Dia: 11 de abril de 2018

O Ministério Público pediu, mas os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN decidiram manter, nesta terça-feira (10), a possibilidade do Estado transferir presos, que estão na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, para outras unidades prisionais. O órgão fez o pedido com base em supostas denúncias de violação no direito dos apenados e solicitava a reforma da sentença dada pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró, contrária ao requerimento formulado pelo MPRN.

A unidade judiciária de primeira instância não recebeu o Incidente de Excesso/Desvio de Execução Penal (para apurar os abusos aos reeducandos por parte da Direção do CPEAMN, conforme alegam os promotores.

A decisão do órgão julgador do TJRN considerou que, ao contrário do que alega o MP, as denúncias exigem um instrumento processual mais adequado, que possibilite a investigação, a produção de elementos de informação (ou de provas) para, posteriormente, buscar a eventual responsabilização criminal, civil e administrativa dos supostos violadores dos direitos fundamentais dos encarcerados, o que pode ser feito pelo próprio Órgão Ministerial.

O julgamento na Câmara também destacou que, no sentido mais objetivo, a denúncia visa apurar e adotar medidas que não se coadunam com o incidente, mas sim com uma investigação criminal para que as supostas irregularidades sejam apuradas e os seus responsáveis civil e criminalmente punidos. Além disso, o Juízo da Execução não possui atribuições investigatórias. A decisão seguiu o próprio parecer da 2ª Procuradoria de Justiça, que atua junto à Câmara Criminal do Tribunal potiguar.

A relatoria considerou que, por um lado, os fatos trazidos pelo recorrente (tratamento excessivamente rigoroso, agressões físicas com gás lacrimogênio, balas de borracha, spray de pimenta, cassetetes, humilhações, bem como ameaças da Direção do estabelecimento prisional de transferir os reeducandos para outras unidades prisionais distantes de suas famílias, caso denunciassem os fatos), se confirmados, embora se configurem em graves violações aos direitos dos reeducandos, não se traduzem em desrespeito quantitativo (excesso – permanência em situação jurídica desfavorável por mais tempo que o devido) ou qualitativo (desvio – negativa de benefícios próprios da execução penal) à reprimenda fixada na sentença.

Agravo Em Execução Criminal nº 2017.021631-3

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Policiais civis e federais que investigam a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes conseguiram colher digitais parciais do assassino ou da pessoa responsável por municiar a pistola 9mm usada no crime, praticado no último dia 14 de março. Elas foram encontradas em cápsulas achadas por peritos na esquina das ruas João Paulo I e Joaquim Palhares, no Estácio, onde aconteceu o ataque.

Especialistas examinaram nove cápsulas, sendo oito do lote UZZ 18, vendido pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) em dezembro de 2006 para o Departamento da Polícia Federal em Brasília e distribuído para todo o país. A nona faz parte de um carregamento importado, e, de acordo com investigadores, tem características especiais, semelhantes à de um projétil disparado em um homicídio que ocorreu em outro ponto da Região Metropolitana do estado.

Leia reportagem completa de O Globo aqui

Foto: EFE/Sáshenka Gutiérrez

Alvo de protestos e perseguição por aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, disse nesta terça-feira, 10, que corrupção não é uma questão de ideologia partidária. “É preciso fugir do debate ideológico. Corrupção não é de direita ou de esquerda. Existem políticos bons e ruins nos partidos”, disse Moro durante o Fórum da Liberdade em Porto Alegre.

Moro expediu mandado de prisão de Lula na quinta-feira, 5, após o Supremo Tribunal Federal negar pedido de habeas corpus preventivo do petista e o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) dar sinal verde para o cumprimento da pena, que é de 12 anos e 1 mês de detenção por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

O juiz também criticou as negociações políticas conduzidas por governos para tentar aprovar reformas necessárias ao País. “Falam que, em nome da governabilidade, é preciso fazer sacrifícios éticos, mas, quando se transige com corrupção para aprovar reforma, isso é negativo”, afirmou o juiz federal, defendendo mudanças no sistema representativo do País.

Segundo Moro, foi importante que o Brasil tenha recuperado a liberdade na década de 1980, com o fim do regime militar, mas ainda são necessários avanços. Para ele, o atual sistema político ainda é muito fechado, com excessivos benefícios e proteções, incluindo o foro privilegiado.

