Dia: 13 de abril de 2018

Agentes da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), deflagraram nesta sexta-feira (13), a Operação Oxigênio, cumprindo seis mandados de busca e apreensão em três lojas de Suplementos Alimentares da empresa Oxigênio, e em três imóveis ligados aos representantes e proprietários desses estabelecimentos, na grande Natal.

O objetivo da Operação foi apreender substâncias vendidas sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como documentos com indícios de irregularidades, que possam configuar crimes tributários e fiscais. O material apreendido foi encaminhado para a Vigilância Sanitária, onde será realizada uma análise, podendo os os alvos da Operação, serem responsabilizados por crimes contra a saúde pública, de sonegação fiscal e de lavagem de capitais.

A operação contou com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), da Delegacia Especializada em Proteção ao Idoso (DEPI), da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim e da Receita Federal.

Em nota nas redes sociais, loja dá outra versão

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou na Justiça potiguar com um pedido de cumprimento de sentença para cobrar da Prefeitura de Natal, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) a manutenção das estruturas do Canal do Baldo. A petição foi protocolada nessa quinta-feira (12) na 3ª vara da Fazenda Pública de Natal e aguarda decisão.

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal tem recebido diversas reclamações dos moradores do entorno em relação ao abandono das estruturas, como assoreamento, mau cheiro, acúmulo de resíduos e despejo indevido de esgotos. “Para buscar uma solução para o problema, conseguimos resgatar uma ação civil pública antiga que já havia condenado a Prefeitura, a Urbana e a Caern a resolver os problemas do local, mas nada foi realizado”, detalha a promotora de Justiça Gilka da Mata.

A sentença judicial que determina as providências a serem tomadas pelo poder público transitou em julgado em dezembro de 2010. O objetivo principal era recuperar e impedir a continuidade da degradação do Riacho do Baldo, uma referência hídrica da cidade de Natal e afetiva para os moradores, principalmente dos bairros do Tirol e Petrópolis.

Várias vistorias e diligências foram realizadas pelo MPRN, com vistas à solução dos problemas. A equipe da Promotoria de Justiça presenciou e registrou diversas situações que confirmam a ausência de manutenção das estruturas de drenagem por parte da Prefeitura. Irregularidades como bocas de lobo sem gradeamento ou danificadas, grande presença de sedimentos (lixo e areia) no interior das galerias e do riacho e presença de rachaduras nas estruturas de contenção foram identificadas durante as vistorias.

Com relação aos resíduos sólidos, foi observada a presença de lixo doméstico, restos de poda e entulhos da construção civil despejados irregularmente às margens e no interior do canal do Baldo, comprovando que a Urbana não tem realizado a coleta de forma regular. Outro fato constatado foi a grande presença de vegetação nas estruturas de contenção do Baldo e de sedimentos (areia misturada com lixo) no interior do canal.

O esgoto também permanece sendo lançado irregularmente no Riacho do Baldo, ao contrário do que determinava decisão à época, que estipulou o prazo de 180 dias para realização da adequação sanitária do local por parte da Caern.

Dessa forma, entre os pedidos do MPRN, está a intimação dos órgãos para que comprovem de forma detalhada e individualizada o cumprimento da sentença, no prazo de 60 dias, encaminhando relatórios detalhados de todas as providências necessárias para solução do problema. A Promotoria de Justiça também requer que a Prefeitura e a Urbana apresentem um cronograma anual de limpeza de resíduos sólidos, podagem de vegetação marginal e manutenção regular da drenagem do Riacho do Baldo.

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira (11), após a prisão do ex-presidente, no sábado (7), por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância.

Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter “protelatório”. Segundo o juiz, o objetivo do recurso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 e um mês de prisão a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam, em tese, resultar na absolvição de Lula.

Um primeiro embargo de Lula já foi negado por unanimidade no fim do mês passado pela Oitava Turma do TRF4 – composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Victor Laus e Leandro Paulsen.

No novo embargo, os advogados de Lula argumentam que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do tríplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora em outra parte tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

Agência Brasil

 

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. O entendimento, fixado na Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal, foi aplicada pelo ministro Celso de Mello para impedir que um juiz vendesse um terço de suas férias.

