Dia: 26 de março de 2018

Militantes dos movimentos contrários ao ex-presidente Lula realizam nesta terça-feira em Natal um ato em protesto ao recente revés que sofreram, com a concessão de decisão judicial que beneficiou o líder petista no Supremo Tribunal Federal.

O ato será realizado às 16h em frente à sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O evento tem apoio dos movimentos Força Democrática, Radar RN, MBL, Movimento Brasil e Endireita Natal.

Na semana passada, a maioria dos ministros do STF admitiu o julgamento de habeas corpus para Lula e determinou que ele não deve ser preso até o julgamento do mérito do caso, previso para 4 de abril.

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, não consideraram como “abusiva” ou “ilegal” a greve realizada por servidores municipais e, desta forma, julgaram como improcedentes os pedidos feitos pelo Município de Natal, o qual requeria, dentre outros pontos, ressarcimento de supostos danos sofridos pelo poder público, devido à paralisação que ocorreu no ano de 2014. A decisão se relaciona à Ação Cível Originária n° 2014.007370-7, que teve a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra. O entendimento foi seguido à unanimidade pelos demais integrantes da Corte potiguar.

O Município alegou, dentre vários argumentos, que em relação aos servidores da Saúde, a greve deveria ser declarada liminarmente ilegal, uma vez que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) não tem a representação desta categoria, contando com um sindicato próprio, o Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde).

A Ação também alegava que os grevistas não poderiam impedir o acesso dos servidores não optantes pela greve e os cidadãos aos prédios públicos do Município e pedia, também, uma multa cominatória de R$ 200 mil por dia, enquanto descumprida a obrigação de não fazer, consistente na “não turbação ou esbulho possessórios” e argumentou que os serviços públicos foram paralisados em sua totalidade, mostrando-se evidente o prejuízo à população, bem como o desrespeito aos artigos 10 e 11 da Lei n.º 7.783/89, e que o sindicato não atendeu o indicativo da manutenção dos serviços essenciais.

Fragilidade de provas

Contudo, para a desembargadora, foi observado, nos autos, que não ficou demonstrada a abusividade ou ilegalidade da greve, diante da fragilidade das provas documentais trazidas pelo Ente público, enquanto que o Sindicato, em sede de contestação, apresentou documentos como a ata da Assembleia que deliberou pela deflagração da greve e sobre a tentativa de negociação, da qual se extrai o interesse da entidade sindical em discutir a pauta de reivindicação apresentada pelos servidores do município, bem como a comunicação prévia e sua justificativa à autoridade municipal e documento se comprometendo a manter o percentual mínimo de servidores em atividade.

“Conforme determinado nos artigos 10 e 11 da Lei n.º 7.783/89, o qual, diga-se, não foi questionado pelo Município de Natal. Visto isso, entendo não ter havido abusividade ou ilegalidade da greve (ocorrida em 07 de abril de 2014), eis preencher os requisitos específicos para amparar a legalidade da paralisação, conforme prescreve a Lei nº 7.783/89”, define a relatora.

A decisão no TJRN também destacou que, diante de não ser evidenciada a ilegalidade da greve, bem assim demonstrado que o ente público deu razão para a sua deflagração, não deve haver desconto nos contracheques dos servidores que aderiram ao movimento paredista, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Danos

A desembargadora também destacou que, em relação aos supostos danos causados pela não arrecadação tributária decorrente do bloqueio ao acesso ao prédio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), não há prova do alegado, já que a prefeitura não se desincumbiu de demonstrar o real prejuízo aos cofres públicos, sem trazer, aos autos, uma planilha que demonstrasse a não arrecadação de receitas durante o bloqueio as dependências da Semut, ou que evidenciasse, talvez, movimentações de arrecadações tributárias em dias análogos, para que se tivesse uma amostra do quanto era movimentado ao dia na referida secretaria.

“Ressalto, ainda, que o fato de deixar de arrecadar em uma data, não evidencia frustração de receitas, pois os contribuintes que deixaram de comparecer ao órgão público no referido dia (07/04/2014 – das 08 às 12 horas), certamente, devem ter comparecido em outra data, mesmo porque geraria juros para este a cada dia de atraso, e neste caso o município, diferente do alegado, deveria, em tese, ter arrecadado mais, em face das multas e juros gerados”, enfatiza a relatora.

O julgamento do embargo de declaração do caso do tríplex do Guarujá, marcado para esta segunda-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pode impor ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva duas derrotas simultâneas. Além de ser condenado definitivamente em segunda instância, Lula pode passar à condição de inelegível pela Lei da Ficha Limpa a partir da publicação do acórdão, o que deve ocorrer em até dez dias.

Questionado sobre a expectativa da defesa em relação ao embargo, o advogado José Roberto Batochio, que representa o ex-presidente, foi direto:

— Nas três dimensões do tempo, passado, presente e futuro, não há qualquer expectativa.

DEFESA DEVE AGIR PARA MANTER CAMPANHA

Sancionada pelo próprio Lula em 2010, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. O embargo do embargo, ainda cabível, é visto como meramente protelatório e geralmente é recusado.

— A partir da publicação do acórdão do julgamento do embargo, Lula estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa — diz a advogada Carolina Clève, especialista em Direito Eleitoral.

