Dia: 12 de abril de 2018

Empresários ouvidos pela Polícia Federal confessaram ter feito contratos fictícios para receber dinheiro irregular para a campanha ao governo do Ceará do atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles prestaram depoimento à PF na operação Tira-Teima. A operação, deflagrada na terça (10), investiga pagamentos de vantagens indevidas por um grupo empresarial a políticos.

Os depoimentos foram prestados na investigação a que Eunício responde no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito foi aberto a partir da delação de Nelson Melo, ex-diretor de relações institucionais da Hypemarcas, hoje Hypera Pharma. Ele é um dos delatores da Operação Lava Jato.

O site da revista “Veja” traz vídeo do depoimento da empresária Maurenízia Alves, sócia do Instituto Campus. Ela admitiu contratos feitos com ao menos quatro empresas e que objetivo era receber por serviços na campanha de Eunício ao governo do Ceará. O pedido foi feito a ela por Paulo Alves, marido da empresária, que trabalhou na campanha.

Em depoimento, a que a TV Globo teve acesso, Maurenízia disse que a empresa dela foi contratada pela Hypermarcas, pela M. Dias Branco, pela Corpus Segurança e pela JBS –e que não houve nenhuma prestação de serviço. Apesar disso, ela diz ter havido recebimento de dinheiro e emissão de notas, mas os contratos não foram formalizados.

A M. Dias Branco foi um dos alvos da operação Tira-Teima. Executivos da JBS e da Hypermarcas já haviam confirmado essas informações na delação e apresentado os contratos fictícios.

Ao depor, Paulo Alves disse que a coordenação de campanha de Eunício afirmou que essa era a única forma de resolver “os problemas de atrasos” de pagamentos. E que houve ainda outros contratos fictícios.

O que dizem os citados

A assessoria do senador Eunício Oliveira disse que as contas da campanha dele em 2014 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que todas as empresas citadas fizeram doações dentro da lei vigente à época.

A M. Dias Branco declarou que não realizou qualquer pagamento ao Instituto Campus ou ao Campus Centro de Estudos e Pesquisas.

A Hypera Pharma informou que está colaborando com as investigações e que uma auditoria interna concluiu que o ex-diretor, Nelson de Mello, autorizou, por iniciativa própria, despesas sem comprovação –e que a empresa não se beneficiou desses atos.

A J&F disse que os delatores ligados ao grupo já relataram aos investigadores tudo que era de conhecimento deles, e que seguem à disposição da Justiça para colaborar.

A Corpus Segurança não quis se manifestar.

Há smartphones para todos os gostos e necessidades, mas descobriu-se também que há diferenças no perfil das pessoas que usam os dispositivos.

Pesquisadores do Reino Unido resolveram investigar os usuários de Android e iPhone, uma vez que esses aparelhos são responsáveis ​​por mais de 90% de todos os smartphones vendidos no mundo.

O estudo, publicado no periódico Cyberpsychology, Behavior, and Social Networking, foi o primeiro a fazer uma ligação entre personalidade e tipo de celular.

Os pesquisadores deram várias perguntas a mais de 500 pessoas que usavam um desses aparelhos. Elas tinha de responder sobre elas mesmas e suas atitudes em relação aos celulares.

A conclusão empírica foi de que os usuários de iPhone tendem a ser do sexo feminino, mais jovens e mais preocupados em o smartphone ser visto como um objeto de status. Eles também têm altos níveis de emotividade.

Já os usuários de Android tendem a ser homens, mais velhos, mais honestos e agradáveis e menos propensos a quebrar regras para ganho pessoal. São pessoas menos interessadas em riqueza ou preocupadas com status.

Embora essa análise pareça um pouco sem sentido, os pesquisadores afirmam que as descobertas implicam no crescente uso de smartphones dentro da pesquisa, particularmente para aqueles que trabalham com Ciências Sociais Computacionais e Psicoinformática. Nessas áreas, os dados são normalmente coletados de dispositivos e aplicativos que executam um único sistema operacional de smartphone.

