Dia: 16 de abril de 2018

A equipe da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu apreender na madrugada desse domingo (15), um veículo clonado que estava em circulação na Grande Natal. O carro modelo Volkswagen Fox, de cor branca, foi retido numa blitz realizada na Avenida Gastão Mariz, no bairro de Cidade Verde, município de Parnamirim.

O condutor foi preso pelos policiais da Lei Seca sob as acusações de embriaguez ao volante e pelos crimes relacionados ao veículo, como receptação de produto roubado e falsificação de documentos. O automóvel havia sido tomado de assalto no ano de 2015 e estava em circulação ilegal desde então.

O coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, relatou que o condutor foi parado na blitz e apresentou a documentação do automóvel que foi percebida como falsa pelos policiais. “Após realizarmos buscas e consultas concluímos que o veículo havia sido roubado e provavelmente rodou todo esse tempo como clone”, comentou o capitão.

Durante a operação de fiscalização, os policiais militares ainda flagraram 70 condutores dirigindo sob influência de álcool. Desse total, cinco foram detidos e conduzidos a delegacia sob acusação de crime de trânsito. Ainda foi registrada na operação uma quantidade de 36 autos de infrações por motivos diversos. No total, 349 veículos foram abordados e seus condutores fiscalizados. A intervenção aconteceu nas áreas das avenidas Gastão Mariz e Ayrton Senna.

Foto: (Pilar Olivares/Reuters)

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (16) a redução dos juros para financiamento da casa própria. As novas taxas já estão em vigor.

O banco reduziu os juros mínimos cobrados de 10,25% para 9% ao ano no caso de imóveis enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O SFH financia imóveis com valor de até 800 mil reais, para todo país, exceto Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de 950 mil reais.

No caso de imóveis enquadrados no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), cujos valores ficam acima dos limites do SFH, o banco reduziu as taxas mínimas de 11,25% para 10%.o aumento do limite do valor financiado para imóveis usados.

Já as taxas máximas caíram de 11% para 10,25% nas linhas do SFH e de 12,25% para 11,25% para os imóveis enquadrados no SFI.

O banco também anunciou que o limite de cota de financiamento para imóveis usados voltou a subir no banco de 50% para 70%.

A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Exame

O jornalista Vicente Gurgel também destaca a situação de alguns açudes no Rio Grande do Norte nesta segunda-feita(16). Com capacidade para 65,3 milhões de metros cúbicos, o Açude Sabugi, em São João do Sabugi, recebeu 12,1 milhões de recarga no final de semana. Dobrou de volume. Foi de 15,2% para 33,76%.

E destacou mais um reservatório transbordando no sertão do RN: a Lagoa Apanha Peixe, em Caraúbas. Tem capacidade para 10 milhões de m³. É o terceiro reservatório monitorado pela Serhid sangrando na Bacia Apodi/Mossoró. Os outros dois são Encanto e Riacho da Cruz.

Veja mais: Barragem Armando Ribeiro recebe bom volume de águas no final de semana e chega a 16,92%

Destaque ainda para O Rodeador, em Umarizal, que estava praticamente seco no início de abril e foi a 39,34% na sexta-feira (13). Acumula agora 13 milhões de m³. Está com 61,1%. O açude de Lucrécia foi de 6,42% para 10,58%. Tem agora 2,61 milhões de m³. E o açude Bonito II, em São Miguel, amanheceu com 379,4 mil metros cúbicos, 3,49% da capacidade total. Estava com 2,61%.

O jornalista Vicente Gurgel destaca no microblog Twitter nesta segunda-feira(16) que a Barragem Armando Ribeiro tomou 50,1 milhões de metros cúbicos no final de semana. Está agora com 406,1 milhões de m³. Volume foi de 14,83% para 16,92%. Destaca ainda que no ano passado, em 20 de abril, a barragem estava com 19,1%.

A Barragem de Pau dos Ferros também foi destacada pelo jornalista. Recebeu 3,1 milhões de metros cúbicos. Saiu de 0,98% no dia 13 para 6,7% nesta segunda-feira(16).

Fotos acima de veículo atingido em acidente. Testemunhas relatam que um outro veículo Audi também teria participação no acidente, e fugido após colisão. (Cedidas).

