Dia: 29 de março de 2018

Nos primeiros dias de março, mês em que a maioria dos sindicatos laborais recolhia a contribuição sindical, uma avalanche de decisões liminares obrigando o recolhimento das contribuições por parte de empresas foi conseguida por entidades laborais. Agora, os tribunais superiores começam a demonstram como deve analisar as decisões. Depois da decisão conseguida pela Riachuelo no TRT6 (Pernambuco) suspendendo o recolhimento, o Tribunal Superior do Trabalho começa a proferir suas primeiras decisões.

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, suspendeeu a liminar conseguida pelo Sindicato dos  Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo obrigando a empresa Aliança Navegação e Logística Ltda e Hamburg Sud Brasil Ltda a recolheram a contribuição sindical e repassar aos sindicatos trabalhistas. A decisão havia sido concedida em 1ª instância e referendando em 2ª instância.

“Note-se que o imediato cumprimento da determinação de recolhimento da contribuição sindical de todos os empregados em decisão antecipatória de tutela consubstancia lesão de difícil reparação, na medida em que impõe o dispêndio de quantia vultosa, sem que tenha sido fixada qualquer garantia caso, ao final do processo, após a cognição exauriente, venha a ser julgado improcedente o pedido”, afirma o ministro.

Decisão TST – Correição

Agentes da Delegacia Municipal de Parelhas prenderam, nesta quinta-feira (29), seis pessoas suspeitas de estarem envolvidas no homicídio de João Paulo de Araújo, de 20 anos, em 19 de julho de 2017, na cidade de Parelhas.

Na ocasião, João Paulo estava trabalhando como servente de pedreiro em uma obra, quando dois homens em uma motocicleta se aproximaram, e efetuaram vários tiros contra a vítima.

Após o crime, as investigações da Polícia apontaram que os mandantes do crime foram Jeferson Henrique Pereira, vulgo “Boyzão”, 23 anos, e Robeto Johnson de Medeiros Filho, 25 anos, ambos são líderes de uma organização criminosa da cidade de Parelhas. O executor do assassinato teria sido um adolescente de 17 anos.

Outras três pessoas são suspeitas de participaram da ação, Francisco de Souza Silva, vulgo “Neguinho de Biá”, 23 anos, prestou auxilio material aos executores. Nicivaldo Fernandes da Silva, vulgo “Zeca Urubu”, que teria apoiado o adolescente para a execução. Outro suspeito de participação é Felipe Ícaro da Silva Valentim, vulgo “Felipinho”, 19 anos, foi responsável pelo levantamento do local e que a vítima estaria.

A motivação do crime foi a determinação por parte dos líderes da organização. Os seis suspeitos foram indiciados pelo homicídio, desses, os maiores de idade foram encaminhados ao sistema prisional, e o adolescente encaminhado ao CIAD.

O PSDB do Rio Grande do Norte realiza nesta segunda-feira (02) uma reunião extraordinária para receber novos filiados que participarão das eleições deste ano. Com isso, o partido se consolida como uma das principais forças políticas do Estado. O evento será no Hotel Arituba, às 16h, na Av. Hermes da Fonseca, bairro do Tirol.

Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), a legenda será uma das protagonistas da disputa eleitoral deste ano no RN. “O PSDB tem trabalhado para apresentarmos alternativas para o Rio Grande do Norte. O partido foi o que mais cresceu no Estado nos últimos anos e com as novas filiações se tornará definitivamente um dos protagonistas do processo eleitoral que ocorrerá este ano. Vamos continuar trabalhando a favor do RN”, disse.

Entre as filiações que serão abonadas tanto por Rogério Marinho como pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, está a do ex-senador e ex-governador Geraldo Melo, que já presidiu o PSDB no Estado. “É um dos nomes mais respeitados da política do nosso Estado, com experiência e capacidade para disputar qualquer cargo e ainda contribuir muito com o crescimento do RN”, destacou Rogério. Além de Geraldo, também serão abonadas as filiações da deputada estadual Larissa Rosado, do empresário Haroldo Azevedo e de várias lideranças do interior potiguar.

O PSDB chega ao cenário político de 2018 consolidado como o 3º maior partido do Rio Grande do Norte, com um deputado federal (Rogério Marinho), um suplente de senador (Valério Marinho), cindo deputados estaduais (Ezequiel Ferreira de Souza, Gustavo Carvalho, Márcia Maia, José Dias e Raimundo Fernandes), 107 vereadores, 30 prefeitos e vice-prefeitos, e conta com 150 diretórios e comissões provisórias em municípios do Estado.

O prefeito de Vera Cruz, Marcos Cabral, disse hoje que a sua aliança com o deputado estadual Tomba Farias permanece sólida, com vistas às eleições deste ano. Segundo o gestor, o eleitorado de Vera Cruz deverá reconhecer nas urnas o trabalho realizado por Tomba Farias em favor do desenvolvimento do município.

