Dia: 16 de abril de 2018

Na véspera do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá convertê-lo pela primeira vez em réu, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concedeu entrevista coletiva em Brasília para apresentar os argumentos de sua defesa. Alvo de nove inquéritos no Supremo, Aécio se diz vítima de um “tsunami de versões” que, na avaliação dele, foram criadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para prejudicá-lo. Ao lado dos advogados, o senador mineiro disse que receberá a decisão do Supremo com serenidade e afirmou que irá lutar no processo com as armas que tem: “fatos e a verdade”.

Na tarde desta terça-feira, os ministros da Primeira Turma do Supremo vão analisar se deve ser convertida em ação penal a denúncia apresentada pela PGR no inquérito que investiga se o tucano recebeu propina de R$ 2 milhões da JBS. Aécio também é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Para que as apurações sigam adiante e o senador se torne réu, ao menos três dos cinco ministros da turma devem concordar que há elementos mínimos na denúncia.

— As armas que tenho são fatos e verdades contra o tsunami de versões que vem me atingindo e tomando conta dos meios de comunicação a respeito da delação da JBS. O que tenho ao meu lado é a verdade e fatos — disse Aécio.

Aécio classificou de uma “conversa infeliz” o encontro que teve com Joesley Batista no dia 24 de março de 2017, no Hotel Unique, em São Paulo, quando foi gravado pelo empresário pedindo R$ 2 milhões. O tucano reafirmou que a conversa revela tratativas privadas, sem envolver dinheiro público.

— Não serão 20 minutos de uma conversa infeliz que vão definir minha história. Minha história será definida pelos 32 anos de mandato servindo o meu estado — disse Aécio.

Aécio foi denunciado em junho do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e obstrução de justiça. O senador nega as acusações. Também respondem por corrupção passiva outros três investigados no mesmo inquérito: Andrea Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Se a ação penal for aberta, será inaugurada uma nova fase de apurações, com produção de provas e oitiva de depoimentos. Somente depois o STF julgará se Aécio é culpado ou não. Em caso de condenação, Janot pediu que Aécio e Andrea Neves paguem R$ 6 milhões aos cofres públicos: R$ 2 milhões são o valor da propina os outros R$ 4 milhões dizem respeito a danos morais, uma vez que houve “lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira”. A PGR também quer que seja decretada a perda do cargo de senador.

 

O Globo

Sergio Moro apelou para o enredo de O Poderoso Chefão ao tentar explicar como funciona o crime do colarinho branco no Brasil em fala a estudantes, advogados, procuradores e juízes na Universidade de Harvard, nos EUA.

A menção ao personagem de Marlon Brando aconteceu quando Moro relatava que, em casos de corrupção em grande escala entre políticos e grandes empresários, nem sempre é possível identificar um ato específico do agente público para caracterizar o crime, embora ele esteja acontecendo.

“Na primeira cena de O Poderoso Chefão , don Corleone recebe um homem, Bonasera, que pede ajuda do poderoso chefão porque sua filha apanhou do namorado e de um amigo. Bonasera foi lá pedir ajuda do poderoso chefão para que ele mandasse homens para bater nos dois”, narrou Moro, em inglês.

“Depois de algum drama, o poderoso chefão concorda em ajudar, sem matar os homens, como Bonasera queria, mas mandando pessoas baterem neles. Bonasera pergunta no fim da cena o que don Corleone quer em troca, e o Poderoso Chefão dá uma resposta bem interessante. Ele disse: ‘Não quero nada agora, mas um dia, talvez um dia, eu vá te pedir algo e então precisarei que você retorne o favor”, narrou o juiz mais conhecido da Lava Jato.

A metáfora cinematográfica, continuou, servia para mostrar que, “nos esquemas de corrupção sistêmica, não necessariamente você vai encontrar uma troca especifica, ‘isso por aquilo’.”

Segundo a tese de Moro, episódios envolvendo agentes públicos podem revelar sistemas corruptos, mesmo que não haja trocas imediatas. Ele citou a Petrobras como exemplo.

“Em alguns casos, com réus confessos da Petrobras, quando se pergunta a eles porque pagaram ou receberam a propina, às vezes eles dizem que esta era a regra do jogo”, disse Moro. “‘O que você recebeu em troca?’”, repetiu o juiz. “E às vezes eles nos deram essa resposta estranha: ‘Paguei porque era essa a regra do jogo, para ter uma boa relação com os executivos da Petrobras”.