A 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG) havia autorizado a venda com a justificativa da simetria de vantagem entre os regimes jurídicos da magistratura e do Ministério Público, órgão que permite a conversão parcial das férias em abono.

Segundo a decisão, “restringir aos membros da magistratura a conversão das férias acarreta flagrante violação aos dispositivos constitucionais que garantem a simetria às duas carreiras”.

Inconformada, a Advocacia-Geral da União apresentou reclamação ao Supremo alegando que a decisão violou a SV 37 do STF. Além disso, ressaltou que os juízes gozam de 60 dias de férias por ano, não existindo previsão normativa para convertê-las em abono pecuniário.

Ao julgar o pedido, o ministro Celso de Mello concluiu que houve a violação apontada pela AGU. Além disso, o ministro entendeu que os fundamentos da decisão são incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que estabeleceu, de modo exaustivo, as vantagens que o magistrado pode receber.

“O princípio da divisão funcional do poder impede que, estando em plena vigência o ato legislativo, venham os tribunais a ampliar-lhe o conteúdo normativo e a estender a sua eficácia jurídica a situações subjetivas nele não previstas, ainda que a pretexto de tornar efetiva a cláusula isonômica inscrita na Constituição”, complementou o ministro.

Assim, julgando procedente o pedido da AGU, Celso de Mello determinou que a 1ª Turma Recursal da Subseção de Minas Gerais profira outra decisão, observando a Súmula Vinculante 37. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

RCL 28.197
CONJUR

MPRN identificou que secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer tem parentesco com diretor de unidade nomeado pela prefeita

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou à Prefeitura que combata a prática do nepotismo, por meio da exoneração de servidores públicos que possuam vínculo parental. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta sexta-feira (13).

De acordo com inquérito civil instaurado em 2017, a prefeita nomeou o sobrinho da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para ocupar cargo comissionado como Diretor de Unidade. Ainda de acordo com a recomendação, o sobrinho da secretária apresentou declaração de ausência de parentesco com qualquer ocupante de cargo de chefia, direção ou assessoramento.

Segundo Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são constituídas como práticas de nepotismo “o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de qualquer servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento”.

A recomendação prevê que a Prefeitura exonere, em até cinco dias, o diretor ou a secretária devido ao grau de parentesco que apresentam.

 

Fotos: Marcelo Barroso

Seis Projetos de Lei foram aprovados pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização em reunião realizada nesta sexta-feira (13). O vereador Luiz Almir (PR), presidente da Comissão, falou sobre o andamento dos trabalhos e dos Projetos aprovados.

“A cada reunião nós mostramos celeridade na apreciação e aprovação dos Projetos aqui na Comissão de Finanças, não deixamos acumular matéria e sempre zeramos a pauta. Hoje, por exemplo, aprovamos Projetos importantes como o do vereador Sueldo que dispõe sobre a implantação de faixas de pedestre em formato de X. É uma ação importante para chamar ainda mais a atenção dos motoristas”, disse o vereador.

O Projeto de Lei 09/2018, do vereador Sueldo Medeiros (PHS) autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar faixas de travessia de pedestres em formato de X nos cruzamentos de Natal.

O presidente da Comissão destacou que também apresentará Projeto de Lei beneficiando os pedestre da capital. “O meu Projeto vai dispor que cerca de cinco metros antes da faixa de pedestre deverá haver uma lombada para alertar os motoristas a diminuírem a velocidade”, concluiu.

Outro Projeto aprovado foi 91/2014 do Chefe do Executivo Municipal que cria no município o Conselho de Direitos Humanos. O vereador Klaus Araújo (SD), relator do Projeto, explicou que a matéria é relevante para melhorar o diálogo entre poder público e sociedade. “Tudo que a gente possa fazer para que haja mais diálogo e mais entendimento entre o poder público e a sociedade é de extrema importância. O Projeto passou pela nossa relatoria, não vimos dificuldade na parte orçamentária ou financeira e aprovamos na Comissão para que possa chegar ao plenário”.

