Dia: 22 de março de 2018

A Polícia Militar registrou entre a tarde e noite dessa quarta-feira(21), em um intervalo de quatro horas, cinco assassinatos na região metropolitana, em crimes com características de execução.

Segundo a PM, o primeiro crime foi registrado na Avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim, e teve como vítima um homem de identidade não confirmada. Ele foi morto em via pública por atiradores que passaram em um carro. O segundo caso ocorreu  na avenida Felizardo Moura, no bairro Nordeste. A vítima foi um ex-presidiário que tinha acabado de sair da cadeia.

Já durante a noite, a PM informa que por volta das 19h um jovem  caminhava com a mulher na rua Santa Luzia, na comunidade de Oiteiros, em São Gonçalo do Amarante quando foi surpreendido por homens armados. A vítima foi alvo de nove tiros e morreu na hora. A sua companheira acabou atingida e socorrida. Uma hora depois, por volta das 20h, em Natal, na rua dos Pajeús, no Alecrim um ex-presidiário de 56 anos foi executado na porta da casa da sogra. Após o crime, os atiradores fugiram em um carro tipo HB20.

E, por fim, o quinto homicídio foi registrado na cidade de Extremoz, também por volta das 20h. A vítima estava em um veiculo, na rua Jerusalém, no loteamento Potiguar quando foi surpreendido por homens em uma motocicleta, que se aproximaram e atiraram diversas vezes atingindo a cabeça da vítima.

A Polícia Civil investiga os casos.

Arbitragem, homologação de acordo extrajudicial, honorários advocatícios e sucumbência, gratuidade da Justiça e despesas processuais, dano processual.

Esses e outros temas serão abordados no segundo módulo do curso sobre Reforma Trabalhista, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que será realizado no próximo dia 6 de abril (sexta-feira), das 8h às 12h e das 13h às 17h, no auditório do Pleno do TRT-RN.

O curso Aspectos Processuais Polêmicos da Reforma Trabalhista será ministrado pelo juiz do Trabalho da 19ª Região e professor da Universidade Federal de Alagoas, Flávio Luiz da Costa, que é mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará e doutorando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa.

Magistrados, servidores, advogados e interessados no tema podem realizar a inscrição no ambiente virtual da Escola Judicial do TRT-RN ou no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfteRhG3ob426zSgnBqdv7avWmosQHnCYItZleKYNrJ4hSfYQ/viewform

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 20, manteve a condenação de três homens que estavam envolvidos em assaltos a residências em Natal, após julgamento da Apelação Criminal nº 2017.007769-4. Com a decisão, o órgão julgador apenas alterou a dosimetria da pena aplicada a Jarlison Soares Ovídio, Pedro Henrique Souza Sobral e Emerson Luiz Marques, os quais foram sentenciados pelos crimes previstos no artigo 157, combinados aos artigos 70 (cinco vítimas) e 61 do Código Penal e artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90, em concurso material de crimes. Contudo foram absolvidos pelo crime previsto no artigo 1º, da Lei nº 9.455/97, que prevê os delitos de tortura.

Segundo o Ministério Público, o fato ocorreu no dia 11 de março de 2016, por volta das 19h25, na residência localizada na Avenida das Tulipas, em Capim Macio, Natal, quando os denunciados, em companhia de um adolescente e de um terceiro não identificado, mediante grave ameaça exercida pelo uso de arma de fogo, roubaram dois aparelhos celulares, a quantia de R$ 150,00 um veículo, uma máquina fotográfica, vários frascos de perfume, joias, relógios, bijuterias, pertencentes à vítima e a seus familiares, além de um relógio e uma corrente de ouro pertencentes a outra pessoa que se encontrava na residência.

A Câmara não considerou que a denúncia referente ao crime de tortura teve os requisitos preenchidos conforme o artigo 386 do Código de Processo Penal, mas atendeu parcialmente o pleito do MP e reexaminou a dosimetria e alterou a pena concreta dos denunciados.

O órgão definiu em dez anos e cinco meses de reclusão e 75 dias-multa para o réu Pedro Henrique Souza Sobral; dez anos, dez meses e 20 dias de reclusão e 82 dias-multa para o réu Emerson Luiz Marques De Oliveira e 11 anos e dois meses de reclusão e 91 dias-multa para o réu Jarlison Soares Ovídio, mantendo inalterada os demais termos da sentença, dada pela 2ª Vara Criminal.

O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, confirmou neste quarta-feira (21)  que será candidato à Presidência da República e que atualmente está em conversas com seis partidos para definir a sua filiação. Ele disse que quer preencher um vazio na política brasileira e que pode ser o representante do neoliberalismo na economia e do conservadorismo.