 

Estadão

A polícia de Buenos Aires está sendo obrigada a desvendar o mistério do desaparecimento de 540 quilos de maconha em tabletes. A droga apreendida, que estava armazenada na Delegacia Judicial de Pilar, teria sido comida por ratos, explicação dada por policiais. Segundo a imprensa local, na terça-feira, o ministro da Segurança, Cristian Ritondo, decidiu intervir na Subdelegacia de Crime Organizado Pesquisa e Ilícito Pilar, responsável pela custódia de drogas maconha e investiga oito policiais.

Entre os punidos, estão quatro agentes que deram um argumento para explicar a sumiço: disseram que a maconha tinha sido comida por ratos. Na investigação, especialistas da Universidade de Buenos Aires (UBA) foram ouvidos e disseram que os roedores não podem confundir a droga com alimentos. Além disso, no caso de um grande grupo ter ingerido, eles teriam encontrado muitos corpos no local.

 

 

EXTRA

O Tribunal Superior Eleitoral deferiu medida liminar e restabeleceu no cargo de prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto, que havia sido cassado na terça-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A decisão liminar foi do ministro Admar Gonzaga. O mérito da questão ainda será tratado no plenário da Corte.

“A segurança jurídica recomenda que a execução de julgados de tribunais regionais, em regra, aguarde o julgamento e a publicação do respectivo acórdão de primeiros embargos de declaração, evitando-se não apenas que haja a indesejada alternância da chefia no Poder Executivo, mas, também, que as partes busquem a tutela jurisdicional a dois órgãos do Poder Judiciário”, destacou o ministro.

Para ele, o TRE cometeu uma ilegalidade, razão pela qual deferiu a liminar.

A produção de motocicletas do Polo Industrial de Manaus cresceu 12,2% nos três primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a 259.537 unidades. Os dados foram divulgados hoje (12), em São Paulo, pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

Na comparação mensal dos números de produção, houve alta de 14,8% em março sobre o mesmo mês em 2017. Foram produzidas, no mês passado, 94.599 unidades. Em relação a fevereiro, o crescimento foi de 13,1%.

As vendas para o atacado registraram aumento de 8,4% durante o primeiro trimestre do ano (234 mil unidades comercializadas). No mês de março, foram vendidas 87.372 motocicletas para os concessionários, representando uma alta de 8,5% em relação a março do ano passado. Na comparação com fevereiro, houve elevação de 16,6%.

As vendas diretas ao consumidor tiveram aumento de 4% no primeiro trimestre do ano, com 210.970 emplacamentos. No mês passado, foi registrada queda de 4,3% nas vendas (79.320 motocicletas vendidas), na comparação com março de 2017. Em relação a fevereiro, houve alta de 25,9%.

Vendas no varejo

O presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian, informou que a produção cresce em ritmo mais acelerado do que as vendas no varejo, porque há atraso na entrega das motocicletas. As motos são produzidas em Manaus e distribuídas para o restante do país.

“[A produção] desce de Manaus, via terrestre. Há um fluxo de logística de, em média, mais do que 15 dias. Alguns mercados estão com estoque abaixo do normal. Metade da produção de março, por exemplo, não foi vendida para o concessionário”, disse Fermanian.

A Abraciclo manteve as expectativas de alta no acumulado no final deste ano. A produção, segundo a entidade, deve crescer 5,9%. A projeção de venda no atacado é de aumento de 4,3% e, no varejo, alta de 1,6%. “Vamos aguardar, pois há instabilidade política, a Copa do Mundo. Mas, como a gente vê, os primeiros períodos do ano foram bem mais favoráveis do que a gente esperava”, afirmou.

Agência Brasil

Alejandro Domínguez durante congresso da Conmebol em Buenos Aires (Foto: Conmebol.com)

O presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, disse nesta quinta-feira durante o 68º Congresso Ordinário da entidade que todas as federações do continente querem que o Mundial de 2022 tenham 48 equipes e não 32 (o aumento do número de participantes está previsto apenas para 2026).