De acordo com Marcos Cabral, Tomba Farias, desde o seu primeiro mandato tem trabalhado por Vera Cruz, destinando ao município benefícios importantes.

Além de Marcos Cabral, o parlamentar municipalista tem em Vera Cruz o apoio de vereadores e outras lideranças políticas. No último dia 22, Tomba participou das festividades alusivas aos 55 anos de emancipação política do município, ao lado de seus aliados locais.

Policiais Civis da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, nessa quarta-feira (28), Tarcísio José Ribeiro de Lara Andrade Júnior, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Segundo investigações da Divisão, Tarcísio junto com seu irmão Antônio Ribeiro de Andrade Neto, teriam corrompido testemunhas que atualmente estão presas no presídio de Alcaçuz, para que elas mentissem no inquérito policial que apura os executores da morte do hoteleiro Ademar Miranda Neto, de 58 anos, em 7 de Junho de 2016. Os irmãos Tarcísio e Antônio foram indiciados por Corrupção de Testemunhas.

Relembre o caso:

Em 7 de Junho de 2016, o hoteleiro Ademar Miranda Neto, de 58 anos, foi morto a tiros na avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra, quando dois homens que estavam em uma motocicleta efetuaram disparos de arma de fogo contra ele. Pelo crime, a Polícia indiciou Martha Renatta Borsatto, ex-mulher de Ademar, como mentora intelectual do homicídio, e Antônio Ribeiro Neto, até então namorado de Martha Renatta.

O ex-ministro Wagner Rossi foi preso pela PF (Polícia Federal) na manhã desta quinta-feira (29), segundo Fausto Macedo, colunista do jornal O Estado de S. Paulo.

Rossi foi preso na ação da PF que investiga edição de um decreto que teria beneficiado empresas do setor de portos. O ex-assessor de Temer José Yunes e dono da Rodrimar, Antonio Celso Grecco, também foram presos.

Em 2011, Rossi deixou o ministério da Agricultura após uma série de denúncias ligarem seu nome a irregularidades na pasta e na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

Impactadas por uma série de medidas de gestão, como programas de desinvestimento de ativos e redução do custeio e da folha de pagamentos, as estatais brasileiras apresentaram um resultado financeiro melhor em 2017. Boletim apresentado pelo Ministério do Planejamento nesta quarta-feira mostra que o lucro dessas empresas saltou 214,1% no ano passado: foi de R$ 9,03 bilhões em 2016 para R$ 28,36 bilhões.

O número considera as cinco principais empresas do país: Petrobras, Eletrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa. Elas representam mais de 90% do patrimônio líquido total das 146 estatais existentes hoje. Com exceção da Eletrobras, todas as grandes estatais tiveram uma melhora nos resultados. A empresa de energia teve um déficit de R$ 1,7 bilhão em 2017, ante um superávit de R$ 3,5 bilhões em 2016. As contas da Eletrobras foram impactadas principalmente pelo prejuízo de R$ 4,2 bilhões das distribuidoras de energia e por R$ 23,2 bilhões a menos em receitas de transmissão.

O resultado positivo é explicado principalmente por medidas de gestão. O governo autorizou 26 Programas de Desligamento Voluntário (PDV) desde 2016, o que permitiu uma readequação do quadro de pessoal e uma economia de pelo menos R$ 4,7 bilhões. O quadro de pessoal das estatais ficou 5,4% menor em 2017 na comparação com 2016: o número de funcionários efetivos caiu de 533,2 mil para 504,4 mil, menor número desde 2010. O Planejamento aponta que pelo menos 10 dos PDVs autorizados ainda não foram colocados em prática e podem ser abertos nesse ano.

O secretário de coordenação e governança de estatais, Fernando Antônio Ribeiro Soares, destaca ainda o impacto dos programas de desinvestimento. Segundo ele, a venda de ativos que não fazem parte do objetivo principal da empresa permitiu que as estatais melhorassem em produtividade, sobretudo Petrobras e Eletrobras:

— Na hora em que as nossas empresas estatais deixaram um leque tão grande de atividades e focaram no que elas fazem melhor e para aquilo que elas foram constituídas, o resultado apareceu. A estratégia está bem definida. Elas reduziram custos e aumentaram produtividade. A Petrobras é um caso emblemático disso — disse.

O resultado da Petrobras foi de um déficit de R$ 13,04 bilhões em 2016 para um desempenho positivo de R$ 377 milhões no ano passado. Só a previsão de gastos com a deterioração de ativos caiu R$ 16,4 bilhões para a empresa de óleo e gás. O desempenho da Caixa também teve forte contribuição para o resultado das estatais. O banco teve uma melhora de 202% no lucro, que foi de R$ 4,1 bilhões para R$ 12,5 bilhões.