Ainda sobre o tema, Moro leu parte de uma decisão da Justiça dos EUA que considerou “bem interessante”.

“É suficiente se o oficial público entendeu que se esperava que ele ou ela exercesse alguma influência a favor de alguém quando oportunidades aparecessem”, dizia o texto.

 

Terra

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está realizando o I Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia. O evento será composto por 4 colóquios temáticos: Eleitoral, Processo Legislativo, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão de Compras no Serviço Público e têm o objetivo de incentivar a discussão focada na evolução das políticas públicas das atividades da Legislativo Estadual e com implicação no futuro do Rio Grande do Norte.

A abertura da primeira edição, o Colóquio Eleitoral, acontece no dia 24 de abril, às 8h, na sede da Escola e tem como foco pensar no futuro do estado a partir do cenário eleitoral, além de aprimorar o entendimento no tocante às palestras e cursos oferecidos bem como incentivar na discussão acadêmica para aprimorar outros temas na área Eleitoral. As atividades acontecem até o dia 27.

Para os interessados, as inscrições são gratuitas e ilimitadas. Juízes Eleitorais Wlademir Capistrano e Nilo Ferreira de Pinto Júnior, Publicitário João Maria Medeiros, são nomes que já confirmaram presença agregando conhecimento e enriquecendo os debates, mesa redonda e atividades propostas durante todo o evento.

*Programação:*
 1º DIA – 24/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h – CURSO (1ª parte):
Tema: Representação e Participação política
14h às 17h – PALESTRA:
Tema: Sistema Eleitoral;

 2º DIA – 25/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h – CURSO (2ª parte):
Tema: Representação e Participação política

14h às 17h – PALESTRA:
Tema: Reforma Política Eleitoral;

 4º DIA – 26/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h e das 14h às 17h – CURSO:
Tema: Propaganda Partidária e eleitoral

 4º DIA – 27/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
9h às 12h – Mesa redonda

13h – ENCERRAMENTO

BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou nesta segunda-feira memorial aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja recebida amanhã a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de justiça. Aécio é acusado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Em troca, teria oferecido atuação parlamentar em favor da JBS. Se a denúncia for aceita, o tucano passará à condição de réu.

No documento, Dodge afirma que há provas do ilícito. Entre elas, a gravação de conversa entre o dono da JBS, Joesley Batista, e o senador. No diálogo, Aécio não só confirma o pedido de ajuda financeira, como sugere adoção de medidas para esconder a transação. A procuradora-geral também cita a ação controlada que registrou a entrega de parte do dinheiro ao interlocutor do tucano.

“Esses elementos, associados aos termos da própria solicitação de vantagem indevida imputada na denúncia, são indicativos de que Aécio Neves, de forma consciente, recebeu por intermédio de terceiros, vantagem indevida não por solidariedade ou qualquer outra razão alegada pelas defesas, mas porque estava preparado para prestar as contrapartidas de interesse do grupo J&F, no momento oportuno”, diz o documento assinado por Dodge.

Ainda segundo o memorial, Aécio usou o cargo não só para obter vantagem indevida, mas também para tentar se livrar da Lava-Jato. “As articulações feitas por Aécio Neves, reveladas por meio das interceptações telefônicas, mostram que sua conduta incluiu todas as formas que estavam ao seu alcance para livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, desbordando de seu legítimo exercício da atividade parlamentar. Ao contrário, o senador não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos”, diz Dodge.

 

O Globo

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou nesta segunda-feira a decisão dos magistrados do Rio Grande do Norte de se concederam licença-prêmio retroativa aos últimos 22 anos. O caso foi revelado pela Coluna do Estadão. Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A medida ocorre no momento em que o RN enfrenta uma severa crise fiscal.

Leia a manifestação do presidente da OAB:

“Chama atenção, de forma negativa, a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte de liberar o pagamento, para seus próprios integrantes, da verba de licença-prêmio acumulada nos últimos 22 anos. O Brasil passa por forte crise econômica e moral que tem prejudicado a maioria esmagadora dos brasileiros. Uma das medidas necessárias para a superação dessa crise é o fim imediato dos privilégios ilegais, como os auxílios e salários acima do teto do funcionalismo público. A existência dessas regalias contrariam os valores da República e não servem ao interesse público. Essa é uma questão urgente e prioritária em que o Poder Judiciário precisa dar uma resposta para a sociedade.”