– Como nós pensamos grande e porque queremos fazer justiça, quero fazer a entrega de uma carta de solicitação assinada pelos 10 países da Conmebol para que o Mundial de 2022 se jogue com 48 equipes – disse Domínguez, durante o congresso que está sendo realizado em Buenos Aires,.

Presidente da Fifa, Gianni Infantino também está participando do congresso e se mostrou entusiasmado com a proposta da Conmebol pelo aumento de seleções em 2022.

– Foi eu que abri o Mundial para 48 equipes. E temos essa petição da Conmebol, que parece uma ideia interessante. Mas temos que estudar a factibilidade dessa proposta. Se é ou não factível. É algo muito interessante e teremos que estudar a sério – afirmou Infantino.

Domínguez também aproveitou o congresso para pedir apoio à candidatura conjunta de Uruguai e Argentina para o Mundial de 2030.

– Estamos pedindo que o mundial volte a sua casa quando a Copa completará 100 anos – afirmou Domínguez, fazendo alusão ao primeiro mundial, que foi disputado no Uruguai em 1930.

Globo Esporte

 

Foto: Ilustrativa

Está mais barato comprar alimentos no Nordeste. Em março, o custo do conjunto dos produtos essenciais (carne, pão, banana, tomate, leite, manteiga, feijão, arroz, farinha, batata, açúcar, café e óleo) apresentou queda de 2,4% na Região, que permanece com a cesta básica mais barata do país (R$ 350,06).

No acumulado dos últimos 12 meses, a redução é ainda maior (-4,6%). Os preços caíram em todas as capitais nordestinas pesquisadas. As maiores quedas ocorreram em Salvador (-7,6%), João Pessoa (-5,4%) e São Luis (-4,6). Os declínios nas outras capitais foram: Fortaleza (-3,1%), Recife (-3,0%), Aracaju (-2,9) e Natal (-2,7%). A pesquisa não foi realizada em Maceió e Teresina.

Em março, os alimentos que apresentaram variações negativas mais expressivas foram tomate (-20,1%) em Recife, feijão (-6,2%) em Salvador, e carne (-3,6%) em Fortaleza. Por outro lado, os produtos que apresentaram as maiores variações de preços foram: banana (+10,4%) em João Pessoa e carne (+2,6%) em Aracaju.

As informações compõem pesquisa do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área do BNB que analisa dados do Dieese. Segundo os pesquisadores, a queda favorece sobretudo as famílias mais pobres, cujo peso dos alimentos é maior no orçamento doméstico. Na Região Nordeste, que detém os maiores índices de pobreza do país, este peso é ainda maior.

A partir de 16 de abril os cheques de valores inferiores a 300 reais serão compensados em um dia útil, e não mais em dois dias, anunciou nesta quinta-feira a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Com isso, o prazo para a compensação dos cheques, indiferentemente do valor, fica unificado em um dia útil, permitindo que os valores ingressem na conta de favorecidos mais rapidamente. Atualmente, apenas os cheques com valor superior a 299,99 reais são compensados em um dia útil.

“As alterações seguem os esforços do Banco Central de aprimorar os instrumentos de pagamentos, tornando-os mais eficientes e seguros para o usuário, e do setor bancário, sempre comprometido em modernizar e inovar seus procedimentos”, disse o diretor-adjunto de Negócios da Febraban, Walter Tadeu de Faria.

A nova regra também determina que todos os documentos sejam compensados no ambiente da Centralizadora de Compensação de cheques (Compe). As mudanças foram determinadas por circular do Banco Central de novembro de 2017.

Extra, com Reuters

Após reunião ministerial, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer decidiu ir para São Paulo cumprir uma agenda particular. Antes, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quinta-feira (12) que Temer é vítima de “mais um capítulo de perseguição”. “A própria falta de cautela, a agressividade de alguns setores ao se referirem ao presidente, sem que prova alguma exista a corroborar as afirmações que fazem, no meu entender, eu vejo essa questão como mais um capítulo desta perseguição que se faz ao governo”, completou Marun.

Marun se referiu à reportagem da Folha de S. Paulo informando que a filha do presidente a psicóloga Maristela Temer teria recebido pagamento suspeito da mulher do coronel João Baptista Lima Filho, investigado pela Polícia Federal (PF).

