Dia: 6 de abril de 2018

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Post polêmico do deputado estadual Fernando Mineiro(PT) diz que “quando a injustiça avança a ponto de rasgar a Constituição é hora de exercer a desobediência civil em defesa da democracia e da liberdade”.

Fica a pergunta. Incitação a violência?

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite desta quinta-feira (5) com um novo pedido de habeas corpus para evitar que ele seja preso, após determinação do juiz Sérgio Moro para que Lula se apresente até as 17h desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba, para começar a cumprir pena.

Os advogados do ex-presidente entraram com o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento é que ainda há recursos a serem apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que, portanto, a pena ainda não pode começar a ser cumprida até que sejam analisados esses recursos.

O habeas corpus será analisado pelo ministro Félix Fischer, da 5ª Turma do STJ, que é o relator de todas as ações da Lava Jato na Corte.

Em nota enviada antes de entrar com o recurso, a defesa de Lula condenou a decisão do juiz Moro. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.

Sérgio Moro expediu a ordem de prisão após o TRF-4 ter encaminhado ao juiz um ofício autorizando o início da execução da pena da condenação de Lula no caso do triplex em Guarujá (SP).

A defesa do petista, contudo, ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina em 10 de abril. No despacho da ordem de prisão, Moro afirma que tais recursos são “patologia protelatória”

Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT após ter a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro. Segundo o pedido, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese” (leia a íntegra do despacho).

Um grupo de manifestantes também passou a madrugada em frente à sede do sindicato.

Durante a madrugada, pouco antes de 1h, Lula cumprimentou os militantes que estavam no segundo andar do prédio do sindicato. Sua última aparição foi registrada às 2h, quando o ex-presidente acenou para apoiadores que permaneciam do lado de fora.

Candidatura

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu eventual registro de candidatura.

Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar candidaturas. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas.

O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a condenação pendentes de decisão.

G1

Ao ser transferido da cela da Polícia Federal para a penitenciária de Curitiba, o presidiário Lula não se sentirá sozinho. Reencontrará velhos amigos e até cúmplices de malfeitorias, como o ex-ministro Antonio Palocci. Também estão em Curitiba, o ex-tesoureiro do PT e seu compadre João Vaccari Neto e até Aldemário Pinheiro, vulgo “Léo”, aquele presidente da empreiteira OAS que o presenteou com o tríplex.

O ex-senador Gim Argello e o ex-deputado André Vargas (ex-PT) também continuam com endereço fixo em Curitiba.

Ao contrário dos demais corruptos presos em Curitiba, Lula terá cela especial com banheiro exclusivo e água quente. Com tanta deferência, vai demorar a exercer o direito de pedir transferência para Tremembé (SP), o presídio das celebridades bandidas, próximo ao seu domicílio.

CLÁUDIO HUMBERTO

A senadora Fátima Bezerra usou seu perfil nas redes sociais na noite desta quinta-feira para se manifestar sobre a prisão do ex-presidente LULA. A senadora afirmou a presidente do STF manobrou, que o juiz Sérgio Moro realizou um sonho e que o PT e seus militantes vão resistir.

O ex-presidente Lula decide nas próximas horas como cumprirá a ordem de prisão determinada pelo juiz Sergio Moro, que deu prazo até as 17h de hoje para o petista se apresentar na sede da Polícia Federal em Curitiba. Um grupo de petistas quer que ele não se entregue e force a polícia a prendê-lo na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. Ao mesmo tempo, alguns advogados de defesa do ex-presidente defendem que ele se apresente voluntariamente à Polícia Federal nesta sexta-feira.

Lula passou a madrugada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde apoiadores fazem uma vigília.

O ex-presidente se reuniu com lideranças de esquerda, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pimenta, o senador Lindbergh Farias, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, Manuela d´Ávila (PCdoB), Luiz Marinho, os governadores Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí), Guilherme Boulos, lider do MTST, e Wagner Santana, presidente do sindicato do ABC. Por volta de 2h da madrugada, Lula foi até uma janela do prédio e acenou para apoiadores.

Quando a ex-presidente Dilma Rousseff desceu ao saguão do prédio, os manifestantes reunidos no local inciaram um grito em coro: “Não vai prender, vai ter luta”.

Lula tem conversado com aliados sobre o que deve fazer, mas ainda não anunciou a sua decisão.

– Foi uma prisão ilegal, ainda faltava o tempo dos embargos dos embargos, então, se é isso mesmo que estão fazendo, eles que venham aqui no meio do povo. É a minha posição – disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), um dos defensores da estratégia de o presidente não se entregar.

Reservadamente, a ideia também é defendida por outras lideranças.

– Vai ser com um mar de gente aqui na frente. Quem se entrega parece que tem culpa, e não é o caso do presidente Lula. Vamos ter uma imagem para rodar o mundo e o Brasil – acrescentou Lindbergh.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defendeu, em sua conta no Twitter, que Lula não se entregue em Curitiba, como foi determinado por Moro.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e movimentos de esquerda como Frente Brasil Popular, União da Juventude Socialista do PCdoB e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) convocaram a militância para fazer a vigília contra a prisão de Lula em frente à sede do Sindicato do ABC.

O GLOBO

O criminalista José Roberto Batochio, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira,5, que o pedido de prisão do petista decretado pelo juiz Sérgio Moro representou um “açodamento” e que foi “a mais rematada expressão do arbítrio no século 21”.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, outro defensor do ex-presidente Lula, afirmou que “o mandado de prisão contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência (ordem de prisão) – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele tribunal, o que ainda não ocorreu”.