O vereador Ubaldo Fernandes (PTC) também comentou sobre o Projeto. “Temos na cidade muitos conselhos importantes que fazem trabalhos junto à sociedade e agora será criado o de direitos humanos que também trará benefícios ao cidadão natalense. Toda iniciativa que venha a colaborar com o controle social é de fundamental importância que esta Casa tenha um olhar especial para que seja aprovada”, afirmou o vice-presidente da Comissão.

Também foram aprovados os Projetos 52/2018 do vereador Preto Aquino (PEN) que dispõe sobre a área de segurança escolar como espaço de prioridade ao poder público municipal. O 56/2018 do vereador Dinarte Torres (PMB) que autoriza o Poder Executivo a criar o Memorial da Resistência Feminista Wilma de Faria com o objetivo de reunir, gerenciar, divulgar e preservar a trajetória feminista local, nacional e internacional.

Plenário da Câmara dos Deputados durante análise do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Foto: Alessandra Modzeleski/G1)

Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta prevê a atuação conjunta e coordenada da União, estados, Distrito Federal e municípios no setor.

O projeto aprovado determina que serão membros do SUSP:

Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
polícias civis;
polícias militares;
corpos de bombeiros militares;
guardas municipais;
agentes penitenciários;
e peritos.

Na prática, as instituições integrantes do SUSP poderão atuar em operações combinadas e compartilhar informações. A proposta prevê ainda que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP.

O SUSP será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública. A pasta deverá implementar ações, como apoiar programas de modernização e aparelhamento dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

Principais pontos do Sistema:

Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
compartilhamento de informações;
intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Durante a análise do texto, os parlamentares aceitaram retirar uma emenda que ampliava a atribuição de preservar o local do crime para todos os membros do SUSP.

Segundo os deputados, o trecho foi retirado do texto-base porque, atualmente, a lei prevê que a tarefa é responsabilidade da Polícia Civil.

Plano de Segurança

O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá: definir metas aos órgãos do SUSP; avaliar resultado das polícias de segurança pública; priorizar e elaborar ações preventivas.

O plano terá duração de dez anos e os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos a partir da publicação do documento nacional.

Divergência

Durante a sessão, os partidos da oposição estiveram em obstrução. O grupo de parlamentares não registrou presença e apresentou requerimentos para atrasar a votação.

Os deputados da minoria alegaram que o projeto não resolve o problema da segurança pública e se disseram contrários à adesão dos agentes socioeducativos, responsáveis pela ressocialização de adolescentes infratores, no SUSP.

“Os programas socioeducativos são para socializar o jovem novamente. Ele não é preso, é apreendido, por isso não deve ter as informações compartilhadas. A política que o relator faz é da bancada da bala, é a política da redução da maioridade penal”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).

Após negociação com a minoria, o relator, Alberto Fraga (DEM-DF), retirou os agentes socioeducativos de um trecho do texto. No entanto, a minoria apontou que a expressão continua em outros pontos do documento, o que, na prática, manteve a categoria na SUSP

“Será somente compartilhamento de informações. Se o adolescente for um assassino, a polícia civil, a polícia militar não vai ter como saber? Não acho certo”, argumentou Fraga.

O trecho que mantém a categoria no SUSP, no entanto, foi mantido pelos deputados. Os parlamentares da minoria afirmam que conversarão com senadores para que os agentes socioeducativos sejam retirados durante a análise na outra Casa.

G1

 

Fotos: Demis Roussos

A Segurança Pública do RN ganhou mais um reforço na estrutura na manhã desta sexta-feira (13). O governador Robinson Faria entregou 23 novas bases móveis para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O investimento na compra dos veículos foi de R$ 5,9 milhões, com recursos do programa Governo Cidadão, por meio de empréstimo com o Banco Mundial.

“Estamos investindo em mais veículos nas ruas para garantir a segurança dos potiguares. Nosso trabalho é permanente para combater a criminalidade e por isso é importante integrar os atendimentos entre as policiais e aproximar ainda mais da população”, afirmou Robinson Faria.

Três policiais ficarão lotados em cada veículo. A estrutura também vai contar com um toldo, que pode ser aberto para fazer sombra, conjunto de mesas e cadeiras, bebedouro e gerador próprio, fazendo com que o veículo não necessite de energia externa.