O coronel chegou a ser preso pela PF no último dia 29 de março no âmbito da Operação Skala – que investiga suposto favorecimento à empresa Rodrimar S/A por meio do Decreto dos Portos em maio de 2017. Lima é apontado como intermediário no pagamento de propinas das empresas beneficiadas. Ele foi solto em 1º de abril, após ser interrogado. O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, negou ontem (11) um pedido de prisão preventiva contra o coronel.

“Nós temos que parar de ter essa visão de que o que fala o delator é a absoluta verdade. Tem delator falando tanta coisa que muita gente que parece boa estaria comprometida se tudo o que o delator falar for verdade”, declarou Marun após a reunião ministerial.

Impeachment

Marun afirmou que desistiu de entrar com um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, Barroso “tem desrespeitado a Constituição e deixado com que suas preferências políticos partidárias se revelem nas suas decisões”.

No mês passado, Marun disse que apresentaria um pedido de impeachment, na primeira sessão conjunta do Congresso. “Desisti [de apresentar o pedido] porque daria a impressão de que seria uma ação de governo. Não gostaria que isso acontecesse. Então estou reavaliando e não devo fazê-lo, pelo menos por enquanto.”

Agência Brasil

 

O ex-ministro Antonio Palocci durante depoimento para o juiz Sérgio Moro, em 2017 (Foto: Reprodução/ GloboNews)

Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (12) manter na cadeia o ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.

O tribunal rejeitou derrubar a prisão preventiva por excesso de prazo – o ex-ministro está preso há mais de um ano e seis meses.

Votaram por manter Palocci preso os ministros:

Edson Fachin (relator)
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Luiz Fux
Rosa Weber
Celso de Mello
Cármen Lúcia

Pela libertação de Palocci, votaram:

Marco Aurélio Mello
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes

No julgamento, foi analisada a possibilidade de conceder a liberdade “de ofício”, isto é, por iniciativa própria da Corte, independentemente de um pedido feito pela defesa para a soltura de Palocci. O pedido da defesa não foi admitido para análise na primeira parte do julgamento, realizada nesta quarta-feira (11).

Palocci pediu ao STF para derrubar um decreto de prisão preventiva – sem condenação – assinado pelo juiz Sérgio Moro no final de setembro de 2016, quando era investigado pela suspeita de negociar propinas da Odebrecht para o PT em troca de vantagens para a empreiteira em contratos com a Petrobras.

Em junho de 2017, no mesmo caso, Moro condenou Palocci em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro e, na sentença, renovou a decisão de mantê-lo na cadeia, acrescentando novos fatos para a prisão preventiva – apontou risco de novos atos de lavagem de dinheiro.

Desde então, Palocci vem sendo mantido na cadeia sem cumprir efetivamente a pena de 12 anos e 2 meses de prisão imposta por Moro no ano passado. Palocci ainda recorre da condenação no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), de segunda instância, apelação que já está em fase final.

Votos dos ministros

Em seu voto, proferido nesta quarta (11), o relator do caso, Edson Fachin, entendeu que, solto, Palocci poderia voltar a cometer crimes. O relator considerou principalmente indícios de que dinheiro supostamente ocultado pelo ex-ministro ainda não havia sido recuperado.

Ele também disse que o “excesso de prazo” deve-se à complexidade do processo, no qual ainda estariam sendo colhidas provas – daí a ausência, segundo Fachin, de abuso de poder na prisão.

“A atuação defensiva em segundo grau, tendente à reabertura da instrução processual, contribui para o alargamento do lapso temporal para processamento e julgamento, na medida em que submete questões diversas das pretensões recursais ao crivo do aludido Juízo”, afirmou o relator.

Ainda na sessão de quarta, acompanharam Fachin, contra a soltura de Palocci, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Em rápidos votos, alegaram que não poderiam conceder a liberdade de ofício se sequer haviam admitido a tramitação do pedido da defesa no STF.

Nesta quinta, a ministra Rosa Weber também votou contra a concessão de liberdade, seguindo o entendimento do relator, Edson Fachin.