O fundador e diretor-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, afirmou na noite desta quarta-feira, em uma entrevista exclusiva à CNN, que “fará o que for necessário” para impedir a manipulação das eleições no Brasil, na escolha parlamentar nos Estados Unidos em novembro e em outras partes do mundo. Pressionado pelo escândalo do vazamento de dados de 50 milhões de pessoas da plataforma, que foram usados pela Cambridge Analytica na campanha de Donald Trump em 2016, Zuckerberg falou pela primeira vez à imprensa, em que admitiu seus erros.

– Nós temos um trabalho pesado para fazer para impedir a interferência de países como a Rússia nas eleições – disse ele, citando as eleições parlamentares de novembro nos Estados Unidos. – Temos uma grande eleição no Brasil, teremos outras grandes eleições pelo mundo, e estaremos muito comprometidos em fazer o que for necessário para ter certeza sobre a integridade destas eleições.

Em outra entrevista exclusiva publicada na noite desta quarta no site do “New York Times”, Zuckerberg afirmou que, sem muito alarde, o sistema de controle da plataforma conseguiu impedir manipulações nas eleições especiais para o senador do Alabama. Mas alertou que as pessoas que tentam manipular também estão se sofisticando, e voltou a citar preocupação com as eleições brasileiras:

– Eu me sinto muito melhor sobre os nossos sistemas (de controle) agora. Ao mesmo tempo, acho que a Rússia e outros governos vão ficar mais sofisticados no que fazem também. Então, precisamos ter certeza de que vamos melhorar a nossa atuação. Esse é um foco importante para termos certeza de que estamos preparados não só para as eleições de 2018 nos EUA, mas também para as eleições indianas, as eleições brasileiras e outras eleições que estão acontecendo este ano e que são realmente importantes.

Quebrando o silêncio após cinco dias de escândalos que derreteram em quase US$ 50 bilhões o valor de mercado do Facebook, Zuckerberg disse que está “feliz” em ir depor ao Congresso americano. Ele afirmou que nunca imaginaria que estes seriam os grandes temas de sua empresa atualmente.

– Grande parte da minha responsabilidade hoje é ajudar a proteger a integridade das eleições – disse ele. – Tenho certeza que há a versão dois de qualquer que tenha sido o esforço russo em 2016.

Em um momento de recuo, disse que “não está certo” se é contrário a novas regulamentações para redes sociais, se isso trouxer maior transparência e equiparar com o que já ocorre com as empresas de mídia – que gozam de grande liberdade nos Estados Unidos. Ele afirmou que fará uma grande auditoria em todos os aplicativos que estão hospedados no Facebook para evitar novos vazamentos ou distribuição de dados dos usuários sem o claro consentimento das pessoas:

– Vamos trabalhar duro para que isso nunca ocorra novamente.

Gaguejando muito e falando de maneira acelerada, Zuckerberg disse ainda que errou ao confiar na Cambridge Analytica, ao crer que eles haviam deletados estes dados em 2015, depois que ele foi alertado do episódio por uma reportagem do “The Guardian”. Ele disse que notificará a todos os 50 milhões de afetados pelo episódio individualmente.

Em outra entrevista exclusiva, dessa vez à revista “Wired” – que foi publicada também nesta noite – Zuckerberg esclarece que o Facebook estará realizando 15 mudanças tecnológicas e de procedimentos para garantir mais segurança aos dados dos usuários.

Ao “New York Times”, o fundador do Facebook disse que fará, em qualquer aplicativo que descobrirmos que tenha alguma atividade suspeita, “uma auditoria completa” para impedir este tipo de acesso novamente. Questionado sobre quantos aplicativos do Facebook serão vistoriados, Zuckerberg não titubeou:

– Será algo na casa dos milhares – disse ele, afirmando que contratará pessoal especial para estas fiscalizações.

Ao ser perguntado se está preocupado com o movimento de pessoas que defendem o fim das contas dos usuários do Facebook e o boicote à rede social, Zuckerberg minimizou esta ameaça:

– Eu não acho que tenhamos visto um número significativo de pessoas deixando suas contas, mas, você sabe, isso não é bom. Eu acho que é um sinal claro deste grande questionamento das pessoas sobre a confiança, e eu entendo isso. E se as pessoas excluem o aplicativo ou simplesmente não se sentem bem em usar o Facebook, esse é um grande problema que acho que temos a responsabilidade de corrigir.

Zuckerberg afirmou que não prevê mudanças no modelo dos negócios do Facebook, no qual a rede fornece dados para ajudar os anunciantes e desenvolvedores a melhor direcionar potenciais clientes. Ele descartou um modelo em que os usuários pagassem assinatura para usar o Facebook.