“Com as unidades, a população poderá fazer, por exemplo, um boletim de ocorrência, trazendo agilidade ao processo, Os veículos começaram a ser distribuídos hoje para o interior do estado e serão utilizados também em operações policiais, grandes eventos e batalhões”, explicou a secretária de Segurança do RN, Sheila Freitas.

Participaram da entrega o secretário Extraordinário de Gestão e Metas do RN, Vagner Araújo; o comandante geral da PM, Coronel Osmar de Oliveira; comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, Coronel Luiz Monteiro da Silva Junior; o diretor do ITEP, Marcos Brandão e representando a Delegacia Geral de Polícia Civil, delegado Ben-Hur Medeiros.

O jurista Modesto Carvalhosa protocolou nessa quinta-feira (12) o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Ele assina a peça com os advogados Luís Carlos Crema e Laercio Laurelli.

“É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Gilmar Ferreira Mendes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito à Constituição da República, às Leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, do magistrado nacional”, escreveu no pedido.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o jurista justificou a iniciativa de impetrar o pedido de impeachment com as recentes relações do magistrado com nomes envolvidos em corrupção, além de suas decisões no STF em favor do que ele chamou de “bandidos”.

“STF não pode ser lugar para habeas corpus de bandidos e corruptos. Se verifica que há um grupo de quatro ministros relaxadores de prisão. Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Esses são verdadeiros homologadores de crimes. Crimes de corrupção são crime contra a humanidade e eles vão soltando todo mundo”, disse.

Segundo Carvalhosa, o pedido de impeachment é baseado em fatos. “Ligação dele com pessoas que estão sendo processadas, telefonemas com investigados e condenados, visitas dele ao presidente Temer, que é investigado. Ligações com o senador Aécio Neves. Deveria esse impeachment ser estudado para ver o que tem de prova contra ele. Tem todo fundamento legal. Demonstra as ligações de Gilmar Mendes com esse pessoal todo que ele acaba soltando”, disse.

Uma vez impetrado, o pedido segue ao Senado, que decide se recebe ou não. Questionado se o presidente da Casa, Eunício Oliveira, receberia o pedido de impeachment, o jurista Modesto Carvalhosa disse que podem ocorrer reviravoltas.

“Acontecimentos políticos têm reviravolta muito grande. Então, pode ser que na próxima legislatura haja a possibilidade com uma pessoa decente. Se o pedido vai ou não dar certo, a responsabilidade é do presidente do Senado. O povo apoia essa medida. As atitudes do ministro são incompatíveis com o decoro”, finalizou.

UOL – Jovem Pan

O presidente da Fundação Campus Party, Francesco Farruggia, anunciou que Parnamirim será o primeiro município do Rio Grande do Norte a receber um laboratório de robótica da Campus Party.

O anúncio foi feito com a presença do Prefeito Rosano Taveira, que subiu ao palco para anunciar a novidade durante a abertura do evento, na  noite de quarta-feira (11), no Centro de Convenções de Natal. O convênio será oficializado na tarde deste sábado (14), durante o evento.

O laboratório é parte do programa Include, que no Brasil é desenvolvido pelo Instituto Campus Party e prevê a oferta de qualificação para jovens entre 10 e 18 anos, de áreas carentes do município.

O Include tem como principais objetivos, propiciar protagonismo às comunidades na utilização da tecnologia como meio para a resolução dos seus problemas, além de encaminhar os estudantes com os melhores rendimentos para escolas adequadas.

De acordo com o presidente da Fundação Campus Party, os jovens incluídos nesse projeto estão inseridos na revolução digital e irão proporcionar o desenvolvimento pessoal e local. Segundo ele, Parnamirim se destacará e atrairá investimentos de várias partes do Brasil e do mundo.

Francesco Farruggia destacou ainda a importância da parceria com a Prefeitura de Parnamirim para a realização do evento e adiantou que este não será o único laboratório instalado no município e que outros sete poderão ser instalados em outras áreas da cidade.

“Eu me recordo que fui procurar o prefeito Rosano Taveira, uns sete meses antes e ele se emocionou quando eu contei de como esse projeto ia mudar a vida da garotada. E agora ele me confirma que vamos ter o primeiro laboratório de robótica da Campus Party do RN em Parnamirim”, disse.