“O eminente relator prosseguiu no exame ao entendimento de que como havia, em especial, uma alegação ou um pleito vinculado ao excesso de prazo para formação da culpa, concluiu no sentido de não propor o deferimento de ordem de ofício e eu, em função dos fundamentos trazidos por sua excelência, estou acompanhando”, disse a ministra.

O ministro Dias Toffoli divergiu, embora reconhecendo o risco de cometimento de novos crimes. Ele propôs soltar Palocci impondo ao ex-ministro medidas alternativas à prisão, que poderiam incluir, por exemplo, uso de tornozeleira, proibição de contato com outros investigados, entre outras.

“Entendo que as medidas cautelares menos gravosas podem trazer a mitigação do alentado risco que o paciente representaria à ordem pública”, disse Toffoli, observando que o último pagamento da Odebrecht a Palocci teria ocorrido em março de 2013, mais de três anos antes da prisão.

Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes apoiaram a proposta de Toffoli, de modo a aplicar medidas alternativas à prisão. O primeiro chamou a atenção para o tempo já passado desde os crimes, ressaltando que as contas de Palocci já foram bloqueadas.

“Se verifica uma cultura do encarceramento. Prende-se porque é mais fácil prender do que aplicar as medidas alternativas e fiscalizar a sua aplicação”, disse Lewandowski.

Gilmar Mendes criticou também, de forma contundente, o suposto uso da prisão provisória para forçar delações premiadas. Não é o clamor público que recomenda a prisão processual. Não é o momento para o retrocesso […] O uso da prisão para obter delação premiada certamente não encontra guarida no texto da Constituição brasileiro. Isso tem outro nome e se chama tortura”, disse.

Marco Aurélio Mello também votou em favor da soltura, destacando o “excesso de prazo” da prisão preventiva. “Qual é a ordem do processo crime? Apurar para selar culpa em verdadeira execução da pena. Ai sim prender o envolvido ou o suposto envolvido em pratica delitivo”, disse.

Celso de Mello e Cármen Lúcia também votaram em favor de manter a prisão.

Decano (mais antigo) da Corte, Celso de Mello reconheceu a excepcionalidade da prisão preventiva, mas considerou que persistem os motivos que levaram o ex-ministro à cadeia.

Enquanto não houver recuperação integral do produto do crime, permanece o risco de atos de ocultação e dissimulação de valores ilícitos, não havendo espaço para medidas cautelares”, disse o ministro.

Defesa

Ao fazer a defesa do cliente no plenário do Supremo, Alessandro Silvério, advogado de Palocci, pediu que os ministros analisassem primeiro se o caso não deveria ser julgado em uma das turmas, em vez do plenário.

Ele argumentou que outros réus da Lava Jato tiveram recursos ao Supremo julgados pela Segunda Turma e não pelo plenário.

Além disso, afirmou que o cliente foi preso prematuramente, com o uso indevido da prisão preventiva como forma de antecipação de pena.

Silvério afirmou que o último ato delituoso apontado pela acusação teria ocorrido 50 meses antes da prisão.

Acusação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o habeas corpus seja negado. Segundo ela, mesmo após a condenação, a ordem de prisão preventiva deve ser mantida para manter a ordem pública e permitir a aplicação da lei penal.

De acordo com a procuradora-geral, durante mais de oito anos, Palocci atuou como o principal operador financeiro de uma conta para depósito de vantagens indevidas. “O dinheiro da corrupção, escondido de forma bastante dissimulada pelo réu, ainda não foi integralmente recuperado pelos cofres públicos”, declarou Dodge.

Ela mencionou informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, segundo as quais, mesmo após a prisão, Palocci teria continuado a movimentar valores contestados na ação penal.

G1

 

Foto: Marcos Santos/USP Images

O governo federal propôs nesta quinta-feira (12) o aumento do salário mínimo para R$ 1.002 em 2019. A alta de 5,03% foi apresentada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e ainda deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Atualmente, o remuneração mínima paga aos trabalhadores brasileiros é de R$ 954.