O constitucionalista Eduardo Mendonça afirma que, pela lei, um condenado se torna inelegível a partir do esgotamento dos recursos em segunda instância. Para continuar a campanha nas ruas sem que ganhe contornos de afronta à legislação eleitoral, segundo Mendonça, a defesa de Lula deverá apresentar um pedido de suspensão da inelegibilidade. O pleito deve integrar os dois últimos recursos a que o ex-presidente tem direito — o especial, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ); e o extraordinário, ao STF. A suspensão é provisória e, se concedida, valerá até a análise do registro da candidatura, cujo prazo final é 15 de agosto, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No embargo de declaração apresentado ao TRF-4, a defesa de Lula apresentou 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades que teriam feito parte das decisões dos desembargadores na ação do tríplex. Com base nisso, pediu reconhecimento da nulidade do processo ou a absolvição de Lula. Depois do recurso, a defesa entrou com duas novas petições. Numa delas, apresentada seis dias após o embargo, entregou uma carta manuscrita e assinada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já condenado na Lava-Jato, na qual ele nega as afirmações de Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS. Também réu no caso do tríplex, Pinheiro disse ter combinado com Vaccari que os valores relacionados ao apartamento do Guarujá seriam descontados de uma conta de propina mantida pela empreiteira com o PT.

No parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o procurador Maurício Gerum lembra que, de acordo com o Código de Processo Penal, se forem descobertas provas de inocência de um condenado após a sentença, o caminho jurídico é buscar a revisão criminal, que deve ser ajuizada no próprio TRF-4 e distribuída a um novo relator, que não tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo. Mas ele acusa a defesa de Lula de tentar tumultuar o processo “com incidentes incabíveis” para retardar o julgamento do embargo de declaração.

O GLOBO

Grupos simpatizantes e contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se enfrentaram na noite de sábado em Chapecó, Santa Catarina, durante um ato do petista na caravana que faz pelo Sul do país. Manifestantes anti-PT chegaram a cercar acessos à cidade, fazendo com que a equipe do ex-presidente tivesse que encontrar uma rota alternativa. No ato, houve confronto. As informações são do site do jornal “Folha de S. Paulo”.

Após o ato, em sua conta no Twitter, Lula comentou o episódio: “Um abraço, Chapecó! Um beijo e até mais se Deus quiser. Um conselho: não vamos ficar raivosos. E fascistas: aprendam a viver em democracia. O ódio não leva a nada”.

Ainda na cidade, em discurso, Lula rebateu aos ataques que vem sendo alvo desde que começou a circular pela região Sul:

“A gente vai dar é porrada se não respeitarem a gente. Não queremos briga, mas nós não fugiremos dela. Aprendam, fascistas, a fazer democracia, aprendam a convivência democrática e a diversidade, porque senão o ódio vai prevalecer.”

O tenente-coronel Ricardo Alves da Silva disse à “Folha” que os manifestantes se atacaram com ovos, pedras e rojões. Para dispersar os manifestantes, a polícia disparou balas de borracha e bombas de efeito moral.

Ainda segundo a “Folha”, um dos coordenadores da caravana, o ex-deputado Paulo Frateschi foi atingido por uma pedra. Ele estava no palco ao lado de Lula. Procurado pelo GLOBO, Frateschi não foi encontrado para comentar a agressão.

O GLOBO

Graças ao Supremo Tribunal Federal, Lula se tornará uma exceção penal a partir desta segunda-feira. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve rejeitar recurso contra a condenação do líder petista a 12 anos e 1 mês de cadeia. Mas Lula não poderá ser preso, porque o salvo-conduto que obteve da Suprema Corte proíbe Sergio Moro de emitir a ordem de prisão. Será a primeira vez que a 13ª Vara de Curitiba deixará de executar uma sentença desde fevereiro de 2016, quando o Supremo autorizou o encarceramento de condenados na segunda instância. Em dois anos de vigência da jurisprudência, Moro e a juíza substituta Gabriela Hardt mandaram prender 114 sentenciados —em regime fechado ou semiaberto.

Os advogados dessa legião centenária de condenados aguardam com expectativa pela sessão a ser realizada no plenário do Supremo em 4 de abril. Nesse dia, os 11 ministros da Corte julgarão o mérito do pedido da defesa de Lula para que ele não seja preso. Deseja-se que o ex-presidente possa recorrer em liberdade aos tribunais superiores de Brasília. Eventual decisão favorável a Lula levará à formação de uma fila de candidatos à liberdade no guichê de habeas corpus do Supremo. Os 114 condenados de Curitiba encrencaram-se em oito operações. Na Lava Jato, houve 12 ordens de execução de sentenças. O cardápio de crimes nas outras operações é variado —inclui de corrupção a tráfico de drogas, passando por extorsão mediante sequestro. Veja abaixo lista produzida  pela 13ª Vara de Curitiba.

Ao votar na última quinta-feira contra a liminar que impede a prisão de Lula pelo menos até 4 de abril, o ministro Luís Roberto Barroso disse: “Eu não considero irrelevante que é ex-presidente da República. Republicanamente, deve ser tratado como qualquer brasileiro. E não tenho conforto de abrir exceção nesse caso de uma jurisprudência em vigor. Eu, sinceramente, não vejo razão da concessão de medida liminar.” Contudo, seis dos 11 ministros do Supremo enxergaram motivos para livrar Lula temporariamente da caneta de Moro: Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Por uma dessas coincidências fatais, os seis ministros que concederam o salvo-conduto a Lula são os mesmos que torcem o nariz para a possibilidade de prisão após a confirmação da condenação em tribunais da segunda instância. Significa dizer que, na prática, a jurisprudência será jurada de morte se, no dia 4 de abril, a maioria do Supremo conceder a Lula um habeas corpus que já foi indeferido duas vezes pelo Superior Tribunal de Justiça e mais um par de vezes pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.

JOSIAS DE SOUZA