O Prefeito Rosano Taveira comemorou a participação de Parnamirim na Campus Party destacando o seu pioneirismo na área da tecnologia aeroespacial com a instalação da Base Aérea em seu território. “A tecnologia é muito importante e tecnologia é o avanço”, declarou.

Convênios

A Campus Party será palco também para outros dois importantes projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Parnamirim. Um deles será a assinatura de um acordo de cooperação com a Reitoria do IFRN, possibilitando a realização de projetos, de acordo com cada área de competência da instituição de ensino.

Outro convênio a ser firmado pelo Prefeito Rosano Taveira irá permitir ao município a criação do Núcleo do Parque Tecnológico Trampolim da Vitória (NPTTV). Na ocasião será assinada uma carta de intenção na qual a Aeronáutica, através do Comandante da Ala 10 sinaliza ceder parte de área do antigo Aeroporto Augusto Severo para a instalação desse espaço.

De acordo com o Secretário Adjunto do GCTI, Dario Cândido de Medeiros, a confirmação desses três acordos, em especial o que prevê a criação do núcleo do parque tecnológico, vai alçar o município de Parnamirim ao patamar de cidade trampolim da tecnologia, com destaque na tecnologia e pesquisas aeroespaciais.

“Atualmente não há outra saída para gerar emprego e renda que não seja o investimento em ciência, tecnologia e Inovação, e Parnamirim está no caminho certo. Nosso município tem todas as condições de se tornar referência na área de tecnologia espacial e de se tornar um dos maiores centros tecnológicos do país.”, destacou.

Abertura acontece nesta terça-feira (17), no Midway Mall e integra programação do Cine Fest RN

A exposição ‘Turismo e Cultura no Elefante’ tem vernissage agendada para a próxima terça-feira (17), a partir das 16h, no espaço de exposições do Midway Mall. O evento integra a programação do Cine Fest RN, o festival de cinema de Natal, que acontece entre os dias 24 e 29 na sala do Cinemark, também no terceiro piso do shopping.

Serão 12 fotografias expostas com temas relacionadas à cultura e ao turismo do Rio Grande do Norte. As imagens foram selecionadas por três especialistas na área, entre 144 fotografias inscritas no concurso promovido pela organização do Cine Fest RN. A exposição permanecerá aberta ao público até 30 de abril, no horário de expediente do shopping.

“A intenção do concurso é enaltecer o potencial turístico-cultural do Rio Grande do Norte, já que o festival, além do incentivo ao audiovisual, também pretende projetar Natal e o Estado potiguar para o resto do Brasil e do mundo por meio do turismo cultural. E essa mostra colabora com esse propósito”, frisa o idealizador do Cine Fest RN, o cineasta Edson Soares.

VOTAÇÃO POPULAR

Se os três jurados especialistas pontuaram cada uma das 12 fotos expostas, agora é a vez de o público escolher a sua preferida. Uma cédula será entregue a cada visitante para que vote na foto de sua preferência. O prazo para votação irá até o dia 27 de abril. Em seguida, esses votos populares serão computados e somados às outras três pontuações.

O resultado será anunciado durante a cerimônia de encerramento do Cine Fest RN, dia 29 de abril, no Cinemark. Os autores das 12 fotos expostas receberão certificados de participação do festival. E as três primeiras colocadas serão premiadas com valores de R$ 3 mil (primeiro lugar), R$ 1,5 mil (segundo lugar) e R$ 1 mil (terceiro lugar).

MÁQUINA DE SONHOS

No mesmo espaço da expo fotográfica acontece também a exposição Máquina de Sonhos, com amplo acervo museológico de materiais e equipamentos antigos de cinema e televisão, da coleção pessoal do cineasta e produtor Waldeck Moura.

São câmeras filmadoras, projetores, gravadores de som, estojos de transporte de películas, entre outros itens já obsoletos de laboratórios e estúdios de som da produção cinematográfica e televisiva brasileira.

“Este projeto tem a capacidade de mostrar a evolução da arte cinematográfica e, portanto, é justo que esteja ao alcance de muitos”, comenta o cineasta.

REALIZAÇÃO

O Cine Fest RN é uma realização da Engady Cine Video e do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Turismo do RN, com recursos do Governo Cidadão via empréstimo do Banco Mundial.