“A Operação Mãos Limpas (na Itália) ensina que existem limites do que a Justiça pode fazer. É importante que outros setores se movimentem, setor privado, sociedade e governo, reduzindo oportunidades de corrupção. Isso foi feito – mas pouco – no Brasil”, disse Moro.

O juiz lembrou que governo aprovou a Lei das Estatais, que prevê regras mais rígidas de governança nas empresas do governo, mas considerou essa iniciativa muito limitada.

O juiz da Lava Jato disse também que a operação é apenas mais algumas páginas de um livro que está sendo escrito e que a democracia está cada vez mais demandante pelo fim da corrupção. “A corrupção funciona como um imposto negro que reduz a produtividade”, disse.

Fausto Macedo – Estadão

A pesquisa Consult que divulgamos nessa terça-feira em parceria ainda com a Band e a 98 FM trouxe uma estatística que nos alegrou, mas que, de certa forma, deve ser compreendida como fruto de nosso trabalho, pois o sucesso não vem com o acaso, mas com o esforço.

Com menos de dois anos de Meio Dia RN, já cravamos um posto entre os cinco programas mais ouvidos de Natal, sendo o jornalístico preferido da audiência, especialmente na Grande Natal.

O resultado é consequência do comprometimento da equipe sempre focada em levar para o ouvinte jornalismo de forma simples, gerando afinidade com nossa audiência.

E todo essa patamar foi alcançado com 23% dos entrevistados afirmando que nos escutam. Ou seja, temos um terreno para explorar que nos permite vislumbrar, no futuro, crescimento ainda maior sobre nosso produto.

Nenhum dos resultados da pesquisa foi tão safisfatório quanto o inédito patamar atingido pelo BlogdoBG, escolhido como o segundo veículo mais acessado, atrás apenas da megaestrutura do G1.

Nosso crescimento é reflexo, acima de tudo, do nosso comprometimento com o maior parceiro do blog, o leitor. Mantemos todas as nossas metas de ter jornalismo ágil, simples e sintonizado com nossa audiência, sem a qual não conseguiremos nem manter o que conquistamos nem expandir para novos horizontes.

Muito obrigado a todos.

BG.

Ao apreciar apelação criminal apresentada por Carlos Eduardo Ribeiro Dantas de Albuquerque, a Câmara Criminal do TJRN manteve condenação contra o apelante, proferida em primeira instância, à por unanimidade de votos. O órgão definiu a pena de dois anos e seis meses de detenção e, pelo mesmo período, na suspensão ou proibição de obter a permissão e habilitação para conduzir veículo automotor.

Carlos Eduardo foi condenado pelos crimes configurados nos artigos 302 e 312, todos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após decisão da 1ª Vara da Comarca de Parnamirim, mantida pelo órgão julgador do TJRN. O primeiro artigo refere-se a homicídio culposo na direção de veículo automotor e o outro tem relação com a indução de agente policial, perito ou juiz a erro.

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN realizaram este julgamento na terça-feira, 10, e destacaram que este é mais um dos vários casos que envolvem acidente de trânsito na capital potiguar: São de duas a três demandas por sessão, em média, apreciadas pelo órgão julgador e que levam os magistrados a alertarem sobre a necessidade de se observar as regras previstas na Lei nº 9.503/97, que é o Código de Trânsito Brasileiro.

O caso

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 29 de janeiro de 2013, por volta das 19h, na Avenida Ayrton Sena, Nova Parnamirim, o acusado teria agido com imprudência, fazendo manobra “proibida e perigosa, provocando uma colisão com uma motocicleta que transitava pelo local, causando a morte da vítima”, Jackson Oliveira da Silva, conforme consta na certidão de óbito acostada aos autos.

Segundo os autos do processo, o acusado retirou seu veículo do local e estacionou no lado direito da avenida, afim de induzir a erro o agente policial, perito ou juiz e sustentou que não há nos autos prova de que tenha agido com dolo ou culpa, o que exigiria a sua absolvição, alegando que a culpa foi exclusiva da vítima.