 

Estadão

Foto: Jorge Araújo – Folha Press

Pouco mais de uma semana após ter ordenado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro afirmou nesta segunda (16) que a democracia brasileira não está em risco.

“Vou ser claro: a democracia não está em risco no Brasil. Absolutamente não. O que está acontecendo é a luta pelo Estado de Direito”, declarou. “Eu acho que é exatamente o oposto. Ao final, nós teremos uma democracia mais forte, e uma economia ainda mais forte.”

Moro pediu licença para fazer um “comentário inicial sobre o que está acontecendo” ao participar de um painel sobre crimes de colarinho branco na Universidade de Harvard, nos EUA.

“É importante dizer algumas coisas, porque o mundo está prestando atenção”, comentou, em referência, ainda que não explícita, à recente prisão do líder petista.

Diante de uma plateia de juízes, procuradores e estudantes de direito brasileiros, o magistrado afirmou que há dois jeitos de encarar a situação do Brasil neste momento: uma, com vergonha. Outra, com orgulho.

“Há alguma razão para estarmos orgulhosos, não de um juiz ou de alguns procuradores, mas do povo brasileiro como um todo”, afirmou, lembrando dos protestos contra a corrupção ocorridos nos últimos anos.

O juiz citou ainda um discurso do então presidente americano Theodore Roosevelt, em 1903, que afirmou que “a exposição e punição da corrupção pública é uma honra para uma nação, e não uma desgraça”. Moro já havia mencionado o mesmo discurso em um vídeo que divulgou na noite anterior às eleições em 2016.

“Eu acho que isso define o que boa parte do povo brasileiro pensa neste momento”, disse.

O evento de que Moro participa é organizado pela Harvard Law Brazilian Studies Association.

Abordado pela Folha, Moro não quis comentar a invasão ao tríplex no Guarujá que é atribuído ao ex-presidente Lula, sob o argumento que poderá ter que se posicionar sobre o episódio nos autos no futuro.

DELAÇÕES LEVES

O magistrado ainda reconheceu, durante o painel, que alguns acordos de delação premiada firmados no decorrer da Lava Jato foram “muito leves” —mas que eram a alternativa possível diante do histórico de impunidade em casos de corrupção.

“É preciso levar em conta as condições de negociação dos procuradores”, afirmou. “Eu concordo que alguns [acordos] poderiam ter sido mais duros, mas às vezes é difícil.”

Moro ainda voltou a defender o fim do foro privilegiado, inclusive para juízes, e declarou ser a favor de uma emenda constitucional para acabar com a ferramenta, que chamou de “um escudo contra a responsabilização”. Foi aplaudido pela plateia.

O tema irá voltar a julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 2 de maio.

Perguntado pela imprensa se o fim da prerrogativa de foro não poderia aumentar o risco de influência política no Judiciário, em processos contra prefeitos e vereadores pelo interior do país, o juiz afirmou que toda mudança “tem benefícios e, eventualmente, efeitos colaterais”.

“Aí precisa de transparência. Você tem o juiz, o promotor, a sociedade civil local”, comentou.

O evento de que Moro participou foi organizado pela Harvard Law Brazilian Studies Association.

Além dele, também falaram nesta segunda o ministro do STF Luís Roberto Barroso, a procuradora-geral da República Raquel Dodge e o juiz federal no Rio de Janeiro Marcelo Bretas, entre outros.

Folha de São Paulo

 

 

Foto: cedida

Acesso a Ponte Newton Navarro, sentido Zona Norte, encontra-se interditado no fim da tarde desta segunda-feira(16), em novo protesto pelo desaparecimento de Yasmin Lorena de Araújo, de 12 anos.

Criança desapareceu no dia 28 de março e desde então familiares e moradores da região realizam protestos nas imediações e pedem respostas das autoridades sobre o caso.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (17) o julgamento da validade da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres. Se a decisão for mantida, Demóstenes poderá concorrer a um cargo eletivo nas eleições deste ano.

