Dia: 5 de abril de 2018

Após o juiz Sergio Moro determinar que se entregue à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da “Rádio CBN”, que sua prisão é “absurda” e “sonho de consumo” de Moro e de pessoas que querem vê-lo passar “um dia preso”. Segundo o comentarista, o ex-presidente afirmou ainda que aguardará as orientações de seus advogados sobre se irá se apresentar amanhã à PF.

Lula criticou, de acordo com a “CBN”, que Moro não aguardou o fim do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que haveria um recurso a ser julgado até o dia 9 de abril. Para Lula, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba estaria agindo politicamente para impedir seu direito de defesa.

Para o ex-presidente, Moro decidiu pela ordem de prisão em reação à liminar apresentada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar sua prisão e de outros réus que possam ir para a cadeia sem que o processo tenha transitado em julgado. O pedido deve ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que relata uma ação declaratória de constitucionalidade sobre a possibilidade de prisão em segunda instância.

Após ficar sabendo da ordem de prisão, o ex-presidente saiu de carro do Instituto Lula e foi até o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), onde participa de um ato em sua defesa.

Na ordem de prisão, Moro vedou a utilização de algemas em qualquer hipótese e informou que foi preparada uma sala reservada, espécie de “sala de Estado Maior”, na própria Superintência da Polícia Federal, para início do cumprimento da pena. Nela, Lula ficará separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”.

Os detalhes da apresentação de Lula, de acordo com a decisão do juiz, deverão ser combinados diretamente entre a defesa e o delegado Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal no Paraná.

O Globo

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, convocou coletiva de imprensa para esta sexta-feira, às 11h30, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.

Na ocasião, ele anunciará que deixará a Prefeitura do Natal para disputar o Governo do Estado, conforme antecipou o BlogdoBG.

Líder da região Trairi, ex-prefeito de Santa Cruz e deputado estadual desde 2010, Tomba Farias assinou a ficha de filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nesta quinta-feira (5). Ao lado do presidente estadual do partido e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira e dos deputados tucanos Gustavo Carvalho, José Dias, Larissa Rosado, Márcia Maia e Raimundo Fernandes, Tomba agradeceu o acolhimento e ressaltou o projeto do PSDB para o RN.

“Tomba vem para engradecer o PSDB. Político vitorioso, dedicado, exitoso gestor municipal, porta-voz do povo de Santa Cruz e região Trairi. O dia de hoje tem que ser comemorado pelo partido que se faz grande em quantidade e em qualidade”, saudou o presidente da legenda, Ezequiel Ferreira de Souza, na sede do partido em Natal.

Em seu pronunciamento, Tomba Farias, ao lado da esposa, prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, agradeceu a presença de cada um dos presentes, relembrou o ex-governador do RN, Iberê Ferreira de Souza, com iniciou na carreira política e emocionado relatou que viveu os últimos três dias de angústia. “Toda mudança é traumática. Mas não tinha mais espaço no PSB e chego ao PSDB motivado para construir uma história de vida como fiz no PSB. Não terei dificuldade porque sou um político de responsabilidade, da presença e trabalho 24 horas buscando servir o povo”, disse Tomba Farias.

Além dos seis deputados do partido na Assembleia Legislativa foram presenciar a assinatura da ficha de filiação da chegada de Tomba Farias ao PSDB, o deputado federal Fábio Faria (PSD), o vice-governador Fábio Dantas (PSB), Valério Marinho, suplente de senador da República e que representou o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), o ex-senador e ex-governador Geraldo Melo, o empresário Haroldo Azevedo, o médico Dr. Tiago Almeida, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, o prefeito de Cruzeta, Sally Araújo, o ex-prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda, o ex-deputado estadual Alexandre Cavalcanti, o advogado Poti Neto, o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Monik Melo, acompanhado dos vereadores Mário Farias, Tarcísio Reinaldo, Gean Paraibano e Dr. Thiago. Além de amigos e lideranças políticas do estado.