Contudo, segundo os desembargadores, as provas dos autos são suficientes para se formar um juízo de certeza acerca da inobservância, por parte do réu, das regras de precaução, o que, por conseguinte, torna conclusiva a existência “cabal do nexo de causalidade, uma vez que o conjunto probatório permite concluir que realmente o apelante agiu com imprudência”, define a relatoria do recurso.

Imprudência

Segundo o entendimento da Câmara Criminal, a ratificação das testemunhas assegura a certeza da culpa na ação do acusado, uma vez que não observou o cuidado necessário nas circunstâncias em que o fato ocorreu, evidenciando-se que o resultado era plenamente previsível e manifesta a imprudência na condução do veículo.

“Nesse contexto, os depoimentos colhidos durante a instrução processual, aliados às provas dos autos, asseguram a ocorrência dos delitos previstos nos artigos 302, e 312, ambos da Lei nº 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro”, acrescenta a relatoria.

Apelação Criminal n° 2017.015426-4

Uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada em Costumes (DEC), resultou nessa terça-feira (10), na apreensão de duas máquinas de jogo de azar, que estava sendo utilizada na Av. Maria Lacerda, próximo ao Boulevard. O equipamento ilegal ficava visível para uso.

A polícia foi até o local, onde as máquinas de jogo do bicho on-line se encontrava e explicou que este tipo de jogo trata-se de uma contravenção penal e não poderia estar aberta ao público. A equipe policial apreendeu as máquinas e uma quantia de R$ 562,25.

Começam a surgir os primeiros sinais de que a prisão de Lula pode provocar rachaduras no sistema nacional de blindagem de maracutaias. São sinais alvissareiros. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para terca-feira da semana que vem o julgamento da denúncia contra Aécio Neves.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais julga no dia 24 de abril o recurso do mensalão mineiro do PSDB, cuja rejeição levará para a cadeia o tucano Eduardo Azeredo. A Polícia Federal realizou batidas de busca e apreensão num inquérito ligado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Tudo isso acontece num instante em que o PT se diz vítima de perseguição política, o PMDB sustenta que a Lava Jato está criminalizando a política e o PSDB se finge de morto como se a lama não tivesse atingido as suas plumas. Em ano de eleição, é bom que o eleitor perceba que os principais partidos agem para minar a democracia. Não se deram conta de que pior do que os crimes é o esforço para encobri-los.

Como se fosse pouco, um juiz federal de Brasília enviou ao banco dos réus amigos e operadores de Michel Temer. Fez isso numa ação penal em que o presidente só não está encrencado porque a Câmara congelou a denúncia, impedindo que o Supremo tocasse a apuração.

Contra esse pano de fundo, o esforço para alterar a regra que permite a prisão de condenados na segunda instância, como Lula, não passa de uma tentativa de restaurar o sistema de blindagem de corruptos. O Supremo precisa dizer de que lado está.

JOSIAS DE SOUZA

Álvaro Dias tomou posse como prefeito de Natal na noite desta terça-feira, 10, em solenidade presidida pela Câmara dos Vereadores. A solenidade realizada no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves – Cemure, foi presidida pelo presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa, dando posse ao 47º prefeito da cidade, levado ao cargo através de processo eleitoral. Álvaro Dias assume o mandato 2018-2020 após afastamento de Carlos Eduardo, para concorrer ao cargo de Governador do Estado.

Emocionado, em sua fala após os trâmites de posse, Álvaro Dias discursou para um público que o aplaudiu fortemente desde sua chegada ao auditório do Cemure, onde encontravam-se amigos, familiares, representantes da sociedade civil e militar, além da classe política.

“Quero me dirigir a todos para dizer que não assumo a Prefeitura de Natal nesta hora e por este instrumento, como se cumprisse apenas um dever constitucional”, disse o prefeito iniciando sua fala, acrescentando que se assim fosse não teria importância histórica. Além disso, Álvaro Dias falou da emoção de estar vivendo esse momento.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Natal, Raniere Barbosa, falou que este é um momento de fortalecimento para as duas instituições e que quem vai ganhar é a cidade, acrescentando que Álvaro Dias conquistou a confiança dos que fazem a Casa Legislativa. “Com o entusiasmo que estou tendo diante desta solenidade, o teremos para discutir pontos para melhorar e fortalecer Natal”, acrescentou.