A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no STF, mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5. Os advogados queriam que a pena só fosse cumprida após o trânsito em julgado do processo, ou seja, após encerradas todas as possibilidades de recurso nos tribunais superiores, o que foi rejeitado.

Era possível ainda apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina na terça-feira. No despacho, o juiz Sérgio Moro criticou a possibilidade do uso de recursos judiciais para adiar o cumprimento de pena.

O ex-presidente foi orientado por aliados a não se entregar à Polícia Federal em Curitiba, como pede o juiz Sérgio Moro, e aguardar em São Bernardo, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, cercado de apoiadores, o cumprimento da ordem de prisão. A ideia não é resistir à prisão, mas garantir uma imagem positiva, do ponto de vista político, do momento em que Lula será detido. Segundo um petista, a questão é “semiótica”. Lula e o PT querem adotar o discurso de que o ex-presidente é um preso político.

Até 22h desta quinta-feira, porém, o petista continuava reunido com aliados e advogados no sindicato e a decisão se Lula vai se entregar ou aguardar a chegada da PF ainda não havia sido tomada. Um segundo grupo, minoritário, defendia que Lula fosse a Curitiba para não passar a impressão de que estaria afrontando a Justiça.

Questionado sobre isso pelo jornalista Kennedy Alencar, da Rádio CBN, antes da decisão de Moro, Lula disse que consultaria seus advogados.

O ex-presidente foi surpreendido com as decisões do TRF-4 e de Moro. Durante a manhã desta quinta, cerca de 20 pessoas se reuniram na sede do Instituto Lula, em São Paulo, para analisar a situação depois da derrota no julgamento do STF. Segundo um participante da reunião, apenas três pessoas alertaram para a possibilidade de Moro ordenar a prisão antes do dia 10 de abril. Todos os demais disseram que não havia risco antes disso.

No início desta tarde, parte deste grupo levou a Lula o extrato das análises, entre elas a ausência de risco de antecipação da prisão. A partir disso, Lula e o PT definiram um calendário de ação política que previa a primeira declaração pública do ex-presidente depois de o STF negar o habeas corpus, além de atos com a participação do petista na segunda-feira. A ideia da direção do PT era convidar os demais pré-candidatos de esquerda, artistas, intelectuais e fazer um ato em defesa de Lula e da democracia.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins se reuniram com o ex-presidente no Instituo Lula por cerca de duas horas. Em seguida, falaram com a imprensa, ainda sem informação do despacho de Moro. Após a entrevista, os dois saíram do prédio, mas retornaram minutos depois com a informação sobre a decisão do juiz.

Na entrevista, Zanin afirmou à imprensa que a defesa tinha instrumentos para suspender qualquer medida adotada com base na decisão do TRF-4, evitando medida de restrição de direitos do petista. Ele citou possibilidade de recurso especial no STJ e recurso extraordinário no Supremo.

ESTADÃO CONTEÚDO

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou , nesta quarta-feira (05)   com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE)contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, por uso da máquina pública do governo estadual para fazer campanha eleitoral antecipada.  O principal foco da representação é uma atividade oficial do governador, no dia 16/03, durante a inauguração de Restaurante Popular na cidade de Alexandria/RN.

O PSOL entregou junto com a representação, vídeos em que Robinson usa o evento para promover sua candidatura. Nos vídeos, o governador fala das obras públicas promovidas pelo governo como se fossem dele. Para o PSOL, Robinson deixou claro para a população presente sua candidatura nas próximas eleições, se utilizando de um espaço público, e da entrega de obra do governo, para atacar a imagem de outros políticos e demonstrar seu intento de continuar no cargo que hoje ocupa.

Ainda de acordo com a representação do PSOL, em um período pré eleitoral, o artigo 73 da lei n° 9504/97, veda completamente a promoção pessoal em favor do candidato, partido político ou coligação, além de proibir  distribuição gratuita de bens e serviços de caráter sociais custeados ou subvencionados pelo poder público.

Em um dos trechos do discurso,  o governador Robinson Faria faz autoelogio e diz que é ele quem faz as obras, na verdade  realizadas com verbas do Governo do Estado.  “Eles criticando Robinson e Robinson respondendo e entregando mais restaurantes populares, entregando mais café trabalhador e já gerei 50 mil empregos no estado através do microcrédito, eles atacando e eu trabalhando para o povo, o meu patrão não são os políticos.”

Em outro momento, Robinson critica seu isolamento e descreve articulação eleitoral para montar as chapas para as próximas eleições. “ Agora  esse povo fica em Brasília, fica nos gabinetes, nos alpendres tomando uísque, montando chapa, montando acordão um, dois, três, quatro. Eles politicando  e eu trabalhando, montando chapa de todo jeito, querendo deixar eu sozinho, querendo me isolar.”

Ainda no discurso de inauguração do Restaurante Popular, em tom de exaltação,  o governador diz que “na hora certa o coração do povo vai falar mais alto”, o que para o PSOL é uma clara referência as próximas eleições.

O PSOL pede, na representação, a cassação do diploma do governador Robinson Faria afastando das suas funções até o julgamento da ação. Também faz requerimento para que o governador seja multado e que, diante da gravidade do fato, se abstenha de realizar inaugurações ou qualquer ato similar até o fim do pleito eleitoral desse ano. O PSOL protocolou a ação no TRE e acompanhará, junto de sua assessoria jurídica, o desenrolar do processo.