PERFIL DO PSDB NO RN

O PSDB chega ao cenário político de 2018 valorizado por ser o 3º maior partido do Rio Grande do Norte, com um deputado federal (Rogério Marinho), um senador suplente (Valério Marinho), sete deputados estaduais (Ezequiel Ferreira de Souza, Gustavo Carvalho, Márcia Maia, José Dias, Raimundo Fernandes, Larissa Rosado e Tomba Farias) 107 vereadores, 33 prefeitos e vice-prefeitos, e conta com 150 diretórios e comissões provisórias em 167 municípios do Estado.

Luzes e ruídos de motores vindos da rua assustam a mulher que dorme abraçada ao marido na penumbra do quarto. Despertos, os dois espiam através das cortinas da janela da sala. Diante da residência, estão estacionados carros e viaturas de onde descem homens de terno escuro e semblante carregado. Ouvem-se fortes batidas na porta.

TERRA

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. “Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

Os detalhes da apresentação devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, segundo o magistrado. O juiz também vedou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal, conforme o despacho. “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, disse Moro no despacho.

Fotos: Marcelo Barroso

Os vereadores de Natal continuam apreciando uma série de vetos encaminhados pelo Executivo Municipal a projetos de lei. Na sessão ordinária desta quinta-feira (5), um veto o projeto que trata da realização de cirurgias de laqueaduras das trompas em mulheres na hora do parto foi mantido. Já o veto ao projeto que cria o programa “Meu Bairro, Minha Casa” foi rejeitado.

Para manter o veto integral ao Projeto de Lei n° 042/2017, de autoria do Vereador Cícero Martins (PTB), vereadores como Natália Bonavides (PT) e Carla Dickson (PROS) destacaram que a Lei Federal nº 9.263/96, que trata do planejamento familiar, prevê que, com algumas exceções, é crime proceder com laqueadura durante o parto, além dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais e dificuldades de sua reversão. A proposta de Cícero autorizava os hospitais públicos a realizarem gratuitamente, no momento do parto, laqueadura das trompas em mulheres que desejassem utilizar esse método para evitar a fertilidade, autorizando o Executivo Municipal pagar as despesas médicas.

O vereador lamentou a decisão da Casa e disse que a Comissão de Justiça já havia derrubado o veto por entender que não há ilegalidade nem inconstitucionalidade. “O projeto já foi moldado para atender a lei federal. Manter esse veto é abandonar milhares de mulheres que não têm condições nem de realizar o pré-natal. A ideia era que mulheres que estão dentro dos critérios pudessem fazer a laqueadura. É um método de controle de natalidade e redução até de custos porque teríamos os dois procedimentos no mesmo momento cirúrgico”, defendeu Cícero Martins.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa, também defendia a derrubada do veto. Ele relembrou que a justificativa do Executivo fala em interferência de poderes, argumento criticado pela Casa nos outros vetos, e voltou a afirmar que se tratava de um veto político. “Voto pelas considerações sociais já que está amparado pela lei federal e dá garantias às pessoas de terem acesso às pessoas que não têm condições de realizar o procedimento. Trata-se de um veto político”, disse.

Em contrapartida, a Câmara rejeitou a unanimidade o veto integral ao Projeto de Lei no 101/2017, de autoria da Vereadora Ana Paula (PSDC), que cria o Programa ‘Meu Bairro, Minha Casa”. “Esse projeto fala sobre diversos tipos de serviços que a Prefeitura pode oferecer de forma integrada, como palestras, serviços de saúde, infraestrutura e cidadania, limpeza, iluminação, esporte, enfim. Não gera custos porque utiliza a estrutura que já se tem e contempla um bairro em forma de mutirão com impacto positivo e imediato para a população daquela localidade”, explicou a vereadora.