– Esta é uma questão muito importante. O tema do modelo de anúncio que é realmente importante é que ele se alinha com a nossa missão, que é construir uma comunidade para todos no mundo e aproximar todo o mundo. E uma parte muito importante disso é fazer um serviço que as pessoas possam pagar. Muitas pessoas, depois de passarem do primeiro bilhão de usuários, não podem pagar muito. Portanto, ficar livre de cobranças em um modelo de negócio apoiado por anúncios acaba sendo muito importante e em linha (com nossa missão).

O GLOBO

 

Os sete ministros nomeados nos governos do PT para o Supremo Tribunal Federal, incluindo Cármen Lúcia, estão sob pressão para conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (22). O problema para os ministros é encontrar razões para isso, depois de o habeas corpus ter sido negado por juízes federais, desembargadores federais e ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Magistrados não pagam indicação com a toga. Lula nomeou o ministro Humberto Martins (STJ), por exemplo, que lhe negou habeas corpus.

Enquanto a Pátria distraída debatia a prisão após a condenação em segunda instância, o STF pautava o habeas corpus de Lula.

Lula nomeou Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski para o STF. Mas conta com os votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

No governo petista de Dilma Rousseff foram nomeados Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Barroso e Edson Fachin como ministros do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula 691, em 2007, que veda a seus ministros o exame de habeas corpus que já tenha sido negado por relator em tribunal superior. É o caso do ex-presidente Lula, que teve habeas corpus negado liminarmente e, no mérito, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Escrita em português, a Súmula 691 não precisa ser “interpretada”, nem muito menos traduzida: “não compete” ao STF examinar a decisão que negou o HC a Lula.

Advogado de Lula e ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence integrava a Corte – e foi favorável – à aprovação da Súmula 691.

As súmulas 716 e 717 do STF também permitem execução da pena, em casos específicos, em sentença não transitada em julgado.

Insultada pelos petistas nas redes sociais por se recusar a reabrir a discussão da prisão após a segunda instância, a ministra Cármen Lúcia ganhou elogios das mesmas figuras após pautar o habeas corpus.

CLÁUDIO HUMBERTO

Responsável pelo grupo que investiga políticos com prerrogativa de foro, o delegado Josélio Azevedo comunicou aos colegas que deixará o cargo por divergências com o novo comando da Polícia Federal. O delegado Márcio Anselmo, que atou na primeira fase da Operação Lava Jato, deve assumir o posto.

Josélio tomou a decisão após ser informado que o Grupo de Inquéritos Especiais (GINQ) sairá do seu comando e passará a ser subordinado à diretoria de investigação e combate ao crime organizado (Dicor).

O delegado é coordenador de combate à corrupção e ao crime organizado, a qual está subordinado o GINQ, que cuida, por exemplo, das investigações da Operação Lava Jato nos casos envolvendo políticos com mandato.

A nova cúpula da PF decidiu que o GINQ passará a ser subordinado ao diretor de investigação e combate ao crime organizado, Elzi0 Vicente da Silva, que assumiu o posto com a entrada de Rogério Galloro, no último dia dois de março, em substituição a Fernando Segovia. Antes disso, Elzio era superintendente da Polícia Federal no DF.

Em mensagem enviada a colegas delegados, Josélio diz que vai auxiliar a transição e citou incompatibilidade para justificar sua decisão de entregar o cargo. Respeitado pelos colegas que atuam no GINQ, a saída de Josélio provocou uma crise interna na PF e pode levar a uma debandada na equipe que investiga políticos em protesto as mudanças. O trabalho do grupo é sensível porque as investigações esbarram em políticos poderosos e são dirigidas pelos ministros do Supremo.

A Coluna apurou que outra mudança a caminho é que o GINQ também deve passar a cuidar dos inquéritos que investigam governadores e tramitam no STJ. Além dos que tramitam no Supremo.

A transferência do GINQ para a diretoria de investigação foi lida pelo grupo como uma retaliação ao fato de os delegados do grupo terem criticado publicamente o então diretor Fernando Segovia quando ele foi acusado de atuar para beneficiar o presidente Temer no inquérito dos Portos. Segovia perdeu o cargo após dizer que o inquérito seria arquivado, mesmo com as investigações ainda em curso.

ESTADÃO

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) vem a público informar que dados divulgados nos últimos dias pelo Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO) sobre a quantidade de mulheres mortas e vítimas de feminicídios no Rio Grande do Norte este ano não condiz com os números reais.
 
Diferentemente do que divulgado, os dados da Coordenadoria de Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Sesed, até o último dia 19 de março, 24 mulheres foram assassinadas no Estado, sendo três feminicídios.
 
A Sesed reitera o seu compromisso em investigar cada um dos casos para que os responsáveis sejam detidos. Além disso, a Secretaria de Segurança destaca que trabalha com toda a transparência sobre os dados criminais, inclusive divulgando mensalmente relatórios com o quantitativo dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no RN.