O ex-senador foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinado também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu, neste ano, que seu mandato fosse restituído e que sua inelegibilidade fosse afastada. O relator Dias Toffoli não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido liminar até que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma, em função do prazo de desincompatibilização. Demóstenes é procurador de Justiça em Goiás.

Em parecer enviado ao STF no início do mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador, por entender que a decisão foi uma afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes.

Agência Brasil

As chuvas que ocorreram em todo o Rio Grande do Norte nas últimas semanas ajudaram na melhoria dos níveis dos reservatórios monitorados pelo Governo do RN, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), segundo aponta o Relatório da Situação Volumétrica dos Principais Reservatórios do Estado divulgado nesta segunda-feira (16). Maior manancial do RN, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 406.144.067 milhões de metros cúbicos, em termos percentuais, 16,92% do máximo que consegue acumular.

Em termos comparativos, dos 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, atualmente, 9 estão em volume morto. No dia 2 de abril (data anterior ao retorno das chuvas ao interior do RN), 19 reservatórios se encontravam nesta situação. Já os mananciais secos, atualmente, são apenas 4. Na data do relatório do dia 2 de abril, 11 açudes estavam completamente secos. Em termos percentuais, os reservatórios em nível crítico caíram de 63,82% para 27,65%.

O açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, é mais um reservatório e atingir 100% de sua capacidade total, que é de 10 milhões de metros cúbicos. Os outros mananciais completamente cheios são Encanto, localizado no município de Encanto, e que possui capacidade total para 5,192 milhões de m³; e Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com capacidade total para 9,604 milhões de metros cúbicos.

O açude Itans, localizado em Caicó, no relatório do dia 2 de abril, estava com 1,227 milhões de m³, o que correspondia a 1,50% da sua capacidade total, que é de 81,750 milhões de metros cúbicos. Após as chuvas o reservatório já acumula 7,105 milhões de metros cúbicos, em termos percentuais, 8,69% do volume máximo que consegue acumular. Tal quantidade de água já retira o manancial da situação de volume morto.

O açude Pau dos Ferros, que já há alguns anos permanecia completamente seco, este ano não somente recebeu águas, como também já saiu do volume morto. No dia 2 de abril, o reservatório estava com pouco mais de 31 mil metros cúbicos, ou 0,06% da sua capacidade total, que é de 54,846 milhões de m³. Neste dia 16 de abril o manancial acumula 3.672.587 milhões de metros cúbicos, em termos percentuais 6,70% do seu volume total.

O reservatório Flechas, localizado em José da Penha, no dia 2 de abril estava seco. Após as chuvas 2,980 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 33% da sua capacidade total, que é de 8,949 milhões de m³. O reservatório de Lucrécia, localizado no município de Lucrécia, também estava seco, atualmente, já está com 2,619milhões de m³, ou 10,58% do seu volume total que é de 24,754 milhões de m³. Ambos, portanto, estavam secos e nem passaram pela situação de volume morto.

Com relação aos maiores reservatórios do Estado. Em termos comparativos, no relatório do dia 2 de abril, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves estava com 282,267 milhões de metros cúbicos, ou 11,76% da sua capacidade total, o que a colocava na situação de volume morto. Já neste dia 16 de abril, a barragem acumula 406,144 milhões de metros cúbicos, que correspondem a 16,92% do seu volume total. Já estando acima da sua cota mínima.

O açude Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do Estado, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, anteriormente à volta das chuvas estava com 87,666 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 14,62% da sua capacidade. Neste dia 16 de abril está com 148,404 milhões de m³, ou 24,75% do seu volume total.

Terceiro maior reservatório potiguar com capacidade de 292,813 milhões de metros cúbicos, a barragem de Umari, localizada em Upanema, anteriormente às chuvas estava com 36,601 milhões de metros cúbicos, ou 12,50% da sua capacidade. Já após as últimas precipitações está acumulando 54,570 milhões de m³, 18,64% do seu volume total.

Os mananciais ainda secos são Pilões, localizado no município de mesmo nome; Dourado, localizado em Currais Novos; Trairí, em Tangará; e Japi II, em São José do Campestre. O reservatório Marechal Dutra, popularmente conhecido como Gargalheiras, em Acari, permanece em volume morto, com apenas 22.943 mil metros cúbicos, ou 0,05% da sua capacidade total que é de 44,421 milhões de m³.

