diante das câmeras da TV Justiça. Mas a articulação para livrar Lula e Cia. da cadeia produziu uma novidade. Não é que os ministros estejam se desentendendo com Cármen Lúcia. Na verdade, eles já nem se falam.

JOSIAS DE SOUZA