Grupo de motoqueiros que retornava de passeio está indignado com nota de familiares de motorista de veículo envolvido em acidente na Avenida Hermes da Fonseca, na noite de sábado(14), na capital potiguar.

Motoqueiros questionam nota e, segundo testemunhas, veículo Audi trafegava principal via da Zona Leste de Natal em alta velocidade.

Veja mais: Família de Motorista envolvido em acidente na Av. Hermes da Fonseca neste sábado emite Nota de Esclarecimento; veja

AFP PHOTO / Sergio LIMA ORG XMIT: SLI – AFP

A narrativa que se impõe como um tsunami no país tende a considerar, de antemão, todos os políticos culpados.

Fragmentos de imagens e manchetes repetidos à exaustão definem percepções. Vivemos o tempo da opinião muitas vezes desvinculada da informação.

Sou alvo de denúncia em função da delação da JBS. Aos que não conhecem o seu conteúdo, ofereço este esclarecimento. Ofereço mais, ofereço os fatos.

No início de 2017, precisei contratar advogados. Era uma despesa inesperada e eu não possuía recursos pessoais para enfrentá-la. Minha mãe colocou então à venda o apartamento em que reside há mais de 35 anos no Rio de Janeiro.

Minha irmã, Andrea, ofereceu o imóvel a alguns empresários, inclusive ao senhor Joesley Batista. Ela teve com ele, em toda a sua vida, um único encontro, a meu pedido, motivado por esse assunto familiar que nada teve a ver com política.

Mais tarde, de passagem pelo Rio, ela lhe telefonou, convidando-o para conhecer o imóvel. Ele preferiu não ir e pediu um encontro comigo.

Felizmente, esse telefonema, omitido pelo delator, foi recuperado pela Polícia Federal. Ele mostra, de forma inequívoca, o objetivo do contato feito: a venda do imóvel. Apesar da relevância, essa informação não foi mencionada na denúncia.

Recebi, de boa-fé, o delator no hotel em que estava e, numa conversa criminosamente gravada e induzida por ele, permiti-me usar um vocabulário inadequado e fazer brincadeiras injustificáveis e de enorme mau gosto, das quais me arrependo profundamente. Lamento, especialmente, o que esse episódio acarretou para outras pessoas.

Meu primo, Frederico, é uma pessoa absolutamente correta, íntegra e não tem nenhuma responsabilidade pelos fatos ocorridos. Limitou-se a me fazer um favor ao receber um empréstimo pessoal, a mim dirigido, que não tinha nenhuma vinculação com o cargo que ocupo. Reitero a ele e ao seu amigo Menderson, que o acompanhou, o meu pedido público de desculpas pelas consequências que eles e suas famílias vêm sofrendo.

Minha irmã, reconhecida até mesmo pelos meus adversários por sua seriedade e correção, foi injusta e covardemente exposta apenas por ter contatado o delator com a intenção de vender um imóvel.

Na gravação de que fui alvo, o delator atesta a origem lícita e particular dos recursos e deixa claro — também em depoimento— que partiu dele a decisão de que o empréstimo teria que ser feito em espécie, o que não é ilegal, uma vez constatada a licitude dos recursos.

Errei em aceitá-lo. Mas não cometi nenhum crime. Não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos. Ninguém foi lesado.

Hoje, é fácil reconhecer que o objetivo dessa exigência era gerar as imagens para o seu extraordinário acordo de delação. Os recursos ficaram guardados, esperando serem formalizados, para que eu pudesse pagar honorários de advogados. Como isso não ocorreu, não foram usados e foram entregues à Justiça.

Mas vamos às acusações.

Sou acusado de corrupção passiva, crime que pressupõe que um agente público receba vantagem indevida em troca de contrapartida.

Não houve vantagem indevida, e a própria Procuradoria-Geral da República indicou que não houve nenhuma contrapartida no caso.

Na gravação, poucos se recordam de que rechacei prontamente a sugestão, feita por ele , para que apoiasse um nome para a presidência da Vale. A menção a diretorias da empresa se deu como forma de encerrar o assunto introduzido, premeditadamente, por ele. Prova de que essa questão nem sequer foi considerada é que absolutamente nenhuma iniciativa foi tomada nesse sentido.