A bacia Apodi / Mossoró acumulava no dia 2 de abril, 140,409 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 12,76% da sua capacidade total. Atualmente o volume acumulado é de 275,607 milhões de m³, percentualmente, 24,82% do seu volume superficial total. Já a bacia Piranhas / Açu, no levantamento anterior, acumulava 355,066 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 11,97% do seu acumulado total. Neste dia 16 de abril está com 536,296 milhões de metros cúbicos, 18,08% da sua capacidade total.

Fotos: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã desta segunda-feira (16) e apreciou 18 projetos de lei, entre eles, dois vetos do Executivo. No entendimento da Comissão, quatro projetos tiveram algum problema na sua legalidade e por isso foram rejeitados, enquanto seis foram aprovados. O do vereado Sandro Pimentel (PSOL), que proíbe o município parcelar salários dos servidores é um dos que receberam parecer favorável.

O presidente da comissão, vereador Felipe Alves (MDB) relatou esta matéria que se trata de uma emenda à Lei Orgânica. “Esse projeto ratifica o que já existe na legislação federal e municipal, de modo que as despesas com os salários não poderão ser parceladas ou preteridas por outras despesas, exceto o décimo terceiro”, explicou o relator. Além deste foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que obriga a instalação de GPS em caminhões limpa fossas e que institui o dia 6 de março como Dia Municipal do Gestor Público.

A comissão também deu aval ao projeto do vereador Franklin Capistrano (PSB), que obriga a implantação de pontos de coleta de pneus usados nos estabelecimentos que comercializam pneus; ao da vereadora Carla Dickson (PROS) que cria o programa “Merenda Legal” para impedir que alimentos embutidos industrializados e sucos com néctar sejam servidos nas escolas; ao da vereadora Nina Souza (PDT), que altera a Lei Djalma Maranhão; e ao do vereador Kleber Fernandes (PDT), que obriga o consumidor a testar produtos adquiridos no ato da compra. “Com esse projeto o consumidor terá direito de exigir todas as funcionalidade e quantidade de peças em eletroeletrônicos e utensílios, para que, no ato da compra, já possa questionar e garantir o seu produto em perfeito funcionamento”, disse o autor.

Dois vetos do Executivo entraram na pauta e foram derrubados. Um tratava do projeto de autoria do vereador Cícero Martins (PSL) que faculta a bares, restaurantes e similares a conceder 50% de desconto em rodízios para clientes que tiverem realizado cirurgia bariátrica. “É facultativo. O estabelecimento que aderir deve deixar visível para os clientes e só deve sofrer sansão aquele que anunciar que aceita e não cumprir”, disse Martins. O outro, de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), obriga o alinhamento das mantas de esgotos e malha asfáltica.

Projetos rejeitados

A Comissão de Finanças rejeitou quatro projetos de lei. O do vereador Franklin Capistrano obrigava o fornecimento gratuito de água filtrada potável para clientes em hotéis, bares, restaurantes e shoppings. O da vereadora Nina Souza concedia isenção de IPTU aos conselhos comunitários; e o da vereadora Eudiane Macedo (PTC) implantava o Programa Jovem Aprendiz.

Outro rejeitado foi de autoria do vereador Preto Aquino (PEN) que proíbe a Fundação Capitania das Artes (Funcarte) e Secretaria de Cultura a celebrar novos contratos até o aditamento dos editais anteriores. “Entendo as justificativas da comissão, mas espero que seja aprovado em plenário para dar total transparência e garantias aos artistas e produtores culturais contratados pelo município”, ressaltou Preto Aquino.

Quatro projetos receberam pedidos de vistas, entre eles o de Revisão do Regimento Interno. “Identifiquei que alterações que o regimento já sofreu e não foram contempladas na revisão. Por isso pedi vistas para podermos analisar melhor se ainda há situações assim”, disse Sueldo Medeiros (PHS). A vereadora Nina Souza, que compõe a comissão que revisou o regimento disse que a expectativa é de que o novo regimento seja votado em plenário no próximo mês. “Precisamos agora que cada vereador analise pra levar o mais rápido possível ao plenário porque ha incongruências muito grandes e precisamos do novo regimento para aprimorar os trabalhos da Câmara”, disse a parlamentar.