Os vereadores aprovaram ainda a inclusão no calendário oficial de eventos da cidade o festival “Halleluya”, por meio de Projeto de Lei nº 220/17, de autoria do vereador Paulinho Freire, subscrito pelos vereadores Cícero Martins (PTB), Nina Souza, Sandro Pimentel (PSOL), Preto Aquino (Patriota) e Raniere Barbosa.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender todos os processos pendentes de julgamento no país que versem sobre a possibilidade do cumprimento da medida socioeducativa até os 21 anos de idade, aplicada a adolescente em razão de fato praticado durante a menoridade.

Foram afetados os Recursos Especiais 1.705.149 e 1.717.022, ambos de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento pelo sistema de recursos repetitivos. Até o julgamento dos recursos e a definição da tese pela Terceira Seção, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão controvertida em todo o território nacional.

Cadastrada como Tema 992 no sistema de acompanhamento dos repetitivos, a questão submetida a julgamento está assim resumida: “É possível o cumprimento da medida socioeducativa até os 21 anos de idade, aplicada a adolescente em razão de fato praticado durante a menoridade”.

O tema tem como referência a Súmula 605/STJ, cujo enunciado diz que a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos.

Recursos repetitivos

O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula a partir do artigo 1.036 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

* Com informações da Secretaria de Comunicação do STJ

Fotos: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal de Natal participou, nesta quinta-feira (05), da abertura do curso de capacitação do ITEP para servidores das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte. O curso, que faz parte de um convênio firmado entre a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) e o Governo do Estado, tem o objetivo de capacitar os servidores para que eles possam utilizar o sistema do ITEP e emitirem a carteira de identidade nas Câmaras Conveniadas.

“Nós iremos oferecer cidadania à população que tem dificuldade para emitir a carteira de identidade por muitas vezes está distante dos principais pólos que oferecem esse serviço. Através do convênio entre FECAM e Governo do Estado, as Câmaras Municipais terão disponíveis postos fixos do ITEP onde será feito o atendimento”, disse o presidente da Câmara Municipal de Natal e da FECAM, vereador Raniere Barbosa.

Ele destacou ainda outros convênios que serão desenvolvidos ao longo do ano. De acordo com presidente do legislativo natalense, serão ofertados cursos através da Fundação Ulysses Guimarães, da Escola do Tribunal de Contas, além de cursos de ensino à distância em parceria com o ITB. “A FECAM está trabalhando para cada vez mais se aproximar da população oferecendo cidadania, além de fortalecer institucionalmente as Câmaras Municipais capacitando e qualificando os assessores e servidores”, concluiu.

Segundo Josebias Nascimento, diretor de identificação do ITEP, serão dois dias de curso, nesta semana, com adesão de 30 Câmaras Municipais, capacitando 60 servidores. “O curso vai capacitar os servidores para que eles possam utilizar os sistema e aprender a parte específica de identificação, que é a mais importante, a coleta da digital. Hoje e amanhã serão 30 Câmaras capacitadas e na próxima semana mais 30”, explicou Josebias. O diretor de identificação do ITEP acrescentou que as primeiras emissões das carteiras de identidade estarão disponíveis na próxima semana.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal – Ailton de Freitas / Agência O Globo / 21-3-18

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não pretende levantar por agora questão de ordem para que o plenário da corte julgue logo as ações que tratam de forma genérica o início da execução da pena. Segundo ele, seria mais desgaste para o tribunal. Na quarta, o STF negou por seis votos a cinco um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dizia respeito apenas a ele, mas tinha como pano de fundo a discussão sobre prisão após condenação em segunda instância.

A decisão da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, de pautar o habeas corpus, mas não as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema foi importante para os rumos do julgamento. A ministra Rosa Weber, considerado o voto decisivo para negar o habeas corpus de Lula, votou em 2016 a favor da prisão apenas depois do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), mas, ao analisar um caso específico, se rendeu ao entendimento vigente do STF, de execução da pena após condenação em segunda instância. Se as ADCs tivessem sido julgadas, o voto dela poderia ter sido outro, alterando o resultado.