Por lei, até 2019, o salário mínimo brasileiro será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice próximo ao IPCA.

R7

Operação Rizoma na casa do ex-assessor nacional de comunicação do PT Marcelo Sereno, preso pelos agentes da PF – Marcos de Paula / Agência O Globo

Os operadores do esquema de lavagem de dinheiro nos fundos de previdência Postalis (Correios) e Serpros (Serpro) receberam cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Segundo as investigações, as vantagens indevidas foram obtidas para a contratação de pelo menos dois investimentos dos fundos de pensão.

No caso da Postalis, o empresário Arthur Machado, apontado pelo MPF como um dos operadores do esquema, teria conseguido um investimento de R$119 milhões pagando em troca vantagens indevidas por isso. Esse investimento serviria para a criação da Nova Bolsa, um projeto de Machado para criar no país outra bolsa de valores. No caso do Serpros, as vantagens indevidas garantiram um investimento de R$ 72 milhões do fundo em empresas ligadas a Machado.

A Operação Rizoma, que foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, é um desdobramento da Lava-Jato no Rio e investiga um esquema de lavagem de dinheiro em fundos de pensão. Os procuradores, porém, deixaram claro que essa nova investigação não envolve nenhum ato do ex-governador Sérgio Cabral.

Para fazer o pagamento de propinas, Machado usava doleiros e outras modalidades financeiras que também serviram ao esquema de Cabral.

— Para pagar essa propina, esse delator (Alessandro Laber) informou que toda a operação era feita com os doleiros Juca e Tony (Vinicius Claret e Cláudio Fernando Barbosa, respectivamente). O Arthur Pinheiro Machado precisava gerar recursos para esses agentes públicos — explicou o procurador da República Eduardo El Hage.

Entre os alvos da oeração de hoje, também estão o lobista Milton Lyra, citado em operações anteriores como operador de políticos do PMDB, que deve se entregar à PF em São Paulo; Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de comunicação do PT; o doleiro Edward Penn, presos na operação de hoje.

Os investigadores, porém, não souberam informar se Lyra e Sereno atuaram nesses casos em nome de algum político ou dos partidos a que estão ligados. Segundo a força-tarefa, a investigação está no início e, neste momento, o objetivo era mostrar a parte de lavagem de dinheiro e evasão de divisas promovidas pelo esquema.

No caso de Sereno, ele é acusado de ter recebido R$ 900 mil para fazer lobby a favor de um dos investimentos que interessavam a Machado. O MPF, porém, não especifica qual operação contou com sua participação.

A força-tarefa também diz que ele dividiu vantagem indevida de R$ 3 milhões com Ricardo Rodrigues, apontado nas investigações como a pessoa que fazia a intermediação entre o Serpros e os empresários que buscavam investimentos do fundo.

SUSPEITOS NEGAM ACUSAÇÕES

Advogado de Sereno, Afonso Destri negou as acusações contra ele e disse que vai questionar a competência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, para tratar do caso. Todos os pedidos de prisão foram expedidos pelo magistrado. O rigor de Bretas tem sido comparado ao do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba.

— O Ministério Público relaciona fatos que são absolutamente desconexos e, a partir daí, faz várias ilações. E, em uma estratégia jurídica, vincula esses fatos aos apurados na (operação) Calicute. Tudo para que a competência, que vou questionar, seja da 7ª Vara Federal, do juiz Marcelo Bretas. O processo teria que ser de livre distribuição.

O advogado afirmou ainda que Sereno não participou de nenhum dos fatos citados pelo Ministério Público Federal e que ele “não tinha qualquer ingerência nos fundos de pensão.”

A defesa de Machado e de Patricia Iriarte, suspeita de ajudar o empresário no desvio de recursos dos fundos, refuta, de forma veemente, qualquer relação entre os empresários e atos ilícitos. E informa que ambos sempre agiram no mais absoluto respeito à legislação e que não compactuam com práticas ilegais.

LYRA, MAIS UMA INVESTIGAÇÃO

Em depoimento de delação premiada, o empresário Alesandro Laber narra, ainda, que o operador Milton de Oliveira Lyra Filho possui “estreita ligação com Arthur Machado, inclusive em âmbito transnacional, e também se utilizou dos serviços do doleiro Tony para viabilizar o recebimento de recursos em espécie no Brasil.”