Segundo o secretário, pelo menos dois terços do resultado é consequência de melhora do negócio da Caixa, mas uma parte considerável do desempenho positivo do banco tem relação com uma mudança no plano de saúde das estatais. Com o crescimento acelerado das despesas com saúde sobre o orçamento das empresas, o governo decidiu limitar esse tipo de gasto proporcionalmente à folha de pagamentos. Isso implicaria em uma coparticipação maior por parte dos funcionários. A medida implica em uma diminuição da previsão de gastos futuros da estatal.

O relatório mostra ainda que as estatais brasileiras executaram, no ano passado, apenas 59% do orçamento de investimento previsto. Dos R$ 85,4 bilhões estimados, R$ 50,4 bilhões foram efetivamente utilizados. A proporção é pior do que em 2016, quando foi de 74%, e tem caído desde 2013. O secretário afirmou que a baixa execução se deve a uma necessidade de redução do endividamento das empresas. Ele explica que houve uma aceleração forte dos investimentos entre 2012 e 2014, às custas de um grande endividamento das empresas. Por isso, agora as empresas têm que reorganizar o caixa para, depois, voltar a investir.

— O Orçamento anterior teve uma execução bastante elevada de investimentos, que levou a um grau de endividamento forte, em especial da Petrobras e da Eletrobras. A baixa execução se deve exatamente a isso: a necessidade de desalavancagem das empresas e redução do endividamento. Tem uma série de coisas que a gente precisa reorganizar nas nossas empresas estatais.

O GLOBO

Advogados e acadêmicos paulistas lançaram nesta quarta-feira, 28, um manifesto que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixe de entrar em competências do poder Legislativo e Executivo. Os juristas criticam o que chamam de atuação política da Corte em casos como o do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do abaixo-assinado é pedir a preservação do Estado democrático de direito e da segurança jurídica.

Professor emérito do Mackenzie, Ives Gandra explica que o documento, assinado por 18 juristas, foi motivado pela situação de “desconforto” em que o Supremo se encontra em relação ao caso do ex-presidente Lula. O manifesto foi lançado pela Academia Paulista de Letras Jurídicas.

“Qualquer decisão que o STF tomar no dia 4 de abril será criticada”, afirmou. “O Supremo foi colocado nesta situação por excesso de ativismo jurídico”.

O jurista também citou a crítica do manifesto ao “protagonismo excessivo” que os colegiados passaram a ter a partir dos governos petistas. Um dos exemplos deste novo perfil da Corte, segundo ele, são as agressões verbais que ocorreram em sessões recentes. Na última quarta-feira, 21, o ministro Roberto Barroso chamou o colega Gilmar Mendes de “mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

“Havia sempre uma dignidade própria das discussões jurídicas no STF. As agressões verbais têm levado as discussões do Supremo a ganharem conotações políticas próprias do Poder Legislativo”.

Gandra cita alguns episódios em que o STF incorreu em competências do poder Executivo, como a suspensão pela Corte do indulto de Natal do presidente Michel Temer, e do poder Legislativo, como a liberação do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Os ministros não podem substituir nem o Executivo nem o Legislativo, eleitos por 140 milhões de brasileiros. Eles são um poder técnico, não político”, disse. “Sei que o Barroso é um idealista, mas a função do Supremo é ser guardião da Constituição”.

RISCOS DA INSEGURANÇA JURÍDICA

Para Ruy Altenfelder, presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, a maioria da população está “insegura com os destinos do País”.

“Os dispositivos básicos da Constituição Brasileira estão estremecidos. O primeiro deles: todos estão iguais perante a lei. O outro: os poderes são independentes e harmônicos entre si. O que temos hoje não é a independência dos poderes, mas o ativismo judicial”.

Segundo ele, o maior risco de uma situação de insegurança jurídica é a anarquia. Altenfelder cita os ataques à caravana do ex-presidente Lula no Sul como sinal dos “nervos à flor da pele” no País atualmente. “Na anomia jurídica, cada um faz o que quer independentemente do que dispõe a lei e a ordem. Mas tenho a convicção que isso não vai acontecer. Creio que, após a Páscoa, as coisas devem voltar ao normal”.

ESTADÃO CONTEÚDO

O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência, negou que tenha incentivado ataques à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sugeriu que os tiros que atingiram dois ônibus da comitiva, anteontem, no interior do Paraná, teriam partido dos próprios petistas.

“É tudo mentira. Está na cara que alguém deles deu os tiros. A perícia deverá ficar pronta entre hoje (ontem) e amanhã (hoje) e vai apontar a verdade”, disse o deputado no fim do dia, em Ponta Grossa (PR).

Não foi a única menção do presidenciável do PSL ao episódio. Pela manhã, logo depois de desembarcar no aeroporto de Curitiba, Bolsonaro já havia ironizado os ataques. “Lula quis transformar o Brasil num galinheiro, agora está por aí colhendo ovos por onde passa”, disse, discursando em cima de um carro de som.

ESTADÃO CONTEÚDO