— Vamos deixar a poeira assentar um pouco. Está muito em cima do julgamento (do habeas corpus) e a colocação imediata (da questão de ordem) implicaria maior desgaste para o Supremo, que a meu ver já está muito desgastado. Eu não tenho só esse processo para ficar de braços cruzados. Tenho no pleno 160 na fila aguardando que a nossa presidente poderosa decida o dia — disse o ministro.

No dia 21 de março, Marco Aurélio, que é relator das ADCs e contrário à prisão em segunda instância, estava pronto para levantar uma questão de ordem no plenário. O objetivo era fazer com que os ministros, por maioria, decidissem pautar essas ações, passando por cima da resistência de Cármen Lúcia. Mas ela se antecipou e pautou o habeas corpus de Lula. Assim, Marco Aurélio resolveu não levantar a questão de ordem. Na última quarta, após o voto contrário de Rosa, ele se disse arrependido.

— Minha premissa é que cada qual se manifestaria, como se manifestou inclusive o ministro Gilmar Mendes, evoluindo, segundo o convencimento formado, mas fomos surpreendidos com aquele voto provisório, como falei, da ministra Rosa Weber. Muito embora provisório, vai implicar a prisão de um ex-presidente. Mas o colegiado é uma caixa de surpresas — afirmou Marco Aurélio nesta quinta-feira.

Cármen Lúcia, que é a favor da prisão após condenação em segunda instância, fica na presidência do STF até setembro, quando assume Dias Toffoli, favorável à execução da pena após a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância. Questionado se o melhor é esperar a gestão de Toffoli para rediscutir o tema, Marco Aurélio respondeu:

— Não sei. Se ela não colocar, não tenho como forçá-la, a não ser que leve uma questão de ordem para o tribunal para que o colegiado, que está acima de cada qual, inclusive da presidente, diga que tem que colocar. Vamos ver como é que fica. O ideal é que se coloque para liquidar logo esse tema.

O Globo

Novas ações serão planejadas para que as mulheres usuárias dos transportes públicos sejam alertadas para a necessidade de denunciar o assédio sexual nos transportes públicos de Natal. No final da tarde dessa quarta-feira (04), a equipe envolvida com a campanha “Não dê passagem ao assédio sexual. Mulher, não se cale” atuou na zona oeste da capital potiguar, fechando o ciclo previsto para atender as quatro regiões da cidade nesta etapa planejada para março. O primeiro local escolhido foi o terminal rodoviário da Cidade da Esperança, em seguida, a equipe foi para a Praça Gentil Ferreira, Avenida Presidente Bandeira e Avenida Felizardo Moura, no Alecrim.

Para chamar a atenção dos usuários e usuárias que estavam nos pontos de ônibus, a equipe de atores do teatro da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) saia em cortejo pelo local, cantando os versos que criaram especialmente para a campanha, acompanhados por instrumentos musicais: “Respeito é bom, não ultrapasse o limite, não vou tolerar abuso, meu corpo não é convite. Esse assunto não tem nada de banal, não se cale, denuncie o assédio sexual”. Enquanto os atores realizavam a performance, os outros integrantes da equipe saiam abordando as pessoas, tanto nas paradas quanto nos ônibus, para a entrega de leques com informações educativas alertando para o crime e a necessidade de denunciar.

“Esses momentos foram muito proveitosos, a Prefeitura foi às ruas estimular as pessoas a denunciar, a enfrentar o assédio sexual que existe nos transportes públicos da cidade do Natal. A receptividade das pessoas foi excelente, algumas nos disseram que estamos no caminho certo, que precisava mesmo de uma campanha como esta. A campanha deverá continuar, vamos fazer novas proposições de ações que acontecerão ao longo do ano na cidade”, aponta Andréa Ramalho Alves, secretária municipal de políticas públicas para as mulheres.