Na minha vida pública, não existe um ato sequer em favor da JBS, o que foi confirmado pelos delatores.
Como falar em corrupção onde não existe dinheiro público ou contrapartida?

A segunda acusação, de tentativa de obstrução, é também desprovida de fundamento.

Basta dizer que o precedente citado em longas 15 páginas para justificar a denúncia contra mim foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da própria PGR. Ou seja, pelos critérios da própria instituição eu não deveria nem sequer estar sendo denunciado.

Acusam-me por votos que dei no Senado e por opiniões que externei em conversa particular, sem que tivessem nenhum desdobramento fático. Tenta-se, com isso, criminalizar opiniões e votos de congressistas cujas imunidades são garantidas pela Constituição. De forma seletiva, a denúncia ignora, por exemplo, que cheguei a apresentar emenda alterando o projeto original da Lei de Abuso de Autoridade, defendendo, justamente, o ponto de vista do Ministério Público Federal!

É, portanto, com o sentimento de grande impotência que vejo as versões devorarem os fatos.
O que me define são os meus 32 anos de vida pública honrada e não os poucos minutos de uma armadilha montada por criminosos.

Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles. Mas não cometi nenhuma ilegalidade.
Por isso, não esmoreço. Em nome da minha história, da minha família e de todos aqueles que confiaram a mim a esperança de uma Minas Gerais e de um Brasil melhor, sigo em frente, porque sei que a verdade vai prevalecer.

Apesar do tsunami.

AÉCIO NEVES é senador (PSDB-MG). Foi candidato à Presidência em 2014 e governador de Minas Gerais de 2003 a 2010

Foto: Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil

Este ano, até 7 de abril, o Brasil contabilizou 286 casos de influenza, comumente conhecida como gripe. Desse total, 117 casos e 16 óbitos foram provocados pelo vírus H1N1, responsável pela pandemia de 2009. Já o H3N2, menos conhecido, registrou, até o momento, 71 casos e 12 mortes no país. Há poucos meses, uma mutação desse mesmo vírus provocou a morte de centenas de pessoas no Hemisfério Norte, sobretudo nos Estados Unidos.

Em entrevista à Agência Brasil, o infectologista e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, explicou que a principal característica do vírus influenza é sua capacidade de sofrer pequenas mutações e causar epidemias que atingem entre 10% e 15% da população mundial todos os anos. Para o especialista, entretanto, não há motivo para pânico.

Às vésperas do início da temporada de inverno no Brasil, ele alertou para a importância da vacinação, sobretudo para os que integram os chamados grupos de risco. “Assim que a campanha começar, as pessoas devem procurar a vacina e se proteger antes da entrada da estação do vírus”, explicou.

O Ministério da Saúde informou que a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe deve começar na segunda quinzena deste mês. Idosos com mais de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas (mulheres com até 45 dias pós-parto), trabalhadores da área de saúde, professores, detentos, profissionais do sistema prisional e indígenas compõem o público-alvo.

Confira os principais trechos da entrevista com o especialista:

Agência Brasil: Quais vírus do tipo influenza circulam no país neste momento?

Renato Kfouri: Existem dois grandes tipos de vírus influenza que acometem humanos: A e B que, por sua vez, possuem diversos subtipos. Eles sofrem pequenas variações todos os anos e é essa capacidade de fazer mutações leves que os faz chegar, no ano seguinte, causando uma epidemia, como se a população não reconhecesse aquilo como uma doença que já teve e acabe adoecendo novamente.

O Brasil é um país continental e, por essa razão, temos variações em relação aos subtipos de influenza que circulam neste momento. Goiânia, por exemplo, abriu a temporada com predomínio de circulação de H1N1. Já em São Paulo, temos casos confirmados e, inclusive, óbitos relacionados ao H3N2. Há, portanto, dentro de um país tão grande quanto o nosso, variações de regiões onde a epidemia anual pode se dar com mais intensidade por um tipo de vírus ou por outro.

Agência Brasil: A exemplo do Hemisfério Norte, teremos, no Brasil, uma situação fora do comum?

Kfouri: A cada ano, a gente experimenta estações de vírus influenza por vezes mais graves, por vezes mais simples. Este ano, ainda estamos começando nossa temporada. Ainda há poucos casos para se chegar à conclusão de que será uma temporada de predomínio de uma ou de outra variante e com que gravidade.