Segundo a delação, que sustenta a investigação força-tarefa, Lyra recebeu US$ 1 milhão, em 10 transações distintas, todas pagas com recursos em espécie feitas em escritório de advocacia localizado em São Paulo, para repatriar recursos que possuía no exterior. Esses pagamentos serviriam para facilitar negócios de Machado no Postalis, segundo as investigações.

Apontado como um dos operadores do PMDB junto ao fundos de pensão dos Correios (Postalis), Mylton Lyra, o Miltinho como é conhecido entre políticos, é citado nos documentos confidenciais do escritório de advocacia panamenho Mossack & Fonseca sobre empresas de paraísos fiscais offshore, conhecidos como “Panamá Papers”. Ele é alvo prisão em novo desdobramento da Lava-Jato em Brasília decorrente da operação Rizoma, deflgarada nesta quinta-feira no Rio e em São Paulo.

A defesa do empresário Milton Lyra disse ele já havia se colocado à disposição da Justiça do Distrito Federal, que apura o caso, para esclarecimento dos fatos. Ao tomar conhecimento da decisão da Justiça do Rio de Janeiro, prontamente, por meio de seus advogados, o empresário entrou em contato com a Polícia Federal para apresentar-se. A defesa assevera ainda que as atividades profissionais do empresário são lícitas, o que já foi comprovado em diversas oportunidades, e que seu cliente está e sempre esteve à disposição para colaborar com a Justiça e com a investigação.

Além disso, o MPF disse que a Polícia Federal (PF) apreendeu cerca de R$ 400 mil em espécie na casa do operador Edward Penn. Ele tem dupla cidadania (brasileira e norte-americana) e é apontado pelos investigadores como o operador internacional de Machado, que facilitava o retorno dos recursos para o Brasil após investimentos no exterior.

A defesa de Penn afirma que seu cliente sempre pautou suas atividades empresárias com a maior lisura possível. Na casa dele, foram encontrados cerca de R$ 400 mil, US$ 850, 955 euros e 637 pesos argentinos.

Questionados sobre o tamanho do prejuízo para os fundos de pensão, os investigadores não informaram e disseram que esse não era o alvo dessa operação.

O Globo

 

FOTO: JOÃO MARIA ALVES / SECOM PMN

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Mota, acolheu a petição apresentada pela Prefeitura do Natal, através da Procuradoria do Município, no sentido de suspender a execução de uma decisão que determinava a devolução, aos órgãos de origem, dos servidores municipais que hoje atuam como Agentes de Mobilidade Urbana.

Também ficou acordada a realização de uma audiência de conciliação no dia 07 de maio para que o município apresente o encaminhamento que pretende dar ao caso e uma solução para a realização de concurso público a fim de preencher o quadro de Agentes de Mobilidade Urbana.

A devolução desses servidores foi determinada em virtude do julgamento de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual no sentido do provimento desses cargos ser realizado através de concurso e que os funcionários que foram remanejados de outras secretarias fossem devolvidos aos órgãos de origem.

Para tentar evitar esse desfalque na equipe de fiscalização de trânsito de Natal e o prejuízo financeiro que esses funcionários teriam, já que muitos estão exercendo essas funções há mais de 20 anos, e perderiam vantagens inerentes a função, o prefeito Álvaro Dias se reuniu ontem com alguns vereadores e representantes dos agentes de mobilidade urbana.

A determinação do prefeito foi no sentido de se buscar uma saída negociada para que nem os servidores tivessem prejuízo, nem a atuação da Secretaria de Mobilidade Urbana sofresse descontinuidade com os problemas que isso poderia gerar no trânsito.

“Vamos mostrar que a Prefeitura está atuando para resolver o problema e estabelecer as medidas que serão adotadas diante da necessidade de haver uma conciliação para que não haja prejuízos aos serviços, nem tampouco aos servidores”, afirma o prefeito Álvaro Dias.