A campanha “Não dê passagem ao assédio sexual. Mulher, não se cale” foi lançada no início do mês de março em referência ao Dia Internacional da Mulher. O planejamento de estar presente nas quatro regiões administrativas de Natal, levando as informações sobre a necessidade de denunciar o crime, foi cumprido. A ação foi fundamentada em pesquisa inédita, realizada no final de fevereiro na capital potiguar, para mensurar a percepção das mulheres sobre assédio sexual nos transportes públicos.

Mais de dois terços das entrevistadas (67,24%) afirmaram já ter presenciado algum tipo de assédio sexual em transportes coletivos na cidade do Natal; 30,63% responderam que não presenciaram e 2,13% não souberam ou não quiseram responder. As entrevistadas na região norte da cidade foram as que mais presenciaram assédio sexual em transporte coletivo (82,52%), seguidas pelas entrevistadas na região leste (68,52%), sul (65,52%) e oeste (52,52%). As entrevistadas da cor preta foram as que mais presenciaram, com o equivalente a 76% do total.

Os tipos de assédio sexual mais testemunhados foram as “encoxadas propositais” (61,34%), seguidas por “olhares inconvenientes” (45,35%), “cantadas inconvenientes” (39,78%), “toque em alguma parte do corpo” (35,50%), “sussurros indecorosos (indecentes)” (18,77%) e “gestos obscenos (tocar genitália/ masturbação)” (11,15%).

“Essa pesquisa foi fundamental, pois divulgou uma realidade muito preocupante para nós e nos apresentou a necessidade de implantar políticas públicas que enfrentem o assédio nos transportes públicos. Nós não podemos permitir que mulheres no dia de hoje sejam assediadas porque o ônibus está lotado e que os homens se aproveitem dessa situação para assediá-las. Nós precisamos conscientizar essas mulheres a enfrentar esse problema e reduzir esses indicadores”, reforça Andréa Ramalho Alves.

Nos pontos de ônibus, os números da pesquisa se confirmam: a empregada doméstica Sônia Maria dos Santos diz que nunca foi assediada, mas já presenciou várias situações: “já vi muitas mulheres passando por isso, os homens se esfregando na mulher por trás, isso é um absurdo e deve denunciar mesmo. Essa campanha é um alerta para a gente prestar atenção e denunciar”, analisa Sônia.

A secretária da Semul dá um recado para as mulheres: “não sejam omissas, a omissão é também uma forma de violência, criemos coragem para denunciar, as DEAMs precisam dessas denúncias para poderem atuar, e nós precisamos de indicadores para podermos trabalhar com mais eficácia e eficiência”.

A campanha “Não dê passagem ao assédio sexual. Mulher, não se cale” é coordenada pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul) em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e o Gabinete do Prefeito (Gapre). A iniciativa conta ainda com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).

Suporte para o enfrentamento à violência contra a mulher

As mulheres que precisarem de suporte para o enfrentamento à violência podem contar com o serviço prestado pelo Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser, que dispõe de atendimento psicossocial. As que estão sob ameaça de morte em decorrência da violência doméstica e familiar podem contar com os serviços da Casa Abrigo Clara Camarão, juntamente com seus dependentes. Elas permanecem abrigadas em caráter sigiloso até que as medidas protetivas sejam deferidas e possam retomar suas rotinas com segurança.

Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser

Av. Bernardo Vieira, 2280 (próximo à sede da SEMTAS)

Telefones: 3232.4875, 3661.8332 e 0800.281.8000

Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte cassou nesta quinta-feira(05) o mandato da prefeita Pedro Avelino, Neide Suely, e deixou o deputado estadual José Adécio Costa inelegível, pelo prazo de oito anos.

A decisão é para entrega imediata de cargos. Ainda cabe recurso.

Foto: Marcelo Barroso

Servidores e usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) visitaram a Câmara Municipal na manhã de hoje (5) para conhecer o trabalho e as dependências do Legislativo Natalense. A visita faz parte do programa “Escola na Câmara” que está inovando ao abrir as portas do legislativo para outros grupos e entidades, além das escolas e universidades.