No Hemisfério Norte, o que circulou na última temporada foi um H3N2 que tinha sofrido uma mutação maior em relação à circulação de anos anteriores e foi, talvez, desde a pandemia de 2009, a pior temporada de influenza que o hemisfério e, especialmente, os Estados Unidos vivenciaram. O que não quer dizer que isso vai se dar também aqui na América Latina. As temporadas dependem muito da migração do vírus, das condições climáticas. Só o acompanhamento da evolução desses casos nos permitirá dizer se essa será uma temporada de predomínio de circulação de H1N1 ou de H3N2.

Agência Brasil: Quais as diferenças entre os dois tipos de vírus e qual pode ser considerado mais grave?

Kfouri: Não há diferença clínica ou uma série histórica de infecções mais graves por um tipo de vírus ou por outro. Isso depende dessa variação que comentamos. Um vírus que muda muito tende a ser muito diferente e a trazer infecções mais sérias porque não encontra uma memória de proteção na população por exposições anteriores.

Depende muito do tipo de vírus que vai circular. Se houver predomínio de um H3N2 ou um H1N1 muito diferente do que vem circulando até então, as chances de encontrar uma população ainda não exposta e fazer doenças mais graves é maior. Isso teremos que acompanhar durante a estação.

Agência Brasil: Como fica a vacinação contra a gripe em meio a todo esse cenário?

Kfouri: Temos casos de influenza registrados durante todo o ano no Brasil, mas a grande concentração se dá agora, final do outono e começo do inverno. Por isso, a vacinação é feita exatamente nessa época que precede a estação do vírus. Vamos vacinar no final de abril esperando que, em maio, a população esteja imunizada. Geralmente, de maio a julho é o período de maior circulação do vírus, mas isso é muito variável de ano para ano. Às vezes, começa um pouco mais cedo, às vezes, um pouco mais tarde. Não é uma coisa matemática.

Não há que se ter pânico. Há sim que se vacinar – especialmente aqueles pertencentes a grupos de risco, onde a vulnerabilidade os torna casos com maiores chances de evoluir com gravidade. Assim que a campanha começar, as pessoas devem procurar a vacina e se proteger antes da entrada da estação do vírus. Para os que não pertencem aos grupos de risco e não têm a vacina gratuita, a orientação é procurar os serviços particulares e já se imunizar.

Agência Brasil: Há outros cuidados a serem tomados na prevenção de casos de gripe?

Kfouri: Além da vacinação, as maneiras importantes de prevenção do vírus da gripe incluem a lavagem frequente de mãos; se estiver doente, evitar ambientes aglomerados e o contágio para outras pessoas; usar sempre lenços descartáveis e desprezar esses lenços; cobrir a boca quando tossir com o antebraço, evitando, com isso, a disseminação do vírus; na impossibilidade da utilização de água e sabão, usar o álcool em gel, que tem uma boa ação para limpeza das mãos; crianças devem ser amamentadas e, se possível, frequentar creches mais tardiamente; não se expor ao cigarro, seja de forma ativa ou como fumante passivo, já que a fumaça é um irritante das vias aéreas e facilita a entrada dos vírus. Esses cuidados são muito importantes também para a prevenção da gripe.

Agência Brasil

Alvo de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve se tornar réu pela primeira vez amanhã. A tendência é a Primeira Turma da corte receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga se o tucano recebeu propina de R$ 2 milhões da JBS, transformando a investigação em ação penal. O parlamentar também é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Ao menos três dos cinco ministros da turma devem concordar que há elementos mínimos para justificar que as apurações sigam adiante.

Nos últimos 14 meses, a Primeira Turma tem firmado posição no sentido de receber a maioria das denúncias apresentadas contra parlamentares. Desde fevereiro do ano passado, o colegiado endossou cinco denúncias e rejeitou apenas uma. Nesse período, foram transformados em réus os senadores Romero Jucá Filho (PMDB-RR), Agripino Maia (DEM-RN) e Wellington Fagundes (PR-MT), além dos deputados Adilton Sachetti (PRB-MT) e Luiz Nishimori (PR-PR). O único que teve a investigação arquivada foi o deputado Rôney Nemer (PP-DF).