“O programa está sendo inovado. Recebemos escolas, universidades e faculdades de Natal e Grande Natal e agora ampliamos para a uma clientela diversificada voltada para a inclusão e esperamos despertar o interesse de outras entidades interessadas”, explicou a assistente social da Escola do Legislativo Wilma de Faria, Dione Suely, que acompanhou o grupo na visita. O CAPS III atende pessoas com transtornos psiquiátricos por meio de uma equipe multidisciplinar e interdisciplinar. “As pessoas que passam por tratamento psiquiátrico acabam sendo excluídas de determinados espaços, mas precisamos incluir essas pessoas e, por isso, abrir as portas da Câmara é uma grande iniciativa que ajuda nessa inclusão”, declarou Lucas Petribu, do setor de Psicologia da entidade.

O Centro é administrado pela Prefeitura e conta com dez leitos para uma demanda de mais de 800 usuários atendidos por 40 funcionários. A vereadora Natália Bonavides (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias da Câmara, recepcionou o grupo e ouviu sobre algumas dificuldades que o CAPS III enfrenta. “A partir de uma visita, os usuários e servidores trouxeram demandas e deficiências e pleitearam alguma reação dos vereadores. Agora, vamos levar essas demandas para serem discutidas na comissão e, assim, fazer chegar ao plenário”, declarou a parlamentar.

Governo do Estado tem 180 dias para regularizar situação de pelo menos 67 servidores ligados à Secretaria de Saúde Pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) regularizem as situações de desvio de função existentes no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos. Pelo que foi levantado pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade, pelo menos 67 servidores que trabalham na unidade hospitalar estão nessa situação. O MPRN deu prazo de 180 dias para que sejam adotadas todas as providências necessárias à regularização.

A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento diz que o Governo do Estado e a Sesap devem providenciar a recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos cargos que originariamente ocupam, ainda que possuam formação técnica na área em que atuam atualmente. Se isso não for feito, pode ser configurada improbidade administrativa.

O MPRN frisa que o cumprimento da recomendação “deverá se operar de forma planejada e em comum acordo com a direção do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, de modo a evitar-se a descontinuidade do serviço prestado”.

A 2ª Promotoria de Justiça destaca que, caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

Foto: Manoel Barbosa

A Prefeitura de Natal convocou, nessa quarta-feira (04), 29 candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de Cargos de Professor de N1 e N2 do quadro de pessoal efetivo do Município de Natal (Edital nº 24/15 – SME). O resultado do certame realizado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) sob a portaria Nº. 541/2018-A.P., de 03 de abril de 2018.

Foram nomeados 11 professores de Língua Portuguesa, 04 professores de Língua Inglesa, 03 professores de Matemática, 03 professores de Geografia, 01 professor de História, 02 professores de Educação Física, 02 de Ciências e 03 professores de Artes.

Todos os convocados deverão, no prazo máximo de 30 dias corridos a partir da data de publicação no DOM, comparecer à Comissão Permanente de Concurso (COMPEC) da SME, situada à Rua Fabrício Pedrosa, 915 – Areia Preta, sala 509, das 8 às 14h, a fim de receberem as instruções sobre a documentação necessária para a contratação. Não assim fazendo, os aprovados perdem o direito à convocação.

Levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) mostra que o país tem um déficit de 3.305 leitos de unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) específicos para o acolhimento de crianças que nasceram antes de 37 semanas e que apresentam quadros clínicos graves ou que necessitam de observação. Segundo a entidade, no Brasil nascem quase 40 prematuros por hora, ou mais de 900 por dia.

O Departamento Científico de Neonatologia da SBP estima que a proporção ideal de leitos de UTI neonatal é de no mínimo quatro para cada grupo de mil nascidos vivos. De acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), existem atualmente 8.766 leitos do tipo no país, públicos e privados, que correspondem a 2,9 leitos por mil nascidos vivos.

Se considerados apenas os leitos oferecidos pelo Sistema Único da Saúde (SUS), a taxa cai para 1,5 leitos a cada mil nascidos vivos, levando em conta as 4.677 unidades disponíveis para essa rede.

Campanha

Por causa dessa realidade, a SBP vai lançar a campanha Nascimento Seguro, na abertura do 7º Simpósio Internacional de Reanimação Neonatal, que será realizado de hoje (5) a sábado (7) em Foz do Iguaçu (PR). A entidade alerta para a necessidade de garantir a presença de um pediatra nas salas de parto, para o atendimento imediato de intercorrências, e da qualificação de médicos e demais profissionais da saúde.

Também é defendida a humanização da assistência à mulher gestante, pela oferta de leito de internação e local para a realização do parto, com presença de equipe e estrutura adequadas; apoio ao aleitamento materno e realização de campanhas de esclarecimento sobre a importância da prevenção de doenças.

Incentivo

Segundo o Ministério da Saúde, o número de leitos de UTI neonatal que atendem pelo SUS aumentou em aproximadamente 10% entre 2015 e 2018, totalizando 4.697 leitos disponíveis na rede pública em todo o Brasil. “Desde 2011, o Ministério da Saúde incentiva a abertura de novos serviços por meio da Rede Cegonha, que garante recursos adicionais para os gestores. Foram investidos mais de R$ 230 milhões na estratégia”, informa a pasta.

O ministério acrescenta que o tempo de internação pode variar de 10 a 52 dias, dependendo das características da população assistida, e que a estimativa de 3 mil leitos se refere apenas a um serviço analisado. Segundo a pasta, cabe aos gestores estaduais e municipais definirem a quantidade de leitos de UTI neonatais que devem ser oferecidos à sua população. “Todos os municípios devem ter uma referência de atendimento, ou seja, podem organizar em um conjunto de cidades e estado os serviços oferecidos à população local”, diz em nota.

Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) proibiu cautelarmente a equiparação do vencimento básico de servidores inativos e ativos dos órgãos da administração direta ao salário mínimo. A Secretaria Estadual de Administração havia implementado um reajuste, indexando os valores recebidos por um grupo de servidores ao salário mínimo, o que contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O reajuste significa um dano ao erário mensal de R$ 362 mil.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes (Processo 1366/2018), que foi acatado pelos demais membros do Pleno da Corte de Contas em sessão realizada nesta terça-feira (03), o vencimento básico de servidores inativos pertencentes ao Grupo de Nível Operacional sofreu um reajuste a título de equiparação ao valor do salário mínimo. O corpo técnico da Diretoria de Atos de Pessoal, que foi o responsável pela representação que deu origem à decisão, identificou 3107 servidores com reajustes ilegais.

O reajuste foi realizado de forma automática, sem aprovação de lei específica, o que é proibido pela legislação. Além disso, de acordo com jurisprudência do STF, no caso de complementação dos valores recebidos para atender ao artigo 7, inciso IV, da Constituição Federal, que assegura salário mínimo a todos os trabalhadores, não poderia se utilizar somente o vencimento básico como critério “porque as demais rubricas que compõem os proventos de aposentadoria dos servidores inativos deveriam ter sido também computadas para fins de aferição do atendimento ao limite mínimo constitucional”.

Foi determinado também a Secretaria Estadual de Administração a avaliação do caso de 176 servidores aposentados, os quais tiveram seus vencimentos fixados em valor acima do que consta na tabela de referência da categoria, “e apresente a este Tribunal a justificativa da necessidade de manutenção dessa inconsistência ou promova as devidas correções nos benefícios previdenciários respectivos”.

A multa em caso de descumprimento dos itens da decisão é de R$ 1 mil por dia, imputada pessoalmente ao titular de SEARH.