Caso não é considerado parte da Lava-Jato

Embora a investigação contra o senador Aécio Neves tenha surgido a partir da delação de executivos da JBS, o caso não é considerado parte da Lava-Jato, por não tratar de desvios da Petrobras. Por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, e não de Edson Fachin, que cuida dos processos da operação. Como Marco Aurélio integra a Primeira Turma, o caso não será examinado pela Segunda Turma, que costuma julgar os processos sobre o esquema de fraudes na Petrobras. Também compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O GLOBO

A estimativa é de magistrados que não atuam no caso e criminalistas, alguns deles com clientela de investigados na Operação Lava Jato: o ex-presidente Lula permanecerá no sistema carcerário pelo prazo mínimo de dez anos. Condenado na primeira sentença a 12 anos e 1 mês de prisão, ele teria direito ao regime semiaberto dentro de dois anos, correspondentes a um sexto da pena. Só que não.

O problema de Lula é que, réu em outros sete casos, cada nova condenação aumentará o tempo mínimo de permanência na prisão.

Condenado a 10 anos no segundo caso (sitio de Atibaia), por exemplo, a pena vai a 22 e um sexto dela corresponderia a 3 anos e 7 meses.

Há estimativas de até um século de prisão, mas se Lula for sentenciado a 60 anos, isso o manterá no presídio por dez anos, um sexto da pena.

Para ganhar regime domiciliar, a defesa pode alegar questão de saúde, mas o próprio Lula tem propalado que está bem e com vigor de garoto.

CLÁUDIO HUMBERTO

O fator Joaquim Barbosa, revelado na última pesquisa Datafolha, em que o ex-ministro do STF aparece à frente de candidaturas tradicionais como a do tucano Geraldo Alckmin ou a de Ciro Gomes (PDT), movimentou o cenário para as eleições de outubro. Filiado ao PSB, mas ainda sem definição se será ou não candidato a presidente da República, o relator do processo do mensalão do PT aparece em quarto lugar, com 8% das intenções de voto no cenário com Lula candidato, atrás de Jair Bolsonaro (PSL), com 15%, e de Marina Silva (Rede), com 10%. Sem Lula na disputa, Barbosa passa a terceira colocação, com 9% das intenções de votos, empatado com Ciro Gomes. Fica apenas atrás de Jair Bolsonaro, com 17%, e de Marina, com 15%, que passa a ter empate técnico com o deputado do PSL e aparece como a principal beneficiada pela migração de votos do petista.

Joaquim Barbosa só não será o candidato do PSB à presidência da República se não quiser. O prazo para ele se decidir é maio, mas o martelo pode ser batido ainda esta semana. Resistências pontuais a seu nome são consideradas irrelevantes e motivadas por “falta de conversa”, na opinião do presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira. O resultado da pesquisa Datafolha, sem que Joaquim Barbosa tenha se apresentado como candidato, foi considerado espetacular pelo dirigente do partido.

Em praticamente todos os cenários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Michel Temer (PMDB) aparecem estacionados em 1% das intenções de votos. O mesmo acontece com o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Siqueira diz que o ex-ministro do STF ainda não mostrou seu real potencial e pode crescer muito caso se exponha oficialmente como o candidato que representa “o novo”, de vida limpa e preparado para a disputa.

— No dia que ele assinou a ficha de filiação no PSB, houve um acordo. O combinado é que ele entrava sem a garantia da legenda de que seria o candidato a presidente, e o ministro teria mais tempo para refletir se aceitaria ser o candidato. A hipótese de ser é muito grande. Eu não apostaria na possibilidade de não ser. O único senão reside na dúvida de setores pontuais, que ainda têm certas interrogações em relação a essa candidatura, pelo fato de não o conhecerem suficientemente — diz Carlos Siqueira.

Resistência não representa maioria no PSB

O presidente do PSB não revela quem no partido resiste ao nome de Barbosa, mas diz que não representa a maioria. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e o senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), explica Siqueira, veem Barbosa como um bom nome, mas sentem a necessidade de conversar mais. Os termos do PSB para dar a legenda a Barbosa, diz, refere-se a aceitação de temas programáticos do partido que tem 70 anos e um perfil de centro-esquerda. Carlos Siqueira não concorda com críticos que veem em Joaquim Barbosa um perfil autoritário e de comportamento centralizador.

O vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque, afirma que a decisão não pode ultrapassar o mês de maio:

— Eu diria que o limite para ele dar a resposta é maio, para preparar a campanha, acertar programa, montar as condições. Não pode deixar as coisas chegarem muito em cima do laço. Maio é o limite da tolerância para ter de fato uma candidatura presidencial competitiva.

O GLOBO

O ex-diretor da polícia federal americana (FBI) James Comey deu neste domingo (15) sua primeira entrevista à TV desde que foi demitido por Donald Trump, no ano passado. Ele falou ao programa 20/20, da rede americana ABC, e disse que o presidente dos EUA mente constantemente e que Trump praticou obstrução de Justiça na investigação sobre a interferência da Rússia na eleição de 2016.

Enquanto a equipe econômica continua projetando resultados negativos para as contas públicas nos próximos três anos, há uma “pauta-bomba” tramitando no Congresso que pode ter impacto de cerca R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. Com a regra que impede as despesas de subirem acima da inflação, o maior problema para o buraco dos cofres federais reside nos projetos de renúncia fiscal, que podem derrubar as receitas do governo.

Dos 555 projetos que tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em torno de 60 propostas tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de dívidas. A pedido da comissão, a Receita Federal calculou o impacto fiscal de 33 delas e o resultado seria catastrófico para as contas públicas se os projetos fossem aprovados.

Uma compilação preliminar feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou para um impacto fiscal de R$ 200 bilhões em 2018, R$ 229 bilhões em 2019 e R$ 238 bilhões em 2020. Para efeito de comparação, isso representa mais do que as projeções de déficits fiscais do governo para os mesmos anos: R$ 159 bilhões, R$139 bilhões e R$ 110 bilhões, respectivamente.

O presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) encomendou um estudo sobre o assunto à comissão, que deve ser apresentado no começo de maio. “Estou vendo até se antecipo a apresentação, porque o número é assombroso. O impacto só em 2018 equivale a 2,95% do PIB”, criticou o senador.

Dentre os projetos que tramitam na CAE, as principais desonerações propostas se referem a impostos que incidem sobre a produção de determinados setores da indústria ou dos serviços, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as contribuições PIS e Cofins, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“O que desperta preocupação não é o efeito individual de cada medida, mas sim o efeito agregado delas. E não se trata apenas do impacto fiscal, mas do aumento da complexidade do sistema tributário, que já é alta”, avalia o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Fernando Veloso, que participa da elaboração do estudo.

Segundo dados do Orçamento para este ano, o governo deve abrir mão de R$ 283 bilhões com renúncias fiscais. A maior parte dos incentivos é voltada para atividades de comércio e serviços, que representam 29% do total. Na sequência aparecem trabalho (15%), saúde (14%), indústria (11%) e agricultura (9%). Estudo da IFI mostra que cinco modalidades de renúncia representam pouco mais de 60% do volume total. Entre as maiores estão o Simples, regime tributário para micro e pequenas empresas, e a Zona Franca de Manaus, além de isenções dadas a associações filantrópicas ou sem fins lucrativos.

Projetos. Entre as propostas está a do senador Alvaro Dias (Pode-PR), que sugere isenção de impostos para o investidor-anjo, com o argumento de se estimular o empreendedorismo e a geração de emprego. “Isso traria resultado significativo em matéria de receita pública. Mas não tenho avaliação do que resultaria em matéria de redução de receita”, disse.

O senador Paulo Bauer também defende a redução de alíquota de IR incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações de compra e venda de ações feitas no mesmo dia. “No mundo inteiro essa alíquota é menor e há uma injustiça tributária nisso”, declarou.

Para o economista da Tendências Consultoria, Fabio Klein, essa miríade de regimes diferenciados para setores e produtos faz parte da cultura tributária brasileira e a torna não apenas complexa, como injusta, porque dificulta o monitoramento da eficiência do sistema de arrecadação de impostos. “Não é novidade esse tipo de projeto para isenção, mas é novidade que a CAE esteja olhando o impacto global dessas medidas, o que é salutar.”

ESTADÃO CONTEÚDO